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  • "É a maior revolução na área de ensino no país dos últimos 20 anos", diz ministro

    Na Câmara, ministro listou programas da educação básica à superior lançados pela pasta


    Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

    “É a maior revolução na área de ensino no país nos últimos 20 anos”. Assim o ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o conjunto de programas lançados pela atual gestão da pasta. A declaração foi dada em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de dezembro.

    O titular do Ministério da Educação (MEC) comparece pela oitava vez ao Congresso Nacional desde que assumiu o cargo, em abril. Desta vez, para falar sobre uso de drogas nos campi universitários. Questionado sobre ausência de pautas, listou programas tocados pelo MEC.

    Entre os exemplos citados estão:

    • Future-se: lançado em 17 de julho, tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo;
    • Novos Caminhos: uma série de medidas para aumentar em 80% o número de matrículas na educação profissional e tecnológica;
    • Educação Conectada: MEC repassou R$ 224 milhões para conectar 100% das escolas aptas a receber internet e R$ 60 milhões para levar acesso à web a 8 mil rurais;
    • Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: visa à implantação de 216 escolas cívico-militares até 2023. Para 2020, há R$ 54 milhões para 54 escolas, ou R$ 1 milhão por instituição de ensino;
    • Conta pra Mim: programa de estímulo à literacia familiar, ou seja, de leitura pela família para as crianças;• Política Nacional de Alfabetização: decreto com novas diretrizes para a alfabetização do país, baseadas em evidências científicas.

    O ministro ainda destacou a liberação de recursos extras para as universidades federais em 2019. No final de novembro, o MEC liberou R$ 125 milhões a mais para investimento na conclusão de obras que melhorem o gasto público e em energia limpa, isto é, na aquisição de placas fotovoltaicas para diminuir despesas com energia elétrica. A medida foi tomada depois da liberação de 100% do orçamento para as universidades federais.

  • Acompanhe ao vivo: balanço sobre interesse de municípios em Escolas Cívico-Militares

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, apresentam em coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 16 de outubro, um balanço sobre os municípios que manisfetaram interesse em implantar Escolas Cívico-Militares.

    Assista a coletiva ao vivo:

    Assessoria de Comunicação Social

  • Cerca de 650 municípios manifestam interesse em implantar escolas cívico-militares

    Região Nordeste é a recordista: 290 prefeituras querem aderir à gestão de excelência

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), em coletiva sobre escolas cívico-militares (Foto: Gabriel Jabur/MEC)


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O prazo para que as prefeituras manifestassem interesse na adesão do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares acabou na última sexta-feira, 11 de outubro. Um total de 643 municípios, das 5 regiões do Brasil, sinalizou ao Ministério da Educação (MEC) o desejo de participar da iniciativa. Agora o MEC fará o processamento das solicitações. Até 15 de novembro, será divulgada a lista das cidades contempladas nesta primeira etapa.

    A região Nordeste lidera: 290 prefeituras declararam querer instituições de ensino com a gestão de excelência do modelo cívico-militar. A Sudeste vem em segundo, com 215, seguida por Sul, Norte e Centro-Oeste — com 54, 46 e 38, respectivamente. Vale lembrar que todos os estados — e o Distrito Federal — dessas últimas três já haviam aderido ao programa.

    São 140 municípios de Minas Gerais pleiteando participação no modelo — o único estado do Sudeste a aderir na primeira leva lidera a quantidade de prefeituras que manifestaram interesse.

    Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro, na sede do MEC, em Brasília. “Já dá para ter a percepção que um número expressivo de municípios, estamos falando de mais de 10% do Brasil, quer aderir ao programa. Desses 650 municípios, quase metade veio do Nordeste”, observou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

    Participaram ainda o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, e o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

    Adesão dos estados – Antes de abrir para municípios de todo o país, o MEC havia estabelecido em setembro um período para os estados e o Distrito Federal aderirem ao programa. Dezesseis unidades da Federação manifestaram o interesse. São elas:

    Centro-Oeste 

    • Distrito Federal
    • Goiás
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul

    Nordeste

    • Ceará

    Norte 

    • Acre
    • Amapá
    • Amazonas
    • Pará
    • Rondônia
    • Roraima
    • Tocantins

    Sudeste

    • Minas Gerais

    Sul

    • Paraná
    • Rio Grande do Sul
    • Santa Catarina

    A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:

    • as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;
    • as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
    • aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para implantação do modelo.

    Os municípios devem, preferencialmente, estar situados em região metropolitana e contar com efetivo da reserva das Forças Armadas. A opção para locais que não houver militares do Exército, da Força Aérea e da Marinha são polícias e bombeiros militares, corporações estaduais.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.

    Orçamento – O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 — a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal ou na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.


    16/10/2019 - Coletiva sobre escolas cívico-militares - Fotos: Gabriel Jabur/MEC

  • Consulta pública das escolas cívico-militares: saiba o que é importante para aderir ao modelo

    Unidades da Federação têm até 27 de setembro para manifestar interesse no programa proposto pelo MEC

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores — gestores, professores, alunos, familiares — em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5.

    A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo:

    1.  Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
    2. Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
    3. Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
    4. Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.

    O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressalta que a população tem sido ouvida durante todo o processo. “O modelo cívico-militar é comprovadamente de sucesso. Antes de lançar o programa, fizemos uma pesquisa na qual 80% dos entrevistados de todas as unidades da Federação disseram favoráveis”, afirmou.

    O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.

    A sugestão da pasta é que possam participar estudantes de 16 anos ou mais matriculados na escola, responsável legal de alunos mais novos (um voto por família, independentemente do número de filhos), professores, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços gerais — como os profissionais de limpeza.

    As escolas que desejam aderir o modelo devem pleitear junto à secretaria Estadual de Educação. Serão dois colégios por unidade da Federação. Nos estados não interessados no programa, pode haver municípios voluntários. O prazo para formalizar o interesse é 27 de setembro.

    Confira a cartilha do MEC com o passo a passo da consulta pública.

    Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – O governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares.

    Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

    Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.

    Segundo Janio Macedo, o modelo vem para somar com outros já existentes. “Para que tenhamos uma boa educação no Brasil, é preciso ter um bom composto educacional. Isso vem com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do Ensino Médio em Tempo Integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares”, explica.

    Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

    Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar.

    Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Das escolas cívico-militares ao Future-se: os Novos Caminhos para os professores no governo Bolsonaro

    Programas lançados pela atual gestão dão protagonismo aos docentes da educação básica, profissional e tecnológica e superior


    Da equipe do Portal MEC

    Os professores são protagonistas nos programas lançados pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Tanto nas escolas cívico-militares, quanto no Future-se e no Novos Caminhos, o papel dos docentes é preservado e ressaltado, seja pela formação profissional, seja por premiação de boas práticas.

    As iniciativas contemplam diversos níveis de educação: básica, profissional e tecnológica e superior.

    Educação básica – Na educação básica, a proposta é reforçar a disciplina em sala de aula, valorizando o dever de ofício do docente. Exemplo dessa gestão por excelência são as escolas cívico-militares, programa lançado em setembro. O professor continua a comandar a sala de aula, enquanto a organização e disciplina ficarão por conta de militares. Todas as funções previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação serão mantidas.

     “Daremos a tranquilidade na estrutura do colégio para que os professores ensinem com ainda mais qualidade na sala de aula”, afirma o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

    O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em 216 escolas em todo o país até 2023. No programa, os militares atuarão como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa. Eles ajudarão os civis a realizar uma gestão de excelência nas instituições de ensino.

    Educação profissional e tecnológica – Para a educação profissional e tecnológica, o MEC quer preparar professores, em especial da rede estadual, por meio do Novos Caminhos.

    Um dos três eixos do programa, o de Articulação e Fortalecimento, foca na oferta de cursos para formação de professores para a implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional na trajetória do Ensino Médio. Essa formação vai desde da oferta de 21 mil vagas em cursos de licenciatura e de 40 mil vagas em atualização tecnológica até a oferta de duas mil vagas em cursos de Mestrado Profissional até 2022.

    Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, “os professores que se colocam a serviço da educação profissional e tecnológica desempenham uma nobre causa de contribuir com a transformação do indivíduo e da sociedade. Vivemos hoje num novo cenário de mundo que requer Novos Caminhos e os professores são fundamentais nesse processo”.

    Mais recente programa lançado pelo MEC, o Novos Caminhos visa ao aumento de 80% nas matrículas na educação profissional e tecnológica. O objetivo é aumentar, até 2023, do atual 1,9 milhão para 3,4 milhões — crescimento de 1,5 milhão.

    Educação superior – O Future-se, programa do governo Bolsonaro para universidades e institutos federais, vai valorizar o professor com base no empreendedorismo e na inovação. “Há chances de a carreira de professor do ensino superior se tornar uma das melhores no Brasil”, afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.

    O programa prevê o incentivo ao viés empreendedor dos professores a partir da consolidação de startups no ambiente universitário. No Future-se, os docentes poderão entrar como sócios ou coautores de projetos e aumentar a renda. Além disso, eles também poderão receber prêmios em dinheiro por publicação em períodos reconhecidos internacionalmente.

    A principal proposta do Future-se é aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais por meio do incentivo ao empreendedorismo e à captação de recursos próprios.

  • Em 300 dias de governo, destaque da Educação vai para Future-se, Escola Cívico-Militar e Enem 2019

    Luciano Marques, do Portal MEC

    Cerimônia realizada nesta terça-feira, 5 de novembro, no Palácio do Planalto, comemorou as entregas do governo federal em 300 dias do mantado do presidente Jair Bolsonaro. Entre os programas e as ações do Ministério da Educação, foram destacados o Future-se, as escolas cívico-militares, os investimentos nas universidades federais, o bom funcionamento do Enem 2019 e ações voltadas para a educação básica.

    Presente na solenidade, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi citado por Bolsonaro em sua fala. Ele se emocionou e destacou o fato de que o trabalho está tão coordenado que o brasileiro está reconquistando a confiança no país. “Vamos em busca de um novo tempo para o Brasil e os brasileiros. Eu lembrei do Onyx, do Weintraub. Há dois anos, passamos pela China, pelo Japão, Coreia do Sul e Taiwan. Fomos ver um pouquinho de como é que vivem as pessoas. E, olha só, falei em muitos momentos da minha vida e das minhas andanças pelo Brasil, como é duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança. Isso acabou”.

