Municípios mineiros recebem orientações do MEC sobre o Fundef
Dezenove municípios do norte de Minas Gerais solicitaram orientação do MEC sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef). A maioria dos prefeitos e secretários municipais de educação da região exercem o cargo pela primeira vez e encontram dificuldades para gerir o Fundo.
A capacitação é o resultado de uma parceria entre a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba/MG e os municípios do Consórcio da Microrregião da Serra Geral de Minas. O encontro será realizado hoje 16, no Clube Social de Porteirinha/MG, Praça Odilon Coelho n° 86, de 8h às 17h. O município de Porteirinha fica a 174 km de Montes Claros.
São 200 inscritos e participarão do treinamento prefeitos, vice-prefeitos, presidentes das câmaras municipais, secretários de educação, e representantes do setor de finanças e planejamento. O técnico Vander Borges, do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), fará a capacitação.
Aplicação - O Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir).
Estados e municípios recebem o repasse automático do Fundef proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos repassados pelo Fundef devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O restante pode ser usado na melhoria das instalações escolares, pagamento dos demais profissionais da educação, compra de equipamentos, materiais didáticos, capacitação de professores, manutenção do transporte escolar e custeio em geral.
Heloisa dArcanchy