Educação

Faltam 246 mil professores nas redes públicas de educação básica, de acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Este é o principal tema em discussão pelo Conselho Técnico Científico da Educação Básica, que estuda a elaboração de uma minuta de decreto presidencial para instituir o Sistema Nacional de Formação de Professores. O instrumento legal possibilitará criar uma rede de formação a partir da oferta de instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais.

O Conselho, criado em fevereiro deste ano, tem, entre outras atribuições, as de discutir, propor e acompanhar as novas políticas para a formação de professores, como a oferta inicial e continuada. Nesta quarta-feira, 24, o Conselho realizou, em Brasília, sua quinta reunião, para discutir a formação de qualidade dos profissionais que atuarão ou que já estão em exercício na educação básica.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a União precisa tratar essa questão como um eixo estratégico. De acordo com Haddad, o decreto permitirá alinhar as ações do ministério que repercutem na formação e contribuir para um regime de cooperação sólido entre os governos federal, estaduais e municipais.

“É preciso expandir as licenciaturas e pedagogias e organizar a formação continuada de maneira coerente”, propôs o ministro aos membros do conselho – composto por 30 integrantes, entre doutores, especialistas, professores e dirigentes educacionais da Capes e do MEC.

O ministro disse que a expansão das redes federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica levará a todo o país mais de 400 pólos federais de formação inicial com a oferta de cursos de licenciatura e pedagogia. “Fora os pólos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) que são mantidos por estados e municípios”, lembrou Haddad, em relação à oferta de educação a distância.

O ministro sugeriu que o Conselho discuta a elaboração da minuta do decreto com urgência para que o documento possa ser colocado em discussão antes de  ser aprovado pelo presidente da República. “Temos que estabelecer um prazo para a que o texto receba subsídios que nortearão o decreto presidencial. A sociedade precisa se apropriar dessa conquista”, recomendou. A minuta deve ficar pronta nas próximas semanas.

Paralelamente à discussão do texto pela sociedade, o ministro pediu que o Conselho debata a formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental e para a educação infantil.

O Conselho Técnico Científico da Educação Básica faz parte das atribuições da Nova Capes, cujas atribuições estão previstas na Lei n° 11.502, de 11 de julho de 2007. Essa lei permitiu à agência ampliar sua missão e atuar na formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de ensino básico.

Assessoria de Comunicação Social

Matrículas, funções docentes e indicadores, como evasão escolar, rendimento do aluno, concluintes, processos seletivos e estabelecimentos de ensino, além de outras informações relacionadas à educação básica e superior podem ser encontradas no Sistema de Estatísticas Educacionais (EdudataBrasil). O sistema pode ser facilmente acessado por pesquisadores, gestores e demais interessados em acompanhar a evolução da educação brasileira.

A pesquisa é feita de forma simples e rápida, apesar do amplo leque de alternativas para o acesso aos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Em 2006, foram realizadas 159.371 consultas em todo o sistema. O item relacionado a matrículas foi o que mais obteve acessos (48.636). O segundo quesito mais procurado, com 31.063 consultas, revela indicadores como acesso e participação, contexto sociodemográfico, rendimento escolar e condições de oferta.  

Segundo o coordenador do Sistema Integrado de Informações Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, é possível realizar vários cruzamentos entre variáveis disponíveis até a esfera municipal. “Criamos o Edudata há cinco anos para facilitar o trabalho de pesquisadores e pessoas interessadas em conhecer os números da educação brasileira. Desde então, tudo pode ser conhecido por meio de uma pesquisa na internet”, explicou. As informações contidas no EdudataBrasil referem-se ao Censo Escolar e ao Censo da Educação Superior.

Apesar da quantidade de pesquisas realizadas diariamente, a diretora de Disseminação de Informações Educacionais do Inep, Oroslinda Taranto, considera o sistema pouco conhecido. “Pela qualidade das informações disponíveis e possibilidade de fácil acesso, o sistema poderia receber mais consultas”, disse.

Além de ser uma ferramenta auto-explicativa, o sistema tem manuais para impressão e consulta on-line, além de um glossário com termos referentes ao sistema para orientar a pesquisa. Caso não seja possível encontrar as informações procuradas no Edudata, é necessário entrar em contato com o Inep, pelo serviço Fale Conosco, e encaminhar a solicitação específica.

Flavia Nery

Começou na quarta-feira, dia 4, e vai até sexta-feira, 6, a capacitação de recursos humanos de instituições federais de educação tecnológica promovida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). O curso será ministrado na Escola de Formação de Trabalhadores em Informática, em Brasília. A meta é tornar os trabalhadores aptos a alimentar o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que tornará disponíveis as mais importantes informações sobre as escolas da rede federal.

Dirigentes e técnicos do Ministério da Educação e das instituições terão acesso a informações atualizadas de qualquer ponto do país e em tempo real. O sistema também permitirá a elaboração de relatórios indicadores de gestão, o que vai proporcionar uma avaliação integral de cada instituição, de forma a permitir comparações. A capacitação, direcionada às escolas agrotécnicas federais, é realizada após o encontro com os centros federais de educação tecnológica (Cefets), encerrado na manhã de hoje.

Segundo o coordenador-geral de supervisão da gestão das instituições federais de educação tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, é a primeira vez que um sistema é idealizado especificamente para operar informações da rede federal. Tais informações serão, segundo ele, continuamente atualizadas e estarão acessíveis em qualquer lugar do país. Disponível para toda a rede, o sistema vai gerar mais de 40 tipos de relatórios e 15 indicadores de gestão.

Informação - Segundo Rubin, o SIG comporta um conjunto de 12 telas de informação. "Como a base é extensa para ser alimentada, orientamos os representantes das instituições para que façam a inclusão dos dados em etapas", disse. O primeiro conjunto de telas, que deve ser alimentado até 15 de junho, diz respeito a informações gerais, direção da instituição, educação especial e indígena e cursos oferecidos.

O segundo conjunto, que terá inclusão até 15 de julho, deve ser fornecido com dados referentes a registros legais, professores e técnicos administrativos. O terceiro, até 15 de agosto, tratará dos alunos, infra-estrutura, caracterização física e acervo bibliográfico.

Repórter: Ana Júlia Silva de Souza

O ponto principal da proposta de reforma no Sistema S – conjunto de 11 entidades que inclui Sesc, Senai e Sebrae – é a melhor distribuição de recursos às unidades. Foi o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no último sábado, 10. Com o novo modelo, a distribuição dos recursos arrecadados passa a ser feita por desempenho das unidades.

“É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade; essa é a lógica que sustenta o projeto”, enfatizou Haddad. “Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza.”

Para o ministro, a competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado vai proporcionar a redução do custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Atualmente, esse custo está em R$ 10 mil no Sistema S. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional.

O ministro admite rever a proposta de inversão da proporção dos recursos destinados à educação e à cultura. Hoje, dos 2,5% arrecadados para o Sistema S, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. “Não queremos prejudicar a cultura. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderiam ser formados 1,5 milhão”, disse Haddad. (Letícia Tancredi)

Leia a matéria publicada pelo O Estado de S. Paulo

Leia a entrevista do ministro Fernando Haddad ao O Estado de S. Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira, dia 7, que o MEC e o Sistema S - entidade que agrega empresas como Sesc, Sesi e Senai - devem chegar a um acordo em 30 dias. Em entrevista à rádio Jovem Pan AM de São Paulo, o ministro afirmou que a intenção é ampliar o acesso do estudante e do trabalhador de baixa renda ao sistema de forma gratuita.

“Entendemos que a verba  de R$ 8 bilhões arrecadada compulsoriamente da sociedade deveria financiar gratuidade tanto na educação profissional quanto ao acesso de bens culturais, na área do esporte e do lazer”, disse. Segundo Haddad, técnicos do ministério e do sistema S vêm discutindo possibilidades de o sistema aumentar a prestação de serviços gratuitos de educação, cultura e lazer. “O cenário é de entendimento”, ponderou.

Para Haddad, o dia 2 de julho foi histórico, já que o Senado Federal aprovou três medidas importantes para a educação: o piso nacional para o magistério; a aprovação da criação de 49 mil cargos para escolas técnicas e universidades federais; e a revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação de maneira gradual.

“A DRU representa um prejuízo de R$ 7,5 bilhões anuais há 14 anos”, destacou o ministro. A proposta de emenda constitucional foi aprovada em dois turnos no Senado e precisa passar pelo mesmo processo na Câmara. O piso de R$ 950 para os professores da educação básica em exercício e a criação dos cargos que darão sustentabilidade à expansão da rede federal necessitam apenas da sanção presidencial.

“A sanção deve ocorrer na semana que vem, quando o presidente retornar da Ásia”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, há hoje no país um maior comprometimento em torno da educação. “Há uma compreensão de que a educação é um eixo estrutural do desenvolvimento”, ressaltou.

Na visão dele, a adesão de todos os estados e de mais de 5,5 mil prefeitos ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) mostra que existe um pacto de médio e longo prazos em benefício da educação, já que o plano prevê metas a serem atingidas em até 15 anos.

