Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta quarta-feira, 9, do lançamento da cartilha Novo Ensino Médio: o que é importante saber?. A publicação apresenta, de maneira didática, as mudanças na estrutura curricular da educação brasileira. "Quase 2 milhões de jovens estão excluídos do mercado, marginalizados ou sendo presa fácil para as drogas, e há uma consciência plena de toda a sociedade de que não há caminho para o desenvolvimento que não passe pela educação. Os avanços estão acontecendo. O diálogo é algo presente e não deixamos de ter coragem de enfrentar obstáculos", disse o ministro durante o evento, ocorrido na biblioteca do Senado Federal.

Impressa pela gráfica do Senado, a cartilha será distribuída nas escolas de todo o Brasil, a começar pelo estado do Mato Grosso do Sul. A iniciativa é do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Lei nº 13.415/2017, que cria o Novo Ensino Médio. "Fizemos essa cartilha porque, quando debatíamos a reforma, surgiram muitas perguntas, das mais simples às mais complexas. Alguns exemplares foram entregues a professores e alunos do Mato Grosso do Sul e a recepção foi muito boa”, explicou.

Entre as mudanças nessa etapa de ensino destacadas pelo senador, e que a cartilha aborda, estão o fomento ao tempo integral, o incentivo às formações técnicas e a flexibilização do currículo, que deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ter apenas três. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A Medida Provisória (MP) que institui o Novo Ensino Médio foi aprovada após nove audiências públicas e com 566 emendas de deputados e senadores.

“A gente já tem uma estrutura legal que foi viabilizada pela MP e, a partir disso, teremos a última etapa que é a elaboração da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, algo que esperamos estar homologado no início do próximo ano. Com isso, em 2019, todas as escolas da rede pública estarão aptas a colocar em prática o Novo Ensino Médio”, afirmou Mendonça Filho.

O ministro apontou, ainda, o protagonismo que os jovens terão a partir dessas mudanças. Frisou, também, o trabalho que tem sido realizado no MEC para dar suporte à implantação do ensino em tempo integral. O programa Escola em Tempo Integral vai destinar R$ 1,5 bilhão para os estados nos próximos três anos, o que permitirá que o número de vagas em escolas de tempo integral seja triplicado.

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

Aprofundar conhecimentos em áreas de maior aptidão e interesse. Essa é a principal proposta do Novo Ensino Médio. Com carga horária 25% maior do que o antigo modelo, o formato, estimulado pelo Ministério da Educação (MEC), faz com que o estudante seja o protagonista na sua formação acadêmica.

As escolas públicas e privadas terão até 2022 para ampliar a carga horária das aulas de 800 para 1.000 horas anuais. O antigo ensino médio somava 2.400 horas nos três anos, isto é, 800 horas por ano. Agora, serão três mil horas de aulas no período ao longo dos três anos.

O MEC alterou a carga horária para reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade da educação que chega aos alunos. A medida é parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica que pretende tornar Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030.

Implementação - Do total de três mil horas de aulas, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”: uma formação à parte da obrigatória em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica para aprofundar os estudos a partir de suas preferências e intenções de carreira.

As escolas devem oferecer aos alunos pelo menos um “itinerário formativo”. As opções deverão ser organizadas por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares com foco em: 

• Linguagens e suas tecnologias;

• Matemática e suas tecnologias;

• Ciências da natureza e suas tecnologias;

• Ciências humanas e sociais aplicadas;

• Formação técnica e profissional.

As 1.800 horas restantes, explica a coordenadora-geral de Ensino Médio substituta do MEC, Adriana Andrés, serão destinadas para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Parte das secretarias Estaduais de Educação já iniciaram a elaboração do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio e o MEC dará suporte técnico por meio do Programa de

Apoio ao Novo Ensino Médio que conta, neste momento, com a adesão de 23 unidades da Federação”.

A implementação será realizada de forma progressiva para ampliar o número de escolas a cada ano.  “Isso vai depender das condições concretas de cada secretaria”, ressalta a coordenadora.

Em andamento - Com a ajuda do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC), os currículos dos estados estão sendo revisados ou reelaborados. Em 2020, algumas escolas já iniciarão a revisão de seus projetos pedagógicos para em 2021 dar início à implantação da BNCC.

“Já temos aproximadamente 3.500 escolas que iniciarão o processo de flexibilização curricular a partir de 2020. A partir de 2021, as redes de ensino, com base no plano de implementação, irão implantar, progressivamente, o novo currículo em todas as escolas de ensino médio”, destaca Adriana.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) manifestou-se favoravelmente ao projeto do Novo Ensino Médio, enfatizando a urgência e relevância do tema. “Consideramos que uma significativa reforma do ensino médio é medida de caráter urgente, urgentíssima. Sem ela, o país continuará retardatário, condenando-se ao atraso. E não ingressará na agenda do século 21”, ressalta o documento do órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O comunicado relaciona os principais objetivos da reforma, como flexibilizar os currículos escolares, ampliar a jornada e reforçar o ensino profissionalizante, além de fortalecer o pacto federativo, ao descentralizar as decisões para os estados, que passam a ter papel preponderante nas decisões de currículo e organização dessa etapa da educação básica. “Tal proposta procura retomar e fortalecer a flexibilização da oferta do ensino médio, há muito defendida por alunos, familiares, educadores e gestores da área”, salienta o documento.

A nota enfatiza que a educação vive hoje um momento de transição, reiterando a necessidade de mudanças: “É essencial que as escolas estejam muito diferentes em poucos anos e que se marche para um ensino cada vez mais multidisciplinar e transversal, em que as aulas expositivas se combinem com o estudo por projetos, a exemplo do que já acontece em outros países e em algumas escolas de ponta de nossa rede de ensino”, prossegue o comunicado, publicado no dia 13 de outubro.

Debate – O comunicado destaca que a reformulação no ensino médio vem sido discutida há vários anos e há décadas especialistas e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) vêm apresentando propostas para a educação – entre as quais a reforma do ensino médio –, com base em uma grade curricular mais enxuta e flexível, na adoção paulatina do ensino integral e na formação dos professores.

Urgência – A nota do CEE ressalta ainda o fato de que as mudanças estão sendo levadas à frente por meio de uma medida provisória, reforçando o sentido de urgência, relevância e a prioridade da reformulação do ensino médio no Brasil. Dentre as dificuldades do atual ensino médio, o documento classifica o currículo atual como currículo excessivamente acadêmico, inteiramente desconectado da realidade do mercado de trabalho e pouquíssimo atraente para os jovens estudantes. “Prova disso são as elevadíssimas taxas de evasão, de 9,5% na primeira série, 7,1% na segunda e 5,2% na última”, destaca o documento.

Acesse a íntegra da nota do Conselho Estadual de Educação de São Paulo

Assessoria de Comunicação Social

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio. Por meio de uma ação que vai ofertar cursos técnicos concomitantes ao ensino médio, a proposta estimula o protagonismo juvenil, por oferecer a esses estudantes a possibilidade de uma formação técnica ao final dessa etapa de ensino. Ao mesmo tempo, o MEC está liberando recursos para dar início à implementação da política de Escola em Tempo Integral.

