Educação

“É importante termos metas claras para os próximos anos da educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, enquanto discutia o Plano Nacional de Educação (PNE) na reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, na manhã desta terça-feira, 5. O ministro presidiu a reunião.

No plenário do CNE, Janine Ribeiro apresentou as diretrizes de sua gestão para a educação brasileira. O ministro destacou a importância da formulação de uma base nacional comum para a educação básica, a formação de professores e a ampliação do acesso à educação superior.

Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, é importante manter um diálogo constante entre o Ministério da Educação e o conselho, uma vez que entre as competências do CNE está o monitoramento da implantação do Plano Nacional de Educação. “O ministro se dispôs a fazer reuniões mensais com os dirigentes do conselho para a construção de políticas públicas comuns”, afirmou.

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, deu posse nesta terça-feira, 22, aos secretários de Educação Superior, Mauro Luiz Rabelo, na Câmara de Educação Superior, e de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, na Câmara de Educação Básica. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE) em Brasília.

“Sei que a colaboração desse conselho para a educação brasileira vai ser muito positiva”, destacou o ministro ao presidir a primeira reunião do Conselho Pleno do CNE. Vélez Rodríguez também destacou a experiência dos novos conselheiros.

Mauro Luiz Rabelo possui graduação, mestrado e doutorado em matemática pela Universidade de Brasília (UnB) (1987) e pós-doutorado pela Universidade de Stanford (1991-1992). É professor da UnB e presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Antes de assumir a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC como titular, ocupou o cargo substituto de dezembro de 2016 a janeiro de 2019..

Rabelo foi diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, entre 2016 e 2019, e decano de Ensino de Graduação da UnB de 2012 a 2016. Rabelo também presidiu o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação, em 2014 e 2015, além de ter exercido os cargos de diretor acadêmico e diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe), entre 2003 e 2008.

“Certamente, Mauro vai exercer esse conselho com pareceres e ideias muito bem fundamentadas”, observou o ministro.

Tânia Leme de Almeida é graduada em engenharia agrônoma pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em 2002; mestra em engenharia civil-hidráulica e saneamento pela Universidade de São Paulo (USP), em 2009.

Ela também desenvolveu o Programa de Pós-Doutorado, entre 2009 e 2011, de modo colaborativo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Instrumentação no estudo da aplicação de efluentes, na matéria orgânica do solo, contribuindo para o sequestro de carbono.

“Já nos poucos dias que levamos de trabalho tem dado provas da sua dedicação e da sua produtividade”, ressaltou o ministro.

Fortalecimento – O presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, disse que pretende trabalhar para fortalecer a interação entre o MEC e o CNE. “São órgãos inter-relacionados para o processo de construção de políticas públicas educacionais para o bem-estar e para a inclusão da sociedade brasileira ao emprego e ao bem-estar”, disse.

Os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do MEC são membros natos do CNE. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correa, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Vinícius Rodrigues, autarquias vinculadas ao MEC. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Antônio Barroso Faria, também participou do evento.

Assessoria de Comunicação Social

“O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação [CNE] têm um norte, uma bússola, que é o Plano Nacional de Educação”, disse o ministro Aloizio Mercadante, na reunião ordinária do Conselho Pleno do CNE, nesta terça-feira, 10. Na reunião, a primeira do ministro com o conselho desde que retornou à pasta, Mercadante falou sobre o momento da educação brasileira.

O Conselho é uma das entidades que têm a prerrogativa legal do acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, cabe ao CNE estabelecer a Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica.

O ministro destacou a importância de uma participação ativa do CNE na formulação da Base Nacional Comum, uma das estratégias do PNE. “Uma base sólida, mas que seja o início de um esforço para garantir os direitos de aprendizagem. Com a base comum a gente garante que o professor saiba o que ensinar, os pais saibam o que os filhos precisam aprender”, disse.

Para Mercadante, o currículo do ensino médio deve ir além da preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A construção do currículo do ensino médio e o Enem vão precisar dialogar, mas precisamos pensar em uma formação para educação profissional. O ensino técnico e profissional é importante para o país”, explicou o ministro.

Na educação profissional, o ministro destacou a expansão dos cursos de medicina e a formação de professores. “Os novos cursos de medicina que estão sendo autorizados focam na qualidade e na formação médica com campo de prática”, afirmou. “Nós não estamos formando professores de química, física, matemática e biologia, precisamos mudar isso”, concluiu.

Livro – Na abertura da reunião, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, presenteou o ministro Aloizio Mercadante com o primeiro exemplar do livro Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade, lançado pelo CNE nesta terça-feira.

