Educação

O Brasil celebra nesta terça-feira, 3, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A comemorar, as conquistas na ampliação do acesso à educação básica e à superior registradas pelo Censo Escolar e desafios na construção da qualidade social da educação. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destina-se a conscientizar a sociedade sobre os problemas que afetam cerca de 15% da população mundial.

De acordo com a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. Desde então, amplia os investimentos públicos com a finalidade de criar condições de igualdade de oportunidades entre as pessoas com e sem deficiência.

Dados do Censo Escolar, coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de 1998 e 2012, mostram aevolução do ingresso de estudantes com deficiência nas redes educacionais inclusivas. O Censo da Educação Básica de 1998 registrou 337,3 mil matrículas de estudantes com deficiência. Desses alunos, 13% estavam em classes comuns do ensino regular. Em 2012, o censo apontou 820,4 mil matrículas e constatou que 76% dos estudantes estavam em classes comuns do ensino regular, o que representa crescimento de 143%.

Na educação superior, o censo mostra que as matrículas passaram de 5.078 em 2003 para 27.323 em 2012 — crescimento de 438%. Esses dados, segundo Martinha, demonstram importantes conquistas. Ao mesmo tempo, Ela admite a existência de grandes desafios na construção da qualidade da educação brasileira. Essa qualidade, observa Martinha, se efetiva na medida em que há o reconhecimento e a valorização da diferença humana como princípio no desenvolvimento inclusivo dos sistemas educacionais.

Barreiras — Em 2013, o tema definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é Quebrar Barreiras, Abrir Portas – por uma Sociedade e Desenvolvimento Inclusivo para Todos. Na mensagem sobre o 3 de Dezembro, dirigida a governos, integrantes da entidade, empresas e sociedade civil, o secretário-geral, Ban Ki-moon diz que é necessário eliminar todas as barreiras que afetam a inclusão e a participação de pessoas com deficiência na sociedade, “incluindo mudanças de atitudes que incentivam o estigma e a institucionalização da discriminação”.

Ionice Lorenzoni

Em entrevista ao Portal MEC, a secretária de Modalidades Especializadas de Educação falou sobre as prioridades para o próximo ano

Larissa Lima, do Portal MEC

A construção de políticas de educação inclusivas é o pilar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. Em entrevista ao Portal MEC, a secretária Ilda Peliz classificou a capacitação de professores na educação indígena e especial como a grande prioridade de 2020.

Peliz frisou que a qualificação especializada ainda é muito baixa e que os esforços do MEC estarão concentrados para reverter essa situação. “Apenas 5,7% dos professores no Brasil têm alguma formação em educação especial. Nós vamos transformar esse número de modo que faça diferença”, disse.

Durante a entrevista, a secretária da Semesp também falou sobre outras urgências do próximo ano, como Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Portal MEC: Em 2020, o MEC vai priorizar a educação inclusiva. Poderia contar mais sobre a Política Nacional de Educação Especial que está sendo desenvolvida?

Ilda Peliz: A política foi estudada no decorrer do ano com todos os atores envolvidos, com sociedade civil, foi construída a muitas mãos. Será disponibilizada em formato de verdadeira inclusão para garantir o acesso à educação de forma inclusiva e optativa.

A principal novidade dessa política são as escolas bilíngues e classes bilíngues, que vão proporcionar que os alunos surdos e surdos-cegos tenham a educação na sua primeira língua, que é Libras [Língua Brasileira de Sinais], mas que aprendam também português. 

Se há muitos alunos surdos falantes de Libras no estado ou no município, deverá ser definido se há necessidade de uma escola bilíngue ou uma classe bilíngue dentro de uma escola convencional. A decisão do local de estudo de cada criança e jovem, seja em salas comuns ou especiais, precisa ser tomada em conjunto com as famílias.

[Nota da redação: a Política Nacional de Educação Especial prevê atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências físico-motores, intelectuais, mentais, visuais, auditivas, auditivas-visuais, múltiplas, transtorno do espectro do autismo, transtornos específicos de aprendizagem, altas habilidades/superdotação, e hospitalizados por longos períodos] .

Qual é a novidade de 2020 para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)?