“Os dois projetos aqui apresentados se articulam perfeitamente com a iniciativa mais inovadora no campo da educação, que foi a edição da medida provisória que introduziu mudanças substanciais no ensino médio brasileiro”, destacou Mendonça Filho. Para ele, esta foi uma medida corajosa e sintonizada com os interesses dos jovens brasileiros. “O ensino médio infelizmente se encontra em uma posição vexatória, que compromete fortemente o futuro da nossa juventude.”

A proposta do Novo Ensino Médio traz como ações catalisadoras a indução à formação técnica para alunos do ensino médio, o fomento à Escola em Tempo Integral e o estímulo do protagonismo juvenil. A necessidade de qualificação dos jovens é reforçada por pesquisa da Fundação Dom Cabral, segundo a qual 91% das empresas têm dificuldade de contratar profissionais qualificados, 80% consideram a oferta de mão de obra de média a baixa qualidade e metade delas precisa treinar entre 40 e 80% dos novos contratados.

O presidente Michel Temer destacou que educação é a base do desenvolvimento de um país. “Educação é a porta de entrada para a cidadania”, afirmou. “Investir na educação é investir na maior riqueza de um país, que é o seu povo. É construir um Brasil com mais oportunidades e mais justo.” Temer ainda parabenizou a postura de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação. “O Mendonça tem nos trazido novas ideias e quando o faz é com o apoio dos secretários de educação de todo o país”.

MedioTec – O MedioTec é uma ação do Pronatec que visa à oferta de cursos técnicos simultâneos ao ensino médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. Serão ofertadas 82 mil vagas incialmente. O objetivo é garantir que o estudante do ensino médio, após concluir essa etapa de ensino, esteja inserido no mundo do trabalho e renda. Para isso, está sendo realizado com parceiros demandantes do Pronatec (como os ministérios e secretarias estaduais de Educação) o mapeamento das necessidades do mundo de trabalho e renda.

Os cursos ofertados aos alunos estarão dentro desse universo mapeado, proporcionando maior sinergia entre o que o aluno está cursando e o que está sendo demandado. Para garantir que bons profissionais sejam formados, haverá um rigoroso controle da qualidade, monitoramento dos cursos e do indicador de evasão, e uma articulação para que os estudantes, ainda durante o curso técnico, ingressem nas empresas mapeadas, realizando estágios. O recurso dirigido ao MedioTec 2017 é de R$ 700 milhões.

Integral – Uma das inciativas do Novo Ensino Médio, o Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral, já recebeu adesão de 26 Estados e do Distrito Federal. Essa ação será realizada em duas etapas: no primeiro edital foram ofertadas 263 mil matrículas, e no segundo edital, serão 257 mil. Na ocasião, serão repassados R$ 150 milhões aos estados, de um investimento previsto pelo Governo Federal de R$ 1,5 bilhão, criando 500 mil novas vagas de tempo integral a serem implantadas pelos estados nos próximos anos.

Para participar do programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o termo de adesão e o formulário do plano de implementação, contendo as informações sobre o Plano de Gestão Escolar, Planejamento Pedagógico, Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção.

Assessoria de Comunicação Social 

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram nesta quinta-feira, 22, o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Com foco na aprendizagem do aluno, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de uma proposta curricular que atenda não apenas às necessidades individuais dos estudantes, a proposta também oferece oportunidades iguais aos principais países do mundo.

O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.

“As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular.

“Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro.

A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado.

“Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular. Desta maneira, para incentivar este tipo de escola, e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado”, ressaltou Mendonça Filho.

Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco. “Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou.

A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro.

O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho.

No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das redes e das próprias escolas.

Em 20 anos, os jovens que estão concluindo o ensino médio no Brasil estão aprendendo menos português e matemática. Essa é apenas uma das constatações preocupantes registradas nos últimos estudos apresentados sobre a situação da educação no país. No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Diversificação – Em todo o mundo, o ensino médio é altamente diversificado e permite um amplo espectro de opções de estudo e formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura assegurar os aspectos mais gerais da educação que se inicia no ensino fundamental e deve ter continuidade no nível médio até os 15 ou 16 anos de idade.

“Assim se organiza o ensino médio em países como a Austrália, França e Inglaterra, que definiram uma base comum de formação geral que garanta o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no futuro”, apontou Mendonça Filho.

Em todos os casos, a diversificação do ensino médio pode ocorrer dentro de cada escola ou em escolas especializadas, ou mesmo por meio de uma combinação e articulação entre elas.

Formação – O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os estudos em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

“É importante ressaltar que a opção pela formação técnica profissional – cursos técnicos nas áreas de serviços, saúde, indústria, agricultura e outros – proposta no novo modelo, deve corresponder à parte da flexibilidade do currículo do novo ensino médio”, explicou o ministro. O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação.

Cenário – O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os resultados do Ensino Médio no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2015 revelam que o país está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais ultrapassaram a meta prevista. Além disso, o País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola.

De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o ensino médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no ensino fundamental, e um está fora da escola. O modelo de ensino integral proposto já foi alvo de vários estudos que demostram que o impacto em proficiência e fluxo é bastante relevante. Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco, onde cerca de metade da rede é de ensino médio integral.

Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do ensino médio é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram apenas 5%.

A Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações no ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira 23.   

Assessoria de Comunicação Social

Os trabalhos para a implementação do Novo Ensino Médio e do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nos estados e no Distrito Federal seguem em ritmo acelerado. O Ministério da Educação já tem US$ 40 milhões disponíveis para apoiar a execução da reforma proposta pela pasta. A verba faz parte de um empréstimo de US$ 250 milhões autorizado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), uma das cinco instituições que integram o Grupo Banco Mundial. Nesta quinta-feira, 22, o ministro Rossieli Soares se reuniu com técnicos do banco e representantes de diversas áreas do MEC para discutir o andamento do acordo e ouvir uma avaliação do que já foi alcançado.

 “Hoje recebemos essa avaliação [do cumprimento das metas] e eu gostaria de destacar isso, pois o Banco Mundial acompanha e faz a avaliação junto conosco”, explicou o ministro. “É importante destacar que já cumprimos uma parte das metas para 2018, embora estejamos em novembro e o acordo tenha sido assinado em abril, e por isso já temos liberados esses US$ 40 milhões. Isso não significa, necessariamente, que eles possam ser usados agora, mas o dinheiro já está disponível para que possamos fazer as primeiras ações nos estados ainda este ano e no começo do ano que vem”.

O dinheiro será liberado aos poucos, à medida que as metas condicionantes forem sendo cumpridas, não só pelos estados, mas também pelo MEC. “Quando o estado faz adesão ao programa, há uma série de etapas e metas a serem cumpridas, mas não é só ao estado que cabe isso, é um regime de colaboração. Assim, ao MEC cabe todo o suporte”, reforça Rossieli Soares.

