Educação

Com o objetivo de garantir a ampliação do acesso à educação infantil em Pernambuco, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 22, ordem de serviço para a construção da creche municipal Matilde Monteiro Vieira (Creche São José), em Santa Cruz do Capibaribe, interior do estado. O ministro vistoriou o andamento das obras de outras duas creches, Acauã e Dona Lica, naquela cidade, e visitou as obras da quadra Dona Dom. Por fim, Mendonça Filho participou da inauguração do Centro de Educação Infantil Unificado Prefeito Augustinho Rufino de Melo, também em Santa Cruz do Capibaribe.

“Temos trabalhado de forma integrada desde a educação infantil até a superior. Muitos críticos disseram que faltaria recurso para a educação, mas o que se vê é a educação no Brasil sendo priorizada”, disse Mendonça Filho. Durante o discurso o ministro destacou o cuidado com o interior do estado. “Todos os que me conhecem sabem da minha trajetória de luta no Agreste e hoje como ministro da Educação eu não poderia faltar à Santa Cruz nem a esta região. Abro as portas do MEC para que celebremos esta e outras importantes parcerias com todos os municípios brasileiros.”

As três novas creches do município de Santa Cruz do Capibaribe correspondem a construções do Tipo 1 convencional, pactuadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Juntas, possuem valor total de R$ 5.849.676,55 e vão atender, em tempo integral, 564 crianças de até 3 anos de idade, sendo 188 crianças em cada creche. Os bairros contemplados com as unidades de ensino são: Santo Agostinho, Pedra Branca, São Jorge, Dona Dom e Cruz Alta, além das comunidades de Santa Tereza, Bela Vista e São José.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, falou da importância das creches para a cidade. “Nossa cidade se desenvolve e graças ao empenho do governo municipal e federal. Estamos construindo três creches que vão abrigar cerca de 700 crianças. Ficamos felizes porque estamos cuidando do que há de mais precioso que são nossas crianças e dando condições para que o trabalhador possa sair para ganhar o seu pão e ter onde deixar os filhos”, disse.

As creches Acauã e Dona Lica têm previsão de conclusão até dezembro deste ano. A Creche Acauã está localizada no bairro Santo Agostinho, loteamento Acauã, e tem valor pactuado de R$ 1.929.872,03. Já a Creche Dona Lica está localizada no bairro Dona Dom, Loteamento Dona Lica, e possui valor pactuado de R$ 1.959.902,26. A creche municipal Matilde Monteiro Vieira será construída no bairro de Cruz Alta, Loteamento São José, ao custo total de R$ 1.959.902,26. A estimativa é de que ela seja entregue à população até outubro de 2017.

O valor pactuado com o FNDE para as obras da quadra Dona é de R$ 489.499,92 e, conforme dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), 77,4% já estão executados. A construção da quadra foi vinculada à escola municipal Professora Orlandina Arruda Aragão, que atende, atualmente, 355 alunos de ensino fundamental nos turnos da manhã e da tarde, e 301 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), à noite.

Perfil – As escolas de ensino infantil do Tipo 1 são térreas e possuem dois blocos distintos que, juntamente com um pátio, são interligados por circulação coberta. Na área externa estão os playgrounds, jardins, o castelo d’água e a área para estacionamento. Todos os blocos são compostos por hall, secretaria, sala de professores, de reuniões e de direção, almoxarifado, lactário, duas salas de atividades creche I (0 a 11 meses), duas salas de atividades creche II (1 ano a 1 ano e 11 meses), duas salas de atividades creche III (2 anos a 3 anos e 11 meses), quatro salas da pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses), dois fraldários, espaço para amamentação, sala multiuso, copa, lavanderia e rouparia, depósito de material de limpeza, vestiários, cozinha, refeitório e despensa, varanda e pátio de serviços, sanitários, solários e depósito.

De acordo com informações da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, a oferta de vagas em creches é um dos serviços onde o município encontra maior volume de demanda. Cabe lembrar que a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) era universalizar, até 2016, o ensino infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano.

