Educação

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa. 

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF. 

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

Como anda a qualidade da educação das crianças, o que é preciso saber para avaliar a prestação de contas da escola, a educação integral pode atender mais estudantes no próximo ano? Para responder a dezenas de perguntas sobre o cotidiano das redes públicas de educação básica, o Ministério da Educação, em parceria com especialistas de quatro universidades federais, criou um curso de formação de conselheiros de escolas.

Com 40 horas de duração, sendo 28 horas a distância e 12 horas presenciais, divididas em três encontros, o curso começou esta semana em cidades de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A meta do MEC para este ano é constituir 200 turmas de cursistas para qualificar 8 mil conselheiros nos quatro estados e ampliar as turmas e os municípios em 2014.

Roberto Júnior, que coordena o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação, explica que a Universidade Federal do Ceará (UFC) é a instituição responsável pelo formato do curso, mas que a definição dos conteúdos teve a colaboração de especialistas das universidades federais de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Paraíba (UFPB).

Para levar os conteúdos de forma lúdica, a UFC criou um modelo com recursos de animação, diálogos entre os personagens e destes com os conselheiros. O objetivo, diz Roberto Júnior, é facilitar a compreensão de pais, estudantes, professores e servidores da escola sobre temas como o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as regras da prestação de contas de recursos recebidos, a função da caixa escolar, a eleição de diretores, o projeto pedagógico, a educação integral.

Parceria – Na divisão de tarefas entre os parceiros do programa cabe às secretarias estaduais de educação a responsabilidade pela tutoria do curso, o gerenciamento da distribuição das vagas pelos municípios, tendo como parâmetro o conceito de mesorregião definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e às secretarias municipais a articulação local. É função do articulador, por exemplo, decidir em que laboratório de informática a parte virtual do curso será ministrada, que tipo de apoio os conselheiros terão para desenvolver as atividades nos módulos do curso, agendar os encontros presenciais.

Criado em 2004, o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares concentrou sua atividade, até 2012, na formação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação. Esses técnicos tiveram 200 horas de curso a distância, divididas em duas fases. Em 2013, o programa investe na qualificação dos conselheiros das escolas.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, 2, a plataforma Hora do Pisa. A exemplo do simulado on-line do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a nova ferramenta educacional vai oferecer a estudantes brasileiros concluintes da educação básica um portal com conteúdo educacional e provão preparatório para o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

O primeiro simulado on-line do Pisa estará disponível de 13 a 19 de junho próximo. O portal Hora do Pisa também contará com videoaulas completas, além de resoluções de exercícios. “O sistema estará aberto por uma semana para os professores estimularem a participação de todos os alunos, concluintes dos anos finais da educação básica e também iniciantes do ensino médio”, ressaltou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Pisa é coordenado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é o responsável pela avaliação. A próxima prova do Pisa está prevista para maio de 2018.

As avaliações, realizadas a cada três anos, comparam os conhecimentos dos países participantes nas áreas de leitura, matemática e ciências. No último Pisa, realizado no ano passado, a área de ciências teve prioridade. O resultado deve ser divulgado em meados deste ano.

Tecnologia — O MEC está trabalhando no desenvolvimento de recursos semelhantes para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a educação de jovens e adultos. A iniciativa ocorre em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O projeto inclui a criação de um exame específico para a certificação do ensino médio. “Uma metodologia para adultos que voltaram a estudar, com plataforma de apoio igual”, adiantou Mercadante. Estima-se que, no Brasil, 81 milhões de pessoas com mais de 18 anos de idade não fizeram o ensino médio.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a  apresentação do ministro sobre o simulado do Pisa

O Ministério da Educação homologou 257 mil novas vagas para escolas estaduais, na política de indução à Implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, e abre um novo ciclo de adesão no ciclo 2018-2020. Com a reforma do ensino médio, o MEC lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, criando 500 mil novas vagas, com investimento inicial de R$ 1,5 bilhão. “A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio. O apoio aos estados tem como foco elevar a qualidade do ensino no país, garantindo mais oportunidades aos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ressaltar que essa é uma das prioridades do MEC.

Por meio do programa, o MEC vai garantir apoio às redes estaduais por 10 anos, com recursos de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado em escolas de tempo integral. O valor corresponde a cerca de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e pode ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes. O programa, implementado de forma gradual, foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024.

