Educação

Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, evento durante o qual foram liberados recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões.

“Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Pnae – Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC”, lembrou Mendonça Filho.

Assessoria de Comunicação Social

Mais qualidade e diversidade na merenda escolar, aumento da renda dos agricultores familiares e impulso na economia dos municípios são avanços proporcionados pela Lei nº 11.947, de 16 de junho deste ano. Regulamentada pela Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a lei estabelece novas regras para a alimentação escolar.

Uma das novidades é a determinação de investir pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda na compra de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, desde que os preços estejam compatíveis com os de mercado. Serão beneficiados, inicialmente, 70 mil pequenos agricultores em todo o país. “Se tudo correr conforme o planejado e os municípios ampliarem a quantidade de recursos na compra desses produtos, outros milhares de produtores também podem ser beneficiados”, diz a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho.

Os recursos para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem chegar a R$ 600 milhões a cada ano, já que o orçamento anual do Pnae supera R$ 2 bilhões. Isso significa mais renda no bolso do trabalhador rural e mais qualidade na mesa dos estudantes. “As crianças terão alimentação mais saudável e próxima de sua realidade cultural” afirma Albaneide.

Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, a nova lei e sua regulamentação terão desdobramentos sociais e pedagógicos. “A diversificação da merenda deve trazer mais qualidade e pode fomentar debates nas escolas sobre alimentos saudáveis, sua origem, agricultura, ecologia e desenvolvimento sustentável”, afirma.

O aumento de mercado para o agricultor rural também vai ter impacto na economia dos municípios. Pelo menos um terço do dinheiro da merenda, que normalmente beneficiava grandes empresas alimentícias, mais capacitadas a vencer as licitações, deve agora ficar nas próprias comunidades. “Isso vai impulsionar a economia local, desde o comércio e o setor de serviços, até a arrecadação de impostos municipais”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

A resolução também autoriza o fundo a repassar os recursos da merenda diretamente às escolas municipais e estaduais, por seis meses, caso o município ou o estado não tenha prestado contas do dinheiro recebido no ano anterior. A medida é de grande importância para os estudantes dos municípios mais pobres, nos quais a alimentação escolar é comprada apenas com o dinheiro enviado pelo governo federal.

Assessoria de Comunicação Social

As mudanças na merenda escolar determinadas pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução nº 38/2009 estão sendo divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto aos agentes envolvidos com a alimentação na escola. O FNDE está capacitando os monitores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em cursos que estão sendo ministrados em universidades, no Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina.        

Os cursos servem para que os agentes envolvidos com a alimentação na escola aprofundem seus conhecimentos sobre as novas regras do programa, como a que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal têm de ser investidos na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

“A escola é o espaço ideal para ensinar o que é alimentação saudável e adequada”, afirma a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, que participou da abertura da capacitação em Brasília, nesta segunda-feira, 3, na Faculdade de Saúde da UnB. “Os monitores têm um papel importante ao repassar essas informações aos conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas, merendeiras, agricultores e gestores públicos municipais.”

Na Universidade de Brasília (UnB), o curso de capacitação para monitores vai até esta quarta-feira. Ainda nesta semana, de 5 a 7, outra capacitação, formará monitores na Universidade Federal de Ouro Preto (MG),e de 10 a 12 de agosto, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Os horários e palestrantes dos cursos podem ser encontrados nos links a seguir.

Programação da Universidade de Brasília.

Programação da Universidade Federal de Ouro Preto.

Programação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Quinze iguarias foram escolhidas para disputar a etapa final do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A lista, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, traz três representantes de cada região do país.

A final acontece nos dias 17 e 18 de dezembro, em Brasília, mas os finalistas chegam à capital federal dois dias antes para participar de um curso na cozinha experimental do Sesi, em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

No dia 17, quando a última fase da disputa começa, os pratos serão preparados e apresentados a um júri, que fará a degustação. Os autores das cinco melhores refeições servidas em escolas brasileiras serão premiados, com uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5 mil, no dia 18.

“Mais do que identificar as receitas mais nutritivas e saborosas da alimentação escolar no Brasil, o concurso chama a atenção para a importância da merendeira na formação de hábitos alimentares saudáveis, reconhecendo, assim, seu papel de educadora", ressalta o presidente do FNDE, Idilvan Alencar.

Verdadeiro passeio pela riqueza gastronômica do Brasil, presente também nas escolas, o concurso marca os 60 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Consulte a lista das merendeiras classificadas  

Assessoria de Comunicação Social

Capacitar os pequenos produtores para que eles se habilitem a fornecer a merenda escolar foi o tema de uma das oficinas realizadas nesta terça-feira, 2, no 1º Seminário de Educação Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Isso ocorre porque um dos principais desafios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em 2009, é fazer valer a lei que prevê o uso de 30% dos seus recursos na compra direta da agricultura familiar.

Parceiros do FNDE na formação dos agentes envolvidos com o Pnae, os centros colaboradores de alimentação e nutrição do escolar (Cecanes), de nove universidades federais, discutiram a melhor forma de capacitar os agricultores familiares. O primeiro passo será disseminar a experiência de dois centros que já atuam com esse público: da UFPR (Paraná) e da UFG (Goiás).

“O nosso foco é favorecer a aquisição do produto da agricultura familiar para a alimentação escolar”, afirma Lucilene Sousa, subcoordenadora de educação permanente do centro de Goiás. Segundo ela, a parceria com outros órgãos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás, foi essencial para o sucesso das capacitações, que em 2008 formaram 360 pessoas, entre agricultores familiares, nutricionistas, merendeiras, gestores e conselheiros.

Integração – A capacitação integrada – que junta diversos agentes do programa de alimentação escolar num mesmo encontro de formação – foi apontada como estratégia de sucesso para o envolvimento de todos em prol de uma alimentação escolar saudável e de qualidade. Segundo os participantes do seminário, quando cada ator conhece o papel e a responsabilidade do outro, todos se sentem mais valorizados e mobilizados para melhorar a merenda.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Decidida a acabar com o desperdício da merenda escolar, a diretora do Colégio Estadual Helena Kolody, em Terra Boa (PR), adotou o sistema de bufê. Os alunos escolhem e se servem dos alimentos. Segundo Maria Regina Machado Colonello, a mudança, introduzida no início do ano, resultou em redução de 98% no desperdício de alimentos.

“A novidade foi bem recebida, pois os alunos compreenderam a importância do poder de escolha em uma simples refeição e a importância de contribuir para superar o desperdício”, diz a diretora. Para efetivar o projeto foi necessário orientar os estudantes a se servirem apenas da quantidade a ser consumida. “Os alunos foram preparados para a inovação”, salienta.

Há 28 anos no magistério, seis dos quais na direção, Maria Regina destaca que a comunidade tem participação efetiva no processo de gestão. Assim, quando foi apresentada a ideia de investir em um sistema diferente, todos aprovaram. Além disso, contribuíram com promoções destinadas a levantar recursos para a compra do material necessário ao novo sistema.

“Observamos o resgate da dignidade, pois o processo de escolha proporciona a elevação da autoestima do aluno”, diz Maria Regina. Graduada em pedagogia e em educação física e com especialização em planejamento escolar, ela atuou como vice-diretora durante sete anos.

De acordo com Daniel Ricardo Alves de Oliveira, aluno da terceira série do ensino médio, a adoção do sistema de bufê, inicialmente desacreditada por alguns estudantes, mostrou-se efetiva ao ser posta em prática. “O desperdício diminuiu”, ressalta. Aluna da mesma série, Cláudia Valéria Gomes também aplaude a iniciativa. “Temos a liberdade de colocar o alimento em nosso prato em quantidade suficiente e evitar o desperdício”, avalia. “Como passo a maior parte do dia na escola, posso dizer que a iniciativa significou muito para todos.”

As merendeiras Iraí Maria Ponticelli e Gisele Raquel Freitas Maina defendem o novo sistema. Além da diminuição do desperdício, elas destacam a redução do tempo usado para servir a merenda.

De acordo com a professora Leonilda Brandão, que leciona biologia nas três séries do ensino médio, nos turnos da manhã e da tarde, um projeto de sustentabilidade, desenvolvido desde 2013, tem contribuído para a formação de alunos mais conscientes, principalmente com relação aos alimentos. “As sobras nos pratos são insignificantes em relação aos anos anteriores”, avalia Leonilda, há 20 anos no magistério. “Os resultados são encorajadores.”

Fátima Schenini

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