Educação

Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação é o objetivo do segundo encontro entre representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público. A reunião teve início nesta quinta-feira, 17, em Brasília, e vai até sexta-feira, 18.

“O movimento favorável à educação depende do protagonismo de várias entidades, não só dos educadores. O Ministério Público pode ajudar na fiscalização de todos os gestores da educação”, afirmou o ministro Fernando Haddad, na abertura do encontro. Os dirigentes assinaram acordo que dispõe sobre as formas de controle e fiscalização dos recursos em educação.

Haddad lembrou que governos e prefeituras, com o compromisso assumido a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), têm de seguir diretrizes para melhorar a qualidade do ensino. Tais diretrizes estão condicionadas a transferências voluntárias da União. “É justificável o não cumprimento das metas, já que isso não depende só do gestor, mas não o das diretrizes”, disse.

O encontro também tem a presença do secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, responsável pela articulação com diversos segmentos da sociedade civil. Os assuntos tratados nesses dois dias serão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Letícia Tancredi

 O desembargador federal Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional (TRF) da 5ª Região, indeferiu na quinta-feira, 1º de dezembro, pedido apresentado pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, para anular a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 5 e 6 de novembro último. De acordo com o magistrado, o tema da prova dissertativa deste ano não é o mesmo que apareceu em imagem de prova falsa divulgada em 2015 pelo Ministério da Educação, ao desmentir vazamento.

Após as provas da primeira aplicação, o procurador Oscar Costa Filho acionou a Justiça com a alegação de que o tema da redação do Enem de 2016 seria praticamente o mesmo que aparece na imagem divulgada pelo MEC para desmentir vazamento de prova, com o tema Intolerância Religiosa no Século 21. O pedido foi negado pelo titular da 8ª Vara Federal do Ceará, juiz federal José Vidal da Silva, mas o MPF entrou com o recurso, agora indeferido.

 “Como bem afirmou o magistrado de primeiro grau, a mera menção a assunto assemelhado ao exigido no Enem de 2016 em prova falsa, divulgada em 2015, não implica, nem de longe, que tenha havido uma violação do sigilo do exame de seriedade suficiente para comprometer todo o resultado do certame”, disse o desembargador, em sua decisão. “O elemento-surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre os candidatos foi mantido.”

Em sua conclusão, Ivan Lira de Carvalho acrescentou: “Apesar de os temas partirem do mesmo assunto, eles apresentam abordagens diferentes. A intolerância religiosa no Brasil apresenta peculiaridades e/ou características próprias, não se manifestando, necessariamente, da mesma forma que nas demais partes do mundo”.

O procurador Oscar Costa Filho é o mesmo que tentou cancelar a prova do Enem de 2016, antes de sua realização, em 5 e 6 de novembro, e teve o pedido negado pela Justiça. Ele também divulgou, na quinta-feira, parte do inquérito da Polícia Federal sobre as fraudes no exame que ainda está em fase de investigação e solicitou o cancelamento das provas realizadas este ano.

O MEC garante que o Enem está preservado, que houve um fato isolado, que não vai prejudicar milhões de brasileiros com relação a uma tentativa de fraude. Foi uma ação isolada, identificada pela Polícia Federal, que atuou de forma articulada com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela realização do exame.

Assessoria de Comunicação Social

Em relação à ação do Ministério Público Federal no Ceará, divulgada na quarta feira, 2, que pede a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 próximos, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente à Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, daquele estado. Todos os anos, o Enem aplica dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações.

As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência, o que garante igualdade de condições a todos os inscritos.

É lamentável qualquer tentativa que venha a gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e de seus familiares.

Assessoria de Comunicação Social