Responsável por apresentar a avaliação das metas ao ministro, o economista do Banco Mundial, André Loureiro, destacou que o trabalho está sendo bem-feito. “Os indicadores do próximo ano estão bem encaminhados e tudo sinaliza que eles sejam alcançados”, disse.   No total, 23 estados aderiram ao novo Ensino Médio que, entre as muitas novidades, traz o protagonismo para o próprio estudante, com a possibilidade de escolha dos itinerários formativos. “Esses estados receberam todo tipo de apoio, financeiro e técnico”, explicou a secretária de Educação Básica (SEB) do MEC, Kátia Smole. “O apoio técnico diz respeito ao pedagógico, operacional, elaboração de currículos, enfim, podendo inclusive contar com apoio de técnicos internacionais, uma vez que o acordo prevê isso. Nós precisamos que o Novo Ensino Médio seja inovador para acolher melhor os jovens e melhorar a qualidade da aprendizagem.”

Reforma – O Novo Ensino Médio foi lançado pelo MEC em setembro de 2016, após um amplo debate entre vários setores da sociedade brasileira, e é a maior reformulação dessa etapa da educação básica no país nos últimos 20 anos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e, em seguida, sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.

Em março, o MEC apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país e o Senado Federal autorizou o acordo em abril.

Fomento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltada ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, fomentando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 23, a relação das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Foram aprovadas 523 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, representando 266 mil novas matrículas em tempo integral no primeiro edital do programa, que será implementado de 2017 a 2020. Os recursos serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações estão na Portaria Nº24, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Uma das inciativas do Novo Ensino Médio, por meio da Medida Provisória 746, de 22/09/2016, o Programa de Fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões a todas as 27 Unidades Federativas, já no início de 2017. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a antecipação do empenho para o repasse facilitará o início da implementação do programa, para que as secretarias estaduais de Educação possam contar com este orçamento já no início do próximo ano. “Inicialmente, este primeiro repasse seria de R$ 150 milhões, mas priorizamos este programa por entendermos a complexidade neste processo inicial de implantação”, enfatiza Mendonça.

O cálculo do valor repassado pelo MEC, conforme a MP 746/2016, é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo desta política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral”, explica o ministro.

O valor de R$ 2 mil por aluno/ano, segundo ele, equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando-se que, em 2015, o repasse médio foi de R$ 3.857,00. “Análises foram feitas e chegou-se a um custo de operação das escolas integrais na casa de 65% superior às escolas regulares. Portanto, o valor de R$ 2 mil que o MEC está repassando aos estados é um incentivo bem relevante para a implantação das escolas. Neste sentido, reforço que é importante a contrapartida dos estados”, disse o ministro.

Para participar do Programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação. Nos documentos constam informações sobre o Plano de Gestão Escolar; Planejamento Pedagógico; Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. “Cada secretaria estadual de Educação submeteu a sua inscrição e apresentou uma proposta pedagógica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas candidatas”, enfatizou Mendonça.

A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas. Destas, 77 escolas tiveram suas inscrições indeferidas, com base nos critérios estabelecidos pelo Programa.

Pioneirismo - De acordo com o ministro, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, via Governo Federal. “As escolas em tempo integral existentes, hoje, nos estados, foram implementadas por iniciativa própria. Esta política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o País, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, observa Mendonça.
De acordo com ele, com a MP nº 746/2016, o ensino médio passou a ter a devida importância entre as pautas prioritárias do País. “É uma triste constatação: quem concluiu o ensino médio em 2015 aprendeu menos português e matemática do que em 1995”, lembra o ministro.

No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Ou seja, houve uma queda de 5,3% no desempenho de matemática neste período.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.

Bom exemplo - Segundo Mendonça Filho, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em Estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente, em Pernambuco.

Confira a lista das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

Assessoria de Comunicação Social

Novo Ensino Médio prevê diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, como o itinerário formativo com foco no mercado de trabalho

_{A diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marilza Machado Gomes Regattieri, apresenta o Novos Caminhos (Foto: Luís Fortes/MEC)}

Larissa Lima, do Portal MEC

Ouvir quem faz a educação na prática. O Ministério da Educação (MEC) e gestores responsáveis pela condução das políticas de educação profissional e tecnológica dos estados estão reunidos nesta terça-feira, 17 de dezembro, para conversar sobre a implementação do itinerário da formação técnica profissional no Novo Ensino Médio. O encontro acontece no Instituto Federal de Brasília (IFB).

O Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu algumas mudanças na estrutura do ensino médio, como a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os chamados itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

A mudança visa a garantir educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e aproximar as escolas à realidade dos estudantes, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho.

Segundo a diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Marilza Machado Gomes Regattieri, o objetivo da reunião é fazer um mapeamento da situação dos estados na implementação do itinerário da formação técnica e profissional.

“A ideia é saber qual é o estágio de implantação que os estados estão, quais são as necessidades, os desafios que eles estão enfrentando ou os caminhos que eles já encontraram para pautar a nossa política baseada na evidência da realidade dos estados”, afirmou.

O encontro conta com a presença de gestores do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Até o final desta quarta-feira, 18 de dezembro, além do itinerário, os presentes irão debater o cenário da educação profissional técnica de nível médio, a repactuação de R$ 550 milhões do Bolsa Formação, o Novo Ensino Médio e formação de professores.

Na avaliação da diretora, a educação profissional e tecnológica tem três grandes desafios. “Alinhamento de demanda e oferta de cursos no setor produtivo, fomento à formação técnica e ao empreendedorismo e incentivo para a implementação do itinerário da formação técnica e profissional no ensino médio”, pontuou.

Com base nas informações apresentadas pelos gestores estuais de educação, o MEC pretende estruturar ações do programa Novos Caminhos.

Novos Caminhos – Lançado em outubro, o programa Novos Caminhos, do MEC, abre novas oportunidades e novos cursos com foco nas demandas do mercado e nas profissões do futuro. A intenção é potencializar a educação profissional e tecnológica com incremento de 80% nas matrículas — subindo de 1,9 milhão para 3,4 milhões — até 2023. De acordo com a Setec, o principal público-alvo dos Novos Caminhos são jovens que não trabalham nem estudam: 11,1 milhões das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos do país, ou 23%.

O Novos Caminhos é estruturado em três frentes. O eixo Gestão e Resultados prevê o reconhecimento de diplomas de mais de 11 mil pessoas que se concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham a chancela do MEC por falta de ordenamento jurídico.

Também haverá o marco regulatório para a oferta de cursos da rede privada de Ensino Superior com novas regras e segurança jurídica. Outra medida será a atualização do catálogo de cursos da educação profissional e tecnológica para facilitar a inclusão de novos cursos e adequação às novas tendências e demandas do mercado. Isso não acontece desde 2014.

Com ênfase no itinerário formativo do Novo Ensino Médio, o eixo Articulação e Fortalecimento foca na oferta de cursos para a formação de professores e gestores educacionais, além de abrir novas vagas para a qualificação profissional de jovens e adultos.

A meta é preparar 40 mil docentes da rede pública até 2022, com aulas sobre atualização tecnológica (indústria 4.0), técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação profissional e vocacional.Serão abertas ainda mais 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática. Outra iniciativa é articular junto às unidades da Federação a oferta de 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais até 2022.

Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos devem ser ofertadas. Isso será possível com a repactuação de R$ 550 milhões do Bolsa Formação com recursos que estão parados nas contas dos estados e do Distrito Federal. Um trabalho conjunto vai viabilizar a reavaliação da oferta e da demanda pelas unidades da Federação, que poderão buscar parcerias com o Sistema S e a Rede Federal, por exemplo.

O eixo Inovação e Empreendedorismo traz a implementação de um escritório, do MEC, para fomentar projetos que estimulem as atividades de pesquisa aplicada, inovação e iniciação tecnológica. Serão lançados editais concorrenciais para grupos de alunos, professores e pesquisadores com investimento de R$ 60 milhões até 2022.

Esse escritório atuará na articulação de parcerias entre público e privado. Além disso, serão criados mais 5 polos de inovação nos institutos federais para disseminar a cultura do empreendedorismo e alavancar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que atendam as reais demandas do setor produtivo aproximando a educação do mercado de trabalho.

Não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde desta quinta-feira, 22, para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, também presente ao evento.

O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro

 do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-os para o trabalho qualificado, sem impedir que eles possam continuar estudando em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação. 

Assessoria de Comunicação Social 

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Considerados os recursos disponibilizados também no ano de 2017, o programa este ano alcançará o investimento total de R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação - de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.

Adesão - Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias - conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.

Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Distribuição - Em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.

Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.

O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.

Resultados – Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos. 

Legado – Ao fim do evento, o ministro Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental, o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro.

Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores, com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da educação brasileira, como as que se referem a questão da alfabetização”.   

Assessoria de Comunicação Social

 A Presidência da República enviou nesta quarta-feira, 24, ao Senado Federal, o pedido de autorização de empréstimo no valor de US$ 250 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados, por meio de acordo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O valor do empréstimo, estimado pelo Ministério da Educação, cobrirá ações a serem realizadas ao longo dos próximos cinco anos. Os recursos estarão vinculados ao Programa para Resultados (PpR).

O Novo Ensino Médio foi lançado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em setembro de 2016. Após amplo debate e discussão, a maior reformulação dessa etapa da educação básica brasileira nos últimos 20 anos foi aprovada pelo congresso nacional e, em seguida, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.

“A possibilidade do trabalho que vem desde a aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio ganha agora com mais recursos do Banco Mundial para que se possa acelerar esse processo de incentivo ao ensino integral e melhoria do ensino médio. Tenho certeza que esse é um foco social fundamental do governo e certamente terá o apoio do Senado”, disse o presidente da República em exercício, o deputado federal Rodrigo Maia.

“Estes recursos serão utilizados no processo de implementação do Novo Ensino Médio em parceria com os estados da federação. Destinam-se, por exemplo, à discussões com relação a itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma”, explica Mendonça Filho. “O dinheiro vai ser liberado por etapas, à medida que os planos de trabalho forem aprovados pelo Governo Federal após serem apresentados pelos estados. Nós cumpriremos rigorosamente a liberação de recursos, desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado.”

Em março de 2017, Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país.

Entre as principais ações de apoio do MEC aos estados e ao Distrito Federal para a implementação do Novo Ensino Médio, estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e distribuição de recursos para reprodução de materiais de apoio e para o incentivo à implementação dos novos currículos.

Já na esfera do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram, neste mês, a liberação de R$ 406 milhões para a implementação em todas unidades da federação. Os recursos para o programa ultrapassaram, somados os anos de 2017 e 2018, R$ 700 milhões, e a nova liberação ampliou o número de escolas financiadas pelo MEC de 516, em 2017, para 967, em 2018.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupava os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas instituições tiveram média 1,1% superior, além de terem sido registradas menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% a menos, respectivamente.

Apoio – Parte dos recursos do empréstimo será destinada à assistência técnica ao MEC e às secretarias estaduais e distritais de educação, permitindo a oferta de serviços de consultoria especializadas de alto nível. “Sabemos de todos os desafios da implementação do Novo Ensino Médio, e o MEC procura formas para apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, enfatiza o ministro da Educação.

Após o parecer das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores do Senado, a contratação de operação de crédito externo segue para ser assinada entre o governo federal e o Banco Mundial.

Mudanças – Com o registro de resultados estagnados nas duas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio no Brasil apresenta baixa eficiência e alta taxa de evasão. “O Novo Ensino Médio é uma mudança do atual sistema de ensino”, explica Mendonça Filho. “Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.”

No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos itinerários formativos, dentre os quais o aluno pode optar pelo que mais se encaixa em seu projeto de vida.

Os itinerários formativos podem ser baseados em uma das quatro áreas do conhecimento, podendo oferecer uma habilitação profissional e técnica ou ainda ser compostos por uma combinação dos anteriores, caso do itinerário integrado. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, mudando de quatro para cinco horas de aula por dia. “O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade”, destaca o ministro.

Investimento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, beneficiando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) planeja ampliar a quantidade de vagas para o ensino médio em tempo integral. É uma das medidas anunciadas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. A meta inicial da pasta é atingir 500 mil novas matrículas até 2022 – hoje são 230 mil.

A proposta do programa, criado em 2016, é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. Um total de 1.024 escolas participa. O MEC já disponibilizou R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. “Estamos estudando a criação de mais um caminho para aumentar a oferta de vagas em tempo integral. É o contrário do que foi veiculado por alguns veículos de comunicação”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a pasta mantém diálogo constante com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes de Municipais de Educação (Undime) para formular políticas públicas que beneficiem a educação em estados e municípios.

O Novo Ensino Médio tem um projeto piloto em 3.500 escolas. Nelas, a carga horária foi ampliada de 4 para 5 horas diárias. O orçamento disponibilizado para essas instituições em 2019 é de R$ 340 milhões.

Já o Novo Mais Educação, lançado em 2016, é voltado para o Ensino Fundamental e tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, no contraturno, fora da grade curricular.

Esse programa será reestruturado pelo MEC, em conjunto com o Consed e a Undime, para aumentar a carga horária do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 4 para 5 horas diárias dentro da grade curricular. “É preciso esclarecer que o Novo Mais Educação e o Ensino Médio em Tempo Integral são dois programas distintos. O primeiro abarca somente o ensino fundamental”, disse Janio Macedo.

O Ministério da Educação foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a solicitar o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, para implementação do Novo Ensino Médio nos estados. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 17.

“Esse empréstimo virá para apoiar a reforma do ensino médio, tendo como eixo a formação de professores das redes, a construção de currículos, além de estudos de viabilidade para o que fazer em cada uma das redes, respeitando o seu contexto local”, explicou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

O valor total estimado pelo MEC das ações a serem realizadas é de 1,577 bilhão de dólares, orçamento já previsto para a pasta. Desse total, 250 milhões de dólares poderão ser financiados em cinco anos pelo Bird, sendo 221 milhões de dólares para o Programa para Resultados (PforR) e 21 milhões de dólares para assistências técnicas.

O PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, que são medidos por indicadores que serão acordados entre o MEC e o banco. É por meio do PforR que o projeto pretende apoiar as secretarias estaduais e distrital de educação.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; o repasse de recursos para reprodução de materiais de apoio, e o repasse de recursos para incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recurso às escolas para a implementação do tempo integral. Além disso, será oferecido suporte à capacitação de gestores e técnicos para o planejamento dessa mudança, para que se obtenha eficiência e eficácia.

Já a assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais e distrital.

“Com todos os desafios da implementação, o MEC está procurando formas de apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, observa o secretário Rossieli Soares.

Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o projeto do Novo Ensino Médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias para atender os estudantes. Na ocasião, a instituição se mostrou aberta para ser parceira do país.

Mudanças – O Novo Ensino Médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura conta com uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra com os itinerários formativos. Dessa forma, espera-se que o ensino médio esteja mais afinado com a realidade dos estudantes diante das novas demandas profissionais do mercado, de forma que esses jovens sigam o caminho de suas vocações, seja para continuar os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho.

No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas mandatórias e passa a contar com apenas 3. Os estudantes poderão optar por áreas do conhecimento e itinerários formativos, um dos quais é o de educação profissional e técnica. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, passando de quatro para cinco horas de aula por dia, em cinco anos, e para sete horas progressivamente. O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade.

Financiamento - O Banco Mundial é um organismo ligado às Nações Unidas, que atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, em áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Leia o comunicado publicado no Diário Oficial           

Assessoria de Comunicação Social

A proposta do Novo Ensino Médio, que engloba o Programa de Fomento às Escolas em Tempo Integral, foi apresentado durante a segunda edição do evento Correio Encontros, promovido pelo jornal Correio, nesta quinta-feira, 20, em Salvador. Na solenidade de abertura, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que “os estados que adotaram a educação em tempo integral mudaram suas realidades” e lembrou da experiência que teve em Pernambuco, na época em que foi vice-governador e governador, entre os anos de 1999 e 2007. A medida adotada naquele período fez o estado saltar 20 posições no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Eu vivi isso em Pernambuco, que tem hoje educação em tempo integral e a parcela de ensino médio mais relevante em termos de educação em tempo integral do Brasil. Cinquenta por cento das matrículas da educação em nível médio são em educação integral. Há 13 anos, ocupávamos a 21ª posição no ranking do Ideb. Hoje, Pernambuco tem a primeira posição no Ideb nacional”, destacou, ao lembrar os efeitos do trabalho que iniciou no governo. O ministro disse ainda acreditar que este é um caminho que pode ser seguido no restante do Brasil, desde que haja respeito às realidades e características de cada região. 

O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral tem por objetivo garantir apoio, durante dez anos, às redes estaduais, para ampliação da oferta de instituições com este perfil. Foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco – o modelo de escolas integrais no estado começou com Mendonça Filho entre 2004 e 2007. A ser implementado de forma gradual, o programa do Ministério da Educação foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024. Para ampliação das vagas em escolas integrais já foram investidos R$ 1,5 bilhão em todo o Brasil.

Reforma - Ainda durante o evento, Mendonça Filho definiu a reforma no ensino médio como o início de um ciclo no qual “o protagonismo e a vontade do estudante é respeitada”. Sancionada em fevereiro deste ano, a lei que define o conjunto de novas diretrizes para o ensino médio tem como principais pontos a flexibilização do currículo escolar, o que muda a distribuição das disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo; a oferta de formação técnica dentro da grade curricular; a ampliação progressiva da carga horária anual de 800 para 1.400 horas e o aumento no número de instituições de ensino em tempo integral.

“O propósito maior desta mudança é tornar melhor e mais atrativo o ensino médio. O mundo todo tem um ensino médio flexível, onde a vontade do jovem no seu itinerário formativo é determinante.  Para muitos jovens o seu talento seria mais potencializado se a sua vontade fosse valorizada e não fossem todos iguais se dedicando aos estudos como se tivessem as mesmas vontades e características”, acrescentou.

O próximo passo será a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que contém os objetivos de aprendizagem esperados para os estudantes brasileiros. “A base corresponderá a 60% do conteúdo aprendido nas escolas do Brasil e os 40% restante deverão ser definidos a partir da vontade de aprofundamento de cada jovem”, disse o ministro.

Presente ao evento, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, parabenizou a proposta do Novo Ensino Médio, afirmando que as mudanças permitirão a formação de jovens mais bem preparados para os desafios e variações da sociedade atual. “Mendonça assumiu o Ministério há pouco mais de um ano e já teve a capacidade de liderar uma verdadeira revolução na educação do nosso pais e o marco principal dessas conquistas é justamente a aprovação do novo ensino médio para todo Brasil. Essa nova base de formação vai permitir que nossos jovens, ao encerrarem o ensino médio, estejam mais preparados para os desafios da vida. Seja os que buscam continuar na vida universitária ou os que buscam uma inserção imediata no mercado de trabalho.”

Também no encontro, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, proferiu palestra sobre o tema e tirou dúvidas dos participantes. Mudanças sintonizadas com a propostas do Novo Ensino Médio como as alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram igualmente abordadas durante a conversa.

O evento, gratuito e aberto ao público, ocorreu no Teatro Eva Herz, da Livraria Cultura do Salvador Shopping. Estiveram presentes alunos e professores da Escola Municipal Hildete Lonanto, do Centro Noturno de Educação da Bahia Maria Felipa de Oliveira e do Colégio Anchieta, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social 

Aumentar a eficiência dos gastos públicos em educação, para oferecer uma educação de qualidade para todos, e priorizar os investimentos na qualificação da educação básica como caminho para a equidade social. Estes foram os temas destacados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta segunda-feira, 12, no debate Juntos fazemos a mudança, promovido pelo Movimento Falconi, em São Paulo.

O ministro observou que, nos últimos 12 anos, o Brasil conseguiu ampliar o orçamento da educação, mas os resultados em qualidade não cresceram na mesma proporção. “O orçamento da educação aumentou mais de três vezes, mas a qualidade não melhorou”, afirmou Mendonça. “É verdade que houve avanços, o Brasil conseguiu de certo modo universalizar o acesso ao ensino fundamental, porém no ensino médio está longe do que deve ser razoável”, disse.

No debate, o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, explicou como a PEC impacta a educação, que segundo ele não sofrerá cortes nos investimentos.

Para melhorar a qualidade da educação pública, Mendonça destaca a importância da formação dos professores. “Há necessidade de repensarmos as políticas públicas de formação de professores no Brasil. O professor exerce uma função fundamental no sucesso ou insucesso do setor educacional, por isso precisamos qualificar, remunerar e, ao mesmo tempo, valorizar os professores”, afirmou.

Outro gargalo no desenvolvimento da educação brasileira, de acordo com o ministro, é o ensino médio. Ele destacou a necessidade de mudanças no sistema, que tem uma alta evasão, com mais de 1 milhão de jovens fora das salas de aula. “O Brasil tem um modelo inflexível, que não apresenta sinergia com a realidade do aluno e o protagonismo é pouco relevante. É um modelo ultrapassado.”

