Educação

Há 20 anos no magistério, com atuação em duas escolas do Distrito Federal, o professor Alessandro Santana Reis diz que trabalhar com educação é sua vocação e sua vida. “Não há nada que eu faça melhor e com mais satisfação do que ensinar. É o poder de transformar, de construir, de modificar positivamente as pessoas e a sociedade”, afirma.

Professor de biologia e de ciências naturais, ele explica que o gosto pela profissão começou cedo. Com muita facilidade para ensinar, costumava dar aulas aos primos e aos colegas de escola. O interesse pela biologia surgiu no primeiro ano do ensino médio, quando precisou estudar as matérias sozinho, por não ter bom professor. A paixão pela biologia aliou-se, então, à paixão pela docência. Teve, então, a certeza da escolha: “Seria um professor, com grande orgulho do papel que teria de desempenhar”, destaca.

Para ele, a educação é um processo dinâmico, no qual o professor e o aluno precisam interagir ativamente. “Devem ser momentos agradáveis, prazerosos, para os alunos e para mim”, diz. “Na medida do possível, respeitando as normas e seguindo o currículo vigente, minhas aulas são divertidas e participativas.”

Segundo Alessandro, a empolgação renova-se a cada aula, pois um assunto que não interessa a alguns pode ser extremamente atraente para outros. “Ao longo de uma manhã ou mesmo da semana, são feitos os vários ajustes necessários para compatibilizar disciplina, aprendizagem, conteúdo e satisfação”, analisa. “O desejo de aprender dos alunos é um propulsor superpotente.”

O professor costuma trabalhar com projetos nas duas instituições. “Na escola pública, o espaço curricular, denominado Parte Diversificada, permite que a escola selecione bons projetos e os execute”, salienta. Atualmente, ele trabalha com um projeto de educação sexual, que abrange todo o ano letivo e tem o objetivo de reduzir o número de jovens contaminados com doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de adolescentes grávidas.

Realidades — Com graduação em ciências biológicas e especialização em educação, Alessandro trabalha nos três turnos. De manhã, leciona biologia no Centro Educacional Sigma, unidades Sul e Norte do Plano Piloto de Brasília. Nessa instituição também é coordenador de cadeira. Ele trabalha com alunos do terceiro ano do ensino médio que se preparam para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB), para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os vestibulares tradicionais. À tarde, dá aulas de ciências naturais a alunos da sétima série (oitavo ano) no Centro Educacional 4, do Guará, escola da rede pública do Distrito Federal, da qual é professor concursado. Nessa mesma escola, à noite, ocupa o cargo de supervisor pedagógico da educação de jovens e adultos (EJA).

Embora vivencie realidades distintas nas duas instituições, Alessandro considera o professor como o elemento mais importante no processo de ensino-aprendizagem. “A ausência de alguns recursos não impede o trabalho do professor, mas, exige muito mais dele”, avalia. O segredo para ser um bom professor, ressalta, é acreditar no poder transformador da educação e no potencial dos alunos, estudar, dedicar-se à profissão e trabalhar com amor. “Esses fatores, somados, são os eixos fundamentais para que um professor possa ser considerado um bom profissional.”

Fátima Schenini

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Professor há 36 anos, o capixaba Pedro Antonio Galli diz que o magistério é uma das atividades mais apaixonantes e gratificantes que existem. “Árdua, sem dúvida, mas indiscutivelmente bela”, ressalta Galli, que dá aulas de artes, matemática e estatística a estudantes do ensino médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eurico Salles, em Itaguaçu (ES).

“Ser professor é um papel insubstituível no processo da transformação social. Além de ensinar, é saber viver, conviver, respeitar o próximo e aprender com ele”, analisa Galli. Ele explica que sua relação com o magistério começou cedo, pois suas irmãs eram professoras. “Para minha família, ser professor, mais do que uma tradição, é uma vocação.”

Contemplado quatro vezes com o Prêmio Sedu: Boas Práticas na Educação, iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo para valorizar os profissionais da educação pública estadual, Galli diz que procura desenvolver metodologias que despertem o interesse dos estudantes. “Busco sempre adequá-las para tornar a aprendizagem significante e satisfatória, melhorando minha prática, oferecendo o que há de melhor aos meus alunos para formar cidadãos mais conscientes na comunidade na qual estão inseridos.”

