Educação

O Ministério da Educação definiu as datas para abertura das novas inscrições para o Programa Bolsa-Permanência para 2017. Os estudantes quilombolas e indígenas terão prazo de 1º de março a 28 de abril para realizar o pedido do benefício no primeiro semestre. Para o segundo semestre, o período é entre 1º de agosto e 29 de setembro. Para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, também atendidos pelo programa, as datas de inscrição ainda não foram definidas.

O Programa Bolsa-Permanência é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas, matriculados em instituições federais de ensino superior. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

No início do programa, ainda atendendo quilombolas e indígenas, eram 4.736 estudantes. Com a ampliação do programa, que passou a incluir jovens em situação de vulnerabilidade social, o número saltou para 13.931 em 2016, o que gerou um estouro orçamentário e levou à suspensão de novas inscrições em maio deste ano, ainda na gestão Mercadante.

Assessoria de Comunicação Social

O Dia Nacional da Inclusão Social, celebrado em 10 de dezembro, foi criado na mesma data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para garantir que um dos principais direitos, a educação, chegue a quem mais precisa, o MEC coloca em prática programas e ações que têm como foco o ensino aos jovens e adultos que ficaram fora da escola, indígenas, quilombolas e populações rurais de todo o país. Assegurar a matrícula é apenas o primeiro passo para manter essas pessoas na escola.

“A inclusão social começa pela educação. A criança incluída desde a educação infantil vai ter muito mais condições de seguir na escola e manter sua trajetória”, observa a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira.

Por isso, os programas e ações desenvolvidos pela Secadi vão além da formação continuada de professores: passam pela distribuição de materiais didáticos específicos para os diferentes públicos e elaboram adaptações físicas nas instituições.

Analfabetismo– O Programa Brasil Alfabetizado, por exemplo, promove a superação do analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos. Desde a sua criação, já atingiu mais de 4 mil municípios e 16 milhões de matrículas. O MEC presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios que aderiram ao programa.

Os recursos podem ser aplicados na ampliação de turmas de alfabetização, ações de formação e pagamento de bolsas para professores, aquisição de material escolar e alimentos. Também podem ser pagas despesas com transporte dos estudantes e material escolar, entre outros.

Sempre respeitando as diversidades de cada região, o programa permite a adequação das propostas pedagógicas sem perder de vista as ações já existentes, com a adequação às diferenças étnicas, regionais, culturais e de gênero. O material didático é especialmente produzido para atender ao perfil desses jovens.

Jovens – O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), por sua vez, foca nas pessoas entre 18 e 29 anos que sabem ler e escrever, mas não concluíram o ensino fundamental. Para eles, a formação por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é integrada à qualificação profissional.  O programa possui duas vertentes: urbano e campo. Este último é destinado a atender jovens agricultores e familiares.

O Projovem Urbano já contou mais de 300 mil jovens matriculados. O Projovem Campo, que teve sua primeira edição em 2014, conta com mais de 41 mil jovens matriculados.

Diferenças– Comunidades indígenas, quilombolas e populações rurais recebem atenção especial das políticas de educação. De acordo com a Ivana Siqueira, esse públicos devem ser atendidos nos locais onde vivem, por professores preparados para lidar com as suas realidades.

A Educação Escolar Quilombola é dirigida às comunidades de forma a privilegiar os valores étnico-raciais na escola. O ensino segue as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que observa os valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades remanescentes de quilombos. O MEC já apoiou a formação continuada de 855 professores, beneficiando aproximadamente 1.800 alunos quilombolas. 

Prolind – Já o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) é destinado a apoiar a realização de cursos específicos para a formação de professores indígenas, com respeito ao ensino da língua materna, bem como gestão e sustentabilidade das terras e culturas indígenas.  Um dos principais objetivos é fazer com que toda a educação básica seja ampliada nas próprias aldeias, evitando que essas populações necessitem sair de suas comunidades para estudar. O Prolind já formou 1.961 professores.

Os cursos são divididos em aulas nas instituições de ensino superior (Tempo Universidade) e atividades de formação nos territórios indígenas (Tempo Comunidade).

“Temos que fortalecer esses laços para que a nossa sociedade seja realmente democrática, considere e enxergue essas pessoas”, resume Ivana.

Acessível – Para que as escolas estejam preparadas para receber todos os alunos, o Programa Escola Acessível promove a acessibilidade ao ambiente escolar, por meio de salas com recursos multifuncionais e adequação do espaço físico, por exemplo, para atender estudantes com deficiência. Mais de 48 mil escolas foram beneficiadas com recursos do programa.

Professor há 20 anos, Renato Soares de Moraes conta que a vida dos professores e, principalmente, dos estudantes mudou muito após a implantação da sala multifuncional. Formado em geografia e especialista em deficiência visual, ele dá aulas no Centro de Ensino Médio Setor Leste, em Brasília. Lá, por ser uma escola que tradicionalmente acolhe alunos com deficiência, a sala multifuncional foi transformada em duas para melhor atender os estudantes.

