Educação

Compromisso Todos pela Educação

A adesão ao compromisso Todos pela Educação é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica relativos a 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.

Já aderiram os 26 estados e o Distrito Federal e 5.445 dos 5.563 municípios brasileiros. Dos 223 municípios piauienses, 211 aderiram ao compromisso.

O Ministério da Educação oferece atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios apresentam índice de desempenho da educação básica (Ideb) menor do que a média nacional (3,8). O MEC enviou consultores com a missão de ajudar as prefeituras a fazer o diagnóstico e a montar os planos de ações articuladas (PAR). Estados e municípios vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, pode apresentar projeto para obter recursos pelo PAR. Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC.

 Plano de Ações Articuladas (PAR) no Piauí:

• O estado já o elaborou
• Municípios prioritários: 91, todos com PAR elaborado
• Municípios não-prioritários: 132, quatro com PAR elaborado

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche, do jovem no ensino médio e do adulto que está se alfabetizando.

São atendidos pelo Fundeb, hoje, 40,2 milhões de alunos. Os recursos do fundo são utilizados também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.

Este ano, os recursos do Fundeb, de R$ 60 bilhões, são distribuídos de acordo com o número de matrículas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor-padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. É o caso do Piauí, que receberá  cerca de R$ 76,0 milhões.

Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64

• Estados: R$ 21.824.573.002,51
• Municípios: R$ 25.098.182.302,13
• Piauí: R$ 750.646.206,45

Previsão para 2008

• Receita de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios: R$ 58,8 bilhões
• Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
• Número de beneficiários: depende do censo escolar
• Alunos já beneficiados: 40,2 milhões

Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar educação superior pública de qualidade ao interior. A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos.

Hoje, estudam gratuitamente nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras.

Em 2008, a UAB, presente em todos os estados, vai crescer ainda mais. Serão abertos 270 pólos e 90 mil vagas. As universidades parceiras serão 57.

Pólos da UAB no Piauí
1º edital: 15 pólos e 2,5 mil vagas

•  Água Branca
• Alegrete do Piauí
• Buriti dos Lopes
• Canto do Buriti
• Castelo do Piauí
• Elesbão Veloso
• Esperantina
• Floriano
• Gilbués
• Inhuma
• Piracuruca
• São João do Piauí
• Simões
• Simplício Mendes
• Uruçuí
  

Caminho da Escola

O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.

Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.

Municípios contemplados até 19/05:

• 102 com recursos próprios
• 540 com recursos do orçamento federal

Metas:

• Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano
• Com recursos da União: aquisição de quatro mil veículos até 2011, com a previsão de mil veículos por ano
  

Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica

Até 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no país. Com o plano de expansão, em 2005, o MEC projeta a construção de 214 escolas nos estados e no Distrito Federal. O objetivo é abrir vagas e oportunidades a milhares de jovens que moram no interior e não seguirão os estudos na educação superior.

A expansão ocorre em duas fases. A primeira, com 64 novas escolas, das quais 50 já estão em funcionamento — as demais têm obras em andamento. A segunda, com 150 novas escolas. Tudo vai ficar pronto até 2010. Com as 214 novas escolas funcionando, o Brasil abre cerca de 500 mil vagas em cursos de educação profissional e tecnológica.

No Piauí, havia apenas cinco escolas técnicas. Com a expansão, serão oito novas escolas e 9,6 mil mil novas vagas.

Escolas técnicas (fases I e II da expansão)

• Corrente
• Piripiri
• São Raimundo Nonato
• Uruçuí
• Paulistana
• Angical do Piauí
• Parnaíba
• Picos
  

Expansão da educação superior pública

Com o programa de expansão das universidades federais, o MEC atende os jovens e os adultos que vivem fora dos grandes centros urbanos ao levar até eles a universidade pública e gratuita. A expansão compreende a criação de dez universidades e de 88 campi no interior até 2010. Quando estiverem prontos, serão abertas 35 mil vagas por ano.

Expansão no Piauí:
Universidade Federal do Piauí (UFPI)

• Campus de Picos: ao final da implantação, três mil vagas
• Campus de Parnaíba: ao final da implantação, 3,1 mil vagas
• Campus de Bom Jesus: ao final da implantação, 2,4 mil vagas
• Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
• Campus de São Raimundo Nonato: ao final da implantação, 300 vagas

Total de matrículas pela expansão: 8,8 mil

Programa de Reestruturação e Expansão das  Universidades Federais (Reuni)

As 53 universidades federais já estabelecidas no país recebem recursos do governo federal para ampliar o número de cursos e de vagas no turno da noite e abrir cursos de licenciatura para a formação de professores que atuarão na educação básica.

Todas as universidades aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das  Universidades Federais (Reuni) e enviaram planos de trabalho ao MEC, nos quais explicam como aplicarão os recursos. O investimento no programa será de R$ 2,2 bilhões até 2012.

Com esse investimento, as vagas nos cursos presenciais passarão das 124.196 oferecidas em 2002 para 229.270 em 2012 — aumento de 84,6%.

Nos cursos noturnos, a ampliação no número de vagas também será significativa: de 32.871 em 2007 para 79.040 em 2012.

O Reuni chegou ao Piauí com a reestruturação das universidades federais do Piauí e do Vale do São Francisco. A UFPI vai aumentar o número de cursos de graduação de 61 para 83 até 2012. Os cursos noturnos quase dobrarão — de 15 para 28. As matrículas devem passar de 4.295 para 5.420. O investimento previsto para a reestruturação da universidade é de aproximadamente R$ 30 milhões.

Na Univasf, por meio do Reuni, o Ministério da Educação investirá mais de R$ 11 milhões. Os cursos de graduação devem passar de 13 para 21 nos próximos cinco anos. O número de matrículas deve subir de quatro mil para sete mil até 2012.

Programa Universidade para Todos (ProUni)

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. A contrapartida às instituições é a isenção de tributos federais — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Números do ProUni:

• 163.854 bolsas integrais e parciais em 2007
• 106.048 bolsas integrais e parciais no primeiro semestre de 2008
• 855.734 alunos inscritos no processo seletivo do primeiro semestre de de 2008
• 380 mil bolsistas atendidos desde o início do programa

Número de bolsas no Piauí

• 2005: 707
• 2006: 834
• 2007: 1.208
• Total: 2.749

Proinfância

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliário de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico.

A intenção é permitir que a criança seja atendida com qualidade e tenha todos os espaços necessários para aprender. Os prefeitos dos 496 municípios que já aderiram ao Proinfância receberão autorização de pagamento para a construção de creches e pré-escolas públicas na segunda-feira, dia 19. Outros 331 assinarão convênios para participar do programa. O município recebe em torno de R$ 700 mil para a construção de cada unidade.

Teresina — Os mil municípios com o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) vão receber ajuda total do MEC, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 28, em Teresina, na cerimônia de apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Piauí. Dos mil municípios com pior Ideb, 91 estão no estado.

O ministro está percorrendo o Brasil na Caravana da Educação para mobilizar governadore, prefeitos e a sociedade em torno das medidas do PDE. “A caravana da educação começou pelo Nordeste por que havia um descaso histórico com a região”, disse. Haddad também destacou a mobilização nacional como uma característica marcante do PDE. “Nunca o conjunto de dirigentes do MEC foi tanto aos estados e municípios quanto agora”, ressaltou.

O governo do Piauí firmou o compromisso Todos pela Educação, que faz parte do PDE. “Esse momento é importante, pois estamos aderindo a um plano que olha para a dívida que o Brasil tem com o Nordeste e que trata da educação em todos os aspectos”, salientou o governador Wellington Dias.  

Haddad citou avanços na área da educação que permitirão ao Piauí melhorar a qualidade de ensino, como os repasses do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a implantação de 15 novos pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão da rede de educação profissional e tecnológica.

O ministro ressaltou também a Prova Brasil como um dos pilares do PDE, por permitir a elaboração de uma radiografia das escolas públicas. “Com ela, podemos saber se o sistema está evoluindo. A partir do momento em que o Piauí assina o compromisso Todos pela Educação, contribui para essa evolução”, destacou. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Teresina — Os mil municípios com o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) vão receber ajuda total do MEC, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 28, em Teresina, na cerimônia de apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Piauí. Dos mil municípios com pior Ideb, 91 estão no estado.

O ministro está percorrendo o Brasil na Caravana da Educação para mobilizar governadore, prefeitos e a sociedade em torno das medidas do PDE. “A caravana da educação começou pelo Nordeste por que havia um descaso histórico com a região”, disse. Haddad também destacou a mobilização nacional como uma característica marcante do PDE. “Nunca o conjunto de dirigentes do MEC foi tanto aos estados e municípios quanto agora”, ressaltou.

O governo do Piauí firmou o compromisso Todos pela Educação, que faz parte do PDE. “Esse momento é importante, pois estamos aderindo a um plano que olha para a dívida que o Brasil tem com o Nordeste e que trata da educação em todos os aspectos”, salientou o governador Wellington Dias.  

Haddad citou avanços na área da educação que permitirão ao Piauí melhorar a qualidade de ensino, como os repasses do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a implantação de 15 novos pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão da rede de educação profissional e tecnológica.

O ministro ressaltou também a Prova Brasil como um dos pilares do PDE, por permitir a elaboração de uma radiografia das escolas públicas. “Com ela, podemos saber se o sistema está evoluindo. A partir do momento em que o Piauí assina o compromisso Todos pela Educação, contribui para essa evolução”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

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Parnaíba – Depois de inaugurar pela manhã, no sul do estado, duas obras de expansão, o ministro da Educação, Fernando Haddad, cruzou todo o território do Piauí até a cidade de Parnaíba, no litoral, onde apresentou ao público a nova unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e a expansão do campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

No Cefet, o ministro apontou o mapa da expansão profissional, às suas costas, para mostrar o que chamou de “grande avanço da educação pública profissional e tecnológica no país”. “De 1909, data da primeira escola técnica brasileira, até 2002 foram criadas cerca de 40 escolas pelo governo federal. De 2003 a 2010, ou seja, em oito anos, terão sido criadas 214 novas escolas, chegando ao total de 354. No estado do Piauí, eram cinco escolas até 2002, e serão 13 ao final de 2010.”

No campus da UFPI em Parnaíba, o ministro lembrou o momento do anúncio da expansão da universidade, ainda em 2005. Segundo ele, havia um clima de desconfiança quanto à realização dessa expansão, por dois grupos distintos. Um deles, lembrou Haddad, acreditava que a universidade pública deve ser para uma pequena elite; o outro pretendia que todos os recursos fossem para a educação básica. “Como se fosse possível melhorar a educação básica sem qualificar a educação superior”, critica. Assim, o ministro lembra que o governo federal tem ampliado investimentos em todas as modalidades da educação.

O campus de Bom Jesus da Gurguéia, no extremo sul do estado, oferecerá cinco cursos superiores onde não havia nenhum: biologia, medicina veterinária, zootecnia, agronomia e engenharia florestal. Até 2010 terão sido investidos R$ 16,2 milhões para a consolidação do campus. Já o de Parnaíba existe há 30 anos, e os cursos passam agora de quatro para 11, com investimentos que deverão chegar a R$ 14 milhões ao final da implantação do plano de expansão.

Rodrigo Dindo

Mais de 15 mil candidatos concorreram, no início deste mês, a uma das 2.350 vagas oferecidas pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Piauí. Foram oferecidos os cursos de bacharelado em administração e sistema de informações e de licenciatura em biologia, filosofia, física, matemática, pedagogia e química, todos ministrados pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

As aulas terão início este mês nos pólos de apoio presencial do estado em Água Branca, Alegrete do Piauí, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Gilbués, Inhuma, Piracuruca, São João do Piauí, Simões, Simplício Mendes e Uruçuí. Segundo o diretor de políticas em educação a distância do Ministério da Educação, Hélio Chaves Filho, além de contribuir para a interiorização do ensino superior, a UAB cumprirá relevante papel na formação inicial e continuada dos professores da educação básica. “Será uma oportunidade para os adultos que já vivenciaram o mundo do trabalho e que procuram formação em nível superior”, afirmou.

A Universidade Federal do Piauí também participa do projeto-piloto da UAB, no curso a distância de administração, parceria entre o MEC e o Banco do Brasil. O curso teve início em setembro de 2006, com a oferta de 500 vagas.

O sistema UAB oferece cursos e programas de educação superior a distância. Funciona em articulação com governos estaduais, administrações municipais e instituições públicas de ensino superior. A ação prioritária é a formação inicial e continuada de professores da educação básica. (Assessoria de Imprensa da Seed)

As prefeituras municipais de Inhuma e Campo Maior, no Piauí, assinaram convênios no valor de R$ 68 mil para execução de projetos de ações educativas complementares do Ministério da Educação. Localizado no semi-árido piauiense, o município de Inhuma tem uma taxa de analfabetismo de, aproximadamente, 28,4% da população maior de 15 anos e taxas de reprovação e abandono escolar de 18,9% e 4,7%, respectivamente. Os projetos na cidade prevêem a criação de um grupo de dança e um de teatro e uma banda musical. As ações serão implementadas em 10 escolas, beneficiando 2.424 estudantes e suas famílias.

No município de Campo Maior, serão beneficiados 1.801 alunos e seus familiares com minicursos sobre o meio ambiente, tendo como parceiro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A capacitação de professores envolverá 150 monitores e contemplará, também, a criação de hortas nas escolas participantes do projeto.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará este ano R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Jacira da Silva

O Ministério da Educação levará cursos universitários, laboratórios de informática e aparelhos de DVD, com kits multimídia, ao interior do Piauí. A intenção é garantir a qualidade da educação básica no estado, além de promover a expansão e a interiorização da oferta de ensino superior público e gratuito nos municípios piauienses.

Em junho, 15 pólos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) serão implantados a partir de uma parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI). Os municípios de Água Branca, Floriano, Gilbués, Elesbão Veloso, Piracuruca e Uruçuí estão entre aqueles que receberão os pólos. Os moradores de Pirarucura, por exemplo, contarão com os cursos de administração, física, sistemas de informática, matemática, pedagogia, biologia, química e filosofia. O município tem uma população de 27.621 habitantes, de acordo com levantamento de 2006 do IBGE.

A inclusão digital também faz parte dos projetos que serão desenvolvidos no Piauí. Ao todo, 330 laboratórios de informática serão levados ao estado por meio do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo). Desse total, 159 já foram entregues e o restante será enviado ainda este ano. A medida faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que prevê a distribuição de computadores em todas as escolas públicas do Brasil até 2010. O ProInfo é desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), em parceria com as secretarias de Educação estaduais e municipais.