Assessoria de Comunicação Social

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O regimento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 foi aprovado nesta quinta-feira 1º de março, pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que se reuniu na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Neste documento constam regras, diretrizes e formas de condução do evento que, este ano, traz como tema central A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Ao ressaltar a importância do diálogo na construção deste normativo, o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo, afirmou que a construção de uma educação de qualidade necessita da colaboração de todos. “É fundamental a colaboração de toda a rede de educação, sociedade civil, governo – em todos os níveis – para que venhamos a fortalecer a educação pública no Brasil e ofertar um ensino de qualidade.”   

A coordenadora do Fórum, Ester Carvalho, reforçou que essas “pequenas regras” são fundamentais para o ótimo andamento da Conferência. “Esse documento contempla todos os dados operacionais da Conferencia. Ele diz como será realizada e diz também quem sãos as pessoas que vão participar e define regras mínimas para manifestação. Para um delegado, faz grande diferença saber quanto tempo ele tem para fazer sua apresentação”, explicou.

Marcada para acontecer nos dias 21 e 23 de novembro, a Conae reúne membros da sociedade civil e representantes de entes federados ligados à educação para debater o desenvolvimento, necessidades e desafios da área no Brasil. O encontro é antecedido de conferências municipais e estaduais que têm ocorrido desde o início do ano.

A reunião desta quinta determinou que cada exposição na Conferência deverá durar 20 minutos e os debates posteriores à apresentação poderão ter 40 minutos. Outro ponto aprovado na reunião do FNE é que apenas constarão no documento final as propostas aprovadas com mais de 50% dos presentes.

A íntegra do Regimento Interno da Conae 2018 estará disponivel na página do Fórum a partir de segunda-feira, 5.

Assessoria de Comunicação Social

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
• Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.

“Nós estamos com uma mobilização muito intensa, com quase 11 milhões de contribuições, sobre a Base Nacional Comum Curricular, e que será entregue a este plenário para discutir com profundidade os direitos nacionais de aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na abertura do seminário de 20 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com o ministro, a Base reforça o direito de aprendizagem de todos os estudantes brasileiros, em qualquer região do país e é uma importante ferramenta para a melhoria da educação. “A Base Nacional vai contribuir muito para nós repensarmos a formação docente e para a produção pedagógica no programa do livro didático”, disse.

Mercadante destacou, ainda, o importante papel do CNE nas discussões sobre as políticas públicas para educação e as importantes inovações que passaram pelo conselho. Entre elas, as novas diretrizes para a qualificação de professores que não atuam nas áreas em que possuem graduação.

"E quero agradecer ao CNE que, longe de engessar a educação, tem buscado a inovação com qualidade. Ousadia com segurança. Criatividade com compromisso pedagógico e educacional. Muito obrigado. Parabéns por esses 20 anos e que a gente continue assim nos próximos 20”, concluiu Mercadante.

Ainda na cerimônia de abertura, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, destacou o diálogo que vem sendo estabelecido com a sociedade, ao longo dos 20 anos de conselho. “Mais importante tem sido o crescente diálogo com a sociedade brasileira promovido pelo Conselho, no sentido de escutar seus anseios e de descobrir as respostas mais justas e acertadas para o momento brasileiro no respeito à educação como uma função pública, seja ela de iniciativa pública ou de iniciativa privada”, afirmou o presidente.

Instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, o CNE tem como finalidade colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação.

O CNE tem por missão “a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”.

Assessoria de Comunicação Social

• Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997 - Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".
• Parecer CNE/CES nº 499/99, de 19 de maio de 1999 - Consulta tendo em vista o art. 66 da Lei nº 9.394/96.
• Parecer CNE/CES nº 1.067/2000, aprovado em 8 de novembro de 2000 - Solicita esclarecimentos quanto à titulação de docentes.
• Parecer CNE/CES nº 348/2001, aprovado em 21 de fevereiro de 2001 - Reconhecimento de notório saber do Tenente-Coronel João Bosco de Castro, Professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 1242/2001, aprovado em 1º de outubro de 2001 - Reconhecimento do Titulo de Doutor em Ciências – Matemática, por Leonardo Magalhães Macarim.
• Parecer CNE/CES nº 194/2004, aprovado em 7 de julho de 2004 - Solicita, em grau de recurso a esse Conselho, sua titulação de notório saber indeferida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
• Parecer CNE/CES nº 98/2009, aprovado em 1º de abril de 2009 - Concessão de Título de Notório Saber na Área de Inglês no nível de Licenciatura Plena.

Em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta segunda-feira, 12, o ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse ao novo membro da Câmara de Educação Superior, Raul Henry. Agora a composição do colegiado está completa, com 24 conselheiros, sendo 12 da educação básica e 12 da educação superior.

Para o ministro, a escolha de Raul Henry foi acertada, devido à sua trajetória na vida pública. “Temos uma agenda expressiva de debate nacional em torno da educação e o conselheiro Henry, com sua experiência, trará uma visão importante para esse debate”, reconhece o ministro.

Na ocasião, Mendonça também comentou o resultado do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no Brasil. Para ele, é urgente o redesenho da arquitetura do ensino médio no Brasil. “Precisamos de ensino médio brasileiro conectado com o ensino técnico”, salientou, ao sugerir flexibilidade na base de conteúdo, de forma que o jovem se sinta mais identificado com o que aprende.

Com longa experiência no executivo, nas esferas municipal e estadual, o novo conselheiro do CNE também atuou no legislativo com foco na educação. Atualmente é vice-governador de Pernambuco e acredita que com essa oportunidade ajudará na construção de um país verdadeiramente democrático, justo e 

desenvolvido.

“Esse conselho tem uma relevância na vida do pais, para mim é uma alegria participar dessas discussões”, afirmou Raul Henry, ao destacar que vão passar pelo CNE discussões centrais para a educação brasileira. “Primeiro devemos definir o que os nosso alunos devem saber, para depois definir o restante das políticas educacionais”, comentou, sobre a relevância da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para o alinhamento de todas as outras políticas.

Outro assunto destacado em seu discurso foi a formação do professor no Brasil. “O Brasil está formando professores de forma absolutamente equivocada. Isso é um consenso entre todas as correntes de pensamento educacional no Brasil”, disse Henry, ao citar uma frase conhecida do ambiente educacional: “Não existe um sistema educacional melhor do que a qualidade dos seus professores.”

Atribuições – Está entre as atribuições do CNE interpretar e regulamentar pareceres e resoluções. Também responsável pela interpretação de leis da educação brasileira, o CNE atua em consonância com o Conselho da Justiça. De acordo com o presidente do órgão, Gilberto Garcia, a pluralidade é a condição básica para o entendimento comum dessas ideias, políticas e ações.

Gilberto Garcia citou o exercício do dialogo público, abordado há mais de 2 mil anos pelo filósofo Platão. “Nossos antepassados já sabiam que a verdade não é absoluta, ela é a possibilidade da compreensão pelo diálogo. É o resultado do discernimento, até que venha a ser superada essa verdade por outro diálogo”, explica Gilberto.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro apontou as diretrizes curriculares da educação básica — o ensino fundamental passou a ter duração de nove anos —, do ensino médio, da educação ambiental, da educação escolar indígena, da educação de quilombolas e da educação em direitos humanos entre os avanços recentes do CNE. Mercadante pediu o apoio do conselho no pacto nacional de alfabetização na idade certa.

O ministro assinou os termos de posse dos conselheiros Erasto Fortes Mendonça, José Eustáquio Romão, Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi, Sérgio Roberto Kieling Franco e Benno Sander, que ocupam assentos na Câmara de Educação Superior. O mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos.

Na Câmara de Educação Básica foram empossados Antonio Ibañez Ruiz, José Francisco Soares e Luiz Roberto Alves. Também foram reconduzidos para a mesma câmara os conselheiros Francisco Aparecido Cordão, Raimundo Moacir Mendes Feitosa e José Fernandes de Lima, depois eleito presidente do Conselho.

De acordo com o conselheiro Benno Sander, o CNE é um órgão constituído para pensar a educação e normatizar as leis de ensino, além de assessorar o ministro. “Uma das missões que o conselho tem, de agora em diante, é adotar uma agenda mais substantiva, para que possamos responder às necessidades e aos anseios da sociedade”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

“O Conselho Nacional de Educação [CNE] tem uma história, tem relevância, e conta com homens e mulheres dedicados à causa da educação, que têm com certeza uma colaboração a oferecer nas políticas públicas nacionais envolvendo o tema educação”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNE nesta segunda-feira, 11, em Brasília.

Foram empossados 11 novos conselheiros. Para a Câmara de Educação Superior tomaram posse Antonio Araújo Freitas Júnior, Antonio Carbonari Netto, Francisco César de Sá Barreto, José Loureiro Lopes e Luiz Roberto Liza Curi. Já para a Câmara de Educação Básica assumiram Alessio Costa Lima, Eduardo Deschamps, Gersem José dos Santos Luciano, José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, além de Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, que foi reconduzido.

Os novos conselheiros cumprirão mandatos de quatro anos, com a missão de auxiliar o Ministério da Educação nas questões que envolvam a educação brasileira. Cabe também ao conselho formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, o Conselho vem atuando intensamente para cumprir suas atribuições e atuando de forma a impactar as políticas públicas de educação. “O Conselho Nacional de Educação, na sua função de órgão de Estado, tem assumido papel crescente diante dos desafios da educação brasileira e no que diz respeito à formulação das políticas públicas”, explicou.

Mendonça lembrou a importância da participação do Conselho e da sociedade na construção das políticas públicas de educação, destacando o Plano Nacional de Educação (PNE) como diretriz para a educação brasileira na próxima década. “O Plano Nacional de Educação será um guia importante, um ponto de referência permanente na nossa gestão e nós devemos mobilizar toda a sociedade, estados, municípios, Governo Federal, os educadores como um todo, para que a gente possa alcançar os patamares exigidos pelo Plano Nacional de Educação”, afirmou o ministro.

De acordo com Mendonça, os investimentos em educação aumentaram nos últimos dez anos, mas a qualidade não acompanhou os novos recursos. “Em nome de uma boa educação, eu conclamo a todos uma união a favor de um Brasil que foque a educação como, realmente, um instrumento de transformação social e da realidade brasileira, que precisa mais do que nunca de uma união de todos nós”, pediu Mendonça.

O Conselho Nacional de Educação é composto por duas câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC, os quais ocupam essa cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias.

Para o conselheiro reconduzido, Rafael Lucchesi, o CNE atua como garantidor nas discussões sobre educação. “Nessa discussão do pilar fundamental para a cidadania, para o desenvolvimento, e para a competitividade. A educação é o elemento chave para a construção do futuro do Brasil”, disse.

Além da posse dos 12 conselheiros, também foi empossado como conselheiro nato o secretário da Educação Básica, Rossieli Soares.

Assessoria de Comunicação Social

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O ministro da Educação, Henrique Paim, empossou e reconduziu na tarde desta terça-feira, 7, dez integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). As posses completam o Conselho Pleno do colegiado, que tem entre seus objetivos formular e avaliar a política nacional de educação. Na ocasião, o conselheiro Gilberto Garcia foi eleito presidente do conselho para os próximos dois anos.

Durante a cerimônia, Paim destacou a responsabilidade do CNE para definir as diretrizes da educação brasileira e a importância do educador no avanço da educação. “O CNE representa vários setores da educação no Brasil e aponta para a educação como uma política de estado”, afirmou.

Foram reconduzidas ao cargo de conselheiras na Câmara de Educação Básica Malvina Tuttman, Nilma Lino Gomes e Rita Gomes do Nascimento, e tomou posse César Callegari, que já ocupou uma vaga no CNE. A Câmara de Educação Superior recebe os novos conselheiros Joaquim José Soares Neto, Márcia Ângela da Silva Aguiar, Paulo Barone e Yugo Okida, além de ter a recondução de Arthur Roquete de Macedo e Gilberto Garcia.

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Assessoria de Comunicação Social

• Programação

• Documento de Referência

• Parecer CNE/CEB nº 10/2016, aprovado em 4 de outubro de 2016 – Consulta sobre a legalidade de Organizações Sociais administrarem escolas públicas em Goiás.

CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

IBC - Instituto Benjamin Constant

INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Fundaj - Fundação Joaquim Nabuco

Colégio Pedro II

• Parecer CNE/CEB nº 6/1997, aprovado em 9 de junho de 1997 - Aprecia proposta de reestruturação do Curso de Estudos Adicionais para formação de professores na área da deficiência auditiva.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Responde Consulta do Ministério Público Federal sobre a educação infantil de pessoas portadoras de deficiência.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Responde consulta sobre necessidade de criação de especialização para Formação de Professores de Orientação e Mobilidade para Deficientes Visuais.
• Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Responde consulta sobre o Programa de Integração da criança com necessidades especiais no Sistema de Ensino Regular, desenvolvido no Colégio de Aplicação João XXIII, em Minas Gerais.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2004, aprovado em 17 de fevereiro de 2004 - Proposta de mudança do curso para professores na área da surdez.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2008, aprovado em 12 de março de 2008 - Proposta de oferta de curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na área da surdez.
• Parecer CNE/CES nº 217/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Consulta sobre a possibilidade de se estabelecer critérios avaliativos que levem em consideração as limitações físicas de aluno do curso de Medicina do Centro Universitário do Espírito Santo.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2015, aprovado em 12 de março de 2015 - Orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Consulta sobre o enquadramento funcional dos profissionais intérpretes de Libras.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2016, aprovado em 15 de setembro de 2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
• Parecer CNE/CES nº 365/2016, aprovado em 9 de junho de 2016 - Consulta sobre possibilidade de estabelecer métodos alternativos que garantam a permanência de estudante portador de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no curso de Direito da Faculdade Pitágoras.
• Parecer CNE/CES nº 386/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a legalidade da cobrança de apoio especializado – intérprete de Libras – além da mensalidade.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2019, aprovado em  6 de junho de 2019 – Consulta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e do Instituto Federal Catarinense – Campus Blumenau ao Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca do desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) de estudantes com necessidades educacionais específicas, visando desenvolver uma política de aplicação do procedimento de certificação diferenciada e assegurar o direito à terminalidade específica aos educandos.