Educação

A quarta parcela da cota do salário-educação já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, no último sábado, 18, R$ 435.103.245,41 referentes ao repasse.

O recurso corresponde a dois terços do valor arrecadado em março e obedece ao critério do número de alunos matriculados na educação básica segundo o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep-MEC). Em 2008, foram arrecadados cerca de R$ 8 bilhões 864 milhões, e este ano o valor já atingiu R$ 2 bilhões 750 milhões.

Distribuição - Compete ao FNDE redistribuir o salário-educação. Do montante arrecadado é deduzida a remuneração da RFB, correspondente a 1%, a título de taxa de administração. O restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal. 

A cota federal, correspondente a um terço do montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros. As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensal e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica.

A cota estadual e municipal do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está, pela quarta vez seguida, entre os finalistas do Concurso de Boas Práticas, da Controladoria Geral da União (CGU). Nesta edição do prêmio, a autarquia concorre na categoria Fortalecimento dos Controles Internos, apresentando o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa), que aperfeiçoou a fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A aplicação do programa no processo de fiscalização rendeu, até o momento, uma economia de R$ 65 milhões.

O programa começou a ser desenvolvido em setembro de 2015 e está em utilização desde janeiro de 2016. “Esse processo teve início com as rotinas de fiscalização dos agentes financeiros do Fies, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. À medida que cresceu a quantidade de contratos, foi aumentando a complexidade desse processo de fiscalização. A equipe identificou a necessidade de automatizar o processo”, lembra Flávio Carlos Pereira, coordenador-geral do suporte operacional do Financiamento Estudantil.

Desenvolvido em linguagem R, que é aberta e gratuita, o programa não trouxe ônus para o Ministério da Educação. Muito pelo contrário: já representou uma economia de mais de R$ 65 milhões ao FNDE. “O objetivo dessa ferramenta é impedir pagamentos indevidos. Ela permite identificar os contratos que apresentam alguma irregularidade ou incompatibilidade com o que temos na nossa base, que são apartados para uma avaliação posterior. É isso que evita o dispêndio indevido”, explica Flávio.

Para a equipe desenvolvedora do programa, a principal satisfação é o reconhecimento do trabalho pela CGU. “O programa é bem simples; nasceu da necessidade de resolver um problema pontual, e acabou gerando uma economia muito grande. Se ganharmos, vamos ficar muito felizes, mas já estamos bem contentes por estarmos entre os finalistas”, comemora o especialista do FNDE e desenvolvedor do FisFa, Allan Vieira. “O que gratifica é que essa é uma solução que nasceu em casa. Não existia uma ferramenta dessa natureza para copiarmos. Isso nos enche de orgulho”, completa Flávio.

Concurso – O 4º Concurso de Boas Práticas da CGU tem cinco etapas e divide os inscritos em cinco categorias: fortalecimento dos controles internos administrativos; aprimoramento das auditorias internas; promoção da transparência ativa e/ou passiva; aprimoramento das atividades de ouvidoria; e aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados.

Apenas três práticas de cada grupo foram selecionadas para a fase final e agora passarão pela etapa de visita in loco, na qual a comissão técnica da CGU irá avaliar e escolher as vencedoras de cada categoria. As iniciativas serão avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

O resultado será divulgado em 1º de dezembro, no site da CGU, e os vencedores receberão placa e certificado durante solenidade de premiação prevista para ser realizada em Brasília, no dia 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Assessoria de Comunicação Social

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do programa Caminho da Escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para assistência financeira direcionada a estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, para o custeio do transporte escolar.

As regras detalhadas estão dispostas em resolução publicada na edição desta quinta-feira, 21 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). 

Com o texto, o FNDE abre a possibilidade para que parlamentares invistam recursos em emendas de custeio para manutenção do transporte. Não há recursos adicionais ao programa.

“Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do Programa Caminho da Escola”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.

As iniciativas que receberão esses recursos devem ser previamente cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), na aba de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O cálculo do montante que cada ente federativo pode receber terá como base o maior valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que será multiplicado por quatro e, em seguida, pelo número de estudantes que utilizam o transporte escolar na respectiva rede de ensino, sejam eles moradores de áreas rurais ou urbanas. Esses valores serão publicados a cada exercício no portal eletrônico do FNDE.

