Com o objetivo de articular e discutir as políticas para a educação infantil e ensino fundamental, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação promove, a partir do dia 13 de abril, dez seminários regionais com secretários e dirigentes estaduais e municipais de educação.

A ação faz parte do regime de colaboração entre a União, estados e municípios na elaboração e implementação de políticas públicas para as referidas etapas da educação básica.

Serão debatidos a integração e credenciamento das instituições de educação infantil aos sistemas de ensino; a ampliação do ensino fundamental para nove anos; a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica; a Política Nacional de Formação de Leitores na Escola e a Política Nacional de Formação de Leitores na Escola.

Programação - O primeiro seminário será realizado em Cuiabá (MT), nos dias 13, 14 e 15 de abril. A programação já está completa. As inscrições vão até o próximo dia 8 e podem ser realizadas na página eletrônica do MEC.Participam do evento representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

Período e Local de Realização:

Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou nesta terça-feira, 29, de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 920/2007. Entre outras medidas, o PL altera normas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e fixa critérios para regularização fiscal e tributária das instituições de ensino superior privadas que têm dívidas com a União.

O ministro explicou que, atualmente, títulos públicos só podem ser usados para pagar dívidas correntes com a União — ainda não inscritas na dívida ativa. O projeto, se transformado em lei, permitirá que os títulos sejam usados também para quitar débitos consolidados — já inscritos na dívida ativa. A medida, ao possibilitar o refinanciamento e pagamento de dívidas consolidadas, deverá aumentar o interesse das instituições em aderir ao ProUni e, conseqüentemente, ampliar o número de bolsas oferecidas a estudantes de baixa renda.

Outras novidades trazidas pelo projeto de lei referem-se ao estudante beneficiado pelo Fies. O PL prevê o aumento do prazo de pagamento do financiamento contraído pelo aluno. Hoje, o estudante tem prazo de até uma vez e meia, relativo ao tempo que usou o financiamento, para quitá-lo, depois de formado. Esse prazo será alargado para até duas vezes o tempo de financiamento. Por exemplo, se um estudante financiou dois anos da graduação, terá quatro anos para pagar a dívida.

Pela regra em vigor, o dinheiro do Fies pode financiar até 50% do valor da mensalidade, mas a nova lei permitirá o financiamento de 100%. Outra regra que poderá ser alterada diz respeito ao fiador. “Pensamos em criar a categoria do fiador solidário, onde um grupo de quatro ou cinco estudantes ficaria responsável pelo crédito e seu pagamento. Pensamos também na consignação em folha do aluno já formado e empregado”, disse Haddad.

Segundo o ministro, dados do IBGE revelam que a taxa de desemprego para a faixa etária que corresponde a estudantes recém-formados é 2,6%. Considerando o baixo índice, a proposta do ministro é que o recém-formado tem condições de pagar um financiamento maior, de até 100%, e com maior prazo, a partir do próprio salário. “A inadimplência do Fies, que hoje é de 20%, com a consignação em folha, com o fiador solidário e com a ampliação de bolsas do ProUni, que acolhe quem não pode pagar, deve cair”, concluiu o ministro.

Quanto à ampliação do acesso ao ensino superior na rede federal, o ministro destacou que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) pretende dobrar o número de alunos nas salas de aula das universidades públicas. Para receber recursos previstos no PDE, as universidades federais precisam apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos, a criação de novos currículos e ações de combate à evasão. O ministro adiantou que será investido cerca de R$ 1,8 bilhão para apoiar a reestruturação das federais.

Maria Clara Machado

*Republicada com correção de informações

Iniciativa é voltada para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização de professores e gestores escolares nas práticas de alfabetização

Estados e municípios têm até o dia 30 de abril para manisfestar interesse em aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A adesão pode ser realizada no site alfabetizacao.mec.gov.br. A previsão inicial era que o prazo terminasse no dia 31 de março.

Os secretários e dirigentes de educação terão que preencher um formulário com informações como CPF e e-mail. A iniciativa é voltada para o aperfeiçoamento de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Cerca de 1,8 mil estados e municípios já aderiram ao Tempo de Aprender, lançado no dia 18 de fevereiro pela Secretaria de Alfabetização do MEC. Construído com base na Política Nacional de Alfabetização, o programa é direcionado à aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo. A iniciativa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país.

Com orçamento de R$ 220 milhões, programa conta com quatro eixos que visam dar aos alunos, já nos primeiros anos de estudo, a formação básica necessária para que exerçam a cidadania e alcancem o sucesso profisisonal.

Saiba mais sobre o programa aqui.