 Até meados de 2016, o número de vagas no ensino integral no país era de 308 mil, segundo dados do Censo Escolar. Em outubro do ano passado, foram ofertadas pelo MEC 266 mil vagas para o ciclo 2017-2020 e, agora, com a nova portaria, mais de 257 mil vagas serão criadas, totalizando 831 mil. O documento estabelece mudanças que melhoram o processo, o suporte e o planejamento para as secretarias de educação na implantação do programa. De acordo com o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, o MEC vai colocar à disposição das redes estaduais a lista das escolas que estão aptas a participar da ação.

No caso de haver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura. Neste último quesito, as unidades deverão atender a, pelo menos, quatro dos seis critérios mínimos de infraestrutura exigidos: ter biblioteca ou sala de leitura, no mínimo oito salas de aula, quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino, cozinha e refeitório.

Caso queiram incluir escolas que não estejam na lista elaborada pelo MEC, caberá às secretarias estaduais comprovar que o estabelecimento cumpre os critérios exigidos pelo ministério, entre eles, mostrar como pretende alcançar o mínimo de 350 alunos ao final do terceiro ano de inclusão no programa, bem como comprovar que o prédio estará pronto até o mês de outubro do ano de inclusão.

Matrículas - Outra novidade é a redução do número mínimo de matrículas exigidas para a adesão. Cada escola deverá ter, no mínimo, 120 matrículas no primeiro ano do ensino médio. Após a adesão, será permitido um mínimo de 60 matrículas no primeiro ano. Depois de três anos de sua inclusão, deverá atender pelo menos 350 alunos em tempo integral.

O MEC garantirá o atendimento de um mínimo de 367 escolas e 164.350 estudantes nesta nova etapa do programa. No total, serão 572 escolas e 257.400 estudantes para o ciclo 2018-2020. Levando em consideração a primeira e a segunda adesão das secretarias, o MEC estima que, em 2020, sejam alcançadas 520 mil matrículas em 1.088 escolas em todo o país.

Acesse a Portaria Nº 727, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta segunda-feira, 26 de agosto, de um debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. A reunião com especialistas, organizada pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no Distrito Federal, contou com a presença da diretora de programa da Secretaria Executiva do ministério, Sylvia Gouveia.

A vigência do Fundeb é até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para o financiamento da educação básica. Em 2019, R$ 14,4 bilhões estão previstos para repasses a título de Complementação da União, que hoje representam 10%. A proposta do MEC é que o novo Fundeb receba um repasse de 15%. O aumento deve ser realizado em escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano até que seja atingido o novo patamar estipulado.

A diretora afirmou que muito ainda deve ser discutido, mas com base na experiência do MEC em gestão da política pública, são três os aspectos de maior relevância:

• Aprimoramento do efeito redistributivo da complementação da União;
• regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e;
• Inserção de resultados, isto é, a consideração de indicadores educacionais nas políticas públicas de financiamento.

De acordo com Sylvia, o MEC vem acompanhando ao longo dos anos a evolução do fundo, e suas necessidades de aprimoramento. “É importante que o MEC participe desses debates justamente para pontuar os aspectos onde o ministério considera que a política deve ser aprimorada”, destacou.

Segundo a diretora, como o objetivo é tornar o Fundeb permanente, é importante que se traga todos os elementos necessários para a construção de um modelo de excelência. “Tem se percebido uma convergência em relação ao que se espera para o modelo do novo fundo, mas ouvir especialistas é importante para a gente possa, de fato, caminhar em direção a um modelo efetivamente aprimorado”, ressalta.

A professora Mariza Abreu, especialista em educação, esteve presente no debate representando a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Além de apresentar a publicação "Educação em Pauta", a especialista contou sobre sua experiência no assunto do fundo, quando participou do Funfef (fundo antecessor ao Fundeb) e citou seu ponto de vista sobre a necessidade de mudanças.

“Acredito que hoje temos três principais questões. Quanto deve ser o valor da complementação da União, como isso vai ser alocado e de que forma vamos fazer a distribuição interestadual. Há uma série de outras questões, mas a discussão está concentrada nesses pontos”, pontuou Mariza.

Também participaram do debate o diretor de projetos da ONG Todos pela Educação, Caio Callegari, e José Marcelino Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP).

 A Presidência da República enviou nesta quarta-feira, 24, ao Senado Federal, o pedido de autorização de empréstimo no valor de US$ 250 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados, por meio de acordo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O valor do empréstimo, estimado pelo Ministério da Educação, cobrirá ações a serem realizadas ao longo dos próximos cinco anos. Os recursos estarão vinculados ao Programa para Resultados (PpR).

O Novo Ensino Médio foi lançado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em setembro de 2016. Após amplo debate e discussão, a maior reformulação dessa etapa da educação básica brasileira nos últimos 20 anos foi aprovada pelo congresso nacional e, em seguida, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.

