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IFMT forma primeira turma do curso de Tecnologia em Segurança Pública

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) formou, nesta segunda-feira, 19, a primeira turma de graduação de Tecnologia em Segurança Pública. Realizado na modalidade de ensino a distância (EaD), o curso foi realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Ao todo, 247 policiais civis e militares foram formados no campus de Cuiabá.

De acordo com o reitor do IFMT, William de Paula, o curso visa garantir a possibilidade de os profissionais trabalharem com gestão da segurança pública, qualidade do trabalho e legislação, entre outros. “Tivemos a participação de profissionais tanto do IFMT e como da Secretaria da Segurança Pública para realizar o curso, o que possibilitou a sua realização”, disse.

Ainda segundo o reitor, além de agregar os conhecimentos adquiridos durante o curso ao trabalho realizado diariamente, os profissionais da segurança pública também poderão dar continuidade às suas carreiras dentro da Secretaria de Segurança Pública, inclusive com a continuidade dos estudos em cursos que têm como pré-requisito a graduação.

“A oferta de cursos EaD visa ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos e de qualificação profissional em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O sentimento é de orgulho, em saber que a Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) faz parte desse processo, que os institutos federais colaboram para a capacitação de servidores públicos”, disse o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, Romero Portella Raposo Filho.

Assessoria de Comunicação Social com informações do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)
Acordo com iniciativa privada prevê a oferta de 9 mil bolsas
São Paulo — O programa Ciência sem Fronteiras tem dois novos parceiros. Nesta sexta-feira, 21, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou em São Paulo termo de cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que prevê a doação, pela entidade e suas associadas, de 6,5 mil bolsas de estudo à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. O acordo envolve também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Um outro acordo foi firmado com a Eletrobras. Por meio de memorando de entendimento, a estatal do setor elétrico compromete-se a financiar 2,5 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras. Serão 1.250 pela Capes e 1.250 pelo CNPq.

Ao falar sobre a crise econômica global, o ministro afirmou que o país tem as ferramentas para a geração de emprego e o fortalecimento do mercado interno. Segundo ele, o governo brasileiro aposta na sustentabilidade do eixo educação, ciência e tecnologia para tornar o país mais competitivo. “É o jeito Dilma de ser Keynes.”

O presidente da Capes, Jorge Guimarães, presente à solenidade, reiterou a importância da parceria do governo com o setor privado. Ele lembrou o impacto positivo que os investimentos em recursos humanos têm no desenvolvimento da economia. “Estados que reúnem jovens com maior nível de formação atraem naturalmente maior número de empresas estrangeiras e de investimentos e fortalecem o progresso”, afirmou.

Meta— Lançado em dezembro de 2011, o programa Ciência sem Fronteiras já concedeu 16.788 bolsas de estudos — 8.762 da Capes e 8.036 do CNPq. A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas até 2015. Serão 75 mil por parte do governo federal e o restante com ajuda da iniciativa privada. A expectativa até o fim deste ano é chegar a 20 mil bolsas, com investimento aproximado de R$ 1,12 bilhão. Os editais lançados até o momento selecionaram bolsistas para intercâmbio nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Espanha, Portugal, Austrália e Coréia do Sul.

O programa promove a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras por meio do intercâmbio e da mobilidade internacionais de estudantes, professores e pesquisadores. A oferta de bolsas prevê as modalidades graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação — doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado.

Pelo programa, estudantes de graduação e de pós-graduação podem fazer estágio no exterior para manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, o Ciência sem Fronteiras tenta atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar, por tempo determinado, no Brasil.

Assessoria de Comunicação Social

Republicada com correção de informações
Aproveitamento

Quanto ao aproveitamento de estudos realizados no exterior, informa-se a necessidade de se chancelar o histórico escolar no Consulado da República Federativa do Brasil, no país onde foram cursadas as disciplinas. Conforme o disposto na Resolução CFE nº 05/79, alterada pela Resolução CFE nº 1/94, o aproveitamento dos estudos se dará na forma prevista e disciplinada no estatuto ou regimento da instituição de destino, com as adaptações regulamentares, nos casos de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso.