Assessoria de Comunicação Social

Determinação é uma das medidas do ministério para amenizar os prejuízos da pandemia 

Larissa Lima, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por 30 dias a autorização para substituir disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. Publicada nesta quarta-feira, 13 de maio, a portaria passa a valer na sexta, 15.

Ao criar a possibilidade do ensino a distância na grade presencial, o objetivo da pasta é manter a rotina de estudos dos alunos. A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

A primeira portaria dessa autorização, publicada no dia 18 de março, já sinalizou a possibilidade de prorrogação, seguindo orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. De acordo com o texto anterior, as instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC.

Segundo a determinação de 18 de março, “será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que poderão ser substituídas, a disponibilização de ferramentas aos alunos que permitam o acompanhamento dos conteúdos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período da autorização”.

Como alternativa, a primeira portaria permite que as instituições de ensino suspendam as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. As aulas canceladas “deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação em vigor”.

As instituições podem também alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos. A aplicação da substituição não pode ser feita em práticas profissionais de estágios e de laboratórios.

Ministério mudou o cronograma para que estudantes não sejam prejudicados por conta da pandemia do novo coronavírus

Larissa Lima, do Portal MEC

Como medida para minimizar os prejuízos da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) prorrogou por tempo indeterminado o período das listas de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças foram publicadas na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU).

“O ministério está tomando uma série de medidas e uma delas é a flexibilização dos calendários dos nossos programas. Para não permitir que qualquer estudante seja prejudicado, dado que muitas instituições de ensino estão fechadas, o MEC prorrogou os prazos da lista de espera do Prouni e do Fies”, explicou o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Thiago Leitão.

ProUni - A lista de espera é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas neste ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

De acordo com o edital publicado hoje, “os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera não têm prazo final para entregar a documentação na instituição. Haverá tempo para que eles entreguem a documentação assim que as atividades acadêmicas retornarem à normalidade”, informou Leitão.

Aqueles que manifestaram interesse em instituição que estiver funcionamento podem entregar a documentação normalmente.

O edital também estabelece prazo indeterminado para que as instituições lancem os resultados de aprovação ou reprovação no sistema do ProUni.

Fies - Também foi publicado hoje edital que prorroga a convocação da lista de espera por tempo indeterminado. “Com isso, os estudantes terão prorrogados os prazos de cada etapa para a concretização do financiamento”, afirmou o coordenador-geral.

Os estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies devem complementar seus dados na página do programa na internet. Os candidatos precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

As informações prestadas no portal devem ser validadas junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Podem ser solicitados mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o candidato recebe o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

Assim que o DRI for emitido, o candidato tem de ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento.

Para que nenhum estudante seja prejudicado por eventual fechamento da instituição de ensino, ou da agência bancária, o período dessas etapas será prorrogado por tempo indeterminado.

O Ministério da Educação baixou a portaria n° 829, que prorroga até o dia 24 de março, o prazo de comprovação de documentos dos alunos reclassificados no Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os candidatos do ProUni, que não foram pré-selecionados, podem consultar o resultado de reclassificação por meio de ligação gratuita pelo número 08006161. O aluno disca o número da senha do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e fica sabendo se foi selecionado. A reclassificação ocorrerá, automaticamente, a partir da eliminação dos alunos pré-selecionados que não comprovaram as informações ou que foram reprovados na etapa de seleção da própria instituição. (ACS/MEC)

Período, que terminaria em 1º de março, foi estendido por mais 30 dias

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitarem a autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para realizar os pedidos.

O aumento no período de solicitações foi publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de março. A medida é parte da consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.

Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

A partir do registro no Sistec, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de diligência e complementação.

Como resultado do processo, o pedido pode ser deferido ou indeferido. Cabe recurso em caso de negativa. Concedida, a autorização tem validade por três anos.

Como já havia sido publicado em portaria de outubro de 2019, podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

• tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;

• apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;

• já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas com o objetivo de aumentar em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões — o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.

Transformação Digital – Além da prorrogação do prazo, as instituições devem ficar atentas a outra mudança. Em razão da transformação digital de serviços públicos que está sendo conduzida pelo governo federal, o Sistec integra o portal gov.br a partir desta segunda-feira, 2 de março. A alteração implicará na realização de um cadastro no login único para acessar todos os serviços públicos disponíveis na plataforma online do governo federal.

Medida foi necessária após paralisação de atividades educacionais em diversos estados e municípios em razão da pandemia do novo coronavírus  

O Ministério da Educação (MEC) publicou novos editais para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos são referentes ao primeiro semestre de 2020. Com isso, os estudantes que participaram dos processos seletivos devem ficar atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera do Prouni e da pré-seleção do Fies. 

