Educação

A sexta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será creditada até este sábado, 5, nas contas-correntes de estados e municípios. Os repasses totalizam R$ 394.454.478,00 e serão feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 2,2 bilhões para alimentação escolar. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

“O Pnae é um programa extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, reforça o diretor de ações educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação repassou, na última quinta-feira, 11, R$ 6,5 milhões ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Os recursos são destinados ao estímulo de estudantes do ensino básico a se dedicarem à matemática.

A intenção é aumentar a participação dos jovens na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que será realizada este ano. A verba também deve ajudar a subsidiar a difusão desta área do conhecimento em todos os níveis de ensino, além de apoiar o progresso científico da matemática e áreas afins.

Além desses valores, o MEC vai liberar, ainda este ano, R$ 26 milhões para as atividades relacionadas ao estudo da matemática. Serão mais R$ 20 milhões para a 12ª Obmep e R$ 6 milhões para as atividades de expansão do Impa.

O MEC é órgão interveniente no contrato de gestão celebrado entre o instituto e o Ministérioda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Os recursos são liberados anualmente pela pasta.

Assessoria de Comunicação Social

_{Durante o evento, o MEC se conectou com a Escola Municipal São João do Ubim, de Manacupuru (AM). Foto: Gabriel Jabur/MEC.}

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Conexão para 8 mil escolas rurais de Norte a Sul do país, beneficiando quase 3 milhões de estudantes até o fim de 2019. Esse é o objetivo do Ministério da Educação (MEC) com a destinação de mais R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O repasse foi feito em evento na sede do MEC, em Brasília, nesta sexta-feira, 23 de agosto.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, entregou um cheque simbólico para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Astronauta Marcos Pontes. O dinheiro representa a segunda parcela do programa Inovação Educação Conectada, que leva internet para escolas públicas rurais – a primeira foi em 2017, no mesmo valor. Serão seis ao todo: uma por ano, até 2023, somando R$ 360 milhões.

Como tem sido feito desde o início da gestão, Weintraub destacou o foco na educação básica como a principal diretriz do MEC. "Esse cheque que o MEC está entregando é muito simbólico pela prioridade. A educação, a educação básica. A educação é um dos pilares para você ser livre", disse.

A meta estipulada em 2017 era conectar 6,5 mil escolas. Em 2019, no entanto, o MEC e o MCTIC aumentaram em 23% o alcance do projeto, permitindo que mais 1,5 mil instituições escolares possam desenvolver seus projetos pedagógicos com o uso da internet. Isso sem gerar qualquer custo adicional. As escolas vão receber 10 megabytes de internet via satélite.

Marcos Pontes destacou a parceria entre MEC e MCTIC. "Ciência e tecnologia, junto com a educação, são ferramentas poderosas do desenvolvimento socioeconômico do país. São mais de 2 mihões de alunos já conectados no Brasil, em locais de difícil acesso, como as escolas rurais", afirmou. 

De janeiro até o momento, a iniciativa já atendeu 5.662 instituições de ensino em 1.758 municípios. A maioria das escolas conectadas fica no Nordeste: 3.596 em 1.022 cidades. No Norte, foram 960 escolas. Sudeste, Sul e Centro-Oeste contam com 653, 287 e 166 escolas, respectivamente.

O dinheiro é repassado para que o MCTIC contrate a Telebrás para prestar o serviço. A estatal é vinculada ao órgão. "A mudança no País tem que se iniciar em educação e com ciência e tecnologia que melhore a vida do brasileiro. É nesse ponto que estamos aqui hoje", observou o presidente da Telebrás, Waldemar Gonçalves.

Com a conexão via satélite, as possibilidades são infinitas. Além do ensino, a equipe pedagógica da escola pode, por exemplo, realizar cursos de formação online, bem como democratizar o acesso à internet para a comunidade.

De acordo com o Censo de 2018, o Brasil possui 56.954 escolas rurais. Em 2019, o programa vai atender 14% delas. A parceria entre os órgãos é essencial para atender à dimensão de infraestrutura exigida na implementação de um projeto desse porte.

