Educação

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 5, edital de chamamento público para a seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Limeira/SP, Tucuruí/PA e Ijuí/RS. O documento é voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino. As interessadas poderão se inscrever para apenas um dos três municípios. O cadastro poderá ser feito entre os dias 5 e 19 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Estão previstas 155 novas vagas de graduação para os três municípios.

Poderão participar mantenedoras de instituições de ensino superior (IES) legalmente constituídas no país, que tenham pelo menos uma mantida já credenciada, integrante do sistema federal de ensino e com cadastro no Sistema e-MEC até a data de publicação do edital. A divulgação da classificação preliminar está prevista para o dia 30 de outubro e a homologação do resultado final deve ocorrer em 31 de janeiro de 2018.

Um edital específico foi lançado para os três municípios porque Limeira e Tucuruí não tiveram propostas classificadas na última seleção, realizada pelo Edital Nº 6/2014 e concluída em 2016 pelo MEC. Em Ijuí, houve desistência da mantenedora vencedora, sem haver uma segunda colocada com proposta classificada. Estão previstas 50 vagas para os cursos de graduação em medicina nos municípios de Ijuí/RS e Tucuruí/PA, além de 55 vagas para o município de Limeira/SP, totalizando 155 novas vagas.

As propostas serão analisadas em quatro fases: análise de admissibilidade; da capacidade econômico-financeira; de mérito das propostas; e da experiência regulatória. Esta última consiste na verificação da atuação da mantenedora e de suas mantidas quanto à qualidade institucional da IES e seus cursos, além da experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde.

Mais Médicos – O chamamento do MEC para a criação de novos cursos de medicina acontece dentro do programa Mais Médicos, previsto em Lei de 2013. Com base em estudos realizados pelo Ministério da Saúde, o MEC pré-seleciona os municípios a partir de critérios que levam em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e a estrutura de equipamentos públicos. São observados, também, os programas de saúde existentes e disponíveis no município.

Selecionados por meio de edital, os municípios se comprometem a oferecer à instituição de ensino superior vencedora a estrutura da rede pública de saúde para a implantação e funcionamento de novo curso de graduação em medicina. Somente após a seleção dos municípios é que o MEC faz um novo chamamento público, desta vez, voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior, como o que foi publicado nesta quarta-feira.

Diretrizes – A implementação de cursos de graduação em medicina deve estar em consonância com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que prevê, entre outros, carga horária mínima de 30% do internato médico na graduação, que deve ser desenvolvido na Atenção Básica e no Serviço de Urgência e Emergência do SUS. Prevê também que os programas de residência médica sejam nas modalidades de Medicina Geral de Família e Comunidade. É obrigatório o acompanhamento acadêmico e técnico dos alunos nestas atividades práticas.

Por meio do edital anterior, lançado em 2014 e concluído em 2016 pelo MEC, foram selecionadas propostas de mantenedoras para 36 municípios em todo o país, com a previsão da abertura de 2.305 novas vagas de graduação em medicina.

As mantenedoras interessadas podem fazer o cadastro das propostas por meio da página eletrônica do Simec. O tutorial para acesso ao sistema está disponível na página da SERES/MEC, no menu Novos Cursos de Medicina – Edital 2017.

Clique aqui para acessar o edital Nº 1/2017/SERES/MEC, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina durante cinco anos e o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. A portaria que determina a suspensão, que não afetará editais em andamento nem universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, foi assinada pelo ministro Mendonça Filho nesta quinta-feira, 5, durante uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A medida, segundo o ministro, visa à sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino. “Temos a visão de que a formação médica tem que zelar pela qualidade”, destacou. “Isso é fundamental, tendo em vista, inclusive, a tradição da boa formação médica que o Brasil conquistou nos últimos anos e que precisa ser preservada. Nós teremos uma parada e, respeitando aquilo que vai ser planejado e deliberado por um grupo de trabalho, enxergaremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa e uma adequação, tendo em vista a necessidade da população brasileira de um lado e o zelo pela formação médica do outro.”

Para a decisão, o MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do monitoramento 2016-2019 do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, que indicam que o Brasil atingiu a meta estipulada de criação de 11 mil vagas/alunos em cursos de graduação em medicina por ano. “Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação a ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, afirmou Mendonça Filho. “Nós mais do que dobramos o número total de faculdades de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença em termos de formação médica em todas as regiões do Brasil, inclusive nas que tinham uma menor taxa de atendimento.”