Dos 1.800 alunos, 11 têm deficiência visual e cerca de 25 têm outras deficiências ou transtornos. Quem tem deficiência visual conta com apoio especial para imprimir materiais em braile e tirar dúvidas sobre o conteúdo das aulas no contraturno escolar. Na outra sala, estudantes com outros tipos de deficiência – auditiva, física e ou transtorno de espectro autista – também são assistidos.

“Quando eu entrei na Secretaria de Educação do DF, há 20 anos, o aluno não chegava ao ensino médio porque não havia condição de preparar o material. Hoje, eles fazem o ensino fundamental, o ensino médio e muitos estão na faculdade, inclusive na UnB”, conta. “No ano passado, formamos seis deficientes visuais. Desses, cinco entraram na faculdade e dois na UnB. É um ganho enorme para todos. Eu sinto como se fosse o pai que conseguiu colocar um filho na faculdade.”

Além das salas, o Setor Leste, como a escola é conhecida em Brasília, é todo acessível. O chão é coberto por piso tátil, as placas contam com escrita em braile, e os banheiros são adaptados, entre outros recursos. 

Bolsa Família –Outro grupo vulnerável que recebe atenção especial do MEC são os estudantes beneficiários do Bolsa Família. A frequência escolar é umas das condicionalidades para que as famílias de 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos tenham direito a receber o benefício. As matrículas desses estudantes representam mais de 40% de todas as matrículas na educação básica nessa faixa etária.

O MEC também faz o acompanhamento da trajetória escolar desses estudantes. Os dados são informados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para liberação do Bolsa Família e também auxiliam na formulação de ações educacionais para esse público.

Assessoria de Comunicação Social

Giulliano Fernandes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Reaberto nesta terça-feira, 2 de julho, o Programa Bolsa Permanência vai oferecer 4 mil bolsas de estudos, no valor de R$ 900 cada, a indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais. Os estudantes podem se inscrever no programa até 30 de agosto. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2 de julho.

O pagamento da bolsa é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), diretamente aos beneficiários. O Bolsa Permanência tem por finalidade contribuir para que estudantes indígenas e quilombolas tenham condições de permanecer em seus cursos de graduação.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de gestão do programa. Para participar, o estudante deve preencher um cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, além de assinar um termo de compromisso.

Após análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa, as instituições federais de ensino superior devem aprovar as inscrições dos candidatos a bolsas até 30 de setembro. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela instituição, o estudante passará a contar com o benefício.

O orçamento do Bolsa Permanência para este ano é de R$ 194 milhões, 7,5% maior do que o do ano passado — R$ 179,5 milhões. A execução orçamentária foi de R$ 55,5 milhões, até maio, com 18.149 estudantes beneficiários. Em 2018, foram ofertadas 800 bolsas.

Segundo a portaria que institucionalizou o Bolsa Permanência, a iniciativa é “um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Pnaes – O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) auxilia a permanência de estudantes com baixa renda em cursos presenciais de graduação nas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os objetivos são:

• democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

• minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

• reduzir as taxas de retenção e evasão;

• contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O dinheiro é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar quais alunos serão beneficiados e quais os valores do benefício.

Os líderes indígenas e quilombolas avaliarão, junto às suas comunidades, a possibilidade de recurso do Pnaes ser depositado diretamente na conta dos estudantes, assim como é realizado no Programa Bolsa Permanência. A intenção é fortalecer a governança e dar mais transparência ao programa.

As inscrições para o segundo semestre do Programa Bolsa Permanência (PBP), do MEC, estão abertas até 29 de setembro. A ajuda financeira é destinada a alunos das comunidades indígenas e quilombolas matriculados em instituições de ensino superior.

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pelo site do MEC. Os candidatos precisam anexar toda a documentação solicitada para a comprovação do seu pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas – registros que podem ser obtidos, respectivamente, na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na Fundação Cultural Palmares.

O valor da bolsa, estabelecido pelo MEC em R$ 900, é calculado com relação à organização social das comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. A verba é paga diretamente pelo MEC com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de um cartão de benefício.

Atualmente, 87 instituições de ensino aderiram ao Programa Bolsa Permanência. “O Bolsa Permanência atende 6.800 alunos indígenas e quilombolas”, informa o coordenador-geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC Antônio Corrêa. “A nossa expectativa com essas novas inscrições é que outros mil estudantes entrem no PBP. ”

Consulte aqui para obter mais informações sobre o Programa Bolsa Permanência.

Assessoria de Comunicação Social

Castro Costa da Silva, bolsista do programa Observatório da Educação (Obeduc), é o primeiro membro da etnia iecuana a obter o título de mestre. Com a dissertação Transformações socioespaciais das comunidades indígenas ye'kuana e sanumã na região de Auaris – Roraima, o estudante recebeu nota máxima na defesa de mestrado em geografia pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Em seu trabalho, Castro abordou problemas enfrentados atualmente pelos indígenas, como a escassez de recursos naturais e o sedentarismo, derivado de mudanças culturais. “Ao longo dos anos, o sedentarismo das comunidades indígenas começou a trazer como consequência a escassez dos recursos naturais, como falta de caça, pesca e de solos férteis para as roças, palhas e madeiras, que ficavam cada vez mais distantes. As comunidades indígenas eram caracterizadas pela mobilidade”, lembrou.