Assim, as matérias estudadas com aproveitamento, em instituição regularmente credenciada, serão reconhecidas pela escola que receber o aluno, devendo haver compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, sendo-lhe atribuídos, portanto, os créditos, notas e conceitos correspondentes, obtidos na instituição de origem. Ressalte-se, entretanto, a possibilidade de abreviação do tempo de duração do curso, por meio de extraordinário aproveitamento nos estudos, detectado a partir de processo avaliativo institucional, como preconiza o artigo 47, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006.
Aproveitamento 1

Quanto ao aproveitamento de estudos realizados no exterior, informa-se a necessidade de se chancelar o histórico escolar no Consulado da República Federativa do Brasil, no país onde foram cursadas as disciplinas. Conforme o disposto na Resolução CFE nº 05/79, alterada pela Resolução CFE nº 1/94, o aproveitamento dos estudos se dará na forma prevista e disciplinada no estatuto ou regimento da instituição de destino, com as adaptações regulamentares, nos casos de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso.

Assim, as matérias estudadas com aproveitamento, em instituição regularmente credenciada, serão reconhecidas pela escola que receber o aluno, devendo haver compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, sendo-lhe atribuídos, portanto, os créditos, notas e conceitos correspondentes, obtidos na instituição de origem. Ressalte-se, entretanto, a possibilidade de abreviação do tempo de duração do curso, por meio de extraordinário aproveitamento nos estudos, detectado a partir de processo avaliativo institucional, como preconiza o artigo 47, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006.
Aproveitamento de Estudos Realizados no Exterior

Para o aproveitamento de estudos realizados no exterior, é necessário realizar o apostilamento ou legalização do histórico escolar na Embaixada ou Consulado estrangeiro do país onde foram cursadas as disciplinas ou no Consulado da República Federativa do Brasil no país onde foram cursadas as disciplinas.

Conforme o disposto na Resolução CFE nº 05/79, alterada pela Resolução CFE nº 1/94, o aproveitamento dos estudos se dará na forma prevista e disciplinada no estatuto ou regimento da instituição de destino, com as adaptações regulamentares, nos casos de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso.

Assim, as matérias estudadas com aproveitamento, em instituição regularmente credenciada, serão reconhecidas pela escola que receber o aluno, devendo haver compatibilidade de carga horária e conteúdo programático, sendo-lhe atribuídos, portanto, os créditos, notas e conceitos correspondentes, obtidos na instituição de origem. Ressalte-se, entretanto, a possibilidade de abreviação do tempo de duração do curso, por meio de extraordinário aproveitamento nos estudos, detectado a partir de processo avaliativo institucional, como preconiza o artigo 47, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006.

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Autorização e reconhecimento terão participação de conselhos
Os conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foram assinados nesta sexta-feira, 28, termos de colaboração entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia.

De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, a medida tem o objetivo de co-responsabilizar a sociedade civil no processo de melhoria da qualidade da educação. “Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento”, enfatizou.

A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação. Segundo Maria Paula, os conselhos também podem contribuir com informações sobre como os egressos de cada instituição se saem no mercado de trabalho.

O diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, ressaltou que a formação de bons quadros profissionais contribui para o desenvolvimento do país. “Já temos um caminho claro e toda a sociedade tem o desafio de participar, para aprimorar a qualidade da educação”, disse. Hoje, no Brasil, há 26 mil cursos superiores, em que estudam cerca de 6 milhões de alunos.

Letícia Tancredi
Bolsistas ganham prazo mais amplo para concluir graduação
A partir desta segunda-feira, 25, os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão mais tempo para concluir o curso de graduação. Portaria publicada no Diário Oficial da União estende para duas vezes o do período do curso o prazo que anteriormente era de uma vez e meia.