Para serem contempladas nessa fase, as escolas precisam ter mais de 149 estudantes. Além do número de alunos, existem outros critérios para receberem a conexão: não podem ter atualmente acesso à internet, mas devem contar com computadores para os alunos.

Beneficiados – Durante o evento, a Escola Municipal São João do Ubim, de Manacapuru (AM), conectou-se diretamente ao MEC para que os beneficiários do programa falassem diretamente com os ministros.

Estudante do 9º ano, Gustavo Victor usou a recém instalada internet do colégio para explicar a importância do programa para o município. “Nós, alunos, agora podemos pesquisar trabalhos, pesquisar vídeos. Não vai ser mais aquilo de só você, o caderno e lápis”, disse.

Abraham Weintraub conversou com o jovem, que o agradeceu. O ministro ressaltou que o agradecimento não deve ser direcionado às autoridades. "Quem está levando a internet até aí são todos os brasileiros que pagam imposto, inclusive seu pai e sua mãe", frisou. "Nossa prioridade agora é investir na educação. E não tem como a gente ter uma boa educação sem internet. Você não tem que agradecer a gente, tem que agradecer a todos os brasileiros que pagam imposto", acrescentou.

Também por meio da internet, o prefeito Betanael da Silva D’Angelo e o secretário municipal de Educação Raimundo Ferreira Conde, ambos de Manacapuru (AM), falaram com os ministros.

“O Amazonas é um estado que tem suas peculiaridades e suas dificuldades em implantar saúde e educação. Encarece o serviço. E essa conectividade vem para engrandecer o serviço”, disse o prefeito. “Fazer educação no Amazonas, na Amazônia, é diferente de todo o Brasil. Temos estradas, rios, igarapés, e só através do Educação Conectada conseguimos fazer o melhor”, afirmou o secretário.

Compra de equipamentos eletrônicos – O Inovação Educação Conectada não se restringe à conectividade. Para garantir a inclusão total, com internet e equipamentos tecnológicos, o MEC lançou edital para compra de projetores, notebooks, laptops e carrinhos de recarga de bateria para dar mobilidade aos produtos eletrônicos. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído até setembro.

Caberá aos gestores de estados e municípios selecionar quais escolas receberão os equipamentos e aderir à ata para a aquisição. Desde 2012, não havia um edital como esse disponível para as redes de ensino melhorarem o uso de tecnologia em sala de aula.

O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 29, R$ 900 milhões a municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Esses repasses são direcionados à execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As obras compreendem creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.

Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses, Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que estava aprovado há mais tempo.”

De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado neste exercício. “É importante ressaltar o esforço do governo federal em entregar uma educação de mais qualidade em todos os cantos do país”, destacou.

Aplicação — Os estados e municípios contemplados devem aplicar os recursos conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao FNDE. Para entender melhor o processo, os gestores devem considerar que o Plano de Ações Articuladas — engloba construção de escolas, creches, quadras poliesportivas e coberturas de quadras — tem três etapas: o diagnóstico, a elaboração e a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pelo FNDE.

Depois da análise técnica, é assinado termo de cooperação com o MEC, documento no qual é classificada a prioridade das ações. No caso da transferência de recursos, é necessária a assinatura de convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Para tanto, é preciso observar sempre a data de vencimento. “O novo ciclo do PAR, tão esperado por todos, será aberto em 2017”, lembrou o ministro. “Os gestores devem ficar atentos ao início a fim de cumprirem o prazo de entrega do diagnóstico para as novas obras que desejam realizar em seus respectivos municípios.”

Transporte — O programa Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão, ao ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados em instituições das redes estaduais e municipais localizadas em áreas rurais.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação promoveu nesta sexta-feira, 24, uma reunião com representantes das secretarias de estado de educação para formular as diretrizes da Base Nacional Comum do setor. Esse foi o segundo de uma série de encontros que buscam fortalecer a troca de informações entre os estados e o Governo Federal.

“O principal objetivo é trocar experiências”, explica Ítalo Dutra, diretor de currículos da Secretaria da Educação Básica (SEB) do MEC. “É uma maneira de articular estratégias nos locais e com o ministério. É aproximar os estados e ajudar nessa articulação deles com pais, professores, estudantes, associações, etc.”