As transferências financeiras serão realizadas após apresentação de documentos de comprovação das despesas no Simec, como contratos, notas fiscais ou similares. As prestações de contas dos recursos recebidos por meio das emendas para custeio do transporte escolar seguem as regras definidas na legislação do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Cooperação prevê intercâmbio de dados e tecnologia para melhorar o projeto Malha Fina FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmou acordo de cooperação técnica nesta semana com a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar o projeto Malha Fina FNDE. A ideia é reforçar a capacidade de gestão do Fundo vinculado ao Ministério da Educação (MEC), com o uso de tecnologia de ponta.

Assinado na segunda-feira, 18 de maio, o acordo prevê intercâmbio de dados e tecnologia para promover melhorias no projeto. O Malha Fina FNDE tem a finalidade de implementar um novo processo de análise das prestações de contas recebidas dos entes federativos, por meio de técnicas avançadas da ciência de dados e da inteligência artificial.

 “O Malha Fina busca desafogar as prestações de contas em análise pelo FNDE. Melhorar esse projeto significa aprimorar o controle sobre o uso dos recursos repassados pela autarquia por meio de diversos programas, além de subsidiar a alta gestão da autarquia com informações importantes para tomada de decisões”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos.

 O acordo tem duração inicial de quatro anos, podendo ser prorrogado. Será formado um grupo técnico, com representantes do FNDE e da CGU, para debater a metodologia aplicada, técnicas de aprimoramento do modelo, critérios de cruzamento de dados, bem como a revisão de atributos do Malha Fina FNDE. O projeto segue em análise conjunta entre técnicos dos dois órgãos, para ser lançado.

O projeto – O Malha Fina FNDE, a ser lançado oficialmente em breve, objetiva aprimorar a prestação de contas dos entes ao Fundo. A ideia é realizar uma gestão com maior eficiência, com economia para os cofres públicos nos próximos anos.

 Para saber quais prestações de contas poderão ser realizadas de forma automática e quais deverão passar por análise convencional, serão utilizadas técnicas avançadas da ciência de dados e da inteligência artificial para analisar dados e números relevantes à gestão do FNDE.

 Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Governo investe em remanejamento de exemplares entre as escolas por meio de um sistema informatizado

Larissa Lima, do Portal MEC

Ao priorizar a transparência, a economia e a melhoria de gestão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu uma comissão para fazer um levantamento e avaliação sobre a validade e uso dos livros da Reserva Técnica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A determinação foi publicada na edição desta quarta-feira, 15 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU), após longo trabalho em 2019, com o texto concluído em dezembro.

Após o mapeamento, o grupo de trabalho vai identificar os livros que podem ser utilizados pelos alunos da rede pública e aqueles caracterizados como bens inservíveis, ou seja, que precisam ser descartados, conforme o Decreto nº 9.373/2018. A regulamentação recomenda o descarte de exemplares desatualizados, obsoletos, ociosos, irrecuperáveis, em desuso e antieconômicos. A reserva técnica está no depósito dos Correios, em São Paulo (SP).

Além da identificação dos materiais, a comissão vai propor alternativas para o descarte — a viabilidade será analisada pelo FNDE. De acordo com a portaria, o trabalho deverá ser concluído até 30 de abril, com possibilidade de prorrogação de 90 dias.

A reserva, prevista na Resolução nº 42/2012 do FNDE e no Decreto nº 9.099/2017, é um depósito com uma quantidade extra de livros (até 3% do número total) para suprir demandas especificas que não foram contabilizadas no momento da encomenda. A finalidade é atender os estudantes não computados no Censo Escolar e ajustar a oferta à demanda, em situações que podem ocasionar uma eventual falta de livros, como aumento de alunos e de turmas, escolas novas e diferença entre a quantidade de matriculas projetadas e efetivas.

Na avaliação da presidente do FNDE, Karine Silva, a reserva é importante para atender as necessidades pontuais nos estados e municípios. Sem o depósito, o livro extra demoraria seis meses para chegar na mão do aluno. Com o depósito, o período de espera é de 45 dias.