Com a mudança, por exemplo, o bolsista de um curso de quatro anos, que antes teria seis para se formar, passa a ter oito para concluir a graduação. A medida dá ao estudante que eventualmente não consiga terminar o curso no tempo regular — por necessidade de trancamento ou outros motivos — o direito à bolsa até a conclusão dessa etapa dos estudos.

Para o estudante que obtém a bolsa em curso no qual já esteja matriculado, o período cursado antes da concessão do benefício será deduzido do prazo total que, pela nova regra, ele terá para concluir a graduação.

Criado em 2004, o ProUni oferece bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes em instituições particulares de educação superior. Desde então, 863 mil estudantes foram contemplados com bolsas de estudos.

A Portaria Normativa nº 9, de 20 de abril de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, seção 1, página 21.

Assessoria de Imprensa da Sesu
Candidatos a auxílio devem ser inscritos até 17 de dezembro
As universidades federais participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) têm prazo até 17 de dezembro para enviar ao Ministério da Educação as inscrições dos alunos candidatos ao benefício do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). O projeto oferece a estudantes latino-americanos e de países da África auxílio financeiro correspondente a um salário mínimo mensal — R$ 510, em valores atualizados.

O estudante precisa atender a uma série de critérios. Entre eles, estar matriculado em curso de graduação em instituição pública brasileira e comprovar rendimento e frequência escolares de acordo com as exigências da universidade na qual estuda. O auxílio tem duração de 12 meses — janeiro a dezembro de 2011. A renovação para o ano seguinte não é automática. Caso queira uma nova bolsa, o estudante terá de passar por nova avaliação.

O Promisaes surgiu para estimular a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura. Desde a criação, em novembro de 2003, o programa atendeu 2.953 estudantes.

As instituições devem fazer a inscrição de seus alunos na página eletrônica do Ministério da Educação. As condições e prazos estão estabelecidos no edital de convocação nº 5, do dia 16 último.

Assessoria de Comunicação Social
Candidatos a vagas em cursos têm último dia para fazer a inscrição

O programa Inglês sem Fronteiras encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira, 13, o período de inscrições de candidatos a aproximadamente 9 mil vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As aulas terão início em 20 de fevereiro.

Os cursos serão ministrados nos núcleos de línguas de 43 instituições federais de educação superior. Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

• Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas.
• Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.
• Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas de 60 minutos em pelo menos dois encontros na semana, em locais e horários definidos pela universidade ofertante. A duração dos cursos varia de 30 a 120 dias.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

Assessoria de Comunicação Social
Casa do Brasil faz 50 anos como referência cultural na Espanha
A Casa do Brasil, residência de estudantes e centro cultural brasileiro em Madri, completou 50 anos. Inaugurada em 4 de junho de 1962, é o principal centro de ensino de língua portuguesa na Espanha, com cerca de dois mil alunos. Durante viagem àquele país, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, visita a casa nesta segunda-feira, 19, às 10 horas (horário local), e se encontra com estudantes brasileiros. Após a visita, o ministro será recebido no Palácio da Moncloa, às 11h30, pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e no Palácio Real, às 13h30, pelo rei Juan Carlos I.

Atualmente, 119 estudantes de várias nacionalidades residem na casa. Além de servir de residência estudantil e centro de ensino de português, o local conta com sala de exposições e auditório, no qual são organizadas atividades sobre a cultura brasileira.

Idealizada pelo presidente Juscelino Kubitschek, a casa foi criada em 1959. Um acordo entre o governo espanhol e a Universidade Complutense de Madri permitiu a cessão de terreno para a construção do Colégio Maior Universitário. Hoje, o conjunto de edifícios pertence ao Brasil. A construção dos prédios é de estilo modernista, como o de Brasília. Por ser o único exemplo desse tipo de arquitetura em Madri, é visitada frequentemente por estudantes de arquitetura e turistas.

