Educação

O processo de inscrição para avaliação e seleção de livros didáticos que serão usados na alfabetização de jovens e adultos em 2010 tem início nesta terça-feira, 7. As editoras interessadas em participar devem fazer a pré-inscrição on line de suas obras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 22 de maio.

O edital com as normas para a edição 2010 do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) já está disponível na página eletrônica do fundo.

O prazo para a entrega dos exemplares para avaliação vai de 8 a 10 de junho. Após a avaliação, feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, será disponibilizado um resumo dos livros selecionados às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado e às redes públicas que atendam turmas de alfabetização de jovens e adultos, as quais escolherão os livros mais adequados aos seus processos pedagógicos. As obras precisam estar adaptadas às novas normas ortográficas e devem contemplar, em um único volume, as disciplinas português e matemática.

“A aquisição centralizada de material didático pelo governo federal gerou um ganho de qualidade aos alunos do programa Brasil Alfabetizado”, afirma Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE, responsável pelos programas do livro. “Cada edição do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos tem vigência bienal. Assim, os títulos aprovados para 2010 serão novamente adquiridos para o ano letivo de 2011”, completa.

Em 2008, o FNDE comprou, pela primeira vez, títulos voltados exclusivamente à alfabetização de jovens e adultos, segmento que carecia de livros didáticos específicos. Na época, foi adquirido 1,7 milhão de exemplares, ao preço médio de R$ 6,88 cada um. Para 2009, o FNDE está adquirindo uma nova impressão dos títulos escolhidos em 2008.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Começou nesta semana a capacitação de técnicos e gestores educacionais sobre o uso de um novo sistema elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vai reunir num banco de dados informações sobre a situação da infraestrutura de todas as escolas públicas brasileiras.

Na capacitação, os técnicos irão trabalhar em campo, verificando as condições locais e inserindo os dados no sistema. O Levantamento da Situação Escolar (LSE) é acessível pela internet em www.fnde.gov.br. Os dados balizarão políticas públicas e ajudarão estados e municípios a melhorar a gestão escolar.

A formação de técnicos estaduais e municipais começou no Rio Grande do Sul e, até o final deste ano, alcançará todo o país. Com base nos dados armazenados, o fundo poderá verificar, por exemplo, se o pedido de recursos para reformar uma unidade de ensino é compatível com a real situação da escola.

Nas próximas duas semanas, o FNDE promove formação em três estados: Rio Grande do Norte, Tocantins e Pernambuco. Os técnicos vão aprender a preencher formulários informando a situação de equipamentos, mobiliário, salas de aula, banheiros e refeitórios. Além disso, também saberão como inserir os dados no sistema.

Veja o cronograma de capacitações.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

19/03/2009 -Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal divulgará a classificação dos vencedores no dia 15 de abril, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa Caminho da Escola está entre os dez premiados do concurso, que seleciona iniciativas inovadoras que promoveram melhorias na administração governamental. O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) também integra o grupo dos agraciados

Criado em 2007, o Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota de veículos escolares em todo o país, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. Também visa à padronização desses veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nessas aquisições.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Desde seu lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares – 1.150 veículos via financiamento do BNDES; 740 por meio de convênios com o FNDE; e 597 com recursos próprios. A estimativa é de que 200 mil alunos serão beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras.

Concurso – Realizado desde 1996, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal já premiou 281 experiências entre as 1.030 inscritas em 12 edições. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) estão entre as práticas de gestão do FNDE que foram premiadas em anos anteriores.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Com o objetivo de incentivar e valorizar experiências de sucesso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, lança o concurso Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. O objetivo é reconhecer as melhores ações desenvolvidas nos estados e municípios brasileiros. As inscrições começam nesta sexta-feira, 31, e vão até 14 de maio, na página de educação corporativa do FNDE na internet.

A ação faz parte das comemorações dos 62 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão escolhidas 25 práticas de sucesso que farão parte de um caderno especial a ser lançado pelo FNDE em outubro deste ano.

