Educação

Os órgãos da administração prisional e socioeducativas têm até o dia 1º de setembro para manifestar interesse em aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) 2017. Os órgãos devem firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo portal do Inep ou diretamente no sistema de adesão. Depois, as unidades prisionais e socioeducativas devem fazer o mesmo procedimento.

Cada unidade indicada pelos órgãos da administração prisional e socioeducativas terá um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação, além de intermediar questões relacionadas ao Encceja PPL com o Inep e as instituições aplicadoras. Ele será responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos participantes. Durante a inscrição, o responsável pedagógico também deve informar se há necessidade de atendimento especializado e os respectivos recursos de acessibilidade para a realização das provas, de acordo com as opções previstas.

Inscrições e aplicação – As inscrições dos participantes do Encceja PPL serão realizadas de 28 de agosto a 8 de setembro. Para participar é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do Ensino Fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do Ensino Médio. As provas do Encceja PPL 2017 serão realizadas em 24 e 25 de outubro, nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes. O Exame é dividido em quatro provas objetivas, por nível de ensino, e uma redação.

Acesse o edital do Encceja PPL 2017

Acesse o portal do Inep

Acesse o sistema de adesão ao Encceja PPL 2017

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), realizado nessa terça e quarta-feira, 13 e 14, encerra as aplicações do exame em 2016. Este ano, em função das ocupações de escolas e instituições de ensino superior ocorridas em final de outubro e início de novembro, foram necessárias três aplicações do Enem, e não duas como de costume.

O Enem PPL é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2010, 12 anos após a criação do exame, em 1998. Este ano, foi aplicado para 53.999 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Apenas 359 dos 54.358 inscritos não participaram, por motivos de segurança.

Cerca de 78% dos inscritos visavam a obtenção do Certificado do Ensino Médio, um dos principais motivos da procura pelo Enem PPL. Além disso, segundo Maria Inês Fini, presidente do Inep, a escolaridade básica é privilegiada na progressão de pena. Em 2016, as inscrições aumentaram 42,7% em relação ao ano anterior.

Responsável – Só podem sediar provas do Enem PPL os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação ocorre dentro dessas instalações e necessita do intermédio de um responsável pedagógico. Em 2016, a aplicação foi programada para 1.271 locais. Desses, 1.027 (80,8%) eram unidades prisionais e 244 (19,2%), unidades socioeducativas. A prova, contudo, foi cancelada em 7 locais. Esses imprevistos ocorreram nos estados de Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Cancelamentos – Na terça-feira, 13, as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias foram canceladas em seis unidades prisionais por causa de rebeliões ou ameaça à segurança. Isso afetou 116 inscritos das cidades de Santa Fé do Araguaia, Gurupi e Paraíso do Tocantins, no Tocantins; Nossa Senhora do Socorro, no Sergipe, onde duas unidades tinham ameaça de fuga; e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

Rebelião – Na quarta-feira, 14, as provas foram de linguagens, códigos e suas tecnologias e redação e matemática e suas tecnologias. Porém, no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (MG), 243 inscritos não puderam participar em decorrência de um princípio de rebelião que ameaçou a segurança do exame.

Resultados - Os gabaritos dos oito cadernos de provas serão divulgados na segunda-feira, 19. O resultado do Enem PPL sai em 19 de janeiro, junto com os resultados dos participantes do Enem.

Certificados – Apesar de o Inep ser o responsável pelo Enem PPL, a emissão dos certificados é feita por instituições certificadoras a partir do envio dos resultados individuais. A instituição certificadora é escolhida pelo próprio participante, que autoriza o envio de suas notas para esse fim. Toda a comunicação do Inep com esses participantes é feita via coordenador pedagógico.

Assessoria de Comunicação Social

Os cursos profissionalizantes resultam de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Distrito Federal e com a Secretaria do Trabalho local. Já foram realizados cursos de garçom, pintor de faixas e cartazes, pintor de obras e empreendedorismo. Recentemente, foram acrescentados os cursos de assistente administrativo, assistente de vendas, cabeleireiro, manicure e pedicure, mecânico de motores, mecânico de manutenção de bicicletas, pedreiro de alvenaria, serigrafia, paisagismo, confecção e modelagem de roupas. Participam dos cursos dez turmas de 25 alunos cada uma.