Confira as datas:

• lista de espera do Prouni: estudantes têm até 21 de maio para enviar a documentação para a instituição de ensino superior para comprovação das informações prestadas na inscrição;

• lista de espera do Fies: a última pré-seleção dos candidatos será realizada até 22 de maio.

A orientação do MEC, conforme os editais, é que as instituições de ensino que não puderem receber a documentação fisicamente  disponibilizem um canal para envio dos documentos de forma digital, como um endereço de e-mail ou número de WhatsApp. A determinação é válida para o Prouni e para o Fies.

As novas datas para os programas são publicadas após o ministério prorrogar, por tempo indeterminado, o período das listas de espera dos dois programas de acesso ao ensino superior. A medida teve o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia do coronavírus na vida dos estudantes, já que diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios. 

Prouni – O período para envio da documentação dos candidatos que manifestaram interesse na lista de espera se encerra no dia 21 de maio. Já o registro da concessão de bolsa ou reprovação do candidato deverá ser efetuado pelas instituições de ensino até 23h59 de 24 de maio.

O Prouni é o programa que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior. A lista de espera do programa é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e na segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Fies – O Fies é um programa do MEC que financia cursos superiores, em instituições particulares, a estudantes que não possuem condições de arcar com os custos.

Os estudantes pré-selecionados têm até 3 dias úteis para complementar as informações apresentadas na inscrição. Os candidatos precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

Após a complementação de informações nos sistemas dos programas, os estudantes terão 30 dias úteis para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual fará o curso. A CPSA tem até 5 dias úteis para validar as informações recebidas do aluno e emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento. 

Assim que o DRI for emitido, o candidato tem 30 dias úteis para ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento.  

As datas do texto acima são referentes às edições do primeiro semestre de 2020.

Segundo semestre – Divulgadas na segunda-feira, 11 de maio, as datas de inscrição do Prouni e do Fies, bem como do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são para o segundo semestre de 2020.

Confira as datas:

• Sisu: de 16 a 19 de junho;

• Prouni: de 23 a 26 de junho;

• Fies: 30 de junho a 3 de julho. 

Leia também: MEC vai lançar edital com novos prazos para o Prouni

Assessoria de Comunicação Social

A ideia é que o trabalho presencial seja executado apenas em casos considerados essenciais

Após definir medidas para servidores públicos e estagiários, o Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, 23 de março, algumas regras para as atividades de terceirizados enquanto durar o estado de emergência de saúde pública nacional. Entre as principais ações, está a possibilidade de trabalho remoto ou rodízio. Continuarão em atividade presencial no órgão apenas os funcionários com atuação essencial, a exemplo dos que trabalham na segurança patrimonial.

A partir da publicação, serão suspensos os trabalhos do “grupo de risco”. São eles: pessoas com 60 anos ou mais; quem tiver doença crônica ou for imunodeficiente; quem morar ou ser responsável por cuidar de alguém com suspeita ou diagnosticado com coronavírus; além de gestantes e lactantes.

O que cabe aos titulares das unidades e órgãos?

1. Avaliar a necessidade de suspender serviços das empresas terceirizadas, sem prejuízo das atividades essenciais, ou reduzir o quantitativo do serviço ou de prestadores de serviço.
2. Permitir o trabalho remoto ou o expediente parcial, em esquema de rodízio.
3. Mapear e indicar quais as tarefas essenciais deverão ser realizadas por meio remoto, escalas ou rodízio.
4. Apresentar relatório semanal e mensal das atividades prestadas pelos funcionários.

O que cabe às empresas?

1. As empresas terceirizadas deverão apresentar ao MEC a lista de funcionários afastados, junto com a autodeclaração dos terceirizados do grupo de risco.

O que cabe ao MEC?

1. Notificar as empresas para adotarem medidas de higiene junto aos seus colaboradores.
2. Levantar junto às empresas quais são os funcionários que se enquadram no “grupo de risco” para que sejam afastados em quarentena, com suspensão das atividades, por até 40 dias.
3. Em casos excepcionais, solicitar a substituição temporária de colaboradores.
4. Poderá negociar com as empresas a antecipação de férias, o revezamento de pessoal, o trabalho remoto, e o ponto manual.

Além disso, quem trabalhar em rodízio não perderá auxílio-transporte. Aqueles que fizerem trabalho remoto ou estiverem em escalas de revezamento vão continuar recebendo o auxílio-alimentação.

As medidas previstas na portaria valem para o MEC, o IBC, Ines e CNE.

Veja essas e outras informações referentes à portaria aqui.

Foi publicado nesta segunda-feira, 23, o termo de referência do Programa Educação em Direitos Humanos, uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O objetivo é apoiar projetos voltados para estruturação e fortalecimento dos comitês estaduais de educação em direitos humanos e a capacitação de educadores e gestores da educação básica.

Segundo a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH, Maria de Nazaré Tavares Zenaide, o termo é uma forma de atender o que estabelecem as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da década da educação em direitos humanos. A coordenadora explica que o projeto ajudará a produzir conhecimentos, metodologias e conteúdos apropriados para o setor. “O termo de referência também visa atender o programa mundial de direitos humanos no período de 2005 a 2007, triênio voltado para fortalecer ações de educação em direitos humanos para educação básica”, acrescenta.

Nazaré afirma que é importante ressaltar que os proponentes dos projetos devem ser universidades públicas federais ou estaduais, por meio das pró-reitorias de extensão. Conforme a coordenadora, as propostas das instituições devem contemplar a articulação interna com as diversas áreas do conhecimento e setores que atuam com o tema dos direitos humanos na universidade e a articulação externa, com os comitês estaduais de educação em direitos humanos.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 750 mil para o apoio aos projetos de educação em direitos humanos. Os recursos serão repassados por meio de descentralização para as universidades federais e por convênios para as universidades estaduais.

Inscrições – As inscrições das propostas devem ser feitas mediante preenchimento e envio dos formulários de projeto básico e de plano de trabalho, que deverão ser enviados para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 20 de maio de 2006. Mais informações sobre o Programa Educação em Direitos Humanos podem ser obtidas pelos telefones (61) 2104-8544 ou 3429-3048.

Cristiano Bastos

O MEC está criando novas universidades federais e campi, como prevê o projeto de expansão do ensino superior. Essa política vai movimentar o mercado de trabalho para arquitetos, engenheiros de trânsito, ambientalistas, geógrafos e trabalhadores da construção civil. Em outubro próximo, a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) vão publicar edital do concurso para elaboração do anteprojeto de arquitetura da Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André, São Paulo.

“A idéia é criar o site do concurso, com link nos portais do MEC, da prefeitura de Santo André e do IAB, para apresentar as normas do edital”, explica o arquiteto Joel Pereira Felipe, diretor do Departamento de Desenvolvimento de Projetos Urbanos da prefeitura de Santo André. O edital será publicado também no Diário Oficial da União. Em seguida, os candidatos terão 60 dias para encaminhar os anteprojetos ao IAB. Uma comissão de especialistas fará o julgamento e, em 21 de dezembro haverá exposição dos anteprojetos inscritos e o resultado do vencedor, que receberá prêmio em dinheiro.

“O concurso público assegura a transparência do processo”, explica Márcio Ribeiro de Araújo Maciel, arquiteto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior da SESu. Na opinião de Joel Pereira Felipe, a iniciativa do MEC de criar novas universidades federais e campi é extremamente positiva. “Grandes projetos de campi não são comuns, são exceções. Há muitos anos, não havia expansão do ensino superior público federal e agora temos uma grande oportunidade de trabalho para os profissionais da área”.

A idéia, segundo Joel Felipe, é que esses profissionais criem equipes multidisciplinares para participar do concurso. “Esse concurso deve movimentar o Brasil inteiro. Dará oportunidade para os arquitetos pensarem o espaço de ensino e pesquisa de extensão. É diferente de pensar o projeto de um shopping”, exemplificou. Segundo Joel, o projeto de construção da UFABC deve ser ousado e seguir o projeto pedagógico da universidade.

História - Há 20 anos, a comunidade da região do ABC, que tem mais de 2,5 milhões de habitantes, luta para ter uma universidade federal. A UFABC terá sua sede entre a Avenida dos Estados e as ruas Santa Adélia e da Abolição, região estratégica, onde se situa o projeto Eixo Tamanduatehy, por onde passa o rio Tamanduatehy e há uma revitalização urbanística e econômica. A sede da universidade será construída em um terreno de 77.443,90 mil metros quadrados, doado pela prefeitura de Santo André.

Em 16 de junho deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o projeto acadêmico da futura universidade. Naquela oportunidade, ele afirmou que o que se tenta fazer é justiça ao que o ABC representa para o desenvolvimento do País e que a universidade será uma referência para o Brasil e o mundo. O presidente da comissão que implementa a UFABC, Luiz Bevilacqua, explicou, na ocasião, que a nova universidade “não oferecerá uma educação livresca. Será um pólo de irradiação do conhecimento. Permitirá que seus egressos sejam pessoas criativas e ousadas”.

Dos cerca de 77 mil estudantes matriculados no ensino superior no Grande ABC, aproximadamente 65% estão em instituições privadas, 20% em instituições municipais e 15% na rede comunitária filantrópica. O MEC prevê que as atividades da UFABC comecem no primeiro semestre de 2006, com os cursos de licenciatura em física, química, biologia e matemática; e um curso de ciências da computação. No segundo semestre de 2006 devem começar os cursos de engenharia. No início, a UFABC funcionará provisoriamente em área da Fundação Santo André, uma autarquia municipal. Quando a instituição estiver plenamente instalada, atenderá 20 mil estudantes de graduação, 2.500 de mestrado e 1.000 em programas de doutorado. Seu quadro de docente será formado por 600 professores e contará, ainda, com mil monitores bolsistas.

Expansão - A expansão das instituições federais de educação superior (Ifes) é uma das principais metas do MEC. Dentro dessa política, estão sendo criadas nove universidades federais – algumas totalmente novas, como a UFABC, outras por desmembramento de duas instituições e outras ainda por transformação de faculdades isolada em universidades. Além das novas universidades – como a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, a Universidade Federal do Semi-Árido e a Universidade Federal de Alfenas – o MEC está criando ou consolidando 36 campi. Dentre eles, o de Manaus (AM), Chapadinha (MA), Arapiraca (AL), Bom Jesus do Gurguéia (PI), Itabaiana (SE), Barreira (BA), Crato (CE), Curimataú (RN), Diadema (SP), Teófilo Otoni (MG), Alegre (ES), e Frederico Westphalen (RS).

Depois do concurso do anteprojeto arquitetônico para a construção da UFABC, o MEC e o IAB deverão lançar outro concurso para edificação das novas universidades e campi.

Repórter: Susan Faria

O Ministério da Educação estuda a possibilidade de ampliar o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). A intenção é atingir os sistemas de ensino de todos os estados e municípios e redes privadas, que poderão ofertar a modalidade também em presídios.

“A implantação do Proeja nos presídios pela rede municipal, pelos sistemas municipais e estaduais, pode ser um elemento diferencial na formação dessas populações”, afirma a diretora de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Jaqueline Moll. O Proeja alia educação e profissionalização no ensino básico e atende jovens e adultos da rede federal.

Segundo pesquisa da revista Retratos do Cárcere, da Fundação Getúlio Vargas, 78% dos presidiários do Estado de São Paulo não têm nem ensino fundamental e 8,2% deles são analfabetos. Além da baixa escolaridade eles são, em sua maioria, homens (98%) e 54% são jovens entre 20 e 29 anos. O estudo, que visa subsidiar políticas públicas de prevenção à criminalidade, demonstra que pessoas com até seis anos de estudo têm duas vezes mais chances de estarem presas do que as que têm maior tempo.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), 70% da população carcerária não têm o ensino fundamental completo e só 18% dos presos realizam atividades educacionais. Para melhorar essa situação, MJ e MEC, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), promovem, por meio de convênio, um projeto-piloto de educação de jovens e adultos (EJA) em seis estados: Paraíba, Ceará, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Um seminário nacional será realizado, entre os dias 12 e 14 de julho, em Brasília. O objetivo é compilar os resultados dos encontros regionais realizados nos estados conveniados.

Juliana Meneses

O MEC está propondo um pacto com os secretários municipais e estaduais de educação para incentivar a leitura nas escolas. A intenção não é só distribuir livros didáticos e paradidáticos, mas fomentar a leitura e acompanhar essa política de perto. A implantação de centros de leitura em 30 escolas públicas, a publicação da revista LeituraS e um conjunto de documentos sobre a política para a formação de leitores são algumas das ações práticas previstas para o início de 2007.

“Formar leitores é obrigação nossa e direito de quem está na escola”, disse Jane Cristina da Silva, coordenadora-geral de Estudos e Avaliação de Materiais do MEC, no Seminário Nacional Currículo em Debate, no Bay Park Hotel, em Brasília, nesta sexta-feira, 10. Jane apresentou a cerca de 600 secretários e diretores de escolas públicas a proposta de ação pública e articulada para incentivar os estudantes e professores a lerem.

Entre as ações, lançar, nos próximos dias, edital para selecionar 30 municípios onde o MEC construirá centros de leitura em escolas públicas. Em janeiro e fevereiro próximos, as secretarias de educação apresentarão à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) propostas para a seleção, onde devem constar projeto pedagógico e proposta de trabalho com leitura nos municípios.