“O fim da DRU é uma sinalização de que o Congresso compreende essa mudança histórica”, disse o ministro em referência à importância de se assegurar recursos de longo prazo à área. Para  Haddad, esse comprometimento pode levar o país a alcançar níveis importantes de melhora na educação, como índice zero de analfabetismo.

Ouça a entrevista à rádio Jovem Pan

Assessoria de Comunicação Social 

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 2, a visita do ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro explicou e debateu as linhas gerais da proposta do governo federal para alterar a destinação e distribuição dos recursos do Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras.

De acordo com o ministro, a reforma é “pontual” e não pretende restringir a autonomia do Sistema S, que é um sistema eficiente. “Não estamos discutindo a reforma do Sistema S, mas do ensino médio”, destacou Haddad. 

O ministro explicou que o ensino médio, como está, representa o elo frágil da educação básica. Segundo Haddad, o ensino médio é voltado especialmente ao preparo dos alunos para ingressarem na educação superior. Como a expectativa é expandir o acesso ao ensino superior e colocar 30% dos jovens entre 18 e 24 anos nas universidades, como prevê o Plano Nacional de Educação, os outros 70% precisariam de “possibilidades dignas de inserção no mundo do trabalho”, disse Haddad.

A proposta, que ainda é discutida pelo Executivo, prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) de caráter nacional, com parte dos recursos do Sistema S, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo. O fundo seria destinado à oferta de cursos gratuitos e presenciais de formação profissional e tecnológica a alunos das escolas públicas e a trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego.

Atualmente, 2,5% da folha de pagamentos das empresas garantem os recursos do Sistema S – 1,5% destinado a serviços sociais e 1%, à formação profissional. Pela proposta, a origem da arrecadação permanece a mesma, mas os percentuais se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais.

A destinação e a distribuição dos recursos à educação também mudam. A educação profissional deverá oferecer cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada do trabalhador. Já a distribuição dos recursos poderá ocorrer conforme a oferta de matrículas gratuitas e presenciais e não mais de acordo com a arrecadação. Segundo o ministro, as mudanças poderão assegurar ensino profissionalizante a dois milhões de alunos por ano.

“Temos que dar uma resposta ao jovem que não tem renda, mas que tem desejos e aptidão”, ressaltou. “Hoje, (esse jovem) cursa o ensino médio sem perspectivas”, completou Haddad.

O ministro esclareceu ainda que o princípio norteador da reforma é o da gratuidade. Na visão dele, os recursos recolhidos pela sociedade deveriam compor o fundo e dar sustentação à educação profissional gratuita e de qualidade àqueles que não teriam acesso ao ensino superior.

Maria Clara Machado

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciaram nesta quinta-feira, 27, a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

O objetivo do novo fundo é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais. A criação do fundo vai beneficiar, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego. No caso dos alunos da educação pública, a prioridade é a articulação concomitante do ensino regular com o profissional. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de qualificação para serem reinseridos no mercado de trabalho.

“Pretendemos focar o sistema nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento no que diz respeito à inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade”, destacou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, o anúncio da proposta de criação do novo fundo é o ponto inicial de um diálogo com a sociedade sobre o aperfeiçoamento da reforma no Sistema S.

A proposta é criar um fundo, de caráter nacional, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo, reduzindo as desigualdades regionais. O Funtep não abrange os serviços sociais, só os de aprendizagem. A composição é feita da parcela das contribuições compulsórias sobre a folha de salários das empresas destinada à formação profissional. A distribuição, entre as unidades regionais, será de 80% em função das matrículas e 20% em função da população economicamente ativa de cada localidade.

A destinação dos recursos será para cursos técnicos de nível médio e para a formação inicial e continuada do trabalhador, com um mínimo de 20% da carga horária do curso técnico de nível médio. Os cursos não-gratuitos não serão computados para a distribuição dos recursos do Funtep. “O sistema vai poder continuar atendendo no regime não-gratuito o público que pode pagar, mas os recursos da contribuição que são pagos pela sociedade devem financiar o estudante sem condições de pagar uma matrícula”, explicou Haddad.

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a criação do fundo auxiliará no crescimento da economia do país e na geração de emprego. “Em 2007, seis milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego. Com essa reforma no Sistema S, o Fundo de Amparo ao Trabalhador também será capaz de aportar mais recursos para a qualificação profissional do trabalhador desempregado, para que volte ao mercado”, afirmou.

A arrecadação para o Sistema S é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem. O projeto de lei do Funtec prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. A regra de distribuição seguirá critérios como arrecadação nacional, o número de matrículas gratuitas, os fatores de diferenciação entre os cursos e as modalidades de formação profissional.