De acordo com a diretora social e educacional da Funap, Denise Laluce Santos Daza, além de promover a ampliação das possibilidades de ressocialização, a capacitação profissional é importante para minimizar a ociosidade dos internos do sistema prisional. Outra vantagem é a remição da pena. Para cada 12 horas de estudo, há redução de um dia na condenação.

Apesar de o centro de formação profissional estar localizado no complexo da Papuda, a 25 quilômetros do centro de Brasília, Denise garante que todas as unidades do sistema prisional do Distrito Federal são contempladas com cursos profissionalizantes. Os privados de liberdade também têm acesso ao ensino de primeiro grau, a exames vestibulares, em parceria com a Universidade de Brasília, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e a cursos de educação de jovens e adultos.

“O programa de educação na prisão é um processo de desenvolvimento global para o exercício da cidadania” diz Denise. “É feito também por meio da educação de jovens e adultos, em convênio com a Secretaria de Educação do Distrito Federal.”

Oportunidade — Segundo o professor Alexandre Antônio Alves Soares, do curso de assistente administrativo, o ensino profissionalizante permite aos privados de liberdade obter uma ocupação e, assim, prestar serviços à sociedade. “Tudo é possível a partir do momento em que temos uma oportunidade, mudamos nossas atitudes diante dela e a aproveitamos da melhor forma”, ressalta. Com pós-graduação em comportamento organizacional, Alexandre, que está no magistério há cinco anos, trabalha no Senai, na região administrativa do Gama, a 30 quilômetros de Brasília.

Com relação ao trabalho desenvolvido com os detentos, Alexandre acredita no projeto, que considera socioeducativo e de recuperação. “Gosto do meu trabalho e da minha contribuição para pessoas que muitas vezes não tiveram muitas oportunidades na vida”, afirma. “Além disso, estou convencido de que as opções de vida só podem ser melhores por meio da educação.”

Ana Júlia Silva de Souza

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O gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

No mesmo endereço, é possível fazer o download dos cadernos de questões. Podem ser conferidas informações referentes às provas do ensino fundamental –  ciências naturais; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e matemática –  e do ensino médio – ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; matemática e suas tecnologias.

O Encceja PPL 2017 foi aplicado em 19 e 20 de dezembro. No total, foram 73.732 inscritos, de 1.323 unidades prisionais ou socioeducativas, localizadas em 699 municípios brasileiros. Na mesma data foi feita a reaplicação para 23 participantes afetados por questões logísticas na aplicação regular, realizada em 19 de novembro.

Clique aqui para acessar os gabaritos e cadernos de questões.

Assessoria de Comunicação Social

Em todo o estado, mais de 20% das pessoas privadas de liberdade assistem a aulas no próprio espaço prisional. Para a gerente de educação, juventude e diversidade da Secretaria de Educação, Maria do Carmo Starling de Oliveira, a oferta de educação de jovens e adultos visa a garantir, no espaço escolar dos presídios, a efetiva participação dos internos no processo de construção de conhecimento. “A ressocialização abre oportunidades e oferece cidadania a jovens e adultos privados de liberdade”, ressalta a professora, graduada em pedagogia, com pós-graduação em educação.

As aulas de educação de jovens e adultos nos presídios são ministradas por professores contratados pela secretaria. Um deles é a pedagoga Patrícia Pereira dos Santos. Especialista em alfabetização e letramento nas séries iniciais e na educação de jovens e adultos, ela ministra aulas a 18 internos da Penitenciária de Segurança Máxima I, no complexo de Viana, município da região metropolitana de Vitória. “Recebemos alunos que não sabem ler nem escrever e que anseiam ser alfabetizados e alunos que sabem ler e escrever, mas desejam adquirir outros saberes”, explica.

De acordo com a professora, os alunos, em sua maioria, são pessoas que repetiram séries escolares uma ou mais vezes ou que não concluíram o ensino fundamental. “Embora alguns nunca tenham estudado e outros tenham interrompido os estudos, todos sabem da importância que a educação tem na vida das pessoas”, salienta Patrícia. Ela relata que os detentos, mesmo quando preocupados com as famílias ou com o processo de recuperação da liberdade, fazem o possível para frequentar as aulas e participam ativamente das atividades. “É muito bom poder ver nossos alunos tendo mais uma oportunidade de estudar”, destaca.