As práticas podem ser inscritas por gestores, nutricionistas, agricultores familiares, assistentes técnicos de extensão rural, conselheiros de alimentação escolar, pesquisadores, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na execução do programa em suas regiões.

“A expansão da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar é um avanço que deve ser reconhecido e valorizado”, ressalta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Quando as secretarias estaduais e municipais de educação investem em produtos de pequenos produtores, o desenvolvimento econômico da região é estimulado.” Ele lembra que a partir da Lei nº 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

As 25 entidades executoras responsáveis pelas melhores práticas também serão contempladas com uma placa comemorativa de reconhecimento, e as entidades e os autores dos relatos receberão a autorização para utilizar um selo de premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica.

Informações sobre as regras do processo seletivo podem ser obtidas no edital do concurso, disponível na página do Pnae, no site do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

São Paulo, 3/8/2018 – A 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo foi palco, nesta sexta-feira, 3, da cerimônia de premiação da primeira edição do concurso literário Faça Parte dessa História, promovido pelo MEC por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Participaram estudantes matriculados em turmas de ensino fundamental e médio de escolas públicas de todo o Brasil, concorrendo nas categorias Anos iniciais do ensino fundamental, Anos finais do ensino fundamental e Ensino médio.

Os vencedores foram selecionados após enviarem poemas, contos e crônicas, entre outros gêneros literários. O primeiro colocado em cada uma das categorias ganhou uma viagem internacional para conhecer a maior feira de livros do mundo, a de Frankfurt, na Alemanha. Em meio às comemorações, os estudantes falaram sobre a importância da educação no país e das oportunidades aos jovens.

“Minha professora de língua portuguesa me incentivou muito desde o primeiro ano”, lembrou Vinícius Cellurale Novaes, de Praia Grande (SP), primeiro colocado na categoria Ensino médio. Seu conto, “Solo mãe”, fala sobre patriotismo. “Tenho 17 anos e um projeto de vida que é fazer parte da educação desse país. Quero ser professor de língua portuguesa. Estamos aqui para mostrar que a escola pública tem uma educação de qualidade. Vamos dar mais valor aos nossos professores”.

Marcela Canteli Boiago, de Fernandópolis (SP), vencedora na categoria Anos iniciais do ensino fundamental, tem apenas dez anos e já mostra empolgação com as letras. “Os professores sempre inscreveram a gente em concursos”, contou. “Quando recebi a notícia [de ter sido selecionada], no primeiro dia ainda não tinha caído a ficha. Só no outro dia percebi que tinha ganhado uma viagem para a Alemanha.  Estou muito feliz. Não sei ainda se vou continuar com essa carreira de escritora, mas penso, sim, em concorrer mais [em outros concursos] com poemas, pois é uma experiência legal.”

Como o tema pedia a valorização da cultura brasileira, Giselle Gonçalves da Silva, 14 anos, vencedora na categoria Anos finais do ensino fundamental, aproveitou para contar sobre a realidade da cidade de onde veio, Maracapanã (PE). “Vi nesse concurso uma oportunidade para falar das dificuldades que enfrentamos lá em nosso estado”, relatou. “Um poeta que vê o que está acontecendo ao seu redor e não escreve, não é um poeta. Quando soube do resultado, foi só alegria. Vejo como se eu tivesse aberto portas para os outros alunos.”  

Os outros dois finalistas em cada uma das três categorias, além da oportunidade de conhecer a Bienal em São Paulo, receberam um laptop (segundo colocado) e um tablet (terceiro colocado), além de um acervo de livros literários.

Assessoria de Comunicação Social 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou nesta quarta-feira, 8, o prazo de inscrições do concurso literário Faça parte dessa história. Agora, quem quiser pode se inscrever até 2 de abril.

O edital vai selecionar os maiores talentos das escolas públicas do Brasil na arte de escrever e podem participar todos aqueles estudantes devidamente matriculados em turmas de ensino fundamental e médio, das escolas públicas brasileiras, com obras nos seguintes gêneros literários: poema, conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular, romance, memória, diário, biografia, relatos de experiências e história em quadrinhos.

As inscrições devem ser feitas pela internet. O concurso, que comemora os 80 anos da política pública do Livro Didático, é uma inciativa do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Nós decidimos prorrogar o prazo das inscrições para que professores, coordenadores e os diretores das escolas possam mobilizar os alunos a participar desse movimento, que tem a intenção de promover a criatividade dos nossos estudantes. Temos certeza de que teremos grandes obras inscritas”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “O incentivo à leitura e à produção literária deve começar desde cedo, pois é assim que nossos jovens podem ampliar seus conhecimentos e criar uma nova percepção de mundo”, concluiu.

A cerimônia de premiação dos vencedores acontecerá durante a Bienal Internacional do Livro 2018 em São Paulo. O primeiro colocado em cada uma das categorias ganhará uma viagem internacional para conhecer a maior feira de livros do mundo, a de Frankfurt, na Alemanha. E os três finalistas de cada categoria (anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio) também serão premiados com uma viagem de visita à Bienal do Livro de São Paulo, e poderão acompanhar a produção e distribuição do livro didático na capital paulista. Além disso, levarão para casa um acervo completo de obras literárias.

Confira o regulamento do concurso Faça parte dessa história

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Serão encerradas nesta quarta-feira, 12, as inscrições para o concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação. O objetivo é valorizar o papel das merendeiras e merendeiros na promoção de uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar. Serão selecionadas as cinco melhores receitas servidas nas escolas públicas de educação básica em todo o país, uma por região, e os campeões receberão um prêmio de R$ 4.800 e uma viagem internacional.

Para se inscrever, basta acessar a página do concurso. Lá deverão ser informados o CPF da merendeira e o código Inep da escola. Em seguida serão solicitadas informações adicionais como ingredientes, medidas e modo de preparo da receita inscrita. Também é necessário informar uma atividade de educação alimentar e nutricional desenvolvida na escola, que seja relacionada à receita.

 “Uma alimentação equilibrada contribui para o desenvolvimento e para o bom aprendizado de todos”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Ele destaca as merendeiras como essenciais para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que oferece 50 milhões de refeições diárias aos estudantes das escolas públicas brasileiras.

Etapas – O concurso terá quatro fases. A primeira etapa será eliminatória. Só podem participar redes de ensino que alcancem uma pontuação mínima em relação a critérios relevantes da execução do Pnae, como adquirir produtos da agricultura familiar e possuir nutricionista responsável técnico cadastrado no FNDE, entre outros aspectos. Quem não alcançar a pontuação indicada no edital não poderá participar do concurso.

Depois, vem a etapa estadual, onde serão selecionadas as cinco melhores receitas de cada unidade da federação, num total de 135. Na fase seguinte, a disputa regional, cada região escolherá três receitas que concorrerão na fase final, no fim de outubro.

A seleção das melhores receitas, nas etapas estadual e regional, ficará a cargo de nutricionistas cadastrados e presidentes de conselhos de alimentação escolar. Os votos serão formulados na página eletrônica do concurso e devem atender quatro critérios básicos: criatividade, valorização de hábitos locais, inclusão de alimentos saudáveis e a possibilidade de replicação da receita no contexto da alimentação escolar.

Na etapa nacional, as 15 receitas finalistas serão preparadas e degustadas por um júri composto por um estudante da rede pública acima de 12 anos, um nutricionista, um conselheiro de alimentação escolar, um chefe de cozinha reconhecido pela crítica e um representante das entidades parceiras do Pnae. A bancada julgadora vai apontar, então, as cinco receitas vencedoras do concurso, uma por região.