“A possibilidade do trabalho que vem desde a aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio ganha agora com mais recursos do Banco Mundial para que se possa acelerar esse processo de incentivo ao ensino integral e melhoria do ensino médio. Tenho certeza que esse é um foco social fundamental do governo e certamente terá o apoio do Senado”, disse o presidente da República em exercício, o deputado federal Rodrigo Maia.

“Estes recursos serão utilizados no processo de implementação do Novo Ensino Médio em parceria com os estados da federação. Destinam-se, por exemplo, à discussões com relação a itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma”, explica Mendonça Filho. “O dinheiro vai ser liberado por etapas, à medida que os planos de trabalho forem aprovados pelo Governo Federal após serem apresentados pelos estados. Nós cumpriremos rigorosamente a liberação de recursos, desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado.”

Em março de 2017, Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país.

Entre as principais ações de apoio do MEC aos estados e ao Distrito Federal para a implementação do Novo Ensino Médio, estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e distribuição de recursos para reprodução de materiais de apoio e para o incentivo à implementação dos novos currículos.

Já na esfera do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram, neste mês, a liberação de R$ 406 milhões para a implementação em todas unidades da federação. Os recursos para o programa ultrapassaram, somados os anos de 2017 e 2018, R$ 700 milhões, e a nova liberação ampliou o número de escolas financiadas pelo MEC de 516, em 2017, para 967, em 2018.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupava os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas instituições tiveram média 1,1% superior, além de terem sido registradas menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% a menos, respectivamente.

Apoio – Parte dos recursos do empréstimo será destinada à assistência técnica ao MEC e às secretarias estaduais e distritais de educação, permitindo a oferta de serviços de consultoria especializadas de alto nível. “Sabemos de todos os desafios da implementação do Novo Ensino Médio, e o MEC procura formas para apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, enfatiza o ministro da Educação.

Após o parecer das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores do Senado, a contratação de operação de crédito externo segue para ser assinada entre o governo federal e o Banco Mundial.

Mudanças – Com o registro de resultados estagnados nas duas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio no Brasil apresenta baixa eficiência e alta taxa de evasão. “O Novo Ensino Médio é uma mudança do atual sistema de ensino”, explica Mendonça Filho. “Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.”

No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos itinerários formativos, dentre os quais o aluno pode optar pelo que mais se encaixa em seu projeto de vida.

Os itinerários formativos podem ser baseados em uma das quatro áreas do conhecimento, podendo oferecer uma habilitação profissional e técnica ou ainda ser compostos por uma combinação dos anteriores, caso do itinerário integrado. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, mudando de quatro para cinco horas de aula por dia. “O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade”, destaca o ministro.

Investimento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, beneficiando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 25, a relação dos 39 professores da educação básica vencedores da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. As experiências pedagógicas desenvolvidas por eles em suas escolas foram selecionadas entre os 6.808 projetos inscritos por educadores de 824 municípios. Eles representam escolas de 18 estados e do Distrito Federal. A entrega do prêmio será em 11 de dezembro, em São Paulo.

A seleção de 2014 contempla professores das cinco regiões, sendo que a região Sul é a única que tem vencedores nos três estados; o Nordeste tem premiados de seis estados, o Norte de cinco, o Centro-Oeste, de três, e o Sudeste é representado por São Paulo e Minas Gerais. A região Norte teve sete experiências reconhecidas e as demais regiões, oito cada.

Quando o mapa do Brasil é visto por estado, São Paulo e Rio Grande do Sul aparecem com destaque quanto ao número de projetos vencedores: São Paulo tem seis e o Rio Grande do Sul, cinco. Na sequência, aparecem Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul com três vencedores por estado.

Interior – A maior parte dos professores premiados representa pequenas e médias cidades e o interior do Brasil. O município de Ivoti (RS), por exemplo, 19,8 mil habitantes, está no Prêmio Professores do Brasil com duas experiências – da professora Denise Terezinha Brandão Kern, vencedora na categoria temas livres com o projeto Aprendendo a Poupar, desenvolvido com estudantes dos anos finais do ensino fundamental, e Roberta Konrath Schallenberger, na categoria temas específicos, com o projeto Dando um Destino Certo.