Sistema informatizado – Vinculado ao MEC, o FNDE atribui às secretarias de Educação e escolas participantes a competência de remanejar os livros. Para facilitar a redistribuição, o Fundo disponibilizou um sistema que permite o remanejamento de livros entre as escolas. Na prática, via sistema, as escolas ofertam livros que estão sobrando na rede de ensino e outras instituições interessadas podem solicitá-los, antes de acionarem a reserva récnica.

“O sistema informatizado melhorou o remanejamento do material em 49% no ano passado, em relação a 2018”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As solicitações das redes de ensino à reserva técnica também são feitas pela mesma plataforma e são aceitas se não houver obras disponíveis para remanejamento na rede.

Entre 2014 e 2018, a reserva contabilizou dois milhões e 900 mil livros. “Esses livros foram acumulados porque muitos estados e municípios encaminharam seus materiais para o depósito após 2014, quando o FNDE começou a gerir a reserva de forma centralizada”, disse a presidente da FNDE.

Mais de 105 mil instituições foram beneficiadas; dinheiro pode ser usado na compra de produtos de higiene para facilitar retorno às aulas com segurança

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, já liberou R$ 721.651.342,00 para escolas públicas para combate à pandemia. Os recursos, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, são fonte importante de renda para as instituições comprarem álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, por exemplo.

O dinheiro é repassado para as escolas que já atualizaram os dados cadastrais no sistema PDDEweb e não possuem pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. Até o momento, 105.188 receberam. Quando as demais unidades atualizarem os cadastros, também ficarão aptas a obter recursos. O número pode chegar a 138 mil escolas e o valor total, a R$ 900 milhões.

“A educação básica deve receber atenção redobrada, especialmente em um momento de pandemia. Logo no começo do combate à disseminação do coronavírus, adiantamos parcelas do programa. Esse dinheiro ajudará as escolas a se adaptarem às condições de higiene necessárias”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O reforço na higiene escolar é uma forma de possibilitar aos estados se programarem para o retorno das aulas, conforme seus calendários.

A antecipação de recursos do PDDE Básico foi uma das primeiras ações do Comitê Operativo de Emergência do MEC, do qual o FNDE faz parte. À época, o Fundo vinculado à pasta antecipou as parcelas de abril e setembro, o que deu um total de R$ 450 milhões para 64 mil escolas. 

PDDE – Como o próprio nome revela, o programa destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Objetivo é receber opinião das secretarias de educação e escolas sobre entrega dos exemplares

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou uma pesquisa para receber informações das redes de ensino sobre o acesso à reserva técnica de livros didáticos. As secretarias de educação e as escolas têm até sexta-feira, 29 de maio, para responder aos questionários, disponíveis no portal eletrônico do FNDE.

O FNDE mantém uma reserva técnica de livros didáticos para atender às escolas que não conseguiram suprir a demanda mesmo com o remanejamento de livros. Nesses casos, gestores escolares devem acessar o sistema para fazer seus pedidos. Os exemplares da reserva técnica geralmente são entregues nas próprias escolas, o que não é possível fazer neste momento.

O objetivo é verificar se as secretarias de educação têm como receber os exemplares neste período em que as aulas estão suspensas, guardar em local apropriado, para depois fazer a distribuição nas escolas de sua rede.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, o intuito principal é fortalecer a parceria com as redes e com as escolas, abrindo espaço para diálogo com as instituições. “O FNDE havia adiado a abertura do sistema para pedidos de livros pela impossibilidade de realizar as entregas nas escolas neste momento, mas devido a algumas demandas resolvemos lançar a pesquisa para ouvir os atores envolvidos na execução do PNLD [Programa Nacional do Livro e do Material Didático] e entender a realidade das redes”, explica a presidente da autarquia.

No questionário, os gestores poderão informar se desejam que a entrega da reserva técnica seja realizada de imediato. As orientações sobre como participar da pesquisa já foram enviadas às secretarias de educação e às escolas, por meio de um comunicado. Para responder a pesquisa, as secretarias devem acessar o questionário (aqui) e os responsáveis pelo programa nas escolas devem clicar aqui.

