Educação

O Ministério da Educação, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 11, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, que estabelece a reforma do ensino médio no país.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa, que amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, destinará 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação, como exposto na tabela. “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano” disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.”

Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.

Na Portaria do MEC nº 1.145/2016, publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União, também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação respeita o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância. O MEC entende que toda matéria para melhorar a qualidade da educação é relevante. Assim como, é urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio. É importante lembrar que, há 20 anos, o País discute a reforma do ensino médio sem avançar para torná-la realidade. Destaca ainda, que a MP teve admitida a sua constitucionalidade pelo Congresso Nacional.

O MEC reafirma que adiar a reforma do ensino médio comprometeria uma geração de jovens, enredada num sistema de péssima qualidade com os piores resultados de aprendizagem em avaliações nacionais, como o IDEB que está estagnado, e internacionais, como o PISA, no qual o Brasil piorou. O MEC destaca, ainda, que o sistema atual é um dos mais injustos, com alto grau de exclusão. O Brasil não pode conviver com o flagelo de cerca de 1,7 milhão de jovens que nem trabalham nem estudam. E com outros cerca de 1 milhão de jovens com 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio e estão fora da escola. Infelizmente, muitos deles terminam atraídos pela criminalidade. O MEC entende que o novo ensino médio dará oportunidade ao jovem para escolher áreas de conhecimento, de acordo com sua vocação e projeto de vida e optar pela formação técnica. O MEC mantém a defesa da reforma em todas as instâncias.

Assessoria de Comunicação Social 

Está confirmado para sexta-feira, 9, às 15h, o sorteio que o Ministério da Educação fará, via webconferência, das escolas que vão participar da pesquisa do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). O objetivo do programa é avaliar o impacto da implementação do ensino médio em tempo integral em todas as regiões brasileiras.

Serão sorteadas até 312 escolas, metade das quais vai receber os recursos para implementação do tempo integral. O trabalho de análise leva quatro anos, o que permitirá que o MEC avalie o impacto da implementação do ensino integral na qualidade de aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre alunos, além de medir outros impactos causados.

“Esse é mais um passo para modernizar a elaboração de políticas públicas na educação”, explica o coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira. “A maioria dos países utiliza evidências para saber se os recursos aplicados estão sendo eficientes e atendendo às necessidades da população”.

Para a execução do programa, o MEC vai liberar recursos do montante de R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga, ainda em 2018, às escolas que vão implementar o tempo integral em 2019; e a segunda, até o fim do primeiro semestre do próximo ano. O valor será distribuído a cada instituição de acordo com a quantidade de alunos em atividade na instituição. Serão repassados R$ 2 mil por aluno/ano matriculado.

Para que a avaliação demonstre os reais efeitos da implementação do EMTI, as escolas participantes do sorteio terão o mesmo perfil, e não poderá haver discriminação entre os incentivos dados a essas unidades durante o período de avaliação. Assim, qualquer programa de incentivo ou de liberação de recursos terá que beneficiar os dois grupos, ou nenhum deles, visando mantê-los iguais.  O tratamento imparcial visa garantir que a única diferença entre os dois grupos, ao fim de quatro anos, seja que um deles recebeu a implementação do EMTI e o outro, não.

Assessoria de Comunicação Social

Ao dar posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, nesta quinta-feira, 6, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o conselheiro assume com a responsabilidade de presidir o debate de temas extremamente relevantes para o país, como a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Infelizmente, o Brasil se acostumou a debater apenas temas econômicos. Com a edição da medida provisória [nº 746, de 22 de setembro último], a educação voltou a ocupar o espaço de debate”, disse o ministro, numa referência à MP do Novo Ensino Médio. “Estou convicto de que esse é o caminho para construir um consenso mínimo em torno da educação. E o CNE expressa essa vertente, essa unidade na defesa da educação de qualidade. Conto com o novo presidente para que o CNE atue de forma exaustiva nesse debate.”

Mendonça Filho defendeu a medida provisória como ferramenta adequada para dar andamento à reforma do ensino médio. “As pessoas encaram a MP como se fosse um decreto inalterável, imposto. Ela pode ser alterada e até mesmo recusada ao longo do processo”, afirmou. “O que ela faz é traduzir relevância e urgência, que é o caso do ensino médio brasileiro.”

O ministro agradeceu ao ex-presidente Gilberto Garcia pela dedicação e engajamento à causa da educação. E elogiou Deschamps pela qualificação e capacidade de articulação, talento e história.

Em seu discurso de posse, Deschamps enfatizou que o Conselho vai dar prioridade a duas pautas: a reforma do ensino médio e a base curricular. “Vamos lutar por uma educação como espaço definitivo de supressão de preconceitos de qualquer tipo. E por uma escola em que o ser humano possa se desenvolver integralmente”, disse.