Centro – Durante a passagem por Santa Cruz do Capibaribe, o ministro Mendonça Filho participará da inauguração do Centro de Educação Infantil Unificado Prefeito Augustinho Rufino de Melo, no Bairro São Cristóvão. A obra está orçada em R$ 680.000,00 (não possui recursos do Governo Federal) e vai atender 900 crianças de 4 a 5 anos, em tempo parcial no nível de educação infantil (pré-escola).

O prédio do novo Centro de Educação é térreo e possui dois blocos distintos. Os dois blocos, juntamente com o pátio coberto, são interligados por circulação coberta no modelo de instituição de ensino infantil do Tipo 1.

Assessoria de Comunicação Social 

O estímulo a atividades de extensão acadêmica relacionadas à primeira infância é tema de um acordo de cooperação assinado nesta segunda-feira, 28, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, com a Associação Nacional das Universidades Brasileiras (Anup) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub). O objetivo é estimular estudos e pesquisas acerca do desenvolvimento infantil, além de propostas alternativas de caráter intersetorial, visando a inclusão do tema em projetos pedagógicos e atividades de extensão nas instituições parceiras.

A iniciativa faz parte das ações do Criança Feliz, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que também assinou o acordo. Mais de 130 instituições entraram como parceiras.   

“O Ministério da Educação tem hoje um cuidado especial em relação à primeira infância, com o programa de creches e pré-escola. Essas ações precisarão estar articuladas com as ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, disse o ministro. Ainda de acordo com ele, um dos resultados dessa cooperação será o fortalecimento de políticas do MEC existentes na área. “As políticas sociais ligadas à primeira infância são fundamentais para a gente construir um outro horizonte em relação às crianças do Brasil”, acrescentou.

Embaixadora do Criança Feliz, a primeira-dama Marcela Temer participou da assinatura do acordo, que ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Social. Ela destacou a importância de impulsionar o programa e lembrou o simbolismo da data. “Por uma feliz coincidência, hoje celebramos o dia do voluntariado. Sou uma voluntária do programa Criança Feliz e acredito que o investimento em cada criança brasileira logo nos primeiros anos de vida pode trazer resultados surpreendentes”, falou.

Para o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, os frutos desse trabalho serão vistos, principalmente, nos próximos anos dos ensinos fundamental e médio. “Uma criança que nasce de uma mulher pobre e uma criança que nasce de uma mulher de classe média vão chegar à escola já com um abismo entre elas. Então é muito importante intervir neste período, com ações de acompanhamento de orientação da família para fazer com que essa criança possa superar essa fase e chegar em condições de igualdade na escola”, disse Terra.

O programa Criança Feliz foi lançado pela Presidência em 2016, com o objetivo de promover ações nas áreas de saúde, educação, cultura e direitos humanos junto às crianças de casas beneficiadas pelo Bolsa Família. Durante visitas domiciliares, os pais são orientados sobre maneiras adequadas de estimular o desenvolvimento de seus filhos.

Assessoria de Comunicação Social 

A creche é prioridade no processo educacional. Essa ideia foi defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na cerimônia de lançamento do programa Creche para Todos, da prefeitura de São José dos Campos (SP). O programa amplia a oferta de vagas em creches e pré-escolas do município a partir da reestruturação da rede e parcerias com o Ministério da Educação.

“A creche é evidentemente muito importante para as mães que trabalham, mas é ainda muito mais importante para o desenvolvimento intelectual da criança, que nessa fase recebe os estímulos decisivos para a vida educacional futura”, apontou o ministro.

Serão dez unidades construídas na cidade, no programa de creches do governo federal. Foram apresentados os terrenos onde as obras serão realizadas. No total, quase cinco mil crianças serão beneficiadas. Cabe às prefeituras a contrapartida da entrega do terreno, com o planejamento em infraestrutura de água, energia, esgoto.