Além dos pólos da UAB e dos laboratórios de informática, 2.615 aparelhos de DVD serão entregues às escolas piauienses. Com os aparelhos, que começaram a ser entregues no sábado, dia 19, as escolas receberão também 3.264 kits multimídia com programas de TV desenvolvidos, em sua maioria, pela TV Escola, emissora da Seed.

Juliana Meneses e Ana Guimarães

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Teresina — O amor ao próximo e a certeza de que todos podem ser vencedores. Seja ou não uma utopia, os professores da Escola Municipal Casa Meio-Norte, na periferia de Teresina, consideram transformadora essa visão de mundo. Os alunos também são agentes dessa transformação. Eles levam para dentro de casa, para a própria família, a mensagem de que a educação é a chave para a superação dos entraves sociais.

As crianças da Casa Meio-Norte estiveram entre as de melhor desempenho na Prova Brasil, avaliação realizada em 2005 com alunos da quarta e da oitava séries do ensino fundamental da rede pública. Enquanto a média nacional da quarta série ficou em 172,9 em português (o máximo é 350) e 180 (máximo de 375) em matemática, a escola piauiense obteve 190,82 e 280, respectivamente. O estudo Aprova Brasil cruzou esse desempenho com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e verificou que a Casa Meio-Norte ficou entre as 33 escolas cujos alunos mais se destacaram, mesmo vivendo em condições desfavoráveis.

“Isso desmistifica a teoria de que criança pobre não aprende e que a periferia tem os piores professores. Na verdade, os melhores e mais qualificados têm de estar aqui”, disse a coordenadora pedagógica Ruthnéa Vieira, em alusão às regiões pobres das grandes cidades. O bairro da Casa Meio-Norte não tem ruas asfaltadas. A maioria das casas é de pau-a-pique.

Os alunos provêm das mais adversas condições sociais. Alguns são meninos e meninas que já moraram nas ruas. Outros já sofreram violência doméstica. Há, ainda, casos de crianças cujos pais se envolveram em delitos. A diretora da escola, Osana Morais, explica que, mais do que ensinar, a missão da Casa Meio-Norte é a de resgate dessas crianças. A maior parte das 1.085 famílias que vivem na comunidade tem renda mensal inferior a um salário mínimo. São pedreiros, empregados domésticos, serventes. Não completaram os estudos ou são analfabetos. Alguns são pedintes de rua.

Conscientização — Laurita do Nascimento vive com o marido e dois filhos. Era analfabeta havia pouco tempo. A família tem renda mensal de R$ 360,00. Os filhos, Carlos e Isadora, estudam na Casa Meio-Norte. Isadora, seis anos, é aluna da primeira série e já sabe ler e escrever. Ela ficava intrigada ao perceber que a mãe não conseguia entender as palavras escritas. Então, decidiu aprender para ensinar a mãe. Laurita ficou emocionada com a atitude da filha e, este ano, matriculou-se em uma turma de educação de jovens e adultos. “Agora, eu me sinto outra mulher. Até troquei meus documentos. Já sei assinar meu nome”, comemorou.

Há vários outros casos de mães “conscientizadas” por estudante da Casa Meio-Norte. A situação mais corriqueira é a da violência dentro de casa. Uma aluna convenceu a mãe de que ela deveria prestar queixa contra o pai agressor. “Aqui na escola, pais irresponsáveis não têm vez. Por isso, temos um projeto chamado Reeducando os Pais na Formação de Valores, que auxilia nas questões sociais”, disse Ruthnéa.

Oito moradores da Cidade Leste, familiares de alunos da Casa Meio-Norte, já estão na universidade, incentivados pelas crianças. “Por nós acreditarmos que as crianças são capazes, elas também acreditam que todos são capazes”, afirmou Osana, que já foi pedinte e hoje faz a terceira faculdade. Ruthnéa também já passou fome e mudou de vida graças à educação. A lição, hoje, vale para o trabalho na escola: “Nossa administração é fruto da nossa história”.

Letícia Tancredi

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Teresina — Em ação articulada com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a Secretaria de Educação de Campo Maior, município a 82 quilômetros de Teresina, identificou e cadastrou mais de 700 eleitores jovens e adultos que não sabiam ler nem escrever. Desde 2003, a cidade desenvolve o projeto Ler para Eleger. As aulas são ministradas numa sala do cartório eleitoral.

“Só conseguimos uma boa adesão porque fizemos essa parceria com o TRE e fomos à casa de cada um deles, chamá-los para a alfabetização”, disse a gerente regional de Educação de Campo Maior, Lucimeire Barros de Medeiros.

Na terça-feira, dia 29, Lucimeire e mais 70 gerentes regionais e supervisores de alfabetização da Secretaria de Educação e Cultura do Piauí  participaram, em Teresina, com a equipe do Ministério da Educação, de uma oficina sobre as mudanças no programa Brasil Alfabetizado. O relato de Campo Maior foi considerado bem-sucedido. “Ações como essa demonstram a importância da articulação e da mobilização do poder público a favor da garantia do direito à educação aos jovens e adultos”, disse André Lázaro, secretário-executivo adjunto do MEC.