Durante o debate, cada estado apresentou seus objetivos e diretrizes, como informa a secretária executiva de desenvolvimento da educação de Pernambuco, Ana Coelho Selva. “Viemos discutir o que seria de comum nesta base e mostrar o esforço dos estados e de cada município para que tenhamos essa base de fato.”

Além da participação dos estados e municípios, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, vai lançar em breve um portal para que todos possam participar. “Queremos encontrar uma proposta preliminar, ouvindo professores, estudantes, redes de ensino e, como no caso do evento de hoje, as unidades da Federação, para depois convidar a população a nos ajudar a formar a Base Nacional”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Manoel Palácios.

A primeira reunião entre o MEC e as secretarias estaduais aconteceu no início deste mês, após o Seminário Internacional Base Nacional Comum, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Assessoria de Comunicação Social

Leia a íntegra do edital

O Ministério da Educação obteve retorno da frequência escolar de 15,2 milhões de estudantes beneficiários do programa Bolsa-Família, o que corresponde a 87% do total de alunos. Esses dados correspondem à primeira coleta de 2013, referente aos meses de fevereiro e março.

O MEC acompanha a frequência escolar de, aproximadamente, 17,5 milhões de crianças e jovens que participam do programa. O monitoramento é bimestral – fevereiro-março, abril-maio, junho-julho, agosto-setembro e outubro-novembro. Para participar do Bolsa-Família, crianças e adolescentes, na faixa de seis a 15 anos, precisam cumprir frequência mínima de 85% das aulas, e os jovens de 16 a 17 anos devem frequentar, pelo menos, 75% da carga horária mensal.

A coleta de dados é realizada pelas secretarias estaduais e municipais de educação, parceiras do governo federal nesta ação. Ao final de cada período, os gestores de estados e municípios registram os dados no Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do MEC, denominado Sistema Presença. As informações são repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do Bolsa-Família.

De acordo com a coordenadora de acompanhamento da inclusão escolar da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Simone Medeiros, a frequência escolar constitui uma condição indispensável para promover a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social. “Frequentar a escola representa o exercício do direito à educação”, explica Simone.

Ionice Lorenzoni

Este domingo, 7 de abril, é o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. A data foi instituída em 2016, por meio da Lei nº 13.277, relacionada à tragédia que ocorreu em 2011, quando um jovem de 24 anos invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, e matou 11 crianças.

Em fato mais recente de violência em ambiente escolar, no dia 13 de março de 2019, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no estado de São Paulo, a dupla de atiradores Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro, ambos ex-alunos, mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola. O bullying e a violência nas escolas tornaram-se grandes problemas, que pais, educadores, governos e toda a sociedade precisam enfrentar.

O bullying, também chamado de intimidação sistemática, é “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”, conforme definido pela Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

A gravidade da questão se confirma por meio de estudos recentes como o Diagnóstico Participativo da Violência nas Escolas, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) em 2015, com apoio do Ministério da Educação, que revelou que 69,7% dos estudantes declaram ter presenciado alguma situação de violência dentro da escola.

A preocupação com o fenômeno fez com que o termo bullying fosse incluído também na Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE) de 2015. Nesse estudo, 7,4% dos estudantes informaram que já se sentiram ofendidos ou humilhados e 19,8% declararam que já praticaram alguma situação de intimidação, deboche ou ofensa contra algum de seus colegas.

Ações – Para o secretário da Semesp, Bernardo de Goytacazes, o bullying traz uma perda não só para o aluno, mas para todo o contexto ao redor. “Uma coisa são brincadeiras, típicas e tradicionais em escolas, outra coisa é quando partem para a questão da ofensa. O bullying traz essas atitudes mais agressivas, sejam elas verbais e físicas, de forma mais direta e intencional, e que muitas vezes ocorre sem motivação, porque um se sente mais forte em relação ao outro para poder agredir e tomar essa posição”, afirmou. 

De acordo ele, dentro da dinâmica do MEC, existe uma grande proposta de enfrentamento que vem sendo feita para ajudar os sistemas das redes municipal e estadual para combater esse mal que afeta a todos. “A nossa intenção é, dentro da educação básica, das modalidades especiais e também dentro do ensino superior, ajudar a combater isso. Primeiro a entender que nessa questão dos direitos humanos ninguém é igual a ninguém. Não vamos ter pessoas que vão ter tratos e nem costumes iguais”, explicou.

“Isso vem sendo ensinado desde a questão da escola, dentro da Secretaria de Educação Básica (SEB), que vem com programas em função de ajudar estados e municípios a criar nessa escola uma rede de tolerância, de diálogo e de respeito. Também no livro didático nós já temos textos que abordam o assunto e ainda nas temáticas dos projetos dos nossos programas. Precisamos acertar e aumentar essa questão da tolerância e do respeito dentro de sala de aula. A Semesp também tem trabalhos em função dessa área com respeito às relações étnico raciais, porque temos esse bullying com questões raciais e deficiência física”, completou.

Outra ação de enfrentamento está no curso de formação de professores, seja de formação especializada, escola da terra ou em cursos em parceria com as universidades, que trabalham com professores de toda a rede. “Essas temáticas estão presentes sobre a questão do respeito e de saber fazer com que o professor seja um incentivador dessa política de tolerância em sala de aula. O professor desempenha um papel fundamental e os cursos que nós oferecemos, que trazem essas temáticas nos ajudam a discutir esses assuntos com os professores. Até mesmo várias de nossas provas já vêm com relatos sobre esse assunto ou que tangenciam esse tema”, disse Bernardo de Goytacazes.

Depois do ataque na escola de Suzano, a SEB criou um grupo de planejamento mais específico para trabalhar essa questão da violência. “Mas a discussão não será somente dentro da educação básica, mas nas redes, nos institutos de ensino, nas universidades e que seja uma temática que toda sociedade abrace para poder auxiliar nesse processo de ensino e aprendizado”, concluiu o secretário.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quarta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, 26. Desse total, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

"Os recursos transferidos por meio do Fundeb são essenciais para a garantia de uma educação básica de qualidade, nos quatro cantos do país”, observa o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A complementação da União aos municípios é essencial para a melhoria da educação básica e valorização dos profissionais que atuam em sala de aula, porque leva em consideração a situação social e econômica de cada estado e seus municípios."

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

A chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica, do Ministério da Educação, lançada em setembro e encerrada em 11 de novembro, recebeu 690 inscrições de experiências de todas as regiões do Brasil. A iniciativa teve o objetivo de identificar, reconhecer e mapear ações educacionais que fujam do modelo tradicional, com o objetivo de divulgar essas experiências.

A partir dessas experiências inovadoras, o MEC pretende desenvolver políticas públicas de fomento à inovação e criatividade, estimulando escolas e organizações a colocar em prática concepções de educação que rompam com o padrão tradicional e criem modelos que formem os alunos em uma perspectiva de desenvolvimento integral.

“Recebemos experiências de todas as regiões. São inovações na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos setores para garantia dos direitos das crianças e jovens”, explicou a educadora e assessora especial do MEC Helena Singer, que coordena o grupo de trabalho nacional criado para implementar o projeto.

Além do grupo nacional, existem outros oito grupos regionais, encarregados de discutir a inovação e criatividade nas dimensões da gestão, currículo, metodologia e do próprio ambiente escolar, além de identificar experiências inovadoras nos diferentes estados brasileiros. Os grupos de trabalho estão avaliando as experiências inscritas e a previsão é que o resultado seja divulgado em dezembro.

Acesse outras informações na página Inovação e criatividade na educação básica

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os recursos investidos, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o biênio 2018/2019, vão garantir 45 mil vagas para o Pibid, 45 mil vagas para a Residência Pedagógica e 100 mil vagas na UAB. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Mendonça Filho.

“É sempre uma satisfação anunciar investimentos para a educação””, disse o presidente Michel Temer. “Hoje estamos destinando mais de R$ 1 bilhão para a formação de professores, medida que vem somar-se ao muito que nosso governo, por meio do Ministério da Educação, tem realizado em favor do sistema educacional.” Ele ressaltou, ainda, a importância de uma boa formação para crianças e jovens. “É um grande alicerce para uma economia próspera e uma democracia vibrante. Daí o empenho que todos temos em modernizar a educação em nosso país.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, falou da importância dos programas para o futuro da educação brasileira. “Esta é uma política pública cujos resultados normalmente aparecem no médio e longo prazo, mas se houver foco, planejamento, dedicação de todos e união, evidentemente, os objetivos serão alcançados.” Também na cerimônia, destacou ações do MEC ao longo dos dois últimos anos. “Num prazo inferior a dois anos estamos consolidando políticas públicas muito fiéis ao que foi planejado desde o início da nossa gestão à frente do Ministério da Educação”, disse, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estímulo à educação em tempo integral, a Reforma do Ensino Médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Financiamento Estudantil (Novo Fies). 

Com o lançamento dos três editais dos programas, o Governo Federal investe no compromisso com a valorização dos docentes no Brasil. Os editais fazem parte de um grande conjunto de ações para melhoria da política de fomento da educação básica, uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Educação. Eles atendem a objetivos estratégicos, envolvendo desde a ampliação do número de discentes de licenciatura até o aprimoramento dos mecanismos de indução.

O novo edital do Pibid tem por objetivo promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início da jornada do docente, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica. Os selecionados serão acompanhados por um professor da escola e por um docente de uma das instituições de educação superior participantes do programa.

Já o Programa de Residência Pedagógica visa a induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado, por meio da imersão do licenciando – que esteja na segunda metade do curso – numa escola de educação básica. A imersão deve contemplar, entre outras ações, regência de sala de aula e intervenção pedagógica. Assim como no Pibid, cada selecionado será acompanhado por um professor da escola com experiência na mesma área de ensino do licenciando, e por um docente de instituição de educação superior. O lançamento desses dois editais, além de assegurar a continuidade do Pibid, visa o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica e com a valorização dos cursos de licenciatura.

A apresentação foi feita pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela destacou que, na educação básica, 85% dos alunos brasileiros estão em escolas públicas. “Nós estamos olhando, com esta política, tanto a formação inicial como a continuada dos professores. A formação continuada é desenvolvida por várias secretarias do Ministério da Educação, como a Secretaria da Educação Básica, a Secadi, a Setec e a Sesu”, disse, referindo-se às secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação Superior. “Hoje estamos falando da formação inicial e da importância de uma proposta articulada.”

Os dois programas, Pibid e Residência Pedagógica, fazem parte da nova Política de Formação de Professores, anunciada pelo ministro da Educação em outubro de 2017. Ambos são desenvolvidos em estreita colaboração com as redes de ensino dos estados e dos municípios, enquanto que as instituições superiores organizam seus projetos institucionais, articulados com a proposta pedagógica das redes de ensino, que sediarão os subprojetos. As instituições também serão selecionadas por meio de edital.

UAB – O terceiro edital da série consiste na articulação de ofertas do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma iniciativa do Ministério da Educação para oferecer aos professores que atuam fora de suas áreas de formação a oportunidade de obter a capacitação adequada. A existência de professores lecionando fora de sua área de formação tem sido identificada pelo índice de formação docente do Censo da Educação Básica, cuja última edição data de 2017.

Em 2016, o Sistema UAB completou 10 anos. O programa, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, visa à expansão, democratização e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no país por meio da modalidade educação a distância. Desde então, segundo a Capes, o uso de tecnologias de comunicação e informação no processo de ensino e aprendizagem tem contribuído para incrementar o alcance e a qualidade da formação de professores, principalmente para municípios e estados que carecem de cursos de pós-graduação voltados aos professores de suas redes de ensino.

Confira o Edital do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)

Confira o Edital do Programa de Residência Pedagógica

Confira o Edital do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

Assessoria de Comunicação Social

Com o objetivo de mobilizar famílias e comunidades escolares a partir das escolas brasileiras, o Ministério da Educação promove, até o dia 9 próximo, a Semana da Família na Escola. A ação, realizada por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), envolve todo o sistema educacional brasileiro no âmbito do Pacto da Educação Brasileira contra o Zika, com ênfase nos 223 municípios considerados prioritários para o combate ao Aedes aegypti.

Com o tema conhecer e pesquisar para combater, o projeto de mobilização pretende envolver estudantes, profissionais da educação, familiares e a comunidade para desenvolver atividades relacionadas ao combate do mosquito Aedes aegypti e suas consequências, principalmente a Zika. Serão oferecidas oficinas e exposições de projetos de alunos, voltados para o combate ao mosquito, além de temas de saúde ambiental e cuidados preventivos com relação ao meio ambiente.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Paulo Gabriel Nacif, neste momento o combate ao mosquito é a única alternativa eficaz contra doenças como dengue e zika. “O combate está na nossa capacidade ou incapacidade de reprimir os seus focos. Trata-se de um desafio de mudança cultural, todo processo educacional que vise mudança de hábitos no sentido de combater os focos do mosquito cria um processo sustentável de eliminação dos focos”, afirma. “Nada melhor que trabalhar com os estudantes, somos 60 milhões de pessoas envolvidas e nenhuma outra mobilização pode ser tão sustentável quanto a educação nesse processo”, concluiu.

Para integrar as famílias e a comunidade, serão apresentados projetos culturais de música e teatro abordando o tema, além de palestras e seminários abertos à comunidade, com a participação de pais e familiares dos alunos, para tratar de cuidados individuais e coletivos preventivos e de transformação. Também serão distribuídos materiais informativos e didáticos.

A mobilização também será dedicada ao combate direto ao mosquito Aedes aegypti, com o mapeamento dos locais com acúmulo de lixo e água; limpeza e descarte correto de lixo e oficinas com práticas preventivas para eliminar os nascedouros do mosquito em parceria com os agentes de saúde pública.

Assessoria de Comunicação Social

Especialistas em educação, vinculados a diversas organizações nacionais e internacionais, debateram nesta segunda-feira (6), a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na sede do Ministério da Educação. Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. O MEC busca subsídios para auxiliar o Congresso Nacional a redigir uma emenda constitucional como fruto de um diálogo entre governo, sociedade civil organizada e especialistas em educação, conforme explicou o secretário executivo, Antonio Paulo Vogel.

Participaram da 2ª Reunião de Avaliação e Reestruturação do Fundeb representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Banco Mundial, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto de Ensino e Pesquisa (InsPer) e Organização Todos pela Educação, além dos deputados federais Professora Dorinha e Gastão Vieira. “O MEC vem realizando as reuniões porque considera necessária a avaliação e a reformulação do Fundeb”, disse Vogel. “Para isso, é imprescindível o fortalecimento do diálogo construtivo.”

“A exposição desse segundo encontro foi sobre as mudanças que virão ao Fundeb, alguns falaram sobre experiência de outros estados, falaram sobre boas práticas. Há uma convergência entre todos”, destacou o secretário.

Equidade – Ainda segundo Vogel, foi bastante discutida a questão da equidade na educação brasileira, visto que distribuição e resultados são diferentes. Ele citou o professor Ricardo Paes Barros, do InsPer, que comentou sobre a equidade dos insumos e a equidade de resultados. “Temos de buscar melhorar o resultado de todos e temos de auxiliar quem tem resultado menor. Este é o ponto de vista do MEC.”

As instituições e especialistas do setor apresentaram dados que vão alimentar os subsídios destacados pelo secretário. Dentre eles, números e formas de se buscar a equidade e melhor distribuição de recursos, tudo para garantir aos estudantes brasileiros igualdade de condições e uma educação de qualidade. Uma nova reunião já está marcada para junho, novamente em Brasília.

Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ter o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

• Confira apresentação do Todos pela Educação.
• Confira apresentação do Insper.
• Confira apresentação do Ipea.
• Confira apresentação do Banco Mundial.

Assessoria de Comunicação Social

“É vontade do atual ministro que a educação básica seja prioridade. O grande desafio é fazer com que os níveis de ensino dialoguem.” Com essas palavras, Helena Singer, assessora especial do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, respondeu uma das perguntas dos participantes durante o seminário Mudar a escola, melhorar a educação: Transformar vidas, realizado em Manaus, nesta sexta-feira, 31. O evento será encerrado neste sábado, 1º de agosto.

A participação foi a principal pauta do seminário. A intenção era justamente ouvir, e para isso o Ministério da Educação esteve presente, assim como diretores, professores, pais e alunos. Realizado pelo Coletivo Escola Família Amazonas (Cefa), o evento lotou o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Manaus.

Mais do que a presença, chamou a atenção a motivação das pessoas para tirar dúvidas e tentar contribuir para mudar e melhorar a educação.  “Esse bate-papo é importante. Não podemos deixar o assunto educação morrer e entrar em uma rotina que está aí. Quanto mais se pensa, discute e concretizamos, mais a educação vai mudar”, explicou a professora Sandra Maria, participante do seminário.

Para dar continuidade à discussão, o Ministério da Educação fez o convite à Cefa para o Grupo de Trabalho Nacional de Inovação e Criatividade na Educação Básica. O Cefa é um dos participantes e já está em contato direto com o MEC.

Assessoria de Comunicação Social

Leia mais

Seminário em Manaus discute formas de melhorar a educação

A experiência se iniciou por meio de reuniões junto às comunidades escolares, abordando a relevância do acompanhamento do processo educacional. A partir daí se estabeleceu o planejamento pedagógico coletivo em toda a rede de ensino. A próxima etapa foi a formalização, por meio de decreto municipal, de um instrumento de avaliação do desempenho em língua portuguesa e matemática dos alunos da rede municipal de ensino fundamental. Nascia a prova Gurupá, que posteriormente foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação do Pará e cujos resultados obtidos já demonstram o sucesso da intervenção pedagógica para a melhoria da qualidade da educação básica na cidade.

Em 2007, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) para os anos iniciais em Gurupa era 2,1, abaixo da meta estabelecida pelo Ministério de Educação (2,5). Passados dois anos, em 2009, ano da implantação da Prova Gurupá, o Ideb local já estava acima da meta prevista (2,8), chegando a 3,0. Na última edição do Ideb, em 2011, o aprimoramento foi ainda mais significativo, com um índice de 4,1, ante uma meta de 3,2.

Esses resultados foram também determinantes para a Prova Gurupá ser um dos projetos vencedores do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com a finalidade de identificar, conhecer e tornar públicos experimentos bem sucedidos das redes e sistemas de ensino municipais.

Segundo a secretária municipal de Educação de Gurupá, Betiza Maria Ferreira de Almeida, dentre os benefícios de vencer o Prêmio Inovação o principal foi a possibilidade de ser implementado, por meio de um projeto de lei, o Sistema de Avaliação Municipal de Gurupá (SIAMG). “Com a implantação do sistema, atualizaremos a matriz curricular de conteúdos da rede municipal, envolvendo momentos de formação pedagógica, construção e reestruturação dos projetos políticos pedagógicos locais, como o mecanismo de consolidação da melhoria do Ideb”, complementou Betiza.

Prêmio — As inscrições ao Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013 foram prorrogadas e permanecem abertas até 30 de outubro. Podem concorrer experiências desenvolvidas por órgãos municipais gestores do ensino. Elas devem estar em vigência e implantadas há pelo menos 18 meses, além de já ter apresentado resultados. Os dirigentes municipais podem inscrever até quatro experiências, uma para cada área temática do prêmio: Gestão pedagógica — relacionada ao planejamento e à organização do sistema educacional do município e das unidades escolares quanto ao gerenciamento de recursos e à elaboração e execução de projetos pedagógicos; Gestão de pessoas — relacionada ao uso de métodos e técnicas que envolvam a formação e o desenvolvimento dos profissionais, bem como ao incentivo à participação em decisões políticas e técnicas e valorização de mérito; Planejamento e gestão — relacionada ao uso de métodos e técnicas de gestão pública na educação do município; Avaliação e resultados educacionais — relacionada ao desenvolvimento e ao uso de instrumentos e de tecnologias de avaliação e de monitoramento dos processos e resultados educacionais do município e seu uso na orientação em tomadas de decisões de gestão e de práticas educativas.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

No período de 10 a 24 de janeiro próximo, 30 estudantes medalhistas de 2014 da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) participam, em Brasília, do primeiro encontro presencial do Programa Especial para Competições Internacionais (Peci). O programa prepara os alunos para as competições internacionais.

As aulas são desenvolvidas por professores de matemática com muita experiência em competições internacionais. No Peci, os medalhistas participam de atividades virtuais e presenciais durante o ano. Os 30 estudantes selecionados para o Peci 2015 são de 12 estados, sendo que as maiores representações são de São Paulo, com seis alunos, Minas Gerais, cinco, Rio de Janeiro e Paraná, com três estudantes cada.

Internacional– O portal da Obmep relaciona oito das principais olimpíadas fora do Brasil que são alvo da preparação dos alunos, entre elas a Olimpíada Internacional de Matemática (IMO), que é a principal competição, realizada desde 1959, que hoje conta com equipes de estudantes de 100 países; a Olimpíada de Matemática do Cone Sul; a Romanian Master in Mathematics (RMM), da Romênia; a Asian Pacific Mathematics Olympiad (Apmo) para alunos asiáticos e da América Latina.

Em 2013, nove brasileiros conquistaram sete medalhas – duas de ouro, uma de prata e quatro de bronze e quatro menções honrosas –, em cinco olimpíadas internacionais. Desse grupo, João César Campos Vargas, de Passa Tempo (MG), obteve uma medalha de ouro na Olimpíada de Matemática de Maio, que reúne jovens de 13 a 15 anos da América Latina, Espanha e Portugal; e de prata na Olimpíada de Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E Bryan Diniz Borck, de Porto Alegre, conquistou medalha de ouro na Olimpíada de Matemática de Maio.

Ionice Lorenzoni

O portal da Obmep traz a relação dos selecionados para o Peci 2015 e demais atividades dirigidas a esses estudantes

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22, a Medida Provisória 455/2009 que assegura o transporte escolar a estudantes da educação infantil e do ensino médio de escolas públicas da zona rural de todo o Brasil. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiava somente alunos matriculados no ensino fundamental – atualmente 3,6 milhões. A partir de agora, os 972 mil alunos do ensino médio e as 250 mil crianças da educação infantil terão direito também ao transporte escolar.

No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 478 milhões para a execução do Pnate em 2009. Já foram liberadas duas das nove parcelas previstas. O dinheiro é depositado nas contas bancárias dos estados e municípios. “A nova lei, na verdade, corrige uma injustiça. Não era justo o governo federal contribuir para o transporte escolar, deixando de fora os alunos da educação infantil e do ensino médio”, ressalta José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar.

No ano passado, o Pnate atendeu a 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental. A Medida Provisória 455/2009 passará ainda por votação no Senado Federal, mas o FNDE já havia se preparado para liberar os recursos do transporte escolar, desde que a MP entrou em vigor, em janeiro. As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do programa, em 2009, estão na Resolução nº 14/2009, do FNDE, publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.

Este ano o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar teve aumento de 8%. Assim, o valor mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13 e o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte aos estudantes. Os estados têm até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir diretamente os recursos dos alunos de suas redes aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, terão de executar diretamente a verba, ficando impedidos de fazer transferências futuras às prefeituras.

Alimentação escolar – A MP traz ainda mudanças importantes quanto à merenda escolar. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável. Isso é raro de acontecer em outros países”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora-geral dos programas de alimentação escolar. Outra conquista é a universalização da alimentação escolar, que passa a ser distribuída também aos alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, 12 milhões a mais de alunos passam a ter direito à alimentação na escola.

No total, o FNDE vai liberar este ano R$ 2,2 bilhões para a compra da merenda escolar. Pelo menos, 30% dos recursos repassados terão de ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os produzidos em assentamentos da reforma agrária e pelas comunidades indígenas e quilombolas. Os alimentos poderão ser comprados sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. “Cerca de 170 mil agricultores no Brasil serão beneficiados com essa nova regra”, diz a coordenadora.

Assessoria de Comunicação Social