Educação

Com investimentos de R$ 11,7 milhões, dos quais R$ 9,8 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação entregou 64 novos ônibus à rede de ensino pública do Maranhão. Os veículos, distribuídos com base em critérios técnicos, destinam-se ao programa Caminho da Escola e vão atender a cerca de 200 mil alunos da zona rural maranhense.

Na cerimônia de entrega, aberta pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, o ministro da Educação esteve representado pelo presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Nossos estudantes precisam ter qualidade de transporte para que seu rendimento em sala de aula seja maior e possamos melhorar os índices de educação”, disse Vieira. 

A oferta faz parte de termo de compromisso firmado em 2013, entre os governos federal e do Maranhão, que prevê a aquisição de mais 163 ônibus escolares. “Assumo o compromisso de que, até o final de 2017 o FNDE liberará todos os recursos previstos para a aquisição do total da frota solicitada pelo governo do estado”, assegurou Vieira.

Flávio Dino, que agradeceu o apoio do governo federal, ressaltou a importância da elaboração de uma política pública de educação em longo prazo. “Investir em educação é ter consciência de que os frutos desse esforço serão colhidos ao longo do tempo”, afirmou.

O programa Caminho da Escola foi criado para renovar a frota de veículos escolares, garantir a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. É um investimento no transporte diário como forma de ampliar o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes municipais e estaduais de ensino. Também são prioridades do programa a padronização e a redução dos preços dos veículos de transporte escolar, bem como a transparência nos processos de aquisição.

Assessoria de Comunicação Social

Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, evento durante o qual foram liberados recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões.

“Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Pnae – Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC”, lembrou Mendonça Filho.

Assessoria de Comunicação Social

A chegada de 350 bicicletas do programa Caminho da Escola ao município de Andaraí, no centro-sul baiano, ajudou a reduzir o número de faltas às aulas e de atrasos em escolas de rede pública. A avaliação é da secretária de Educação, Isa Dourado Neto de Abreu Bacelar. Desde 2011, alunos que moram de 1,5 a 3 quilômetros da escola usam as bicicletas para fazer o trajeto. Alguns estudantes da área rural vão de bicicleta até o ponto de embarque no ônibus escolar e depois das aulas a retomam na volta para casa.

Na revisão do Plano de Ações Articuladas (PAR) deste ano, o município pediu mais 50 bicicletas aro 26 e capacetes para estudantes dos anos finais do ensino fundamental. De acordo com a secretária, a bicicleta escolar cumpre a função, embora seja difícil manter o uso exclusivo no trajeto casa–escola–casa, conforme estabelece o regulamento do programa.

O município também recebeu, do Caminho da Escola, três ônibus para estradas rurais e um com plataforma de acessibilidade, destinado a várias unidades da rede. Em 2013, na revisão do PAR, a prefeitura pediu mais dez veículos. Segundo Isa Bacelar, o município conta com 29 ônibus — 13 alugados — para o transporte dos 3,8 mil estudantes. Das 20 escolas municipais, 16 estão na área rural. Daí a necessidade de mais veículos.

A cidade tem ainda duas escolas em tempo integral, das 7h30 às 16h30, com 360 alunos, mantidas com recursos próprios. Em 2014, a educação integral chegará a duas unidades de ensino de um assentamento e será custeada em parte com recursos do programa Mais Educação do governo federal.

Andaraí tem 13,9 mil habitantes, segundo o censo demográfico de 2010. O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) do quarto e do quinto anos do ensino fundamental foi de 4 pontos, em 2011.

Medeiros— Em 2011, dos 640 estudantes da rede municipal de Medeiros, no oeste de Minas Gerais, 600 ganharam bicicletas e capacetes para ir à escola. De acordo com a secretária municipal de Educação, Adriana Luzia de Morais, os que estudam na área urbana fazem todo o percurso nas bicicletas. Entre os que vivem no campo, muitos vão de bicicleta até determinado ponto da estrada, onde embarcam no transporte escolar.

A dificuldade do município, segundo a secretária, é controlar o uso do equipamento. “Os pais assistiram a palestras feitas pelo setor de trânsito, explicamos que a bicicleta deve ser usada apenas para ir e voltar da escola, e os pais assinaram termos de responsabilidade”, destaca. “Mas isso não foi suficiente para controlar o uso.”

Apesar das dificuldades, Adriana salienta que a bicicleta é fator de motivação da frequência escolar.

No ano passado, o município recebeu quatro ônibus do Caminho da Escola, usados no transporte de estudantes da área rural. Adriana diz que o município vai comprar três micro-ônibus para substituir parte da frota alugada. Hoje, 50% dos estudantes de Medeiros dependem do transporte escolar. Na avaliação da secretária, a doação de ônibus pelo governo federal foi de extrema importância para os municípios que dispõem de poucos recursos para compor a frota. “É importante que o programa continue”, afirma.

O município de Medeiros, com 3,4 mil habitantes, fica a 286 quilômetros de Belo Horizonte. O índice de desenvolvimento da educação básica do quarto e do quinto anos do ensino fundamental foi de 6 pontos, em 2011.

Caminho da Escola — Criado em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa Caminho da Escola tem entre os objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes e contribuir com a redução da evasão escolar. O programa também visa à padronização dos veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nas aquisições.

Estados e prefeituras podem comprar os veículos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ou com recursos próprios. As secretarias de Educação podem aderir aos pregões promovidos pelo FNDE para obter melhores preços dos veículos.

Ionice Lorenzoni

Leia também:
Em 5 anos, 25,8 mil ônibus e R$ 5,2 bilhões de investimento

Leia nos próximos dias:

• Estradas de terra e chuvas são a rotina em município amazonense

• Veículos reforçados vencem os obstáculos no interior de MT

• No sertão cearense, estudantes demandam lanchas mais seguras

Os conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).

A Resolução nº 24/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece orientações, critérios e procedimentos sobre o uso obrigatório do Sistema de Gestão de Conselhos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Por meio desse sistema informatizado, os conselheiros sociais devem emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas pelos gestores por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).

Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa do FNDE

Os conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs), responsáveis por analisar a prestação de contas de municípios, estados e Distrito Federal, têm prazo até 9 de agosto próximo para enviar on-line os dados referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate).

A Resolução nº 24/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece orientações, critérios e procedimentos sobre o uso do Sistema de Gestão de Conselhos (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Os conselheiros sociais devem usar esse meio informatizado para emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas, que devem ser enviadas on-line no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – contas on-line).

Mais informações na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa do FNDE

O transporte escolar foi um dos temas abordados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 22, no programa semanal Café com a Presidenta. Na semana passada, ela fez a entrega de ônibus escolares do programa Caminho da Escola no Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais.

“Somente no meu governo, compramos 13.440 ônibus escolares até agora, com investimento de R$ 2,7 bilhões”, salientou Dilma. “Este ano, mais 2,6 mil ônibus serão adquiridos. Com eles, beneficiamos crianças de mais de 4 mil municípios de todo o país.”

Nessas compras, o governo federal dá prioridade a produtos fabricados no Brasil para garantir benefícios à população e movimentar vários setores da economia, com geração de renda e de oportunidades.

“Faço questão de entregar esses ônibus porque eles permitem a milhões de crianças o acesso à educação, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou a presidenta. “Antes dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados, nas garupas de bicicletas ou na traseira de caminhões, sem nenhuma segurança. Isso, quando não tinham de fazer longas caminhadas para chegar à escola, às vezes, debaixo de chuva ou de sol a pino.”

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, coordena dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça a presidenta Dilma Rousseff

A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou nesta segunda-feira, 16, o atendimento a mais de um milhão de crianças e jovens de todo o país com o transporte escolar gratuito. No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela lembrou que estados e municípios, desde 2011, têm recebido recursos do governo federal para a compra de veículos. Desde então, já foram adquiridos aproximadamente 17 mil ônibus, com o apoio do programa Caminho da Escola.

“Esses ônibus estão ajudando a manter nossas crianças na sala de aula”, disse a presidenta. “Antes do Caminho da Escola, muitos desses alunos tinham de fazer longas caminhadas a pé ou eram transportados em veículos improvisados, sem nenhuma segurança.”
A falta de um bom transporte, segundo Dilma, desestimulava os estudantes. “Às vezes, até os impedia de chegar à escola. Com o tempo, muitos acabavam abandonando os estudos”, ressaltou. Dilma observou que, do total entregue, 15 mil veículos circulam em áreas rurais do país e que mais de um terço estão em cidades do interior do Nordeste.

Os ônibus do Caminho da Escola foram fabricados especialmente para o transporte seguro. Mais robustos do que os convencionais, os veículos do programa estão preparados para circular nas estradas de terra e podem enfrentar circunstâncias como atoleiros e buracos, comuns em períodos de chuvas. São ainda adaptados com plataforma elevatória para garantir o acesso a quem usa cadeiras de rodas.

Lanchas— Além dos ônibus escolares, o programa prevê a entrega de lanchas e bicicletas. “As lanchas do Caminho da Escola atendem regiões ribeirinhas, principalmente na região Norte, onde há grandes rios no caminho das crianças”, disse a presidenta. Ela afirmou que o governo federal já doou 915 lanchas, principalmente a municípios do Pará e do Amazonas. “O importante é que essas lanchas conseguem navegar nos igarapés e pegar as crianças na porta de casa”, salientou. “As novas lanchas novas reduziram pela metade o tempo que as crianças levam para cruzar o rio e chegar à escola.”

O governo federal já distribuiu quase 100 mil bicicletas em municípios com até 20 mil habitantes a estudantes que moram longe da escola. Como os ônibus, as bicicletas do Caminho da Escola são padronizadas, têm quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas e bagageiro, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores. Com a bicicleta, cada estudante recebe um capacete.


Ouça o programa Café com a Presidenta


Assessoria de Comunicação Social

A presidenta da República, Dilma Rousseff, fez nesta terça-feira, 16, a entrega a 13 municípios mineiros de 19 ônibus do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da cerimônia de entrega, em Ribeirão das Neves.

Em 2012, foram liberados no Orçamento da União recursos de R$ 237,8 milhões, via transferência direta, para a aquisição, por Minas Gerais e seus municípios, de 1.198 ônibus escolares. Desse total, 51 são veículos acessíveis do plano Viver sem Limite.  

“A educação no nosso país precisa de recursos porque ela completa esse núcleo que vai elevar as condições sociais das pessoas. O meu governo foca nas pessoas. Eu tenho convicção de que as políticas sociais do meu governo vão ajudar cada vez mais este país a crescer, gerar mais renda, melhores oportunidades”, salientou a presidenta. Segundo ela, o governo federal tem a obrigação de garantir o acesso de todas as crianças à escola. “Nós precisamos de todos os brasileiros e brasileiras. Por isso, a importância do ônibus escolar, principalmente em um país com tantas áreas de difíceis acessos”, completou.

Mercadante afirmou que Minas é o estado que mais recebeu ônibus do MEC desde o início do governo Dilma. “Tão importante quanto a casa própria é dar prioridade para que nossos filhos estudem, estudem, estudem”, salientou Mercadante. “A presidenta Dilma colocou a educação como prioridade. Coloquem [a educação como prioridade] as famílias mineiras, também, para que o estado seja ainda mais pujante e o Brasil cada vez mais desenvolvido.”

De acordo com o Censo Escolar do ano passado, 4,6 milhões de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais dependem do transporte ofertado por estados e municípios para chegar às escolas. Desse total, 969,4 mil (21%) são do Sudeste — 497 mil (10,8%), de Minas Gerais.

Programas— O FNDE coordena dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Assessoria de Comunicação Social

No total, 68 veículos serão entregues — 40 adquiridos pelo estado e 28 pelas prefeituras, com recurso do governo federal. A presidenta também anunciou o Plano Safra Semiárido para o período 2013-2014, que prevê uma série de medidas para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária da Região Nordeste.

De 2008 a 2012, mais de três mil ônibus escolares foram entregues na Bahia. Só no ano passado, a União liberou R$ 314 milhões, via transferência direta, a estados e municípios para a aquisição de veículos escolares. De acordo com o Censo Escolar de 2012, a Bahia tem hoje 626.170 estudantes da educação básica residentes em áreas rurais.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) coordena dois programas de melhorias no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Royalties — No Centro de Convenções da capital baiana, Dilma também abordou a questão dos royalties da exploração do petróleo. Ela agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação da destinação de parte dos recursos à educação. Na terça-feira, 2, o Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados.

“Temos de gastar dinheiro com a educação; não há milagre”, disse a presidenta. “Daí essa proposta dos royalties, que nós viemos lutando, e agradecemos porque foi aprovada no Congresso.”

Paula Filizola

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quinta-feira, 1º de agosto, em Brasília, da entrega de 106 ônibus do programa Caminho da Escola ao Governo do Distrito Federal. A cerimônia teve a participação do governador Agnelo Queiroz, do secretário de Educação do DF, Denilson Costa, e do deputado distrital Chico Vigilante.

Foram entregues 56 veículos, adquiridos com recursos do governo federal e 50 com recursos do GDF, por meio da ata de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ônibus, que atenderão estudantes da rede pública, são adaptados para transportar alunos com deficiência.

“Temos de fazer uma busca ativa, identificar os estudantes com deficiência e ter um equipamento que permita a eles ter acesso, poder estudar e ter a convivência plena com os outros estudantes”, disse Mercadante.

Para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para outubro, o número de inscritos que se declararam com alguma deficiência superou 50 mil.

Também foram adquiridos ônibus próprios para trafegar em áreas de difícil acesso e em estradas de terra. Para o ministro, garantir o transporte de qualidade aos estudantes é uma política de respeito ao direito do jovem à educação. “Esse ônibus amarelinho é sempre igual para todo mundo, e a escola tem de ser igual para todo mundo”, salientou. “Queremos que os estudantes cheguem à escola e sejam tratados da mesma forma porque a escola tem de formar cidadãos plenos, com os mesmos direitos e as mesmas possibilidades.”

Segurança— O FNDE coordena o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que garante o acesso à escola aos alunos das áreas rurais, e o Caminho da Escola, destinado a renovar e a padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Desde 2008, o governo federal já investiu quase R$ 4 bilhões na aquisição de mais de 21 mil ônibus escolares para 4.557 municípios de todas as regiões do Brasil. De acordo com o Censo da Educação Básica de 2012, 4,6 milhões de estudantes das áreas rurais dependem do transporte escolar oferecido por estados e municípios para chegar às escolas. No Distrito Federal são 14,5 mil alunos.

Diego Rocha

Nos cinco primeiros anos de execução, de 2008 a 2012, o programa Caminho da Escola do Ministério da Educação atendeu 4.725 municípios. No período, foram entregues 25.889 ônibus escolares, com investimentos de R$ 5,2 bilhões. Em 2012, além de três tipos de veículos disponíveis, as prefeituras puderam encomendar ônibus com plataforma de acessibilidade para o transporte de estudantes com deficiência.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelo programa Caminho da Escola, mostram que, em 2012, dos 11.994 veículos pagos com recursos do governo federal, 1.294 tinham plataforma de acessibilidade. O investimento nesse item foi de R$ 159,1 milhões.

A concepção de veículos escolares acessíveis, até então inexistentes no mercado nacional, mobilizou o FNDE a buscar soluções com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e fabricantes. O objetivo era chegar a um novo conceito de veículo para atender, ao mesmo tempo, a mobilidade e a multifuncionalidade. O modelo criado e aprovado é de um veículo pequeno para rodar em estradas pavimentadas, com capacidade de transportar até 26 estudantes sentados e equipado com plataforma elevatória, boxe para acomodação de cadeiras de rodas com seu ocupante ou cão guia, poltronas com cinto de segurança subabdominal, sistema de comunicação para alunos com deficiência visual ou auditiva, comunicação visual interna e externa (símbolos específicos) e sinalização tátil, além de informações e orientações para os usuários.

A aquisição de parte do ônibus segue o critério de adesão ao registro de preços nacional.

Bicicletas— Em 2010, o programa Caminho da Escola foi ampliado, com a entrega de bicicletas escolares. Elas atendem estudantes que fazem trajetos de 3 a 15 quilômetros entre a residência e a escola ou entre a residência e o ponto no qual o aluno embarca no ônibus escolar.

A bicicleta é padronizada, em dois tamanhos (aros 20 e 26), tem quadro reforçado, selim anatômico, paralamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Acompanha a bicicleta, uma bomba manual para calibrar os pneus, ferramentas de montagem e regulagem e capacete.

Interior– Nesta série de reportagens que o portal do MEC começa publicar nesta segunda-feira, 5, as prefeituras de Andaraí, no centro-sul baiano, e Medeiros, no oeste de Minas Gerais — receberam bicicletas do programa em 2011 —, relatam que o desempenho escolar dos alunos melhorou. Já as redes públicas de ensino de Apuí, no Amazonas, Nova Mutum, em Mato Grosso, Uruoca, no Ceará, e Sulina, no Paraná, contam com ônibus reforçados do Caminho da Escola para vencer os obstáculos das estradas precárias e transportar os estudantes.

Caminho da Escola — Criado em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o programa Caminho da Escola tem entre os objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes e contribuir com a redução da evasão escolar. O programa também visa à padronização dos veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nas aquisições.

Estados e prefeituras podem comprar os veículos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ou com recursos próprios. As secretarias de Educação podem aderir aos pregões promovidos pelo FNDE para obter melhores preços dos veículos.

Ionice Lorenzoni

Leia nos próximos dias:

• Bicicletas ajudam a reduzir as faltas em município baiano

• Estradas de terra e chuvas são a rotina em município amazonense

• Veículos reforçados vencem os obstáculos no interior de MT

• No sertão cearense, estudantes demandam lanchas mais seguras

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última terça-feira, 31, um total de R$ 57.636.279,85, referentes à terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso já está disponível nas contas correntes das secretarias estaduais e municipais de educação a partir desta quinta-feira, 2 de junho.

Para os municípios, foram transferidos R$ 56.695.281,74 e para os estados, R$ 940.998,11. Esses valores são enviados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo utilizado para estabelecer os valores tem por base o per capita ano, que varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões.

O dinheiro deve ser utilizado no pagamento de despesas com reforma, seguro, licenciamento, imposto e taxas, compra de pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes, entre outros serviços, dos ônibus que transportam os alunos que vivem na zona rural.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Confira na página do FNDE os valores distribuídos a estados e municípios

Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, dia 15, para comprovar a aplicação correta do dinheiro. Os que não cumprirem o prazo podem ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte de estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais.

“As duas primeiras parcelas serão pagas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente.”

Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro, o Pnate foi ampliado para atender os alunos da educação básica. O benefício chega agora a 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa chegou a R$ 478 milhões — aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios destinar recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE