Educação

Saiba como se dá a oferta de cursos da Rede e-Tec Brasil

Estimular a produção e o compartilhamento de material pedagógico é um dos objetivos da Rede e-Tec Brasil

O Ministério da Educação tem investido na continuidade das atividades promovidas pela Rede e-TEC, que oferta cursos técnicos gratuitos e de nível médio, ministrados a distância por instituições públicas de todo o país. Nesta terça-feira, 29, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC promoveu uma conferência virtual que discutiu mudanças, perspectivas e o cronograma de execução das próximas atividades da rede.

Ainda neste semestre, 30 mil vagas serão distribuídas nas redes federais e estaduais. Dentre elas, oportunidades para servidores públicos, por meio do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), e para estudantes em geral, por meio das políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

De acordo com Geraldo Andrade, diretor de integração das Redes de Educação Profissionalizante e Tecnológica do MEC, as vagas para os cursos a distância estarão disponíveis para os interessados no primeiro semestre de 2017.

“Para esse próximo ano, nós estamos pactuando 30 mil vagas distribuídas nas redes federais e estaduais. Nós estamos concluindo esse processo de pactuação agora no final do mês de novembro e estamos ofertando essas vagas a partir do próximo semestre, para que os alunos possam usufruir desse benefício”, esclareceu Andrade.

A rede E-Tec dispõe de plataformas tecnológicas de educação a distância com cursos de até 1.200 horas, o equivalente a dois anos. Os interessados podem procurar a rede federal de ensino, como os institutos federais, para mais informações sobre o processo seletivo.

Assessoria de Comunicação Social

Conheça o Programa que forma em serviço profissionais da Educação Básica das redes públicas de ensino

A partir de 2011, quando o gerenciamento do Profuncionário foi transferido da Secretaria de Educação Básica para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), conforme a Portaria Ministerial nº 1.547, além das instituições de ensino médio credenciadas das redes estaduais, o Profuncionário passou a contar com a participação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, responsáveis pelas seguintes ações:

a) Oferta dos cursos técnicos do Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social constantes do Catálogo de Cursos Técnicos da SETEC, a saber: Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos, Infraestrutura Escolar e Secretaria Escolar.

b) Participação ativa na Coordenação Estadual do Profuncionário, tanto no levantamento da demanda por cursos e na elaboração do Plano Estratégico de Oferta, quanto no apoio às atividades dos cursos em seus processos tecnológicos e na formação de tutores e professores.

c) Assessoria aos sistemas de ensino, estadual e municipais, na divulgação e implantação dos cursos técnicos de Formação dos Funcionários da Educação.

d) Oferta de cursos superiores de formação inicial e continuada dos Profissionais da Educação da Categoria III, incluído o Curso de Tecnologia em Processos Escolares, constante do Catálogo da SETEC.

Organização do Programa

De acordo com o Decreto nº 7.415, de 2010, o Profuncionário tem como colegiados administrativos o Conselho Gestor Nacional e as Coordenações Estaduais. O Conselho Gestor, que se reúne trimestralmente em Brasília, é composto pelo MEC, pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Cada Coordenação Estadual é formada pela respectiva Secretaria de Educação, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (quando esta for responsável pela Educação Profissional no estado), pela Undime Estadual, pelo Conselho Estadual de Educação, pelos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Estaduais, filiados à CNTE e/ou que representem os funcionários de escola e pelos Institutos Federais (IF) de seu território. A estes colegiados incumbe o levantamento da demanda por cursos de formação dos funcionários da educação, a elaboração do Plano Estratégico de Oferta, a distribuição do atendimento de formação inicial e continuada desses profissionais entre as instituições ofertantes e o acompanhamento dos cursos.

Material:

Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação

Carga horária:

Cada uma das habilitações do Profuncionário é composta por 19 disciplinas: três Introdutórias, seis da Formação Pedagógica e dez da Formação Técnica.

As disciplinas da Formação Pedagógica e da Formação Técnica equivalem a 60 horas cada uma: assim, tem-se 360 horas no eixo da Formação Pedagógica e 600 horas no eixo da Formação Específica. A essas 960 horas somam-se 120 horas das disciplinas introdutórias, 300 horas da Prática Profissional Supervisionada (Estágio), e 120 horas de Parte Diversificada, totalizando 1.500 horas.

