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  • Cerca de 1 mil municípios das cinco regiões do país, aptos a monitorar as atividades dos seus planos de ações articuladas (PAR), ainda não iniciaram o processo. O monitoramento é uma atividade gerencial de controle e avaliação executada pelas prefeituras.

    Que ações educacionais estão em execução? Quais os resultados obtidos? Que dificuldades existem? O município precisa de assistência técnica? Respostas a essas perguntas devem ser fornecidas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), sobre cada atividade planejada pelo município. Prefeituras que relatam dificuldades no cumprimento das ações recebem apoio de equipes técnicas do ministério, que ajudam a identificar gargalos e superar problemas.

    Segundo dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, dos 5.336 municípios que elaboraram o PAR entre 2007 e 2009, 4.792 têm termos de cooperação com o MEC e começaram a executar as ações. Desse total, cerca de 1 mil ainda não registraram informações no Simec. Além de ajudar o município a acompanhar as atividades dos seus planos, o monitoramento também informa e orienta o Ministério da Educação.

    Desde a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), em abril de 2007, as transferências voluntárias de recursos para a educação básica e a assistência técnica do MEC estão vinculadas à adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR.

    O PAR também é instrumento dos municípios para solicitar financiamentos para a aquisição de ônibus para o transporte escolar de crianças da área rural, por intermédio do programa Caminho da Escola, e para a construção de creches, pelo Proinfância.

    O processo de monitoramento do PAR e como entrar e fazer registro no Simec estão descritos no manual.

    Ionice Lorenzoni

  • De acordo com as diretrizes, os três anos iniciais do ensino fundamental devem ser considerados como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção (Foto: Wanderley Pessoa)Os três anos iniciais do ensino fundamental de nove anos constituem o ciclo da alfabetização e letramento e não devem ser passíveis de interrupção. É o que recomendam as novas diretrizes curriculares nacionais.

    De acordo com o documento, mesmo quando o sistema de ensino ou a escola fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas.

    Pesquisas já detectaram que a repetência durante esse período escolar não garante a alfabetização e pode prejudicar o rendimento escolar da criança no ensino fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

    A complexidade do processo de alfabetização requer a continuidade do aprendizado para que sejam respeitados os diferentes tempos de desenvolvimento das crianças de seis a oito anos de idade. Ao final do ciclo, a criança deve estar alfabetizada.

    O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda que os professores adotem formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, e a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades.

    Já a avaliação deve assumir um caráter processual, formativo e participativo; ser contínua, cumulativa e diagnóstica. Para tanto, os educadores devem utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando.

    Assessoria de Imprensa da SEB

    Leia mais...
    Novas diretrizes atualizam as normas segundo a legislação

    Leia a Resolução nº 7, do CNE, que fixa diretrizes para o ensino fundamental de nove anos.

  • Pela primeira vez, o comitê de governança responsável pela elaboração da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente se reuniu para tratar do exame, que está prevista para agosto do próximo ano. Entre as discussões, estavam na pauta o público alvo e o cronograma com as próximas etapas do exame.

    O comitê, instituído pela portaria normativa nº 3, de março deste ano, é composto pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, e representantes da autarquia, da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de entidades de estudos e pesquisas em educação e do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir).  

    A próxima fase para a elaboração da prova de concurso docente é a conclusão da matriz de referência. A previsão é de que no início do segundo semestre o documento esteja pronto e seja apresentado aos dirigentes e à sociedade.

    Após a apresentação da matriz, o Inep prevê a abertura de uma chamada pública para elaboração de itens para o exame. Os itens farão parte do Banco Nacional de Itens (BNI). Passado o período para a escolha dos itens e a realização do exame, os resultados devem sair em janeiro de 2013.

    Durante dois meses, março e abril deste ano, técnicos do Inep visitaram todos os estados do país para apresentar a proposta da prova nos seminários estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Mais de 60% dos dirigentes participaram dos encontros.

    A prova– De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso de professores às redes públicas de ensino deve se dar por meio de concurso público, de provas e títulos. Para isso, o Inep vem pensando desde o ano passado na prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente. A oportunidade servirá para selecionar candidatos com maior potencial para o exercício da carreira docente nos anos iniciais.