Duas comunidades foram seu objeto de pesquisa: ashikamau (dos sanumãs, subgrupo ianomâmi) e fuduwaadunha (dos iecuanas do tronco linguístico caribe), localizadas na região de Auaris, no município de Amajari, na Terra Indígena Ianomâmi, estado de Roraima. “Essas duas comunidades ocupam o mesmo espaço há mais de meio século, desde a chegada do homem branco à região, em 1963. Atualmente, é um polo de atração para moradores de outras comunidades, inclusive da Venezuela”, explicou Castro.

Segundo o pesquisador, a presença de políticas públicas, como postos de saúde e escolas, além de missionários e militares, atraíram as populações indígenas. “O carro-chefe de tudo isso foi a construção da pista de pouso que, na década de 90, foi ampliada e asfaltada”, completou o geógrafo.

Para a orientadora da dissertação, Maria Bárbara de Magalhães Bethonico, os vários mapas e levantamentos feitos por Castro sobre o uso e organização do espaço servem de referência para os moradores da área nas discussões sobre a presença sanumã junto aos iecuanas e o crescimento populacional. “O estudo conseguiu elucidar a situação que leva a conflitos no uso dos recursos naturais”, acrescentou.

 – Entender a dinâmica das comunidades indígenas é fundamental na formação de um geógrafo, explica Castro. “Antes de entrar na faculdade, eu me perguntava: ‘como chegamos aqui? Será que sempre vivemos aqui? Nossos vizinhos sanumã vieram de onde?’ Consegui entender todos esses questionamentos durante nosso trabalho. A ciência da geografia tem muito a contribuir com os povos indígenas no Brasil”, ponderou.

Com sua formação, Castro pretende contribuir na construção de um plano de gestão territorial e ambiental na Terra Indígena Ianomâmi. “Os organizadores sempre me convidam para dar palestra sobre o plano, sobre o uso do espaço e dos recursos naturais. Essa é a maior contribuição que posso dar daqui para frente ao diálogo entre meu povo e os não-indígenas, principalmente com os órgãos públicos”, diz.

Oportunidades – Para o geógrafo, os povos indígenas do Brasil tiveram ampliado seu acesso à educação a partir dos anos 2000, por meio de iniciativas de reserva de vagas. “Atualmente, sou mestre, e o que me garantiu essa conquista foi a bolsa do Obeduc”, salientou o pesquisador.

Para Maria Bárbara, a abertura de espaços específicos para a formação de alunos indígenas foi decisiva para consolidar a oferta de oportunidades. “Sempre nos deparamos com vários pesquisadores interessados em estudar os índios, porém, existia pouca abertura para que esses indígenas realizassem suas próprias pesquisas. Com a criação de institutos como o Insikiran, na UFRR, os alunos indígenas podem promover um diálogo sobre outras formas de ver, pensar e viver no mundo”.

Castro pretende prosseguir na vida acadêmica e pesquisar o uso do território e as mudanças culturais em um doutorado. “Esses são os temas que estamos discutindo atualmente em nossas comunidades. Escolas foram implantadas sem muitas discussões e hoje as comunidades sofrem com a falta de jovens para realizar os trabalhos comunitários, pois a maioria deles vive nas cidades. A partir dessas pesquisas, quero conhecer o mundo em que vivemos e como ele funciona”, concluiu o bolsista.

Obeduc –O programa Observatório da Educação é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Instituído pelo Decreto nº 5.803/2006, tem o objetivo de fomentar estudos e pesquisas em educação, que utilizem a infraestrutura disponível das instituições de educação superior e as bases de dados do Inep. O programa visa, principalmente, proporcionar a articulação entre pós-graduação, licenciaturas e escolas de educação básica e estimular a produção acadêmica e a formação de mestres e doutores.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II Coneei) ganha cobertura especial da TV Escola, emissora vinculada ao Ministério da Educação. O programa Salto para o Futuro, exibido às 20h desta quarta, 21, é todo focado no evento, que se realiza desta terça, 20, até o dia 22, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

  De acordo com o Censo Escolar de 2015, o Brasil tem 3.085 escolas indígenas, com 285 mil estudantes e 20 mil professores. Refletir sobre os desafios enfrentados pelos povos indígenas relacionados à educação e à visibilidade cultural são alguns dos objetivos da conferência. Salto para o Futuro destaca a valorização da educação escolar indígena e da diversidade como vantagens pedagógicas na construção de uma cultura de paz e tolerância.

 “É muito importante ter toda a comunidade escolar reunida e envolvida para discutir e debater temas importantes, como direitos humanos e educação indígena”, avalia um dos convidados do programa, Ricardo Weibi Tapeba, da Comissão Organizadora da II Coneei. Para ele, o evento é um momento especial de interação entre povos indígenas e professores.

A diretora de Políticas de Educação do Campo Indígena e para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Rita Potiguara, também estará no Salto para o Futuro desta quarta. Ela ressalta ser fundamental analisar como os currículos escolares têm sido construídos diante da diversidade de comunidades indígenas existentes no país. “É relevante que essa política educacional seja plural e que se adeque às diversas características dessa população”, afirma.

Com apresentação de Bárbara Pereira e Murilo Ribeiro, Salto para o Futuro é exibido todas as quartas-feiras, às 20h, na TV Escola, e também pode ser visto on-line na página da emissora.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) reuniu nesta quarta e quinta-feira, 29 e 30, na sede da instituição, em Brasília, educadores de lideranças indígenas, quilombolas e afro-brasileiros para discutirem a inclusão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino. A inclusão desses temas na BNCC está prevista nas leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e Indígena da Câmara de Educação Básica do CNE, Ivan Siqueira, o objetivo do encontro é promover a análise da Base Nacional Comum Curricular, assim como aconteceu na etapa da Educação Infantil e Ensino Fundamental, quando várias contribuições foram inseridas no documento já homologado pelo MEC. “É muito importante contarmos com a colaboração desses especialistas e de quem está engajado na busca de um país melhor, onde a diversidade será vista como uma resolução dos problemas e não como um problema”, enfatizou o conselheiro.

Para o líder indígena Adenilson Alves, do Baixo Tapajós, esses encontros são de suma importância para que as temáticas indígenas e quilombolas sejam inseridas na BNCC. “Não dá para ter uma educação básica sem o olhar indígena, sem abordar as temáticas que, de uma certa forma, são a matriz brasileira e o que sustenta essa diversidade que é o nosso Brasil”, frisou Adenilson.

“Queremos garantir no documento que os nossos alunos negros e indígenas tenham também as mesmas oportunidades que toda a população em geral tem”, afirmou a professora e relatora do Grupo de Trabalho de Educação Afro-brasileira, Maria Cristina Santos, que acredita que o Ministério da Educação acatará as sugestões propostas pelo grupo de especialistas.

Assessoria de Comunicação Social

O profissional da educação é personagem de uma série de reportagens do Portal do MEC. Esta quarta matéria aborda as dificuldades dos professores que levam conhecimento às crianças da Amazônia

Com duração de três semestres, curso é realizado pelo Instituto Federal do Amazonas

Às margens do lago Iguapenu e sentados embaixo de uma castanheira, indígenas da etnia Mura acompanham o conteúdo da aula do biólogo e professor Valdely Kinupp, especialista em Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs). O cenário faz parte da disciplina Introdução à Agroecologia do primeiro módulo do curso técnico em Agroecologia, ofertado pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na aldeia Moyray, no município de Autazes, a 112 quilômetros de Manaus (AM).

Por meio de processo seletivo que respeitou os usos, costumes e tradições indígenas, foram selecionados 30 candidatos das aldeias Moyray, Capivara, São Félix, Lago do Pauru, Iguapenu, Terra Preta Murutinga, Cuia e Trincheira.

O curso é diurno, dura três semestres e utiliza a pedagogia da alternância, quando as aulas são ministradas em módulos e com professores que se deslocam até a comunidade e depois retornam para o campus de origem. O trajeto dos professores do Ifam, de Manaus até Autazes, é feito por estrada e navegação por rios.

A iniciativa para realização do curso partiu das lideranças indígenas. O processo, feito junto com a reitoria do Ifam, durou cerca de dois anos, entre audiências públicas, consultas e reuniões com as aldeias. “A oferta de educação pública com qualidade aos moradores das aldeias localizadas na zona rural do município, promove a inclusão, cidadania e respeito à diversidade, alguns dos valores do Instituto”, disse o reitor do Ifam, Antônio Castelo Branco.

Técnico em Agroecologia – O curso de Agroecologia forma profissionais que atuam em sistemas de produção agropecuária e extrativista fundamentados em princípios agroecológicos e técnicas de sistemas orgânicos de produção. Os estudos unem a preservação e conservação de recursos naturais à sustentabilidade dos pequenos produtores da agricultura familiar.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem reserva de 60 vagas de graduação destinadas a candidatos indígenas. A instituição também promove vestibular exclusivo, com vagas para o curso de licenciatura em educação básica intercultural.

O interesse das comunidades indígenas vai além do curso de licenciatura proposto. É o caso da estudante de veterinária Gisele de Oliveira, 27 anos, do povo puruborá. Formada em licenciatura em educação básica intercultural, ela faz o segundo curso superior. “Aprendi muito a valorizar ainda mais minha cultura”, diz. “Eu já conhecia muita coisa, mas não sabia o porquê.” Ao longo da formação, Gisele lecionou a crianças da aldeia, a 32 quilômetros da cidade de Seringueiras, em Rondônia.

Hoje, a Unir conta com 85 alunos indígenas matriculados. “É uma experiência duplamente rica, um processo no qual as pessoas estão construindo conhecimento, ensinando e, ao mesmo tempo, aprendendo”, afirma o coordenador da licenciatura em educação básica intercultural da instituição, José Joaci Barbosa. “No caso das comunidades indígenas, como aqui em Rondônia, trabalhamos com diversas línguas; o processo é muito mais rico e desafiador.”

Para ter acesso aos demais cursos, a população indígena tem a opção de concorrer ao vestibular normal e tentar o benefício da Lei de Cotas [Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012].

