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Projeto Livro Acessível

Objetivo: Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar - PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O programa é implementado por meio de parceria entre SECADI, FNDE, IBC e Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP - Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual e os NAPPB – Núcleo Pedagógico de Produção Braille.

Ações:

  • Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva de leitores digitais acessíveis para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Atualmente o Sistema utilizado é o formato  EPUB3,   nova versão do padrão aberto de publicações digitais rompendo com  diversas limitações da implementação atual: maiores recursos para layout e estruturação do conteúdo, interatividade, animações, áudio, vídeo, tipografia avançada, suporte a fórmulas matemáticas, narração de texto em voz alta, acessibilidade, entre outros goodies, abraçando uma maior diversidade de publicações, para múltiplas plataformas;
  • Realização de seminários de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em braille;
  • Apoiar os Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível (CAP, NAPPB), presentes nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, e ao Instituto Benjamin Constant para Cegos –IBC, na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braille,  para estudantes com deficiência visual, matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas de educação básica.

Documentos

Leis

  • Lei nº 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro.
  • Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Decretos

  • Decreto no 9.099 de 18 de julho de 2017.  – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Editais


Relação dos Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível

  • Clique aqui para acessar a relação com os endereços dos Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível (CAP e NAPBB).


Perguntas frequentes

  • Como adquirir o livro em formato acessível para o aluno com Deficiência visual pelo PNLD? 

O aluno deve estar matriculado na escola regular e estar cadastrado no censo escolar (INEP), além disso, é importante que o professor marque no Guia do Livro Didático o tipo de acessibilidade requerida pelo aluno com Deficiência no título do livro escolhido. As orientações sobre o processo de escolha  no Guia do Livro Didático encontram-se disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

  • Como adquirir o livro em formato acessível pela  reserva técnica do PNLD?

As orientações para aquisição de livros  acessíveis pela reserva técnica do FNDE são divulgadas na secção “Informes PNLD”, disponível  no endereço: http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livro-didatico/informe-pnld

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