O ministro salientou a importância da inovação no método de construção das novas unidades, que inicialmente eram licitadas pelas próprias prefeituras e chegavam a ser entregues pelas empresas em até dois anos. Com a mudança, o Ministério da Educação passou a definir critérios de excelência para os projetos, com o apoio do Inmetro na certificação de novos métodos de construção, e centralizou os pregões eletrônicos. “Nós conseguimos uma redução de preço em relação ao método anterior em torno de 20%, e o compromisso das empresas é entregar a creche pronta no máximo em até sete meses”, explicou.

Desafio– Aumentar o número de crianças com acesso à educação infantil e à aprendizagem no processo de alfabetização são hoje ações no centro das políticas do MEC. O percentual de crianças de zero a três anos matriculadas vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, há muito que se percorrer. O problema é mais concentrado entre os 20% mais pobres, já que nesse estrato o percentual de crianças atendidas é 12,2%, em contraposição aos 36,3% de atendimento na parcela mais rica da população.

Além do apoio à construção de novas creches, o governo aumentou em 67% o valor destinado à merenda nesse nível de ensino. Em complemento, entre as ações decisivas para enfrentar a questão está ainda o Pacto Nacional pela Alfabetização.

“Estamos concedendo bolsas adicionais de R$ 200,00 aos professores alfabetizadores, assim como temos 15 mil monitores recebendo auxílio de R$ 750,00 para trabalhar prioritariamente na alfabetização. E vamos avaliar todas as crianças de sete e oito anos para  verificar se, de fato, elas estão aprendendo a ler e escrever”, finaliza o ministro.

Maria Fernanda Conti

Confira aqui a apresentação do ministro

Tem início na segunda-feira, dia 25, o 1º Encontro Nacional do Proinfância, em Brasília. O objetivo do encontro, que vai se estender até sexta-feira, dia 29, é capacitar arquitetos e engenheiros para elaborar projetos de construção de creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O prazo para entrega dos projetos de obras termina em 30 de junho. O encontro é uma forma de dar aos municípios envolvidos a oportunidade de apresentar corretamente a documentação e, assim, viabilizar os convênios. Têm prioridade os 1.827 municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo de 4,2 pontos. Participarão do encontro outras 156 cidades com mais de 163 mil habitantes.

Mais de 1,1 mil arquitetos e engenheiros serão treinados em duas turmas. Nos dias 25 e 26, serão orientadas as equipes dos municípios que apresentaram propostas de construção de creches com capacidade para até 240 crianças. Nos dias 28 e 29, será a vez das cidades que construirão creches para atender até 120 crianças.

O Proinfância financia a construção de creches no Distrito Federal e nos municípios que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o plano de ações articuladas (PAR). Nos últimos dois anos, o programa financiou 1.024 creches e pré-escolas com 989 convênios. A meta para este ano é construir mais 500 unidades. Até 2010, os recursos devem ultrapassar R$ 1,8 bilhão. O orçamento deste ano é de R$ 441,47 milhões.

Assessoria de Imprensa do FNDE

O 1º Encontro Nacional do Programa de Reestruturação e Aparelhamento da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) começou na manhã desta segunda-feira, 25, com mais de 500 arquitetos e engenheiros de todas as regiões do país no auditório da Academia de Tênis, em Brasília. Parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação, o evento tem por objetivo treinar essas duas categorias para a elaboração de projetos de construção de creches, para fins de financiamento.

Na abertura, o presidente do FNDE, Daniel Balaban, informou que o órgão mantém uma equipe para tirar todas as dúvidas que surgirem, uma vez que a prioridade do governo federal e do Ministério da Educação é fornecer escolas de qualidade para as crianças desde o desmame, aos seis meses, até o ensino básico. “O Proinfância é um modelo de escola pública para formar crianças que serão futuros cidadãos”, disse.

Balaban destacou que todos os municípios têm direito de conseguir recursos do FNDE para construir creches. “Não tem mágica. Não precisa de intermediário”, afirmou. Disse, ainda, que quanto antes o município apresentar a documentação em ordem, mais rápido receberá o financiamento. “O recurso está previsto no orçamento à espera dos projetos. Quem demorar vai ficando para trás”, completou.