    O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, observou que todo trabalho está coordenado de modo a conduzir o Brasil a um caminho de prosperidade e parabenizou os avanços que a Educação alcançou nos últimos 300 dias. “Temos uma escola diferente, que agora é um lugar onde a criança pode aprender e não um lugar de militantes políticos”, afirmou. “Também é preciso ressaltar o ótimo trabalho feito com o Enem. Nesse domingo [3 de novembro] o Enem funcionou.”

    Trabalho – Além do citado, o Ministério da Educação (MEC) comemorou outras conquistas no período. Lançou quatro programas, firmou um compromisso pela educação básica, conectou 24,5 mil escolas urbanas e 7 mil escolas rurais à internet, digitalizou boa parte dos serviços, deu o pontapé inicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital, entregou cerca de mil ônibus e instituiu uma nova Política Nacional de Alfabetização (PNA).

    Tudo isso em meio a um cenário de gestão com contingenciamento de recursos em toda a pasta – no caso de universidades e institutos federais, tudo já liberado – e controle sobre o dinheiro. O MEC tem aliado responsabilidade fiscal para o presente com ações de olho no futuro. Os principais programas lançados pela atual gestão do MEC são:

    • Future-se: tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a instituições federais de ensino superior por meio do estímulo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo;
    • Novos Caminhos: com diversas entregas para a educação profissional e tecnológica, tem a finalidade de aumentar em 80% o número de matrículas na área;
    • ID Estudantil: de forma inédita, o próprio MEC vai emitir uma carteira estudantil digital e gratuita, por meio de informações do Sistema Educacional Brasileiro, novo banco de dados de estudantes do país;
    • Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: com uso de militares da reserva das Forças Armadas ou de policiais e bombeiros militares, o MEC quer levar a gestão de excelência cívico-militar a 216 escolas do país.

    Foco na educação básica – Não exatamente um programa, mas um conjunto de ações, o Compromisso Nacional pela Educação Básica foi firmado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para transformar o Brasil em um referência na área até 2030. A principal diretriz desta gestão é o foco na educação básica.

    Educação básica que engloba a alfabetização, prioridade do governo, que criou, ainda em janeiro, a Secretaria de Alfabetização do MEC. Com o intuito de ensinar a ler e a escrever com critérios científicos, a unidade lançou a PNA em abril – uma das primeiras ações de Weintraub no ministério – e um caderno explicativo da política, em agosto.

    Em outubro, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). Ainda nessa área, o Brasil aderiu ao PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), estudo internacional que avalia capacidade de leitura e compreensão de textos de alunos do 4º ano do ensino fundamental.

    Digitalização – Diminuir a quantidade de papel é uma das preocupações do MEC. Para isso, a pasta lançou, em julho, o Plano de Transformação Digital, com o intuito ofertar 99 serviços públicos em ambiente digital.

    Apesar de realizar o primeiro dia de Enem com alto índice de participação – mais de 75% de comparecimento –, o MEC quer modernizar a prova. O Enem Digital terá uma edição piloto em 2020 – a ideia é ter o maior exame do país para acesso ao ensino superior 100% digitalizado até 2026.Transporte escolar – Para facilitar a locomoção dos estudantes e diminuir a evasão escolar, o MEC deu continuidade ao Caminho da Escola. Por meio do programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, repassou cerca de mil ônibus para todo o país. O foco principal da iniciativa é atender regiões rurais ou de difícil acesso e com poucas opções de transporte.

    05/11/2019 - Ministro participa da cerimônia alusiva aos 300 dias de governo - Fotos: Gabriel Jabur/MEC

  • Entenda as diferenças entre os modelos de escolas cívico-militares propostos pelo MEC

    No modelo “Disponibilização de Pessoal” atuarão militares das Forças Armadas; no modelo “Repasse de Recursos” serão policiais e bombeiros


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares engloba, na prática, dois modelos: um — de oferta de pessoal — com militares da reserva das Forças Armadas e outro, onde não houver efetivo do Exército, da Força Aérea ou da Marinha, composto por policiais e bombeiros militares. A atuação de todos será a mesma, porém há diferenças em como o dinheiro será investido.

    Para 2020, o Ministério da Educação (MEC) reservou R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, R$ 1 milhão por instituição de ensino. No modelo de disponiblização de pessoal, o dinheiro será repassado para o Ministério da Defesa pagar os militares das Forças Armadas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Em municípios nos quais não houver efetivo da Defesa, a solução é recorrer às corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Neste caso, a União não é a fonte pagadora, e sim as unidades da Federação. Os recursos do MEC serão repassados ao governo local, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.

    "A ideia do programa é levar um modelo de gestão de excelência a escolas de todo o país, mas é importante ressaltar que o MEC mantém diálogo com os governos e prefeituras. Todo o processo é voluntário, nada é imposto", enfatizou o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

    Adesão – O governo federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 5 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa tem como objetivo implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023.