Na região Norte, o município Presidente Médici (RO), com 22,7 mil habitantes, localizado a 346 quilômetros da capital, está no prêmio com a professora Lucimara Lopes França, que desenvolveu o projeto Carta para você, com alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

No outro extremo está São Paulo, 11,8 milhões de habitantes, onde o vencedor é o professor Anderson Luiz dos Santos, categoria temas livres, com a experiência Estudo da Realidade Local – ações e perspectivas: o contexto sociocultural do entorno da Escola Municipal Benedito Calixto. O trabalho de Anderson foi com estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

Categorias – Nesta edição, concorreram trabalhos de duas categorias. A categoria temas livres foi dividida em quatro subcategorias – educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio; a categoria temas específicos também contou com quatro subcategorias – ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, educação integral e integrada, e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

Cada educador, independente da categoria, receberá um prêmio de R$ 6 mil em dinheiro, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos – ao todo, oito experiências – receberão um adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos dia 11 de dezembro, durante a cerimônia, em São Paulo.

Ionice Lorenzoni

Confira a relação dos 39 vencedores, os projetos e os estados que eles representam no Edital nº 2/2014, publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 61 e 62

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), conversa com estudantes e diretores de escolas públicas em premiação. Foto: Luís Fortes/MEC.}

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O trabalho em equipe realizado por alunos, professores e gestores foi premiado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira, 4 de setembro. Um evento para homenagear alunos e diretores de escolas públicas de todas as regiões do país que foram destaques na educação lotou o auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Ao todo, 60 estudantes, do 5º e 9º anos, foram homenageados por terem obtido bom rendimento escolar ao longo deste ano. Os 20 diretores receberam o reconhecimento pela boa gestão que garantiu os melhores resultados no último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O prêmio “Destaques da Educação Fundamental” valoriza estudantes e profissionais da rede pública de ensino. Além de receberem das mãos do ministro um certificado pelo bom desempenho escolar, o prêmio mostrou a capacidade que a educação tem de transformar realidades: para muitos significou a primeira viagem de avião ou a primeira oportunidade de sair da cidade em que nasceu.

“Os estudantes não conseguem nada sozinhos. A gente tem que trabalhar como um time para o Brasil ser o melhor país da América do Sul em educação. Nosso desafio é que vocês, estudantes que estão aqui, não sejam exceção e, sim, regra”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Além de virem à capital do país, a turma participou de um tour cívico guiado para conhecer pontos turísticos da cidade e aprender sobre a história de Brasília.

O ministro não deixou de notar o sorriso no rosto de quem participou do evento. “Sabe o que é essa sensação que vocês estão tendo? Sensação de vitória. Vocês todos aqui são campeões. Vocês são os melhores do Brasil este ano. Isso se chama mérito. E quem tem mérito tem que ser premiado e que seja a primeira vez de muitos anos”, ressaltou Weintraub.

O espírito de equipe foi a tônica das declarações dos alunos e profissionais da educação que participaram do evento. O trio Enzo Daniel, 14 anos, Mikael Fernandes, 14 anos, e Mateus Matana, 15 anos, do nono ano da Escola Municipal Santa Cruz, em Farroupilha, no Rio Grande do Sul, destacaram o trabalho da escola e o incentivo para quem estuda e se esforça.

“É uma alegria enorme representar a escola, que teve um desempenho geral muito bom. Esse prêmio valoriza e incentiva mais ainda alunos e professores”, observou Mikael. “Faz com que a gente queira tirar notas melhores e voltar no ano que vem”, reforçou Mateus.

A professora Silvânia da Silva representou a instituição em que trabalha há 23 anos. A Escola Municipal Vereador José Lucio Melo Nascimento fica na zona rural de Coruripe, em Alagoas, e alcançou a nota 9,9 no Ideb. A nota máxima é 10. “O comprometimento de toda a equipe, desde professores até a prefeitura, foi responsável por esse feito da escola”, comemora.

O professor Marcos Carneiro, da Escola Municipal da Professora Efantina de Quadros, de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, comentou que o evento possibilitou outra experiência além do prêmio. “Foi a primeira vez que os meus três alunos viajaram de avião e ainda conheceram Brasília”, contou o professor ao mostrar Gustavo Martinez, Pietro Pereira e Ana Clara Alves, todos de 10 anos e estudantes do 5º ano da escola.

“Hoje, a gente quer reconhecer o trabalho dos professores, que isso seja uma força adicional. Não podemos conceber um país melhor sem investir na educação. Os professores são peças importantíssimas nesse trabalho”, destacou o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

Prêmio - Os alunos e diretores são oriundos de 15 estados e 19 municípios de todas as regiões do país, sendo um diretor e três alunos de cada escola. São contemplados quatro colégios por região, nas seguintes categorias:

• maior Ideb na última avaliação para os anos iniciais (5º ano);
• maior Ideb na última avaliação para os anos finais (9º ano);
• maior aumento nos resultados do Ideb em anos iniciais (5º ano);
• maior aumento nos resultados do Ideb em anos finais (9º ano).

Na oportunidade, o Inep aproveitou para conscientizar os alunos sobre a importância da prova do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o exame mensura a qualidade do ensino no Brasil.

O evento também contou com a presença do Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, Camilo Mussi, a presidente do o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.

Promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e às violências no ambiente universitário e nas escolas. Essas são as diretrizes que norteiam o Ministério da Educação em ações que incentivam o convívio saudável com a diversidade em todo o percurso educacional. O objetivo é proporcionar ambientes de respeito à diversidade e que tratem com respeito a todos – independente de orientação sexual, gênero, religião, idade, cor ou qualquer característica que evidencie a diferença entre as pessoas.

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, lançado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, em novembro do ano passado, prevê ações voltadas para gestão e convivência, essenciais em todo ambiente escolar. A intenção do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, e terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas de cada instituição devem ser planejadas levando-se em consideração os objetivos do Pacto. Atualmente, cerca de 250 faculdades e universidades de todo o país já aderiram. As instituições que tiverem interesse devem acessar a página do programa.

Na educação básica, o MEC trabalha na construção de um portal voltado para a promoção dos direitos humanos dentro das escolas e para a comunidade escolar. As instituições de ensino terão acesso a diversos materiais atualizados para consulta e para utilização em sala de aula.

O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos do MEC, Daniel Ximenes, lembra que o Ministério tem a responsabilidade de trabalhar com a temática da formação em direitos humanos.

“Temos que reconhecer as diferenças. Todos nós somos natural e socialmente diferentes. Esse é o canal para que possamos aceitar melhor e respeitar a questão da diversidade. Todos temos peculiaridades, diferenças, posições, opções e isso se expressa na diversidade religiosa, linguística, cultural, política, de gênero, sexual”, pontua Ximenes. “Portanto, iniciativas como o Pacto enfatizam justamente a importância de estudar, pesquisar, desenvolver atividades de gestão e convivência pelas quais se expressam a pauta LBGT dentro desse contexto de diversidade. ”

Escolas - Voltado para a educação básica, será lançado em breve o Portal para Educação em Direitos Humanos. A ênfase será o combate ao bullying, às violências, preconceitos e discriminação. “A escola é o espaço de socialização para crianças e adolescentes. Por isso, o portal é um importante passo para uma vida de cidadania plena, de forma que possamos reconhecer as diferentes situações sociais. A criança perceber isso é fundamental para crescer num ambiente mais plural”, ressalta Ximenes.

Acesse a página do programa

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação promoverá nesta quarta, 13, a 46ª webconferência do Programa Mais Educação, aberta ao público. A conferência, que acontecerá das 15h às 17h, tem o objetivo de dar continuidade aos esclarecimentos que vêm sendo prestados sobre a execução do Programa Mais Educação (PME) no ano de 2014.

O encontro abordará questões relativas a financiamento e dará orientações gerais para a execução do programa nas escolas participantes e nos sistemas estaduais e municipais de educação.

Os interessados em participar podem encaminhar suas dúvidas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As perguntas enviadas até a meia-noite desta terça–feira, 12, poderão ser respondidas ao vivo. A programação da conferência está disponível no portal do MEC.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, esteve reunido nesta quarta-feira, 19, com Embaixadores e representantes diplomáticos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e  Timor Leste para apresentar proposta de “Curso de Formação Continuada de Professores de Língua Portuguesa”. Esse encontro buscou apresentar a proposta de construção de parcerias nas quais o Brasil contribua com a capacitação de profissionais em língua portuguesa destes países, fortalecendo a língua portuguesa e propiciando a melhoria da qualidade de ensino.

“O Brasil vai apoiar financeiramente, com equipamentos e tecnologia em cada um dos países que desejarem, por adesão, participar desse processo. Em muitos desses países temos desafios tecnológicos semelhantes aos que tínhamos no Amazonas, onde há algumas comunidades isoladas, sem condições mínimas de infraestrutura, então é possível que construamos com cada um dos países lusófonos”, acrescentou.

“Esse projeto para nós é inédito, mas concomitantemente é um projeto que poderá efetivamente fazer com que nós sintamos a nossa identidade falando a língua portuguesa”, falou o ministro Conselheiro do Guiné-Bissau, Rui Barai.