Em seu trabalho, o professor desenvolve projetos que agreguem várias disciplinas. “Amplio minha visão de conteúdo para além dos conceitos, inserindo procedimentos, atitudes, valores e recursos didáticos que visem a desenvolver a ligação dos conceitos teóricos com a realidade vivenciada no dia a dia, constituindo fator de motivação e de facilidade de assimilação”, ressalta.

Com licenciatura em matemática e ciências e vários cursos de especialização, Galli leciona na mesma instituição desde 1982. “Fui professor de 75% dos professores que trabalham atualmente na escola Eurico Salles”, revela. “Procuro interagir com os colegas de profissão, com uma atitude mais atenta e receptiva, de forma a trocar informações e experiências para enriquecer as aulas.”

Para os novos professores, Galli tem um recado: “A tarefa de ensinar é difícil, porém gratificante, e exige muitas leituras”. Além disso, enfatiza, é preciso quebrar uma série de paradigmas, pois a docência vai além de somente dar aulas. “Ela oferece oportunidades aos alunos para construir e reconstruir conhecimentos.”

Fátima Schenini

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Há 23 anos no magistério, Ruth Julio dos Santos sempre desejou ser professora. Quando criança, brincava de dar aulas. Graduada em pedagogia, desenvolve atividades na biblioteca da Escola Municipal Santa Catarina, no município de Imbé, litoral gaúcho, com turmas que abrangem desde a educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental.

O carinho com os alunos é considerado por Ruth um fator importante para a aprendizagem. “A professora tem de conquistar cada criança, com carinho e paciência”, ressalta. Na biblioteca, ela promove A Hora do Conto, com fantoches ou livros, de acordo com a faixa etária dos estudantes.

Nesse período de mais de 20 anos no magistério, Ruth tem acompanhado a trajetória de muitos estudantes. Muitos a convidam para participar de festas de aniversários, batizados, formaturas e casamentos. “Os alunos cresceram e hoje têm filhos. Já dei aulas também para filhos de ex-alunos”, destaca.

Carinho é fator importante também para Rosana Severo Spreckelsen da Cunha, professora de educação física em turmas da pré-escola até nono ano do ensino fundamental na Escola Municipal Antonio Gonçalves do Amaral, no município de Santa Maria, também no Rio Grande do Sul. “As crianças geralmente são carentes, pois ficam pouco tempo com os pais e costumam ser carinhosas com as professoras. Às vezes, me chamam de mãe”, revela. Ela observa que os adolescentes costumam ser mais reservados.

A educação física sempre fez parte da vida de Rosana. Filha de professores e casada com um professor da disciplina, ela acredita que o segredo para ser um bom profissional é fazer o que gosta. “É fundamental passar entusiasmo aos estudantes porque eles percebem quando o professor está realmente fazendo aquilo que gosta e em que acredita”, observa. Rosana está no magistério há 25 anos.

Interação — Para a pedagoga Maria Ivone Alves Serpa, de Porto Alegre, o vínculo que o professor estabelece com o aluno é importante para o processo ensino-aprendizagem. “Se o aluno tem uma dificuldade, procuro entendê-lo”, diz.

Há 39 anos no magistério, com experiência como professora em todos os níveis, como orientadora educacional e como supervisora escolar, Maria Ivone não esquece uma turma de segundo ano do ensino fundamental para a qual que deu aulas anos atrás. “Eram alunos considerados difíceis, mas eu sempre dizia a eles que eram muito inteligentes”, explica. Embora tenham mudado de escola, aqueles estudantes fizeram questão de convidar a antiga professora para a formatura.

De acordo com Maria Ivone, hoje na Secretaria de Educação do estado, as aulas eram tranquilas. “Eu sempre dava um tempo para eles conversarem. Isso é entender a fase em que estão”, avalia. “Nunca facilitei nada. Sou exigente, mas sem maltratar e sem humilhar.”

Fátima Schenini

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Trabalhar na instituição onde estudou dos 6 aos 14 anos tem sido gratificante para a professora Simone Lessa, diretora da Escola Municipal Narciso Macedo, no município fluminense de Iguaba Grande. “Tenho um sentimento de gratidão por essa escola. Sinto que posso contribuir com a comunidade e com a história da instituição que fez e faz parte da minha vida”, destaca.

Professora de língua portuguesa e de língua inglesa, há 14 anos no magistério, Simone diz que ser educadora é uma missão, da qual sente muito orgulho. “Lecionar é participar da formação do indivíduo como um todo”, diz. Professora na instituição durante 13 anos, há dois na direção, ela explica que sempre teve vontade de voltar às raízes a fim de retribuir por tudo o que recebeu.

Nesse período de atuação como diretora, Simone retomou projetos socioculturais e pedagógicos, como a banda marcial, a realização de gincanas e de outros eventos, com a participação da comunidade. Também promoveu melhorias na estrutura física da unidade de ensino e implantou o sistema de exame simulado a fim de preparar e capacitar os estudantes para as provas e para a vida profissional.

Segundo a educadora, a escola, que completou 80 anos em agosto, passou por várias situações difíceis, a ponto de ser cogitado seu fechamento, em razão do baixo número de alunos. Graças a um grupo de profissionais, que assim como Simone, têm carinho e respeito pela instituição, a escola pôde renascer. “Estou feliz por contribuir para o bom desempenho da instituição”, ressalta.

Apesar dos problemas, a escola sempre se destacou pelas excelentes realizações durante todos esses anos. “Podemos perceber que sua história aqui na comunidade é muito importante e sua influência, muito forte; praticamente, quase todo o bairro teve a formação básica aqui”, diz Simone. “Por isso, há um sentimento de respeito e gratidão, comum entre alunos, funcionários, ex-alunos, ex-funcionários e comunidade.”

A escola tem, atualmente, 122 alunos matriculados em turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental, nos turnos da manhã e da tarde.

Fátima Schenini

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) selecionou 28 instituições de educação superior para desenvolver projetos de formação inicial de professores para o exercício do magistério em escolas indígenas e do campo, aí incluídas unidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas. Para apoiar o desenvolvimento do projetos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência para a Diversidade (Pibid–Diversidade) vai distribuir três mil bolsas de estudos a estudantes, orientadores e supervisores.

Cada instituição receberá recursos anuais de R$ 4 mil por aluno de licenciatura participante do projeto, durante 48 meses. A verba destina-se ao pagamento de despesas com material didático, pedagógico, científico e tecnológico, passagens, hospedagem e alimentação. Pelo cronograma descrito em edital, as instituições de educação superior devem iniciar as atividades até de março de 2014.

Integram o Pibid Diversidade dez instituições da região Nordeste, seis do Sul, cinco do Centro-Oeste, quatro do Norte, e três do Sudeste.  As bolsas mensais têm valores de R$ 400 para o estudante; R$ 765 para o supervisor; R$ 1,4 mil para o coordenador de área (orientador dos alunos); R$ 1,4 mil para o coordenador de gestão do curso na instituição e R$ 1,5 mil para o professor que coordena o projeto institucional.

Ionice Lorenzoni

Confira as instituições que tiveram projetos aprovados

Um “chamado da sociedade” fez o engenheiro José Thiago da Silva Muniz, 46 anos, tornar-se professor de física e matemática. Há 11 anos, a Secretaria de Educação de Pernambuco convocou profissionais com bacharelado em cursos da área de exatas para suprir a carência de professores. “Os alunos estavam sem aula. Senti a responsabilidade de repassar algum aprendizado para aquelas pessoas tão carentes, que tinham todo o direito ao conhecimento, como eu tive um dia”, lembra Muniz.

Assim como ele, milhares de professores atuam na área por talento e vontade de fazer a diferença. Entretanto, uma parcela não tem formação adequada. Para tornar-se professor, é necessário ter diploma de licenciatura nas áreas específicas ou em pedagogia, para as séries iniciais.

Doutora em educação e pesquisadora na área de formação de professores, Kátia Augusta Cordeiro da Silva, da Universidade de Brasília, diz que não apenas dom e técnica formam um professor. “Um professor precisa ter um conhecimento específico da sua área e saber como repassá-lo. Sua formação é a de um profissional capaz de mediar o saber”, afirma.

