Programas do MEC beneficiam estudantes negros
O Ministério da Educação tem uma série de ações voltadas para a promoção da igualdade racial, o que tem beneficiado o estudante negro em sua entrada e permanência na universidade. O trabalho é resultado de políticas auto-sustentáveis e de Estado, implantadas no atual governo, para garantir a promoção da igualdade racial e a inclusão social e educacional.
São mais de 30 programas. O destaque cabe ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que em 2004 promoveu a inserção de 38.413 estudantes negros nas instituições de educação superior. No total, o ProUni ofereceu 112.275 bolsas de estudos (71.905 bolsas integrais e 40.370 parciais). Delas, 27.342 integrais e 11.071 parciais foram destinadas aos cotistas.
O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) também beneficia estudantes negros a partir de levantamento socioeconômico. O Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro) é desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). O Uniafro cumpre acordo de cooperação firmado entre o MEC e os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neabs), vinculados às instituições públicas de educação superior, federais e estaduais.
O programa está em fase de conclusão para liberar recursos referentes a 18 instituições aprovadas, nove estaduais e nove federais. A projeção dos técnicos é que no início de dezembro todas as instituições comecem seus trabalhos. O edital do Uniafro tem três eixos: acesso e permanência – que é o envolvimento de alunos negros bolsistas em atividades acadêmicas; formação de professores – que envolve cursos de extensão; e especialização, nos termos da Lei nº 10.639 e do Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) – que trata do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
Afro-atitude – Técnicos da SESu também participam da Câmara da Diversidade e da Comissão para Assuntos Relacionados a Afro-descendentes (Cadara). A secretaria também é tutora de três projetos no Programa Brasil Afro-atitude (Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros), do Ministério da Saúde. O programa oferece bolsas para que alunos negros cotistas participem de atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de contribuir para sua manutenção no ensino superior. São dez instituições e a SESu acompanha os projetos das universidades Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Estadual de Minas Gerais (UEMG) e Estadual de Londrina (UEL).
Em agosto, o MEC lançou a segunda edição do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), com investimentos de R$ 6 milhões. O programa é voltado ao desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social e destinado às universidades públicas federais e estaduais. Financia ainda 130 projetos de 49 instituições. Um dos eixos diz respeito a políticas em áreas remanescentes de quilombos. Outra política da SESu refere-se ao levantamento de reserva de vagas em instituições de ensino superior que aderiram à proposta.
Também é iniciativa do MEC o encaminhamento do Projeto de Lei nº 3.627/2004, em tramitação no Congresso Nacional, que institui a reserva de vagas nas instituições federais de educação superior para afro-descendentes e indígenas. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e deu entrada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 27 de setembro.
Repórter: Sonia Jacinto