Educação

De acordo com a 28ª diretriz do Plano de Metas, estados e municípios devem organizar um comitê local do PAR. O objetivo dessa ação é mobilizar a sociedade em prol da oferta de uma educação pública de qualidade e para acompanhar as metas de evolução do IDEB. Podem participar do comitê representantes da sociedade civil – como associações de empresários e trabalhadores –, Ministério Público, Conselho Tutelar, Câmara Legislativa e dirigentes do sistema público.

O funcionamento do comitê é incumbência de estados e municípios, que devem instituir sua composição em portaria, garantir infraestrutura e identificar entidades e cidadãos, no âmbito local, que têm compromisso com a construção de uma educação de qualidade que seja para todos. O ente federado pode optar por atribuir as funções do Comitê Local do Compromisso a um grupo de trabalho dentro da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual/Municipal de Educação (quando houver), desde que garanta a participação dos diversos segmentos.

Não se conhece uma boa escola que esteja desvinculada do seu contexto social. Portanto, o sistema de ensino, por meio de seus gestores, deve integrá-la à comunidade da qual faz parte. Mobilizar a sociedade em favor de uma educação básica de qualidade é um dos objetivos primordiais do Comitê Local do Compromisso.

O Ministério da Educação apresenta exemplos para orientar o trabalho de criação dos comitês:

• Exemplo 1
• Exemplo 2
• Exemplo 3

Para elaborar o PAR, o Ministério da Educação fornece aos entes federados os seguintes documentos:

Indicadores Demográficos e Educacionais (IDE): apresentam um conjunto de tabelas com dados demográficos e educacionais para cada município, estado e Distrito Federal, com o objetivo de auxiliar os entes federados a conhecerem melhor o perfil de suas respectivas populações e redes de ensino. As informações são atualizadas e mostram dados sobre população; taxa de escolarização; IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); número de escolas, de matrículas, de funções docentes, entre outros.

Instrumento Diagnóstico - PAR Estadual 2011-2014: a aplicação desse instrumento tem caráter participativo, visando promover uma análise compartilhada da situação educacional da rede estadual e do Distrito Federal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos para cada área, totalizando 100 indicadores para os estados e 107 para o Distrito Federal.

Manual de Elaboração do PAR Estadual (PAR 2011-2014): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos estados e ao Distrito Federal para a elaboração do PAR 2011-2014, contendo orientações sobre todos os aspectos importantes e os principais procedimentos para o trabalho a ser realizado.

Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014: a aplicação desse instrumento tem caráter participativo, visando promover uma análise compartilhada da situação educacional na rede municipal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos para cada área, totalizando 82 indicadores.

Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-2014): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos municípios para a elaboração do PAR 2011-2014, contendo orientações sobre todos os aspectos importantes e os principais procedimentos para o trabalho a ser realizado.

Guia Prático de Ações do PAR Municipal: nesse documento estão os programas disponibilizados pelo Ministério da Educação e suas autarquias, com ações de assistência técnica e/ou financeira do MEC e que podem ser solicitados pelos municípios em seus respectivos planos, além de subações com execução pelo próprio município.

MEC ainda disponibiliza outros documentos orientadores:

PAR Plano de Metas

• Manual de monitoramento do PAR Plano de Metas

PAR 2010

• Questões importantes sobre o preenchimento do PAR municipal 2011 – 2014
• Orientações para acessar o usuário “00 Fale Conosco – Dúvidas do PAR”
• Orientações para Preenchimento do PAC 2 – Proinfância, Construção de Quadras Escolares Cobertas e Cobertura de Quadras Escolares (15 de setembro a 30 de novembro de 2011)
• Orientações para adesão ao Pradime

• Relatório Público 

• Ideb 

• Projetos Arquitetônicos para Construção – Escolas de Ensino Fundamental, Quadras Escolares Cobertas, Cobertura de Quadras Escolares 

• Projetos Arquitetônicos para Construção – Proinfância

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para transporte escolar.