Como cada ente define seu papel após a adesão ao  programa, a secretaria estadual supervisionará e acompanhará os planos de gestão e alfabetização em todo o estado. O secretário José Barros Sobrinho considera fundamental agir de forma integrada com o MEC e com os 223 municípios piauienses na luta contra o analfabetismo, que atinge 27% da população do estado.

No encontro com os representantes das universidades federal (UFPI) e estadual do Piauí (Uespi) e das organizações não-govertitle_aliasntais, ficou estabelecido que as ONGs atenderão segmentos específicos da população em territórios previamente delimitados ou atuarão como instituições formadoras, em parceria com estados e municípios.

Hellen Falone

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A cidade histórica de Pirenópolis, em Goiás, será a sede, de 20 a 23 de junho, do 10º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O objetivo principal do encontro é avaliar a ação e o alcance do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (Pnlem) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

A programação inclui mesas-redondas e palestras a respeito de temas como: políticas para o ensino fundamental e médio; censo escolar e números dos programas do livro; Operação Livro na Escola; e responsabilidade dos gestores na execução dos programas do livro, dentre outros assuntos. Haverá, ainda, apresentação das orientações curriculares para o ensino médio e a entrega do Prêmio Siscort (Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica, que auxilia a execução dos programas nos estados), com apresentação das experiências dos vencedores, os estados de Tocantins, Rondônia e Ceará. Como expositores, estarão representantes do FNDE, do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, além do escritor Eduardo Shinyashiki e do escritor e cartunista Ziraldo.

O encontro será uma oportunidade para capacitação e troca de experiências entre os participantes dos programas, com a intenção de contribuir para a melhoria dos processos de trabalho e sugestão de inovações. Participarão gestores e técnicos de secretarias estaduais e municipais de educação, dirigentes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do FNDE e outros convidados.

Repórter: Orlando Gonçalves

Cerca de 800 mil professores da educação básica, em início de carreira, serão beneficiados imediatamente com a entrada em vigor do piso nacional do magistério aprovado na quarta-feira, 2, pelo Plenário do Senado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, estima que 40% da categoria, o que soma 800 mil professores, recebe salários menores que os R$ 950. “A qualidade da educação não se faz sem professor bem remunerado e bem formado”, diz o ministro.

O piso nacional do magistério, a criação de novos cargos na educação superior e profissional e o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) da educação, medidas também aprovadas na quarta-feira pelo Senado, consolidam o avanço da educação em todas as etapas. O fim da DRU vai injetar novos recursos que sustentarão essas ações no longo prazo.

De acordo com a lei, o valor total do piso deve ser pago em 2010, a partir de reajustes anuais. Este ano, estados e municípios que pagam menos de R$ 950 aos professores devem acrescentar um terço da diferença entre o valor pago e o valor do piso. O pagamento será retroativo a janeiro.

Em 2009, estados e municípios devem pagar a mais dois terços dessa diferença. Em 2010, os professores receberão o valor integral do piso. Por exemplo, se um profissional recebe hoje R$ 500, terá direito, ainda este ano, a R$ 150 a mais no salário mensal, o que representa um terço da diferença entre o valor do piso e o salário atual. Em 2009, receberá R$ 800 mensais e finalmente, em 2010, o valor integral de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são profissionais da educação os professores, diretores, vices e orientadores.

No prazo de um ano e meio — de julho de 2008 a janeiro de 2010 — prefeitos e governadores terão que promover ajustes na estrutura administrativa para cumprir a lei do piso. Para o ministro da Educação, todos terão que se adequar, especialmente revendo as atividades meio e se fixando nas atividades fim, “naquele servidor que está no chão da escola ensinando. É ele que precisa ser valorizado nesse momento”.

Haddad lembra que desde a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) a União transfere recursos progressivamente maiores a cada ano a estados e municípios. Em 2008, explica, são R$ 3,2 bilhões para complementar os investimentos obrigatórios na educação básica nos estados e municípios que não alcançam os valores mínimos definidos pelo fundo. Em janeiro de 2010, a transferência será de R$ 6 bilhões. Segundo Haddad, foram os estudos baseados no Fundeb que “deram segurança ao Congresso Nacional para fixar um piso nesse patamar”.

Maria Clara Machado e Ionice Lorenzoni

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29/03/2007 9h

O Projeto de Lei que estabelece o piso nacional do magistério será remetido ao Congresso Nacional até amanhã, 30, prazo estipulado pela medida que regulamentou o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta do governo será de um piso nacional de R$ 850 para uma carga horária de 40 horas semanais. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta quinta-feira, 29. 

Mais da metade dos professores das redes municipais de ensino serão beneficiados com a iniciativa de forma imediata, pois 55% dos docentes destas redes ganham menos do que R$ 850. Levando-se em conta toda a rede pública, que inclui também os professores das redes estaduais e federal, 39% ganham menos do que o piso proposto. Haddad explicou que o cálculo do piso resgata o pacto nacional firmado em 1994, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo, que fixava o piso em R$ 300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor foi  atualizado pela inflação, chegando a R$ 850.

O ministro destacou que a medida vale para todas os municípios do país, desde grandes capitais até cidades do interior. “Esse é o salário inicial. Ao longo do tempo, prefeitos e governadores terão que adequar seus planos de carreira a essa nova realidade”, ressaltou.

PDE – A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser apresentado em sua forma final na segunda quinzena de abril. Segundo o ministro, metas serão definidas para cada prefeitura, cada governo estadual e para o governo federal. “O maior objetivo do plano é fazer com que o Brasil, em uma geração, possa atingir um padrão compatível com o de um país desenvolvido na área da educação”, concluiu.

Letícia Tancredi

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Republicado com correção de informações

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O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que a educação brasileira vive “um momento virtuoso”. E isso, segundo ele, só pode ser sustentado com a valorização do professor. As palavras do ministro referem-se à melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio no país, medida pelo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “Não há outra forma de sustentação, a não ser atraindo talentos para a carreira do magistério, ampliando as oportunidades educacionais, qualificando o sistema de ensino público, a começar pela figura que tem a maior centralidade nesse processo”, destacou o ministro, na terça-feira, 5.

A emenda constitucional que criou o Fundo da Educação Básica (Fundeb) determinou a criação de um piso nacional do magistério. Depois de 14 meses de tramitação, o projeto de lei que instituiu o piso foi aprovado no Congresso Nacional e se transformou na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano. Após a sanção presidencial, alguns governos estaduais questionaram a lei. Alegam  impacto orçamentário e contestam o dispositivo que determina o cumprimento de um terço da jornada de trabalho dos professores com atividades extraclasse, como planejamento de aula e correção de provas e tarefas.

“Estamos colhendo subsídios com os governadores para que possamos dar seqüência a essa demanda, mas com toda a tranqüilidade de que estamos no caminho certo”, disse o ministro. Ele esteve reunido com a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, também na terça-feira, para debater a situação. O Consed vai apresentar os cálculos e pareceres jurídicos que sustentem e embasem a posição dos estados.

Quanto ao orçamento, Haddad lembra que na vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a complementação da União era de R$ 500 milhões. “Quando aprovamos o Fundeb, que atende toda a educação básica, decidimos aportar R$ 5 bilhões de complementação, dez vezes mais, justamente porque a mesma emenda constitucional garantiu o piso do magistério”, ressaltou.

O ministro cita o exemplo de Alagoas, que se considera capaz de pagar o piso com esses recursos. “Se Alagoas, que é o estado mais debilitado economicamente, tem condições, por que os outros não têm como pagar R$ 950, pouco mais que dois salários mínimos, a um professor que cuida de 25, 30 crianças em sala de aula?”

A respeito da necessidade, alegada pelo Consed, de contratação de mais docentes para suprir o terço da jornada destinado a atividades extraclasse, Haddad afirma que não confere com os cálculos do MEC. Para ele, é uma questão de interpretação dessa norma. “Se há o impacto que os governadores alegam, era o caso de ter sido apresentado durante a tramitação no Congresso Nacional porque o dispositivo nem sequer constava do projeto original encaminhado pelo Executivo”, explicou. “Vamos aguardar o posicionamento formal, a memória de cálculo e o parecer jurídico que sustenta a eventual inconstitucionalidade para que o advogado-geral da União se manifeste, dizendo qual é o entendimento a respeito do dispositivo e sua correta aplicação.”

Letícia Tancredi

Ouça entrevista do ministro à Rádio Jovem Pan

“O piso já está em vigor, a partir de 1º de janeiro”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista concedida, na quinta-feira, 8, à NBR TV, em Brasília. O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Questionado por alguns governadores, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a respeito da questão e, de acordo com Haddad, pacificou o entendimento de como aplicar o valor previsto na lei, já em 2009, de maneira que todos os professores da educação básica pública passem a ser beneficiados imediatamente. Outras questões previstas na lei que estabelece o piso, como o cumprimento da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, ainda dependem de decisão do STF.

A partir de 1º de janeiro, caso o professor ganhe menos do que o estabelecido pela lei – R$ 950 – deverá receber a mais dois terços da diferença entre seu salário de dezembro e o valor do piso.

“Suponha que ele recebeu R$ 650 de salário em dezembro. A diferença (entre o valor de seu salário e o valor do piso) é R$ 300. Ele terá que receber dois terços dessa diferença, portanto, o salário mínimo desse professor em janeiro será de R$ 850”, exemplificou Haddad.

O valor de no mínimo R$ 950, para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais, deve ser pago integralmente em 2010. “Entre os professores em exercício, 40% ganhavam em dezembro menos do que o piso fixado”, enfatizou o ministro.