    Além disso, o exame terá também a função de subsidiar a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes, pois, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 25% dos professores trabalham em regime temporário.

    As secretarias de educação que aderirem à prova de concurso docente não precisarão se preocupar com empresas aplicadoras e poderão abrir vagas para professores na quantidade que acharem necessário, a qualquer tempo, aproveitando a nota tirada pelo candidato no exame. A prova será única e aumentará significativamente a possibilidade de o professor escolher o local de trabalho e se tornar efetivo em alguma rede de ensino.

    Matriz de referência – Para que a prova tenha um melhor nível de qualidade, foi elaborada uma matriz de referência. Foram considerados o perfil e a complexidade da profissão, reconhecendo a docência como processo contínuo de autoformação. A pesquisa para elaboração levou em conta também as características esperadas de um professor na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (modalidades regular e Educação de Jovens e Adultos).

    Nessa parte inicial, diversos documentos que regulamentam a docência nessas etapas de ensino foram consultados. Entre eles, a Lei de Diretrizes e Bases. As experiências de vários países nessa área foram consideradas.

    A sociedade pôde dar a sua contribuição no período de 20 de maio a 30 de julho, pelo portal do Inep. Foram 1.592 pessoas e 90 instituições de ensino contribuindo com a proposta de elaboração da matriz da prova.

    Uma equipe de 71 especialistas compõe uma comissão assessora. Eles discutiram e propuseram alterações na matriz. Esse grupo tem como ponto comum a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

    Assessoria de Imprensa do Inep

  • Centenas de integrantes dos conselhos escolares das 1.038 escolas da rede pública estadual da Paraíba vão participar, em novembro, de três dias de formação. Os conteúdos abordados no curso estão na coleção de 11 cadernos produzidos pelo Ministério da Educação e distribuídos para as escolas das redes públicas.

    Embora os conselhos escolares tenham sido criados no estado há mais de dez anos, por decreto, a qualificação dos conselheiros ainda é precária, de acordo com a gerente executiva de acompanhamento da gestão escolar da Secretaria de Educação da Paraíba, Maria do Socorro de Oliveira Pinto Patrício. Ela explica que, para intervir na vida da escola, os conselheiros precisam saber o que é e como se pratica a gestão democrática, o que é e como se alcança a qualidade da educação, como acontece o processo de ensino e aprendizagem, além do papel de fiscalização dos recursos da educação.

    O projeto de criação do curso de formação de conselheiros nasceu durante o Dia do Conselho, denominado Dia C, que a Gerência de Gestão Escolar realizou em 30 de julho nas 1.038 escolas da rede pública do estado. Nesse dia, segundo Maria do Socorro, milhares de pessoas, entre alunos, pais, professores, representantes de instituições e entidades foram para a escola discutir. “A resposta ultrapassou nossa expectativa”, disse.

    No município de Cajazeiras, que é sede de uma das 12 gerências de educação e cultura da Paraíba, todas as escolas municipais participaram do Dia do Conselho promovido pela Secretaria Estadual de Educação. O evento, segundo Maria do Socorro, terminou na praça central da cidade, com uma série de manifestações culturais preparadas durante aquele dia. A qualificação dos conselheiros é uma das respostas às expectativas que a comunidade trouxe.

    Conselho Escolar     – Previstas no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), criada em 1996, a gestão democrática e a participação da comunidade na vida da escola foram reforçadas no Plano Nacional da Educação (PNE), em vigor de 2001 a 2010. A participação da comunidade na gestão democrática acontece no Conselho Escolar.

    Segundo o coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB), Roberto Junior, o MEC não tem dados atualizados sobre a constituição dos conselhos nas 27 unidades da Federação e nos 5.565 municípios. A informação deve ser prestada pelas secretarias de educação no processo de atualização dos planos de ações articuladas (PAR) neste ano.

    Ionice Lorenzoni


    Conheça os cadernos sobre conselhos escolares produzidos pelo MEC e o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

  • O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares, por meio da elaboração de material didático específico e formação continuada, presencial e a distância, para técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de educação e para conselheiros escolares, de acordo com as necessidades dos sistemas de ensino, das políticas educacionais e dos profissionais de educação envolvidos com gestão democrática.

    Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.

    Para tanto, são promovidas ações de formação para conselheiros escolares e para técnicos e dirigentes das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, utilizando inclusive metodologias de educação a distância, a saber:

    • Oficinas de Elaboração de Projetos para Implantação e Fortalecimento de Conselhos Escolares

    São Encontros Presenciais que têm por objetivo a capacitação de profissionais da educação (técnicos) das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que desenvolverão ações de formação continuada para conselheiros escolares das escolas dos seus respectivos sistemas de ensino.

    • Encontros Municipais de Formação de Conselheiros Escolares

    São Encontros Presenciais que têm por objetivo a capacitação de conselheiros escolares. Durante os Encontros são realizadas palestras e oficinas, onde é trabalhado o material didático pedagógico elaborado especificamente para o Programa.

    • Curso de Extensão a Distância Formação Continuada em Conselhos Escolares

    São Cursos que têm como objetivo desenvolver competências e qualificar a atuação de técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação na promoção de ações para a formação continuada de conselheiros escolares.

    • Curso de Formação para Conselheiros Escolares (nova modalidade)

    São Cursos que têm como objetivo a qualificação dos conselheiros escolares para que participem efetivamente da gestão da escola, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

    • Elaboração de material didático-pedagógico específico para a formação de Conselheiros Escolares

    Consiste na elaboração de cadernos que constituem o material pedagógico do Programa e que servem de subsídio para as oficinas e cursos ofertados pelo Programa e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

    Como participar

    Todas as ações do Programa são desenvolvidas em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais e de Educação. Sendo assim, a participação se dá a partir de articulações do Programa com as Secretarias de Educação.
    A adesão das Secretarias Estaduais e Municipais de educação às ações formativas do Programa acontece por meio do Plano de Ações Articuladas- PAR e são confirmadas com o SIMEC/PAR, local por onde se faz o levantamento da demanda para o semestre/ano.

     

    Contatos

    Secretaria de Educação Básica
    Esplanada dos Ministérios
    Bloco L - 5º andar - sala 510 - Edifício-Sede
    CEP 70047-901 - Brasília/DF
    Telefones: (61) 2022 8355/8354
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  • Formação a distância

    • Curso de Extensão a Distância Formação Continuada em Conselho Escolar, Fase I e Fase II .

    Apresentação: O Curso tem como principal objetivo contribuir para o debate e o aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação, especialmente no que concerne à participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares. A FASE I do curso terá como objeto de estudo os conteúdos dos cadernos de 1 a 5 que compõem o material pedagógico do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. A FASE II tratará dos cadernos de 6 a 10.

    Modo de implementação :Com carga horária de 100h cada fase.Este curso é ofertado via internet, em ambiente virtual de aprendizagem ministrado por uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) em parceria com a Coordenação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

    Público-alvo :Formado por técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que atuam na área de gestão escolar, especialmente com a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

    Seleção dos candidatos:As Universidades são responsáveis pela seleção dos cursistas, tendo como prioridade o atendimento às demandas do PAR.

    Avaliação e certificação:Obtendo aprovação no curso, o cursista receberá o certificado emitido pela Universidade responsável pela oferta do curso.

     

    Formação presencial

    Encontros Nacionais, Estaduais e Municipais de Formação.

    Apresentação: Os encontros presenciais de formação têm como principal objetivo contribuir na discursão sobre a gestão democrática e promover a participação de toda a comunidade escolar. Entre as atividades desenvolvidas nos encontros incluem-se: palestras e debates sobre conselhos escolares e a gestão democrática; oficinas de elaboração de projetos de implantação e fortalecimento de conselhos escolares; e relatos de experiências.

    Modo de implementação: Os Encontros Presenciais de Formação são realizados em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

    Público-Alvo:Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Conselheiros Escolares.

    Certificação: A Secretaria de Educação Básica emite certificado contendo carga horária em nome do participante do Encontro.