Após o período de debate com a sociedade, o projeto de lei que cria o Funtep será enviado ao Congresso Nacional, para aprovação.

Letícia Tancredi

A realização de uma videoconferência em Brasília, acompanhada simultaneamente em todas as assembléias legislativas do país, marcou, na última quinta-feira, dia 13, a comemoração dos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No mesmo dia foi lançado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“A implementação do Sinase vai orientar a consolidação da ampla defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência em nosso país”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi. “O Sinase tem como foco a ação socioeducativa para a formação de seres humanos, reforça a ação familiar e a co-responsabilidade do governo e da sociedade para o financiamento das ações de sua implementação’’, destacou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernandes.

A subsecretária de promoção dos direitos da criança e do adolescente da SEDH, Carmem de Oliveira, destacou que nas comemorações dos 16 anos do estatuto, a grande dúvida é o que fazer com adolescentes que praticam delitos e até mesmo participam do crime organizado. Ela lembrou ainda a  forte tendência de crescimento da população de adolescentes internos no país. Nos últimos oito anos, houve um aumento de 320% nos casos.

“Temos um déficit em torno de três mil vagas na internação”, apontou. “Vemos no lançamento do Sinase indicações promissoras. O sistema nasceu de um processo de construção coletiva. Sua inspiração são, também, os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, lembrou. “As ações socioeducativas são propostas como uma articulação em rede e de integração de políticas públicas intersetoriais de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança pública.”

Segundo Carmem, a descentralização do Sinase implica a regionalização das unidades de privação de liberdade e a municipalização das medidas de meio aberto. “É preciso reverter a lógica punitiva que se fortalece na cultura do medo acionada como estratégia de defesa da sociedade diante da violência urbana”, concluiu.

Videoconferência ― Promovida pela SEDH, em parceria com o Conanda, a videoconferência contou com a participação de representantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude; gestores estaduais e municipais de medidas socioeducativas; instituições conveniadas com a SEDH; promotores da infância e da juventude; defensores estaduais e delegados especiais da criança e do adolescente.

O Conanda promoverá encontro de trabalho, em Brasília, no início de agosto próximo, para pôr em debate a elaboração de um plano de  implementação do Sinase.

Mais informações na página eletrônica do Interlegis, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 3311- 2687.

Repórter: José Leitão

A entrega da proposta acadêmica da Universidade Federal do ABC, no interior de São Paulo, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, serviu também para simbolizar a ampliação e a criação de novas universidades federais no país, por meio do Programa de Expansão do Sistema Público Federal de Educação Superior.

A expansão das instituições de ensino superior é uma das principais metas do Ministério da Educação. “O objetivo é fazer com que a universidade deixe de ser apenas uma necessidade das capitais para se transformar, também, no preenchimento das necessidades do interior do país. Com isso, estamos sonhando que nos próximos quatro anos teremos a oportunidade de fazer crescer nas universidades federais do Brasil 320 mil novas oportunidades”, afirmou o presidente Lula em seu discurso.

O foco principal do programa está centrado nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e na região amazônica, locais onde existem menos instituições públicas. O MEC criará mais 20 campi federais em 2006. De acordo com o ministro Tarso Genro, o ministério calcula o custo de implementação do programa entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões. Deverão ser contratados 800 professores e oferecidas 60 mil novas vagas: “O ato simboliza a natureza da expansão da universidade pública federal no país, que se traduz em três características essenciais: uma integração da instituição na base social e produtiva da região, a indução do desenvolvimento regional e padrões de qualidade, não somente vinculados ao presente, mas voltados para o futuro”, explicou.

Cortes – A partir dos anos 90, o ensino superior sofreu um processo de deterioração acentuada. O prolongado ajuste fiscal, que já vinha desde a década anterior, teve como conseqüência imediata à diminuição dos investimentos públicos em educação em todos os níveis. Os sucessivos cortes orçamentários atingiram em cheio o sistema universitário federal, impedindo sua expansão e provocando o sucateamento das universidades existentes. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no período de 1995-2001, as 54 instituições federais de ensino superior públicas perderam 24% dos recursos para custeio de pessoal, água, luz telefone e materiais diversos e 77% de recursos para investimento em salas de aulas, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico, apesar do número de alunos ter aumentado.

Repórter: Cristiano Bastos

Na solenidade realizada na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciaram novas medidas na área educacional, entre as quais, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema, via internet e produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), viabilizará a coleta, o processamento e a disseminação de informações referentes a receitas totais e despesas com educação nas esferas de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios.