A portaria também institui um grupo de trabalho para reorientar a formação médica. Durante o período de suspensão, o MEC promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil, que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de associações médicas nacionais.

“O grupo fará uma análise de todo o setor de educação médica – instituições e oferta – e do currículo atual dos cursos de medicina”, afirma o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori. “É preciso considerar os avanços tecnológicos na área. Com o uso de novas tecnologias mais recentes, é preciso realinhar o campo da prática com o currículo que é dado nos cursos de medicina. Isso tudo precisa ser revisto, e o grupo de trabalho fará toda essa análise”.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a portaria vem ao encontro de uma necessidade de controle da autorização de novas escolas. “Nós temos hoje 454 mil médicos registrados nos conselhos e algo em torno de 31 mil vagas de cursos de medicina. Esse controle de novas escolas é fundamental”, enumera.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, elogiou a medida e disse que a sua contribuição terá como foco a melhoria na qualidade profissional. “Essa medida do MEC estabelece bases para a reorganização da formação médica. Objetivo é a melhoria da qualidade profissional, preservando a qualidade assistencial da medicina à população.”

Crescimento – De 2003 a 2018, foram criados mais de 178 novos cursos de medicina no país. Com a estreia do programa Mais Médicos, em 2013, houve um crescimento de escolas médicas e de novas vagas para cursos de medicina. De 2013 a 2017, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil em todo o país, sendo 12 mil vagas a mais, por ano.

No mesmo período, foram selecionados 67 municípios para oferta de cursos de graduação em medicina. Desde que assumiu o MEC, em maio de 2016, a gestão de Mendonça Filho retomou e deu agilidade aos processos de criação de cursos de medicina que estavam morosos e até parados. Os editais nacionais que contemplam principalmente as regiões Sul e Sudeste seguem normalmente. Nesses dois anos, foram criadas 6.125 vagas em cursos de medicina em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social

Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. Primeiramente, é necessário entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”. (Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996).

De acordo com a Portaria Normativa MEC n. 22 de 13 de dezembro de 2016, a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular  ou tramitação simplificada.

A documentação a ser apresentada irá variar de acordo com o tipo de tramitação a ser realizada pela instituição de educação superior.

O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado nem pelo Conselho Nacional de Educação e nem pelo Ministério da Educação, e pode variar de instituição para instituição.

O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias, a contar da data de entrega da documentação necessária.

O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação/reconhecimento automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

O Ministério da Educação criou um portal específico sobre o tema com informações detalhadas – a Plataforma Carolina Bori. Portanto, para mais informações e para dar entrada no pedido pela via digital nas universidades que aderiram ao portal, você pode acessá-lo aqui. 

Sobre homologação, legalização e apostilamento de documentos, acesse aqui.

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A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) aprovou nesta quinta-feira, 26, resolução que implementa benefício para os médicos que ingressarem em 2015 em programas de residência em medicina geral de família e comunidade. Os profissionais que cursarem essa modalidade, ao final dos dois anos previstos, terão direito a 10% de bônus na pontuação a partir de 2017 para acesso a outros programas de residência. Essa decisão será publicada em portaria nos próximos dias.

A medida ajusta a Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica nº 03/2011 à Lei 12.871/2013, a Lei do Mais Médicos. “Esta medida é fundamental, visto que a Lei 12.871/2013 prevê políticas de incentivos, pela pontuação adicional em todas as fases de processos seletivos para residência médica, para egressos de programas de formação na Atenção Básica por meio de atividades de integração ensino-serviço”, afirma Vinícius Ximenes, diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC e presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica.

Em 2015, serão ofertadas 1.600 vagas para medicina geral de família e comunidade. Atualmente, o Brasil tem mais de 4 mil especialistas nessa modalidade e mais de 30 mil equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo um mercado de trabalho crescente no Brasil para a profissão médica.

Para fins de formação médica no Brasil, os termos Medicina Geral de Família e Comunidade e Medicina de Família e Comunidade são equivalentes para fins de formação médica, conforme Portaria Conjunta SGTES/MS/SESu/MEC nº 02/2014 e decisão da Comissão Nacional de Residência Médica em sua plenária de dezembro de 2014.