Entrega em dia – Todos os 172.571.931 exemplares do PNLD 2020 foram entregues a 123.342 escolas antes do início das aulas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Os visitantes que passarem pela Bienal do Livro do Rio de Janeiro, até 8 de setembro, poderão conferir de perto amostras dos livros didáticos que são utilizados nas escolas públicas, como as versões em braile.

As obras, distribuídas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), estão no estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), localizado no pavilhão 4 (verde), do Riocentro, no bairro Barra da Tijuca.

A Diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Santos, reforça a importância da aproximação com os jovens leitores, que são, tradicionalmente, o maior público durante os dez dias de evento. "A Bienal é um espaço estratégico para formação do gosto pela leitura. E o PNLD é peça fundamental nesse processo, já que alcançamos milhões de estudantes com livros impressos, material audiovisual e até mesmo livros em braile”, afirma a diretora.

Na Bienal, o FNDE também dispõe de área para leitura e brincadeiras, onde as crianças de todas as idades podem se divertir com jogos antigos que até hoje ajudam no desenvolvimento infantil, como amarelinha e jogo da velha.

Números - Por ano, são mais de 140 milhões de livros encaminhados às escolas públicas. Além dos didáticos, em 2019, pela primeira vez, as unidades receberam cerca de 53 milhões de livros literários, tanto para acervo de biblioteca, quanto para uso dos estudantes em sala de aula. Foram atendidas cerca de 90 mil escolas de educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental e do ensino médio.

Outra novidade deste ano foi a distribuição de mais de 20 mil exemplares de livros impressos em braile e tinta. Pela primeira vez, estudantes cegos ou com baixa visão passaram a receber exatamente as mesmas obras de quem enxerga perfeitamente.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Cerca de 70 prefeitos do estado de São Paulo estiveram nesta terça-feira, 17, em Brasília, para pleitear recursos públicos e tirar pessoalmente dúvidas sobre programas e investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, o ministro Mendonça Filho determinou que fosse montada uma estrutura de atendimento no auditório do MEC com toda a equipe técnica do FNDE. “Queremos ter os gestores municipais como parceiros efetivos, em iniciativas que incluem o apoio à conclusão de obras paralisadas e a melhoria na qualidade da alfabetização nas escolas”, disse.

Grande parte dos prefeitos reunidos no MEC cumpre o primeiro mandato na administração. Muitos deles ainda estão se inteirando das próprias demandas locais e desconhecem a maioria das ações do governo federal na área educacional. “Eventos como o de hoje estreitam as relações entre os entes federativos e são uma ótima forma de difundir conhecimentos”, explicou o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo, Leandro Damy. “Trata-se, ainda, de uma oportunidade ímpar para que enxerguem o que está acontecendo em seus municípios.”

Segundo o diretor, essa aproximação com os prefeitos já vem sendo realizada em trabalhos itinerantes do FNDE pelo País. Em 2016 foram quatro edições e para este ano estão programados mais 10 encontros. “São 5,5 mil municípios conveniados com o FNDE, sendo mais de 28 mil obras em execução. O interesse do ministro Mendonça Filho é entregar todas elas. Ele já determinou novos estudos para a destinação de verbas orçamentárias da União para reajustes para o transporte escolar e a conclusão de obras, por exemplo”, concluiu.

Para o prefeito de Caieiras, Gerson Romero, a parceria com o governo federal pode resolver uma série de problemas que herdou da última gestão, especialmente em relação às creches, que hoje atendem apenas metade da demanda. Já Guilherme Colombo, de Santa Adélia, espera resolver as dificuldades com o transporte escolar. “Hoje garantimos o serviço com dinheiro do município”, informou. A preocupação de Alcemir Gréggio, de Urupê, é com a conclusão de reformas e construção de novas escolas. “Espero voltar para casa com ótimas notícias.”  

Assessoria de Comunicação Social 

Estão abertas as inscrições para o segundo período de 2017 dos cursos de capacitação a distância do programa Formação pela Escola. As capacitações são voltadas para gestores e técnicos educacionais das redes públicas de ensino, conselheiros de controle social e cidadãos interessados em conhecer as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Para se inscrever, o interessado deve procurar a coordenação do programa em seu estado e preencher a ficha cadastral com o curso de preferência.