A diretora de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais do Inep, Linda Maria Taranto Goulart, chama atenção para o prazo de 31 de dezembro, que os municípios têm para enviar os dados para o Siope. Segundo ela, nesse período, a equipe técnica do Inep e do MEC, responsável pelo desenvolvimento do Siope, desenvolverá uma campanha de disseminação em todo o país, alertando os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de alimentar o sistema. “Na perspectiva de transmitir orientações, serão realizadas oficinas, a partir de julho, para o treinamento dos usuários”, afirma Linda.

Para a diretora, o Siope servirá para deixar a sociedade informada sobre quanto o governo investe na educação pública. “O Siope é uma inovação porque, até o seu lançamento, não existia nenhuma base de dados confiável sobre gastos em educação nas três esferas de governo”, explica. O Siope também permitirá comparações quantitativas de desempenho entre estados e municípios, por meio de indicadores disponíveis on-line e, ainda, indicar o gasto-aluno ano de cada município ou estado. Os demonstrativos e os relatórios gerados pelo sistema estarão disponíveis, na internet, para os conselhos de Acompanhamento e de Educação, autoridades governamentais, instâncias de fiscalização e controle, representantes da sociedade e o cidadão interessado.

Assim que o sistema começar a ser alimentado com informações pelos estados e municípios, diz Linda, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviará uma mensagem orientando sobre o prazo até 31 de dezembro para a inclusão dos dados. A partir de janeiro de 2007, os gestores devem ficar atentos à comprovação do Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) da educação que será obtida por meio do Siope e passará a ser pré-requisito do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc).

Cristiano Bastos

Dados do Censo Escolar de 2004, divulgados ontem, dia 27, pelo Ministério da Educação, revelam que do total de 58.659.503 estudantes matriculados na educação básica e profissional em todo o país, 31.000.562 têm bibliotecas na escola, o que corresponde a 52,8%. Das 214 mil escolas que responderam ao questionário socioeconômico, 56.698 (26,4%) afirmaram ter biblioteca. Dessas, 35,1% são privadas e 64,9%, públicas.

Das escolas brasileiras com biblioteca, 87,4% estão em áreas urbanas (39,7% privadas e 60,3% públicas) e 12,6% em áreas rurais (3,4% privadas e 96,6% públicas). A Região Sudeste tem 40,9% das bibliotecas escolares do país; a Sul, 24,7%; a Nordeste, 22,2%; a Centro-Oeste, 6,4%, e a Norte, 5,8%.

No total, 35.985 escolas têm pelo menos uma sala de leitura (16,8%), mesmo que não tenha uma sala com livros. (Assessoria de Imprensa do Inep).

Apontada como um fator de qualidade da cultura brasileira e até do aumento da produtividade, a diversidade da sociedade brasileira pode ser vista, também, por quem sofre com suas contradições, como uma perversidade do sistema social. A solução para reduzir seus efeitos negativos, propõem os especialistas, é oferecer a todos os cidadãos uma educação de qualidade, independentemente de sua condição étnica, social, econômica, de gênero ou de opção sexual.

A perversidade apontada pelo representante do Conselho Nacional da Educação (CNE), Gersen Luciano dos Santos, militante das causas indígenas há 20 anos, sintetiza a dificuldade de estabelecer um convívio entre as diferentes comunidades no Brasil. Representantes dos movimentos feminista, humanitário, ambiental, indígena, afrodescendente e de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, para propor uma educação de qualidade para todos, sob os horizontes da diversidade, eqüidade e justiça.

Contestar o caminho corriqueiro das minorias e rever os conceitos da sociedade. Estas foram as propostas dos grupos participantes do seminário Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Hip hop — O refrão hip hop “eu não vou me entregar, vou contrariar as estatísticas” foi utilizado pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), para sintetizar os dilemas da integração entre as minorias e outros setores da sociedade e introduzir o debate. Ela fez uma contextualização histórica dos povos que formaram a nação brasileira e ressaltou a necessidade de garantir a cidadania das minorias. “O Brasil foi constituído por muitos, mas grande parte da população continua à margem da sociedade. A maioria da população pobre e negra sequer é considerada como ser humano”, ressaltou.

A experiência de romper a identidade e criar outra personalidade, prática comum entre os travestis, foi apontada pelo antropólogo Sérgio Carrara, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como exemplo de superação das amarras impostas pela sociedade. Carrara levantou o desafio de uma educação que possa livrar o aluno dos preconceitos. “Se um aluno conclui o ensino médio e deixa a escola com sentimentos homofóbicos ou racistas, o sistema educacional deve ser revisto”, afirmou. O antropólogo defendeu uma escolarização capaz de romper com o que qualificou de barbárie: a crença de que existem pessoas ou grupos inferiores.

Indígena — O relacionamento da sociedade com os índígenas, tratado por Gerson Luciano dos Santos, partiu do pressuposto de que se os colonizadores acreditavam que os índios sequer possuíam alma, o que dizer de sua cultura e educação? “Foram séculos de repressão e submissão. A escola deve recompor os erros históricos e resgatar a reprodução dos conhecimentos, sentimentos, ideais e sonhos indígenas”, sustenta.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques, destacou a importância da discussão durante o evento no momento de avaliação do governo. “As sugestões irão pautar novas ações para o próximo mandato”, disse. O seminário Diferentes Diferenças prossegue até sexta-feira, 8.

Ana Guimarães Rosa

A avaliação externa dos processos de alfabetização da rede municipal de educação de Sobral, no estado do Ceará, realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Educação ao final de cada semestre, revelou os efeitos positivos que essa ação está exercendo sobre as séries iniciais da educação fundamental.

Os resultados obtidos indicam soluções para um problema já apontado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2004), onde 55% das crianças que freqüentaram a 4ª série do ensino fundamental, em 2003, têm uma competência de leitura muito abaixo do nível considerado apropriado à série.

Distante 230 quilômetros da capital do estado, Sobral possui 65 mil alunos matriculados na educação básica, sendo 31 mil (49,15%) efetivos na rede municipal de ensino. Considerando o número total de matrículas da rede municipal, 77% concentram-se na educação fundamental, com duração de nove anos desde 2001.

Os índices do município, aferidos por uma avaliação de aprendizagem realizada no início de 2001, constataram que praticamente 50% dos alunos de 2ª a 4ª série não sabiam ler. “Tínhamos quase 100% de crianças e jovens nas escolas, mas eles não estavam aprendendo nem mesmo a ler e escrever”, informou a secretária municipal de Desenvolvimento da Educação de Sobral, Izolda Cela Arruda Coelho.

Prioridade – Diante dos números locais, a Secretaria de Desenvolvimento da Educação definiu a alfabetização como prioridade da gestão 2001/2004. Com isso, estabeleceu como metas a implantação de uma política municipal de alfabetização, ampliando o ensino fundamental para nove anos; a formação continuada para todos os professores da rede; a gratificação salarial para professores das salas de alfabetização; a realização de avaliação externa semestral de todos os alunos em processo de alfabetização; a instituição do Prêmio Escola Alfabetizadora; a eliminação do analfabetismo de 2ª a 4ª série na rede municipal e o envolvimento da comunidade escolar, especialmente os pais.

Avaliação externa – Como componente da política municipal de educação, a avaliação externa superou resistências iniciais e se mostrou um instrumento gerencial imprescindível para o acompanhamento e para realização das intervenções necessárias aos processos de alfabetização e suas metas.

“Em síntese, a sistemática de avaliação externa constitui-se da gravação da leitura oral, em caráter de entrevista individual, das crianças em processo de alfabetização. Solicita-se a cada criança que leia o material apresentado numa determinada seqüência de palavras e frases isoladas e um pequeno texto. Conforme o resultado, a criança é considerada ‘leitora de texto’; ‘leitora de frases’; ‘leitora de palavras’; ‘leitora de sílabas’; ou ‘não leitora’”, informou Izolda Cela Arruda Coelho.

Segundo a secretária, ainda há desafios importantes tanto em relação à qualificação do processo de alfabetização inicial quanto em relação à consolidação das competências de um bom leitor, que se dá ao longo das séries iniciais do ensino fundamental. Para ela, “nossa luta é ainda muito grande, visando à qualificação dos processos de alfabetização inicial. Nosso foco agora será realizar a avaliação na 2ª série e nossa meta é levar a avaliação externa da alfabetização até as séries seguintes da educação fundamental”, concluiu a secretária de Desenvolvimento da Educação.

Contato- Interessados em conhecer a experiência de alfabetização da rede municipal de ensino de Sobral podem entrar em contato com a professora Izolda Cela Arruda Coelho, na Secretaria de Desenvolvimento da  Educação de Sobral pelo telefone (88) 3677-1190 ou visitar a página eletrônica.

Repórter: José Leitão

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, 23, durante a abertura da segunda edição do Fórum Mundial de Educação, em Nova Iguaçu (RJ), que o encontro cumpre o propósito de ser uma reflexão sobre o processo educacional e a socialização do conhecimento. Haddad os considera imprescindíveis no mundo de hoje. “Os indivíduos se emancipam através do instrumento da educação. Isso já é senso comum. O que temos agora é de viabilizar esse processo e torná-lo realidade para todos os cidadãos”, disse.

Conforme o ministro, o Brasil tem muitas experiências inovadoras no campo da educação, que podem ser compartilhadas com outros países, principalmente nas áreas de diversidade e financiamento. No entanto, completou, o país ainda tem muito a aprender com as propostas que serão apresentadas no fórum.

Até domingo, 26, o encontro reúne representantes de 100 países em torno do tema Educação Cidadã para uma Cidade Educadora. O MEC apresenta programas e projetos das secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), de Educação a Distancia (Seed/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Repórter: Cristiano Bastos

O presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Adalberto Fazzio, manifestou apoio ao debate promovido pelo Ministério da Educação para elaborar o anteprojeto de reforma da educação superior. Em audiência com o ministro Tarso Genro, no último dia 23, em Brasília, Fazzio parabenizou a iniciativa do governo de discutir o tema de forma democrática. "Esse debate nos deixa tranqüilos de que a reforma vai sair da maneira que a Sociedade Brasileira de Física defende", afirmou.

De acordo com ele, a posição da entidade sobre a reforma universitária baseia-se na questão de que a educação superior não é mercadoria, mas sim preocupação do Estado. "Nos últimos dez anos, houve um crescimento de instituições privadas sem controle de qualidade. Hoje, o Brasil forma mais advogados do que os EUA, a Europa e a Coréia juntos", declarou. Para reformar o ensino superior, a sociedade prioriza, ainda, a formação de profissionais em áreas técnicas, como engenharia, biologia, química e física.

O presidente da SBF lembrou a importância da universidade apresentar ao MEC um relatório das atividades desenvolvidas, como prevê o anteprojeto. "A reforma deve promover um acompanhamento das atividades universitárias como ocorre com os cursos de pós-graduação e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/MEC)", disse Fazzio.

Ano Mundial da Física - Durante o encontro, Adalberto Fazzio apresentou ao ministro o livro Física para o Brasil, lançado por ocasião do Ano Mundial da Física, comemorado este ano.

Ficou acertado, também, que o ministério e a SBF se reunirão no dia 19 de maio para definir uma estratégia de formação de professores de física e ciências para a educação básica.

Flavia Nery

De hoje, dia 12, ao dia 14, em Brasília, o Ministério da Educação promove encontro com membros dos Ministérios Público Federal, Estadual e do Distrito Federal. O objetivo é apresentar as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e as mudanças que o Fundeb irá promover no sistema de financiamento do ensino para estados e municípios aos Promotores e Procuradores. “Conhecendo as propostas do MEC, o Ministério Público pode fiscalizar melhor como também poderá orientar as atividades para a melhoria na qualidade da educação”, afirmou o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas.

Os ministérios firmaram termo de cooperação técnica para melhorar a fiscalização do uso das verbas da educação, da implantação do Fundeb e do PDE. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta do MEC poderia ser resumida como “a transformação da educação em valor social; os pais têm que compreender o valor quando põem os filhos na escola”, diz ele. “O que está em jogo é o futuro da nação”. Outro foco é o incentivo ao controle da sociedade para a melhoria da educação.

Nos próximos dois dias, haverá palestras da Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, com o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e com Coordenador Geral do Fundeb, Wander Oliveira.  Ao final do evento,  uma carta-compromisso do Ministério Público pela Educação que será apresentada.

Gustavo Cruz

O Ministério da Educação realiza nesta quinta-feira, 18, a segunda reunião do Comitê Social da Conversão da Dívida por Educação, no Hotel Bonaparte, em Brasília – o primeiro encontro foi em junho. O objetivo é discutir projetos nos quais possam ser investidos recursos oriundos do mecanismo de conversão da dívida em investimentos educacionais.

Participarão dos debates o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, e o chefe da Assessoria Internacional, Alessandro Candeas, que apresentarão as políticas públicas do governo federal na área da Educação. Foram convidadas mais de 60 entidades da sociedade civil, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O professor Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas, falará dos valores que podem ser negociados junto aos credores. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, abrirá o painel sobre o apoio da sociedade civil neste processo.

Além da evidente importância da educação na melhoria dos indicadores sociais, Jairo Jorge frisa que investimentos no setor “elevam os níveis globais de eficiência econômica”.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2104-9595 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Repórter: Lívia Jappe

O programa de trabalho do 3º Fórum Educacional do Mercosul, que será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os próximos dias 21 a 23, tem duas dinâmicas. Primeiro, cada país apresenta um diagnóstico da sua realidade. Depois, grupos de trabalho debatem os cinco temas do fórum.

Na terça-feira, 21, às 9h30, o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação do Brasil, André Lázaro, abre o 3º Fórum. E das 10h às 12h30, e das 14h30 às 17h, a comissão nacional de cada um dos dez países terá 30 minutos para relatar a situação da educação em seus países.

Isso será feito pelo Brasil, às 10h; Argentina, às 10h30; Paraguai, às 11h; Uruguai, às 11h30; Venezuela, às 12h. Depois do almoço, a apresentação da Bolívia será às 14h30; do Chile, às 15h; da Colômbia, às 15h30; do Equador, às 16h; e do Peru, às 16h30. Às 20h terá uma festa de integração.

Na quarta-feira, 22, às 9h30, serão instalados cinco grupos de trabalho para discutir os temas-eixo do fórum. Caberá aos representantes do Brasil e do Paraguai coordenarem a discussão do tema Inclusões. A Argentina coordena o debate sobre financiamento. O Brasil cuida, também, da discussão sobre educação para a integração. A Venezuela fica com a educação em diferentes espaços de aprendizagem e cidadania e o Uruguai, das dimensões do direito à educação e valorização dos trabalhadores.

Conclusões – Na quinta-feira, 23, das 9h30 às 12h30, e das 14h às 17h30, os países coordenadores de cada grupo de discussão apresentam as conclusões. Às 18h30, os ministros da Educação do bloco do Mercosul e dos países associados recebem as conclusões dos grupos de trabalho sobre cada um dos cinco temas, assinam a Carta de Belo Horizonte e encerram as atividades do fórum. Na sexta-feira, 24, ocorre a 31ª reunião de ministros da Educação do Mercosul.

Ionice Lorenzoni

“Antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Tarso Genro, a educação nunca tinha sido prioridade no Brasil”, disse o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Jorge Werthein. A afirmação foi feita durante o lançamento do Comitê Social da Conversão da Dívida em Educação, ocorrido nesta quinta-feira, 23, em Brasília.

Na ocasião, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou que a primeira negociação para converter parte da dívida brasileira em educação está sendo feita com a Espanha: “da terra de Dom Quixote veio a resposta do primeiro exemplo concreto da política que vem sendo trabalhada pelo Brasil, Espanha e Argentina”.

O comitê reúne mais de 60 entidades da sociedade civil e será responsável pela identificação de modalidades viáveis de conversão da dívida externa brasileira em investimentos na educação. O valor sujeito à conversão é de R$ 8,81 bilhões.

O ministro destacou a participação da sociedade no processo de troca da dívida. “A articulação da sociedade civil para dar sustentabilidade a este movimento, que já possui o acolhimento do presidente da República, é extremamente importante”. Lembrou, ainda, que para conquistar uma ação política solidária no interior do governo é necessário adquirir mecanismos técnicos para que haja convencimento. Além da articulação política no plano internacional que, conforme o ministro, é uma pré-condição para qualquer política interna importante num país que não se satisfaz com a ordem global atual.

Lembrou, também, que o Brasil propõe um fundo constitucional para refinanciar a educação de base que irá proporcionar cerca de R$ 54 bilhões, em 14 anos. O mesmo valor pago em juros da dívida pública brasileira no primeiro quadrimestre de 2005. “Há algo de errado e constrangedor nesta ordem. Isso não é somente uma questão de educação, mas, sim, de um projeto de nação”, avaliou o ministro.

Jorge Werthein disse que a América Latina precisa aumentar em US$ 13,5 bilhões os seus investimentos anuais em educação para alcançar a meta de educação para todos. Conforme Werthein, o Brasil necessita de recursos adicionais da ordem de R$ 3,6 bilhões ao ano, o que representa um crescimento de aproximadamente 15% dos investimentos em educação atualmente realizados no país. Isso significa 0,5% do PIB brasileiro. Hoje, o Brasil destina 4,2% do PIB para a educação, correspondente a 12% dos gastos públicos. Este valor está abaixo da média regional de investimentos em educação, que é de 13,2% dos gastos públicos.

O professor Rogério Sobreira, da Fundação Getúlio Vargas, que organiza os estudos técnicos do MEC para apresentar os mecanismos da conversão da dívida externa, disse que o foco no momento é um trabalho junto ao Clube de Paris (países credores), com o qual o Brasil possui uma dívida no valor de R$ 8,81 bilhões. Entretanto, o limite para a troca da dívida nesta modalidade permite a conversão de R$ 4 bilhões.

O evento reuniu mais de 40 entidades representativas da sociedade civil, além da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra, e o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Paulo Delgado (PT-MG).

Repórter: Sandro Santos