Programa Brasil Alfabetizado tem novas regras
O Diário Oficial da União publicou no dia 20 de abril a Resolução nº 22, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros do programa Brasil Alfabetizado aos estados, Distrito Federal e municípios.
As entidades devem enviar uma declaração de compromisso, até 9 de maio, manifestando interesse e quantitativo de alfabetização almejado e, até 19 de junho, plano pedagógico, cadastro de alfabetizandos, alfabetizadores e turmas e, se houver, de coordenadores de turmas. As informações devem ser fornecidas por formulários eletrônicos do Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), na página eletrônica da Secad.
O plano pedagógico e a declaração de compromisso, além de enviados pela internet, devem ser impressos, assinados pelo dirigente do órgão executor e remetidos, via Correios, ao programa Brasil Alfabetizado, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 6º andar, sala 615, CEP 70047-900, Brasília (DF).
Desembolso – A transferência de recursos do programa será feita automaticamente, em até cinco parcelas. Para cada turma com 25 alunos (limite máximo), o MEC desembolsará R$ 2.360,00 e, para as turmas específicas, R$ 2.600,00. O valor relativo à formação de alfabetizadores será transferido de uma única vez, com a primeira parcela da bolsa dos alfabetizadores. As turmas de alfabetização de jovens e adultos serão formadas por, no mínimo, cinco alunos na área rural e dez na área urbana. Nos dois casos, o limite será de 25 estudantes. A jornada semanal será de dez a 12 horas, perfazendo 240 a 320 horas, de seis a oito meses.(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)