A novidade é que nós estamos estendendo a disponibilização dos livros em braile do primeiro ao nono anos. A iniciativa vai garantir aos alunos surdos e surdos-cegos o acesso ao livro em braile. Os estudantes de baixa visão, que são cerca de 25 mil, terão acesso ao livro digital e poderão acessá-lo de acordo com as suas necessidades.

O MEC promoveu diversas audiências públicas para dialogar com a comunidade a educação indígena. Quais são os principais pontos do Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI)?

Nós temos que desenvolver uma política em sintonia com os anseios da comunidade indígena. Primeiro, garantir a língua materna. A alfabetização é garantida com a língua materna indígena. E os principais gargalos são construção de escola em locais estratégicos para garantir vagas para mais alunos, acesso à água, acesso ao esgoto, acessibilidade a indígenas com deficiências físicas. É fundamental fazer um atendimento de acordo as necessidades da população.

Quais serão as medidas para capacitação de professores na educação especial e indígena?

Não adianta lançar uma política nova, política indígena e política de educação especial, se você não investir em capacitação continuada de professores. Nosso foco para 2020 será a capacitação de professores nas duas frentes, tanto para educação indígena quanto para a educação especial. Hoje, apenas 5,7% dos professores no Brasil têm alguma formação educação especial, nós vamos transformar esse número de modo que faça diferença.

Como funciona o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e quais são os próximos passos?

Como o nome diz, o programa repassa o dinheiro direto para a escola, não transita pelos municípios nem pelos estados. Essa dinâmica facilita, agiliza, para que a escola tenha seu poço artesiano, sua cisterna, garantindo a água potável, que tenha toda a infraestrutura de esgoto necessária para a saúde das crianças.  Com esses recursos, as escolas podem ainda fazer pequenas reformas, construir uma rampa e um banheiro com  acessibilidade. A nossa previsão é de zerar as necessidades apontadas pelo Censo Escolar 2018, levantamento que norteia as ações do PDDE.

Saiba mais sobre a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação aqui e sobre o currículo de Ilda Peliz aqui.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, e tem por objetivo promover melhorias no atendimento especializado aos participantes com deficiência e outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações. A comissão tem a atribuição de apoiar, subsidiar e assessorar na implementação de ações da educação especial.

O objetivo do Inep é contribuir para a consolidação de uma cultura dos direitos humanos, além de reunir conhecimento sobre temas relacionados à educação especial. A decisão permite melhor assessoramento técnico e pedagógico no aprimoramento de processos e medidas para garantir autonomia, equidade e segurança nas avaliações aos participantes com deficiência.

A comissão está estabelecida pela Portaria nº 438, de 9 de setembro de 2014, e será formada por servidores representantes de cada coordenação geral da diretoria de avaliação da educação básica. O grupo será composto também por 17 integrantes externos, especialistas nos campos da educação especial, educação inclusiva, política educacional, atendimento especializado a pessoas com deficiência, transtornos globais ou específicos, síndromes, mobilidade reduzida e outras necessidades especiais.

A equipe colaborará com as ações do Inep nos campos da educação inclusiva, do atendimento especializado e do emprego e desenvolvimento de recursos e medidas de acessibilidade e de tecnologias assistivas.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O ensino de crianças surdas em português e Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao mesmo tempo é uma das prioridades da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. O ensino bilíngue, considerado recurso importante para que a criança surda avance na aprendizagem e na socialização, está previsto no Decreto nº 9.665/2019, que definiu as funções da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos.

“Estamos iniciando para implementar o ensino bilíngue em todo o país”, explica Karin Strobel, titular dessa diretoria. “Normalmente, a criança ouvinte chega na escola sabendo sua língua materna, mas, no caso dos surdos, a escola bilíngue tem a possibilidade de abrir o espaço para trabalhar com a sua língua natural, a libras.”

A professora doutora Ana Regina Campello, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Educação de surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, concorda: “O ensino bilíngue, nos vários estudos e pesquisas, oferece ao aluno surdo melhores condições de aprendizagem e de fomentar sua autonomia linguística.” Ela afirma que o instituto conta com o apoio da Semesp para firmar uma diretriz padronizada do ensino bilíngue nacionalmente.

O fomento para a criação de escolas bilíngues de surdos em todo o país está previsto no artigo 35 do Decreto nº 9.665/2019. O decreto define também, entre as competências da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue, planejar, orientar e coordenar a implementação de políticas de educação bilíngue que considerem a libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda.

