Expansão da Rede Federal
Ampliar a presença da rede federal de educação profissional em todo o Brasil é o objetivo do Plano de Expansão da Rede Federal
O Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), criou no final de 2005, o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional. O objetivo foi ampliar a presença destas instituições em todo o território nacional.
Esse processo de expansão das instituições federais de educação profissional e tecnológica iniciou-se quando o governo federal revogou, por meio da Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005, a proibição de criação de novas unidades de ensino profissional federais prevista no § 5º do Art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
Distribuição das instituições federais de educação profissional e tecnológica
O projeto buscou melhorar a distribuição espacial e cobertura das instituições de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso da população à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país.
Plano de Expansão – Fase I
A prioridade inicial foi a construção de escolas em unidades da federação ainda desprovidas destas instituições, como Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além da instalação de instituições federais de educação profissional nas periferias de grandes centros urbanos e municípios do interior.
Na primeira fase do plano de expansão, o projeto previu a criação de 5 (cinco) escolas técnicas federais e de 4 (quatro) escolas agrotécnicas federais, bem como a implantação de 33 novas unidades de ensino descentralizadas, contemplando 23 unidades da federação com a instalação de pelo menos uma instituição federal de educação tecnológica.
Plano de Expansão – Fase II
Em sua segunda fase, iniciada em 2007, a Setec/MEC estabelece como meta a criação, em quatro anos, de mais 150 novas instituições federais de educação tecnológica no marco do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. As instituições foram distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, contemplando 150 municípios diferentes escolhidos pelo próprio MEC e mediante manifestação de interesse por parte das prefeituras municipais.
Plano de Expansão – Fase III
Sua terceira fase, iniciada em 2011, estabeleceu um projeto de criação de 208 novas unidades até 2014, permanecendo o propósito de superação das desigualdades regionais e na viabilização das condições para acesso a cursos de formação profissional e tecnológica como ferramenta para melhoria de vida da população.
Como resultado, a expansão e interiorização das instituições federais de EPT partiu, em 2006, de um total de 144 unidades. Chegou em 2018, a 659 unidades em todo o país, das quais 643 já se encontram em funcionamento. Isto representou a construção de mais de 500 novas unidades, quantitativo maior do que o previsto nas três fases (que totalizava 400 novas unidades).
Em 2018, a Rede Federal é constituída por:
- 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia,
- a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
- 2 centros federais de educação tecnológica (Cefet),
- 23 escolas técnicas vinculadas às universidades federais, e
- o Colégio Pedro II, e seus respectivos campus.
Tida no seu início como instrumento de política voltado para as 'classes desprovidas', a Rede Federal se configura hoje como importante estrutura para que todas as pessoas tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.
Conheça as características das instituições que compõem a Rede Federal.
Saiba mais:
- Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica – Fase I
- Chamada Pública de propostas para apoio ao plano de expansão da rede federal de educação tecnológica – Fase II
- Folder da Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica
- Princípios e a concepção dos Institutos Federais
- Rede Federal