  • Em todo o país, ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Este espaço foi criado para divulgar tais iniciativas, disponibilizando um acervo para consultas diversas. Os sistemas de ensino que ainda não foram incluídos devem enviar sua legislação acerca do Conselho Escolar para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    • Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de São Leopoldo.
    • Regulamenta a implantação dos Conselhos Escolares de Vila Velha - ES. 
    • Dispõe sobre a organização dos Conselhos de Escola das Unidades de Ensino de Vitória - ES. 
    • Dispõe sobre a Gestão Democrática das Instituições de Ensino da Rede Pública do Município de Arapiraca – AL. 
    • Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal de Londrina - PR. 
    • Regulamenta o funcionamento do Colegiado nas Escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte - MG. 
    • Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar na escola pública / Delega competência aos Conselhos Escolares de Fortaleza - CE. 
    • Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA. 
    • Designa servidores para compor o Grupo Articulador de Implantação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Mata de São João - BA. 
    • Dispões sobre a Natureza, Finalidade, Composição e Funcionamento dos Conselhos de Gestão Compartilhada da Rede Municipal de Ensino de Osasco - SP. 
    • Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado doAcre - AC. 
    • Altera dispositivo da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado doAcre - AC. 
    • Altera a alínea “b” do art. 11 da Lei n. 1.513, de 11 de novembro de 2003 do Estado doAcre - AC.

  • Para a secretária Maria do Pilar Lacerda, os conselhos representam o direito de todos à educação (Foto: Fabiana Carvalho)Na abertura das atividades do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, disse que o “direito à educação tem que ser repetido todos os dias e várias vezes ao dia”. O motivo da repetição, segundo a secretária, é que o direito à educação é muito recente no país e ele precisa se solidificar.

    O 3º encontro acontece em Brasília até a próxima sexta-feira, 30, reunindo atividades de formação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e trocas de experiências.

    Para ilustrar a importância da organização dos conselhos escolares com a participação de pais, estudantes, professores e gestores na vida da escola, a secretária Maria do Pilar lembrou aos conselheiros que mudanças na educação são geracionais. No início de 1960, disse, de cada cem crianças, 80 estavam fora da escola, porque a educação não era um direito. “Com isso, milhões de brasileiros não tiveram o direito de aprender.”

    A Constituição Federal de 1988, lembrou Pilar, marca o início de uma sociedade de direito para todos. “Somos uma República laica, que aceita todas as religiões, raças e etnias.” Mas, para que isso seja pleno, segundo ela, o Brasil precisa ter uma escola pública forte para todos, com a presença dos filhos das classes média e alta, o que ainda não ocorre. “A constituição e o funcionamento pleno dos conselhos escolares fazem parte desse processo de transformação do país”, observou. 

    Participação – Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também participaram da abertura do encontro.

    Para Maria de Salete Silva, do Unicef, “há dez ou 15 anos” o conselho escolar era confundido com uma atividade burocrática e estava afastado de seu principal papel, que é garantir o direito de aprender das crianças. Maria de Salete lembra que o direito de aprender compreende o acesso à escola na idade certa, a permanência e a conclusão da formação. Isso, para ela, só acontece com a participação da família, da escola e do Estado num mesmo fórum. “O conselho traz o olhar da comunidade para a escola”, explicou.

    Participam do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar cerca de 250 técnicos que atuam na área de gestão escolar das 26 secretariais estaduais de educação, do Distrito Federal e de municípios com mais de 150 mil habitantes. As unidades da Federação que não possuem municípios com essa densidade populacional estão representadas por servidores das quatro maiores cidades de cada estado. Desde 2009, os encontros nacionais acontecem uma vez por ano.

    Diversidade – De acordo com José Roberto Junior, coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o encontro presencial reúne a diversidade dos conselhos criados nas escolas públicas de todo o país. Nos três dias de formação, os conselheiros também vão trocar experiências em gestão democrática.

    Dados da SEB mostram que, de 2005 a março de 2011, o programa capacitou 18,7 mil técnicos em cursos de formação presenciais e 11,9 mil em cursos a distância. A formação é feita por universidades públicas federais. Publicações e cadernos elaborados pelo MEC servem de subsidio para a capacitação.

    A constituição e o funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9396/1996, e agora reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

    Ionice Lorenzoni

    Confira o programa do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar, com transmissão ao vivo.
    Confira os quadros da capacitação a distância e presencial.
    Confira os 12 cadernos e as publicações do MEC sobre os conselhos escolares.

  • A aplicação da Provinha a crianças em fase de alfabetização deve ser realizada este mês. (Foto: João Bittar)Escolas das redes públicas com turmas de estudantes no segundo ano (alfabetização) do ensino fundamental recebem, até a metade deste mês, a Provinha Brasil de matemática. A exemplo da provinha de língua portuguesa, que o MEC distribui desde 2008, a aplicação desta provinha não é obrigatória.

    Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) indicam que 3,3 milhões de alunos cursam o segundo ano do ensino fundamental em 107,1 mil escolas públicas. A primeira edição da provinha de matemática tem 24 testes de múltipla escolha, que serão aplicados pelo professor em sala de aula ou por coordenador pedagógico definido pela direção da escola. O ministério recomenda que a avaliação seja realizada neste mês.

    A partir de 2012, as escolas públicas com classes de alfabetização vão receber as provinhas de língua portuguesa e de matemática no início e no final do ano letivo. Além da provinha impressa, professores, coordenadores pedagógicos e gestores podem consultar a matriz de referência da provinha de matemática que está disponível no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

    A realização da Provinha Brasil compreende uma série de atividades que envolvem a SEB, o Inep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A definição de conteúdos, elaboração dos testes, impressão e distribuição dos materiais são atribuições dos órgãos do MEC. A Undime e o Consed são responsáveis pela mobilização e orientação das escolas em cada rede de ensino.

    Ionice Lorenzoni

    Conheça a matriz de referência da provinha de matemática.

  • Como planejar o sistema educacional é um dos quatro temas de curso destinado a qualificar secretários municipais de educação. Elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o curso será lançado nesta quarta-feira, 9, às 14h, por videoconferência. Na primeira etapa, serão atendidos 1.610 dirigentes.

    A formação, a distância, terá 170 horas e duração de quatro a cinco meses. Os quatro temas — planejamento e avaliação do sistema educacional; financiamento e gestão orçamentária; gestão de pessoas; infraestrutura física e logística — fazem parte do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). A oferta do curso envolve a UFPE, que desenvolveu os módulos da formação, e as universidades federais da Bahia (UFBA) e do Pará (UFPA). De acordo com as previsões, as aulas começam em janeiro de 2010.

    A UFPA será responsável pela formação dos secretários de todos os 449 municípios da região Norte, que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Caberá à Universidade Federal da Bahia atender 558 municípios. Parte deles na Bahia e em Sergipe, Alagoas e Maranhão. A UFPE oferecerá o curso a 603 dirigentes de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí.

    Ao concluir as 170 horas de formação, os secretários receberão certificados de extensão das universidades públicas.

    Prioridade— O coordenador do Pradime, Eduardo Pires Neves, explica que os secretários de educação das 5.563 cidades brasileiras devem ser atendidos em 2010. O curso começará pelos municípios que registraram baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005 e em 2007 — são prioritários nas ações do MEC — e pelos que solicitaram a formação nos planos de ações articuladas (PAR) em 2007 e 2008.

    Entre fevereiro e abril deste ano, segundo Neves, a SEB realizou 11 encontros do Pradime para apresentar os programas e ações do MEC a dirigentes que assumiram cargos depois das eleições municipais de 2008.

    Ionice Lorenzoni

  • Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar

    O Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar desenvolvido no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica é curso com carga horária de 200 horas, voltado para a formação continuada de gestores das escolas públicas. Esse curso de aperfeiçoamento, proposto por meio da EaD, pretende democratizar ainda mais o acesso a novos espaços e ações formativas com vistas ao fortalecimento da escola pública como direito social básico, uma vez que essa modalidade de educação possibilita, dentre outros: maior flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos; fortalecimento da autonomia intelectual no processo formativo; acesso às novas tecnologias da informação e comunicação; interiorização dos processos formativos garantindo o acesso daqueles que atuam em escolas distantes dos grandes centros urbanos.

    Objetivos Gerais:

    O curso propõe-se contribuir para:
    • a qualificação do gestor escolar, por meio de formação continuada em serviço, na perspectiva da gestão democrática e da efetivação do direito à educação básica com qualidade social;
    • a formação técnico política de gestores de instituições de Educação Básica por meio da reflexão sobre os desafios atuais enfrentados pelas instituições educacionais, a gestão democrática, os processos de planejamento, participação e decisão colegiada.
    Público alvo:
    O curso destina-se aos profissionais de instituições públicas de Educação Básica que integram a equipe gestora: Diretor e Vice-Diretor, ou o equivalente, nos diferentes sistemas de ensino, totalizando, no máximo, dois participantes por escola.
    Seleção dos candidatos:
    • ser gestor, em exercício, de instituição pública municipal e/ou estadual de Educação Básica, incluído aqueles de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional;
    • ter disponibilidade para dedicar, no mínimo, 5 horas/semanais para o curso;
    • ter acesso à internet e habilidade para lidar com ela.

    Certificação:
    A certificação obedecerá às normas da universidade sede do curso.

  • Que tipo de ensino médio as escolas públicas devem oferecer aos jovens? A pergunta orienta os debates do curso de formação sobre o programa Ensino Médio Inovador, que acontece no Serviço Social do Comércio (Sesc), no Rio de Janeiro. A formação reúne esta semana cerca de 500 profissionais, entre diretores, equipes pedagógicas, professores, representantes das secretarias estaduais de educação e do MEC.

    De acordo com Carlos Artexes Simões, coordenador de concepção e orientação curricular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, no conjunto, a formação atenderá 1.600 profissionais da educação de 17 estados e do Distrito Federal, divididos em três equipes para cursos de duração de uma semana. O Ensino Médio Inovador inicia este ano com 291 mil alunos que estudam em 345 escolas públicas de 17 estados e do Distrito Federal. As escolas (dos estados) que aderiram ao programa em 2009 vão receber recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) em 2010.

    Os encontros de formação, segundo Artexes, começam com um olhar sobre a realidade da escola. A partir disso, se encaminham os debates sobre a proposta político-pedagógica, o currículo e como as disciplinas escolares podem conversar entre si, conforme prevê a Portaria nº 971/2009, que criou o programa Ensino Médio Inovador.

    Ao avaliar a participação dos cursistas na formação, Carlos Artexes observa que a motivação é surpreendente e mostra que a experiência chegou na hora apropriada. Para o coordenador, as profissionais das escolas e das secretarias estaduais de educação compreenderam que o ensino médio inovador “não é um experimento, mas uma proposta de mudança que deve germinar”.

    Ionice Lorenzoni

  • O material didático corresponde ao quadro curricular dos cursos do Profuncionário, cujas disciplinas são:

    01. Disciplinas Introdutórias

    Caderno A: Orientações Gerais 60h
    Caderno B: Fundamentos e Práticas de Educação a Distância 30h
    Caderno C: Orientações para a Prática Profissional Supervisionada 30h

    02. Disciplinas de Formação Pedagógica 01- 06

    Caderno 01: Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores 60h
    Caderno 02: Educadores e Educandos: tempos históricos 60h
    Caderno 03:Homem, Pensamento e Cultura: abordagem filosófica e antropológica 60h
    Caderno 04: Relações Interpessoais: abordagem psicológica 60h
    Caderno 05: Educação, Sociedade e Trabalho: abordagem sociológica da educação 60h
    Caderno 06: Gestão em Educação Escolar 60h

    03. Disciplinas de Formação Técnicas Comuns às quatro Habilitações

    Caderno 07: Informática Básica 60h
    Caderno 08: Produção Textual na Educação Escolar 60h
    Caderno 09: Direito Administrativo e do Trabalho 60h