Comemoração – O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.

Esse decreto também trata da formação de docentes para o ensino de libras. De acordo com o texto, a formação deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em letras-libras, no caso de professores de ensino fundamental, médio e superior, e em curso de graduação de pedagogia, no caso de professores de educação infantil.

Cinco anos depois, as conquistas para o ensino de surdos no país continuaram: a lei n° 12.319/2010 regulamentou a profissão de tradutor e de intérprete de libras.

Karin Strobel destaca ainda que as pessoas surdas têm direitos linguísticos assegurados pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, criada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento prevê, entre outras coisas, a “facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda”.

Experiência – Michelle Arrais foi diagnosticada com surdez quando tinha um ano de idade e conheceu a língua brasileira de sinais aos 14, por intermédio de uma amiga, também surda. Hoje, a professora de libras defende que crianças surdas sejam alfabetizadas em libras e em português ao mesmo tempo, o que facilitaria a aprendizagem e sociabilização com as outras crianças.

Michelle ressalta a importância de que crianças surdas aprendam desde cedo a língua brasileira de sinais, cujo dia nacional é celebrado nesta quarta-feira, 24 de abril. “Quando conheci crianças surdas numa escola bilíngue em Recife, eu fiquei tão admirada por elas. Elas entendem todas as perguntas, expressam melhor as frases em contexto em libras e em português escrito. Com certeza, seria melhor o ensino bilíngue para as crianças surdas”, explica.

Apesar de não ter tido essa oportunidade, Michelle Arrais conseguiu formar-se em arquitetura, área em que atuou por sete anos até decidir investir na vida acadêmica. Ela conta que estudou em uma escola inclusiva e particular, sem intérprete nem disciplina de libras e que, a partir da quinta série, precisou ter um reforço para entender os conteúdos. Na faculdade de arquitetura, teve intérpretes e conseguiu um desempenho melhor.

“O curso de licenciatura de libras foi o melhor curso, acessível para todos; os professores, surdos e ouvintes sabiam sinalizar libras sem ser necessário um intérprete acompanhante. Isso me deixou mais independente e foi marcante na minha vida”, relata. E essa é a proposta da educação bilíngue: alfabetizar as pessoas surdas na língua brasileira de sinais para que, desde crianças, elas possam ter autonomia para se comunicar e aprender.

Famílias – O apoio das famílias é essencial para que as crianças surdas possam desenvolver melhor a língua de sinais. O ideal, afirma Ana Regina Campello, é que os familiares também aprendam a se comunicar em libras o mais cedo possível. “O engajamento da família no aprendizado de libras é fundamental para que todos os possam interagir de maneira harmoniosa, sem conflito, objetivando o alcance de uma melhor comunicação no desenvolvimento dos filhos até a vida adulta”, explica.

“Sempre me orgulhei de ser surda desde nascença e agradeço à minha mãe por ter me ensinado a voar para me tornar independente desde cedo”, conta Michelle. “Atualmente, sou independente e consigo batalhar tudo sozinha, seja com a comunicação oralizada, sinalizada ou em português escrito”, completa.

Assessoria de Comunicação Social

Instituições de ensino públicas, particulares e confessionais que atuam na área da educação especial contam agora com regras claras a observar sobre as atividades que oferecem a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação. Portaria do Ministério da Educação estabelece critérios para o funcionamento, avaliação e supervisão dessas escolas.

Segundo a diretora de políticas de educação especial do MEC, Martinha Dutra, a oferta dessa modalidade de ensino já era orientada no Brasil por meio de notas técnicas e da Resolução nº 4, de 2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE). A portaria agora publicada, porém, atende o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Dividida em três partes, que versam sobre as atividades, as regras de funcionamento e os critérios para avaliação e supervisão, a portaria, de acordo com Martinha, dá respaldo aos gestores municipais e estaduais de educação. Para a diretora, amparados pela orientação do MEC, os gestores das secretarias de educação ganham mais segurança para organizar a oferta desses serviços na própria rede. E, se for necessário, podem firmar convênio por meio de chamada pública, o que hoje não acontece em todos os casos. Além disso, a supervisão da qualidade do que é ofertado também passa a ser exigida.