O estado de Mato Grosso do Sul receberá R$ 5 milhões – R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para o transporte escolar. “A liberação nessa etapa obedece aquilo que foi executado em termos de obras por parte dos municípios do estado”, explicou o ministro.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir de 1º de setembro. Não vai ser a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo que esses municípios tenham considerados os seus investimentos na área da educação”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

Assessoria de Comunicação Social 

Belo Horizonte – Minas Gerais possui 853 municípios. Destes, 437 ainda não elaboraram o seu Plano de Ações Articuladas (PAR). Nesta situação encontram-se os municípios de Lambari e Santa Rosa da Serra. Os secretários municipais de educação dos dois municípios esperam tirar suas dúvidas sobre a elaboração do PAR no encontro que o Ministério da Educação organiza, junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para apresentar as ações de educação básica para os novos dirigentes municipais. Junto com os dois, cerca de 600 gestores educacionais participam da reunião em Belo Horizonte.

A maior preocupação do secretário municipal de educação de Lambari, Domingos Eugênio Nogueira Netto, é estabelecer metas para seu município, que fica no sul de Minas Gerais. Netto, que assumiu seu primeiro mandato como gestor educacional este ano, explica que a administração anterior fez um bom trabalho, mas é necessário preparar o PAR municipal. “A gente precisa preparar nosso plano para trabalhar”, conta.

Já em Santa Rosa da Serra, o novo secretário municipal de educação, Wagner Rocha, que também precisa elaborar o seu plano de metas, encontrou um grande problema assim que assumiu. “A gestão anterior apagou todos os arquivos”, relata. Rocha espera que a reunião com o ministério o ajude implantar o plano. “Eu não sei nada sobre o PAR”, conta. Ao fazer o diagnóstico de seu sistema educacional, o gestor deve solicitar ações de formação de professores e também de transporte escolar.

Carlos Chagas – O município de Carlos Chagas localiza-se a 542 km de Belo Horizonte e é uma das 416 cidades mineiras que já elaboraram seu PAR. A secretária Maria Elizabeth Souto está em seu terceiro mandato e enfatiza a importância do planejamento. “O PAR ajuda na gestão pública, pois os municípios passam a ter uma visão geral da educação”, relata.

A secretária diz que a prioridade agora é melhorar o atendimento na educação infantil. O município, que tem 1060 crianças com idade entre zero e cinco anos, não possui nenhuma creche e tem somente três pré-escolas. Para criar mais vagas na primeira etapa da educação básica, a gestora solicitou, em seu PAR, a adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O PAR é o diagnóstico e planejamento feitos pelas secretarias municipais de educação até 2011. Todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios estão vinculadas à elaboração do plano.

O encontro do ministério com os novos gestores educacionais de Minas Gerais continua até o dia 3 de abril, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte.

Assessoria de Comunicação Social

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

• Como elaborar o Plano de Ações Articuladas
• Acesse o PAR

Informações sobre utilização do Simec – Módulos “PAR Plano de Metas” e “PAR 2010” (acesso ao sistema, senha, inserção de dados, monitoramento do PAR):

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No MEC - telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.
No FNDE - telefones: (61) 2022-5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5924 / 5928 / 5930 / 5961 / 5973

2007

• Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas do PDE.
• Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE, no exercício de 2007.
• Resolução nº 47, de 20 de setembro de 2007, que altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, e estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE, no exercício de 2007.

2008

• Resolução nº 46, de 31 de outubro de 2008, que altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, e estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE.

2009

• Resolução nº 53, de 29 de outubro de 2009, que aprova o Manual de Assistência Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

2010

• Resolução nº 15, de 07 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

2011

• Resolução nº 15, de 29 de março de 2011, que fixa os percentuais de contrapartida para as transferências de recursos financeiros realizados pelo FNDE.
• Resolução nº 23, de 16 de maio de 2011, que altera a Resolução CD/FNDE Nº 29 de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.
• Resolução nº 34, de 8 de julho de 2011, que altera a Resolução nº 15, de 7 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual – o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

Para a elaboração do PAR no período de 2007 a 2011, foi utilizado o módulo PAR – Plano de Metas. Nesse módulo, os entes federados também realizam o monitoramento das ações planejadas e aprovadas. Para a realização do novo diagnóstico e proposição de novas ações (PAR 2011 – 2014) será utilizado o módulo PAR 2010.

Para fazer cadastro no novo módulo, o usuário deve seguir o mesmo procedimento que utilizou no seu cadastro no módulo PAR - Plano de Metas, selecionando agora o módulo PAR 2010.

• Simec

• Orientações para o cadastro no Simec