Ainda com relação à reforma do ensino médio, Deschamps disse que a escola que dá certo precisa estar baseada no estudante, em sua história e em seus anseios, e trabalhar para que ele seja o protagonista. Ele também abordou a questão do orçamento da educação. “Estamos irmanados pelo equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, mas a educação precisa ter um limite diferenciado dos outros setores”, destacou.

Eduardo Deschamps é secretário de educação de Santa Catarina, que assumiu em 2012, e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), cargo que assumiu em fevereiro de 2015.

Doutor em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Deschamps é professor titular, desde 1990, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), da qual foi reitor, chefe de departamento e coordenador do colegiado do curso de engenharia elétrica. Docente avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), foi diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau e integrou o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, o Conselho da Associação Empresarial de Blumenau  e o Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau.

Assessoria de Comunicação Social 

O Mediotec é uma oportunidade para que os alunos do ensino médio público possam cursar ao mesmo tempo o curso técnico

O MedioTec, programa do Ministério da Educação que permite aos estudantes terminarem o ensino médio com um pé no mercado de trabalho, está com inscrições abertas. Em todo o Brasil, são oferecidas 107.465 vagas em 131 cursos técnicos gratuitos para estudantes da rede pública.

A oferta dos cursos teve como base um mapeamento de empregabilidade a longo prazo. “As vagas que ofertamos estão de acordo com o mapa elaborado pelos ministérios, que mostra as demandas do mercado quando essas turmas concluírem”, explicou a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Carneiro.

As opções de formação são amplas e, em muitos casos, levam em consideração características locais. Entre os cursos técnicos estão eletrônica, logística, segurança do trabalho, química, finanças, rede de computadores, açúcar e álcool, agricultura, agronegócio, guia de turismo, meio ambiente, jogos virtuais, cenografia, dança e teatro.

As formações oferecidas por meio do MedioTec são feitas de maneira concomitante ao ensino médio. Isso significa que o estudante tem duas matrículas, sendo uma do ensino médio e outra do ensino técnico e, ao final, dois certificados de conclusão.

O estado com maior quantidade de vagas é Minas Gerais, com 19.803. Em segundo lugar está Goiás, com 11.572. São Paulo aparece em terceiro, com 9.525 vagas e a Bahia, em quarto, com 6.133. “Ao entrar no MedioTec, é possível conseguir não apenas uma profissão ao longo do ensino médio, como também aferir emprego e renda posteriormente a essa qualificação, porque o mapeamento de empregabilidade foi bem feito”, reforçou o diretor de Articulação e Expansão das Redes Profissionais e Técnicas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade.

Inscrição – Tanto a seleção quanto o cadastro do aluno no MedioTec cabem às secretarias estaduais de educação. Assim, é necessário que o interessado se dirija à diretoria de sua escola ou à própria secretaria estadual. Todo o processo seletivo também é gratuito e não haverá prova. Neste primeiro momento, não é necessária apresentação de documentação, uma vez que as instituições de ensino já possuem os documentos dos alunos.

A pré-seleção dos candidatos será feita pelas secretarias estaduais de educação. A partir do dia 13 de julho, terá início o período de matrícula no qual o estudante deverá ir até a instituição de ensino onde irá cursar a formação técnica e apresentar, então, documentos como foto, certidão de nascimento ou casamento, histórico do ensino fundamental, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Os cursos técnicos terão início no segundo semestre, tanto em instituições públicas quanto privadas. Uma vez que, na maioria dos casos, a instituição difere da escola onde o aluno está matriculado, será oferecido um auxílio-estudantil para custear despesas de transporte e alimentação.

A lista completa dos cursos ofertados por estado está disponível na página eletrônica do programa.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou na tarde desta segunda-feira, 28, que está aberto ao debate acerca da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no país. Durante audiência pública no Senado Federal, o ministro e os integrantes da comissão mista criada para analisar a proposta foram acusados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de não abrirem o tema para o diálogo com a sociedade. Após o manifesto, as parlamentares se retiraram do plenário, não participando da reunião.

“Eu lamento o fato da oposição ter se ausentado do momento em que nós estávamos justamente discutindo a proposta”, afirmou o ministro. “A oposição prega tanto pelo debate e, na oportunidade que nós temos para isso, ela foge do debate”. Mendonça Filho ainda fez um apelo para que as parlamentares permanecessem na audiência, mas elas se recusaram. “Minha posição foi com o propósito de colaborar com discussão”, disse. “O cidadão pode ter qualquer divergência com relação à minha posição nas políticas públicas à frente do MEC, mas jamais alguém pode considerar que eu não tenha disposição para debater temas relevantes à área da educação”.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória, reforçou que sempre esteve atento às demandas sobre o tema. “Há um grande equívoco no discurso da senadora e da deputada com relação à democratização da medida provisória. Eu nunca vi tanta generosidade de um ministro da Educação e do presidente da República de permitir tantas audiências públicas para debater o mesmo tema”, disse. “Eu peguei um relatório integral da Câmara e anexei à MP. Ouvi a TV Senado, todos os depoimentos. Analisei mais de 566 emendas, quando foram aproveitadas mais de 90 delas. Isso significa que é um documento totalmente democratizado em todos os sentidos. Não pode ninguém reclamar que não ouve diálogo”.

