Revalidação / Reconhecimento de Diplomas - Outros pareceres
- Parecer CNE/CES nº 40/2007, aprovado em 28 de fevereiro de 2007 - Consulta sobre título de Mestre em Ciências Juridico-Internacionais obtido na Universidade de Lisboa, tendo em vista o Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de 2001.
- Parecer CNE/CES nº 97/2007, aprovado em 18 de abril de 2007 - Revalidação de diploma de Medicina obtido em universidade estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 106/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 - Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
- Parecer CNE/CES nº 126/2007, aprovado em 13 de junho de 2007 - Solicitação de reconhecimento de diploma de mestrado obtido no exterior com financiamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
- Parecer CNE/CES nº 188/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Recurso à CES contra decisão da Universidade Federal de Roraima com base na Resolução CNE/CES nº 1/2002, art. 8º, tendo por finalidade a revalidação de diploma de curso de Graduação em Medicina realizado na Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 193/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Requer o reconhecimento do diploma de Mestrado em Administração e Supervisão Educacional, expedido pela American World University.
- Parecer CNE/CES nº 21/2008, aprovado em 31 de janeiro de 2008 - Revalidação e registro de diplomas de curso de Medicina obtidos em Instituições de Ensino Superior de Cuba.
- Parecer CNE/CES nº 24/2008, aprovado em 19 de fevereiro de 2008 - Reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado obtidos em programas ofertados por meio de convênio entre a Rede CEFET e Institutos de Educação Superior Cubanos.
- Parecer CNE/CES nº 56/2008, aprovado em 13 de março de 2008 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, relativa ao reconhecimento do diploma de “Master of Science In Eletrical Engineering”, obtido na Universidade de Illinois, em Urbana-Champaign, nos EUA.
- Parecer CNE/CES nº 75/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Revalidação de diploma de graduação em Engenharia Aeroespacial obtido no exterior.
- Parecer CNE/CES nº 119/2008, aprovado em 3 de julho de 2008 - Recurso contra decisão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP que indeferiu pedido de revalidação de diploma do curso de Medicina, obtido em instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 238/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Revalidação do diploma de bacharelado em Medicina e Cirurgia expedido pela Universidad Privada Abierta Latinoamericana, sediada em Cochabamba, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 14/2009, aprovado em 29 de janeiro de 2009 - Solicitação de encaminhamentos necessários para regularizar situação para fins de convalidação de estudos e validação nacional do título de Mestre em Ciências da Educação, obtido na Universidad Central “Marta Abreu” de Las Villas (Cuba).
- Parecer CNE/CES nº 15/2009, aprovado em 29 de janeiro de 2009 - Recurso contra o não reconhecimento, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, do diploma de Doutorado em Matemática Educativa obtido em instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CES Nº 59/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009 - Recursos contra decisão da Universidade de Brasília - UnB, relativa à revalidação de diplomas de Medicina, obtidos na Universidade Estatal de Guayaquil, no Equador.
- Parecer CNE/CES nº 109/2009, aprovado em 1º de abril de 2009 - Reconhecimento de títulos de Mestrado em Ciências da Educação, obtidos no Programa de Pós-Graduação realizado no Instituto Cuiabano de Educação - ICE, na cidade de Cuiabá/MT, em convênio com a Universidade Central Marta Abreu de Las Villas, na cidade de Santa Clara/Cuba.
- Parecer CNE/CES nº 139/2009, aprovado em 7 de maio de 2009 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso, relativo à revalidação de diploma obtido no curso de Medicina, ministrado pela Universidad Privada Franz Tamayo, em La Paz, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 140/2009, aprovado em 7 de maio de 2009 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso, relativo à revalidação de diploma obtido no curso de Medicina, ministrado pela Universidad Privada Franz Tamayo, em La Paz, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 141/2009, aprovado em 7 de maio de 2009 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso, relativo à revalidação de diploma obtido no curso de Medicina, ministrado pela Universidad Privada Franz Tamayo, em La Paz, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 250/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Revalidação para fins de Reconhecimento de títulos de Mestrado em Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, realizado entre 1999 e 2002 mediante convênio firmado entre a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) da Espanha.