Acesse a página do concurso    

Assessoria de Comunicação Social

Ação visa a conscientizar estudantes sobre a importância de escolhas alimentares mais saudáveis

Bons resultados de aprendizagem e desenvolvimento são alcançados a partir de diversos fatores e um deles é a alimentação equilibrada. De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica do país, 413 escolas públicas finalizaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) 2019. Confira a lista.

A jornada tem o objetivo de incentivar o debate e a prática de atividades de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar e dar visibilidade às ações de EAN já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil e anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Segundo o coordenador-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Valmo Xavier, a iniciativa tem como norte “a prevenção da obesidade infantil no ambiente escolar’’.

Em linhas gerais, a iniciativa consiste na seleção, divulgação e publicação das ações de EAN executadas nas escolas. A jornada começou nas creches e, com o passar dos anos, foi implementada na pré-escola e no ensino fundamental.

De 788 escolas públicas participantes desta edição, 413 concluíram a jornada, ou seja, completaram todas as etapas.

Confira abaixo os temas de cada etapa:

• Merendeira como agente transformadora da alimentação escolar 

• Sustentabilidade na Alimentação Escolar

• Imagem corporal e bullying

• Movimento + Comida de Verdade = Saúde

O FNDE disponibilizou materiais virtuais relacionados a cada tema para ajudar no planejamento e execução das ações, como vídeos, artigos científicos e documentos técnicos. Os participantes enviaram, em cada etapa, uma breve descrição da ação executada e uma foto que comprovasse a realização daquela ação.

Os participantes que concluem a jornada recebem um Certificado de Menção Honrosa em nome do nutricionista, do diretor da escola, do coordenador da jornada e da escola.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Resolução do FNDE definiu regras para a distribuição de gêneros alimentícios do PNAE durante a suspensão das aulas

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira, 13 de abril, uma resolução com orientações para que secretarias de Educação de estados, do Distrito Federal e de municípios realizem a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas.

De acordo com o documento, publicado na edição de hoje do Diário Oficial de União (DOU), os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

A presidente do FNDE, Karine Santos, destaca que o programa atende, diariamente, 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. “Muitos deles faziam a principal refeição do dia nas unidades de ensino. Precisamos então garantir, neste período de recolhimento e isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, direito que está previsto na Constituição Federal”, destaca.

A resolução é publicada após o governo federal, em caráter excepcional, autorizar a distribuição de alimentos adquiridos com recursos PNAE aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas. A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus.

Cuidados – Para resguardar a saúde das famílias dos estudantes, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou que apenas um familiar do estudante busque na unidade escolar. A ideia é evitar aglomerações. “Pedimos que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa”, afirma a presidente do FNDE.

Compras – A resolução do FNDE também traz orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período. As chamadas públicas, por exemplo, poderão ser feitas de forma remota. Além disso, toda a documentação para habilitação, os projetos de venda e contratos podem ser enviados em formato digital. “Todas essas medidas foram pensadas para evitar aglomerações e para manter o necessário isolamento social”, reforça Karine Santos.

Cartilha – As regras sobre a distribuição de alimentos às famílias e as orientações sobre as compras da agricultura familiar estarão dispostas numa cartilha produzida pelo FNDE. O documento servirá para auxiliar gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e demais agentes envolvidos na execução do PNAE. A cartilha será publicada em breve no portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Objetivo da vinculada ao Ministério da Educação é tornar os processos mais ágeis e eficazes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou 29 serviços no portal do governo federal. Na nova plataforma, os usuários podem acessar análises de documentações, regularização de repasses, execução dos programas e dados cadastrais.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, o objetivo é tornar os processos ágeis e eficazes. “A digitalização dos serviços não só facilita a vida do cidadão e do gestor, que têm esse acesso em um único canal, mas também gera economia e transparência, visto que o demandante pode acompanhar de forma remota o andamento da sua solicitação”, explicou.

Os serviços foram revisados recentemente e todas as demandas recebidas por meio do Gov.br são direcionadas imediatamente para áreas específicas do FNDE. 

Confira a seguir a lista dos serviços disponíveis:

• acompanhar e avaliar a alimentação escolar das escolas públicas (controle social do PNAE);

• alterar domicílio bancário no cadastro do PNAE;

• atualizar cadastro de conselheiros e nutricionistas junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• habilitar seguradora no Fies;

• protocolar documento junto ao FNDE;

• realizar cadastro ou atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) e a confirmação do Termo de Adesão das Entidades Executoras (Eex) no Sistema PDDEweb, para participação no PDDE;

• solicitar a carência estendida para médicos financiados pelo Fies;

• solicitar a habilitação de ente ou entidade junto ao FNDE;

• solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para médicos;

• solicitar abatimento de 1% do Fies para professores;

• solicitar absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

• solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos);

• solicitar adesão ao Fies;

• solicitar alteração de domicílio bancário (PNATE);

• solicitar análise de documentação de habilitação jurídica de Detentor de Direitos Patrimoniais sobre materiais didáticos inscritos no PNLD;

• solicitar análise de justificativa do saldo excedente de 30% na conta específica do PNAE;

• solicitar aumento da velocidade da conexão do PBLE;

• solicitar cadastro de ente ou entidade e seus respectivos dirigentes junto ao FNDE;

• solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio, visando à participação no PDDE;

• solicitar estorno de recursos do PDDE Básico e ações agregadas;

• solicitar inscrição em cursos de formação continuada a distância nas ações do FNDE;

• solicitar o remanejamento do ponto de internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o reparo do serviço de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural;

• solicitar o repasse dos valores do PNATE referente à rede estadual diretamente aos municípios;

• solicitar regularização do repasse financeiro PNAE;

• solicitar resgate de CFT-E;

• solicitar utilização ou adesão às atas de Registro de Preços Nacional (RPN). 

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, realizou nesta quarta-feira, 21, uma reunião extraordinária para comemorar o 50º aniversário da instituição. O encontro foi realizado no novo laboratório de inovação em educação do FNDE, inaugurado nesta terça-feira, 20, em Brasília.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, que também é presidente do Conselho do FNDE, destacou que desde que esse órgão colegiado foi criado, o Fundo tem conseguido aprovar várias resoluções que têm impactado positivamente a melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil, entre elas a que permite que recursos do governo federal possam ser usados em qualquer atividade de custeio da educação. “São R$ 600 milhões que podem ser utilizados em qualquer atividade de custeio dentro da educação. Foi a primeira vez que nós conseguimos fazer este tipo de repasse”, comemorou Rossieli.

Ainda de acordo com Rossieli, essa resolução também permitiu que na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a educação fosse beneficiada diretamente com emendas parlamentares. “Ela permite que o parlamentar se sinta mais incentivado e coloque mais recursos para a educação. Isso é bom para os municípios brasileiros, para os estados e para as instituições. Foi um grande avanço”, frisou o ministro.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacou que nos dois últimos anos o FNDE intensificou o trabalho de análises de processos pendentes para otimizar os repasses de recursos para estados e municípios. “Conectando inovação, tecnologia e inteligência nós estamos conseguindo filtrar esses processos. Fazer a análise do que realmente interessa, do que pode ter resultado benéfico para a administração. Onde pode haver erros, que precisam ser cobrados”, ressalta Silvio.

Antes da realização da reunião extraordinária, o ministro Rossieli participou da inauguração de uma placa comemorativa dos 50 anos do FNDE, na sede da instituição em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

Os conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).

A Resolução nº 24/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece orientações, critérios e procedimentos sobre o uso obrigatório do Sistema de Gestão de Conselhos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Por meio desse sistema informatizado, os conselheiros sociais devem emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas pelos gestores por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).

Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa do FNDE

Os conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto próximo para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).

A Resolução nº 24/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece orientações, critérios e procedimentos sobre o uso do Sistema de Gestão de Conselhos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Os conselheiros sociais devem usar esse meio informatizado para emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas on-line no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).

Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa do FNDE