Mendonça Filho ainda ouviu o questionamento de outros deputados e senadores sobre a proposta de reforma do ensino médio. Os pontos mais comentados foram a necessidade de ampliação do ensino em tempo integral, os baixos resultados dos alunos nas avaliações nacionais e a demora em realizar mudanças no ensino médio, demanda discutida há quase 20 anos. “Em todo esse tempo, a cada vez que saía o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os governantes propunham imediatamente mudanças no ensino médio, mas nunca ninguém fez nada”, destacou o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que parabenizou o ministro por fazer a temática evoluir.

A Medida Provisória deve ser votada pelo Congresso Nacional até março de 2017. Conheça a íntegra da MP nº 746/2016.

Assessoria de Comunicação Social

Megaoperação para realização do exame envolve quase 400 mil profissionais

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes (ambos ao centro), em café da manhã com jornalistas no MEC (Foto: Luciano Freire/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está a todo vapor. Uma megaoperação de logística e segurança já começou para assegurar a chegada dos 10,3 milhões de provas aos 1.727 municípios de aplicação. Todo o material já foi impresso e metade já está a caminho dos destinos programados. São quase 400 mil profissionais envolvidos em todo o processo do Enem, que será realizado nos dias 3 e 10 de novembro.

Só a operação de transporte dos malotes reúne 31 mil colaboradores, a maioria agentes de segurança pública. São 4,2 toneladas de papéis em 3.746 contêineres levados em aviões, carretas e barcos. A primeira remessa, com 408 mil provas, saiu em 3 de outubro para os locais de mais difícil acesso, nos estados do Pará e Bahia. Outros malotes seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (SP).

Em café da manhã com jornalistas na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta quinta-feira, 10 de outubro, o ministro Abraham Weintraub ressaltou o funcionamento do processo. “Está tudo impresso e agora é distribuir, acompanhar e ter a certeza de que tudo vai correr bem e dentro da legalidade”, disse.

Toda essa logística é acompanhada de perto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC e responsável pela aplicação do exame, e conta com 100 grandes parceiros. Entre eles estão:

• Polícias militares, responsáveis pelos Centros Integrados de Comando e Controle estaduais;

• representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional;

• Polícia Federal;

• Polícia Rodoviária Federal;

• coordenadores estaduais dos Correios;

• coordenadores estaduais do consórcio aplicador, composto pela Fundação Cesgranrio e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);

• Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro.

A edição de 2019 conta com 5,1 milhões de inscritos, sendo São Paulo o estado com o maior número, 816.015 inscritos. Ao todo, serão 10.133 locais de provas e 147.565 salas de aula em todo o país.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, citou os números de pessoas envolvidas e locais de aplicação de prova parar ressaltar o trabalho em conjunto. “É importante agradecer os Correios, que fazem regularmente a entrega das provas, no horário. E há toda essa logística para que os cadernos cheguem a esses 10.133 locais de prova”, afirmou.

Guia de redação – Publicada anualmente, a Cartilha de Redação do Enem está disponível no portal do Inep em formato de arquivo PDF e em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos e deficientes auditivos. Com o objetivo de tornar a metodologia de avaliação da redação a mais transparente possível, a cartilha traz dicas de como estruturar o texto da redação, explicações sobre a correção e critérios usados na distribuição dos pontos.

Além disso, traz as redações que obtiveram pontuação máxima nas edições anteriores, com comentários. A ideia é apresentar exemplos que contemplaram todos os critérios máximos de avaliação pelos diferentes corretores.

Regras – A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. Os aspectos a serem avaliados relacionam-se às competências que devem ter sido desenvolvidas durante os anos de escolaridade.

Nessa redação, o participante deverá defender uma tese – uma opinião a respeito do tema proposto –, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. O texto deve ser redigido de acordo com a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Também é preciso elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto que respeite os direitos humanos.

Enem Libras – O Inep elaborou 26 vídeos com o conteúdo da cartilha de redação para quem se comunica em Libras. O material está disponível no perfil do Inep no Youtube. A iniciativa faz parte do Enem em Libras, reforçando o compromisso da instituição com sua Política de Acessibilidade e Inclusão.

Enem Digital – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá aplicação digital a partir de 2020. No primeiro ano da novidade, a aplicação ocorrerá em modelo piloto. A implantação do Enem Digital será progressiva, com início no próximo ano e previsão de consolidação em 2026. Nada muda para os participantes inscritos em 2019. As primeiras aplicações digitais serão opcionais. Os participantes poderão escolher, no ato de inscrição, pela aplicação piloto no modelo digital ou pela tradicional prova em papel. No primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país.

Joinville, 15/05/2017 – Como parte do programa federal de fomento ao ensino médio em tempo integral, o ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta segunda-feira, 15, em Joinville (SC), da inauguração da Escola Estadual Governador Luiz Henrique da Silveira, que teve investimento de R$ 9,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outras 20 unidades do mesmo modelo deverão ser construídas em Santa Catarina, com recursos da autarquia vinculada ao MEC. “Assumimos o compromisso público de que dedicaremos recursos às escolas em tempo integral, que estamos espalhando por todo o país”, afirmou o ministro.

Segundo Mendonça Filho, a meta é mais do que dobrar o número de instituições desse modelo – hoje, aproximadamente 380 mil alunos (de um total de 8,1 milhões matriculados no ensino médio, conforme o censo escolar de 2016) passam o dia todo em atividades nas escolas. “Mais horas de aula significa ampliar o desempenho dos jovens, que também ficam menos vulneráveis à violência. O problema das drogas, infelizmente, é muito sério nos principais centros urbanos brasileiros”, frisou.

O secretário de educação de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, informou que a escola recém-inaugurada terá recursos modernos, como lousas digitais, com verba já assegurada pelo MEC. “Só falta a gente licitar, para poder entregar”, disse. Deschamps classificou os trabalhos da atual gestão do MEC como ousados e que pretendem elevar a qualidade da educação no Brasil, a exemplo da elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da reforma do ensino médio e das parcerias junto aos estados e municípios. 

Agenda – Ainda em Joinville e acompanhado do embaixador da Rússia SergeyAkopov, o ministro Mendonça Filho visitou a Escola do Teatro Bolshoi, a única filial no Brasil da famosa instituição russa de balé. “Fiquei maravilhado com o trabalho desenvolvido pelo Bolshoi. O que estiver ao nosso alcance, faremos, no sentido de preservar esse que é um patrimônio não apenas de Santa Catarina, mas de todo país”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação Social

Para Mercadante, a restruturação do currículo para o ensino médio deve abranger as quatro áreas de concentração do conhecimento do Enem — matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias. Para o ministro, o ensino médio inovador, que tem uma hora diária a mais e totaliza cinco horas, e o professor, ao atuar em tempo integral na escola, devem ser valorizados. “O ensino médio inovador trabalha com a flexibilidade curricular na interação por concentração de conhecimento”, explicou.

A ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, de um bate-papo com o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, que também é diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi). A conversa, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, foi transmitida ao vivo na página do Facebook do MEC e do Senai, teve a participação de internautas e abordou temas como os desafios de implantação do Novo Ensino Médio, especialmente do ponto de vista da oferta da formação técnica e profissional.

Na avaliação de Maria Helena Guimarães de Castro, a prioridade neste momento é preparar os professores para a implementação do novo sistema. “Nós encaminharemos ao Conselho Nacional de Educação (CNE), agora no mês de março, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio”, adianta a ministra substituta. “Os estados são responsáveis pelo ensino médio e 85% dos alunos brasileiros estão em escolas estaduais. Assim, os estados já começam a preparar a implementação do Novo Ensino Médio”, completa.

Durante o encontro, foi discutida uma experiência pedagógica iniciada pelo Sesi, em parceria com o Senai, de implantação do Novo Ensino Médio integrado ao curso técnico de eletrotécnica. “Essa é uma experiência inovadora, pioneira e estamos fazendo tudo de forma integrada com a reforma do ensino médio”, explica Rafael Lucchesi. “É tudo baseado nas áreas de conhecimento, competências e habilidades. Na verdade, nós estamos convergindo para um modelo que é praticado na maior parte dos países que tem sistemas educacionais avançados. As novas diretrizes da reforma do ensino médio são uma transformação importante e emancipatória. ”

A primeira turma começou na última segunda-feira, 29 de janeiro, em Aparecida de Goiânia (GO). Outras turmas vão iniciar as aulas entre os dias 1º e 15 de fevereiro no Espírito Santo, na Bahia, em Alagoas e no Ceará. Ao final de três anos, os alunos terão o diploma de conclusão do ensino médio e de profissional técnico em eletrotécnica.

A proposta pedagógica prevê que, no primeiro ano, já ocorra uma preparação para o mundo do trabalho que inclui iniciação profissional para a indústria, orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais.

No segundo ano, além das áreas de conhecimento, os alunos terão acesso aos fundamentos e práticas de formação para a área industrial de energia. Já no terceiro ano, a carga horária prevista para a formação técnica e profissional é dedicada às aprendizagens específicas do curso técnico em eletrotécnica, com possibilidade de certificações intermediárias ao longo do itinerário formativo.

Prestação de contas – Para a ministra substituta, esse diálogo é importante pois sinaliza o momento de prestar contas, atender ao público e informar a respeito de tudo o que está sendo feito na educação brasileira. “O debate é essencial para que a sociedade possa, progressivamente, entender bem a reforma do ensino médio, as iniciativas que estão começando e as mudanças que estão em andamento”, comentou. “Nós temos um mundo muito dinâmico e a educação é o principal motor das mudanças que o mundo está enfrentando. Sem preparar bem as crianças e os jovens, nós não conseguiremos enfrentar essas mudanças. ”

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na tarde desta sexta-feira, 24, de um encontro com empresários do setor industrial de Pernambuco para debater questões relativas à educação básica, profissional e técnica no estado. O encontro foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

Mendonça Filho classificou a reunião como uma boa oportunidade para apresentar a agenda da educação a nível nacional e avaliar formas de integrar ainda mais políticas públicas que signifiquem melhoria da qualidade da educação e melhor acesso ao mercado de trabalho. “O jovem que sonha com um emprego, quanto mais qualificado do ponto de vista educacional, mais facilidade terá, inclusive com a educação técnica, que deve ser ampliada cada vez mais com a reforma do ensino médio”, afirmou.

O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, destacou que Pernambuco tem uma área forte de educação profissional e técnica e, por isso, era importante conhecer as ações nessa área que podem atender à demanda do setor industrial. “Nós precisávamos saber quais são os programas e dar conhecimento ao ministro do que o nosso corpo técnico pensa para, juntos, avaliarmos onde é preciso melhorar.”

Essinger afirmou que a Fiepe tem interagido mais com o setor industrial justamente para atender as necessidades da indústria pernambucana. “Nós precisamos fazer com que os filhos de nossos operários sejam, futuramente, bons profissionais, para que Pernambuco tenha realmente uma mão de obra de alta qualificação”, disse.

Reforma – Durante o encontro, o ministro Mendonça Filho defendeu a reforma do ensino médio e destacou que o maior interessado nela é o próprio estudante. “Ele terá muito mais chance e oportunidade de definir o seu itinerário formativo, seu caminho educacional e seu aprofundamento em termos de área de conhecimento, de acordo com sua vontade pessoal e sua vocação”.

Ricardo Essinger também aprovou as mudanças. “O novo currículo da educação básica vai melhorar bastante a parte da produtividade, do conhecimento e do raciocínio dos estudantes”, afirmou. “Educação é a base do desenvolvimento do nosso país.”

Programas – O ministro também destacou os programas do MEC que atendem à demanda do setor industrial. “Nós temos o Pronatec, que continua ofertando vagas para a formação técnica, e lançamos, recentemente, o Mediotec, que é a possibilidade de o jovem cursar o nível médio de forma regular durante um período do seu dia e no outro período cursar um curso técnico”, disse. “Nós agregamos a formação de nível médio tradicional com a formação técnica.”

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou os desafios da pasta e as principais ações em curso para enfrentá-los durante o Encontro Caixa 2017, promovido pela Caixa Econômica Federal, nesta quinta-feira, 9, em Brasília. A participação se deu no painel Educação e Saúde, ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Mendonça Filho destacou a aprovação do novo ensino médio, votado na quarta-feira, 8, pelo Senado Federal e que aguarda a sanção presidencial. Na visão do ministro, ao lado da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma trará avanços na educação pública do país.

“O princípio da reforma é uma educação de nível médio mais flexível, em que 60% do conteúdo será definido pela BNCC, e a oferta pelas redes estaduais de educação dos itinerários formativos tradicionais, que são ciências humanas, da natureza, matemática, linguagem, e uma quinta opção que é a formação técnica”, disse. “Enquanto o Brasil tem apenas 8% das matrículas do ensino médio vinculadas ao ensino técnico, na Europa, supera 40%”.

O ministro também afirmou que, embora o orçamento da Educação seja um dos mais altos da Esplanada, com R$ 139 bilhões para este ano, é preciso garantir a qualidade do ensino. Avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), revelam o baixo rendimento do país, que ficou em 59º lugar no ranking mais recente.

Para Mendonça Filho, isso ocorreu por problemas anteriores de gestão, ao priorizar o investimento em educação superior em detrimento da educação básica, que, em suas palavras, “sempre foi uma das grandes mazelas da educação pública do nosso país.” O ministro reforçou que é preciso não apenas aumentar o investimento, “mas fazer com que cada centavo retorne em qualidade na educação de todos os brasileiros”.

O ministro observou ainda a importância da parceria com a Caixa Econômica Federal na execução de programas como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que atende cerca de 2 milhões de estudantes em todo o país. Parte da arrecadação das loterias administradas pelo banco são destinadas ao Fies, especialmente os prêmios de valores baixos não reclamados por seus respectivos ganhadores no prazo de três meses.

O Encontro Caixa 2017 reúne 1,1 mil gestores de todo o país para discutir a estratégia do banco para este ano. O evento segue nesta sexta-feira, 10.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que vai pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 6840/2013, que institui a jornada integral e altera o currículo do ensino médio. Este nível de ensino apresentou os resultados mais baixos do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), que o ministro apresentou em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 8. O estudo avalia os níveis fundamental inicial, fundamental final e médio. Apenas quatro estados cumpriram a meta do Ideb na rede estadual.

“Os resultados são uma catástrofe para nossa juventude”, afirmou o ministro. “A reforma no ensino médio é urgente.” Segundo o ministro, “já passou da hora de oferecermos uma solução adequada para a educação dos jovens”. Ele considera a mudança tão urgente que, se preciso, vai recorrer ao presidente Michel Temer. "Se porventura a apreciação do projeto não se dê ainda neste ano, vamos sugerir ao presidente Michel Temer que seja editada uma Medida Provisória. Não se pode ficar passivo aguardando o próximo ano", disse o ministro.

Mendonça espera que essas mudanças sejam votadas ainda em 2016, para começar a implementá-las em 2017.

Números – O Ideb é um indicador que relaciona o desempenho dos alunos com dados de fluxo escolar. O estudo é realizado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e avalia alunos do ensino fundamental da rede pública e do ensino médio de escolas públicas e privadas.

Segundo o estudo, o índice alcançado por alunos do ensino médio está estagnado há quatro anos, sem qualquer evolução. O indicador está em 3,7 desde 2011. Além disso, desde 2013, está abaixo da média estipulada pelo Ministério da Educação. Naquele ano, apenas dois estados cumpriram a meta: Amazonas e Pernambuco. Em 2014, a meta era 3,9 e, no ano passado, 4,3. “São índices absolutamente vergonhosos para o Brasil. É uma tragédia para a educação do país”, resumiu o ministro.

“Os dados mostram que o problema não é a escola pública, porque as escolas privadas também vão mal. É preciso mudar o modelo de ensino médio que temos hoje”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.

Considerando ainda os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), braço do cálculo do Ideb, o desempenho em matemática é o pior em uma década.

Em relação ao ensino fundamental, o índice mais satisfatório foi o dos anos iniciais (primeiro ao quinto ano), já que a meta de 5,2 foi superada – ficou em 5,5. Mas, na avaliação do MEC, os alunos seguem com deficiências em português e matemática.

Ainda de acordo com o Ideb, do sexto ao nono ano do ensino fundamental, as redes não atingem a meta desde 2013. Em 2013, o objetivo era alcançar o índice de 4,4 mas chegou apenas a 4,2. Em 2015, ficou em 4,5, quando a meta era 4,7. Nesta faixa, a maioria das unidades da Federação ficou abaixo do esperado. Apenas os estados de Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Goiás conseguiram bons resultados.

Assessoria de Comunicação Social 

No momento, foco é a chegada dos cadernos aos locais de prova

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou por volta das 10 horas deste domingo, 10 de novembro, à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, para acompanhar o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

No momento, ele está reunido na presidência do órgão junto ao titular do Instituto, Alexandre Lopes, e assessores. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame. Eles acompanham em tempo real a chegada dos cadernos aos locais de prova.

Até o momento da publicação deste texto, seis estados — Acre, Amazonas, Ceará Goiás, Mato Grosso do Sul e Roraima — o Distrito Federal já tinham 100% das provas entregues. A maior parte do restante já superava 95%. A previsão é que tudo esteja pronto às 11 horas, uma hora antes da abertura dos portões, ao meio-dia (12h), e duas antes do fechamento, às 13 horas, e duas e meia antes do início da prova, às 13h30.

Weintraub fez questão de ressaltar um ponto importante para os candidatos. “Levem duas canetas de tinta preta e material transparente”, disse. Trata-se da única cor aceita para a realização do exame.

Fique atento ao que pode e o que não pode no Enem:

O que é obrigatório levar para a prova 

• caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente;

• documento oficial de identificação, original e com foto.

O que é aconselhável levar para a prova

• Cartão de Confirmação de Inscrição;

• Declaração de Comparecimento impressa (caso precise do documento).

O que é proibido

• borracha;

• corretivo;

• chave com alarme;

• artigo de chapelaria;

• impressos e anotações;

• lápis;

• lapiseira;

• livros;

• manuais;

• régua;

• óculos escuros;

• caneta de material não transparente; 

• dispositivos eletrônicos (wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drive, mp3, relógio, alarmes);

• fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, visitou, nesta segunda-feira, 10, a escola estadual Sebastião Fernandes Palma Professor, em Ribeirão Preto (SP). A instituição de ensino médio em tempo integral conquistou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017 entre as escolas estaduais de educação básica do município. Rossieli conheceu as instalações, conversou com a direção, professores e alunos.