O município deverá oferecer a sede para o centro de leitura e estrutura para seu funcionamento – recursos humanos e banda larga de telefonia para internet. O MEC entrará com equipamentos eletrônicos, acervos impressos e digitais, formação de professores e pessoal para trabalhar nos centros, acompanhamento e avaliação do programa. Ainda no primeiro semestre, novo edital será publicado para selecionar outros municípios que queiram o investimento, cuja verba está assegurada no orçamento do MEC de 2007. A revista LeituraS terá 50 mil exemplares, inicialmente, e sua primeira edição sai este mês. Será entregue a todas as secretarias de educação do País.

O primeiro número traz como manchete Iepê, cidade que lê, sobre as ações de incentivo à leitura no interior de São Paulo. A publicação traz entrevista com o autor de livros infanto-juvenis Ricardo Azevedo e reportagem sobre a leitura de contos populares em sala de aula. A revista quer divulgar trabalhos no setor, entrevistas com autores e professores.

Segundo Jane, a concepção de leitura nas escolas é ampla: “Extrapola os limites do texto escrito, embora o suporte livro seja prioridade”. Ou seja, a atividade englobará gêneros como teatro, romance, crônica e contos, mas também leitura de cinema, fotografia e outras artes.

Dados do Censo Escolar de 2005 do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) indicam que menos de 20% das escolas públicas do País têm biblioteca. O plano de incentivo à leitura nas escolas foi construído após debate sobre o assunto em dez seminários regionais e um nacional, denominados Qualidade Social da Educação, realizados em 2005 pelo MEC. Desde 1999, o MEC distribui livros de literatura nas escolas públicas, pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Susan Faria

O Ministério da Educação quer saber o que pensam instituições, entidades e representações da sociedade civil e do movimento social sobre a educação de jovens e adultos integrada à formação profissional, programa que está em execução desde 2005. A consulta será feita a partir desta terça-feira, 10, até quinta-feira, 12, na sede do Parlamundi, em Brasília. O objetivo do MEC é ouvir e colher informações para planejar a oferta e expansão nos próximos quatro anos.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica (ProEJA), criado em junho de 2005, tem três linhas de ação: oferta de ensino médio integrado aos jovens que concluíram o ensino fundamental, mas estão fora da escola; qualificação de professores da rede federal de educação tecnológica (Cefets); e pesquisa. Na audiência ampliada que começa nesta terça-feira, o ministério vai apresentar o ProEJA, ouvir experiências realizadas em 2006 e reunir as entidades em grupos para debater seis eixos.

Estarão em discussão temas que preocupam os gestores: como fazer a divulgação dos cursos para que cheguem ao público jovem; como estados e municípios podem ajudar a implantar o programa; que estratégias usar para motivar a formação inicial e continuada dos professores para o ProEJA. Segundo Julieta Lemes, da equipe de coordenação do ProEJA, ao chamar novos parceiros para o debate (estados, municípios, Sistema S), o MEC quer ampliar a oferta do programa para fazê-lo chegar onde estão os jovens que mais precisam do ensino médio integrado.

Dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) indicam que o ensino médio integrado à educação profissional atendeu, em 2005/2006, seis mil alunos nos Cefets. Em 2006, 14 Cefets, a Universidade Federal Tecnológica do Paraná e o Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, na Paraíba, deram especialização para 1.500 professores da rede, capacitando-os a lecionar no ensino médio integrado; e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), em convênio com a Setec, selecionou e apoiou financeiramente dez projetos de pesquisa sobre ProEJA.

Estudantes — Alunos que terminaram o ensino fundamental e estão fora da escola constituem o público principal do ProEJA. O ensino médio integrado tem carga horária de 2.400 horas, das quais 1.200 horas são destinadas à formação geral. Além desta modalidade de ensino, o programa oferece formação inicial e continuada para jovens e adultos. Os cursos de curta duração têm carga horária máxima de 1.600 horas sendo, no mínimo, 1.200 horas para a formação geral e 200 horas para qualificação profissional.

Ionice Lorenzoni

O ministro interino da Educação, Jairo Jorge da Silva, disse que o maior desafio da educação brasileira é o combate à desigualdade e à exclusão social e que as instituições federais devem assumir o seu papel nessa luta. O comentário foi feito durante a posse do reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, nesta sexta-feira, 6, no edifício-sede do Ministério da Educação, em Brasília. “É fundamental recompor a relação do Estado com as universidades públicas, incentivando o protagonismo no enfrentamento da desigualdade social”, afirmou Jairo Jorge.

Ele comentou que o MEC está investindo em quatro frentes para consolidar o elo entre as partes: recuperação do custeio de manutenção das universidades – passou de R$ 543 mil em 2004 para cerca de R$ 1 milhão este ano; recomposição salarial de professores e funcionários – os técnicos administrativos tiveram aumento de 60%, em relação a 2002, e receberão este ano R$ 1.797; aumento no número de vagas no quadro docente – serão criados quatro mil novos cargos até julho; e expansão dos campi universitários no interior do país – ocorrerá em 19 instituições de 14 estados, com 125 mil novas vagas nos próximos cinco anos.

Convênio – O ministério também firmou um convênio com a Universidade Federal de Goiás para melhorar a qualidade dos campi de Jataí e Catalão. Serão investidos R$ 8 milhões na infra-estrutura e contratados mais 80 professores, 40 para cada unidade.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

O diálogo. É esse o caminho que o ministro da Educação, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira, 8, como forma de buscar uma solução para o impasse criado dentro da Universidade de Brasília (UnB), desde o último dia 3, com a tomada do gabinete do reitor pelos estudantes. Eles pedem o afastamento do reitor Timothy Mulholland.

Haddad disse que, até o momento, os estudantes não pediram reunião com o ministério, mas que está aberto a recebê-los para dialogar sobre a situação. A Associação dos Docentes e o reitor tiveram audiências, em separado, com Haddad, nesta terça-feira. A associação, segundo o ministro, veio dizer que é contrária à intervenção do MEC nos assuntos da UnB e reafirmar o princípio da autonomia universitária nas questões internas.

A esse pedido, o ministro respondeu que não há intenção do governo em desrespeitar a autonomia da universidade, que a lei impede a intervenção e que não existe amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que isso ocorra. A disposição do ministério é colaborar para “abrir canais” que possam facilitar o fim da crise.

Também Timothy Mulholland reiterou o princípio da autonomia e disse que qualquer resolução que venha a ser tomada deve passar pelas instâncias formais da UnB. “Ele pede que seja assegurado o direito de ampla defesa e não aceita julgamento sumário”, disse Haddad. O papel do MEC nesse caso, explica, é apoiar e promover o diálogo entre as partes, para ajudar a restabelecer o funcionamento pleno da instituição. “É nisso que vamos insistir.”

Entre as sugestões que o ministro apresentou à Associação dos Docentes e ao reitor, é que solicitem ao interventor da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), nomeado pela justiça há cerca de dois meses, que torne público parte do que já apurou. O interventor poderia esclarecer, por exemplo, se apurou alguma irregularidade, qual a gravidade, se há sinais de ilegalidade. Isso, diz o ministro, pode sinalizar a retomada do diálogo.

A Finatec, instituição ligada à UnB, é acusada de usar recursos da universidade na reforma do apartamento funcional do reitor e na compra de móveis e utensílios domésticos. O uso dos recursos é a causa principal do atrito entre os estudantes e o reitor.

Ionice Lorenzoni
Imagens: Tadeu Felipe

A inclusão de temas como direitos humanos, exploração sexual infantil, diversidade e preconceito em debates nas escolas é um dos desafios do Ministério da Educação. Para divulgar a importância de discutir esses assuntos em sala de aula, o Encontro Nacional de Ações Educativas Complementares, reúne desde segunda-feira, 2, em Brasília, gestores, professores, técnicos das secretarias municipais de educação e organizações não-governamentais.

De acordo com o diretor de educação para cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Armênio Bello Schmidt, experiências de ações complementares combatem as desigualdades regionais, culturais e étnico-raciais presentes nas escolas. "Para combater as desigualdades é preciso mostrar para os gestores experiências simples mas de sucesso que podem ser implementadas em qualquer escola do país", explica. Criado no ano passado, o programa de ações educativas complementares do Ministério da Educação vai investir em 2005 R$ 20,8 milhões, por meio de pelo menos 250 convênios.

O subsecretário de promoção dos direitos humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Amarildo Baessa, falou sobre a importância dos professores divulgarem o Estatuto da Criança e do Adolescente em sala de aula. Para ele, depois de implementar uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à criança, o desafio do Brasil é fazer com que as instituições atuem de forma integrada para trazer resultados concretos em benefício da criança e do adolescente. "É preciso que os conselhos tutelares e de direito atuem de forma efetiva e integrada no âmbito nacional, estadual e municipal", enfatiza.

Experiência - Baessa citou a cidade de São Carlos (São Paulo) como exemplo a ser seguido. Segundo o subsecretário, depois da integração do sistema de conselhos o número de jovens encaminhados à Febem caiu de 20 para cinco ao ano. "Como resultado, além do ganho social no município, houve economia de gastos com saúde, educação e cultura", disse.