Os conteúdos da Parte Diversificada ficam a critério da instituição ofertante, observado o disposto nas Orientações Gerais, sendo o material didático de sua responsabilidade.

Legislação

Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010

Resolução CNE nº 5, de 3 de agosto de 2010

Portaria Normativa nº 25/2007: institui o Profuncionário

Portaria Normativa nº 539/2007: institui o Conselho Político do Profuncionário

Parecer CEB/CNE nº 16/2005

Portaria Normativa nº 13, de 25 de setembro de 2008

Portaria nº 1.199 de 25 de setembro de 2008

Contatos:

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica (DIR)
Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica (CGFS)
Telefone: 0800 61 61 61
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e estratégias para as políticas de educação para os próximos dez anos. No eixo da educação profissional e tecnológica, o plano estabelece como metas a ampliação articulada com a educação de jovens e adultos e a expansão das matrículas em cursos técnicos de nível médio.

O PNE é composto por 20 metas. A de número 10 define: “No mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, devem ocorrer de forma integrada à educação profissional”. Já a meta 11 aponta a necessidade de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, “assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”. Hoje, há pouco mais de 1,7 milhão de matrículas na educação profissional e tecnológica. Esse número deve chegar a 5,2 milhões até 2024.

“Atualmente, as políticas públicas de educação e demais ações devem ter uma relação direta com as metas do PNE”, diz o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Marcelo Feres. “Podemos dizer que o plano é a nossa bússola; ele é quem define metas para a educação brasileira.”

Qualidade — Além de garantir a expansão nas redes públicas, o governo federal deve assegurar a qualidade dos cursos. Iniciativas como o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal (Plafor) e o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário) abrem aos profissionais da educação a oportunidade de qualificação com cursos técnicos e de formação continuada.

Entre os objetivos do Profuncionário está a valorização do trabalho dos profissionais da educação. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as secretarias estaduais de educação já certificaram mais de 100 mil profissionais em cursos técnicos como alimentação escolar, infraestrutura escolar, secretaria escolar e multimeios didáticos.

No Plafor, várias ações de capacitação foram executadas ou estão em andamento. O curso de pós-graduação lato sensu em formação pedagógica, por exemplo, oferece 900 vagas. A seleção é conduzida diretamente pelos institutos federais. Outro curso, o de capacitação em aulas práticas possibilitou o desenvolvimento de novas rotinas de planejamento e execução de aulas práticas a mais de 100 professores de cursos técnicos, como cafeicultura e instalações elétricas. Com os resultados, a experiência será multiplicada com a produção e a divulgação de cadernos temáticos.

Entre as iniciativas do Plafor está o programa Professores para o Futuro, que enviou docentes dos institutos federais para capacitação, por cinco meses, em universidades de ciências aplicadas da Finlândia. O plano conta ainda com um acordo de cooperação com universidades (colleges) e institutos do Canadá.

Está em andamento a seleção de professores de língua inglesa para capacitação intensiva nos Estados Unidos. Já foi publicado o resultado final da chamada pública. No total, 75 professores foram habilitados. Os selecionados apresentaram proposta de plano de trabalho para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão para atuação no âmbito do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), por um período mínimo de um ano, na instituição de origem ou em instituições das rede públicas de ensino. De acordo com o cronograma, os selecionados embarcam em janeiro para um período de até oito semanas de capacitação nas instituições associadas ao Nothern Virginia Community College (Nova).

O Profuncionário foi instituído em 2005 para promover a oferta de cursos técnicos a profissionais em efetivo exercício na educação básica pública, em habilitação compatível com a atividade que desempenhem. O Plafor é uma iniciativa voltada para o desenvolvimento de competências de docentes da educação básica técnica e tecnológica e de servidores técnico-administrativos. Está estruturado em três subprogramas: capacitação profissional, formação gerencial e qualificação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros. Entre as suas atribuições, deve promover o fomento à inovação, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à oferta em tempo integral e na modalidade a distância, à certificação profissional de trabalhadores e ao diálogo com os setores produtivos e sociais. Também deve estimular pesquisas e estudos voltados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, bem como ampliar a sua atratividade e o seu reconhecimento social junto aos jovens, aos trabalhadores e à sociedade em geral. Nesse sentido, ações de internacionalização devem ser implementadas na rede federal para estimular parcerias com instituições científicas e educacionais. Além de coordenar nacionalmente a política de EPT, a Setec responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Profissional, Científica e Tecnológica.