Lecionar para turmas de educação de jovens e adultos no sistema prisional é proporcionar aos internos, acredita Patrícia, uma nova visão de mundo e oportunidades para uma vida melhor. Com especialização também em psicopedagogia, ela atua no magistério desde 2006. Em 2010, começou a dar aulas a turmas de educação de jovens e adultos.

No Espírito Santo, 27 unidades prisionais oferecem atendimento educacional. São mais de três mil alunos, distribuídos em 170 turmas, atendidos por mais de 200 professores.

Ana Júlia Silva de Souza

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“Fiquei entusiasmada com a possibilidade de ampliarmos a oferta de acesso, especialmente a uma população tão diferente daquela que temos atendido”, explica a responsável pelo projeto Educação para Prisões do Proeja-FIC no Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Marilise Doege Esteves. Ela é, também, pró-reitora de extensão.

Formada em letras e em fase de conclusão de doutorado em educação, Marilise é encarregada das aulas de português instrumental. Com ela, são cinco os professores do instituto que participam do projeto e atuam como responsáveis pelas disciplinas de educação profissional. As do ensino fundamental cabem a professores da Secretaria de Educação de Rondônia.

Servidora do Instituto Federal de Mato Grosso, cedida ao de Rondônia desde a criação, há pouco mais de três anos, Marilise trabalha na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica há cinco anos. Segundo ela, o atendimento aos privados de liberdade possibilita contemplar a missão do instituto com a implementação do que preconiza a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os institutos. “A matriz curricular do curso tem como princípios básicos o diálogo entre aluno e professor, a história de vida do aluno, a produção do conhecimento e a preparação para o trabalho em suas várias dimensões”, ressalta.

Como a penitenciária fica a 50 quilômetros de Porto Velho, os professores fazem o percurso em ônibus do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, parceiro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação na realização do programa.

Segurança — No total, 68 alunos participam das aulas na educação de jovens e adultos e 23, no Proeja-FIC. “As aulas seguem um ritual. Quando os professores chegam, os agentes tiram os internos das celas e os levam até as salas de aula”, esclarece Marilise. Ela enfatiza que todo o procedimento, desde a entrada na penitenciária, postura e conduta, até chegar às salas, é orientado segundo regras de segurança máxima.

As questões relativas à segurança exigem preparação especial de todos os envolvidos no programa e fazem parte do curso de capacitação para educadores e agentes penitenciários promovido pelo instituto antes do início das aulas na penitenciária. Os professores ficam em um espaço separado dos alunos. Tudo é filmado e monitorado nos detalhes.

Fátima Schenini

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Nesta terça, 18, e na quarta, 19, será aplicado em todo o Brasil o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). A responsabilidade pela aplicação do exame é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

São 80.683 inscritos, sendo 71.115 do sistema prisional e 9.568 do sistema socioeducativo. As provas serão aplicadas em 1.041 unidades prisionais e 324 unidades socioeducativas de 701 municípios. Na mesma data, em nove estados, será feita a reaplicação do Encceja Nacional Regular para 65 participantes que foram afetados por questões logísticas nas provas realizadas em 5 de agosto.

Exame – Além de uma redação, o exame é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. A maioria dos inscritos, 47.457, tentará a certificação para o ensino fundamental, com exames nesta terça-feira, 18. As provas serão de ciências naturais; história e geografia; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física.

Na quarta-feira, 19, será a vez das provas para certificação do ensino médio. Os 33.226 inscritos para essa etapa testarão conhecimentos nas disciplinas de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e matemática e suas tecnologias.

Tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio, as provas do Encceja Nacional PPL serão realizadas em dois turnos – no matutino, das 9h às 13h (horário de Brasília); no vespertino, das 15h às 20h. Os participantes precisam estar na sala com uma hora de antecedência. Antes de dar início às provas, todos responderão ao questionário socioeconômico.

Certificação – Poderá obter certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação adicionalmente à nota mínima em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no caso do ensino fundamental; e em linguagens e códigos e suas tecnologias, na modalidade ensino médio.

Os participantes podem obter dois documentos por meio do Encceja. O certificado de conclusão é para o estudante que obtiver a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação. Já a declaração parcial de proficiência se destina ao candidato que atingir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

É possível conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, sendo a certificação competência das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.

PPL – Esta modalidade do Encceja é destinada a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação, bem como para repassar todas as informações necessárias aos inscritos.