Repórter: Flavia Nery

O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quinta-feira, 10, com membros do Fórum de Gestores Estaduais da Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o Programa Brasil Profissionalizado, lançado recentemente, e buscar parcerias para promover a educação de jovens e adultos nos estados.

Uma das propostas apresentadas pelo ministro foi o incentivo ao Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), desenvolvido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Segundo Haddad, como instrumento de inclusão social, o Proeja não está sendo bem aproveitado. “O programa deveria encaminhar a garotada que se forma ou está sem estudar ao ensino médio”, ressalta. Para ele, a educação de jovens e adultos integrada ao ensino profissional gera índices muito baixos de evasão, principalmente quando os cursos são ligados às demandas locais.

Haddad busca o apoio dos gestores nos estados para sua proposta. “Se os estados fizerem esse esforço pelo Proeja, estaremos qualificando melhor o nosso trabalhador”, diz. No próximo mês, nova reunião do fórum definirá posição sobre a proposta do ministro.

Programa – O Brasil Profissionalizado selecionará projetos de expansão e modernização da rede de educação profissional e tecnológica nos estados e municípios para aumentar a oferta de escolas e matrículas de educação profissional pública. Em 2008, serão investidos R$ 210 milhões em construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de móveis, equipamentos, laboratórios e compra de livros. Os recursos também poderão ser utilizados para a formação de professores na área de ciências (química, física e biologia).

Sophia Gebrim

O Ministério da Educação quer preparar os professores para lidar com gênero, sexualidade, homofobia e igualdade étnico-racial. “Queremos evitar repetir preconceitos e mitos nas salas de aula”, afirmou o secretário executivo adjunto do MEC, André Lázaro, durante a abertura da oficina de avaliação do projeto Gênero e Diversidade na Escola, nesta terça-feira, 28, no Grand Bittar Hotel, em Brasília.

“Os negros, índios e as escolas públicas têm pressa de ver essa formação”, afirma André Lázaro. Segundo ele, a partir da criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), as responsabilidades da União com a educação se multiplicarão por dez. “Não podemos perder a janela dessas oportunidades”, diz.

Educadores – O secretário lembrou que o Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (Clam) é pioneiro no Brasil em formar educadores em temas difíceis, como a homofobia e a sexualidade. O centro é um órgão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Não estávamos capacitados para tratar daqueles temas na escola”, comemora a professora de português, Berenice Simão, de Porto Velho (RO), participante do projeto-piloto Gênero e Diversidade na Escola. “O conteúdo das aulas mexe com o nosso comportamento, nos faz refletir”, comenta. Para seu colega de Dourados (MS), Tarcísio Bortareli, o curso foi inovador e polêmico na medida em que quebra paradigmas. “Somos desafiados a romper e a reconstruir uma situação social”.

Susan Faria

O Ministério da Educação precisa de uma autorização legislativa para incorporar o professor da rede pública estadual e municipal ao programa Brasil Alfabetizado. A inclusão destes professores é parte das mudanças no Brasil Alfabetizado apresentadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na última quinta-feira, 11. O MEC se compromete a pagar bolsa mensal de R$ 260,00 ao professor da rede pública que aceitar a tarefa de alfabetizar jovens e adultos em turno diferente daquele que faz na escola.

Mas não existe uma lei que permita o pagamento de bolsa federal para professores que já são servidores públicos. O ministro Fernando Haddad afirma que a mudança na lei possibilitará o aumento da remuneração de professores que alfabetizam crianças. “Isso pode significar 50% de aumento no salário do professor. Por exemplo, a maioria das pessoas não alfabetizadas está na área rural: com a mudança, você pode qualificar um professor pela escola rural, melhorar a qualidade do trabalho dele junto às crianças e ainda abrir um espaço para ele aumentar a renda e alfabetizar adultos.”

Parcerias – Segundo o ministro, as mudanças propostas para o Brasil Alfabetizado não excluem os professores leigos nem as atuais instituições parceiras do programa, como ONGs, universidades e o Sistema S. A idéia é dar prioridade às parcerias com a rede pública. “As entidades vão poder apresentar projetos, mas nós vamos considerar a articulação de estados e municípios em proveito da rede pública, inclusive com o apoio destas entidades”, afirmou o ministro.

Haddad ressaltou, ainda, que o projeto foi muito bem recebido pelos governadores do Nordeste e será apresentado também para os gestores municipais. Entre os aspectos positivos destacados pelos governadores estão  a idéia de valorização do professor da rede pública e a criação de uma sinergia entre alfabetização de crianças e alfabetização de adultos.

Karla Nonato