O encontro, promovido pelo Movimento Falconi, reuniu gestores públicos e privados de diversos setores para discutir os desafios para o desenvolvimento do Brasil. “Este é um espaço que otimiza a eficiência da gestão, no meio empresarial, mas que também se aplica ao setor público. Precisamos cuidar de cada centavo do setor público, principalmente em uma área tão importante como a educação”, concluiu o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

Nesta sexta-feira, 11, Dia Nacional do Estudante, o ministro da Educação, Mendonça Filho, visitou a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Henrique Coutinho, no município de Iúna (ES), a 190 km da capital Vitória. Na ocasião, foi inaugurada uma nova instalação destinada ao projeto Escola Viva – do qual a escola faz parte desde fevereiro deste ano –, voltado para o modelo de ensino em tempo integral, com propostas pedagógicas inovadoras e que oferecem ao estudante um aprendizado focado no mercado de trabalho.

“Estamos avançando com políticas públicas importantes, como é o caso do Novo Ensino Médio, valorizando principalmente o papel do jovem; e, ao mesmo tempo, outras políticas, como a educação em tempo integral”, explicou Mendonça Filho. Além do ministro e dos 450 estudantes presentes, participaram da solenidade o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; o prefeito de Iúna, Weliton Virgílio Pereira; e o secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa. Serão oferecidas 600 vagas, em tempo integral, para estudantes do nono ano do ensino fundamental e do primeiro e terceiro ano do ensino médio.

“A educação abre portas e janelas de oportunidades para os nossos jovens”, disse o governador Paulo Hartung. “Nesse mundo competitivo em que vivemos, precisamos melhorar a qualidade da educação dos nossos jovens. É o primeiro passo para dar dignidade e competitividade ao país”. Hartung foi aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Henrique Coutinho.

Plano – A educação em tempo integral é um dos pontos principais do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2016, o número de matrículas nessa modalidade em toda a rede pública era de aproximadamente 300 mil. A meta é, em três anos, assegurar 900 mil matrículas em educação de tempo integral. “Esse modelo da Escola Viva recebe apoio do governo federal para expandir ainda mais”, garantiu o ministro. “Temos 17 escolas funcionando e é política do MEC mais do que dobrar a oferta de matrículas em educação em tempo integral em todo o Brasil. ”

Ao longo da manhã, Mendonça Filho conversou com alguns estudantes. Um deles foi Erickson Santos, aluno do terceiro ano. “Acho que a Escola Viva é o grande marco para a educação aqui em Iúna”, disse o jovem. “Aqui temos um estudo de qualidade e dinâmico. Não passamos o dia inteiro estudando, mas socializamos com outros jovens e temos um contato maior com os professores. ” Com os investimentos, antigas áreas da escola também foram adaptadas e hoje a unidade conta com salas temáticas para estudo de conteúdo, biblioteca, laboratório de informática, espaços para atividades de música, prática de esportes, além de uma sala com recursos acessíveis.

Além da estrutura diferenciada e do currículo inovador, na Escola Viva os profissionais possuem dedicação integral e os alunos permanecem na instituição de ensino durante nove horas e 30 minutos diários. A carga horária é das 7h30 às 17h, sendo uma hora e 20 minutos para o almoço e dois intervalos de 20 minutos para o lanche. As refeições são ofertadas pela escola.

Ações – Durante a visita ao Espírito Santo, Mendonça Filho destacou o trabalho desenvolvido pelo MEC para que a educação se solidifique como uma base de transformação da realidade política social brasileira. “Vamos continuar investindo na área dos institutos federais de educação e nas escolas de educação técnica, vinculadas ao MEC, além de políticas consagradas e importantes, como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e o Novo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], que vai proporcionar, a partir de 2018, acesso a financiamento educacional com juro zero”, finalizou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participará, nesta segunda, 10, a partir das 22h, do programa Roda Viva, na TV Cultura. Entre os assuntos a serem abordados estão o Novo Ensino Médio, o Enem 2016 e os desafios a serem enfrentados à frente da pasta.

Estarão na bancada do programa: Guiomar Namo de Mello, educadora e integrante do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e do Conselho da Fundação Padre Anchieta; Maria Setubal, educadora, socióloga e presidente do Conselho da Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária); Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna; Monica Weinberg, editora-executiva da revista Veja; e Paulo Saldaña, repórter do jornal Folha de S. Paulo.

Assessoria de Comunicação Social

Um ensino que seja mais atrativo e tenha um currículo mais próximo da realidade dos jovens brasileiros para que eles se identifiquem com a escola e se interessem por pesquisar e aprender cada vez mais. Este é o principal objetivo do Novo Ensino Médio, projeto do governo federal que deve vigorar a partir do ano letivo de 2019. “Há muito tempo, as pesquisas mostram que os alunos se sentem insatisfeitos com o ensino médio e a reforma busca conectar a escola com o protagonismo do jovem e com uma série de possibilidades de trilhas formativas, que vão garantir a escolha entre áreas de aprofundamento acadêmico ou outras mais ligadas ao ensino técnico e profissionalizante”, explica a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro.

Atualmente, o ensino médio conta com 15 ou mais disciplinas e, muitas vezes, com conteúdos que não se conectam, segundo a avaliação do MEC. O objetivo é que, com a Base Curricular Comum, prevista para ser aprovada no primeiro semestre de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), os conteúdos passem a estar interligados, facilitando a compreensão. “O jovem aprende a quântica da física no primeiro ano do ensino médio, a quântica ligada à química no segundo ano e quântica na biologia, no terceiro ano”, exemplifica a secretária, para ressaltar a desconexão dos conteúdos.

Para mudar essa realidade, a proposta da reforma do ensino, com a Base Nacional Curricular Comum, é de uma conexão completa entre os conhecimentos. “A base ocupará até no máximo 60% da carga horária total, e nos 40% restantes os jovens poderão aprofundar o conhecimento entre as áreas de maior interesse”, diz a secretária. Em resumo, significa dizer que o ensino médio não será mais igual para todos os jovens. Os estudantes poderão, por exemplo, montar seus currículos dentro de uma área de grande procura na atualidade em todo o mundo, que abarca ciências, tecnologias, matemática e engenharias, ou optar pelo campo da economia criativa, em que será possível aglutinar disciplinas como literatura, códigos de linguagem com arte, história, e filosofia.

Obrigatórias – Embora o ensino médio passe a ser mais flexível em termos curriculares, matemática e língua portuguesa continuarão como disciplinas obrigatórias a todos os estudantes nos três anos. “No entanto, o ensino de artes, educação física, filosofia, sociologia, história e geografia será obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, que ocupará 60% do currículo, e na área de aprofundamento, que também é formação geral”, esclarece Maria Helena Castro.

Portanto, todas essas disciplinas serão obrigatórias na parte da Base Comum e farão parte da área de aprofundamento, à escolha dos estudantes, e que corresponde a uma carga horária de um ano e dois meses. “Um mito foi construído em torno dessa distribuição, no debate da reforma do ensino médio, porque as disciplinas de arte, filosofia e sociologia nunca deixaram de ser obrigatórias”, explica a secretária.