“Muitas vezes, esse serviço é público, mas ele igualmente tem de ser supervisionado pela própria rede — se está funcionando ou não, se os alunos e alunas estão sendo bem atendidos, se as famílias estão satisfeitas”, diz Martinha. “Tem de haver esse feedback para a comunidade escolar.” A educação especial, segundo Martinha, deve ter sempre a perspectiva inclusiva.

Inclusão — A ressalva sobre o olhar que se espera da educação especial, que deve ser sempre o de inclusão, é importante porque abrange o conceito e também a prática da modalidade. “Educação especial não é mais sinônimo de escola especial; ela passou a ser uma modalidade complementar ou suplementar”, diz Martinha. Isso significa que ensinar a ler, a escrever, a fazer operações matemáticas, por exemplo, não compete a essa modalidade. “Isso se aprende numa turma comum, de pessoas com e sem deficiência aprendendo juntas”, diz. “Mas o que faz a educação especial? Promove as condições de acessibilidade.”

São essas as condições que Karine Adrielly da Silva Santos, aluna do sexto ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lajeado, do município de São Paulo, encontra desde 2011, quando ingressou na escola e descobriu que tinha transtorno do espectro autista. Para Karine, o ingresso na escola regular foi não só a porta de acesso para a educação como também para a saúde. Até então, a família não percebera que a menina interagia e se comunicava muito pouco para a idade. Somente após a observação da professora o diagnóstico foi procurado e o tratamento, iniciado.

Segundo a pedagoga Cláudia Mistreli, que acompanha a menina há dois anos na sala de recursos multifuncionais, frequentada desde quando a estudante chegou à instituição de ensino, Karine só falava por meio de músicas e histórias. “Não interagia com as crianças, também; a coordenação motora fina era muito prejudicada”, relata.

Acessibilidade — Com o acompanhamento de uma estagiária de pedagogia durante as aulas só para a menina, além das atividades na sala de recursos, duas vezes por semana, no contraturno, os avanços são notórios. “A leitura e a escrita vieram de modo estruturado, mas ela conseguiu”, afirma Cláudia. “Agora a Karine fala dentro do contexto também. Acreditamos que, até o nono ano, vamos ter muito sucesso com ela.”

Conforme a professora, os estudos de caso compartilhados entre professores e equipe especializada, assim como a parceria com a família, foram essenciais para outra grande conquista de Karine: a autonomia. “Eu faço um monte de coisa na escola: faço brincadeiras, jogos que me ajudam na sala de aula e ajudam a melhorar a leitura e a escrita”, diz a estudante. “Eu quero ser atriz e cantora também, [quero] trabalhar.”

Karine está entre os 56 alunos que contam com educação especial no corpo de cerca de 1,1 mil estudantes da escola Lajeado. Lá, são diversas as especificidades das crianças do primeiro ao nono ano — deficiências intelectual, física, auditiva e visual e transtornos diversos.

A Portaria do MEC nº 243, de 15 de abril de 2016, que estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e particulares que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação, foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril último.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Resolução do CNE nº 4, de 2 de outubro de 2009

Ouça:

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, compareceu à audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, nesta terça-feira, 26, para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. Acompanhado de secretários e assessores, o ministro especificou para senadores e deputados, brevemente, os sete pontos que o governo considera centrais para melhorar a educação brasileira.

Para o ministro Ricardo Vélez, o primeiro ponto-chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente (Jair Bolsonaro), precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, afirmou.

Segundo o ministro, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou ele.

Enfrentamento – De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, não são alfabetizadas por vários motivos. Por isso foi criada, segundo ele, a Secretaria de Alfabetização (Sealf). “É um problema complexo, que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização.”

Ricardo Vélez disse ainda que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por eminentes cientistas e pesquisadores e em 2007 foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”

Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. “Na parte três, que se intitula Métodos de alfabetização, faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidencias científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, afirmou.

O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro: compreender o princípio alfabético. Segundo: aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro: segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto: segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto: usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional", concluiu.

BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, o segundo ponto é a Base Nacional Comum Curricular. “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade e como diz Fernando Pessoa: “livros são papéis pintados com tinta”. Mas na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, disse ele.

O ministro aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo. “O que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.”