Assessoria de Comunicação Social

Médicos que pagaram a graduação aderindo ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão diminuir a dívida trabalhando em zonas de extrema pobreza. A portaria 1.377, do Ministério da Saúde, estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias, com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, e das especialidades médicas prioritárias.

A portaria regulamenta a lei nº 12.202/2010, que permite aos médicos que ingressem em equipes de saúde da família nessas regiões carentes recebam uma redução de 1% na dívida do Fies a cada mês trabalhado após o primeiro ano. Assim, o médico ficará quite com o fundo se trabalhar cem meses após o primeiro ano.

As regiões prioritárias nos municípios serão definidas pelo produto Interno Bruto (PIB) per capita, população sem cobertura de planos de saúde, percentual da população residente em área rural, percentual da população em extrema pobreza, percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família, percentual de horas trabalhadas de médicos do programa Atenção Básica, do Ministério da Saúde, por mil habitantes, percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

Graduados em medicina que desejam estender o prazo de carência do financiamento durante a duração da residência médica deverão optar pelo ingresso em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), em especialidade médica definida pela portaria como prioritária.


Diego Rocha


Leia a portaria 1.377

Portaria da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, publicada nesta sexta-feira, 17, estabelece um período de descanso obrigatório para os médicos residentes que fazem plantões noturnos.

Para ter direito ao descanso, o residente deve cumprir, no mínimo, jornada noturna de 12 horas. O repouso será de seis horas e deve iniciar imediatamente após o período de atividade. Pela resolução, não será permitido acumular horas para uso posterior.

Assessoria de Comunicação Social

Leia a íntegra da Resolução CNRM nº 4/2011

De 8 a 24 de junho acontece, no hotel San Marco, em Brasília, o 8º Módulo de Acolhimento e Avaliação para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, com aulas ministradas por professores convidados do Ministério da Educação, incluindo tutores e membros da comissão pedagógica.

No módulo, 387 médicos formados no exterior ficarão no hotel durante o período, recebendo as aulas promovidas pelo MEC, em parceria com o Ministério da Saúde. Entre os conteúdos abordados estão saúde coletiva, fundamentos da medicina geral de família e comunidade, além dos procedimentos na atenção básica. Durante as três semanas, o profissional terá de participar de todos os módulos e, ao final, prestar uma avaliação. Se for aprovado, ele estará apto para desenvolver as atividades em municípios cadastrados no programa Mais Médicos.

Para o diretor de desenvolvimento da educação em saúde do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, o Programa Mais Médicos para o Brasil possibilita o contato dos profissionais com as necessidades de saúde da população brasileira e suas particularidades regionais. “É importante termos uma estratégia de integração ensino-serviço para consolidarmos o cenário das ações educacionais dentro da atenção básica”, disse.

Em paralelo, o coordenador nacional do Mais Médicos, Felipe Proenço, apresentou, na abertura, o panorama geral do programa, destacando a importância da atuação de cada médico do programa para o fortalecimento do SUS.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da SESu

As provas escritas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para aqueles que obtiveram diploma no exterior serão aplicadas neste domingo, 25. A prova objetiva será realizada entre 8 e 13 horas, horário de Brasília. As questões discursivas, entre 15 e 18 horas.

O exame será aplicado em dez capitais para os 1.772 candidatos que tiveram as inscrições pagas e homologadas: Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.

Pré-teste – O pré-teste do Revalida, que seria aplicado a estudantes brasileiros do sexto ano de medicina, no mesmo dia, foi adiado. A nova data para a realização do estudo será definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao todo, foram inscritos 2.353 concluintes de medicina pelas 32 instituições de ensino superior, públicas e privadas, que participariam da amostra. No entanto, somente 505 confirmaram a participação no estudo. Este número, segundo a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), impede que os resultados do pré-teste atinjam o objetivo de subsidiar a subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos em suas decisões.