    04. Disciplinas de Formação Técnica em Alimentação Escolar 10-16

    Caderno 10: Alimentação e Nutrição no Brasil 60h
    Caderno 11: Alimentação Saudável e Sustentável 60h
    Caderno 12: Políticas de Alimentação Escolar 60h
    Caderno 13: Produção e Industrialização de Alimentos 60h
    Caderno 14: Educação Alimentar e Nutricional na escola 60h
    Caderno 15: Organização e Operação de Cozinhas Escolares 60h
    Caderno 16: Planejamento e Preparo de Refeições Saudáveis na Alimentação Escolar 60h

    05. Disciplinas de Formação Técnica em Infraestrutura Escolar 10-16

    Caderno 10: Teorias do espaço Educativo 60h
    Caderno 11: Meio Ambiente, Sociedade, Higiene e Educação 60h
    Caderno 12: Técnicas de Construção 60h
    Caderno 13: Equipamentos Hidráulicos e Sanitários 60h
    Caderno 14: Laboratórios 60h
    Caderno 15: Equipamentos e Materiais Didáticos 60h
    Caderno 16: Segurança na Sociedade e nas Escolas 60h

    06. Disciplinas de Formação Técnica em Multimeios Didáticos 10-16

    Caderno 10: Teorias da Comunicação 60h
    Caderno 11: Audiovisuais: Arte, Técnica e Linguagem 60h
    Caderno 12: Biblioteca Escolar 60h
    Caderno 13: Oficinas Culturais 60h
    Caderno 14: Laboratórios 60h
    Caderno 15: Informática Aplicada à Educação 60h
    Caderno 16: Informática Aplicada às Artes 60h

    07. Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar 10-16

    Caderno 10: Trabalho Escolar e Teorias Administrativas 60h
    Caderno 11: Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola 60h
    Caderno 12: Legislação Escolar 60h
    Caderno 13: Técnicas de Redação e Arquivo 60h
    Caderno 14: Contabilidade na Escola 60h
    Caderno15: Administração de Materiais 60h
    Caderno 16: Estatística Aplicada à Educação 60h

  • Os professores de educação básica têm até domingo, 19, para fazer inscrição nos cursos de especialização oferecidos pela Plataforma Freire. Na última segunda-feira, 13, a expectativa do Ministério da Educação era oferecer 8 mil vagas; entretanto, mais de 9 mil estão disponíveis em todo o país, ofertadas pelas instituições de ensino superior. Mais de 4,7 mil docentes inscreveram-se nos cursos de pós-graduação lato sensu.

    A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, com o objetivo de adequar a sua graduação. Entre as formações oferecidas pelo Ministério estão as especializações em educação ambiental, diretos humanos, educação infantil, sistema penitenciário, relações etnorraciais e educação indígena.

    Ao contrário dos cursos de extensão e aperfeiçoamento, são os próprios professores que fazem a inscrição na pós-graduação. Entretanto, os docentes já indicados pelos diretores das escolas públicas para fazer outro tipo de formação continuada não podem se inscrever. Vale lembrar, ainda, que somente serão inscritos professores registrados como educadores em efetivo exercício no Censo Escolar de 2009 ou de 2010.

    Extensão – Mais de 38.700 professores indicados por diretores das escolas públicas já confirmaram a inscrição nos cursos de extensão e aperfeiçoamento oferecidos pela Plataforma Freire. Cerca de 22 mil professores têm prazo até domingo, 19 de junho, para confirmar a  inscrição.

    Mais informações sobre o processo de inscrição dos cursos de formação continuada podem ser obtidas no portal da Plataforma Freire.


    Assessoria de Imprensa da SEB

  • Dirigentes e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação, responsáveis pela implantação e fortalecimento dos conselhos escolares, podem se inscrever, até a próxima sexta-feira, 13, no curso Formação Continuada em Conselho Escolar, oferecido pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O curso é promovido pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.

    Com o objetivo de contribuir para o debate e o aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação, o curso terá duas fases com 80 horas cada uma. A duração será de aproximadamente quatro meses.

    Já os conselheiros municipais de educação e técnicos de secretarias de educação dos municípios que não dispõem de conselhos podem se inscrever para o curso Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e promovido pelo Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação, também da SEB. Inscrições são aceitas até dia 13.

    Com 160 horas e duração de seis meses, o curso tem o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de educação, para que se tornem uma efetiva instância de proposição e normatização das práticas educacionais e espaço de mediação entre o poder público e a sociedade.

    As inscrições podem ser realizadas via internet, na página do Centro de Tecnologias Educacionais (CTE) da UFT. Os dois cursos serão desenvolvidos na modalidade de educação a distância, com a utilização de ambiente virtual de aprendizagem. Informações sobre inscrições podem ser obtidas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. eletrônico.

    Assessoria de Imprensa da SEB

  • Os diretores de escolas públicas de educação básica têm até o próximo domingo, 29, para inscrever os professores de suas escolas em cursos de extensão ou aperfeiçoamento. São mais de 86 mil vagas em cursos das mais variadas áreas, que vão desde o ensino de artes e educação física até formação de mediadores de leitura na biodiversidade. Todos os estados têm cursos disponíveis, cuja inscrição é feita pela Plataforma Freire.

    A formação é gratuita e deve ser feita dentro da rotina escolar do docente, ou seja, sem aumentar a sua carga horária.  “Esses cursos de formação continuada são um direito do professor. É neste espaço que ele vai refletir a sua prática e desenvolver uma maior consciência sobre o dia a dia da escola”, explicou a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda.

    Depois de o diretor da escola inscrever o professor, o próprio docente terá que confirmar a sua inscrição. Também por meio da Plataforma Freire, ele terá o prazo de 23 de maio a 5 de junho para confirmar o seu interesse em ingressar no curso. Só depois disso a inscrição é validada. A partir do dia 18 de junho, a lista dos docentes inscritos em cursos de extensão ou aperfeiçoamento estará disponível na página eletrônica da Plataforma Freire.

    “O MEC tem feito um esforço enorme de articulação com as universidades e secretarias estaduais e municipais de educação para oferecer esta formação”, destacou Maria do Pilar. A lista com os cursos oferecidos em cada estado está disponível na plataforma.

    Ana Guimarães

    Acesse a Plataforma Freire

  • Diretores das escolas públicas podem indicar, até 29 de maio, os professores de sua unidade escolar nos cursos de extensão e de aperfeiçoamento oferecidos por meio da Plataforma Freire.

    A formação é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Educação Especial (Seesp) com instituições públicas de ensino superior, e atenderá professores de todos os entes da federação.

    A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, com o objetivo de adequar a sua graduação.

    Entre as opções disponíveis para os professores estão os cursos de formação continuada em educação ambiental, ensino integral, educação e saúde e relações etnorraciais e diversidade no ambiente escolar. No total, serão oferecidas 89.733 vagas em um total de 1.357 cursos, divididos entre presenciais, semipresenciais e a distância, todos com duração de até 300 horas.

    Somente poderão ser indicados professores que tenham sido registrados como educadores em efetivo exercício no Censo Escolar 2009 ou 2010. O professor que já tenha se pré-inscrito em curso de formação inicial também não poderá se inscrever nos cursos de extensão e aperfeiçoamento.

    Os professores indicados devem acessar a plataforma e confirmar o seu interesse em realizar a formação entre os dias 23 de maio e 5 de junho. Após esse prazo, as secretarias de educação devem validar as pré-inscrições dos educadores até o dia 16 de junho.

    Mais informações sobre o processo de inscrição dos cursos de formação continuada podem ser obtidas no portal da Plataforma Freire.

    Assessoria de Imprensa da SEB















  • PNLD Dicionários  2012

    O Ministério da Educação faz chegar às escolas de ensino fundamental e médio da rede pública quatro acervos de dicionários escolares.

    Cada acervo reúne obras destinadas a diferentes etapas de ensino:

    Tipo 1 — 1º ano do EF;
    Tipo 2 — 2º ao 5º ano do EF;
    Tipo 3 — 6º ao 9º ano do EF;
    Tipo 4 — Ensino Médio.

    Os acervos estão acompanhados da publicação Com direito à palavra: dicionários em sala de aula. Essa publicação tem como objetivo apresentar informações referentes a dicionários e a características gerais desses acervos, apoiando professores e alunos em suas atividades em sala de aula.

    Pesquisa Avaliação de Bibliotecas Escolares do Brasil.

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