    A adesão é voluntária. O MEC abriu dois períodos para manifestação de interesse. O primeiro foi de 5 a 27 de setembro, destinado às unidades da Federação. Quinze estados e o Distrito Federal pleitearam participação. Em um segundo momento, de 4 a 11 de outubro, foi a vez das prefeituras — 643 municípios deram sinal verde à proposta do Executivo federal.

    Atuação – A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência: 

    • as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;
    • as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

  • Escolas cívico-militares estarão em 23 estados e no Distrito Federal em 2020

    O Ministério da Educação selecionou os municípios que receberão o projeto-piloto do programa


    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), destacou o uso de critérios técnicos para escolher os municípios (Foto: Luís Fortes/MEC)


    Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

    As 54 instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), estarão espalhadas por 23 estados e pelo Distrito Federal já no ano que vem. Os municípios contemplados para compor o projeto-piloto do programa em 2020 foram anunciados nesta quinta-feira, 21 de novembro, em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília.

    A parceria do MEC com o Ministério da Defesa, que busca promover um salto na qualidade educacional do Brasil, vai ser implementada em 38 escolas estaduais e 16 municipais. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições.

    “[As escolas] começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

    A região Norte será contemplada com 19 escolas. No Sul, serão 12 unidades e no Centro-Oeste, 10 instituições farão parte do programa. Além disso, outras oito escolas estarão no Nordeste e cinco no Sudeste.

    Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos. Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares.

    O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, destacou que o objetivo do modelo de gestão não é militarizar o aluno. “Não se busca tolher a liberdade de comportamento, só um respeito maior a alunos e professores. É um pacto escolar. A comunidade, afinal, é ouvida no processo”, explicou.

    Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, a ideia é dar maior atenção às condições do estudante. “Os militares vão atuar como monitores para trabalhar na sensação de pertencimento do aluno à escola”, disse.

    Critérios – A seleção técnica do MEC foi realizada com critérios eliminatórios e classificatórios estipulados para dar objetividade ao processo de escolha. As regras estão em portaria publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, foram eliminados municípios que não encaminharam a adesão assinada pelo prefeito e com número baixo ou sem militares da reserva residindo na cidade.

    Além disso, foram considerados classificatórios no processo de escolha dos municípios:

    • ser capital do estado ou pertencer à região metropolitana;
    • estar situado na faixa de fronteira;
    • faixa populacional, considerando a realidade estadual.

    Em caso de empate, o ministério considerou prioritários os municípios mais populosos dentro de cada estado. O objetivo foi alcançar um número maior de escolas públicas com matrículas entre 500 e 1.000, além de áreas em situação de vulnerabilidade social.

    Processo de escolha – A adesão ao programa foi e continua a ser voluntária. Logo no lançamento, o governo abriu prazo para as unidades da Federação manifestarem interesse — 15 estados e o Distrito Federal o fizeram. Depois, foi a vez dos municípios — mais de 600 cidades pediram para participar. A escolha seguiu os critérios técnicos acima descritos.

    Capacitação – De militares a gestores, todos os envolvidos com o programa das escolas cívico-militares passarão por uma capacitação promovida pelo MEC. Antes do início das aulas, pontos focais das secretarias de Educação estaduais e municipais, diretores, professores, militares e profissionais de educação participarão de uma formação presencial e/ou a distância.

    Entre os temas que serão abordados estão o projeto político-pedagógico, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

    Por estado – Apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Confira a lista dos municípios por estado:

    • Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
    • Amapá: duas escolas em Macapá
    • Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado
    • Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
    • Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
    • Roraima: Caracaraí e Boa Vista
    • Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
    • Alagoas: Maceió
    • Bahia: Feira de Santana
    • Ceará: Sobral e Maracanaú
    • Maranhão: São Luís
    • Paraíba: João Pessoa
    • Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
    • Rio Grande do Norte: Natal
    • Distrito Federal: Santa Maria e Gama (regiões administrativas de Brasília)
    • Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Luziânia
    • Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
    • Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
    • Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
    • Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
    • São Paulo: Campinas
    • Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
    • Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
    • Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí


    21/11/2019 - Coletiva de Imprensa - Balanço das adesões ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.  Fotos: Luis Fortes/MEC

  • Escolas cívico-militares serão implantadas sob demanda

    Mudar a nação por meio da educação é a missão e a responsabilidade da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim). O órgão do Ministério da Educação, criado com o Decreto Federal 9.665, de 2 de janeiro de 2019, tem como objetivo democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil. Segundo a subsecretária da Secim, Márcia Amarílio, o novo modelo será instalado sob demanda e pretende resgatar a disciplina e a organização, principalmente nas escolas públicas de maior vulnerabilidade social.

    “Com o modelo cívico-militar, a escola muda o uniforme e sua infraestrutura, ou seja, as instalações físicas para atender ao programa, e também a gestão administrativa, que passa a ser feita pelos militares”, explica Márcia. “A gestão da organização didático-pedagógica continua sendo desempenhada pelos professores civis.”

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação do país. Elas é que devem procurar o MEC e apontar quais escolas poderiam receber o projeto da Secim. “É importante dizer que esse modelo será adotado por meio de adesão. Quem vai aderir é a comunidade escolar, o ente federado e a secretaria de Educação. Todos os fatores precisam estar alinhados para isso acontecer”, ressalta a subsecretária.

    Transição – Os militares que serão destacados para atender à demanda da escola que entrou para o programa precisam se ambientar, assim como os docentes e diretores. Para isso, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares vai realizar cursos para adequar o colégio ao projeto. “Nós vamos oferecer cursos de capacitação para os militares justamente nessa área de gestão escolar, bem como para os professores civis, porque eles também precisam se adaptar a esse novo modelo”, destaca Márcia. “Acreditamos que esse tipo de capacitação vai minimizar esse embate, ou seja, o militar vai passar a entender melhor sobre a comunidade escolar e o civil vai entender melhor como funciona o militar. Isso vai trazer uma harmonia para dentro do sistema.”

    Civismo – Márcia, 44 anos, é tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal há 25, e sempre esteve envolvida com a educação. Toda a equipe da subsecretaria foi montada também com especialistas do mesmo perfil, ou seja, profissionais acostumados com o trabalho árduo, a competência e os resultados positivos apresentados pelos modelos militares ao longo dos últimos anos.

    “O conteúdo que é aplicado a essas escolas cívico-militares são voltados ao civismo, ao patriotismo, à hierarquia, à disciplina, à ordem unida, ou seja, mostram como pensar no coletivo”, destaca a subsecretária. “Acreditamos que esse modelo, o de educar com esses valores, civismo, patriotismo, faz com que o cidadão passe a ter consciência do seu papel dentro da sociedade. E é isso que faz mudar uma nação.”

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Estados e municípios têm até 27 de setembro para aderir ao modelo cívico-militar

    Momento do Hino Nacional na cerimônia de lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foto: Luís Fortes/MEC - 5/9/2019.

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    A data limite para se adequar já em 2020 ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal é 27 de setembro. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa.

    Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

    O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), Aroldo Cursino, atenta para o fato de a adesão ser voluntária. “O processo começa nos estados. São eles que definem quais escolas farão parte do programa”, diz.

    Até 27 de setembro, portanto, as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Duas serão selecionadas. Caberá ao governador — em caso de município, prefeito — enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada UF, é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios. 

    Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação por ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação. Leia o passo a passo preparado pelo MEC.

    Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

    Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Governo federal lança programa para a implantação de escolas cívico-militares

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (dir.), discursa durante o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foto: Luís Fortes/MEC.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5 de setembro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Está prevista a implementação de 216 colégios até 2023 – 54 por ano, a começar por 2020. É o dobro do anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. Agora é o momento de estados e municípios aderirem à iniciativa. A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio do Planalto.

    A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O presidente Jair Bolsonaro destacou a disciplina em escolas com tutela de militares e as classificou como fundamentais para o desenvolvimento do país. “O que nos tira da miséria, da pobreza, da ignorância, é o conhecimento. É o ensino”, afirmou após assinar o decreto que cria o programa.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressaltou o aumento da meta de número das escolas já no lançamento do programa. “A gente tinha uma meta e sabia qual era, de 108 [escolas cívico-militares até 2023]. E já lança o programa com o dobro da meta, 216. E tenho certeza, presidente, que o senhor vai entregar esse país com 10% das escolas sendo cívico-militares”, disse.

    O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

    O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, enfatizou que as escolas cívico-militares já existentes, mesmo que fora do modelo MEC, têm sucesso. “Existem 203 escolas cívicos-militares, em 23 unidades da Federação, com maior Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do que as civis, apresentando taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior”, explicou.

    Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária.

    Apoio militar  Em parceria com o MEC, o Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas levando mais disciplina e organização. A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Segundo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o trabalho em grupo é fundamental para o sucesso do programa. ”A busca por parcerias e a adoção de práticas consagradas é um dos caminhos para garantir o futuro dos brasileiros. Dessa forma, o programa foi estruturado pelo MEC, com apoio da Defesa e outros órgãos”, disse.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola. Desse montante sairá o pagamento dos militares da Defesa e a verba para os governos estaduais e DF que aderirem ao programa.

    Capacitação  Para que militares e comunidade escolar possam se adaptar ao novo modelo, haverá treinamentos. Um plano de trabalho está em construção para ser colocado em prática antes do ano letivo de 2020.

    Pesquisa – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Checon em todos os estados e no Distrito Federal revelou que 85% dos entrevistados gostariam de matricular seus filhos em escolas cívico-militares. O levantamento aponta ainda que a média da avaliação geral das escolas cívico-militares é de 8,3, numa escala de zero a 10.

    Foram analisados aspectos como segurança (nota 8,1), ensino (nota 7,8), disciplina dos alunos (nota 8,1), respeito ao professor (nota 8,3), preparo dos alunos para a vida (nota 8,1) e atenção e valores humanos e cívicos (nota 8,0).