Segundo o ministro, o terceiro ponto trata da educação básica. "É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e, assim, fazer valer a orientação do presidente: 'mais Brasil, menos Brasília'. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ensino médio – Segundo ele, o quarto ponto é o novo ensino médio. "Quanto ao ensino médio, é necessário torná-lo atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias.  A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade.”

Já o quinto ponto é a escola cívico-militar. "Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o governo federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.

O sexto ponto trata da educação especial. “Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos. Daremos continuidade e apoio à política nacional de educação especial. Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: 'nenhum brasileiro para trás'", disse o ministro.

E por último, o sétimo ponto, que é a formação de professores. "É indispensável falar de um tema pelo qual tanto tenho apreço: a formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor.”

De acordo com o ministro, a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) o papel central nesse processo. É assim, valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira, que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza nesta terça-feira, 13, e na quarta, 14, em Brasília, reunião técnica de dirigentes de educação especial dos estados e do Distrito Federal. O objetivo é encontrar os melhores modelos para a educação especial, de forma a garantir que os estudantes com deficiência tenham condições de permanecer nas escolas.

Atualmente, apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, somente 26% contam com salas de recursos multifuncionais e apenas 4% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial.

Diante desse quadro, o MEC pretende colher informações sobre o trabalho realizado nas escolas, buscar modelos que tiveram êxito e que possam servir de orientação para as demais unidades federativas. Para isso, estão sendo realizados debates, mesas-redondas e oficinas de trabalho.

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, avalia que a inclusão dos estudantes com deficiência só será eficaz se houver garantia do respeito à diversidade e às diferenças. “A inclusão é muito mais que a garantia da matrícula; é preciso oferecer recursos e apoio para que esse aluno possa dar continuidade à sua trajetória educacional”, diz. Por isso, Ivana reforça a importância do respeito às realidades locais. “Não queremos um modelo único de inclusão. Queremos modelos em que o aluno aprenda.”

Participam do evento o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira; o secretário especial dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Moisés Bauer, e o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Allan Camello Silva. 

Assessoria de Comunicação Social

A professora Leila Branco atua há dez anos no atendimento educacional especializado a alunos com altas habilidades–superdotação. O desenvolvimento da autoestima dos estudantes é, para ela, o resultado mais importante. “O aluno com altas habilidades é invisível ou rotulado no contexto escolar, muitas vezes incompreendido”, destaca. “Ele fica feliz ao participar do atendimento e ao encontrar outros alunos que tenham paixão por aprender assuntos incomuns ou motivação intrínseca para realizar projetos.”

Há 23 anos no magistério público do Distrito Federal, Leila trabalhou como professora de história e de sociologia no ensino médio em escolas das regiões administrativas de Ceilândia, Guará e Taguatinga. Foi também coordenadora pedagógica do ensino médio e do ensino especial.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal oferece, desde 1975, um serviço educacional a alunos com superdotação. Leila aprovou a metodologia adotada e viu ali a oportunidade desafiadora de trabalhar com alunos de alto potencial. “Fiquei curiosa e fascinada pelo referencial teórico, do educador norte-americano Joseph Renzulli”, recorda.

No Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte, Leila atua na sala de recursos para altas habilidades, que atende estudantes da própria escola e de outras instituições. O trabalho é realizado uma vez por semana, com oito alunos por turno, no período contrário ao das aulas normais. “Tive alunos que escreveram livros de ficção, de até 350 páginas, e de poesia. Outros criaram jogos. Um deles descobriu novo padrão matemático”, revela a professora. “Meu trabalho é de tutoria, e busco suporte e parceria com a Universidade de Brasília (UnB) ou de especialistas quando o trabalho supera as expectativas ou requer um conhecimento de que não disponho.”

Observação— Segundo Leila, os alunos podem ser indicados por professores, pela família ou procurar, eles mesmos, o atendimento, caso se identifiquem com o perfil de altas habilidades. Em todos os casos, devem passar por um período de observação, no qual vão desenvolver atividades exploratórias de conhecimento, de instrumentalização e de projetos para resolução de problemas vinculados a áreas de interesse, tais como astronomia, botânica, literatura e sustentabilidade.