Resgatar a identidade, valorizar a cultura e transformar os territórios indígenas em regiões sustentáveis são os objetivos do Ministério da Educação ao apoiar iniciativas de inclusão indígena nas universidades. Além do sistema de reserva de vagas e da Lei de Cotas, foi criado o programa de Bolsa-Permanência, que oferece auxílio financeiro a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em universidades federais. Desde 2013, mais de três mil alunos foram atendidos pelo programa.

Assessoria de Comunicação Social

Goiânia, 21/6/2018 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu, nesta quinta-feira, 21, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás, em Goiânia, a primeira de uma série de três reuniões entre a Comissão Para Educação das Relações Étnico-Raciais e especialistas, representantes de comunidades indígenas e quilombolas e membros dos conselhos estaduais de educação.

Na pauta, duas propostas importantes foram debatidas: uma que prevê o ensino da história indígena e afro no currículo de todas as escolas; outra propõe como as comunidades podem adaptar a BNCC à realidade de cada uma delas. A reunião foi fechada e haverá, ainda, mais dois encontros em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. Depois, os temas serão levados aos relatores da BNCC do Ensino Médio.

Maria Auxiliadora Lopes, coordenadora geral de relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, falou sobre a contribuição da secretaria nos debates da BNCC diante da diversidade de raças e culturas no Brasil. “A Secadi trabalha com diversidade étnico-racial cultural, incluindo negros, índios e quilombolas. A miscigenação faz com que existam problemas, como racismo e violência, com a não aceitação do outro. Nosso papel na BNCC é alertar, debater e fazer com que a documentação final contemple essa diversidade e apoio a todos os povos”, explicou.

Além de se discutir como a BNCC será utilizada nas comunidades e o que deve fazer parte para que possa valer para todos, a necessidade de que o preconceito étnico-racial seja tratado em todas as escolas foi bastante lembrada. Para os participantes, isto seria um ponto imprescindível para combater e debater o racismo dentro das instituições de ensino.

O professor de filosofia e sociologia da rede pública federal Cristino Cesário Rocha, que atualmente trabalha com apoio técnico pedagógico na Escola Técnica de Ceilândia e na rede de ensino fundamental de Taguatinga, disse que é preciso pensar novos conceitos de ensino da temática entre docentes e alunos. “Um dos problemas cruciais neste assunto é a violência urbana contra a juventude negra, com estatísticas alarmantes. É necessário trabalhar questões como esta dentro da perspectiva do povo negro”, disse.

A discussão também se estendeu às questões dos itinerários, que vão complementar a BNCC, como prevê a lei do Novo Ensino Médio. O conselheiro e representante indígena no CNE, Gersen Baniwa, ressaltou a importância do esforço dessa mesma comissão na base homologada, em dezembro de 2017, que abrangeu a educação infantil e o ensino fundamental e conseguiu avanços na redação final do documento. “Fiquei muito grato a todos os especialistas que se dedicaram voluntariamente para contribuir, é fundamental aproveitar essa experiência aprendida na primeira etapa e para essa fase do Ensino Médio”, completou.

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação em instituições federais já podem solicitar a inclusão no Programa Bolsa Permanência (PBP). Os candidatos deverão fazer as inscrições pela página do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) na internet, no período de 18 de junho a 31 de agosto. Estão sendo oferecidas 2,5 mil novas vagas para esse público.

“Essa é uma agenda muito importante para a educação quilombola e a educação indígena”, lembrou o ministro da Educação, Rossieli Soares. O Programa de Bolsa Permanência é um auxílio financeiro pago para estudantes de instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para indígenas e quilombolas.

No caso dos estudantes indígenas e quilombolas, o Ministério da Educação paga um valor diferenciado de no mínimo R$ 900, em razão das especificidades da organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições. O recurso é pago diretamente ao estudante por meio de um cartão de benefício.

Para ter direito ao benefício, o aluno deve possuir uma renda familiar per capita de no máximo um salário mínimo e meio, não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar, ter assinado termo de compromisso e ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior que faz parte.

Acesse o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência

Assessoria de Comunicação Social

Indígenas de 24 povos que vivem na Bahia, em Alagoas e em Sergipe realizam desta terça-feira, 10, ao dia 13, em Salvador, uma conferência regional para debater temas como educação, território e gestão e eleger os seus representantes à 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, a realizar-se em setembro, em Brasília. Povos desses três estados constituem um território étnico.

Em Salvador, estarão reunidos 140 delegados indígenas e 60 representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, universidades, organizações indígenas, entre outros. Cada conferência regional vai debater e tomar decisões sobre cinco temas: educação escolar, territorialidade e autonomia dos povos indígenas; práticas pedagógicas indígenas; políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena; participação e controle social; e diretrizes para a educação escolar indígena.

De acordo com Susana Grillo Guimarães, da coordenação de educação escolar indígena do Ministério da Educação, a dinâmica das conferências regionais (ao todo são 18) começa com a leitura do documento-base que tem cinco eixos, seguida de mesa-redonda sobre cada tema, trabalhos em grupos para análise, alterações e sugestões. A última parte é a aprovação do documento produzido em cada conferência regional.