Na visão de Haddad, o salário inicial é fundamental para atrair jovens talentos para a carreira e motivar o professor. “Imagine como vai ser mais fácil para o prefeito e o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecer dignamente no interior, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso é possível.”

Além do piso nacional para os professores, o ministro informou que as diretrizes nacionais de carreira estão em discussão. O Ministério da Educação também está investindo numa política nacional de formação inicial e continuada de professores, com abertura de cursos de licenciatura e de especialização, com vagas presenciais e a distância.

Maria Clara Machado

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Institutos vão formar professores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados considerou adequada a proposta de estabelecer um piso salarial de R$ 950 para os professores do nível fundamental e médio. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 19, pela comissão, que é responsável por analisar a adequação financeira e orçamentária dos projetos. A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Educação da Casa.

O texto tem caráter conclusivo e não precisará passar pelo plenário da Câmara. O próximo passo será a análise do piso salarial pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois de ser submetido à comissão, a proposta segue para o Senado Federal. De acordo com o relator da CCJC, deputado Manoel Junior (PSB-PB), já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.

O novo piso salarial deve ser implementado gradativamente até janeiro de 2010. A remuneração mínima de R$ 950 será adotada para uma jornada de trabalho com 40 horas semanais. Entretanto, pelo menos um terço da carga horária deve ser utilizada para que os professores planejem suas aulas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

Florianópolis— O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o valor a ser pago por prefeitos e governadores como piso salarial dos professores não é uma medida inatingível a seus orçamentos. Ele se refere à possível aprovação do projeto de lei de autoria do governo propondo piso nacional do magistério, em tramitação no Congresso Nacional. “É uma questão de gestão administrativa”, disse Haddad, durante lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) na tarde desta segunda-feira, 10, em Florianópolis. Segundo o ministro, os gestores terão recursos do Fundeb para remunerar melhor os professores, já que 60% do fundo deve ser aplicado em salários.

“É preciso atrair talentos para o magistério a partir de uma remuneração maior: uma parcela significativa do Norte e Nordeste do país paga R$ 380 a seus profissionais”, destacou Haddad. Sobre os professores que recebem valor igual ou acima do proposto e consideram o piso baixo, o ministro afirmou que a solidariedade de classe deve permanecer em favor da maioria. A proposta de piso já aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é de R$ 950 para professores com formação em nível médio para jornada de 40 horas semanais.

Outro ponto central do Plano de Desenvolvimento da Educação é a formação dos professores. “A União precisa tomar para si essa tarefa”, disse Haddad. Ele citou ações voltadas para essa finalidade como a criação da bolsa de iniciação à docência, planos de expansão e reestruturação das universidades federais, com aumento da relação professor/aluno e abertura de cursos noturnos de licenciatura. Também citou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), cuja prioridade é formar a distância professores da educação básica já em exercício.

Santa Catarina é o segundo estado da região Sul a receber a Caravana da Educação e o 23º do país. Até agora, 3.878 municípios já aderiram ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação e se compometeram a seguir 28 diretrizes de qualidade para melhorar a educação básica, como alfabetizar as crianças até a idade máxima de oito anos e acompanhar individualmente o aluno para combater a evasão.

Maria Clara Machado

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Enquanto tramita no Congresso Nacional a proposta do Fundo da Educação Básica (Fundeb), o Ministério da Educação pretende aproveitar a perspectiva de aprovação do fundo para resolver a questão salarial dos professores. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), avalia a possibilidade de implementar um piso salarial nacional de R$ 1 mil.

A autorização para o estudo técnico sobre a viabilidade do piso foi dada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ao secretário-executivo, Jairo Jorge, ao secretário-executivo adjunto, Ronaldo Teixeira, ao secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e à presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, na sexta-feira, dia 21.

Segundo Teixeira, a proposta do piso de R$ 1 mil será estudada nos próximos 30 dias. “A votação do Fundeb é premissa para esse debate. No momento em que tivermos assegurado esse novo fundo, teremos a destinação de 60% dos recursos para a valorização salarial dos professores”, avaliou o secretário. “Aprovada a proposta de emenda constitucional do Fundeb, poderemos estudar a implementação efetiva do piso solicitado pelos trabalhadores.”

Ministro na Câmara – A oito semanas do encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional, a comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o Fundeb espera colocar a proposta de emenda em votação até 30 de novembro, para que o Senado tenha o mês de dezembro para apreciar a matéria. Os professores prometem fazer pressão sobre os parlamentares. Nesta terça-feira, 25, a partir das 15h, o convidado da comissão especial é o ministro Haddad.

Segundo levantamento apresentado ao governo pela CNTE, a média nacional de salários varia de R$ 500,00 a R$ 700, com disparidades de um estado para outro. Em Pernambuco, o salário-base de um professor é de R$ 230,00 para 30 horas semanais de serviço. Ou seja, inferior ao salário mínimo.

Repórter: Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta segunda-feira, 4, que não há como valorizar o magistério sem pagar melhor e sem oferecer formação continuada ao profissional, sobretudo em início de carreira. Haddad se referiu à instituição do piso nacional do magistério, que determina salários de, no mínimo, R$ 950  para os professores a partir de 2010.

Algumas secretarias estaduais e municipais de educação questionam o impacto orçamentário em estados e municípios e a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 11.738, que estabelece o piso. Sancionado no mês passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o então projeto de lei foi discutido na Câmara e no Senado, aprovado por unanimidade nas duas casas. “Infelizmente, governadores e prefeitos estão trazendo, agora, contas e argumentos que não foram mostrados ao longo dos 14 meses de tramitação”, disse o ministro.

Segundo Haddad, os argumentos estão sendo colhidos e serão encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Os órgãos vão verificar se a interpretação que os governadores e prefeitos estão fazendo da lei é adequada.

Letícia Tancredi

Ouça na íntegra a entrevista do ministro Haddad à Rádio CBN

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O novo indicador para o ensino superior

O planejamento da educação deve vir junto com o planejamento econômico do País. Este conceito estará no centro do debate sobre democracia, trabalho, educação profissional e tecnológica, no dia 7 de novembro, na 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.

O mediador do debate, professor Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que o mundo vive hoje a transição da sociedade industrial para a pós-industrial e que a relação do trabalho, da educação e da própria vida sofre modificações. Neste contexto, segundo ele, governos e sociedades começam a pensar a próxima década, e a educação não pode vir isolada. “Vamos educar para o trabalho, mas para que trabalho?”, indaga. De acordo com Pochmann, é nesse ponto que entra o planejamento da educação e da economia. Ao romper o isolamento existente, um vai potencializar o outro.

A desconexão não ocorre só no Brasil, mas na maioria dos países da América Latina desde a década de 90, explica Pochmann. Ela começou com o enfraquecimento do Estado, que transferiu a responsabilidade das políticas para o setor privado e, sem planejamento, cada área cuidou de si. Isso conduziu a educação para um rumo e a economia para outro. O Estado, defende o professor, não pode abdicar da função de planejar, de definir rumos.

O debate está marcado paras as 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Além de Márcio Pochmann, participarão Luiz Antônio Cunha, sociólogo e doutor em educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, e Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia na Universidade de São Paulo (USP) e diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). Pochmann é doutor em ciência econômica. Sua especialidade é a economia social e do trabalho.

Ionice Lorenzoni

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quinta-feira, 15, durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) a educadores, que a construção de um projeto voltado para a melhoria da qualidade da educação deve ser feita com a participação da sociedade. “Chamamos todos os ex-ministros da educação e educadores de diferentes áreas para nos ajudarem a construir o plano. Queremos apresentar medidas que não sejam do governo, mas que sejam feitas pela sociedade”, disse. Segundo o presidente, é preciso apresentar uma resposta a curto e médio prazo para resolver a enorme dívida que o Brasil tem com a educação, o que se pretende resolver com o PDE.

Na avaliação do ministro Fernando Haddad, o destaque do plano é o estabelecimento de metas de qualidade da educação básica. “Queremos criar um caminho para que os sistemas de ensino se organizem e os dirigentes e professores se sintam responsáveis pelo desenvolvimento intelectual do aluno”, enumerou. Haddad destacou a importância da participação de todos os setores para melhorar a qualidade da educação básica.

“Temos o desejo de envolver famílias, diretores, professores, secretários municipais, estaduais e o MEC com metas de qualidade no que diz respeito à promoção das crianças para diminuir a repetência no país e, também, quanto à qualidade do ensino ministrado, para melhorar o desempenho escolar”, enfatizou. Para isso, é necessário, de acordo com o ministro, o envolvimento de dois milhões de professores, 160 mil diretores, mais de cinco mil secretários de educação municipais e o MEC.

Recursos — O PDE prevê a distribuição de recursos e apoio técnico para municípios com indicadores de educação ruins. Segundo Haddad, o ministério vai distribuir em 2007 cerca de R$ 1 bilhão para aproximadamente mil municípios com os piores índices de qualidade — recursos adicionais ao Fundo da Educação Básica (Fundeb). O Plano de Desenvolvimento da Educação foi apresentado aos educadores para que apresentem sugestões à proposta que será implementada por meio de portarias, decretos, projetos de lei ou portarias interministeriais. Segundo Haddad, a previsão é que o projeto fechado seja divulgado em abril.

Piso salarial — Em relação ao piso salarial dos professores, Haddad anunciou que deverá apresentar um projeto de lei ao Congresso em 15 dias, conforme prevê o projeto de regulamentação do Fundeb publicado em 28 de dezembro de 2006. “Não podemos conviver com essa realidade, em que mais de 50% dos professores ganham menos do que R$ 800,00 por 40 horas de trabalho”, declarou. A estratégia é apresentar um projeto de consenso, de modo que não encontre resistências no Congresso Nacional.

Flavia Nery

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