As capacitações têm como propósito aperfeiçoar a qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. São nove cursos oferecidos: competências básicas; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); programas de transporte escolar; programas do livro; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); controle social para conselheiros; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e censo escolar da educação básica – Sistema Educacenso.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca a importância da ampla participação dos gestores educacionais. “Muitos dos problemas que escolas e municípios enfrentam são justamente por desconhecer ou ter pouca intimidade com as ferramentas que o FNDE disponibiliza. Sendo assim, é de suma importância que gestores e técnicos educacionais de todo o Brasil se capacitem e possam fazer o melhor uso possível de nossos programas e ações. O FNDE quer capacitar cada vez mais e trazer para perto os gestores que acompanham e executam nossas ações para o público final”, ressaltou.

O interessado deverá procurar a coordenação de seu estado para saber sobre a disponibilidade do curso. A capacitação, realizada por meio da plataforma de educação a distância Moodle, deve ser concluída em até 45 dias. Tutores estão disponíveis para auxiliar os cursistas e solucionar dúvidas dos alunos.

A relação de coordenações estaduais do programa e a ficha de inscrição estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Interessados devem procurar a coordenação do Programa Formação pela Escola de seu estado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está com as inscrições abertas até o dia 30 de março para cursos on-line gratuitos destinados aos gestores e técnicos das redes públicas de ensino de todo o país.

Ao todo, serão dez cursos ofertados, cada um com carga horária de 60 horas. As disciplinas abordam desde as competências para gestão de recursos públicos até conteúdos específicos relacionados a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A presidente do FNDE, Karine Santos, destacou a importância da participação dos gestores educacionais para um melhor aproveitamento dos programas. “Uma de nossas missões é prestar assistência técnica aos estados e municípios, portanto, os cursos objetivam disseminar a gestão do conhecimento no que diz respeito aos programas da área de educação, garantindo aos profissionais locais acesso às informações necessárias à gestão dos recursos repassados pelo governo federal”, disse Karine.

A iniciativa faz parte do Projeto Formação pela Escola (FPE). Trata-se de um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.

Os interessados devem procurar a coordenação do Programa Formação pela Escola de seus estados para verificar a disponibilidade dos cursos em cada região. A lista com os contatos dos coordenadores estaduais está disponível no portal do FNDE.

As inscrições serão feitas após o contato com as coordenações e o preenchimento do formulário, que será disponibilizado pelos coordenadores. A capacitação será realizada por meio da plataforma de educação corporativa do FNDE. Os cursos são 100% on-line e acompanhados por tutores que auxiliam os participantes em cada estado.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Com o objetivo de acompanhar os avanços tecnológicos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, fará a primeira audiência pública com transmissão ao vivo para apresentar e discutir inovações nas especificações técnicas do Ônibus Rural Escolar e do Ônibus Urbano Escolar Acessível. A audiência está marcada para esta terça-feira, 21, a partir das 9h, na sede do FNDE, em Brasília.

“Nossa intenção é tornar cada vez mais transparentes e democráticas as ações do FNDE e, neste caso, permitir que toda a sociedade acompanhe, participe e se informe acerca dos processos de aquisições públicas, no âmbito do programa Caminho da Escola, que visam atender os estudantes da rede pública de ensino nos estados e municípios brasileiros”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. O programa Caminho da Escola organiza a aquisição de veículos para fins de transporte escolar.

“É um assunto que interessa às empresas fornecedoras, interessa às comunidades escolares, interessa aos prefeitos, governadores, secretários de educação, mas interessa, principalmente, aos pais e alunos beneficiários do programa”, acrescenta Pinheiro, enfatizando a necessidade de participação da sociedade nesta inovação. Ele afirma ainda que esta é a primeira experiência de muitas outras que vão se repetir. “Temos uma ferramenta de grande alcance, gratuita, que é a internet. Vamos usar da melhor forma para levar informação a todo o público”, conclui.