Os indígenas que vivem nos territórios étnicos (agrupamentos de terras indígenas que respeitam a rede de relações interétnicas) da Bahia, Alagoas e Sergipe representam 24 povos, sendo 13 da Bahia: pataxó-hã-hã-hãe, tumbalalá, pancararé, tuxá, tupinambá, pataxó, quiiriri, trucá, xucuru, pancararu, aticum, cantaruré e caimbé; dez de Alagoas: jeripancó, calancó, canindé, carapotó, cariri-xocó, caruazu, aricobé, tingui-botó, uassu-cocal e xucuru-cariri; e um em Sergipe: xocó.

Agenda – Além da conferência das etnias da Bahia, Alagoas e Sergipe, ocorre em março, de 24 a 27, em Fortaleza (CE), a conferência regional dos povos do Ceará, Paraíba e Pernambuco. Já fizeram seu encontro os indígenas dos territórios do Alto Rio Negro, de 16 a 18 de dezembro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Paralelo às conferências regionais, as 2.517 escolas indígenas também realizam debates sobre a mesma temática. A discussão nas escolas será de março a agosto.

Ionice Lorenzoni

Encerram nesta sexta-feira, 31, as inscrições para as vagas do Programa Bolsa Permanência (PBP), destinadas aos estudantes de etnias indígenas e quilombolas, a serem ofertadas em 2018. Serão 2,5 mil bolsas para alunos matriculados em cursos de graduação presencial, ofertadas por instituições federais de ensino superior. As inscrições podem ser feitas no site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP).

O valor da bolsa, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, é de R$ 900. Este ano, são atendidos aproximadamente dez mil estudantes destes grupos.

Após o envio da documentação e a inscrição por parte do estudante as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade. Cabe a elas, também, a aprovação dos respectivos cadastros no sistema de gestão, até o dia 28 de setembro.

O Bolsa Permanência é um importante instrumento social que tem por objetivo garantir acesso à educação superior a esses grupos estudantis e minimizar desigualdades sociais.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Federal do Amazonas (Ifam) inovou no acesso dos indígenas à educação profissional e tecnológica em 2017. Em uma ação inédita no Brasil, candidatos indígenas de Maués e São Gabriel da Cachoeira – municípios respectivamente distantes 253 km e 851 km de Manaus – tiveram a oportunidade de fazer a redação do processo seletivo do Ifam em sua língua materna.

Com 43 candidatos inscritos, o Ifam Campus Maués ofertou o curso técnico de nível médio integrado EJA/Proeja/Indígena em agroecologia, que atende a demanda da comunidade e, por meio da pedagogia da alternância, promove interculturalidade, respeito à cultura tradicional indígena e troca de saberes. O processo seletivo teve duas etapas: prova de redação, em português ou na língua indígena, e entrevista com o candidato.

Em Maués, o Ifam teve apoio do Conselho Geral da tribo Sateré-Mawé na comissão de avaliação dos candidatos. O tema da redação, sorteado pelo tuxaua (chefe) Josibias Alencar dos Santos, foi “A origem do povo Sataré-Mawé”.

O reitor do Ifam, Antonio Venâncio Castelo Branco, destaca a redação em uma língua indígena como importante para ampliar o acesso de jovens e adultos à educação profissional. “Essa ação faz com que a língua seja mais valorizada e tenha sua importância reconhecida”, afirma. “Somos um estado com forte presença indígena e não podemos fechar os olhos para essa parcela da população que anseia por oportunidades de qualificação acadêmica e profissional. ”

Experiência – Moradora da Ilha Michiles, localizada no rio Marau, em Maués, a candidata Joziane Santos, 18 anos, agradeceu a oportunidade de ter a qualificação profissional sem deixar o local onde vive. “Poder estudar aqui na comunidade sem ter que abandonar a família é algo muito positivo, já que enfrentamos muitas dificuldades ao sair da aldeia para estudar na zona urbana”, disse.

Segundo o professor indígena Inácio Cristiano, o ineditismo da ação faz com que políticas públicas de educação cheguem a todos os cidadãos brasileiros. “Estamos derrubando muros com a oferta de um curso do Ifam em território Sateré-Mawé e, principalmente, realizando o sonho destes jovens em poder continuar com os estudos e contribuir com a aldeia por meio do curso em agroecologia”, ressaltou.

“Implantar um curso em área indígena é um marco histórico para o município de Maués”, avaliou o diretor-geral do Ifam Campus Maués, Elias Souza. “É nítida a ousadia e o grande desafio na implantação deste curso, porém temos o compromisso, enquanto rede federal de educação, de levar um ensino público, gratuito e de qualidade aos povos mais distantes desse país”.

Língua cooficial – Situado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, São Gabriel da Cachoeira foi o primeiro município brasileiro a cooficializar as línguas indígenas nheengatu, tukano e baniwa. O município atualmente possui aproximadamente 45 mil indígenas de 23 etnias diferentes.

Em março deste ano, o Campus São Gabriel da Cachoeira iniciou a primeira turma de nheengatu – língua oficial – por meio do Centro de Idiomas. O objetivo é que servidores do campus possam atender aos alunos indígenas matriculados e produzir materiais didáticos na língua indígena. O curso é ministrado pelo professor indígena Edilson Martins Melgueiro – que, no idioma baniwa, é chamado Kadakawali.

