Educação

O Instituto Nacional de Estudos  e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), a ser aplicado em 8 de outubro, em todas as unidades da federação. O exame se destina a residentes no Brasil interessados na certificação do ensino fundamental ou ensino médio. As inscrições, gratuitas, serão abertas às 10h de 7 de agosto, podendo ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de agosto.

O Encceja afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. O exame tem quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. As provas, aplicadas em dois turnos, obedecem aos requisitos básicos da legislação em vigor para o ensino fundamental e ensino médio. Os resultados individuais podem ser usados para certificação ou obtenção da declaração parcial de proficiência.

 “Muitas pessoas não conseguiam as notas mínimas para a certificação”, observa a presidente do Inep, Maria Inês Fini, fazendo um paralelo do Encceja com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Além disso, nós tínhamos, na cultura de avaliação do Brasil, um exame muito consolidado para essa finalidade, que era o Encceja. O Enem se caracteriza, desde 2009, muito mais como um exame para o acesso ao ensino superior. O Encceja olha para a escolaridade básica, no currículo da educação fundamental e média e, portanto, é mais adequado para fazer uma avaliação das pessoas que não puderam concluir a educação na idade certa. É mais amigável, não necessariamente mais fácil, e tem as mesmas referências”.

Inscrições – Para fazer inscrição, é preciso ter os números do CPF e do documento de identificação. O candidato também deve informar se precisa de algum atendimento; a certificação de conclusão do ensino que está buscando; as provas para as quais deseja a certificação (caso já tenha uma declaração de proficiência de alguma área) e a secretaria estadual de educação ou o instituto federal onde deseja solicitar o certificado de conclusão ou a declaração parcial de proficiência.

A participação no Encceja Nacional 2017 é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos com no mínimo 15 anos, completados até a data de realização do exame, para certificação do ensino fundamental. Para certificação do ensino médio, a prova é direcionada a jovens e adultos com no mínimo 18 anos completados até a data de realização do exame.

Atendimentos – A política de inclusão do Inep prevê atendimento especializado para participantes que comprovarem as condições de autismo, baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), discalculia, dislexia, surdocegueira, surdez, e visão monocular. Os recursos de acessibilidade oferecidos pelo Inep são auxílio para leitura, auxílio para transcrição, guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, leitura labial, mobiliário acessível, prova com letra ampliada, prova com letra superampliada, prova em braile, sala de fácil acesso, tempo adicional e tradutor-intérprete de língua brasileira de sinais (libras).

O participante que necessitar de atendimento especializado e/ou específico deverá informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento e qual auxílio ou o recurso de acessibilidade necessita, se for o caso. O candidato deve fazer upload de laudo médico com nome completo, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID 10), assinatura, o carimbo e a identificação do médico com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O laudo deve ser legível, estar salvo no formato PDF, PNG ou JPG e ter tamanho máximo de 2MB. Só serão aceitos documentos enviados durante o período de inscrições.

O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo somente entre 21 e 25 de agosto, na página do participante – onde também estarão disponíveis os resultados individuais.

Encceja PPL – O Inep publicará, posteriormente, outro edital do exame específico para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL).         Informações completas sobre o Encceja podem ser acessadas no edital.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começam nesta segunda-feira, 16, e vão até às 23h59 de 27 de abril (horário de Brasília). Entre 30 de abril e 4 de maio, serão recebidas as solicitações para atendimento por nome social. A aplicação do Encceja Nacional, em todas as unidades da federação, ocorrerá em 5 de agosto. Já o Encceja Exterior será em 16 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018.

As edições direcionadas a candidatos enquadrados na categoria PPL –adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade – serão em setembro. O Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas entre 17 e 21, sendo o período compreendido entre 18 e 19 daquele mês destinado ao Encceja Nacional PPL.

A novidade do Encceja Nacional 2018 está relacionada à necessidade de justificar ausência. Gratuito, o exame teve uma taxa de ausência de 60% em 2017. Para evitar mais prejuízos aos cofres públicos, a partir de agora, o participante que não comparecer à aplicação das provas das áreas de conhecimento para as quais se inscreveu e não justificar sua ausência deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o custo despendido, acrescido da correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se tiver interesse em fazer o exame novamente. Quem faltar ao Encceja 2018 e quiser fazer o Encceja 2019, por exemplo, terá de justificar a ausência no sistema de inscrição do próximo ano para manutenção da gratuidade. Se a justificativa não for aprovada, o participante deverá ressarcir os cofres públicos para realizar o exame.