Uma das inovações desta etapa é o modelo de ônibus rural com capacidade para uma quantidade maior de estudantes sentados. A principal razão para o desenvolvimento do novo projeto é a necessidade que os municípios da zona rural têm de viabilizar o transporte de pequenos grupos de estudantes de forma adequada.

Fernando Uchoa, diretor de Ações Educacionais do FNDE, área responsável pelo programa Caminho da Escola, explica que a decisão foi baseada em um levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB), que constatou que 50% dos transportes escolares rurais no Brasil são realizados de forma inadequada, ou seja, por meio de kombis, caminhonetes, caminhões, automóveis pequenos e até motocicletas. “O nosso objetivo é viabilizar aos entes federados a possibilidade de alteração dessa realidade”, diz o diretor.

Uchoa ainda acrescenta que “além disso, teremos ônibus inclusivos, com vistas a proporcionar segurança, conforto e individualização dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Programa – Em 2017, o programa Caminho da Escola completa 10 anos. Criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, o programa já atendeu a 98,7% dos municípios brasileiros com um total de 43.243 ônibus e investimento de R$ 8,3 bilhões.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas no Portal de Compras do FNDE
Acompanhe a transmissão ao vivo da audiência pública   

Assessoria de Comunicação Social 

Com transmissão ao vivo pela internet, a sessão será realizada a partir das 14 horas de 28 de janeiro

Larissa Lima, do Portal MEC

A educação de qualidade é uma construção de todos. Por isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto com o Ministério da Educação (MEC), vai promover uma audiência pública para definição de especificações técnicas do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021 para educação de jovens e adultos (EJA), destinada a pessoas que não tiveram acesso à escola convencional na idade apropriada.

A convocação da audiência pública foi divulgada na edição de segunda-feira, 13 de janeiro, e a retificação do aviso, na desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU).

A abertura da sessão está marcada para 28 de janeiro, às 14 horas, com encerramento às 18 horas, no auditório do FNDE, em Brasília. O evento será transmitido ao vivo por meio do canal do Fundo no Youtube. O público da audiência será formado principalmente por editores e autores que vão elaborar os livros, mas toda a sociedade está convidada e será ouvida.

Durante a sessão, os presentes vão analisar a minuta do edital, que tem publicação no site do FNDE prevista para 21 de janeiro. Os interessados podem encaminhar dúvidas e contribuições para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. antes mesmo da audiência.

Como explicou a coordenadora-Geral substituta do PNLD, Lívia Santos, a audiência que antecede a publicação de editais é uma exigência da Lei 8.666/1993. “Com isso, além de cumprirmos uma determinação legal, ela é importante para darmos publicidade para a sociedade em relação às obras que serão adquiridas no PNLD, assim como conhecer as contribuições para o edital, discutir e dirimir as dúvidas de quem participará da elaboração das obras do programa”, afirmou.

O edital, que deve ser publicado até abril, vai nortear a aquisição das obras didáticas e literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais, finais e ensino médio da educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos das escolas públicas. O material será distribuído a partir do segundo semestre de 2021.

Encontro on-line será realizado em 23 de abril para discutir as especificações do documento

As regras sobre inscrição e avaliação de obras didáticas e literárias para alunos e professores da educação infantil a partir de 2022 serão o tema da audiência pública virtual prevista para as 14h30 de 23 de abril. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo programa, pretende discutir detalhes técnicos do edital com representantes do setor produtivo e da sociedade em geral.

A ideia é que gestores e técnicos do FNDE e do MEC tenham a oportunidade de apresentar a todos os envolvidos as principais diretrizes a fim de construírem juntos o novo edital de 2022. 

“A audiência pública é uma oportunidade ímpar de ouvir a sociedade e formatar um modelo de aquisição que mais atenda às escolas”, disse a presidente do FNDE, Karine Santos. O encontro será realizado exclusivamente por meio eletrônico, em plataforma digital a ser divulgada em 15 de abril.

A minuta do edital e as orientações para participar da audiência pública estarão disponíveis a partir da próxima semana no portal do FNDE. 

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, na próxima semana, visitas de acompanhamento e capacitação sobre três programas da autarquia em Uberlândia (MG). Técnicos, gestores, diretores, professores e conselheiros de 23 municípios mineiros serão instruídos sobre os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de transporte e de alimentação escolar. A previsão é de que sejam capacitados 270 gestores.

O evento de capacitação será realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Uberlândia e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), que garantiram a infra-estrutura necessária para que os técnicos do FNDE possam capacitar os gestores de cada região.

Durante o treinamento, os agentes serão informados sobre as inovações nos programas e a correta destinação dos recursos, além de receberem esclarecimentos sobre as impropriedades observadas durante as visitas de acompanhamento. Com esses encontros preventivos, o FNDE pretende diminuir erros na aplicação dos recursos, melhorar a execução dos programas e restringir ao máximo a possibilidade de suspensão das transferências financeiras.

Municípios convidados – Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianápolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituitaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória e Tupaciguara

As visitas às escolas de Uberlândia e de municípios vizinhos serão feitas dos dias 4a 6 de maio. A capacitação será nos dias 7 e 8 de maio, no Auditório da Faculdade Politécnica de Uberlândia (Rua Rafael Marino Neto, nº 600).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Com foco em obras paralisadas, PDDE, PNAE, encontro on-line será realizado na próxima quinta-feira, 30 de abril, às 15 horas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar, na próxima quinta-feira, 30 de abril, o primeiro webinar para esclarecer dúvidas de gestores e técnicos da educação sobre a execução dos programas durante a pandemia do novo coronavírus. A videoconferência será transmitida no portal da autarquia, às 15 horas. 

A iniciativa integra as ações do “FNDE em Rede”, projeto da vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa dar assistência técnica aos estados e municípios.

“Esta será a primeira webconferência do FNDE em Rede e a proposta é atualizar informações sobre as principais iniciativas da autarquia em relação às medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, por isso é muito importante a participação dos profissionais da educação”, destacou a presidente do FNDE, Karine Santos.

A reunião será pautada pela utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e por informações de obras paralisadas. Os interessados devem se inscrever aqui. No formulário de inscrição, há um campo para envio de sugestões de assuntos a serem tratados na webconferência.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Diretores de escolas públicas devem inscrever estudantes do ensino médio para concorrerem com desenhos inspirados na Bandeira Nacional

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou o encerramento das inscrições do 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático até o dia 15 de junho. Até então, o prazo seria encerrado nesta quarta-feira, 15 de abril.

O concurso tem como objetivo selecionar os melhores desenhos com a temática Bandeira Nacional, para integrarem a quarta capa das obras de ensino médio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em 2021. As inscrições devem ser realizadas no site do PDDE Interativo. Só podem ser inscritos dois estudantes por escola e uma arte por estudante.

Os diretores precisam preencher os dados dos estudantes e enviar os desenhos em formato JPG, JPEG ou PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes. Para mais informações consulte o edital do concurso.

Premiação – Os cinco primeiros colocados de cada região terão seus desenhos impressos nos livros didáticos do ensino médio em 2021. Além disso, ganharão um computador portátil e uma viagem para a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, com início previsto para 30 de outubro. Os segundos colocados de cada região também serão agraciados. Receberão um tablet e ainda terão a oportunidade de participar da Bienal de São Paulo.

Escolha das artes – Uma comissão de avaliação, formada por um estudante da rede pública — não participante do concurso —, um ilustrador profissional e três integrantes do FNDE, levará em conta cinco critérios para selecionar os melhores trabalhos: criatividade; relação da imagem com a temática proposta; harmonia estética; impacto visual; e expressividade.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Determinação vale para as inscrições vencidas até esta segunda-feira, 25 de maio

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para a formalização das inscrições Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes têm até o dia 30 de junho para validar o processo na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino que fará o curso e formalizar o financiamento junto ao agente financeiro.

A medida é válida para as inscrições vencidas até esta segunda-feira, 25 de maio, mesma data de publicação de portaria do FNDE no Diário oficial da União (DOU).

Esses prazos já haviam sido prorrogados anteriormente por 60 dias, a contar da data de divulgação da pré-seleção dos candidatos no final de fevereiro. Agora, os selecionados terão mais tempo para finalizar o processo.

