Comissão de educação indígena se reúne em Brasília
Constituída em dezembro de 2004, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), composta por 15 representantes indígenas de todo o país, estará em Brasília para sua primeira reunião ordinária com dirigentes e técnicos do Ministério da Educação, nos dias 14 e 15 de março, na Casa de Retiros Assunção (SGAN 611, módulo E).
Na pauta da reunião estão: apresentação de todos os membros que a compõem; apresentação da estrutura organizacional do MEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), pasta à qual a educação escolar indígena está vinculada; esclarecimentos sobre a participação indígena nas políticas e ações das secretarias estaduais e municipais de educação; e informações sobre a educação escolar indígena nos sistemas de ensino.
Haverá também uma apresentação sobre funcionamento, valores e mecanismos de controle social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), e uma discussão sobre programas de desenvolvimento da educação do governo federal. "A transparência foi a maior reivindicação feita pelos componentes da comissão, por isso temos uma pauta extensa", explica o coordenador-geral de Educação Escolar Indígena da Secad, Kleber Gesteira. Segundo o coordenador, a primeira reunião da CNEEI será um momento de formação, informação e discussão política.
A constituição da comissão vem ao encontro da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004, que dispõe sobre povos indígenas e tribais. Em seu sexto artigo, o decreto determina que sejam estabelecidos os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.
Repórter: Iara Bentes