Ciência sem Fronteiras — Até 2015, o Brasil enviará 8 mil alunos e pesquisadores à Espanha por meio do programa Ciência sem Fronteiras. Os primeiros estudantes chegaram ao país em fevereiro último. Para os anos letivos de 2012 e 2013, foram concedidas 1.976 bolsas, das quais 1.760 já estão em vigência.

A Espanha foi o país que gerou maior interesse de alunos brasileiros, com o maior número de inscrições — participam do programa 35 universidades espanholas. A maioria dos bolsistas escolheu Madri e Barcelona como destino. Madri, Catalunha, Galícia, Castilha e Leão, Andaluzia e Valencia são as comunidades autônomas com a maior concentração de estudantes.

Em nono lugar mundial em termos de publicação de artigos científicos e patentes, a Espanha mantém alto padrão de pesquisa e de ensino universitário, referências em várias áreas, como engenharia, nanotecnologia, transplantes e oncologia. As engenharias e as áreas tecnológicas são as que mais atraem estudantes brasileiros para Espanha pelo Ciência sem Fronteiras — ao todo, 664 bolsistas.

ProUni— Desde 2010, o Ministério de Educação do Brasil, a Universidade de Salamanca e o Banco Santander patrocinam 10 vagas de graduação completa na universidade espanhola a alunos brasileiros do Programa Universidade para Todos (ProUni). A parceria tem duração de quatro anos e pode ser renovada. As bolsas são direcionadas às áreas de engenharia química, medicina, geologia, engenharia, mecânica e estatística.

Durante a visita do ministro, será anunciada a parceria do MEC com o Banco Santander para a oferta de 30 mil bolsas de idiomas. Os alunos, selecionados pelo MEC, devem ser aprovados em testes na Universidade de Salamanca para efetivar a matrícula. Eles contam com apoio da universidade na preparação para os exames.

O terceiro grupo de 10 alunos realizou os exames de admissão em Salamanca em setembro de 2012. Nas três edições, a taxa de aprovação foi elevada.

Assessoria de Comunicação Social
Como funciona a revalidação de diploma estrangeiro de graduação expedido por IES estrangeira?

A revalidação de diploma de graduação expedido por instituições de ensino superior (IES) estrangeiras é regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007.

A revalidação é feita pelas universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim. Caso haja dúvida quanto à similaridade do curso, a universidade pode solicitar a realização de exames e provas, com o objetivo de caracterizar a equivalência.
Como obter

Para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos, segundo a legislação atual:

a) Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

“São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.” (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002)

b) Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.

c) O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.

d) Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.

e) Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.

f) O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.

g) O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.
Como Obter

Para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos, segundo a legislação atual:

a)Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

“São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.” (Art. 3º Res. Nº 1. de 29 de Janeiro de 2002)

b) Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.

c) O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é pré-fixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.

d) Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.

e) Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em Língua Portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.

f) O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.

g) O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.
Como saber se uma IES é credenciada pelo MEC?
No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
Contato

Coordenação do PEC-G no Ministério da Educação:

Secretaria de Educação Superior do MEC - SESu
Diretoria de Políticas e Programas de Graduação - DIPES
Coordenação Geral de Relações Estudantis - CGRE
Bloco L - Edifício Anexo II - 3º Andar - Sala 310
CEP: 70047-900 – Brasília - DF
Telefone: 0800 616161
Cursos abrem mais 9 mil vagas; inscrições vão até 13 de fevereiro

O programa Inglês sem Fronteiras abriu nesta sexta-feira, 31, a oferta de aproximadamente 9 mil vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições devem ser feitas on-line até as 23h59 do dia 13 de fevereiro próximo, observado o horário de Brasília. As aulas terão início em 20 de fevereiro.

Os cursos serão ministrados nos núcleos de línguas de 43 instituições federais de educação superior. Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

• Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas.

• Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.

• Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas de 60 minutos em pelo menos dois encontros na semana, em locais e horários definidos pela universidade ofertante. A duração dos cursos varia de 30 a 120 dias.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

Assessoria de Comunicação Social
Cursos da área da saúde terão nomes atualizados

Já está disponível para consulta pública o documento que atualiza a nomenclatura dos cursos superiores de ciências biológicas e da saúde, chamado de referenciais nacionais dos cursos de graduação. A proposta é reduzir para 14 as aproximadamente 40 denominações. Até 14 de agosto, toda a sociedade pode enviar sugestões e propostas de mudança ou inclusão.

“O Ministério da Educação não pretende acabar com cursos, mas agrupá-los em um mesmo perfil formativo, com o nome mais consensual no meio acadêmico”, explica o diretor de regulação e supervisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paulo Wollinger. O objetivo dos referenciais nacionais, segundo Wollinger, é sistematizar as nomenclaturas que, muitas vezes, são digitadas erradas ou recebem nomes adicionais, mas se referem a um curso já existente.

Os novos referenciais só valerão para as turmas que se iniciarem a partir de 2010. Ou seja, os alunos que já ingressaram em cursos que terão o nome atualizado receberão diploma com a nomenclatura atual. O mesmo vale para quem já se formou em algum desses cursos – permanecerá com o mesmo diploma, com o nome do curso à época em que se graduou.

Entre os exemplos de mudança, está o curso de análises clínicas e toxicológicas, que passa a se chamar farmácia. Ciências da atividade física e do esporte tornam-se educação física. O curso de saúde animal vira medicina veterinária.

Quando acabar o prazo da consulta pública dos referenciais dos cursos de ciências biológicas e da saúde, em agosto, uma comissão de especialistas se reunirá para fazer as devidas modificações, se necessário. A versão final do documento estará disponível em novembro. Os referenciais têm o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal.

A primeira área a ter os nomes atualizados este ano foi a da engenharia, cujos referenciais ainda estão em consulta pública, que vai até dia 31. Os próximos cursos serão os de ciências humanas e sociais. As novas nomenclaturas de todos os 26 mil cursos de graduação existentes hoje no Brasil entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. As instituições de educação superior terão um prazo para fazer a transição, que termina no próximo ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de cada uma.

A atualização das nomenclaturas será feita anualmente, para o caso de surgirem novos cursos, de caráter definitivo ou experimental. Em 2010, por exemplo, haverá uma nova consulta pública entre agosto e setembro, para a revisão dos referenciais de todos os cursos.

Letícia Tancredi

Clique aqui para mais informações sobre as duas consultas públicas
Cursos de engenharia terão nomenclatura atualizada

Os diversos nomes dos cursos superiores de engenharia serão atualizados e agrupados em 22 nomenclaturas. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) dispôs para consulta pública, nesta segunda-feira, dia 29, os referenciais nacionais dos cursos da área para que o meio acadêmico e a sociedade em geral proponham mudanças e inclusões. A consulta vai se estender até 31 de julho.

Hoje, existem 26 mil cursos de graduação. Desse total, sete mil têm nomes diferentes para o mesmo projeto pedagógico. Os de engenharia apresentam 258 nomenclaturas diferentes. De acordo com o diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, a diversidade vem de acréscimo de “sobrenomes” ou de digitação errada.

Assim, engenharia elétrica, elétrica e eletrônica, eletrotécnica, elétrica e das energias e elétrica industrial passarão a ser denominadas apenas como engenharia elétrica. “O objetivo é organizar as nomenclaturas, não o de pôr camisa de força nos cursos. As instituições podem criar cursos, desde que o perfil profissional contenha diferenças substanciais em relação a algum já existente”, explica Wollinger.

Os referenciais para a engenharia têm o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal. A revisão das denominações será feita todo ano, a partir de agora.