Objetivos – O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa à certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame. Já os que pretendem a certificação de conclusão do ensino médio devem ter 18 anos completos. 

Certificação X Declaração de proficiência – Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a declaração parcial de proficiência, para o candidato que obtiver a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que obtiver, adicionalmente, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de redação, no caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física no ensino fundamental; e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio.

Orientações – O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. Durante a inscrição, o participante precisa escolher a instituição certificadora na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Ao fazer a inscrição, o participante também precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa ao certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. O participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação.

Prova - O Encceja é composto por quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões de múltipla. No ensino fundamental, as áreas de conhecimento avaliadas são ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. No ensino médio, as áreas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias

O Encceja Nacional é realizado em parceria com as 27 secretarias estaduais de educação – todas celebraram termo de parceria com o Inep. O Encceja Nacional PPL é uma parceria com o Ministério da Justiça, enquanto o Encceja Exterior e o Encceja Exterior PPL são viabilizados graças a uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo para os brasileiros residentes no exterior se inscreverem no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) termina na próxima segunda-feira, 17. A prova avalia competências, habilidades e saberes adquiridos de jovens e adultos que buscam a conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. A participação é voluntária e gratuita, destinada aos residentes no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada.

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 17. O Encceja Exterior 2017 será aplicado em 10 de setembro, nos seguintes países e cidades: Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). Em unidades prisionais, o exame será realizado em Tóquio (Japão) e Caiena (Guiana Francesa), entre 11 a 22 de setembro.

Os resultados do Encceja Exterior 2017 podem ser utilizados para a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio ou para emissão da declaração de parcial de proficiência. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep, são responsáveis pela certificação dos participantes.

A inscrição deve ser feita com o número de CPF que será utilizado para emissão do certificado ou da declaração parcial de proficiência, e do documento de identidade. O participante que tiver realizado provas de edições anteriores do Encceja Exterior (de 2013 a 2016) deverá informar o número do passaporte utilizado.

Para a certificação do ensino fundamental, o candidato deve ter 15 anos completos na data da realização da prova. Para a do ensino médio, a idade é de pelo menos 18 anos na data da prova. Os interessados em participar deverão acessar diretamente a página eletrônica do exame. Os responsáveis nos consulados-gerais em Tóquio e em Caiena farão a inscrição dos brasileiros submetidos a penas privativas de liberdade por meio de outro endereço eletrônico, no mesmo período.

Atendimento – Participantes que necessitam de atendimento especializado ou específico devem informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação. É necessário ter documentos comprobatórios, que podem ser cobrados pelo Inep a qualquer momento. O atendimento especializado é direito de participantes com baixa visão, dislexia e deficiência física. Auxílios ou recursos de acessibilidade necessários também só podem ser solicitados na inscrição. As opções são: prova com letra ampliada, prova com letra super ampliada, sala de fácil acesso e mobiliário acessível. O atendimento específico é destinado a gestantes, lactantes e idosos.

Estrutura – O Encceja Exterior 2017 foi estruturado a partir de uma matriz de competências e habilidades disponível no portal do Inep. As provas obedecem a requisitos básicos estabelecidos pela legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio. São quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

Horário – As provas serão aplicadas em 10 de setembro. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 7h e fechados às 8h, no turno matutino, e abertos às 13h e fechados às 14h no turno vespertino, de acordo com o horário oficial local de cada cidade. Os horários de aplicação das provas serão:

Ensino Fundamental
Manhã – das 8h às 12h (horário local): ciências naturais, história e geografia.
Tarde – das 14h às 19h (horário local): língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação e matemática.

Ensino Médio
Manhã – das 8h às 12h (horário local): ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias.
Tarde – das 14h às 19h (horário local): linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e matemática e suas tecnologias.

Certificação – Para a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou para emissão da declaração de parcial de proficiência dos participantes, serão consideradas a pontuação mínima indicada pelo Inep e a declaração parcial de proficiência (por área de conhecimento).

O participante poderá ainda aproveitar os resultados obtidos em edições anteriores do Encceja (desde 2013) e também do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A inscrição está disponível na página eletrônica do exame.

Para os que cumprem penas privativas de liberdade, a inscrição deve ser feita por meio de outro endereço eletrônico.

O edital do Encceja Exterior 2017 está disponível na edição do dia 30 de junho do Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo para as inscrições no Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) de 2016 no exterior foi prorrogado até esta terça-feira, 5. O prazo inicial expiraria no domingo, 3. A avaliação é destinada a brasileiros residentes fora do país que não puderam concluir o ensino fundamental ou o médio na idade compatível com o ensino regular.

Nos consulados brasileiros relacionados no edital do exame haverá computadores disponíveis para que pessoas sem acesso à internet possam fazer a inscrição.

Para concorrer ao certificado de conclusão do ensino fundamental é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização das provas. No caso da certificação para o ensino médio, a idade mínima necessária é de 18 anos completos, também no dia da aplicação.

Este ano, o exame promoverá as avaliações nos Estados Unidos (Boston e Nova York), Bélgica (Bruxelas), Guiana Francesa (Caiena), Portugal (Lisboa), Suíça (Genebra), Espanha (Madri), Reino Unido (Londres), França (Paris) e Japão (Nagoia, Hamamatsu e Ota). A aplicação nesses países caberá às representações diplomáticas brasileiras locais, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os exames para o ensino fundamental ocorrerão no dia 28 de maio próximo, nos turnos matutino e vespertino, de acordo com as áreas de conhecimento selecionadas. Para o ensino médio, em 29 de maio, também de manhã e à tarde.

No Japão (Tóquio) e na Guiana Francesa (Caiena), serão abertas também inscrições para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL). A aplicação está prevista para o período de 30 de maio a 10 de junho, em unidades prisionais.

Provas — O exame do ensino fundamental terá quatro provas objetivas, com 30 questões cada uma, divididas nas áreas de conhecimento:
• Língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação (linguagens, códigos e suas tecnologias).
• Matemática.
• História e geografia.
• Ciências naturais.

O mesmo modelo de avaliação será aplicado para a certificação do ensino médio, acrescido da proposta de redação, com provas nas áreas de:
• Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação.
• Matemática e suas tecnologias
• Ciências humanas e suas tecnologias.
• Ciências da natureza e suas tecnologias.

Mais informações nos editais de abertura e de prorrogação das inscrições.

As inscrições devem ser feitas na página do exame na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Instituições públicas federais de educação superior podem participar do Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares. Os editais de chamada pública da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação foram publicados nesta quarta-feira, 13. O prazo vai até 27 de maio próximo.

As instituições podem se credenciar para concorrer no eixo de formação ou no de certificação. No primeiro, serão escolhidas instituições aptas a coordenar e executar os processos de formação continuada dos diretores de escolas públicas de educação básica por meio de cursos de extensão a distância. O segundo edital prevê a aplicação de processos avaliativos para certificação inicial e avançada dos diretores em exercício.

Uma das modalidades previstas no edital de formação é o curso em nível de aperfeiçoamento, com 180 a 200 horas e duração estimada de seis meses. Essa categoria é voltada para o diretor escolar e também para os candidatos à função de direção escolar.

Os diretores em exercício aprovados em exame de certificação inicial pelo programa devem fazer um curso de nível de atualização — segunda modalidade a ser ofertada pelas instituições credenciadas pelo edital. Nesse caso, a carga horária deve ser de 100 a 120 horas, com duração estimada da formação de quatro meses.

O edital de certificação estabelece dois processos a serem realizados pelas instituições. A certificação inicial, que pode ser pleiteada por diretores escolares ou candidatos à função de direção de escola, e a certificação avançada, somente para diretores escolares em exercício e que tenham sido aprovados na anterior.

A certificação inicial será obtida por meio de exame com questões de múltipla escolha e abertas. Já a avançada, com análise e avaliação de portfólios elaborados a partir de orientações recebidas nos cursos de extensão em nível de atualização do programa.

Experiência — Um dos pré-requisitos para participar dos certames é que as instituições tenham experiência acumulada na coordenação e execução de cursos de formação continuada para diretores escolares ou equipes gestoras escolares. Outra condição é que só concorram em um dos editais.

Os detalhes da documentação a ser encaminhada ao MEC constam dos editais da SEB nº 39/2016, que torna pública a chamada de credenciamento das instituições interessadas em participar do eixo de formação do programa, e nº 40/2016, sobre o credenciamento das instituições interessadas em participar do eixo de certificação do mesmo programa, publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

A certificação para fins de conclusão do ensino médio de brasileiros que moram no exterior passa a ser atribuição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). O acordo de cooperação técnica para realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no exterior, entre o IFB e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), foi celebrado na sexta-feira, 3. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

A emissão do certificado tem por base os resultados de desempenho dos candidatos obtidos no Encceja. Para tanto, os participantes do exame precisam atingir uma nota mínima, definida pelo Inep. O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data de realização das provas. O processo de certificação pelo IFB terá acompanhamento técnico do Inep. A entrega do diploma será feita por meio das embaixadas do Brasil no país de aplicação do exame.

“Nossa preocupação é promover a inclusão social e a transformação da sociedade pela educação”, afirma o reitor do IFB, Wilson Conciani. Para ele, trata-se do reconhecimento da formação do cidadão brasileiro que mora fora do país. “O IFB pode colaborar fornecendo o certificado a quem atingiu o nível educacional necessário à continuidade da carreira.”

Fundamental — A certificação dos aprovados no Encceja no exterior para o ensino fundamental cabe ao Colégio Pedro II, uma das mais respeitadas instituições de ensino do país, com sede no Rio de Janeiro. O reitor Oscar Halac salienta a importância de atender aos brasileiros que vivem fora do Brasil e querem obter o certificado. “Estamos cumprindo o nosso papel; o Pedro II quer colaborar com essa iniciativa”, diz.

As provas do Encceja já foram aplicadas em Ota, Hamamatsu e Nagóia (Japão); Lisboa (Portugal); Bruxelas (Bélgica); Caiena (Guiana Francesa); Boston e São Francisco (Estados Unidos).

O Encceja é feito por pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental e o médio na idade apropriada e pretendem obter a certificação de conclusão. Os resultados garantem a certificação do ensino fundamental para quem vive no Brasil e dos ensinos fundamental e médio para aqueles que moram no exterior.

Parceria — O Encceja no exterior é realizado por meio de parceria entre o Inep e o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela logística de aplicação das provas. Os candidatos do ensino médio fazem provas de linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia); ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia).

Para o ensino fundamental, são aplicadas provas de língua portuguesa, com redação; língua estrangeira moderna; educação física e educação artística; matemática; história e geografia e ciências naturais. Para concorrer ao certificado de conclusão do ensino fundamental é preciso ter no mínimo 15 anos completos na data de realização das provas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Mais de 1,5 milhão de estudantes que vão prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017, marcado para este domingo, 19 , estão na reta final. Direcionado aos alunos que não concluíram os estudos na idade adequada, a prova deste ano será feita por 301.583 candidatos do ensino fundamental e 1.272.279 do ensino médio. O exame abrange 564 municípios distribuídos em todos os estados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, liberou, na semana passada, o acesso ao cartão de confirmação da inscrição. O documento informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados. Para isso, basta o estudante fornecer o CPF e a senha cadastrada.

São dois turnos. No matutino, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. Os exames – ciências naturais, história e geografia, para ensino fundamental; e ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, para ensino médio – terão início às 9h e serão encerrados às 13h.

Já no turno vespertino, os portões abrirão às 14h e fecharão às 15h15. As provas começam às 15h30 e vão até as 20h30. Para candidatos do ensino fundamental, os exames desse turno são de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, matemática e redação. Já os candidatos do ensino médio farão provas de linguagens e códigos e suas tecnologias; redação; e matemática e suas tecnologias. Os estudantes devem ficar atentos, já que o horário a ser seguido é o oficial de Brasília.

Pontuação – Tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio, as provas objetivas terão, cada uma, 30 questões de múltipla escolha. A avaliação obedece a requisitos básicos estabelecidos pela legislação em vigor, para ensino fundamental e ensino médio, sendo estruturada a partir de uma matriz de competências e habilidades.

Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento. No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, para candidatos do ensino fundamental; e linguagens e códigos e suas tecnologias, para ensino médio, é preciso obter, também, a proficiência em redação. Para isso, é necessário alcançar nota igual ou superior a cinco pontos, em uma escala que varia de zero a dez.

Novidades – Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação do ensino médio voltou a ser realizado pelo Encceja, em parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC e de consulta pública realizada pelo Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.

O Encceja é realizado pelo Inep, mas compete às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia definir os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.

As secretarias estaduais de educação listadas no edital do Encceja utilizarão os resultados individuais para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Já os institutos federais o farão somente para certificar a conclusão do ensino médio.

Para consultar o local de prova, acesse a página do participante.

Assessoria de Comunicação Social

O exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) teve 5.117 inscrições homologadas por meio do sistema eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O total de inscritos foi consolidado na segunda-feira, 25, após período para eventuais retificações.

As provas serão realizadas de 21 a 23 de outubro próximo, em 22 postos aplicadores credenciados no Brasil e em 58 no exterior. O exame pode ser feito por estrangeiros e brasileiros, residentes no Brasil e no exterior, cuja língua materna não seja o português. O candidato precisa comprovar idade mínima de 16 anos completos na data do exame. A escolaridade mínima deve ser equivalente ao ensino fundamental brasileiro completo. As provas terão avaliações orais e escritas.

O Celpe-Bras é o único documento brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido e aceito oficialmente por empresas e instituições de ensino. De acordo com a pontuação obtida no exame, o participante será classificado em quatro níveis de proficiência. Aqueles que obtiverem pontuação entre 2 e 2,75 serão classificados no intermediário. Entre 2,76 e 3,5, no intermediário superior. Entre 3,51 e 4,25, no avançado. Entre 4,26 e 5, no avançado superior. Quem obtiver menos de 2 pontos não conseguirá a certificação.

Os resultados do exame serão divulgados em dezembro próximo.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Ministério da Educação lança, nesta segunda-feira, 9, a nova página de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). O espaço foi reformulado para garantir maior transparência ao processo de certificação e orientar melhor as entidades sobre os procedimentos para a obtenção do certificado. O objetivo é dar amplo conhecimento à sociedade sobre a possibilidade de usufruir das bolsas de estudo oferecidas por meio de instituições de ensino que recebem a certificação.

O conteúdo foi atualizado e aprimorado e conta com novas ferramentas. Para as entidades, por exemplo, a página passa a oferecer a calculadora de bolsas. O objetivo é proporcionar aos gestores das entidades que pleiteiam a certificação a possibilidade de fazer o cálculo automático da gratuidade a ser concedida. Com essa ferramenta, a entidade poderá fazer simulações sobre a quantidade de bolsas a serem concedidas com maior facilidade e segurança.

“A nova página do Cebas vai ajudar na transparência, no fornecimento de maiores e melhores informações, além de dar mais segurança tanto para o beneficiário como para as instituições que quiserem saber mais sobre os procedimentos para certificação e renovação [da certificação], além das informações que o sistema oferece”, observa o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori.

A nova página permite localizar geograficamente as instituições de ensino que ofertam bolsas Cebas. Para o público em geral, a página divulga os números da certificação e permite a visualização de sua distribuição pelo território nacional.

Cebas – O Cebas-Educação é concedido pelo MEC às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da educação básica, regular e presencial, e da educação superior.

Para ter direito à certificação, as entidades devem conceder, por meio de suas instituições de ensino, bolsas de estudo integrais e parciais para alunos da creche, pré-escola, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio ou superior – tanto da graduação como da pós-graduação, selecionados pelo perfil socioeconômico definido na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social.

As bolsas de estudo são ofertadas diretamente pelas instituições de ensino. Têm direito a bolsa integral os alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. A bolsa parcial é concedida aos alunos com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

A oferta de bolsas de estudo é uma obrigação legal a ser cumprida por parte das entidades detentoras do Cebas-Educação que, em contrapartida, têm isenção fiscal das contribuições sociais.

Acesse a nova página do Cebas.

Assessoria de Comunicação Social

Os 67.254 participantes que atingiram os requisitos para certificação do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar seus certificados. Desde a última sexta-feira, 16 de janeiro, as secretarias estaduais de educação e os institutos federais de todo o país têm acesso aos dados de quem obteve a pontuação exigida para a certificação. A visualização é feita pelo técnico cadastrado para entrar no Enem Solicitação, sistema de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informa as notas individuais dos alunos.

O participante do Enem deve procurar a instituição certificadora escolhida durante o preenchimento da inscrição do exame. Para solicitar a certificação do ensino médio, é preciso ter 18 anos completos e alcançado 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas, além de 500 pontos na redação.

Cada instituição certificadora define a forma de encaminhamento do pedido e os documentos a serem apresentados pelo participante do Enem para a entrega do certificado. Os procedimentos complementares constam na Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014. O texto também trata da utilização pelas instituições de ensino superior (IES) dos resultados de desempenho obtidos no Enem para aproveitamento das notas dos participantes em seus processos seletivos.

As universidades têm autonomia para definir o critério de utilização da nota individual no Enem para seleção de candidatos a seus cursos. As instituições podem utilizar o exame como único critério de ingresso ou parte do processo. No sistema do Inep, elas podem conferir os dados dos candidatos por meio de CPF.

Resultados individuais – O balanço do desempenho dos participantes no Enem 2014 foi apresentado pelo Ministério da Educação na última terça-feira, 13. Para acessar as notas, os participantes precisam informar o CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.

A senha do Enem é a mesma que será utilizada para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições começam na próxima segunda-feira, 19, e se estendem até 22 de janeiro.

Ao todo, 6.193.565 participantes tiveram nota em pelo menos uma das áreas avaliadas. As médias dos participantes nas provas objetivas foram de 546,5 em ciências humanas; 482,2 em ciências da natureza; 507,9 em linguagens e códigos; e 473,5 em matemática.

Do total de participantes que tiveram redações corrigidas, 250 obtiveram nota mil, enquanto 35.719 alcançaram nota entre 901 e 999. A nota zero foi atribuída a 529.373 candidatos. A nota também é atribuída aos candidatos que deixam a prova em branco.

Para certificação do ensino médio, 631.071 pessoas prestaram o exame. Do total de participantes, 3.235.715 se declararam egressos do ensino médio e 1.472.530 ainda não haviam concluído a educação básica. Outros 1.485.320 candidatos estavam concluindo o ensino médio no ano passado, sendo 73,5% nas redes públicas estaduais.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Matéria republicada com atualização de informações

Um grupo de 37 pescadores do município Baía da Traição, litoral norte da Paraíba, deixou esta semana a informalidade ao receber os certificados de pescador profissional do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Cabedelo Centro. Já a carteira profissional foi emitida pela Marinha do Brasil, parceira do instituto na qualificação.

Os pescadores, na faixa de 18 a 60 anos, fizeram um curso de formação inicial e continuada (FIC), de 120 horas, tipo de qualificação para jovens e adultos com pouca escolarização ou analfabetos, segundo a diretora do campus Cabedelo Centro, Keitiana Souza.

Eles tiveram aulas sobre navegação, instrumentos de navegação, mergulho com equipamentos, prática de primeiros socorros e foram acompanhados no mar por professores do instituto e técnicos da Capitania dos Portos. “Nosso trabalho de formação feito em parceria com a Marinha profissionaliza, reconhece e valoriza os saberes populares”, diz a diretora.

Além desse curso, o campus Cabedelo Centro, a Marinha e a prefeitura da Baia da Traição formalizaram a continuidade da formação de pescadores do município. A segunda turma FIC começa em 23 de fevereiro de 2015 para pescadores sem carteira; e será aberta uma turma de educação profissional para jovens e adultos (Proeja FIC), que combina ensino fundamental com educação profissional.

Para o prefeito da Baia da Traição, Manuel Messias, a chegada da educação profissional é importante para o setor pesqueiro, que é uma das principais atividades econômicas do município, seguida pela agricultura e o turismo. A Baia tem 8 mil habitantes, segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Messias estima que 1,2 mil pescadores estão nessa atividade, sendo 30% deles sem carteira profissional. “A certificação feita pelo instituto reconhece o direito que tem o pescador de entrar no mar sem medo de ter seu barco apreendido, de perder o dia de trabalho.” Segundo Messias, entre os pescadores artesanais, 200 a 300 são índios potiguares, povo que habita a região desde antes da chegada de Pedro Alvares Cabral em 1500.

Formado em pedagogia com especialização em educação de jovens e adultos, Manuel Messias está otimista com a parceria. Ele vê possibilidade de ampliar a oferta de cursos para tirar pescadores e outros jovens e adultos da informalidade. “A educação ajuda o cidadão a se relacionar melhor, a entender a funcionalidade da vida”, explica.

Ionice Lorenzoni

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) 2017 será aplicado nesta terça, 19, e na quarta-feira 20. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

No total, são 73.732 inscritos, de 1.323 unidades prisionais ou socioeducativas, localizadas 699 municípios brasileiros. Nessas mesmas datas será feita a reaplicação para 22 participantes afetados por questões logísticas na aplicação regular, realizada em 19 de novembro.

Nesta terça, 19, serão aplicadas as provas para certificação do ensino fundamental: ciências naturais; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e matemática. No dia seguinte, será a vez das provas para certificação do ensino médio: ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; matemática e suas tecnologias.

As provas ocorrem em dois turnos. Pela manhã, a aplicação vai das 9h às 13h (horário oficial de Brasília). À tarde, o início será às 15h e o término às 20h. Os participantes devem estar na sala de aplicação com uma hora de antecedência.

Encceja PPL – O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. Ele é o responsável por repassar todas as informações necessárias aos participantes. Candidatos do Encceja PPL devem ter, no mínimo, 15 anos de idade, no caso de quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos, para os que pretendem a certificação do ensino médio.

Assessoria de Comunicação Social

Contagem regressiva para a aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017. Falta exatamente um mês para a realização das provas, marcadas para o dia 19 de novembro, em todo o país. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar o cartão do participante no início do próximo mês.

O Encceja Nacional 2017 será aplicado para 1.573.862 pessoas. Dessas, 301.583 farão provas para o ensino fundamental e 1.272.279 para o ensino médio. O exame abrange 564 municípios distribuídos em todos os estados.

No dia da prova, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. A aplicação do exame terá início às 9h e será encerrada às 13h. Já no turno vespertino, os portões abrirão às 14h e fecharão às 15h15; a avaliação começará às 15h30 e terminará às 20h30. Os candidatos devem ficar atentos, já que o horário é o oficial de Brasília.

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A avaliação obedece a requisitos básicos estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e ensino médio, e é estruturada a partir de uma matriz de competências e habilidades.

Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento. No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no ensino fundamental, e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, é preciso obter, também, a proficiência em redação. Para isso, é necessário obter nota igual ou superior a cinco pontos, em uma escala que varia de zero a dez.

Inicialmente, a aplicação das provas seria em 22 de outubro. A mudança de data foi necessária em função de um atraso na homologação da licitação, o que inviabilizou a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma. Também terá nova data o exame para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Encceja PPL): 21 e 22 de novembro.

Mudanças – Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação do ensino médio voltou a ser realizado pelo Encceja, em parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC e de consulta pública realizada pelo Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.

O Encceja é realizado pelo Inep, mas compete às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.

As secretarias estaduais de educação listadas no edital do Encceja utilizarão os resultados individuais para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Já os institutos federais o farão somente para certificar a conclusão do ensino médio.

Para mais informações e orientações, basta acessar o portal do Inep.

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Encceja PPL) 2017.

As unidades interessadas em aplicar o Encceja PPL no Brasil deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa e firmar termo de adesão, responsabilidade e compromissos com o Inep entre 22 de agosto e 1º de setembro. As inscrições dos participantes deverão ser feitas pelos responsáveis pedagógicos indicados em cada unidade prisional e socioeducativa, entre 28 de agosto e 8 de setembro. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio.

As provas do Encceja PPL 2017 serão realizadas em 24 e 25 de outubro, nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes. O exame será dividido em quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha por nível de ensino, e uma redação.

As áreas avaliadas no ensino fundamental são: ciências naturais, história, geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e matemática. Para o ensino médio, serão ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, linguagens e códigos e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

O edital do Encceja PPL 2017 está disponível na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep