MEC libera R$ 27,6 milhões para Rio de Janeiro pelo Programa Emergencial de Ações Sociais
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta sexta-feira, 29, a autorização da liberação de R$ 27,6 milhões para o estado do Rio de Janeiro. Com objetivo de aumentar a permanência das crianças dentro da escola, os recursos fazem parte da meta do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Rio de Janeiro, criado em novembro deste ano pelo presidente Michel Temer. A assinatura do termo ocorreu durante cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
A verba será repassada por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Do montante, R$ 10,24 milhões serão destinados às instituições de ensino municipais e R$ 17,39 milhões às estaduais. Serão beneficiadas 340 escolas da rede municipal e 445 da rede estadual. “Aqui não há burocracia. Na verdade, é uma lógica que impõe repasse direto para cada uma dessas 785 unidades escolares instaladas no Rio, onde a gestão escolar terá a responsabilidade de administrar esses recursos”, afirmou o ministro.
“É o meio mais rápido e mais eficaz de o dinheiro chegar na ponta, ao gestor escolar, para que ele possa atender as necessidades de professores, de educadores e, principalmente, dos alunos”, completou. Os recursos estarão disponíveis no início de 2018, para ações que devem começar a ser desenvolvidas já no primeiro semestre.
O ministro explicou que o PDDE tem, como objetivo, o custeio de atividades nas escolas e também pequenas manutenções e intervenções, como pintura, resoluções de problemas elétricos e pequenos investimentos. Essas práticas são executadas, no dia a dia, pelo diretor da escola e que, por isso, necessitam de atenção especial.
O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, destacou a importância da liberação dos recursos para a educação no estado. “Esse é o anseio de todas as escolas. Espero que a gente, em 2018, consiga recuperar a rede escolar já existente. Não precisamos ficar inventando muito a roda. Se recuperarmos a rede que já existe, tendo recursos para isso, já ajuda muito”, explicou o governador.
Presente no evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reforçou que os investimentos na área da educação são fundamentais para a melhoria constante da educação no país. “Nós só vamos alcançar a igualdade e a oportunidade que falam tanto, se conseguirmos dar qualidade de educação para o filho do trabalhador, da mesma forma que para o filho de um pai rico, de classe média alta. Estou muito feliz de estar aqui hoje e continuar ajudando o Rio de Janeiro no próximo ano”, finalizou o presidente da Câmara.
Ações – A meta do PDDE é a ampliação de carga horária em oito horas semanais, cronograma a ser destinado a atividades sociais, esportivas, culturais ou de lazer – que poderão também ser realizadas nos fins de semana. Para tanto, está prevista a atuação de professores voluntários no acompanhamento das crianças. As escolas beneficiadas estão localizadas na capital e região metropolitana. Elas foram selecionadas pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo do estado. O recebimento da verba, porém, está condicionado à adimplência dessas instituições de ensino, no que diz respeito às prestações de contas, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo repasse.
O Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro envolve o trabalho de vários ministérios e tem por objetivo prevenir e enfrentar a violência naquele estado, ampliando políticas e ações sociais.
Assessoria de Comunicação Social