O presidente lembrou que nestes dois primeiros dias (segunda e terça-feira), em que será treinada a primeira turma com 500 profissionais, todos devem tirar dúvidas. “Aproveitem para pedir esclarecimentos, pois é necessário entender bem os detalhes técnicos. O trabalho do FNDE só terá resultado com a eficiência do trabalho de vocês.”

Ainda na cerimônia de abertura, representando o MEC, o diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas de Ensino da Educação Básica, Romeu Caputo, destacou a importância do programa, que nos últimos dois anos já contemplou 250 mil crianças.  Segundo ele, o treinamento tem por finalidade “garantir que os arquitetos e engenheiros tenham condições de assessorar os prefeitos”. O evento segue até sexta-feira, dia 29 de maio, e prevê o treinamento de cerca de 1 mil engenheiros e arquitetos.

Lucy Cardoso

Sanar dúvidas para acelerar a celebração de convênios e a liberação de recursos para a construção de creches. Esse é o principal objetivo do 1º Encontro Nacional do Proinfância, que começou nesta segunda-feira, 25, na Academia de Tênis de Brasília. Cerca de mil engenheiros e arquitetos de todo o país receberão, até a próxima sexta-feira, 29, orientação sobre a documentação necessária para habilitar os projetos.

Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Proinfância foi criado em 2007 para financiar a construção de creches no Distrito Federal e nos municípios que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Nos últimos dois anos, o programa repassou recursos para a edificação de 1.024 creches e pré-escolas, por meio de 989 convênios.

Muitas vezes, porém, problemas na documentação podem atrasar bastante o processo. Foi o que aconteceu com o município de Eldorado (MS). A proposta foi enviada ao FNDE em 2007, mas desajustes na documentação do terreno emperraram a formalização do convênio. “Acho que esse tipo de evento de capacitação vai agilizar o processo, pois detalha todas as exigências para celebrar o convênio”, afirma Danilo Fornazari, diretor de projetos de Eldorado, município com 12 mil habitantes.

Segundo o coordenador-geral de análise de projetos do FNDE, Tiago Radunz, grande parte dos erros detectados refere-se à falta de comprovação de domínio sobre a área onde será construída a creche e à inadequação dos terrenos ou dos projetos de implantação. “Com a redução dos erros na apresentação da documentação, o FNDE espera acelerar a celebração de convênios e a liberação de recursos.”

Palestras – Neste primeiro dia do encontro, o FNDE promoveu palestras sobre o domínio dos terrenos e a documentação necessária para formalizar os convênios, além de oferecer atendimento individual aos participantes em seis salas. Nesta terça-feira, 26, o evento aborda o monitoramento e acompanhamento das obras, dá orientações sobre os planos de trabalho e ainda promove oficinas para a elaboração de projetos.

O encontro é voltado para os 1.827 municípios prioritários do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e para as grandes cidades (156 municípios com mais de 163 mil habitantes).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Já são 6.322 creches e pré-escolas concluídas ou em obras em todo o Brasil, número que corresponde a 72% das 8.787 pactuadas pelo Ministério da Educação desde a criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em 2007. Com as novas estruturas, o Governo Federal pretende garantir condições adequadas para assegurar o direito à educação de qualidade e cuidados básicos desde a primeira infância. O investimento é de mais R$ 10 bilhões.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelecem que a oferta de creches e pré-escolas no país é de responsabilidade dos municípios. Dentro do regime de colaboração entre União e os entes federados, por meio do programa Proinfância, são pactuados junto às prefeituras convênios para construção de creches em todas as regiões do país.

O programa presta assistência financeira suplementar ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o termo de adesão e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas. À prefeitura cabe oferecer o terreno.

Assessoria de Comunicação Social

Uberaba, Minas Gerais, inaugurou nesta segunda-feira, 26, dois novos centros municipais de educação infantil, que beneficiarão 363 crianças. As creches integram os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que engloba acordos com municípios para a construção de 6 mil unidades de educação infantil até o final de 2014. As inaugurações contaram com a participação do ministro da Educação, Henrique Paim.

De acordo com o ministro, investir em educação infantil é fundamental para o desenvolvimento do país. “A raiz da desigualdade educacional está na educação infantil. Por isso, o empenho deste governo na construção de creches”, disse Paim.

Com os novos investimentos, Uberaba receberá 14 creches, das quais sete estão em funcionamento, quatro com as obras em andamento e três passam por ações preparatórias. Na educação básica, o município tem 49 escolas com educação em tempo integral e 506 professores alfabetizadores cadastrados no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu na manhã desta quarta-feira, 10, a destinação dos royalties do petróleo à educação, na forma proposta pelo Senado Federal. “O governo encara essa proposta e considera que o critério de repartição tem de ser o mais equânime, equilibrado e democrático possível”, disse, ao participar da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. O projeto voltou à apreciação dos deputados.

Durante a marcha, a presidenta destacou que a educação deve se basear na quantidade de crianças e jovens que têm acesso a ela e na necessidade de o país ter professores em padrão compatível com a ampliação da qualidade.

Segundo Dilma, os recursos dos royalties são essenciais para a política educacional do país. “O Brasil precisa de mais educação. E mais educação significa mais recursos” salientou. Ela afirmou que mais recursos devem ser tirados de onde existem, e que eles estão nos royalties.

Creches — O governo federal, de acordo com Dilma, oferece aos municípios R$ 3,2 bilhões em recursos para a construção de mais 2 mil creches e escolas de educação infantil. “Temos certeza de que é fundamental para o Brasil incluir crianças até 3 anos”, disse.

As prefeituras que pactuarem com o governo federal a construção de creches recebem antecipação de 18 meses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custeio até a nova unidade ser contabilizada no Censo da Escolar. Além disso, as creches que receberem crianças integrantes do programa Bolsa-Família receberão aumento de 50% no valor para custeio.

Diego Rocha

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo tem usado método inovador para acelerar a construção de creches no país. As estruturas do prédio, as vigas, as paredes e o telhado vêm prontos de fábrica e são montados no canteiro das obras. Com isso, de acordo com a presidenta, o tempo de entrega das unidades cai de dois anos para um prazo de quatro a sete meses e reduz o custo da obra em até 24% porque evita o desperdício de material.

Durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que em agosto último o governo começou a contratar a construção de creches pelo novo método. Pelas previsões, em dezembro próximo a primeira unidade será inaugurada em Aparecida de Goiânia (GO). Nela serão atendidas 120 crianças em tempo integral. A presidenta ressaltou que está aprovada a construção de 1.877 creches pelo sistema, empregado em países desenvolvidos e licitado pelo Ministério da Educação para adoção em todos os municípios brasileiros.

A creche é considerada importantíssima pelo governo federal para combater desigualdades e oferecer a todas as crianças do país a oportunidade de se desenvolver, com acesso à educação de qualidade. “Oferecer creche de qualidade a nossa população, principalmente à população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país”, disse a presidenta.

Dilma lembrou ainda que das 4,7 mil creches contratadas em seu governo, 2 mil estão em construção ou já foram entregues. Até o fim do ano, as obras de mais 1.950 unidades serão contratadas. Outras 1.609 contratadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo pagas e construídas agora. Dilma lembrou que todas as creches em construção no país, seja pelo método tradicional ou pelo inovador, são erguidas em parceria com os municípios. A prefeitura cede o terreno e providencia a terraplenagem. Ao governo federal cabem os custos financeiros da construção.

O governo federal também repassa às prefeituras recursos para a compra de móveis, carteiras, colchões, berços, material pedagógico, jogos e equipamentos de cozinha. Além disso, garante por até um ano e meio as despesas do dia a dia da creche, até que ela receba os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras recebem ainda 50% a mais do Fundeb quando a criança matriculada é beneficiária do programa Bolsa-Família.

Assessoria de Comunicação Social

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O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação foi apresentado nesta terça-feira, 26, a cerca de 500 engenheiros e arquitetos que participam do 1º Encontro Nacional do Proinfância. Durante dois dias, eles foram orientados sobre a documentação necessária para celebrar os convênios, os planos de trabalho, a execução e a fiscalização adequada das obras de creches e pré-escolas.

Não basta reunir certidões negativas e toda a documentação técnica necessária para celebrar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e receber recursos do Proinfância para construir creches e pré-escolas padronizadas que vão atender crianças de zero a seis anos. Para garantir a correta execução dos projetos arquitetônicos, a fase pós-formalização do convênio – desde a abertura da licitação até a entrega da obra pronta – é monitorada periodicamente pelo FNDE por meio do Simec.

O encontro é dirigido a 1.827 municípios prioritários do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e para as grandes cidades (156 municípios com mais de 163 mil habitantes). Em cada município, os fiscais das construções precisam se cadastrar no Simec e inserir dados sobre o desenvolvimento da edificação com uma periodicidade máxima de 15 dias. Os trabalhos de fundação, estrutura, cobertura, alvenaria e outros devem ser medidos e os dados informados no sistema, assim como as fotos das diversas fases da obra. Desse modo, os técnicos da autarquia podem acompanhar o seu desenvolvimento, equacionando problemas na execução.

“O monitoramento tem por objetivo auxiliar os parceiros e orientá-los para garantir a correta construção das creches”, afirma o coordenador-geral de monitoramento de obras do FNDE, Erinaldo Vitório. Segundo ele, as falhas mais comuns são a falta de terraplenagem do terreno – o que pode acarretar desníveis no prédio ou compactação inadequada – e mudanças no projeto arquitetônico padrão. “Tudo isso pode gerar retrabalho, ou seja, a necessidade de demolição e reconstrução de partes da escola, aumentando os custos e os prazos”, avisa.

Representante de oito municípios de Rondônia, o engenheiro civil Fabrício de Andrade aprovou esse tipo de acompanhamento. “Durante o andamento da obra, alguma coisa pode estar sendo feita de forma errada e com o monitoramento periódico ser consertada em tempo hábil”, diz. “Vendo as fotos das obras, o FNDE pode corrigir o problema antes que fique mais sério”, acrescenta o engenheiro civil Jarbas Gama Oliveira, do município de Araci, na Bahia.

Treinamento – Mais 500 arquitetos e engenheiros de todas as regiões do país passarão pelo mesmo treinamento sobre o Proinfância nos dias 28 e 29, na Academia de Tênis de Brasília. Eles receberão orientação sobre as três fases do Proinfância: a concessão, que engloba a apresentação da proposta e da documentação, a aprovação e a celebração dos convênios; a execução da obra; e a prestação de contas.

Quem participou da capacitação nos últimos dois dias aprovou a iniciativa. “Não tínhamos conhecimento necessário para começar o projeto e tudo agora pode caminhar mais fácil”, afirma o engenheiro civil Anmerson Peixoto, do município paraense de Tomé-Açu.

Metas – O Proinfância foi criado em 2007 com o objetivo de financiar a construção de creches no Distrito Federal e nos municípios que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Nos últimos dois anos, o programa financiou 1.024 creches e pré-escolas, por meio de 989 convênios. A meta para 2009 é construir mais 500 unidades. De 2007 até o fim de 2010, os recursos oferecidos por meio do programa devem ultrapassar R$ 1,8 bilhão. Para 2009, o orçamento previsto é de R$ 441,47 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Do total repassado, R$ 18 milhões destinam-se à construção de creches do Proinfância em 60 municípios. Entre os beneficiados, destaque para a cidade paranaense de Ponta Grossa, que receberá R$ 2,3 milhões.

Para a construção de quadras esportivas cobertas ou para a edificação de cobertura em quadras já existentes, foram repassados R$ 6,6 milhões para 40 municípios e para o Estado do Pará. Quatro cidades vão receber recursos para as duas ações: Sinop (MT), Rondon do Pará (PA), Conceição (PB) e Jaú (SP).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Veja a lista de beneficiados com recursos para creches e quadras