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  • Consulta pública das escolas cívico-militares: saiba o que é importante para aderir ao modelo

    Unidades da Federação têm até 27 de setembro para manifestar interesse no programa proposto pelo MEC

     Guilherme Pera, do Portal MEC

    Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores — gestores, professores, alunos, familiares — em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5.

    A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo:

    1.  Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
    2. Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
    3. Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
    4. Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.

    O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressalta que a população tem sido ouvida durante todo o processo. “O modelo cívico-militar é comprovadamente de sucesso. Antes de lançar o programa, fizemos uma pesquisa na qual 80% dos entrevistados de todas as unidades da Federação disseram favoráveis”, afirmou.

    O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.

    A sugestão da pasta é que possam participar estudantes de 16 anos ou mais matriculados na escola, responsável legal de alunos mais novos (um voto por família, independentemente do número de filhos), professores, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços gerais — como os profissionais de limpeza.

    As escolas que desejam aderir o modelo devem pleitear junto à secretaria Estadual de Educação. Serão dois colégios por unidade da Federação. Nos estados não interessados no programa, pode haver municípios voluntários. O prazo para formalizar o interesse é 27 de setembro.

    Confira a cartilha do MEC com o passo a passo da consulta pública.

    Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – O governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares.

    Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

    Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.

    Segundo Janio Macedo, o modelo vem para somar com outros já existentes. “Para que tenhamos uma boa educação no Brasil, é preciso ter um bom composto educacional. Isso vem com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do Ensino Médio em Tempo Integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares”, explica.

    Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

    Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar.

    Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Escolas cívico-militares serão implantadas sob demanda

    Mudar a nação por meio da educação é a missão e a responsabilidade da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim). O órgão do Ministério da Educação, criado com o Decreto Federal 9.665, de 2 de janeiro de 2019, tem como objetivo democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil. Segundo a subsecretária da Secim, Márcia Amarílio, o novo modelo será instalado sob demanda e pretende resgatar a disciplina e a organização, principalmente nas escolas públicas de maior vulnerabilidade social.

    “Com o modelo cívico-militar, a escola muda o uniforme e sua infraestrutura, ou seja, as instalações físicas para atender ao programa, e também a gestão administrativa, que passa a ser feita pelos militares”, explica Márcia. “A gestão da organização didático-pedagógica continua sendo desempenhada pelos professores civis.”

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação do país. Elas é que devem procurar o MEC e apontar quais escolas poderiam receber o projeto da Secim. “É importante dizer que esse modelo será adotado por meio de adesão. Quem vai aderir é a comunidade escolar, o ente federado e a secretaria de Educação. Todos os fatores precisam estar alinhados para isso acontecer”, ressalta a subsecretária.

    Transição – Os militares que serão destacados para atender à demanda da escola que entrou para o programa precisam se ambientar, assim como os docentes e diretores. Para isso, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares vai realizar cursos para adequar o colégio ao projeto. “Nós vamos oferecer cursos de capacitação para os militares justamente nessa área de gestão escolar, bem como para os professores civis, porque eles também precisam se adaptar a esse novo modelo”, destaca Márcia. “Acreditamos que esse tipo de capacitação vai minimizar esse embate, ou seja, o militar vai passar a entender melhor sobre a comunidade escolar e o civil vai entender melhor como funciona o militar. Isso vai trazer uma harmonia para dentro do sistema.”

    Civismo – Márcia, 44 anos, é tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal há 25, e sempre esteve envolvida com a educação. Toda a equipe da subsecretaria foi montada também com especialistas do mesmo perfil, ou seja, profissionais acostumados com o trabalho árduo, a competência e os resultados positivos apresentados pelos modelos militares ao longo dos últimos anos.

    “O conteúdo que é aplicado a essas escolas cívico-militares são voltados ao civismo, ao patriotismo, à hierarquia, à disciplina, à ordem unida, ou seja, mostram como pensar no coletivo”, destaca a subsecretária. “Acreditamos que esse modelo, o de educar com esses valores, civismo, patriotismo, faz com que o cidadão passe a ter consciência do seu papel dentro da sociedade. E é isso que faz mudar uma nação.”

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Estados e municípios têm até 27 de setembro para aderir ao modelo cívico-militar

    Momento do Hino Nacional na cerimônia de lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foto: Luís Fortes/MEC - 5/9/2019.

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    A data limite para se adequar já em 2020 ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal é 27 de setembro. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa.

    Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

    O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), Aroldo Cursino, atenta para o fato de a adesão ser voluntária. “O processo começa nos estados. São eles que definem quais escolas farão parte do programa”, diz.

    Até 27 de setembro, portanto, as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Duas serão selecionadas. Caberá ao governador — em caso de município, prefeito — enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada UF, é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios. 

    Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação por ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação. Leia o passo a passo preparado pelo MEC.

    Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

    Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

    As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

  • Governo federal lança programa para a implantação de escolas cívico-militares

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (dir.), discursa durante o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foto: Luís Fortes/MEC.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5 de setembro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Está prevista a implementação de 216 colégios até 2023 – 54 por ano, a começar por 2020. É o dobro do anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. Agora é o momento de estados e municípios aderirem à iniciativa. A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio do Planalto.

    A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

    O presidente Jair Bolsonaro destacou a disciplina em escolas com tutela de militares e as classificou como fundamentais para o desenvolvimento do país. “O que nos tira da miséria, da pobreza, da ignorância, é o conhecimento. É o ensino”, afirmou após assinar o decreto que cria o programa.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressaltou o aumento da meta de número das escolas já no lançamento do programa. “A gente tinha uma meta e sabia qual era, de 108 [escolas cívico-militares até 2023]. E já lança o programa com o dobro da meta, 216. E tenho certeza, presidente, que o senhor vai entregar esse país com 10% das escolas sendo cívico-militares”, disse.

    O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

    O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, enfatizou que as escolas cívico-militares já existentes, mesmo que fora do modelo MEC, têm sucesso. “Existem 203 escolas cívicos-militares, em 23 unidades da Federação, com maior Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do que as civis, apresentando taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior”, explicou.

    Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária.

    Apoio militar  Em parceria com o MEC, o Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas levando mais disciplina e organização. A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

    Segundo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o trabalho em grupo é fundamental para o sucesso do programa. ”A busca por parcerias e a adoção de práticas consagradas é um dos caminhos para garantir o futuro dos brasileiros. Dessa forma, o programa foi estruturado pelo MEC, com apoio da Defesa e outros órgãos”, disse.

    Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola. Desse montante sairá o pagamento dos militares da Defesa e a verba para os governos estaduais e DF que aderirem ao programa.

    Capacitação  Para que militares e comunidade escolar possam se adaptar ao novo modelo, haverá treinamentos. Um plano de trabalho está em construção para ser colocado em prática antes do ano letivo de 2020.

    Pesquisa – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Checon em todos os estados e no Distrito Federal revelou que 85% dos entrevistados gostariam de matricular seus filhos em escolas cívico-militares. O levantamento aponta ainda que a média da avaliação geral das escolas cívico-militares é de 8,3, numa escala de zero a 10.

    Foram analisados aspectos como segurança (nota 8,1), ensino (nota 7,8), disciplina dos alunos (nota 8,1), respeito ao professor (nota 8,3), preparo dos alunos para a vida (nota 8,1) e atenção e valores humanos e cívicos (nota 8,0).

    Foram entrevistadas 2.062 pessoas entre os dias 8 e 15 de agosto de 2019. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

    Participaram também do evento o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assim como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

    05/09/2019 - Cerimônia de Lançamento da Política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.  Fotos: Luis Fortes/MEC

  • Ministro é homenageado em comemoração de 184 anos da Polícia Militar

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebe a maior honraria da Polícia Militar do Mato Grosso, a comenda Homens do Mato


    Giulliano Fernades, do Portal MEC

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi homenageado durante a solenidade em comemoração aos 184 anos da Polícia Militar. Ele recebeu a comenda Homens do Mato, a maior honraria da Polícia Militar mato-grossense e significa o reconhecimento da contribuição para com a segurança pública.

    O evento ocorreu na noite desta quinta-feira, 5 de setembro, no Quartel do Comando-Geral da PM. ‘Homens do Mato’ foi o primeiro nome da estrutura de polícia de Mato Grosso, em 1872, criada para fazer a segurança no Arraial de Bom Jesus de Cuiabá, hoje Cuiabá, capital do estado.

    Na solenidade, foram promovidos 412 praças aos postos de subtenente, sargento e cabo, e 134 ascenderam a oficiais, aos postos de tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

    “A razão de eu dar tanta importância para a polícia é que é um grande símbolo. A polícia é última defesa que a sociedade tem contra o mal. [...] Por isso, vocês estão sendo chamados para resgatar a educação nas escolas cívico-militares”, afirmou o ministro ao se referir ao programa lançado pelo governo federal no mesmo dia, em Brasília (DF).

    O comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso, coronel José Assis, destacou que o papel da corporação vai além de reduzir índices criminais e combater criminosos. “Nós somos mais que isso. Somos um instrumento de organização social que luta diariamente para que todo cidadão tenha paz. Caminhamos também no campo social”, enfatizou.

    O comandante destacou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que já formou 340 mil estudantes no curso que ensina a dizer não às drogas e a prevenir outras formas de violência, como o bullying. Este ano, a PM está ministrando cursos simultaneamente em mais de 100 escolas de 60 municípios.