Para o Processo Seletivo 2018/1º semestre, o Ifam Campus São Gabriel da Cachoeira ofertou 265 vagas distribuídas entre os cursos de administração, informática, agropecuária, secretaria escolar e enfermagem, tanto na forma integrada (quando o aluno estuda o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo) quanto na forma subsequente (candidatos com ensino médio concluído e que desejam apenas a formação técnica).

Assessoria de Comunicação Social 

Desde 18 de junho, 1.228 estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação em instituições federais solicitaram a inclusão no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Desse total, 430 já tiveram o cadastro autorizado pelas instituições públicas federais. O prazo para as inscrições é 31 de agosto.

Atualmente, são pagas 10 mil bolsas permanência para indígenas e quilombolas, sendo 7 mil para o primeiro grupo e 3 mil para o segundo, o que totaliza um investimento de R$ 7 milhões mensais. Quem ainda não se inscreveu tem prazo até 31 de agosto para pleitear o benefício pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Atualmente, 87 instituições de ensino estão cadastradas no Programa de Bolsa Permanência.

“Esse é um compromisso que temos com as etnias historicamente excluídas do ensino superior. Muitas vezes é a única oportunidade que os estudantes dessas etnias têm para se manter em uma instituição pública e concluír a sua formação ”, destacou o ministro da Educação, Rossieli Soares.

O Programa de Bolsa Permanência é um auxílio financeiro pago para estudantes de instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério da Educação paga um valor de R$ 900, em razão das especificidades da organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições. O recurso é pago diretamente ao estudante por meio de um cartão de benefício.

Para ter direito ao benefício, o aluno deve possuir uma renda familiar per capita de no máximo um salário mínimo e meio, não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar, ter assinado termo de compromisso e ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior de que faz parte.

Os candidatos também precisam anexar toda a documentação solicitada para a comprovação do seu pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas – registros que podem ser obtidos, respectivamente, na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na Fundação Cultural Palmares.

Acesse o Sistema de Gestão do Bolsa Permanência  

Assessoria de Comunicação Social

Manaus (AM), 13/8/2018 – Os municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, ganharão 18 escolas voltadas para a educação indígena no Território Etnoeducacional (TEE) do Rio Negro, localizado ao noroeste do estado. O lançamento de dois editais de chamamento público, cada um com nove Espaços Educativos Indígenas (EEI), foi feito na manhã desta segunda-feira, 13, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em solenidade realizada no Instituto Federal do Amazonas (Ifam), em Manaus.

“Nós temos um grande desafio no Amazonas, que é atender à população ribeirinha e à população indígena”, destacou o ministro. “Temos aqui uma demanda de mais de 800 escolas em todo estado, falando só de Amazonas. O número é maior ainda quando falamos de Brasil e de Amazônia. Essa necessidade precisa ser olhada, e estamos em busca de projetos pilotos, testes que consigam demonstrar qual é o caminho pelo qual possamos chegar realmente a atender a todas as comunidades”.

Os espaços indígenas são o passo inicial de implantação de um projeto piloto do MEC, que prevê a construção emergencial de 50 escolas na região, abrangendo os municípios de Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Inicialmente, com investimentos de R$ 40 milhões, serão construídos 13 espaços em comunidades diferentes de São Gabriel da Cachoeira e outros cinco em Santa Isabel do Rio Negro.

O projeto foi organizado para atender as demandas apresentadas pelas comunidades contempladas por meio de várias reuniões realizadas ao longo do ano passado, com representantes indígenas, do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Exército, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e de prefeituras e secretarias municipais de educação do estado.

“A construção dessas escolas foi discutida com a comunidade e com os povos indígenas”, informou Rossieli Soares. “Então, nós estamos agora trabalhando para que, cada vez mais, a educação indígena seja atendida pelas suas peculiaridades. Pela primeira vez, o FNDE abre mão de ter o seu projeto próprio para desenhar esses projetos, individualmente, com cada uma das comunidades”.

Presente ao evento, o procurador-geral da República do Amazonas, Fernando Merloto, também reforçou a importância dessas escolas serem construídas de acordo com a necessidade dos índios. “As propostas precisam contemplar os interesses dos povos indígenas, para que não tenhamos ‘elefantes brancos’ dentro das aldeias e que fujam totalmente da realidade da região”, pontuou. “Espero que esse processo que se inicia hoje se espalhe por todo o Amazonas e por todo o país”.

Para esse projeto emergencial, adotou-se a subdivisão das 50 unidades escolares em quatro grupos diferentes, tomando como critério a similaridade de fatores logísticos, como transporte, acessos e acidentes geográficos, entre outros. Assim, foi definido um projeto de implantação piloto que contém essas primeiras 18 escolas. Isso permitirá avaliar problemas e sucessos dentro de uma curva de aprendizado e, assim, realizar as modificações em tempo hábil para os demais grupos.

Ao todo, os 18 espaços indígenas terão capacidade para atender a até 1.560 estudantes, combinados ou não a alojamento para alunos (capacidade para 200 no total) e professores (para 104). As escolas serão entregues às comunidades em plenas condições de funcionamento, já com o fornecimento dos equipamentos e mobiliários.

Diversidade – Na região amazônica vive a maior diversidade de povos indígenas do país, com aproximadamente 30 nações, pertencentes às famílias linguísticas Aruak, Tukano, Yanomami e Nadahup, falantes de mais de 19 dialetos. Grande parte das aldeias/comunidades está localizada nas cabeceiras dos afluentes e subafluentes da bacia do rio Negro.

As escolas indígenas, em pleno funcionamento na região, ficam em regiões geográficas de difícil acesso. As aulas se desenvolvem de forma improvisada e em prédios precários, cedidos pelas aldeias e comunidades, funcionando em igrejas, centros comunitários, casas de professores, etc.

O Censo Escolar da Educação Básica de 2015 registrou que a educação escolar indígena no Brasil apresentava 3.085 escolas, 285.303 matrículas e 20.238 professores. Das escolas indígenas, 30% funcionavam sem prédios escolares.       

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes indígenas e quilombolas de todo o país matriculados em cursos de graduação em instituições federais têm até 31 de agosto para solicitarem a inclusão no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Desde o dia 18 de junho, quando começaram as inscrições, 2.302 alunos fizeram o pedido. Desse total, 1.063 tiveram o cadastro autorizado pelas instituições públicas federais.

Hoje são pagas mais de 9 mil bolsas para indígenas e quilombolas, sendo, aproximadamente, 6 mil para o primeiro grupo e 3,2 mil para o segundo, com um investimento mensal em torno de R$ 8,3 milhões. Os interessados no benefício podem se inscrever pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Atualmente, 87 instituições de ensino estão cadastradas no programa.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro pago para estudantes de instituições federais de educação superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério da Educação paga um valor de R$ 900, em razão das especificidades da organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições. O recurso é pago diretamente ao estudante por meio de um cartão de benefício.

Para ter direito, o aluno deve estar matriculado em curso de graduação presencial ofertado por instituição federal de educação superior; não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar; ter assinado o termo de compromisso ao programa; comprovar a condição de estudante indígena e quilombola, por meio de autodeclaração do candidato e da declaração de sua  respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas; comprovar residência em comunidade indígena e quilombola, por meio de declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Cultural Palmares, respectivamente; e ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de educação superior no sistema de informação do programa.

Acesse o Sistema de Gestão do Bolsa Permanência.

Assessoria de Comunicação Social

Boa Vista (RR), 15/06/2018 – O ministro da Educação, Rossieli Soares, autorizou, nesta sexta-feira, 15, durante agenda oficial no estado de Roraima, a abertura, para 2018, de novas vagas do Programa Bolsa Permanência (PBP), destinadas aos estudantes de etnias indígenas e quilombolas. A previsão do MEC é de que 2.500 novas bolsas possam ser concedidas aos alunos matriculados em cursos de graduação presencial, ofertados por instituições federais de ensino superior. A portaria que autoriza as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União.

“Estamos abrindo o sistema nesta segunda-feira, dia 18, para que os estudantes quilombolas e indígenas possam se inscrever e solicitar a bolsa permanência, atendendo a todos aqueles que precisam. É um passo importante que o Ministério da Educação e o Governo Federal decidiram e conseguiram resolver mais uma situação significativa para esta população continuar estudando”, afirmou Rossieli Soares.

As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), no período de 18 de junho a 31 de agosto. As instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos respectivos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.

Atualmente, o valor estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, para os estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 900. Para este ano, o programa está atendendo, aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos ao PBP recursos na ordem de R$ 150 milhões em 2018.

O programa é um importante instrumento social que tem o objetivo de ofertar educação superior a esses grupos estudantis e já beneficiou 91.580 alunos, sendo 22.130 indígenas e 7.836 quilombolas, entre os anos de 2013 e 2017. No mesmo período, foram investidos mais de R$ 438 milhões, dos quais R$ 152 milhões destinados ao primeiro grupo, e R$ 62 milhões ao segundo.

Representante da etnia indígena potiguara, do estado da Paraíba, o estudante da Universidade de Brasília (UnB), Porã Potiguara, afirmou que o aumento das bolsas é fruto da luta de indígenas e quilombolas e classificou como de extrema importância o aumento no número de inscrições. “Pleiteamos uma quantidade mínima que achamos justa e a elevação dessas bolsas é essencial para asseguramos a continuidade dos estudos nas universidades, sanando, em parte, as dificuldades financeiras que enfrentamos”, pontuou.   

Programa – O Bolsa Permanência (PBP) é um programa do Governo Federal que concede auxílio financeiro e viabiliza a permanência no curso de graduação a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente a indígenas e quilombolas. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

A finalidade da iniciativa é minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação desses estudantes de graduação, além de reduzir o custo de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior de qualidade, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desenvolvimento acadêmico.

Confira a portaria que autoriza a abertura de novas inscrições ao Programa Bolsa Permanência em 2018. 

Acesse a páginado Sistema de Gestão da Bolsa Permanência.

Assessoria de Comunicação Social