O Inep continuará o diálogo com as instituições de ensino superior para definição de nova data para a realização do estudo, que segundo os especialistas é de fundamental importância para a qualificação do exame. A Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos prevê que no próximo ano o Revalida ocorra ainda no primeiro semestre, o que permitirá a adequação do calendário para a aplicação do pré-teste.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Médicos formados no exterior, tanto brasileiros quanto estrangeiros, devem revalidar seus diplomas prestando o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A primeira etapa da edição deste ano será realizada neste domingo, 1º, para quase o dobro de inscritos em relação ao ano passado. Esta edição recebeu 4.280 inscrições. Em 2015, foram 2.157 candidatos.

A prova objetiva será aplicada de manhã, das 8h às 13h (horário de Brasília). À tarde, das 15h às 18h (horário de Brasília), os participantes farão a prova discursiva.

Os países que apresentaram o maior número de inscritos foram Brasil (2.349), Bolívia (771), Colômbia (248), Cuba (183), Venezuela (142), Peru (133) e Argentina (109). Quanto à origem do diploma, a Bolívia lidera, com 2.168 inscritos de diferentes nacionalidades. Em seguida, vêm Cuba (877), Colômbia (231), Paraguai (215), Argentina (214) e Venezuela (212).

O Revalida compreende duas etapas. A primeira é de avaliação escrita (prova objetiva com 110 questões e prova discursiva com cinco questões). A segunda etapa contempla avaliação de habilidades clínicas e está prevista para o mês de dezembro.
As provas deste domingo serão realizadas em Rio Branco, Manaus, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Campo Grande.

O Revalida foi criado para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras e sua implementação está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa revalidar o diploma. O exame reconhece a autonomia das instituições de educação superior, que podem fazer a adesão ao processo no Ministério da Educação.

O Revalida é orientado pela matriz de correspondência curricular para fins de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras. Na matriz foram definidos conteúdos, competências e habilidades das cinco grandes áreas de exercício profissional — cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O Ministério da Educação autorizou nesta terça-feira, 1º de agosto, a abertura de 11 novos cursos de medicina. A oficialização foi por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, assinado pelo ministro Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os 11 cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas no Edital nº 6/2014.

“Há sempre uma demanda de que a formação médica se interiorize, que possamos ter profissionais médicos formados nas mais distantes regiões do Brasil”, destacou Mendonça Filho. Para que, de acordo com ele, a população possa ter acesso tanto à saúde como à própria formação profissional.

O presidente Michel Temer destacou a importância do ato que fortalece ao mesmo tempo a educação e a saúde. “Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do nosso país. É o nosso compromisso com a redução das desigualdades regionais também em matéria de saúde”, disse. De acordo com o presidente, o ato é um exemplo do tipo de cooperação que deve haver entre estados, municípios e União, que contribui para que equipamentos e serviços públicos cheguem aos locais mais distantes.

“O aumento no número de vagas dos cursos de medicina no país vai possibilitar, em médio prazo, a ampliação do atendimento e a melhoria no acesso da população à saúde”, comemorou Mendonça Filho. De acordo com o ministro, o compromisso do MEC também é com a qualidade de ensino oferecida nessas instituições. “Os novos cursos serão monitorados pelos próximos três anos. Serão realizadas visitas anuais para aferir a qualidade e a entrega dos compromissos firmados com o MEC para formação discente e a capacidade de cada instituição.”

Credenciamento – Os cursos devem iniciar as atividades ainda este ano, funcionando em municípios do Sul e Sudeste do país. No Paraná, recebem cursos de medicina as cidades de Campo Mourão (50 vagas – Faculdade Integrado de Campo Mourão) e Pato Branco (50 vagas – Faculdade de Pato Branco - Fadep). No Rio de Janeiro, será contemplada Angra dos Reis (55 vagas – Universidade Estácio de Sá - Unesa) e, no Rio Grande do Sul, Novo Hamburgo (60 vagas – Universidade Feevale) e São Leopoldo (65 vagas – Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos).

Já em São Paulo, serão autorizadas graduações do curso em Araras (55 vagas – Faculdade São Leopoldo Mandic), Guarulhos (100 vagas – Universidade Nove de Julho - Uninove), Mauá (50 vagas – Uninove), Osasco (70 vagas – Uninove), Rio Claro (55 vagas – Faculdade Claretianorc) e São Bernardo do Campo (100 vagas – Uninove). Essas localidades demonstraram ter forte demanda para medicina.

Ainda por meio do Edital nº 6/2014, está prevista a abertura de outros 25 cursos de medicina também no interior do Sul e Sudeste, totalizando 2.305 novas vagas pelo Ministério da Educação até o ano que vem. Outro edital será lançado para as contemplar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Qualidade – Para autorizar a abertura, o MEC consultou o Ministério da Saúde a fim de identificar municípios aptos a receber os novos cursos de medicina. Entre os critérios, baseados na Lei nº 12.781/2013, estão a necessidade da região, a infraestrutura da instituição de ensino e a relação de número médico/habitante. O município precisa ter um hospital com mais de 80 leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) e com potencial para hospital de ensino.

“Todas as instituições de educação superior credenciadas neste ato passaram por rigorosas fases de habilitação e classificação, nas quais foram averiguadas a habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e análise e classificação das propostas”, informou o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori. Além disso, o MEC manteve diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para eventuais esclarecimentos durante o processo de autorização.

Conforme as diretrizes curriculares de medicina homologadas em 2014, os cursos abertos funcionarão tendo como norte, entre outros aspectos, a inserção do aluno nas redes de serviços de saúde, consideradas como espaço de aprendizagem, ao longo de toda a graduação. Também nesse sentido, os estudantes deverão prezar pela adoção de diferentes cenários de ensino-aprendizagem, organização da prática, trabalho em equipe multiprofissional e vinculação, por meio da integração ensino-serviço. Deverá ser priorizada, ainda, a formação médico-acadêmica alinhada às necessidades sociais da saúde, com ênfase no SUS.

O Edital nº 06/2014 chegou a ser objeto de ações judiciais e representação no Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido temporariamente suspenso. A continuidade foi assegurada mediante o Acórdão nº 1869/2016, de 20 de julho de 2016.

Assessoria de Comunicação Social 

Juazeiro (BA), 27/3/2018 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta terça, 27, da solenidade de inauguração da Faculdade Estácio de Juazeiro (BA) e do credenciamento do curso de medicina da instituição. No total, serão oferecidas 55 vagas anuais, sendo uma destinada a bolsista integral. A instituição foi uma das vencedoras do Edital nº 06/2014, o primeiro de chamada pública de mantenedoras para implantação dos novos cursos de medicina.

Segundo Mendonça Filho, essa formação médica trará para Juazeiro importantes benefícios: “Primeiro, se exige a formação prática dos estudantes de medicina em postos de saúde e hospitais, o que ajudará no atendimento à população de baixa renda; segundo, essas 55 vagas aqui transformarão a vida de muitas famílias de Juazeiro. Todos sabem que a faculdade de medicina traz no seu entorno uma repercussão econômica importante.”

O início das aulas está previsto para abril. Nos próximos dias será aberto o período de matrículas dos alunos selecionados por meio da nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O curso terá duração de seis anos, com aulas teóricas e práticas, em laboratórios e unidades de saúde do munícipio e da região, além da oferta de vagas de residência médica.

Projeto – O chanceler da Faculdade Estácio, Ronaldo Mota, reforça que os cursos de medicina da instituição, espalhados hoje em todo o Brasil, nascem sempre relacionados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quando isso ocorre aqui em Juazeiro, o que posso garantir é que nós carregamos não só as instalações, que espero que sejam adequadas, mas, antes de tudo, uma história de um curso de medicina, testado, aprovado, e que certamente teremos todas as condições de reproduzir com a mesma competência, com a mesma capacidade e, principalmente, com a mesma qualidade”, ressaltou.

O projeto prevê a inserção precoce dos alunos na rede de saúde local (desde o primeiro ano), o eixo curricular de Saúde da Família, estruturado do primeiro ao último período do curso, e o Laboratório de Habilidades e Simulação (LHS), implantado pela Estácio em caráter pioneiro no Brasil. Nesse espaço os alunos são expostos à prática médica de forma simulada e controlada, para que se sintam seguros antes do contato com o paciente real, garantindo o cumprimento dos princípios da segurança do paciente e ética médica.

Qualificação – “A Estácio acredita que podemos transformar o Brasil por meio de uma educação de qualidade e acessível”, avalia o vice-presidente de ensino da faculdade, Hudson Júnior. “Já fizemos aqui em Juazeiro a seleção de professores de alto gabarito para cuidar dos nossos alunos, dos nossos filhos, que vão ajudar a nossa população, aqueles que são mais carentes a ter uma vida mais saudável. E uma faculdade que hoje começa com medicina não vai parar com esse curso. Nosso objetivo aqui é poder agregar outros cursos e construir um círculo virtuoso nesse processo.”

O curso tem ainda laboratórios de técnicas cirúrgicas simuladas, de anatomia e de imagenologia (para o estudo aprofundado dos exames de diagnóstico por imagem). As unidades contam também com biblioteca ampla, múltiplas salas de estudo em grupo e individuais, acervo completo e atualizado, salas para teleconferência, auditórios, salas dedicadas aos centros acadêmicos dos estudantes, área de convivência interna e externa, assim como cantina e área administrativa para receber colaboradores, professores, alunos e familiares.

Presente ao evento, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, lembra que hoje a cidade se destaca no quesito educação: “Somos uma fábrica de produzir talentos. Juazeiro é a primeira cidade entre as dez maiores da Bahia com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para se ter uma ideia, Juazeiro criou um projeto piloto para climatizar escolas e, das 134 escolas municipais, hoje já temos 107 escolas climatizadas.”

Edital – O MEC tem atuado, por meio de editais, para assegurar a formação de profissionais médicos, com foco em redução das desigualdades regionais na saúde, fortalecimento na prestação de serviços de atenção básica, aprimoramento da formação médica e ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de saúde do SUS.

A expectativa contempla a oferta de mais vagas de cursos de graduação em medicina e de cursos a serem autorizados em municípios que apresentam estrutura de equipamentos e serviços em saúde adequada, bem como necessidade local e relevância social.

Também estão previstos, em médio e longo prazos, a oferta de maior número de profissionais médicos, com formação voltada às necessidades de saúde dos indivíduos e das populações atendidas pelo SUS, e o fortalecimento do ensino em áreas estratégicas para o desenvolvimento do SUS, como atenção básica e urgência e emergência.

Alagoinhas – Além da unidade de Juazeiro, Mendonça Filho participou da mesma solenidade de inauguração da Faculdade Estácio de Alagoinhas, também no interior baiano, e credenciamento do curso de medicina da instituição de ensino superior. A instituição foi vencedora, junto à unidade de Juazeiro, do Edital nº 06/2014, o primeiro de chamada pública de mantenedoras para implantação de novos cursos de graduação em Medicina. 

O curso terá um total de 65 vagas anuais, sendo 58 estudantes pagantes e sete com bolsa integral social, direcionada a alunos naturais e munícipes. A previsão é de que as aulas da graduação comecem em abril. Nos próximos dias, serão iniciadas as matrículas dos alunos que foram selecionados utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com Mendonça Filho, a nova graduação trará importantes benefícios para Alagoinhas. “Conquistar uma faculdade como esta produz reflexos muito positivos para a comunidade, como o social, pois cuidar de gente exige profissionais qualificados e treinamento, que fará com que o município de Alagoinhas e toda a região se beneficiem com pessoas motivadas e mobilizadas para este fim. Que os futuros estudantes desta instituição tenham êxito durante os anos de preparação, sejam bons médicos no futuro e possam salvar muitas vidas”, afirmou.

O projeto do curso de medicina da unidade segue os moldes do implantado em Juazeiro. A estrutura conta com biblioteca, salas de estudo em grupo e individuais, acervo completo e atualizado, salas para teleconferência, auditórios, salas dedicadas aos centros acadêmicos dos estudantes, área de convivência interna e externa, cantina e área administrativa para receber colaboradores, professores, alunos e familiares.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou na manhã desta sexta-feira, 29, a autorização para a construção de nove creches em Salvador, totalizando investimentos de R$ 44,2 milhões. O termo de compromisso foi assinado pelo ministro e pelo prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Mendonça Filho disse que o investimento na área de educação infantil é vital para o sucesso na área educacional. “A educação infantil determina, para o bem ou para o mal, o futuro de uma criança”, afirmou o ministro, reforçando a importância do trabalho de prefeitos e educadores municipais. “Eles são a base de tudo”, destacou. “É a preparação do futuro dessas crianças. Sei do trabalho feito na área da educação pelo prefeito aqui de Salvador. Essa parceria chega para que ele possa ampliar ainda mais a sua ação e assistir ainda mais as crianças que mais precisam”.