    Recursos - Mais cedo, durante a passagem pelo estado, o ministro anunciou a liberação de R$ 13,8 milhões para investimentos na educação básica local. As cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde vão poder adquirir ônibus escolares, mobiliários para escolas públicas e novas creches.

    As verbas são repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de emendas parlamentares. O valor também inclui a compra de climatizadores para oferecer mais conforto aos alunos e professores.

    05/09/2019 - Ministro é homenageado em comemoração dos 184 anos da Polícia Militar do Mato Grosso.

  • Policiais e bombeiros da ativa poderão trabalhar em escolas cívico-militares

    Guilherme Pera e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

    Policiais e bombeiros militares da ativa poderão atuar na gestão de escolas cívico-militares. A medida consta em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25 de julho.

    As mudanças darão maior atratividade à função. A partir de agora, o serviço de policiais e bombeiros militares nas instituições de ensino — sejam elas estaduais, distritais ou municipais — contará como tempo de serviço nas corporações.

    As escolas cívico-militares são instituições onde se busca excelência no ensino com a presença de militares. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis. Estas unidades são diferentes dos colégios militares, que são da administração militar, exclusivamente.

    O MEC tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

  • Quatro municípios do Espírito Santo querem escolas cívico-militares

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o deputado federal Evair de Melo (PP-ES, esq.) em reunião no MEC sobre escolas cívico-militares. Foto: Luís Fortes/MEC.


    Correção: uma versão anterior deste texto chamava o município de Aracruz de Área Cruz. O erro foi corrigido logo após a publicação da matéria, em 10 de setembro. O MEC pede desculpas à população da cidade.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    As prefeituras de Aracruz, Linhares, Montanha e Viana, do Espírito Santo, manifestaram interesse em aderir ao modelo de escolas cívico-militares lançado pelo governo federal na quinta-feira, 5 de setembro. O assunto foi pauta de reunião do ministro Abraham Weintraub com o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) na sede do MEC, em Brasília.

    Todas as instituições de ensino envolvidas são escolas municipais. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é voltado para os colégios com 500 a 1.000 alunos que tenham, preferencialmente, baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e estejam em situação de vulnerabilidade social.

    A reunião é mais um passo no diálogo entre Executivo e Legislativo para atender às demandas de estados e municípios. “É um modelo de gestão de excelência para as escolas”, sintetizou Weintraub. “É pensar de forma racional, aristotélica, como o senhor sempre fala”, disse o parlamentar sobre adotar o modelo das escolas cívico-militares.

    Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020.

    Escolas cívico-militares – Entre as premissas dos programas está a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

    O modelo de excelência vai abranger as áreas:

    • didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
    • educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
    • administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

    Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

    Também participaram da reunião os secretários de Educação Básica, Janio Macedo, e de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ataíde Alves.

    10/09/2019 - Reunião com o deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre escolas cívico-militares - Fotos: Luis Fortes/MEC

  • Saiba como será o funcionamento das escolas cívico-militares

    Luciano Marques, do Portal MEC

    As escolas cívico-militares são instituições em que se busca excelência no ensino com a presença de militares da reserva das Forças Armadas. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis.

    O Ministério da Educação (MEC) tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Edução Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

    A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

    Gestão – Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim) Aroldo Ribeiro Cursino, o compromisso de implantar mais escolas cívico-militares está firmado em um tripé de gestão: administrativa, educacional e didático-pedagógica.

    “A educacional é a parte de comportamento e atitude do aluno. Para isso, será criado um corpo de monitores, militares da reserva das Forças Armadas que tenham experiência na área educacional do Exército”, explica. “O trabalho desses monitores não será policial. Eles vão trabalhar com o aluno a questão do comportamento adequado, como a não prática do bullying com o colega, atitudes contrárias a vícios, contrárias à violência, ou seja, permitir que o aluno tenha um ambiente propício, adequado e seguro para poder aprender melhor”, diz.

    Os professores civis são os responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como a financeira. “O que ocorrerá é um ajuste no processo, quando poderemos trabalhar com o docente ou com o diretor da escola uma melhor maneira ou metodologia para a transmissão do conhecimento”, ressalta Cursino.

    As mudanças de uma escola civil para uma cívico-militar serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. “Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas”, pontua o subsecretário. “A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa”.

    Orçamento – A estimativa é de que o custo anual, por escola, seja de R$ 1 milhão. O MEC deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa, que vai destacar cerca de 20 militares para cada mil alunos em uma escola.

    Transição  Os militares que serão destacados para atender à demanda da escola com novo modelo precisa se ambientar, assim como os docentes e diretores. Para isso, a subsecretaria vai realizar cursos para adequar o colégio ao projeto.

    Adequação – O Brasil conta hoje com 203 escolas cívico-militares. Esses modelos, no entanto, foram criados por cada estado, a sua maneira. Cursino destaca que o objetivo é padronizá-las ao jeito do MEC.

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