De acordo com dados do primeiro semestre deste ano, mais de 1,5 mil estudantes foram atendidos por professores do Núcleo de Altas Habilidades–Superdotação (Naah-s), que atuam em 19 unidades escolares. O atendimento é feito nas diversas coordenações regionais de ensino. “No Distrito Federal, contamos com a participação importantíssima da Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades–Superdotação (Apahs-DF)”, salienta a representante do Naah-s na Secretaria de Educação, Viviane Calce de Moraes. “Acredito no trabalho de parceria com a Apahs para fortalecer do atendimento e ampliar as conquistas.”

Viviane explica que o núcleo do Distrito Federal atende 70% dos estudantes da rede pública e 30% da rede particular, da educação infantil até a idade máxima de 18 anos. O atendimento é feito de acordo com a habilidade ou área de interesse do aluno, mas certos temas têm mais destaque em alguns locais. “É o caso de Sobradinho, com a robótica; Planaltina, com as artes cênicas; Gama, com a área acadêmica, e Plano Piloto, com as artes visuais, entre outros”, explica Viviane. Há 16 anos no magistério, ela tem graduação em pedagogia e especialização em psicopedagogia.

Fátima Schenini

Saiba mais no Jornal do Professor

O Programa Escola Acessível, da Secretaria de Educação Especial, busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

Outras informações: (61) 2104 -9258/ 2104-8651

Escolas estaduais, municipais e particulares de educação especial atingidas pelas enchentes nas regiões Norte e Nordeste receberão recursos emergenciais de R$ 20,5 milhões. O dinheiro deve ser aplicado na restauração dos prédios e normalização das atividades.

Serão atendidos cerca de oito mil estabelecimentos de ensino de 326 municípios do Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí. A retomada do ano letivo beneficiará mais de 1,9 milhão de estudantes.

Os repasses devem ser feitos ainda este mês, desde que as escolas estejam em situação regular com a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É o que estabelece a Resolução nº 43/2009, e seu anexo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Ministério da Educação vai oferecer, até o final do ano, dez mil salas de recursos multifuncionais às redes de ensino públicas. A medida busca apoiar estados e municípios a atender os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados nas classes comuns das escolas públicas. As secretarias de educação de estados e municípios devem indicar as escolas que receberão as salas este ano até o dia 5 de junho.

Para fazer a indicação, o gestor deve se cadastrar e preencher as informações solicitadas. Em seguida, deve acessar o Sistema de Gestão Tecnológica e preencher os campos Usuário e Senha.

No menu Logística, o gestor deve clicar em Distribuição de Equipamentos e Entidades Atendidas. Depois, é preciso selecionar, no menu Distribuição, o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Na parte inferior da tela, aparecerá a lista de escolas aptas a receber as salas de recursos multifuncionais, conforme a cota de salas indicada abaixo do nome do responsável. De acordo com a cota do município, a secretaria de educação deve escolher as escolas, uma de cada vez, a partir da opção Atestado.

O gestor precisa ainda se comprometer a reservar espaço físico e professores para a implantação das salas, clicando na opção Sim. Depois desses passos, basta salvar e confirmar os dados informados. Caso a operação de escolha seja bem-sucedida, aparecerá a palavra Selecionada, na cor verde, à direita de cada escola marcada.

A entrega dos equipamentos, mobiliários e recursos que compõem as salas de recursos multifuncionais deve ser iniciada em novembro. Entre 2005 e 2007 foram entregues 5.550 salas.

Maria Clara Machado

As secretarias estaduais e municipais de educação têm até dia 20 de junho para indicar as escolas que receberão salas de recursos multifuncionais este ano. O Ministério da Educação oferecerá, até dezembro, dez mil salas às redes públicas de ensino.

A medida é uma forma de apoiar estados e municípios no atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados nas classes comuns das escolas públicas.

De 2005 a 2008, foram distribuídas 5.551 salas com recursos multifuncionais. Este ano, dez mil municípios – será uma sala para cada – receberão equipamentos, mobiliário e materiais pedagógicos para equipar a sala. “Os materiais pedagógicos apoiam o aluno com deficiência para que tenha acesso ao conteúdo curricular”, explica a coordenadora-geral de articulação da política de inclusão nos sistemas de ensino do Ministério da Educação, Sinara Zardo.

As salas de recursos multifuncionais permitem que o aluno, além de freqüentar as aulas nas turmas regulares, seja atendido no contraturno, a fim de reforçar o aprendizado de acordo com as especificidades de cada estudante.