    Foram entrevistadas 2.062 pessoas entre os dias 8 e 15 de agosto de 2019. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

    Participaram também do evento o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assim como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

    05/09/2019 - Cerimônia de Lançamento da Política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.  Fotos: Luis Fortes/MEC

  • MEC apresenta programa das Escolas Cívico-militares a reservistas

    Brasília foi a primeira de diversas cidades que vão receber a apresentação sobre o programa

    Luciano Marques, do Portal MEC

    O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Defesa, apresentou nesta quinta-feira, 24 de outubro, a militares da reserva que residem no Distrito Federal o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Mais de 100 militares que não estão na ativa participaram do encontro.

    O objetivo do MEC é que o país tenha 216 escolas cívico-militares até 2023. Os militares da reserva que tiverem interesse em participar do programa vão poder ser contratados e receberão trinta por cento da remuneração da aposentadoria.

    Subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino lembrou aos presentes que eles poderão ser os primeiros a atuar em um projeto que promete mudar a educação básica no Brasil. “Nós sabemos que os integrantes das Forças Armadas têm sua credibilidade, pelos valores nos quais são formados. E isso vai ser importante no programa, quando a missão é melhorar a educação básica do Brasil por meio de um modelo”, destacou o subsecretário.

    Os militares presentes receberam as instruções preliminares do papel deles dentro das escolas nos âmbitos educacional, administrativo e didático-pedagógico, embora cada um dos aprovados na fase de seleção tenha de passar por uma capacitação que será oferecida pelo MEC. Eles trabalharão como oficial de gestão e monitores, empenhados em melhorar o ambiente educativo, reduzir a violência, as faltas e a evasão escolar, além de colaborar no apoio pedagógico, na melhoria da infraestrutura, entre outros.

    Os primeiros contatos com os militares que poderão trabalhar nas escolas estão sendo feitos agora e se estendem até novembro. O objetivo é que eles possam chegar já qualificados às escolas selecionadas no início do ano letivo de 2020. “O cronograma estabelecido vem sendo cumprido e a próxima fase é a divulgação dos municípios contemplados”, pontuou Marcos Aurélio Zeni, coordenador-geral de implantação do modelo de escolas cívico-militares, do MEC.

    Ainda segundo Zeni, logo após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar onde serão implantadas as escolas, o MEC parte para a fase de seleção dos militares inativos que se apresentarem para trabalhar no projeto. “Quando essa contratação for efetivada, todos eles partem para a capacitação. Vale lembrar que ela será feita com todos os envolvidos, ou seja, até mesmo com os secretários e profissionais de ensino das escolas selecionadas”, explicou.

    A expectativa é de que a seleção se inicie logo após o anúncio dos municípios, programado para acontecer até 15 de novembro, e a capacitação e contratação ocorram até janeiro de 2020, já que a aplicação do novo modelo será feita no início do ano letivo, em fevereiro.

    A reunião com os militares inativos das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) em Brasília foi a primeira. A apresentação também será realizada em outros estados, como parte da agenda dos ministérios, como explica o coronel Júlio Cezar Pontes, gerente da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (Sepesd), do MD. "A Sepesd é quem está organizando toda a situação de emprego e seleção de militares inativos que irão atuar nas escolas cívico-militares”.

  • MEC inicia capacitações para implementação de escolas cívico-militares

    São 170 participantes, em Brasília, a partir desta terça-feira, 10; programa vai contar com 54 escolas já em 2020

     


    O subsecretário de Fomento às Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, no momento do Hino Nacional na abertura do evento (Foto: Gaby Faria/MEC)


    Dyelle Menezes e Larissa Lima, do Portal MEC

    O Ministério da Educação (MEC) deu mais um passo para implementação das escolas cívico-militares. A pasta iniciou nesta terça-feira, 10 de dezembro, à primeira capacitação do programa que contará com 216 escolas até 2023 — somente no próximo ano, serão 54. O modelo foi desenvolvido para promover um salto na qualidade educacional do Brasil.

    A capacitação reúne 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios em Brasília. Eles participam de palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

    O treinamento também vai abrir espaço para o aprimoramento das diretrizes do programa. Ao promover grupos de trabalho, o MEC vai permitir que os participantes façam sugestões ao modelo de forma a adequar a implementação das escolas às necessidades de cada local. O evento é destinado a dois grupos envolvidos no programa:

    • diretores e coordenadores de escolas;
    • pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

    Na abertura do evento, o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, frisou a importância do alinhamento oferecido pela capacitação. "Somos uma família em busca da melhoria da educação básica por meio de um modelo de gestão", disse.

    Ambos os grupos iniciam as atividades nesta terça-feira. O primeiro grupo tem programação até sexta-feira, 13, enquanto o segundo encerra as atividades na quarta-feira, 11. 

    A diretora da Unidade Integrada de Duque de Caxias (Maranhão), Barbara Costa, veio a Brasília para participar das oficinas. “Estamos em uma área de vulnerabilidade, em uma praça onde acontece de tudo. Quando eu vi o lançamento do programa, nasceu dentro do meu coração e de toda comunidade o desejo de correr atrás para que pudéssemos ser uma das escolas selecionadas”, disse.

    Para garantir a participação de sua escola no programa, Barbara procurou a secretaria de Secretaria Municipal de Educação de São Luís, que, por sua vez, acionou a prefeitura. “Assim, foi possível estar aqui participando da primeira capacitação para esse modelo tão importante que a nossa comunidade tanto almeja”, avaliou.

    O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.


    10/12/2019 - Capacitação ECM.

  • Ministro é homenageado em comemoração de 184 anos da Polícia Militar

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebe a maior honraria da Polícia Militar do Mato Grosso, a comenda Homens do Mato


    Giulliano Fernades, do Portal MEC

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi homenageado durante a solenidade em comemoração aos 184 anos da Polícia Militar. Ele recebeu a comenda Homens do Mato, a maior honraria da Polícia Militar mato-grossense e significa o reconhecimento da contribuição para com a segurança pública.

    O evento ocorreu na noite desta quinta-feira, 5 de setembro, no Quartel do Comando-Geral da PM. ‘Homens do Mato’ foi o primeiro nome da estrutura de polícia de Mato Grosso, em 1872, criada para fazer a segurança no Arraial de Bom Jesus de Cuiabá, hoje Cuiabá, capital do estado.

    Na solenidade, foram promovidos 412 praças aos postos de subtenente, sargento e cabo, e 134 ascenderam a oficiais, aos postos de tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

    “A razão de eu dar tanta importância para a polícia é que é um grande símbolo. A polícia é última defesa que a sociedade tem contra o mal. [...] Por isso, vocês estão sendo chamados para resgatar a educação nas escolas cívico-militares”, afirmou o ministro ao se referir ao programa lançado pelo governo federal no mesmo dia, em Brasília (DF).

    O comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso, coronel José Assis, destacou que o papel da corporação vai além de reduzir índices criminais e combater criminosos. “Nós somos mais que isso. Somos um instrumento de organização social que luta diariamente para que todo cidadão tenha paz. Caminhamos também no campo social”, enfatizou.

    O comandante destacou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que já formou 340 mil estudantes no curso que ensina a dizer não às drogas e a prevenir outras formas de violência, como o bullying. Este ano, a PM está ministrando cursos simultaneamente em mais de 100 escolas de 60 municípios.

    Recursos - Mais cedo, durante a passagem pelo estado, o ministro anunciou a liberação de R$ 13,8 milhões para investimentos na educação básica local. As cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde vão poder adquirir ônibus escolares, mobiliários para escolas públicas e novas creches.

    As verbas são repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de emendas parlamentares. O valor também inclui a compra de climatizadores para oferecer mais conforto aos alunos e professores.

    05/09/2019 - Ministro é homenageado em comemoração dos 184 anos da Polícia Militar do Mato Grosso.

  • Municípios podem aderir às escolas cívico-militares até sexta-feira, 11

    Cidades interessadas devem encaminhar ofício assinado pelo prefeito para o MEC

    Luciano Marques, do Portal MEC

    A maior parte dos estados do Brasil sinalizou o desejo de aderir ao programa das escolas cívico-militares. Para que todo o país seja contemplado, o Ministério da Educação (MEC) um novo período de adesão voltado para os municípios, que acaba nesta sexta-feira, 11 de outubro.

    Os prefeitos dos municípios interessados devem indicar a participação por meio de ofício assinado por eles. O documento deve ser enviado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

    A seleção do MEC levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas na cidade. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

    Vale lembrar que o modelo é destinado a escolas públicas. Alguns pré-requisitos são importantes e garantem a preferência na seleção:

    • escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;
    • unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
    • escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

    Áreas de atuação – O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.

    Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados.

    Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas.

    Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Policiais e bombeiros da ativa poderão trabalhar em escolas cívico-militares

    Guilherme Pera e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

    Policiais e bombeiros militares da ativa poderão atuar na gestão de escolas cívico-militares. A medida consta em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25 de julho.

    As mudanças darão maior atratividade à função. A partir de agora, o serviço de policiais e bombeiros militares nas instituições de ensino — sejam elas estaduais, distritais ou municipais — contará como tempo de serviço nas corporações.

    As escolas cívico-militares são instituições onde se busca excelência no ensino com a presença de militares. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis. Estas unidades são diferentes dos colégios militares, que são da administração militar, exclusivamente.

    O MEC tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

  • Prazo para estados aderirem ao modelo de escolas cívico-militares termina na sexta, 27

    Cabe ao governador enviar ofício ao Ministério da Educação para manifestar interesse no modelo

    Giulliano Fernandes, do Portal MEC

    Termina nesta sexta-feira, 27 de setembro, o prazo para os estados manifestarem interesse em aderir, já em 2020, ao modelo de escola cívico-militar proposto pelo governo federal. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa. O processo de adesão é voluntário e são os estados que definem quais escolas devem fazer parte do programa.

    Na edição piloto, em 2020, as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social, em comparação com outras escolas do mesmo estado, têm preferência para a adequação.

    Cabe ao governador enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada UF é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios.

    “Nós só podemos seguir adiante com a implementação do modelo cívico-militar a partir da adesão dos estados. Primeiro temos que ter conhecimento de quais irão aderir e de suas respectivas escolas indicadas”, explicou o secretário de Educação Básica, Janio Macedo. Nas unidades da federação em que não houver interesse, as tratativas podem ser realizadas diretamente com municípios.

    Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. A comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação por ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação. Leia o passo a passo preparado pelo MEC.

    A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. “A premissa básica é que o modelo cívico-militar proposto traz mais eficácia para a educação”, ressaltou Macedo.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

    Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Quatro municípios do Espírito Santo querem escolas cívico-militares

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o deputado federal Evair de Melo (PP-ES, esq.) em reunião no MEC sobre escolas cívico-militares. Foto: Luís Fortes/MEC.


    Correção: uma versão anterior deste texto chamava o município de Aracruz de Área Cruz. O erro foi corrigido logo após a publicação da matéria, em 10 de setembro. O MEC pede desculpas à população da cidade.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    As prefeituras de Aracruz, Linhares, Montanha e Viana, do Espírito Santo, manifestaram interesse em aderir ao modelo de escolas cívico-militares lançado pelo governo federal na quinta-feira, 5 de setembro. O assunto foi pauta de reunião do ministro Abraham Weintraub com o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) na sede do MEC, em Brasília.

    Todas as instituições de ensino envolvidas são escolas municipais. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é voltado para os colégios com 500 a 1.000 alunos que tenham, preferencialmente, baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e estejam em situação de vulnerabilidade social.

    A reunião é mais um passo no diálogo entre Executivo e Legislativo para atender às demandas de estados e municípios. “É um modelo de gestão de excelência para as escolas”, sintetizou Weintraub. “É pensar de forma racional, aristotélica, como o senhor sempre fala”, disse o parlamentar sobre adotar o modelo das escolas cívico-militares.

    Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020.

    Escolas cívico-militares – Entre as premissas dos programas está a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

    Também participaram da reunião os secretários de Educação Básica, Janio Macedo, e de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ataíde Alves.

    10/09/2019 - Reunião com o deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre escolas cívico-militares - Fotos: Luis Fortes/MEC

  • Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

     Em três das cinco regiões do país, a adesão foi total


    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa sobre escolas cívico-militares, no MEC. Foto: Luciano Freire/MEC.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    A maior parte do Brasil deseja a gestão de excelência das escolas cívico-militares. Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao programa lançado pelo governo federal em setembro. Em três das cinco regiões do país — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades manifestaram o interesse.

    O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta terça-feira, 1º de outubro.

    Aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares as seguintes unidades da Federação:

    Centro-Oeste

    • Distrito Federal
    • Goiás 
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul

    Nordeste

    • Ceará

    Norte

    • Acre
    • Amapá
    • Amazonas
    • Pará
    • Rondônia
    • Roraima
    • Tocantins

    Sudeste

    • Minas Gerais

    Sul

    • Paraná 
    • Rio Grande do Sul
    • Santa Catarina

    Para que o programa contemple todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir um novo período para adesão – desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação.

    “[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

    A seleção dos municípios levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

    A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência: 

    • as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos; 
    • as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes; 
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

    Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional. Vamos trabalhar não só com isso, mas com o ensino médio em tempo integral e a ampliação da carga horária dos anos finais do ensino fundamental, por exemplo", disse.

    Também participou da coletiva o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino.

    Orçamento – O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.


    01/10/2019 - Coletiva de Imprensa - Balanço das Escolas Militares

  • Saiba como será o funcionamento das escolas cívico-militares

    Luciano Marques, do Portal MEC

    As escolas cívico-militares são instituições em que se busca excelência no ensino com a presença de militares da reserva das Forças Armadas. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis.

    O Ministério da Educação (MEC) tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Edução Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

    Gestão – Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim) Aroldo Ribeiro Cursino, o compromisso de implantar mais escolas cívico-militares está firmado em um tripé de gestão: administrativa, educacional e didático-pedagógica.

    “A educacional é a parte de comportamento e atitude do aluno. Para isso, será criado um corpo de monitores, militares da reserva das Forças Armadas que tenham experiência na área educacional do Exército”, explica. “O trabalho desses monitores não será policial. Eles vão trabalhar com o aluno a questão do comportamento adequado, como a não prática do bullying com o colega, atitudes contrárias a vícios, contrárias à violência, ou seja, permitir que o aluno tenha um ambiente propício, adequado e seguro para poder aprender melhor”, diz.

    Os professores civis são os responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como a financeira. “O que ocorrerá é um ajuste no processo, quando poderemos trabalhar com o docente ou com o diretor da escola uma melhor maneira ou metodologia para a transmissão do conhecimento”, ressalta Cursino.

    As mudanças de uma escola civil para uma cívico-militar serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. “Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas”, pontua o subsecretário. “A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa”.

    Orçamento – A estimativa é de que o custo anual, por escola, seja de R$ 1 milhão. O MEC deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa, que vai destacar cerca de 20 militares para cada mil alunos em uma escola.

    Transição  Os militares que serão destacados para atender à demanda da escola com novo modelo precisa se ambientar, assim como os docentes e diretores. Para isso, a subsecretaria vai realizar cursos para adequar o colégio ao projeto.

    Adequação – O Brasil conta hoje com 203 escolas cívico-militares. Esses modelos, no entanto, foram criados por cada estado, a sua maneira. Cursino destaca que o objetivo é padronizá-las ao jeito do MEC.

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