A prorrogação garante que os candidatos não sejam prejudicados por conta das medidas implementadas no país para combate à disseminação do coronavírus.

Caso as instituições de ensino não possam receber a documentação fisicamente, a orientação do MEC é que seja disponibilizado um canal para envio dos documentos de forma digital, como um endereço de e-mail ou número de WhatsApp.

Para as inscrições ainda não vencidas, os prazos foram estendidos por 30 dias.

Aditamentos – O prazo para aditamentos dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 também vai até o dia 30 de junho. Caso o estudante não consiga comparecer ao banco dentro desse período, deve solicitar junto à CPSA de sua instituição de ensino a retomada do processo após o retorno das atividades bancárias.

Os aditamentos dos financiamentos do Novo Fies, referentes a contratos firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

O programa – O Fies é o programa do MEC de financiamento de cursos superiores, em instituições particulares, para estudantes que não possuem condições de arcar com os custos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Medida vale para financiamentos concedidos até dezembro de 2017; os de 2018 em diante têm cronogramas definidos pela Caixa

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou para 30 de junho o prazo para aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tomada por conta da pandemia de coronavírus, a medida vale para os financiamentos concedidos até dezembro de 2017 pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Os financiamentos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

A portaria com a prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira, 14 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O mesmo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino e em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

São dois tipos de aditamento, explicados no art. 61 de portaria de 2018. O simplificado é o que pode ser feito pela internet e o não simplificado requer que o estudante compareça a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. Veja o que diz a norma:

Simplificado

• renovação do financiamento com acréscimo no valor da semestralidade, definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste, nos termos do § 1º do art. 58 desta Portaria, sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;

• transferência de curso ou de instituição de ensino superior sem acréscimo no limite de crédito global; suspensão do período de utilização do financiamento; aumento do prazo remanescente para conclusão do curso sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento;

• majoração da coparticipação do estudante no contrato de financiamento.

Não Simplificado

• alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou do(s) fiador(es) do financiamento; substituição ou a exclusão de fiador(es) do contrato de financiamento;

• inclusão de fiador(es) no contrato de financiamento;

• alteração da renda do(s) fiador(es) do financiamento;

• acréscimo no valor do limite de crédito global do contrato de financiamento; transferência de curso ou de instituição com acréscimo no limite de crédito global ou alteração do prazo de conclusão do curso.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Gestores estaduais e municipais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade para enviar informações sobre a execução de iniciativas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de prestação de contas de programas e ações educacionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Com isso, gestores municipais, estaduais e distritais terão até 60 dias após o fim da situação de calamidade pública no país para encaminhar as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019.

As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do FNDE. 

“Ninguém será prejudicado neste período de isolamento social. Quando se encerrar o estado de calamidade, os gestores locais terão um prazo razoável para apresentar as prestações de contas no sistema”, afirmou a presidente do FNDE, Karine Santos. 

Estão incluídos na prorrogação os seguintes programas:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

• Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE);

• Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil;

• Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil;

• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI);

• Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);

• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra);

• Bolsa-Formação;

• recursos abrangidos pela Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018, referentes aos exercícios de 2018 e 2019.  

A alteração na prestação de contas desses programas foi estabelecida em resolução publicada na edição desta terça-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU). O prazo de 60 dias vale a partir do fim do estado de calamidade pública, reconhecido no país pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Outra ação - O normativo do FNDE também prorrogou o prazo para que os conselhos de controle social façam a análise das prestações de contas dos respectivos programas. Após o fim do prazo de envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para verificarem as informações e apresentarem seus pareceres no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Termos de compromisso – Com relação à prestação de contas dos termos de compromisso firmados entre o FNDE e os entes federativos, já haviam sido estabelecidas alterações (Decreto Federal nº 10.315, de 6 de abril de 2020). Foi estendido o prazo de vigência de todos os termos que se encerrariam entre 20 de março e 30 de dezembro para 31 de dezembro de 2020. Com isso, a prestação de contas desses instrumentos fica automaticamente prorrogada, já que é vinculada ao fim do prazo de vigência – o prazo é de 60 dias após o encerramento da vigência.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE