A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) promove nos dias 17 e 18, o 1º Seminário de Gestão da Educação Municipal do Oeste Baiano. O seminário, realizado em parceria com as prefeituras municipais de Barreiras, de São Desidério e de Luiz Eduardo Magalhães, pretende impulsionar a qualidade das ações educativas dos municípios, situando a educação no patamar proporcional ao crescimento econômico da região.
O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, fará palestra no dia 18, às 13h, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Chagas explicará o que muda na passagem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o Fundeb e a importância da implantação do novo fundo para a melhoria da qualidade da educação.
Prefeitos, secretários municipais de educação e de finanças, presidentes dos conselhos do Fundef e dos conselhos de merenda escolar participam do evento. Os temas do primeiro dia são o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional do Transporte Escolar e a merenda escolar. No segundo dia serão discutidos, além do Fundeb, a ampliação do ensino fundamental para nove anos, a habilitação das prefeituras para participação de projetos educacionais do FNDE, e a prestação de contas e o papel dos órgãos de controle interno.
A partir das 8h, a presidente da Undime/BA, Adilsa Carolina Teixeira, falará sobre o ensino fundamental de nove anos. Às 9h50, a representante do FNDE, Rosana Maria Santana Cardoso, desenvolverá o tema Habilitação: prefeituras e projetos. O painel sobre a prestação de contas e o papel dos órgãos de controle interno será coordenado pela secretária de Educação de Barreiras, Marina Castro. O encerramento está previsto para as 17h.
Fundeb - Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
Do montante do Fundeb, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% dos recursos são para o pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o Fundeb possibilitará melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir mais vagas para crianças e jovens na sala de aula.
O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam. O Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb terá 11 faixas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas. (Assessoria de Imprensa da SEB)