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Página inicial > Conselho Nacional de Educação > Atos Normativos – Súmulas, Pareceres e Resoluções
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Denominações e Siglas de IES

  • Parecer CNE/CES nº 222/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000 - Apreciação da Indicação CES 02/99 que propôs a constituição de uma Comissão com o objetivo de definir quem pode fazer uso da sigla UNI e deixar clara a organização acadêmica de cada instituição de ensino superior.
  • Parecer CNE/CES nº 218/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2006, que trata de consulta sobre a possibilidade de credenciamento de Faculdades Integradas, Escolas Superiores e Institutos Superiores de Educação, ante o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
  • Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
  • Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
  • Resolução CNE/CES nº 7, de 28 de novembro de 2008 - Dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.
  • Parecer CNE/CES nº 126/2018, aprovado em 6 de março de 2018 - Consulta da SERES sobre a alteração de denominação de mantida. Questionamento à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) sobre a aplicabilidade dos critérios estabelecidos pela Portaria Normativa MEC nº 10, de 18 de maio de 2017.
  • Parecer CNE/CES nº 821/2018, aprovado em 6 de dezembro de 2018 - Aditamento da Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011, visando à delegação de competências à SERES/MEC para a prática de atos de regulação previstos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
  • Resolução CNE/CES nº 1, de 19 de março de 2019 - Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
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