Na ocasião, o ministro falou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, cujo texto final foi aprovado na semana passada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). “A gente defende uma Base que permita às escolas fugirem das caixinhas. As professoras falaram de coisas muito importantes que são as disciplinas eletivas. A cada semestre, os alunos trabalham com professores diferentes. Não vamos ter menos professores, vamos ter mais professores trabalhando integrados”, ressaltou Rossieli.

Ao agradecer a visita, a diretora da escola Sebastião Fernandes Palma Professor, Vera Lúcia Vego Lavagnini, comentou a forma de trabalho da instituição. “Aqui os jovens têm a oportunidade de participarem da educação deles, de fazerem escolhas, de construírem juntos o conhecimento. É tudo o que a gente acredita”, enfatizou Vera Lúcia.

A professora de artes Iara Sônia de Andrade destacou o trabalho integrado com outras disciplinas. “Eu dou aula de preparação acadêmica. Pesquisei junto com os alunos desde profissões que foram extintas até outras que devem surgir. Estudamos como elaborar gráficos e muito mais. Esta diversificação é muito bacana, pois eles aprendem a entrar em contato com o mundo, ficam melhor preparados”, frisou a professora.

A escola estadual Sebastião Fernandes Palma Professor oferece ensino em tempo integral há dois anos e abriga 480 alunos, sendo 430 da primeira à terceira série do ensino médio em tempo integral. Hoje, são ofertadas 11 disciplinas eletivas com dois professores cada. A nota do Ideb da instituição em 2017 foi 5,1. A visita do ministro da Educação foi acompanhada da secretária de Educação de Ribeirão Preto, Luciana Barbosa.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta sexta-feira, 31, da Conferência Brasileira de Estudantes de Graduação, o BrazUSC 2017, nos Estados Unidos. Durante a apresentação, o ministro fez uma análise da situação atual da educação brasileira, apontou os desafios da área e mostrou as principais ações que estão sendo desenvolvidas.

Atualmente, o Brasil tem 47,3 milhões de alunos matriculados na educação básica, sendo 39,2 milhões na rede pública e 8,1 milhões em instituições privadas. Na educação superior, são 7,8 milhões de estudantes, dos quais 75% estão nas universidades públicas. Para o ministro, o desafio é melhorar a qualidade e promover equidade na educação básica.

Mendonça Filho defendeu a reforma do ensino médio, reafirmando que o novo modelo de ensino “assegura uma educação que promove o pleno desenvolvimento, a prontidão para a cidadania e qualificação para o trabalho”, como definido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O objetivo é tornar o ensino médio mais atraente e ligado ao mundo em que vivemos”, disse.

De acordo com o ministro, o ensino médio atual apresenta resultados insatisfatórios. “Ele é enciclopédico, desconectado da juventude”, ressaltou, ao garantir que a nova proposta trará protagonismo ao jovem, permitindo escolher o seu próprio itinerário formativo. “A nova estrutura vai propiciar a valorização da juventude protagonista e a flexibilidade curricular”.

Ações – Mendonça Filho apresentou os principais programas e ações do MEC, em especial, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Explicou que as diretrizes serão uma referência obrigatória para os currículos das escolas públicas e privadas do Brasil. “A BNCC trará as competências, os conhecimentos essenciais e as aprendizagens pretendidas que o estudante deverá desenvolver em cada etapa da educação básica”, afirmou.

O ministro também falou sobre a agenda da alfabetização. Ele explicou que, no Brasil, a alfabetização é de responsabilidade dos municípios, mas observou que muitas gestões não têm a qualificação adequada, com formação técnica, para tocar a pauta. “Nós precisamos garantir o suporte do governo federal para que a alfabetização seja algo que de fato alcance os resultados esperados por qualquer brasileiro”.

Sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Mendonça Filho destacou o Mediotec, que possibilitará aos estudantes de ensino médio realizar um curso técnico no contraturno das aulas regulares. “Seu grande diferencial é regular essa dupla certificação, da escola média com a técnica”, enfatizou o ministro.

Após a palestra, o ministro respondeu as dúvidas dos estudantes, que se mostraram curiosos, principalmente pela reforma do ensino médio. As mudanças foram elogiadas pelos jovens.

Evento – O BrazUSC é promovido pela Brazilian American Association of Students (Brasa), organização sem fins lucrativos formada por estudantes brasileiros que estão morando fora do país para buscar novos sonhos e desafios. Atualmente, a rede conta com mais de 2.700 membros e está presente em 65 universidades ao redor do mundo, em países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Canadá.

Realizado na Wharton School, instituição vinculada à Universidade da Pensilvânia, o evento tem como objetivo reunir estudantes brasileiros de universidades renomadas de todo o mundo para aproximá-los da realidade atual do país. Em pesquisa recente realizada pela Brasa, 77% dos estudantes sugeriram a educação como tema principal do evento.

A Wharton School é uma escola superior de administração, com 225 professores e 5 mil alunos em dez departamentos acadêmicos e 20 centros de pesquisa. Entre 2016 e 2017, 4.993 estudantes se dividiram nos programas de graduação, pós-graduação lato sensu e doutorado, e cerca de 9,2 mil pessoas participaram do programa de educação executiva da instituição.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio, para discussão junto à sociedade no âmbito do CNE. O documento vai permitir a implementação da Reforma do Ensino Médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, o documento vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações.

Mendonça Filho destacou que o Brasil terá a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas. “A entrega da BNCC do Ensino Médio é mais uma etapa que concluímos de acordo com o Plano Nacional de Educação e atendendo à própria Constituição Federal, uma mudança de parâmetro importante para a educação do país”, afirmou.

O documento assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos.

O ministro ressaltou a valorização da formação integral dos estudantes pela BNCC, que levará a educação brasileira a um patamar de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos, e defendeu a continuidade dos debates sobre a base. “O desafio, do ponto vista de mudanças estruturais na educação do Brasil, é gigante. Mas temos consciência de que esta é uma agenda que suplanta e supera qualquer divergência política, ideológica ou partidária, é uma agenda de estado que envolve a todos”, pontuou. 

A etapa da base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental foi homologada pelo ministro, em dezembro de 2017, e já é uma norma para as redes e escolas de todo o país. A etapa do ensino médio será agora levada à consulta pública pelo CNE antes de ser submetida à avaliação dos conselheiros.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, apresentou dados sobre as fases da BNCC e, lembrando as reuniões com professores, técnicos de secretarias estaduais de educação e especialistas em políticas públicas educacionais, sobre as habilidades e competências tratadas na base, enfatizou as inovações do documento. “A BNCC tem duas grandes inovações. Em primeiro lugar, um currículo para creche, de 0 a 3 três anos. No caso do ensino médio, a grande inovação foi dada pela reforma, que admitiu a flexibilização curricular”, declarou.   

Flexibilização – A organização da BNCC do Ensino Médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas. O documento está em linha com a reforma dessa etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017.

A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Com as mudanças, o modelo brasileiro para o ensino médio se aproxima daqueles adotados nos países que são referência de educação no mundo. Os alunos devem cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, considerou a base do ensino médio um marco. “O encaminhamento por parte do MEC da Base Nacional Comum Curricular é, no meu entendimento, como conselheiro desta casa e como presidente do CNE, e também como secretário de estado de Educação de Santa Catarina, um marco para a educação brasileira. Esse documento vai servir de referência para que cada uma das redes e cada um dos sistemas possa elaborar seus currículos.”

Conheça a proposta encaminhada ao CNE.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, debateu com estudantes de Recife, na última segunda-feira, 13, a reforma do ensino médio, aprovada pelo Senado em 8 de fevereiro e à espera de sanção presidencial. Ele falou sobre as principais mudanças que a reformulação trará, na prática, para os estudantes. A discussão foi realizada durante a aula inaugural do ano letivo de 2017 do colégio Motivo, com a presença de alunos, professores, pais e sociedade civil.

Mendonça Filho defendeu a importância da educação para a sociedade como um todo. “Não há nenhuma sociedade desenvolvida, evoluída se a gente não promover a equidade através da educação”, disse. “Educação é a base de transformação social de qualquer povo, e a gente tem que investir forte numa educação de qualidade para gerar mais oportunidades, principalmente para os mais pobres.”

Os desafios da educação, afirmou o ministro, também estão nos investimentos que são direcionados a ela. “Não basta aumentar os investimento em educação. É fundamental, sobretudo, melhorar a qualidade desse investimento, para aí sim melhorarmos a alfabetização, o desempenho do ensino fundamental, o acesso ao nível médio, a oportunidade na formação técnica profissional e o acesso ao ensino superior”, acrescentou.

O aluno do ensino médio João Pedro Barreto aprovou as mudanças sugeridas na Medida Provisória nº 746, que reformula o ensino médio no país. Segundo ele, o debate foi fundamental para que ele compreendesse a proposta. “É uma mudança muito mais radical do que eu esperava”, disse. João Pedro observou que “uma mudança na educação era necessária e urgente”. “Acho que uma das falhas dos governos anteriores foi não ter debatido tanto a educação, que é a base para tudo. Não existe nenhuma outra área profissional que não seja fruto da educação.”

A estudante Giovana Palas Soares Santos também celebrou o debate apresentado na escola onde vai cursar o terceiro ano do ensino médio. “Eu acho que todo debate sobre educação é muito importante, principalmente num país como o Brasil, em que pouco se fala sobre isso”, disse. “Foi importante a gente saber, por exemplo, se o que está sendo falado na internet é verdade ou não”, concluiu.

O ministro Mendonça Filho defendeu que “o debate é sempre bom, rico e a gente aprende bastante”. Segundo ele, “é onde a gente cria oportunidade para crítica, contribuições e colaborações das mais diversas”.

Assessoria de Comunicação Social