Assim, entre várias opções, o aluno com problemas de visão pode usar uma lupa eletrônica para ampliar o tamanho da letra no computador ou jogar uma partida de dominó com textura, que permite identificar as peças pelo tato, além de aprender a escrever em braille com materiais específicos para isso. Já o aluno surdo pode assistir a historinhas na língua de sinais e os com problemas motores têm acesso a um teclado de computador especial.

De acordo com a coordenadora, as salas multifuncionais são importantes para eliminar barreiras que dificultam o aprendizado dos alunos com deficiência, ao complementar o processo de ensino da sala de aula regular. Sinara informa que há dois tipos de salas multifuncionais: “O tipo 1 tem uma estrutura básica capaz de atender a qualquer deficiência e a sala do tipo 2 é mais voltada para os alunos cegos”, diz. A sala do tipo 2 traz recursos como impressora braille, globo terrestre com continentes e países em braille e calculadora sonora.

Para preparar os professores a identificar os alunos com deficiência e atendê-los nas salas regulares e naquelas com recursos multifuncionais, a Secretaria de Educação Especial oferece cursos de formação presencial e a distância a estados e municípios que solicitam a formação em seus planos de ações articuladas (PAR) ou àqueles que já têm ou que receberão salas de recursos. “Em 2008, 8,5 mil professores iniciaram formação a distância. Este ano, há 13 mil vagas a distância”, ressaltou Sinara.

Para fazer a indicação da escola que receberá a sala, o gestor estadual ou municipal deve se cadastrar no Sistema de Gestão de Tecnologia e prestar as informações solicitadas. A entrega dos equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos, que compõem as salas de recursos multifuncionais, deve ser iniciada no segundo semestre deste ano.

Deficiências – Segundo a coordenadora-geral, os alunos podem apresentar deficiência mental, física ou sensorial (caso dos cegos ou surdos). Os estudantes também podem apresentar transtorno global do desenvolvimento, que, de acordo com Sinara Zardo, indica “necessidade específica de socialização, como os autistas”. Já os alunos com altas habilidades ou superdotação “têm um talento acima da média”. Os dois tipos de salas de recursos multifuncionais estão equipados para atender todos.

Confira a lista de materiais pedagógicos das salas de recursos multifuncionais.

Maria Clara Machado

Republicada com correção de informações

Foi lançado nesta quarta-feira, 11, em Brasília, o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A Escola Aprendendo com as Diferenças. O propósito é o de difundir experiências escolares inovadoras na inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas classes comuns do ensino regular.

“Mais humanidade significa mais inclusão”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a solenidade de lançamento do prêmio. O ministro acredita que o Brasil tenha encontrado um rumo promissor na educação inclusiva. “As políticas públicas são o desdobramento natural da mudança de mentalidade da sociedade a favor do convívio com as diferenças”, afirmou.

De acordo com a secretária de educação especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra, a intenção do prêmio é impulsionar todas as escolas públicas a elaborarem propostas de educação inclusiva. “A exclusão ocorre por falta de acessibilidade e porque, muitas vezes, não há mudanças nas práticas pedagógicas e nas atitudes da comunidade escolar”, relatou.

O prêmio vai contemplar cinco experiências, uma de cada região do país, desenvolvidas por diretores, professores, pais ou alunos. Haverá, ainda, menção honrosa para trabalhos na educação infantil. As experiências devem ter sido iniciadas em 2008 ou 2009 e estar em curso em 2010. Cada escola deve concorrer com apenas um trabalho.

As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 16, e se estenderão até 12 de março de 2010. Devem ser feitas pela internet ou pelos Correios. A análise das experiências vai até 30 de abril de 2010. A cerimônia de premiação está prevista para o 6º Seminário Nacional do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que será realizado em maio do próximo ano.

Entre os critérios de avaliação e seleção das experiências estão a promoção de acessibilidade na escola, o trabalho colaborativo e a participação da família e da comunidade. A comissão julgadora será composta por dez especialistas em educação. As escolas receberão como prêmio R$ 8 mil, um diploma, intercâmbio para conhecer outra experiência premiada e publicação do trabalho.

A iniciativa do prêmio é da Secretaria de Educação Especial (Seesp) do MEC e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e tem o apoio da Fundação Mapfre, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Letícia Tancredi