Transição — Finalizada a consulta pública, um grupo de especialistas verificará as propostas e fará as alterações que forem necessárias. A versão final do trabalho estará disponível em novembro e, a partir de janeiro, as instituições começarão a fazer as mudanças nas nomenclaturas. Haverá um período de transição, a ser encerrado na próxima avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Letícia Tancredi
Cursos e instituições

Cursos oferecidos
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Credenciamento de Instituições

As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao PEC-G devem contatar a Coordenação-Geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior do MEC, a fim de preencher o termo de adesão.

Instituições participantes por região no PEC-G

Região Centro-Oeste

DF - Universidade de Brasília - UnB, cidade de Brasília.

DF – Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, cidade de Brasília

GO - Universidade Estadual de Goiás – UEG, Cidade de Anápolis.

GO – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás, cidade de Goiânia

GO - Universidade Federal de Goiás - UFG, cidade de Goiânia

GO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFGO, cidade de Goiânia

MS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, cidade de Campo Grande

MS - Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, cidade de Dourados

MT - Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, cidade de Cuiabá

MT – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, cidade de Cáceres

Região Nordeste

AL - Universidade Federal de Alagoas - UFAL, cidade de Maceió

AL – Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, cidade de Maceió

BA - Universidade Federal da Bahia - UFBA, cidade de Salvador

BA - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, cidade de Salvador

BA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, cidade de Salvador

BA – Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB, cidade de Barreiras

BA – Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, cidade de Vitória da Conquista

CE - Universidade Estadual do Ceará - UEC, cidade de Fortaleza

CE - Universidade Federal do Ceará – UFC, cidade de Fortaleza

CE - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, cidade de Fortaleza

CE – Universidade Federal do Cariri – UFCA, cidade de Juazeiro do Norte

MA - Universidade Federal do Maranhão – UFMA, cidade de São Luiz

MA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, cidade de São Luiz

PB - Universidade Federal da Paraíba - UFPB, cidade de João Pessoa

PB - Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, cidade de Campina Grande

PB - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, cidade de João Pessoa

PE - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, cidade de Recife

PE - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, cidade de Recife

PE - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, cidade de Recife

RN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, cidade de Natal

RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, cidade de Mossoró

SE - Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS, cidade de Aracaju

PI - Universidade Federal do Piauí - UFPI, cidade de Teresina

Região Norte

AM - Universidade Federal do Amazonas - UFAM, cidade de Manaus

PA - Universidade Federal do Pará - UFPA, cidade de Belém

RR - Universidade Federal de Roraima - UFRR, cidade de Boa Vista

AC - Universidade Federal do Acre - UFAC, cidade de Rio Branco

PA - Universidade da Amazônia - UNAMA, cidade de Belém

TO - Universidade Federal do Tocantins - UFT, cidade de Palmas

PA - Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, cidade de Belém

AP - Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - cidade de Macapá

Região Sudeste

ES - Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, cidade de Vitória

MG - Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, cidade de Itajubá

MG -Universidade Federal de Lavras - UFLA, cidade de Lavras

MG - Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, cidade de Uberaba

MG - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, cidade de Diamantina

MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, cidade Belo Horizonte

MG - Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, cidade de Juíz de Fora

MG - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, cidade de Belo Horizonte

MG - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, cidade de Ouro Preto

MG - Universidade Federal de Viçosa - UFV, Cidade de Viçosa

MG - Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL, cidade de Santa Rita da Sapucaí

MG - Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, cidade de São João Del-Rei

MG - Universidade Federal de Uberlândia - UFU, cidade de Uberlândia

MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, cidade de Belo Horizonte

MG - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix - IHENDRIX, cidade de Belo Horizonte

MG – Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, cidade de Uberaba

RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, cidade do Rio de Janeiro

RJ - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio, cidade do Rio de Janeiro

RJ - Universidade Católica de Petrópolis - UCP, cidade de Petrópolis

RJ - Universidade Federal Fluminense - UFF, cidade do Rio de Janeiro

RJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na cidade do Rio de Janeiro

RJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, cidade de Seropédica

RJ - Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, cidade do Rio do Janeiro

RJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, cidade do Rio do Janeiro

SP - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, cidade de São Paulo

SP - Faculdade de Engenharia de São Paulo – FESP, na cidade de São Paulo

SP – Universidade Metodista de São Paulo - UMESP na cidade de São Paulo

SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, na cidade de São Paulo

SP - Universidade Católica de Campinas – PUC-CAMPINAS, na cidade de Campinas

SP - Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, na cidade de São Carlos

SP - Centro Universitário São Camilo – SÃO CAMILO, na cidade de São Paulo

SP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, na cidade de São Paulo

SP - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, cidade de Campinas

SP - Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, cidade de Piracicaba

SP - Universidade de São Paulo - USP, cidade de São Paulo

SP - Universidade São Francisco - USF, Bragança Paulista

SP - Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, cidade de Ribeirão Preto

SP - Universidade do Sagrado Coração - USC, cidade de Bauru

SP – Centro Universitário de Lins – UNILINS, cidade de Lins

SP – Universidade Santa Cecília – UNISANTA, cidade de Santos

SP – Centro Universitário Barão de Mauá – CBM, cidade de Ribeirão Preto

Região Sul

PR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná -UTFPR, cidade de Curitiba

PR - Universidade Estadual de Londrina - UEL, cidade de Londrina

PR - Universidade Estadual de Maringá - UEM, cidade de Maringá

PR – Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, cidade de Ponta Grossa

PR - Universidade Federal do Paraná - UFPR, cidade de Curitiba

PR - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE, cidade de Cascavel

PR - Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, cidade de Guarapuava

RS - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, na cidade de Porto Alegre

RS - Universidade Federal do Rio Grande - FURG, na cidade de Rio Grande

RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, cidade de Porto Alegre

RS - Universidade Católica de Pelotas - UCPEL, cidade de Pelotas

RS - Universidade Caxias do Sul - UCS, cidade de Caxias do Sul

RS - Universidade Federal de Pelotas - UFPel, cidade de Pelotas

RS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, cidade de Porto Alegre

RS - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, cidade de Santa Maria

RS - Universidade de Passo Fundo – UPF, cidade de Passo Fundo

RS - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, cidade de Juí

RS – Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, cidade de Bagé

RS – Centro Universitário UNIVATES – UNIVATES, cidade de Lajeado

RS – Faculdade Meridional – IMED – cidade de Passo Fundo

SC - Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, cidade de Florianópolis

SC - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, cidade de Florianópolis

SC - Universidade do Oeste de Santa Catarina–UNOESC, cidade de Joaçaba

SC - Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, cidade de Itajaí

SC - Universidade Regional de Blumenau – FURB, cidade de Blumenau

SC - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, cidade de Criciúma

SC – Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, cidade de Chapecó
Definidos 49 municípios que podem receber vagas em cursos
Em portaria publicada nesta sexta-feira, 20, o Ministério da Educação divulga os 49 municípios pré-selecionados para a implantação de cursos de graduação em medicina por instituições de particulares de educação superior. Foram indicados municípios de 15 estados das cinco regiões do país, com a previsão de oferta de aproximadamente 3,5 mil vagas em cursos.

No início do próximo ano, os municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. A comissão também verificará a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentada pela instituição de ensino.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC recebeu e analisou recursos de 72 municípios cujas propostas foram inicialmente indeferidas. Após análise, sete deles tiveram os recursos deferidos. Na chamada anterior, no dia 3 último, foram pré-selecionados 42 municípios.

Os pareceres da Seres referentes aos recursos estarão disponíveis pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Mais Médicos. O gestor municipal terá acesso com a mesma senha usada no procedimento de inscrição do município.

A Portaria nº 731/2013, da Seres, com a relação dos 49 municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.

Assessoria de Comunicação Social

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