O momento em que o aluno fará a opção pela área do conhecimento na qual se aprofundará será definido pelos sistemas estaduais de ensino. Poderá, por exemplo, optar por oferecer a base comum no primeiro ano e, a partir do segundo ano, a parte diversificada do currículo. Atualmente, 87% da rede de ensino médio, o que abarca 7,2 milhões de estudantes, é estadual. “Serão os conselhos estaduais que vão definir a normatização desse processo nessas escolas”, diz Maria Helena.

Uma mudança importante é a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa a partir do sexto ano, que está na Base Nacional Curricular Comum. Atualmente, a legislação brasileira exige a obrigatoriedade de uma língua estrangeira, mas não especifica que seja o inglês. No ensino médio atual, a obrigatoriedade de oferta é para o espanhol, embora fosse de matrícula facultativa ao aluno. “O inglês é a língua mais falada no mundo e passa a ser obrigatória a todos os estudantes brasileiros”, afirma o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. Ele esclarece ainda que poderá haver a oferta de uma segunda língua estrangeira, preferencialmente o espanhol.

Horas –Atualmente, a carga horária no ensino médio no Brasil é de 800 horas por ano. O projeto de lei estabelece que, em cinco anos, todo o ensino médio tenha, no mínimo, cinco horas por dia, sendo progressivamente ampliado para 1.400 horas por ano, que é o caso do ensino médio de tempo integral. Mas isso não será obrigatório para todas as redes estaduais. “O ensino médio integral é uma possibilidade importante, mas sabemos que não é possível a todas as redes estaduais”, afirma a secretária.

Há ainda, segundo ela, muitos alunos que trabalham e precisam fazer o ensino médio em um único turno, às vezes no noturno. “Eu gostaria que nenhum aluno do ensino médio trabalhasse, mas pudesse se dedicar integralmente aos estudos. Esse é meu sonho dourado, mas a realidade é muito diferente dos sonhos”, acrescenta. 

A secretária assinala ainda que a reforma do ensino médio no Brasil inspira-se em modelos já adotados por outros países, como Portugal, Colômbia, Estados Unidos e Austrália. “Procuramos ver em que medida nós deveríamos já estar sinalizando na Base Nacional Curricular Comum o que os nossos jovens devem aprender para serem cidadãos do Brasil e do mundo”, ponderou.

Tramitação– Após a aprovação do texto-base da Medida Provisória nº 746/2016, na quinta-feira, 7, o próximo passo da tramitação do projeto de reforma do ensino médio será a votação dos destaques no plenário da Câmara dos Deputados. “Esses destaques, que são espécies de emendas de plenário, estão tratando de temas como filosofia, sociologia, espanhol e itinerários formativos que poderão ser alterados”, adianta o secretário Rossieli.

O texto-base da MP aprovado faz referência à flexibilização do currículo, com a limitação em 1.800 horas para a parte comum, 1.200 para o itinerário formativo e a ampliação da carga horária anual para 1000 horas, com implantação gradativa em cinco anos.

“Essas mudanças no ensino médio são importantes porque o estudante poderá fazer um curso de acordo com o seu projeto de vida”, comenta Rossieli. Outra alteração é a oferta do ensino técnico dentro da carga horária do ensino médio. “As outras opções de cursar o ensino técnico não serão eliminadas, apenas acrescentamos mais uma alternativa”, explica. Assim, o estudante que preferir poderá cursar a formação técnica no contraturno do ensino médio regular.

A MP tem prazo legal de 60 dias para o trâmite, que terminaria em janeiro, mas esse prazo poderá ser alterado em caso de recesso no Congresso Nacional. Após a aprovação na Câmara, a MP será encaminhada para votação do Senado Federal. Aprovado o texto final, a partir do próximo ano o MEC e as secretarias de educação iniciarão a implantação da reforma. “Isso significa que os estados começarão a discutir internamente como vão implantá-la, e os conselhos vão estabelecer as regras”, observa Maria Helena. Até fevereiro, o MEC enviará a Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Mas nós já vamos começar a trabalhar a base comum do ensino médio para que até abril esteja no CNE para ser discutida e aprovada”, adianta a secretária. “Nós só poderemos implementar a nova base a partir de 2019”, acrescenta. Nos anos de 2017 e 2018 serão dois anos para preparação para a implantação da reforma, implementação da base, formação de professores e preparação de materiais.

Confira:
Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Rovênia Amorim

Folha de S.Paulo - Maria Alice Setubal - Publicado: 14/11/2016
A voz dos jovens
A educação tem ocupado espaço de destaque nos meios de comunicação nos últimos meses. Isso ocorre não apenas por conta da realização do Enem, principal porta de entrada ao ensino superior no país.
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Site do Instituto ALFA e BETO - Publicado: 21/10/2016
Enem: quem ganha e quem perde com o novo Ensino Médio
Nesta publicação, dividida em quatro artigos, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é analisado em profundidade face à proposta de reforma do Ensino Médio. A análise terá como foco a equidade: em que medida o ENEM e o Ensino Médio constituem políticas que contribuem para aumentar ou reduzir a desigualdade.
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Revista VEJA - Claudio de Moura Castro - Edição 2500, publicada: 19/10/2016
Ensino Médio: Aleluia!
A Coréia do Sul universalizou o seu Ensino Médio, o Chile vai pelo mesmo caminho. Ao início do Milênio, o Brasil parecia aprumado para a mesma façanha, após uma expansão veloz da matrícula.
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Conselho Estadual de Educação - Publicado: 05/10/2016
Reforma do Ensino Médio
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo considera bem vinda a iniciativa do governo federal de propor reformulação no ensino médio, reservando-se no direito de não abordar as questões de mérito neste momento, mas tão somente a urgência e relevância do tema.
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Valor Econômico - João Batista Oliveira - Publicado: 06/10/2016
Empresários, Sistema S e mudanças no ensino médio
A mudança do ensino médio, com ênfase na diversificação de trajetórias para os alunos, marca o encontro do Brasil com as demandas da economia e abre espaço tanto para decisiva contribuição do Sistema S quanto para aliviar a crise financeira dos Estados.
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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo - Publicado: 04/10/2016
As notas do Enem provam que se opor à MP do ensino médio é safadeza de esquerda
Se ainda faltasse evidência de que é preciso reformar com celeridade o ensino médio brasileiro, não falta mais.
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Estadão - Eliane Cantanhêde - Publicado: 30/09/2016
Pior do que está não fica
Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio.
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Blog do Josias - Publicado: 29/09/2016
Para ministro, mudar ensino médio é tão importante quanto reformar economia
Até a semana passada, se perguntassem a uma autoridade do governo quais são as três prioridades da gestão de Michel Temer, a resposta seria: economia, economia e economia. Desde a última quinta-feira (22), um tema alternativo disputa as atenções dos brasileiros no noticiário e nas redes sociais: a reforma do ensino médio.
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Globo News - Publicado: 29/09/2016
Miriam Leitão entrevista o ministro da Educação, José Mendonça Filho
Nos últimos dias, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, se viu em meio a polêmicas envolvendo o projeto de reforma do ensino médio estabelecida por medida provisória. 
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Valor econômico - Rosângela Bittar - Publicado: 28/09/2016
Um bom começo
O governo ter declarado seus princípios para uma reforma do ensino médio por medida provisória não é nenhum problema insuperável nem fere a democracia como se quer fazer crer. O abuso do recurso às medidas provisórias tem sido uma constante e transformou-se em forma autocrática de governar sem a participação do Congresso, na última década, o que saturou a paciência da sociedade.
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Estadão, Economia -  Antônio Márcio Buainain - Publicado: 26/09/2016
Educação urgente
Desenvolvimento pressupõe crescimento econômico robusto, instituições adequadas para guiar a economia e a sociedade na trilha da sustentabilidade e inclusão social efetiva. No Brasil, o crescimento enfrenta três gargalos estruturais: o déficit de infraestrutura, o atraso educacional e a (in)capacidade de inovação, que, juntos, se refletem na baixa produtividade e competitividade da economia brasileira.
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Estadão - Ana Maria Diniz - Publicado: 26/09/2016
A reforma do Ensino Médio não podia mais esperar
Há anos se discute a reforma do Ensino Médio: adiá-la significaria comprometer ainda mais uma geração de jovens que representa o futuro do nosso país.
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O Globo - Publicado: 23/09/2016
Tratamento de choque para o ensino médio
É correta a decisão do governo de baixar a reforma da fase final do ciclo básico por medida provisória, diante da grave estagnação do aprendizado em nível muito baixo.
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Blog do Noblat - Hubert Alquéres - Publicado: 23/09/2016
Mudar o Ensino Médio é urgente, urgentíssimo.
A educação é essencial para a dignidade do ser humano e para a cidadania. Estes são fundamentos da nossa República. 
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Portal do Consed -  Ricardo Chaves de Rezende Martins - Publicado: 26/02/2015
A questão curricular no ensino médio
Para melhor compreensão do argumento, cabe fazer incialmente uma breve retrospectiva histórica. A seguir discutem-se quatro dilemas centrais presentes na atual discussão sobre a organização curricular do ensino médio. Finalmente, apresentam-se alguns dos diferentes encaminhamentos que têm sido oferecidos para a questão.
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Zero Hora (RS) - Mariza Abreu - Publicado: 22/02/2012
Opinião: Desafio do Ensino Médio
Em missão com o Sinepe/RS, visitei o Columbia International College em Hamilton, Ontário, Canadá, escola privada com 1,7 mil alunos de mais de 70 países. Em Hamilton, há quatro escolas privadas, entre elas o Columbia, com 100% de admissão às melhores universidades. E 14 públicas, das quais quatro católicas, com 40% de ingresso nas universidades.
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Site do Instituto ALFA e BETO - João Batista Araujo e Oliveira - Publicado: 20/07/2007
Ensino Médio: lições da experiência internacional
Neste artigo apresentamos, de forma sucinta, o que nos parecem ser as lições mais relevantes da experiência dos países mais desenvolvidos no âmbito do Ensino Médio. As lições decorrem do que foi apresentado nos artigos anteriores, e que foram apresentados no Seminário Internacional sobre Ensino Médio Diversificado.
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O que é o Novo Ensino Médio?
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade à todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.

O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. A carga horária da BNCC deve ter até 1800, a carga horária restante deverá ser destinada aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.

E o que são os itinerário formativos?
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.

Quais serão os benefícios para os estudantes com a nova organização curricular?
O Novo Ensino Médio pretende atender às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Um currículo que contemple uma formação geral, orientada pela BNCC, e também itinerários formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual(is) se identificam ou, ainda, em curso(s) ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a escola e, consequentemente, para sua permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem.

Os estudantes serão orientados para a escolha dos itinerários formativos?
A lei dispõe sobre o desenvolvimento de projetos de vida dos estudantes, o que será o momento desencadeador para refletir sobre o que se deseja e conhecer as possibilidades do Novo Ensino Médio. A escola deverá criar os espaços e tempos de diálogo com os estudantes, mostrando suas possibilidades de escolha, avaliando seus interesses e, consequentemente, orientando-os nessas escolhas. Ou seja, é fundamental trabalhar o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, para que sejam capazes de fazer escolhas responsáveis e conscientes, em diálogo com seus anseios e aptidões.

Como será a formação profissional e técnica do estudante?
A formação profissional e técnica será mais uma alternativa para o aluno. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular. Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.

O Novo Ensino Médio exclui disciplinas dos currículos?
Não. Pelo contrário, a proposta atual da BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mobiliza conhecimentos de todos os componentes curriculares em suas competências e habilidades e, portanto, torna seu desenvolvimento obrigatório. Os currículos de referência das redes e os Projetos Pedagógicos das escolas que irão definir a organização e a forma de ensino dos conteúdos e conhecimentos de cada um desses componentes, considerando as particularidades e características de cada região.

Como ficará a oferta de educação física, arte, sociologia e filosofia? E língua portuguesa e matemática?
A LDB inclui, no ensino médio, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia (Art. 35-A, § 2°). Já o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas (LDB, Art. 35-A, §3°), independente da(s) área(s) de aprofundamento que o estudante escolher em seu itinerário formativo.

E a língua inglesa? Por que foi escolhida como obrigatória?
Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A Lei nº 13.415/2017 torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental até o ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol.

Profissionais com notório saber poderão atuar como docentes no itinerário de formação profissional e técnica?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 61, IV) permite a atuação dos profissionais com notório saber exclusivamente para atender a formação técnica e profissional e estes profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

Como ficará o ENEM com a implementação da nova estrutura do Ensino Médio?
A Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC, portanto a mudança será gradual e só deverá ocorrer a partir de 2020.

Como será a formação de professores?
A formação de professores para atuar na educação básica, conforme disposto na LDB, será realizada em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade normal (LDB, Art. 62). Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica também podem atuar na educação básica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (Art. 61, V).

Quando será ofertado o novo currículo nas escolas de ensino médio?
A oferta do novo currículo depende da aprovação do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo CNE e homologação pelo MEC, o que está previsto para acontecer em 2018. Após a homologação, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implementação. O início da implementação da BNCC nas escolas de ensino médio deve ocorrer a partir do segundo ano subsequente à sua data de publicação. Ou seja, as redes não precisarão implementar todas as mudanças de uma só vez. Haverá um período para planejamento e implementação do Novo Ensino Médio.

Como serão implementadas as escolas em tempo integral?
O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.145/2016 substituída pela Portaria nº. 727/2017, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, e a Lei nº 13.415/2017 instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, estabelecendo um período de 10 anos para repasse de recursos às SEE.

O investimento do governo federal será de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano com previsão de atender, aproximadamente, 500 mil novas matrículas de tempo integral. Os recursos são repassados às SEE e estas executam Plano de Trabalho já aprovado pelo MEC, quando da adesão ao programa. Vale lembrar que o PNE estabelece que, até 2024, o país deve atender, pelo menos, 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. É importante ressaltar que a lei do Novo Ensino Médio não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral, mas sinaliza que, progressivamente, as matrículas em tempo integral sejam ampliadas.

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