De acordo com Kátia, os cursos de licenciatura consistem em um conhecimento teórico e prático relacionado à construção do profissional no processo de ensino e aprendizagem. Entre as disciplinas básicas do curso estão a ética, a estética e as políticas para a educação. “É estudar a formação do sujeito, compreender as técnicas do processo pedagógico, adquirir competência técnica do seu campo de formação e proporcionar um prazer pelo conhecimento”, explica.

O engenheiro José Thiago, que leciona em uma escola pública de Recife, sabe dessa diferença e pretende ingressar em um curso de licenciatura. “Sempre gostei de dar aulas. Reunia os colegas para ensinar no colégio e na universidade. Sei que tenho o dom, mas minha preocupação é apenas levar conhecimento e cidadania a essas crianças e adolescentes.”

José Thiago só precisa de tempo para se dedicar a um curso de licenciatura, pois ainda se divide entre a sala de aula e o escritório de engenharia.

Visão — Coordenadora de pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ângela Soligo diz que não basta conhecimento específico de matemática, física ou língua portuguesa para se tornar um professor, como nos cursos de bacharelado. “Para se tornar um professor, é preciso ter conhecimento da história da educação, das políticas da área, como elas interferem na vida de cada um”, destaca. “É preciso saber psicologia, sociologia, filosofia para entender como o conhecimento específico se relacionada com a sociedade com a organização do sistema educativo. Essa é uma formação que o bacharelado não dá.”

No passado, o bacharelado era considerado um curso de formação de pesquisadores e a licenciatura, de professores. Ângela entende que a história mudou. “Hoje, o professor também é um pesquisador da educação. A diferença é que ele também é um formador”, avalia.

Segundo Ângela, o professor com formação adequada tem uma visão mais ampla da escola e da sociedade. “Ele conhece a relação entre professor e aluno, entre o aluno e a vida da comunidade. Compreender tudo isso torna o profissional mais sensível às necessidades do aluno e mais engajado nas políticas educacionais.”

Rafania Almeida

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Vocação para magistério compreende o prazer de aprender e de ensinar

De etnia caiouá, Úrsula Velasques sempre morou na aldeia Taquaperi, a 15 quilômetros do município de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. Desde pequena, ela manifestava a vocação para o magistério, pois gostava de brincar de professora com os irmãos. Quando completou 18 anos, foi convidada a lecionar a alunos do primeiro ano do ensino fundamental. “Fiquei muito feliz e, desde então, nunca mais deixei de trabalhar”, diz Úrsula, há nove anos no magistério.

Com licenciatura em ciências sociais, Úrsula trabalha na coordenação pedagógica da Escola Municipal Indígena Ñande Reko Arandu, no atendimento a estudantes do primeiro ao nono ano do ensino fundamental. A escola, dentro da aldeia, tem 768 alunos, 34 professores indígenas e seis não indígenas, residentes em fazendas próximas. A instituição conta com computador, acesso à internet e outros equipamentos audiovisuais.

A escola oferece, além das disciplinas obrigatórias do currículo, aulas sobre a cultura e o modo de vida indígena (ava reko), com encontros semanais fora da sala de aula. “Nosso objetivo é fundamentar o ava reko e complementar a educação familiar, incentivando os alunos a estarem bem, além de fortalecer nossa cultura e, principalmente, nossa língua”, explica Úrsula.

Para ela, o principal papel do professor é ensinar. Faz a ressalva, porém, de que o profissional deve também saber atuar com base na realidade da sociedade em que vive. “Cada lugar é diferente”, observa. “Temos de saber entender o mundo da criança de hoje, o que ensinar e como ensinar.”

Úrsula acredita que o educador precisa estar sempre atualizado, estudar e se aprofundar para ter firmeza em sala de aula. “Nada é mais prazeroso quando gostamos daquilo que estamos fazendo”, ressalta. Ela diz gostar da vida na aldeia, pela liberdade, pelos espaços e pelo canto dos pássaros. “É um lugar melhor do que qualquer outro”, avalia.

Fátima Schenini

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. O ministro anunciou ainda que, a 

partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.”

A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira, 27. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para o próximo ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor deveriam ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios tem ocorrido somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos.

A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Clique aqui e acesse a portaria.

Assessoria de Comunicação Social

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”

Critério — O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Durante entrevista coletiva realizada no Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, o ministro também anunciou a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, seção 2, página 25.

Fórum — Designado pela Sase, o fórum permanente tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum será integrado por representantes da Sase, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).    

Assessoria de Comunicação Social

Confira:

• Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

Assessoria de Comunicação Social

O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor é de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

A atualização teve como base de cálculo a variação do valor anual mínimo nacional por aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo da variação do VAA considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Com a instalação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, definiu-se o espaço institucional onde representações dos gestores da educação básica pública e dos trabalhadores em educação irão discutir e propor políticas públicas relacionadas a implementação do que preceitua a Lei 11.738/2008, pelos entes federativos.

O Fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

O que é?

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

1) Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela  Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Confira a resolução de 07 de abril de 2012.

2) Decisão do STF sobre a validade da Lei do Piso
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes,   isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

Piso salarial dos professores é atualizado em 11,36% e passa a valer R$ 2.135,64

Piso salarial do magistério é de R$ 1.917,78. O reajuste em janeiro deste ano foi de 13,01%

Piso salarial do magistério é de R$ 1.697,00. O reajuste em janeiro deste ano foi de 8,32%

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451,00

Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos para piso

Piso salarial do magistério é constitucional, diz o STF

Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor

Clique nos links abaixo para acessar os documentos emanados do CNE sobre  Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• Parecer CNE/CEB nº 10, de 3 de setembro de 1997 - Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de outubro de 1997 - Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Parecer CNE/CEB nº 8, de 5 de julho de 1999 - Consulta à Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de l996 relativa à avaliação de desempenho dos profissionais da educação.
• Parecer CEB/CEB nº 12, de 13 de setembro de 1999 - Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de Sergipe.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério Público.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2000, aprovado em 11 de setembro de 2000 - Consulta tendo em vista a Res. 03/97.
• Parecer CNE/CEB nº 32/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil.
• Parecer CNE/CES nº 101/2002, aprovado em 13 de março de 2002 - Consulta sobre a formação de profissionais de educação, tendo em vista o artigo 64 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 2 de junho de 2003 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001).
• Parecer CNE/CEB nº 37/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores tendo em vista o disposto nos Pareceres CNE/CEB 26/2000 e CNE/CEB 04/2003.
• Parecer CNE/CEB nº 38/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta tendo em vista habilitação profissional de professor com licenciatura plena em Ciências Sociais.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Encaminha consulta de alunos da PUC de Minas Gerais, que concluíram o curso de Licenciatura Plena em Matemática.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Consulta sobre a situação de profissionais que atuam com crianças de zero a três anos e onze meses, em Centros Municipais de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 25/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004 - Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007 - Consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 - Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.
  Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009 - Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Consulta sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº 11.738/2008, para a formulação ou adequação dos planos de carreira para o pessoal docente, nas condições em que especifica.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Consulta sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2009, que propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2011, aprovado em 1º de março de 2011 - Consulta referente à Resolução CNE/CEB nº 5/2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Consulta sobre as atividades desenvolvidas por professores de estabelecimentos de Educação Básica para fins de reconhecimento dos seus direitos previdenciários.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
  
• Parecer CNE/CEB nº 7/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2014, que trata da classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2014, aprovado em 4 de junho de 2014 – Classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CES nº 136/2015, aprovado em 11 de março de 2015 - Reconhecimento dos acordos coletivos trabalhistas como documentos válidos e com efeitos de substituição aos Planos de Carreira Docente homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exigidos nos Instrumentos de Avaliação do Ministério da Educação.      
• Parecer CNE/CES nº 192/2016, aprovado em 10 de março de 2016 - Consulta sobre registro de diplomas.
• Parecer CNE/CES nº 246/2016, aprovado em 4 de maio de 2016 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica
• Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017 - Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020 – Consulta sobre 1/3 Hora-atividade e férias de profissionais de educação.