Sistema de cotas deve ser implementado em seis anos
O Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) e os movimentos sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas – Projeto de Lei nº 73/99, já aprovado em três comissões na Câmara Federal e que segue agora para apreciação do plenário.
A Andifes aceitou reduzir o prazo de implantação de dez para seis anos, desde que o MEC se comprometesse a aumentar os recursos para a assistência estudantil, compromisso assumido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Por outro lado, os movimentos sociais aceitaram ampliar o prazo de quatro anos, previsto no projeto aprovado nas comissões da Câmara, para seis anos, desde que garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano. O que foi aceito pela Andifes.
Com isso, a posição conjunta a ser encaminhada à Câmara Federal é pela implementação gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, sendo 12,5% do total das vagas no primeiro ano. “É possível este terceiro caminho que atenderá o sistema de ensino e implementará as cotas. Não basta implementar a política. Ela tem que ser vitoriosa na prática também”, afirmou o ministro Fernando Haddad ao final da reunião que definiu o consenso, envolvendo MEC, Andifes, Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Movimento dos Sem Universidade (MSU).
O ministro destacou que a proposta conjunta não é uma tentativa de interferência no Poder Legislativo, mas de construção do consenso entre partes que apóiam o mérito do projeto e divergiam apenas nos prazos de implantação. Sobre o reforço nos recursos da assistência estudantil, Haddad explicou que isso será feito de forma proporcional à implementação das cotas, permitindo que universidades públicas acelerem o processo. No primeiro ano de implementação do projeto, o ministro acredita que os recursos de R$ 4 milhões previstos para a assistência estudantil (em valores de 2006) tenham que ser dobrados.
“Saímos vitoriosos da negociação. Garantir a reserva de vagas sem garantir recursos para a permanência do aluno seria insuficiente”, destacou Sérgio Custódio, do MSU. Segundo ele, os movimentos sociais demonstraram maturidade ao negociar um prazo maior para a implementação das cotas e vão seguir pressionando a Câmara Federal para a aprovação do projeto.
Já o presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, disse sair da reunião satisfeito e confiante de que em menos de seis anos as universidades poderão atingir o objetivo de incluir 50% dos estudantes vindos da escola pública em seus quadros. “O que precisávamos era a garantia de apoio do MEC, e isso ocorreu”, ressaltou ele.
UNE e Ubes também destacaram a maturidade dos movimentos sociais na negociação junto ao MEC e à Andifes. “Esse acordo demonstra que não há contradição entre os movimentos sociais e os reitores quanto ao mérito do projeto”, apontou Thiago Franco, presidente da Ubes. Marvia Scardua, da direção executiva da UNE, lembrou que a ação dos movimentos sociais a partir de agora será a de pressionar a Câmara Federal a colocar o projeto em votação no plenário.
Curso - O projeto reserva 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando-se sempre a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Repórteres: Raquel Maranhão Sá e Rodrigo Dindo