Já o embaixador do Cabo Verde, Domingos Dias Pereira Mascarenhas, destacou as peculiaridades do país para falar das vantagens que uma iniciativa desse porte pode trazer para aprimorar a qualidade da educação cabo-verdiana. “Para o caso concreto de Cabo Verde, que é um país composto por dez ilhas, com nove habitadas, este projeto ganha uma importância acrescida, porque nos facilita o esforço de levar conteúdo diferenciado a crianças e a professores em sítios remotos ou de difícil acesso, como no caso do Amazonas”.

Curso – O Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental em Língua Portuguesa é uma iniciativa do MEC, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). Após a apresentação do projeto pelo ministro Rossieli Soares, foram entregues os termos de referência e de adesão para que os representantes discutam a proposta em seus países. Eles têm prazo até 15 de outubro para confirmar a adesão.

A formação tem duração prevista de dois anos, com a primeira etapa para ocorrer já em novembro. Os professores indicados pelos países parceiros farão um dos módulos da capacitação. A sequência do curso ocorre em ambiente virtual, a partir de março do ano que vem, com os instrutores brasileiros ministrando as aulas. A proposta do “Curso de Formação Continuada de Professores de Língua Portuguesa” mantém diálogo permanente com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional formada por países lusófonos.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 11, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, que estabelece a reforma do ensino médio no país.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa, que amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, destinará 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação, como exposto na tabela. “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano” disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.”

Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.

Na Portaria do MEC nº 1.145/2016, publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União, também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.

A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.

Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE - Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página da Consulta Pública no PDE - Interativo

A Secretaria de Educação Básica (SEB) está fazendo um levantamento junto aos municípios que tiveram alguma obra do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância. Serão identificadas as unidades que estão cadastradas com 90% ou mais da obra concluída. O objetivo é avaliar os resultados do programa, o funcionamento das unidades e fornecer subsídios para planejamentos e execuções de ações de suporte.

Segundo Raph Gomes Alves, diretor de Currículos e Educação Integral da SEB, com essa ação, o MEC irá identificar quais das unidades foram entregues e, destas, quais não estão em funcionamento, uma vez que só assim se pode traçar uma ação de apoio aos municípios. “Temos algumas obras que foram entregues, mas não conseguimos identificá-las no Censo Escolar”, explicou Raph. Segundo ele, com esse levantamento, o MEC quer entender os dados com mais profundidade, com a finalidade de orientar os municípios. “Precisamos identificar, dessas unidades, quais estão em funcionamento e o motivo de não funcionamento das que não estão operando”, destacou.

Ainda segundo Raph Gomes, o desconhecimento, por parte de alguns municípios, de programas de apoio ao funcionamento de novos estabelecimentos da educação infantil pode estar atrasando o início das atividades dessas unidades. “Temos um programa, por exemplo, que é o E.I. Manutenção. Por meio dele, o MEC repassa recursos ao município pelo período em que ainda não recebe o Fundeb. É um aporte financeiro que vai ajudar os municípios na oferta da educação infantil”, salientou Raph.

O levantamento deve ser feito, até o dia 5 de outubro, pelos secretários municipais de educação cujos municípios tenham obras relacionadas ao Proinfância, com mais de 90% de status de conclusão. As secretarias receberão o ofício com todas as orientações para o levantamento dos dados, assim como o meio de acesso ao formulário. 

Proinfância – O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. 

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação: construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com projetos padronizados, fornecidos pelo FNDE, ou projetos próprios elaborados pelos proponentes; aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

Assessoria de Comunicação Social 

Cerca de 1.800 professores de escolas do campo e de comunidades quilombolas das redes estaduais e municipais de educação básica vão concluir, no primeiro semestre deste ano, cursos de formação continuada pelo programa Escola da Terra, do Ministério da Educação. O objetivo é promover o aperfeiçoamento do ensino, com foco na realidade local, nas zonas rurais do país. Ceará, Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul serão os próximos estados contemplados com a iniciativa até julho de 2019.     

No Rio Grande do Norte, 188 professores finalizaram, nesta sexta-feira, 22, o curso de formação continuada, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC/RN). Para Josélia Cardoso, professora do município de Santa Cruz há 31 anos, o programa a ajudou no aprimoramento, bem como inovação da prática pedagógica, pois trabalha mais a realidade do aluno na região.

“O que mais me chamou a atenção foi o aprendizado sobre agroecologia. Isso será muito importante para nossa comunidade. Espero que outras edições aconteçam e que sejamos contemplados”, afirmou a professora. A iniciativa está em sua terceira edição no Rio Grande do Norte e já contemplou 638 professores de escolas do campo no estado.

À frente do programa, o secretário de Modalidades Especializadas de Educação, Bernardo Goytacazes de Araújo, destaca que o intuito do projeto é que os conhecimentos adquiridos possam ser aplicados em benefícios à comunidade local, na geração de emprego e renda, na manutenção das pessoas no campo e na melhora da qualidade de vida nessas regiões.

Goytacazes afirma também que já há uma parceria em andamento com a UFRN e a secretaria estadual para estender o curso de formação aos professores do ensino médio, além da construção de uma Escola da Terra com ensino técnico no estado.

“Buscamos identificar as necessidades de ensino nessas regiões, como quais cursos técnicos são mais adequados à demanda da comunidade rural. Focamos no fortalecimento de conhecimentos em empreendedorismo e tecnologias aplicadas para garantir o melhor aproveitamento das disciplinas e conhecimentos ministrados”, explica o secretário. O programa já contemplou 22 mil professores de escolas do campo e comunidades quilombolas de 23 estados do país.

Formação – A Escola da Terra é um programa do Ministério da Educação para a formação continuada de professores em serviço em escolas do campo. Todas as atividades formativas são realizadas por universidades públicas, mediante adesão. Em 2013, o MEC selecionou sete universidades federais para participar de um projeto-piloto da Escola da Terra, em quatro das cinco regiões do país, com 7,5 mil vagas: universidades federais do Amazonas (Ufam), da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA).

Entre os principais objetivos do programa estão a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades, por meio do apoio à formação de professores que atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. A intenção é fortalecer a escola, compostas por estudantes de variadas idades, como espaço de vivência social e cultural. 

Assessoria de Comunicação Social

Giulliano Fernandes e Luciano Marques, do Portal MEC

Representantes de grupos indígenas e quilombolas de Pernambuco e da Bahia foram recebidos nesta quinta-feira, 6 de junho, pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Os investimentos voltados à área de educação para esse público foram a pauta do encontro.

As lideranças apresentaram demandas sobre educação especializada, como construção e reformas de escolas, formação de professores, material didático com conteúdo cultural próprio e transporte escolar para crianças.

O secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes, informou que já foram repassados cerca de R$ 1,5 bilhão para a Bahia nos primeiros cinco meses de governo, apenas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, é preciso "destravar" esses recursos, que englobam a educação de indígenas e quilombolas do estado.

“Eles acreditavam que havia cortes, mas quando descobriram que havia a integralidade de recursos e a cifra repassada para a educação no estado era bilionária, se assustaram. Além do repasse do Fundeb, ainda houve repasses do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da QSE (Quota Salário Educação). Mas, tenho certeza que a gente vai conseguir readequar as demandas que eles (indígenas e quilombolas) têm e conseguir um resultado muito positivo para essas comunidades", afirmou o secretário.

Como compromisso, o secretário agendou reuniões nos estados. A primeira reunião será com a Secretaria de Educação da Bahia, em julho. O MEC não é um órgão fiscalizador e respeita o pacto de autonomia federativa dos estados, mas vai tentar ajudar os representantes indígenas e quilombolas a acompanhar como estão sendo feitos os repasses.

“Nós vamos até a Bahia para ver, junto com a Secretaria de Educação e algumas secretarias municipais, como esse recurso está chegando a essas comunidades. Conversar para ver o que pode melhorar. Se for uma questão de gestão, por exemplo, o MEC pode ajudar”, destaca o secretário.

Durante o encontro, o MEC tratou sobre a audiência pública que vai  discutir o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena.

De acordo com diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras, Fabrício Storani, o MEC tem trabalhado no levantamento de recursos que foram distribuídos para estados e municípios e até para universidades, a fim de verificar onde o dinheiro está parado.

Para os quilombolas, o secretário informou que mantém conversas com a Fundação Zumbi dos Palmares e outras entidades para organizar audiências públicas em 2020 e ouvir as reivindicações. A ideia é formular um plano nacional de educação para o grupo, inspirado no Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI).

Também em julho, no dia 11, a Semesp realiza em João Pessoa (PB) audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). Além disso, no segundo semestre, a secretaria organizará agenda em Pernambuco para tratar questões relativas à educação escolar indígena, quilombola e do campo.

Uma das primeiras ações da Semesp será buscar diálogo com a bancada de parlamentares da Bahia para possível alocação de emendas visando a construção e reformas de escolas indígenas, uma vez que é possível a liberação de verba por meio de emendas parlamentares no Plano de Ações Articuladas (PAR). Este é um plano plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias estaduais e municipais, num Sistema Nacional de Educação.

Por fim, a Semesp fará levantamento de todos os saldos de recursos disponíveis nos programas e ações de educação escolar indígena e quilombola.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta sexta-feira, 12 de julho, o ministro da Educação de Bangladesh, Zakir Hossen, para tratar sobre o abandono escolar no ensino fundamental e médio.

Weintraub ressaltou que a educação básica está sendo reformulada no Brasil. A diminuição da evasão escolar é um dos objetivos constantes na estratégia para educação básica lançada ontem, 11 de julho, pelo MEC.

O ministro também destacou que o governo federal quer universalizar a pré-escola. Além disso, o intuito é aumentar a oferta de vagas e colocar 1,7 milhão de crianças de 0 a 3 anos na creche.

Weintraub ainda defendeu a necessidade de melhorar a qualidade da educação no país e implementar métricas de avaliação. “Os Estados que avaliam os resultados educacionais apresentam melhores resultados em relação aos que não fazem”, explicou.

Hossen agradeceu a oportunidade de conhecer o que está sendo para as políticas públicas educacionais no Brasil e disse que o ministro brasileiro será bem-vindo em Bangladesh.

Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram nesta terça-feira, 25, portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). O documento garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras.

O Ministério da Saúde vai repassar ao programa R$ 89 milhões por ano, um valor 2,5 vezes maior do que o executado na edição anterior. A distribuição dos recursos será em parcela única (antes eram duas), a fim de facilitar o cumprimento das metas. O MEC atuará como articulador junto às secretarias de educação, para garantir que as ações cheguem às escolas, aos estudantes, aos profissionais e familiares.

O MEC vai, ainda, subsidiar o planejamento integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, com foco na educação básica. E apoiar os gestores no planejamento e implantação do PSE, além de estabelecer os indicadores de avaliação em parceria com entidades e associações representativas.

“A portaria é um marco importante, pois apresenta avanços consistentes no que diz respeito à política de saúde, dirigidos especialmente a crianças e jovens nas escolas públicas, e, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade dos professores”, declarou o ministro Mendonça Filho. “É fundamental que haja sempre ações articuladas entre os ministérios que atuam na área social, como [os da] Saúde e Educação.”

A alimentação saudável e a prevenção da obesidade também são pontos essenciais entre as diretrizes estabelecidas para os próximos dois anos no PSE. “Em várias escolas existe já um regramento muito claro sobre a proibição da comercialização de produtos industrializados”, explicou o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. “Os conselhos de alimentação escolar fiscalizam a qualidade da merenda.”

Outra novidade é que as adesões serão feitas por escola e não mais por níveis de ensino. A expectativa é de que o programa atinja 144 mil instituições, bem mais do que as 79 mil atuais, em que 18 milhões de alunos são atendidos. A participação no PSE é de livre inciativa das prefeituras e ocorre por meio de pactuação dos objetivos estabelecidos, via termo de compromisso, pelo portal gestor do Ministério da Saúde.

“Eu faço um apelo aos prefeitos, governadores, diretores de escolas e professores, para que possamos ter o máximo de integração entre saúde e educação, em benefício de todas as crianças”, disse o ministro Ricardo Barros.

Programa – O PSE foi criado em 2007 como uma política intersetorial, com a finalidade de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino, por meio de ações de prevenção e atenção à saúde. A iniciativa fortalece o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

Assessoria de Comunicação Social

 ^{Ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende aumento de recursos para educação, mas com responsabilidade fiscal e critérios de desempenho}

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual atual, de 10%.

“A gente é a favor de gastar mais com educação, principalmente no [ensino] fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de desempenho técnicos”, afirmou Weintraub durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano. “Não estamos falando de pouco dinheiro. É um aumento de 50%”, disse.

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para alfabetizar uma criança. “Consideramos uma série de estudos que falam que o gasto mínimo para uma educação de qualidade é R$ 4.500 por aluno. Vamos atingir esse valor em todos os municípios do Brasil com a proposta apresentada para o Fundeb”, afirmou.

O Fundo tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. A proposta do MEC vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, 18, a parlamentar entregou a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais do documento é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

O texto apresentado pela deputada surpreendeu o MEC. “Esperávamos que fosse alguma coisa mais próxima do que queríamos. Estamos integralmente contra toda a proposta [...]. Estávamos conversando, houve o diálogo por alguns meses, mas agora estamos retirando o apoio”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministro, uma solução para o novo Fundeb está sendo construída junto com a Casa Civil e o Ministério da Economia. O secretário-executivo do MEC, Paulo Antonio Vogel, também participou das coletiva à imprensa.