As creches a serem construídas em Salvador estarão nos bairros de Fazenda Coutos, Ribeira, São Cristóvão, Alto das Pombas, Vila Ruy Barbosa, Fazenda Grande do Retiro e Lobato. Juntas, vão beneficiar 2,6 mil crianças. Os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC. Cada uma das nove construções terá projeto próprio.

Antônio Carlos Magalhães Neto reforçou que o empreendimento chega para suprir uma parte do déficit em creches e pré-escolas de Salvador. “Essa parceria com o MEC vem em boa hora, porque essas novas unidades vão, em geral, substituir outras que já existem e que estão praticamente caindo aos pedaços”, afirmou o prefeito. “Com esse convênio, somado ao novo PAR [Plano de Ações Articuladas], vamos acabar com as 42 escolas de [material] pré-moldado, que, quando chove, alagam e não oferecem segurança às crianças e nem aos professores. Isso é fazer educação de verdade”, concluiu.

Faculdade – Na ocasião, também foi assinado o credenciamento da Faculdade AGES de Medicina de Jacobina. A unidade foi selecionada pelo Edital nº 06/2014, lançado com o objetivo de ofertar cursos em saúde em regiões distantes de tradicionais polos médicos, como forma de reduzir desigualdades regionais, fortalecer a prestação de serviços de atenção básica e aprimorar a formação.

Para Mendonça Filho, a faculdade vai impactar em toda a região de Jacobina, no centro-norte baiano: “Uma faculdade de medicina, dada a sua importância, muda a realidade de um município, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico. A faculdade vai possibilitar o desenvolvimento em Jacobina, atraindo jovens de todo o Brasil e preparando-os para atuar na atenção à saúde de todos os brasileiros”.

A Faculdade AGES atendeu critérios que levaram em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso e a estrutura de equipamentos públicos, bem como os cenários de atenção na rede, programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

Ao todo, 39 municípios foram selecionados por meio desse edital. A análise das propostas passou por três fases: habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e, ao final, análise e classificação das propostas.

A previsão é de que sejam abertas 2.305 novas vagas no curso de graduação em medicina a partir das propostas aprovadas. Os novos cursos funcionarão de acordo com o previsto nas diretrizes curriculares de medicina homologadas em 2014, que estabelecem, entre outros aspectos, a inserção do aluno nas redes de serviços de saúde, como espaço de aprendizagem ao longo de toda a graduação; e a vinculação, por meio da integração ensino-serviço, da formação médico-acadêmica às necessidades sociais da saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 8,22 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os recursos serão utilizados na construção dos anexos 1 e 2 – prédios que vão ampliar em quase 70% a área construída do hospital.

O novo complexo hospitalar vai permitir a reorganização de diversas áreas e do fluxo de pacientes. Por ser um hospital universitário vinculado academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Clínicas ampliará também os espaços dedicados ao ensino e à pesquisa.

Desde o início da gestão de Mendonça Filho, no dia 13 de maio, o MEC liberou ao HCPA recursos da ordem de R$ 45,26 milhões. Essa última liberação foi assinada no dia 15 deste mês.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação vai habilitar municípios onde serão implantados cursos de graduação em medicina por instituições de educação superior privada. O anúncio foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante, durante a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lançado em 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Entre as ações propostas está a criação de mais 11.447 vagas de graduação em medicina, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica. A proposta do governo federal é universalizar até 2018 a oferta de residência médica no país.

Os municípios interessados deverão se inscrever e cumprir uma série de requisitos. O prazo para inscrição será de 29 de outubro a 8 de novembro. O primeiro edital de pré-seleção dos municípios para a implantação dos cursos será publicado nos próximos dias pelo Diário Oficial da União.

O objetivo do edital é formar um cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação. O resultado final da seleção deve ser publicado em 20 de dezembro. “Nosso objetivo é o Brasil formar mais profissionais competentes e com visão humanista”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Critérios –A pré-seleção de municípios terá três etapas, todas de caráter eliminatório: primeira etapa – análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; segunda etapa – análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde; terceira etapa – análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

Na primeira etapa, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012; 2) não ser capital do Estado; 3) não possuir oferta de curso de medicina em seu território.