- Parecer CNE/CES nº 260/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Recurso contra a Universidade Federal do Piauí referente ao indeferimento do pedido de revalidação de diploma de graduação em Teologia obtido no exterior.
- Parecer CNE/CES nº 294/2009, aprovado em 7 de outubro de 2009 - Solicita manifestação sobre a isenção de legalização consular de documentos emitidos por instituição educacional de ensino superior da França, com base no disposto no art. 23 do Decreto nº 3.598, de 12/9/2000.
- Parecer CNE/CES nº 333/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Paraná, que indeferiu pedido de reconhecimento de diploma obtido no curso de doutorado em História, ministrado na Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
- Parecer CNE/CES nº 363/2009, aprovado em 10 de dezembro de 2009 - Consulta referente à validade de cursos de pós-graduação lato sensu realizados no exterior.
- Parecer CNE/CES nº 8/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Recurso contra decisão da Universidade Federal de Pernambuco sobre o reconhecimento de diplomas obtidos no curso de Mestrado em Educação, conferidos pela Universidade Pedagógica “Enrique José Varona”, sediada em Havana/Cuba.
- Parecer CNE/CES nº 15/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Recurso contra decisão da Universidade de Campinas que indeferiu pedido de revalidação de diploma de Odontologia, obtido na Universidade Nacional de Buenos Aires, na Argentina.
- Parecer CNE/CES nº 77/2010 aprovado em 7 de abril de 2010 - Solicita posicionamento do Conselho Nacional de Educação para revalidação do diploma em Química Farmacêutica, junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
- Parecer CNE/CES nº 163/2010, aprovado em 5 de agosto de 2010 - Recurso contra a decisão da Universidade de Brasília, que indeferiu o pedido de revalidação de diploma de Medicina, obtido na Universidade de Medicina e Farmácia de Bucareste, Romênia.
- Parecer CNE/CES nº 95/2010 aprovado em 5 de maio de 2010 - Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de Mestrado em Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Maranhão.
- Parecer CNE/CES nº 255/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 - Recurso contra decisão da Universidade Federal de Santa Catarina que indeferiu o pedido de reconhecimento de título de Mestrado em Gestão de Empresas – área de especialização Marketing, obtido na Universidade de Évora, Portugal.
- Parecer CNE/CEB nº 13/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 – Revalidação dos diplomas de cursos técnicos e tecnológicos emitidos por instituições estrangeiras.
- Parecer CNE/CES nº 24/2011, aprovado em 8 de fevereiro de 2011 - Recurso contra decisão da Universidade Federal de Rondônia relativo à revalidação do diploma obtido no curso de Medicina, conferido pela Universidade Pública da Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 92/2011, aprovado em 3 de março de 2011 - Recurso contra decisão proferida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de revalidação de diploma de Mestrado em Ciências Jurídicas e Empresariais expedido por instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 315/2011, aprovado em 3 de agosto de 2011 - Consulta acerca da revalidação de certificado de curso de Especialização realizado em instituição de ensino estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 412/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Revalidação de diplomas obtidos no exterior.
- Parecer CNE/CP nº 4/2012, aprovado em 14 de fevereiro de 2012 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES nº 59/2006, que trata da revalidação de diploma de Medicina expedido por instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 109/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Recurso contra a decisão da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, referente à revalidação de diploma de médico obtido na Universidad Privada Abierta Latinoamericana - UPAL, sediada em Cochabamba, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 182/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Universidade de São Paulo – USP, que indeferiu pedido de revalidação de diploma do curso de Engenharia Industrial, obtido na Universidade Livre – Faculdade de Engenharia de Bogotá, Colômbia.
- Parecer CNE/CES nº 222/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Recurso contra a decisão da Universidade de São Paulo – USP, que indeferiu pedido de revalidação de diploma de graduação em Arquitetura, obtido na City College University of New York, nos Estados Unidos.
- Parecer CNE/CES nº 260/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Recurso contra decisão proferida pela Universidade de São Paulo – USP, que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Doutorado em Educação, obtido na Wayne State University, nos Estados Unidos.
- Parecer CNE/CES nº 318/2012, aprovado em 5 de setembro de 2012 - Recurso contra decisão do Colegiado da Universidade do Estado de Minas Gerais, que indeferiu o pedido de reconhecimento de diploma de Mestrado em Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação.
- Parecer CNE/CES nº 330/2012, aprovado em 5 de setembro de 2012 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de São Carlos, que indeferiu pedido de revalidação de diploma de graduação, bacharelado, em Química, obtido na University of Southern Mississippi, nos Estados Unidos.
- Parecer CNE/CES nº 244/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Amazonas quanto à revalidação do diploma de Medicina e Cirurgia obtido na Universidad Privada Abierta Latinoamericana, em Cochabamba, Bolívia.
- Parecer CNE/CES nº 31/2014, aprovado em 12 de fevereiro de 2014 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Itajubá quanto à solicitação de revalidação do diploma de Engenharia do Ambiente, obtido na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 143/2014, aprovado em 8 de maio de 2014 - Dispensa de revalidação de diploma de graduação cursado no exterior.
- Parecer CNE/CES nº 159/2014, aprovado em 4 de junho de 2014 - Recurso contra decisão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de graduação de Engenheiro Mecatrônico emitido pela Universidad Militar Nueva Granada, em Bogotá, Colômbia.
- Parecer CNE/CES nº 167 /2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Recurso contra decisão da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, que indeferiu pedido de revalidação de diploma do curso de Máster Universitário Nuevas Tecnologias de la Información y de Comunicación, obtido em instituição estrangeira: Universidad Nacional de Educacion a Distancia (UNED), na Espanha.
- Parecer CNE/CES nº 247/2015, aprovado em 11 de junho de 2015 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal da Bahia – UFBA que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado obtido na Universidade de Tessalônica e do diploma de doutorado obtido na Universidade de Atenas, ambos na Grécia.
- Parecer CNE/CES nº 248/2015, aprovado em 11 de junho de 2015 - Recurso contra decisão da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado em Gestão Empresarial emitido pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD, na cidade de Vila Real, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 308/2015, aprovado em 8 de julho de 2015 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado em Fisioterapia emitido pela Academia de Educação Física de Wroclaw, na Polônia.
- Parecer CNE/CES nº 547/2015, aprovado em 9 de dezembro de 2015 - Recurso contra decisão da Universidade do Estado de Minas Gerais que indeferiu o pedido de revalidação de diploma do curso de Máster Universitario en Nuevas Tecnologías de la Información y de la Comunicación obtido em instituição estrangeira.
- Parecer CNE/CES nº 548/2015, aprovado em 9 de dezembro de 2015 - Recurso contra decisão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de graduação em Direito, emitido pela Universidade de Sevilla, na Espanha.
- Parecer CNE/CES nº 42/2016, aprovado em 27 de janeiro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que indeferiu pedido de revalidação de diploma do curso de Ciências Biológicas, obtido na Universidade de Miami, nos Estados Unidos da América.
- Parecer CNE/CES nº 295/2016, aprovado em 5 de maio de 2016 - Denúncia de suposta irregularidade ocorrida na Universidade Federal do Espírito Santo em processo de revalidação de diploma obtido no curso de graduação em Engenharia Hidráulica da Universidade Nacional de La Patagonia San Juan Bosco, na Argentina.
- Parecer CNE/CES nº 732 /2016, aprovado em 9 de novembro de 2016 - Recurso à IES sobre revalidação de diploma para fins exclusivos de prosseguimento de estudos. Parecer CNE/CES nº 878 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que indeferiu o reconhecimento do diploma de doutorado em Educação obtido na Universidad del Norte, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 879 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade de Brasília (UNB), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de mestrado em Política e Gestão em Educação, expedido pelo Centro Latinoamericano de Economia Humana (CLAEH), na cidade de Montevidéu, Uruguai.
- Parecer CNE/CES nº 880 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), que indeferiram o pedido de reconhecimento do diploma de doutorado em Contabilidade, expedido pela Universidad Nacional de Rosário, na Argentina.
- Parecer CNE/CES nº 881 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade de Brasília (UnB), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Mestrado em Educação, obtido na Universidad Americana, em Assunção, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 882 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Recurso contra decisão da Universidade de Brasília - UnB, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de graduação em Administração com habilitação em Marketing e em Comércio Exterior, emitido pela Oklahoma State University.