É requisito do Encceja PPL ter, no mínimo, 15 anos de idade, no caso de quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos, para quem deseja se certificar no ensino médio. Na aplicação das provas, o Inep conta com a parceria do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Assessoria de Comunicação Social

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) começaram a ser aplicadas nesta terça-feira, 13, às 13h30 (Horário de Brasília), em 1.271 unidades prisionais e socioeducativas de todo o país. Assim como no Enem regular, no primeiro dia as provas são de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, e têm 4 horas e 30 minutos. Os inscritos foram encaminhados às salas de aplicação às 12h15, para que preenchessem o questionário socioeconômico, o que no Enem regular é feito pela internet, no ato da inscrição.

O Enem PPL é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2010. Em 2016, foram 54.358 inscrições de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico para fazer as inscrições e repassar os resultados finais aos participantes. A maioria dos inscritos, 78%, está tentando a obtenção do certificado do ensino médio, um dos usos possíveis da nota do Enem.

O Enem PPL segue o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, para que seja garantida a isonomia do exame. Os privados de liberdade também têm a mesma oferta de recursos para atendimento especializado, desde que solicitado no ato da inscrição e comprovado. O que difere o Enem PPL do regular é apenas a logística para aplicação de provas, pelo fato de serem realizadas dentro de unidades prisionais ou socioeducativas. Nesta quarta-feira, 14, os inscritos farão provas de redação; linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou a data de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) para os dias 11 e 12 de dezembro. A retificação está publicada no edital do exame, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8.

No primeiro dia do exame, 11 de dezembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. Já no segundo dia do exame, 12 de dezembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador. As demais disposições do Edital nº 76, de 29 de agosto de 2018, são mantidas.

O Enem PPL tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio. Assim como no Enem regular, serão aplicadas quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação em língua portuguesa.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. Ele será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições; distribuição dos candidatos nas salas; transferência de participantes entre as unidades, se for o caso, dentro do prazo previsto para inscrição; exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada. O responsável pedagógico acessará os resultados obtidos pelos participantes, pleiteará sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso ao ensino superior, se possível. Ele também divulgará as informações sobre o exame aos participantes e indicará, caso necessário, assistente pedagógico que o auxiliará na realização das inscrições dos participantes e que terá as mesmas incumbências do responsável pedagógico.

Exame – O Enem PPL 2018 é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros, só poderão utilizar os seus resultados individuais do exame para a autoavaliação de conhecimentos.

Acesse o edital retificado

Assessoria de Comunicação Social

A edição de 2014 do Exame Nacional para Certificação e Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será aplicada a 34.001 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas nesta terça-feira, 29, de manhã e à tarde. As provas serão realizadas nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.

Os participantes serão encaminhados aos locais das provas às 7h55 (horário de Brasília) para os testes de ciências naturais, história e geografia). Às 13h55, será a vez das provas de matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação. Ao todo, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

O Encceja é feito por pessoas que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental na idade apropriada e pretendem obter a certificação de conclusão. Os candidatos ao certificado devem ter no mínimo 15 anos completos na data de aplicação do exame.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet até o segundo dia útil após a realização do exame. Os responsáveis pedagógicos terão acesso aos resultados individuais dos participantes das respectivas unidades prisionais ou socioeducativas pelos relatórios disponíveis no sistema de inscrição.  

Assessoria de Comunicação social, com informações do Inep

Termina nesta sexta-feira, 21, o prazo para o cadastramento de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os responsáveis pedagógicos de instituições de administração prisional e socioeducativa têm até as 23h59 (horário de Brasília) para providenciar a inscrição no sistema on-line do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que promove o exame.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados e será encarregado de divulgar, aos inscritos, as informações relativas às provas, bem como encaminhar os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.

O Enem para os privados de liberdade será realizado em 6 e 7 de dezembro, nas unidades prisionais e socioeducativas do país. No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.

As inscrições devem ser feitas na página do exame na internet. Mais informações no Edital nº 23, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de setembro último.

Assessoria de Comunicação Social

As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro próximo, nas unidades prisionais e socioeducativas. No primeiro dia, as de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Participarão do exame homens e mulheres cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep. “O Enem é um exame altamente inclusivo e possibilitará que esses participantes concorram a vagas na educação superior e obtenham certificação do ensino médio”, disse o presidente do instituto, Luiz Cláudio Costa.

As inscrições foram feitas via internet pelos responsáveis pedagógicos de cada instituição. Eles também estarão encarregados do acesso aos resultados, da divulgação das informações do exame aos inscritos e do encaminhamento dos candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Confira o número de inscritos por unidade da Federação

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 das pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. O prazo se estenderá até as 23h59 do dia 23, pelo horário oficial de Brasília. Já o prazo para os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país firmarem termo de compromisso, pela internet, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para a aplicação do exame nas unidades vai até 16 de outubro.

No momento da adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico, a quem caberá providenciar a inscrição dos participantes. O responsável pedagógico indicará o número da unidade prisional ou socioeducativa e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. Será também o responsável pelo acesso aos resultados e por divulgar as informações do exame aos candidatos. Além disso, deve encaminhar a participação de cada um no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. Aqueles que optarem por usar o Enem para certificação do ensino médio devem fazer o pedido no ato da inscrição.

Na edição de 2014, o Enem para pessoas privadas de liberdade recebeu 38,1 mil inscrições.

Provas — As provas da edição de 2015 nas unidades de administração prisional e socioeducativa estão marcadas para os dias 1º e 2 de dezembro próximo. No primeiro dia, serão aplicadas as de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, será a vez de matemática, linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), além da redação. Esta segunda etapa tem duração de 5 horas e 30 minutos.

De acordo com o edital, o termo de compromisso, assim como as inscrições, deve ser firmado na página do exame na internet.

O Edital do Inep nº 20/2015 com as diretrizes para o Enem nas unidades de administração prisional e socioeducativa foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

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O programa registra 36 presos na fase de alfabetização, 180 no ensino fundamental e 37 no ensino médio, nos períodos matutino e vespertino. O corpo docente conta com 22 professores e quatro funcionários. As aulas são ministradas em local específico, na penitenciária, com 230 metros quadrados, o que equivale a oito salas de aulas.

A pedagoga da instituição, Sueli Aparecida Alves do Nascimento, diz sentir-se gratificada ao constatar que seu trabalho contribui para que a pessoa hoje detida possa voltar melhor à sociedade ao ser libertada. “Sinto que realizo um trabalho importante, que muitas vezes não conseguia no ensino fora das grades”, revela. “Aqui, temos o respeito dos alunos.”

Sueli trabalha na rede estadual de ensino há 19 anos e já atuou em todas as modalidades de ensino. Adepta da concepção freireana de educação, ela diz ficar também feliz ao passar aos alunos “a esperança de quem não espera no vazio, mas vai construindo, pelo estudo, uma libertação, uma esperança, da qual fala o educador Paulo Freire”. Essa esperança, segundo ela, é demonstrada nos desenhos feitos pelos estudantes para a escolha de um novo logotipo da escola. Nele aparecem livros estilizados arrebentando correntes que aprisionam.

O interesse da professora em participar do processo de seleção para atuar na penitenciária foi despertado, inicialmente, pela gratificação que teria no salário. Entretanto, assim que começou a trabalhar, passou a ter visão e ideias diferentes em relação às que tinha sobre os privados de liberdade. “A cada dia, em cada conversa com os detentos, sinto que não estou aqui por acaso, e aprendo muito com tudo isso”, ressalta.

Para ela, “uma coisa mágica” acontece no ambiente da penitenciária. “No momento das aulas, os presos são estudantes, respeitam e são respeitados, não usam algemas, estão livres para o conhecimento”, destaca. Em sua visão, a importância da atuação do professor dentro da penitenciária aparece em muitas das resenhas feitas pelos internos. “Nos trabalhos, eles demonstram a diferença que a educação faz para quem, de uma forma ou de outra, esteve excluído e agora só tem o que lhe é oferecido”, ressalta.

Outro projeto implementado com os detentos é o Remição pela Leitura. Realizado concomitantemente com as aulas, tem sido muito requisitado. “Estamos no primeiro ciclo, e já contamos com aproximadamente 50 participantes”, revela a pedagoga.

Profissão — Os cursos profissionalizantes são oferecidos aos privados de liberdade por meio da Rede de Qualificação Profissional, que mantém parcerias com empresas e organizações como o Sistema S (Senai, Senac, Sesc, Sesi, Senar, Sebrae), órgãos governamentais, sindicatos e associações. Panificador, confeiteiro, azulejista, jardineiro, modista e costureiro são algumas das formações profissionais oferecidas.

Fátima Schenini

Confira a página do PDI Cidadania na internet

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Pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens sob medida socioeducativa participarão, na terça-feira, 13, e na quarta, 14, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 1,2 mil unidades indicadas pelos órgãos prisionais e socioeducativos de cada unidade da Federação. Farão as provas 54.358 inscritos, dos quais 78% (42,5 mil) tentarão a certificação do ensino médio. 

A maioria dos inscritos (58%) está na região Sudeste. O Sul tem 17%; Nordeste, 12%; Centro-Oeste, 7%, e Norte, 6%.

Os participantes dessa etapa do exame foram inscritos pelas instituições que firmaram termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério Educação responsável pela organização do exame.

Os responsáveis pedagógicos das instituições de administração prisional e socioeducativa terão acesso aos resultados e serão encarregados de divulgar, aos inscritos, as informações relativas às provas, bem como encaminhar os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos. Do ponto de vista das questões, as provas são equivalentes, de forma a garantir a isonomia do exame.

Assessoria de Comunicação Social 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) lançou na manhã desta terça-feira, 24, em Brasília, o manual Enem 2013 – Instruções para Aplicação em Unidades Prisionais–Socioeducativas. O documento contém instruções para a aplicação, este ano, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a pessoas privadas de liberdade.

O lançamento da cartilha contou com representantes das unidades de ressocialização do país e de secretarias estaduais de Educação, além de coordenadores de aplicação do Enem nas unidades federativas. O encontro reuniu 135 participantes para debater temas como informações históricas sobre o exame em unidades prisionais e socioeducativas, objetivos e características específicas, importância da prova para os participantes, processo e peculiaridades da aplicação, entre outros.

Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a aplicação do Enem a pessoas privadas de liberdade é um passo decisivo para um país mais justo. “Temos um déficit muito grande e precisamos ofertar oportunidades para esse público também”, afirmou.

O diretor de planejamento e gestão do instituto, Dênio Menezes, falou da importância do encontro desta terça-feira e da dificuldade de realizar o Enem para pessoas privadas de liberdade. “Estamos pela primeira vez conseguindo realizar um encontro nacional, uma oportunidade de alinhar os procedimentos que serão fundamentais na aplicação do exame”, destacou.

Compromisso — Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país têm prazo até as 23h59 de 25 de outubro próximo para firmar termo de compromisso, pela internet, com o Inep para a aplicação do Enem de 2013 em suas unidades. Este ano, as inscrições para privados de liberdade devem ser realizadas entre as 10 horas de 7 de outubro e as 23h59 de 5 de novembro. As provas serão realizadas em 3 e 4 de dezembro.

De acordo com o edital, o termo de compromisso, assim como as inscrições, deve ser firmado na página do Inep na internet. O Edital do Inep nº 8/2013, sobre a realização do Enem de 2013 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 23.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Confira o documento Enem 2013 – Instruções para Aplicação em Unidades Prisionais–Socioeducativas

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 O Ministério da Educação vai doar 40 bibliotecas a instituições prisionais de todo o país e contará com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) na instalação. A iniciativa foi formalizada nesta quinta-feira, 12, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho e a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, no gabinete da presidência do Supremo. A ministra comprometeu-se a fazer uma ponte entre Executivo e Judiciário e levar o assunto à reunião que teria em seguida com os presidentes dos tribunais de justiça (TJ) de todos as unidades da Federação, justamente para discutir a crise no sistema penitenciário.

Na terça-feira, 17, Mendonça Filho e Carmem Lúcia voltam a se encontrar para definir o cronograma de doação das bibliotecas.

A distribuição de cerca de 20 mil livros caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.  “A educação é um instrumento de transformação da realidade. O apenado pode e deve, pela leitura, encontrar a própria libertação”, disse o ministro. “Temos penitenciárias dominadas por organizações criminosas, e precisamos humanizá-las.”

Mendonça Filho disse que vai estabelecer uma pauta de trabalho com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários estaduais do sistema penitenciário. A ideia é ampliar a educação a distância nas instituições prisionais e também facilitar a certificação do ensino médio aos privados de liberdade, a partir da separação das atribuições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Assessoria de Comunicação Social