Na segunda etapa, serão analisados a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde. O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) número de leitos disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis no SUS; 2) número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17 equipes; 3) existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; 4) existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias: (1) clínica médica, (2) cirurgia, (3) ginecologia-obstetrícia, (4) pediatria, (5) medicina de família e comunidade; 5) adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; 6) existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 7) hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; 8) existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

O município deverá ainda firmar termo de adesão, assumindo o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

Manaus, 8/6/2018 – O Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), na capital amazonense, vai contratar novos profissionais, beneficiando a população não só de Manaus como também dos municípios vizinhos. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta sexta-feira, 8. Serão médicos, assistencialistas de nível médio, enfermeiros e técnicos assistenciais. O início das atividades dos novos funcionários está previsto para este mês. 

Também está prevista a inauguração, até o final do ano, da nova UTI pediátrica e a hemodiálise. O ministro enfatizou que estão sendo feitos grandes investimentos nesse hospital, pois ele tem uma grande importância para a saúde e educação do Amazonas. “Este é um hospital de ensino que atende a população, mas que além disso prepara o futuro médico da nossa sociedade”, frisou Rossieli.

O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber Morais, destacou que as melhorias no HUGV vão dobrar a quantidade de cirurgias em um hospital considerado um dos mais modernos e bonitos do Brasil. “Os hospitais universitários são o esteio final da melhor assistência pública no nosso país”, disse Morais.

Com as novas contratações, o HUGV – ligado à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) – ampliará sua capacidade de atendimento de 5 mil cirurgias por ano, com a utilização de quatro salas, para 10 mil cirurgias anuais, com dez salas de cirurgia em funcionamento.

Estrutura – Fundado em 1965, o HUGV é um hospital-escola de pequeno porte, com 159 leitos, que presta serviços de assistência à saúde da população da Região Norte com excelência e qualidade, além de desenvolver atividades de ensino e pesquisa no âmbito multiprofissional.

O HUGV teve suas novas instalações inauguradas em novembro de 2016. O custo total da obra foi de R$ 101 milhões. O edifício dispõe de 13 pavimentos, com heliporto e garagem. São 34.660 m² de área construída. Já se encontra em andamento a segunda fase da obra do novo complexo hospitalar, que contemplará os setores administrativos, de nefrologia, laboratório e salas de aula.

Além de enfermaria, o local comporta UTI, centros cirúrgicos, central de material e de esterilização. O hospital conta com uma sala híbrida, uma das primeiras do país, montada para realização de cirurgias assistidas por equipamento de imagens. O HUGV dispõe ainda de 25 programas de residências médicas, com 156 residentes, e duas residências multiprofissionais, com 24 residentes.

Dentre as habilitações do Sistema Único de Saúde (SUS), o HUGV atua com alta complexidade nas áreas de nefrologia, neurologia/neurocirurgia, traumato-ortopedia, cardiovascular, UTI adulto, UTI pediátrica, videocirurgias, cirurgia vascular, cirurgia de câncer de complexo hospitalar, laboratório de exames citopatológicos do colo de útero, referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo de útero.

Creche – Antes do evento em que anunciou a contratação de novos profissionais para o HUGV, o ministro Rossieli Soares inaugurou a creche municipal Maria Aparecida Silva Dantas, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste de Manaus.

A unidade foi construída em metodologia convencional, Tipo B – que atende exclusivamente à pré-escola – do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O investimento total na obra foi de R$ 2.786.364,13, sendo R$ 1.452.130,86 oriundos de recursos do FNDE e R$ 1.334.233,27, como contrapartida da prefeitura de Manaus. 

“Apesar de todas dificuldades, está sendo entregue para a população, para as mães e para os pais a possibilidade de ter os seus filhos dentro de uma creche como essa”, comentou o ministro da Educação.

A creche atenderá a um total de 264 crianças, divididas em grupos de um a três anos, em turmas de maternal; e de quatro e cinco anos, em turmas de primeiro e segundo períodos, nos turnos matutino, vespertino e integral.

A estrutura do local conta com oito salas de aula, brinquedoteca, banheiros masculinos e femininos adaptados ao público infantil, solário, área externa de recreação, fraldário e cozinha, além de salas administrativas. 

Assessoria de Comunicação Social