- Parecer CNE/CES nº 33/2017, aprovado em 25 de janeiro de 2017 - Recurso contra decisão do Instituto Federal de Santa Catarina, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de graduação como “Constructor Civil”, obtido na Universidade de Santiago do Chile.
- Parecer CNE/CES nº 40/2017, aprovado em 26 de janeiro de 2017 - Recurso contra decisão da Universidade de Brasília (UnB) que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de doutorado em Direito Internacional emitido pela Universidad Autónoma de Asunción, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 93 /2017, aprovado em 16 de fevereiro de 2017 - Consulta acerca da oferta e da natureza jurídica das vagas disponibilizadas por Instituições de Educação Superior (IES) em cursos de Medicina, para efeito de revalidação de diplomas estrangeiros de graduação em Medicina, na forma da Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de julho de 2016, e da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2012.
- Parecer CNE/CES nº 431/2017, aprovado em 13 de setembro de 2017 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Pará (UFPA), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado em Ciências Biológicas, emitido pela Universidad Autónoma de Asunción, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 432/2017, aprovado em 13 de setembro de 2017 - Recurso contra decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de graduação em Engenharia Civil emitido pela Universidade do Algarve, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 590/2017, aprovado em 8 de novembro de 2017 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado em Marketing e Gestão Empresarial, obtido na Universidade Internacional, em Lisboa, Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 591/2017, aprovado em 8 de novembro de 2017- Recurso contra decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, com a conclusão do curso de Magister em Docência Universitária, emitido pela Universidad Tecnológica Nacional Argentina.
- Parecer CNE/CES nº 192/2018, aprovado em 10 de abril de 2018 - Recurso contra a decisão da Universidade de Brasília (UnB) que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Doutorado em Educação obtido na Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), em Madri, Espanha.
- Parecer CNE/CES nº 332/2018, aprovado em 5 de junho de 2018 – Consulta sobre a validade de diplomas de mestrado e doutorado expedidos pela França.
- Parecer CNE/CES nº 336/2018, aprovado em 6 de junho de 2018 – Consulta sobre oferta de curso em formato inovador (em convênio com universidade norte-americana).
- Parecer CNE/CES nº 585/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Ceará (UFC) que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de doutorado em Administração obtido pela aluna Maria do Socorro Barbosa Guedes na Universidad Internacional Tres Fronteras, em Assunção, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 640/2018, aprovado em 4 de outubro de 2018 - Consulta acerca da aplicabilidade da data limite estabelecida pela Resolução CNE/CES nº 2/2005 para o reconhecimento dos diplomas de mestrado oferecidos no Brasil até o exercício de 2003 pelo Instituto Superior para a Educação Técnica e Profissional “Héctor Alfredo Pineda Zaldivar” de Cuba.
- Parecer CNE/CES nº 830/2018, aprovado em 6 de dezembro de 2018 - Recurso contra decisão da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de Licenciatura em Educação, obtido junto à Universidade de Minho, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 213/2019, aprovado em 13 de março de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade de Brasília, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de Licenciatura em Gestão de Empresas, expedido pela Instituição Superior de Línguas e Administração (UNISLA), na cidade de Santarém, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 393/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que indeferiu o reconhecimento do seu diploma de Máster Universitario en Dirección de Empresas (MBA), obtido na Universidad de Santiago de Compostela, na Espanha.
- Parecer CNE/CES nº 394/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de Medicina, bacharelado, obtido por Maria Elena Varela Caballero no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Habana, em Cuba.
- Parecer CNE/CES nº 861/2019, aprovado em 4 de setembro de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que indeferiu pedido de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Americana, em Assunción, no Paraguai.
- Parecer CNE/CES nº 1015/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Mestrado em Criminologia, emitido pela Universidade Fernando Pessoa (UFP), na cidade do Porto, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 1016/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Mestrado em Docência e Gestão da Educação emitido pela Universidade Fernando Pessoa (UFP), na cidade do Porto, em Portugal.
- Parecer CNE/CES nº 1021/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Recurso contra a decisão da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que indeferiu pedido de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Americana, na cidade de Asunción, no Paraguai.