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Educação superior

MEC e OAB estão de acordo sobre abertura de cursos de direito

  • Terça-feira, 06 de fevereiro de 2007, 10h19
  • Última atualização em Quinta-feira, 24 de maio de 2007, 09h20

Foto: Wanderley PessoaO Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmaram na segunda-feira, dia 5, a concordância com os critérios que definem a abertura de cursos de direito. O acordo, anunciado na sexta-feira, dia 2, durante visita do ministro Fernando Haddad ao presidente recém-empossado da OAB, Cezar Britto, foi reafirmado com base na criação de um organismo especializado no MEC, a Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), para decidir casos com pareceres contrários.

As notícias de que 11 novos cursos teriam sido autorizados sem a concordância da OAB motivam um esclarecimento do MEC. Dos 11 cursos autorizados, cinco tinham o parecer favorável da OAB nacional. Os cursos de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia tiveram parecer favorável da seccional da OAB de cada estado, responsável pela aplicação do exame da Ordem.

Os outros três cursos tiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Educação anterior ao Decreto nº 5.773, de maio de 2006, que passou a regular a questão. O consenso entre o Ministério da Educação e a OAB prevê que o MEC não recorrerá à CTAA quando os cursos tiverem parecer favorável do Conselho Federal ou da seccional da Ordem.

No que diz respeito aos pareceres do CNE anteriores ao Decreto nº 5.773, os três agora homologados eram os últimos.

O ministro Fernando Haddad e o presidente da OAB reiteraram, na segunda-feira à noite, os temos do acordo assumido na última sexta-feira.

 

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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