Câmara deve votar projeto de cotas em 15 dias
Em reunião realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados, foi encaminhado pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 73, de 1999, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública. Participaram do encontro os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e lideranças partidárias. O projeto deve ir a plenário, para votação, em 15 dias. Na próxima semana, será tema de audiência pública, na qual serão ouvidos especialistas.
“Demos hoje mais um passo para que o projeto seja votado”, disse o ministro da Educação, ao fim do encontro. A ministra Matilde Ribeiro destacou que os movimentos sociais aguardam a votação com ansiedade. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitada a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro último, o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e os movimentos sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas. A Andifes aceitou reduzi-lo de dez para seis anos, o ministro comprometeu-se a aumentar os recursos para a assistência estudantil e os movimentos sociais aceitaram ampliar o prazo de quatro anos – previsto no projeto aprovado nas comissões da Câmara – para seis, desde que garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano.
Com isso, a posição conjunta encaminhada à Câmara defende a implementação gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, com 12,5% do total no primeiro ano.
Repórter: Rodrigo Dindo