Educação

A Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da educação básica divulgou nesta quarta-feira, 27, a primeira relação de municípios que serão atendidos pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). Os municípios beneficiados receberão cursos de aperfeiçoamento em matemática; alfabetização e letramento; ciências humanas e sociais; e de artes e educação física a partir de setembro de 2008.

Todavia, para que seja contemplado com essa ação, é necessário que o município entre em contato com a universidade responsável pelo curso até o dia 3 de setembro. Todas as informações sobre os cursos, como o número de vagas e o formato, serão repassadas pelas universidades, ficando o Ministério da Educação responsável pelo material para o professor. Já os dirigentes municipais, além de entrar em contato com as universidades, devem se responsabilizar pelas despesas do professor cursista.

Curso de formação — O Centro de Formação Continuada de Professores do Instituto de Estudos da Linguagem (Cefiel), que integra a rede, realizará nos dias 12 e 13 de setembro o curso Linguagem e Letramento nos Anos Iniciais/Educação Infantil. As aulas serão para os professores das redes municipais de ensino de Magé, Guapimirim, Cardoso Moreira, São João da Barra e Tanguá, no estado do Rio de Janeiro.

Os dirigentes municipais de educação desses municípios já podem entrar em contato com a secretaria executiva do Cefiel, Gladys Koester.

Assessoria de Imprensa da SEB

A partir do próximo ano, somente as redes públicas de educação que se cadastrarem junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberão o conjunto de materiais impressos (cadernos de provas e instruções) das duas edições anuais da Provinha Brasil. De acordo com a Portaria nº 387, publicada nesta quarta-feira, 2 de setembro, no Diário Oficial da União, a referência para o fornecimento de material para escolas, turmas e estudantes será o Censo Escolar da Educação Básica do ano imediatamente anterior. Serão consideradas as instituições de ensino que ofereçam segundo ano do ensino fundamental em turmas regulares.

Para iniciar o cadastramento, os gestores da redes públicas de educação deverão assinar um termo de adesão, com validade de um ano, renovável por até quatro anos. O prazo de envio desse documento ao Inep, por meio eletrônico, vai até 15 de novembro de 2015. Nos municípios, o termo pode ser assinado pelo secretário municipal de educação, prefeito ou representante legal de educação do município. Os secretários estaduais de educação assinam pela rede estadual; já na rede federal a responsabilidade é do diretor da unidade escolar ou responsável legal pela instituição de ensino.

Após o envio do termo de adesão, a rede de educação será contatada por mensagem eletrônica (e-mail) pelo Inep. O conjunto de materiais da Provinha Brasil para a edição do primeiro semestre será entregue entre março e maio de 2016. Já para a edição do segundo semestre, os conteúdos serão entregues em outubro ou novembro.

Até 30 de janeiro de 2016, o Inep tornará pública a lista de redes de educação e escolas federais que aderiram ao recebimento do material impresso da Provinha Brasil, nos termos da portaria.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Acesse a portaria nº 387

Baixe o termo de adesão para recebimento da Provinha Brasil

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o termo de adesão ao Inep

Nada melhor do que conhecer o que dá certo para disseminar em outros lugares. Com esse intuito, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve no Rio de Janeiro em visita ao Colégio Estadual Chico Anysio, em Andaraí. A escola é referência no ensino médio integral com uma proposta curricular.

O Ensino Médio de Referência implementado na escola compreende uma concepção contemporânea de educação que promove a formação plena do estudante com a introdução de novo currículo e nova proposta pedagógica, que prevê o desenvolvimento cognitivo associado ao socioemocional, de maneira intencional e estruturada. “Essa escola, com tudo que vi, é uma escola que merece ser observada. Algumas coisas são muito interessantes. Vocês têm um ambiente que favorece muito ao estímulo, o trabalho em equipe, a disciplina”, lembrou o ministro durante visita a uma das turmas.

Mercadante teve um bate-papo descontraído com os alunos. Depois da visita em sala de aula, ele reuniu estudantes no auditório do colégio. Lá, falou sobre temas de interesse dos jovens, como as formas de ingressar no ensino superior, além de ouvir os garotos e garotas. Em determinado momento, lembrou do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas remanescentes e da Base Nacional Comum Curricular.

O modelo da escola é fruto de parceria entre a Secretaria de Educação do estado do Rio e Instituto Ayrton Senna, e se viabiliza por meio das seguintes estratégias de inovação: organização curricular integrada e flexível, adaptável a diferentes arranjos curriculares; metodologias integradoras, aplicadas de forma intencional e organizada; formação continuada de toda equipe da unidade escolar, da regional e da sede; planejamento integrado, que configura momento de organização pedagógica essencial à implementação da proposta curricular.

O resultado do bom trabalho foi visto claramente pelo ministro. Durante a conversa no auditório, a professora Luanda dos Santos Pereira Oliveira mostrou o prazer com que trabalha. “Eu sempre adorei dar aula. É o que faço de melhor na vida. Mas aqui eu me aprimorei como profissional. Quando você se apropria do exercício de transformar aquele aluno, você se transforma também”, disse.

De acordo com os números do Censo Escolar de 2014, o Colégio Estadual Chico Anysio teve taxa de aprovação de 96,3% na primeira série e 94,8 na segunda. A taxa de abandono foi de 0%.

Assessoria de Comunicação Social

Escute:

“Prioridade no Ministério da Educação, a reforma do ensino médio deve ser aprovada até o fim deste ano.” A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista após a abertura do Seminário Internacional Gestão Escolar, na manhã de quinta-feira, 15, em São Paulo.

Dentre os principais pontos da reforma estão o enxugamento e a flexibilização do currículo, além do aperfeiçoamento da conexão entre o ensino médio e o técnico. “Encaminhamos ao presidente Michel Temer a necessidade urgente de mudar a arquitetura legal da educação de nível médio e, ao mesmo tempo, o estímulo para que possamos agregar, ainda mais, concepções exitosas de escola em tempo integral, aplicadas a várias realidades do Brasil”, enfatizou o ministro.

Mendonça Filho lembrou que não houve redução do orçamento do MEC e salientou que, para 2017, o orçamento é 7% maior que o de 2016. “Se levarmos em consideração que o governo anterior cortou R$ 6,4 bilhões, em contingenciamento, até o início do ano, teremos um acréscimo nominal de cerca de 10% do orçamento contingenciado pela gestão anterior”, esclareceu. O ministro garantiu também que, este ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não sofrerá mudanças.

Assessoria de Comunicação Social

O relatório da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que trata da reformulação do ensino médio no país, deve ser votado na próxima semana. O texto que será apresentado é “extremamente participativo”, garante o relator da medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Ele contém mudanças importantes, feitas com contribuições da sociedade”, afirmou. A comissão mista criada para examinar a proposta reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 24, no Senado Federal, para debater os principais pontos da medida.

Ao defender um novo modelo de ensino, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, criticou o modelo atual. “A escola de ensino médio nada mais é do que um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, lamentou. “Os currículos são absurdamente enciclopédicos, não aprofundam conhecimento em nenhuma área. Ao contrário de formar cidadãos, eles estão formando analfabetos funcionais.”

Questionados sobre a necessidade de uma medida provisória para sugerir a reforma do ensino médio, Pedro Chaves e Maria Helena foram taxativos em seus argumentos. “O debate é muito antigo e, ainda assim, as mudanças não foram para a frente”, disse a secretária. “Se não fosse a medida, não haveria debate. Estava tudo parado de novo.”

O senador defendeu a adoção de uma medida provisória como instrumento dessa mudança. “Essa MP suscitou toda a sociedade brasileira, todos os segmentos”, destacou. “A educação não era um assunto pautado no Brasil. Quando virou MP, a sociedade inteira passou a discutir a educação brasileira.”

Voltado essencialmente para a aprendizagem, o novo modelo sugerido propõe aos alunos do ensino médio mais liberdade para escolher as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida. O Congresso Nacional tem até março do próximo ano para votar a medida provisória.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:

• Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

O Brasil está entre os países que mais investiram em educação nos últimos anos. A informação faz parte da publicação Education at a Glance 2015, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira, 24, em Brasília.

De acordo com o relatório, o Brasil destaca-se como um dos países onde houve o maior crescimento da proporção do investimento público voltado para a educação. No Brasil, em 2012, 17,2% do investimento público total foi destinado para a educação. Em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Entre os 38 países analisados em 2012 para este recorte, apenas México e Nova Zelândia dedicaram maior proporção do que o Brasil.

O volume de recursos que o Brasil tem investido nos últimos anos na educação básica demonstra também a escolha do país de priorizar a qualidade no ensino. No ano de 2000, o Brasil havia investido 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação básica, enquanto a média dos países da OCDE foi de 3,5% do PIB. Em 2012, o investimento em educação básica no Brasil foi da ordem de 4,7% do PIB, enquanto a média OCDE é de 3,7%.

A qualidade dos recursos educacionais escolares brasileiros é outro destaque. O crescimento do índice no Brasil atinge quase o dobro em comparação com o crescimento da média da OCDE. Enquanto o Brasil cresceu 0,63 pontos, de 2003 a 2012, o crescimento médio da organização para o mesmo período foi de 0,36.

A análise foi construída a partir da percepção dos diretores de escolas e leva em conta o índice de qualidade dos recursos escolares do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O avanço brasileiro se reflete principalmente na quantidade e adequação de livros utilizados em sala de aula e o uso de computadores e softwares para fins pedagógicos.

O documento da OCDE traz informações educacionais referentes ao ano de 2013 e dados financeiros relativos a 2012 de 46 países que em algum momento fazem parte da análise dos dados. Além de oferecer uma visão geral dos sistemas educacionais dos 34 países membros da OCDE, o Education at a Glance possibilita a comparação internacional dos sistemas educacionais de diferentes nações. Assim como a Rússia, o Brasil não está entre os países membros da OCDE, mas tem se destacado por ser uma das nações mais ativas na construção do relatório.

Oportunidade – Na comparação por faixa etária, o relatório mostra que o nível de escolarização da população vem aumentando em todos os países que fazem parte do estudo. No Brasil, o percentual de adultos que não têm ensino médio diminuiu entre diferentes gerações. Comparadas as pessoas de 55 a 64 anos de idade, a proporção de não concluintes de ensino médio é de 72% nessa faixa etária e de 39% entre aqueles de 25 a 34 anos. Esse é um dos maiores avanços registrados entre os países com dados disponíveis.

No quesito número de alunos por professor, por exemplo, em média os países da OCDE registram 15 estudantes em cada sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental. No Brasil, esse número é em média um pouco maior (21). Entretanto, a quantidade de alunos brasileiros por professor é menor que a de outros países latino-americanos como Chile (23), Colômbia (25) e México (28).

Relatório – Education at a Glance é um estudo anual que apresenta dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de países membros da organização, além de nações parceiras e integrantes do G20. O objetivo é traçar uma visão geral dos sistemas educacionais desses países e possibilitar aos gestores a comparação internacional de aspectos de políticas nessa área, além de fomentar a reflexão sobre os esforços empreendidos no setor.

Acesse:

• Notas sobre o Brasil elaboradas pela OCDE
• Análise do Inep sobre os destaques do estudo
• Íntegra da publicação Education at a Glance

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O Portal da Base Nacional Comum Curricular (BNC) publicou os Relatórios Analíticos dos dados das contribuições recebidas durante a consulta pública. Os documentos estão divididos por componentes curriculares e são referentes às primeiras contribuições recebidas, entre 26 de setembro e 15 de dezembro de 2015.

Os relatórios apresentam uma leitura quantitativa das propostas de inclusão de novos objetivos de aprendizagem ao documento preliminar da Base. A tarefa de análise e categorização das contribuições feitas via Portal tem como principal objetivo valorizar a participação dos milhares de indivíduos, organizações e escolas que se dispõem a fazer uma leitura crítica da versão preliminar da Base. Há sugestões de concepção mais geral, concernentes aos seus vários textos introdutórios, ou voltadas aos objetivos de aprendizagem propostos.

Os relatórios trazem um texto explicativo sobre o processo de análise dos dados das contribuições, além de tabelas que apresentam esses dados de diferentes maneiras: áreas do conhecimento; etapas da educação básica; componentes curriculares; perfil cadastrado no sistema do portal da base (indivíduos, escolas, organizações); categorias de classificação das contribuições; ano da escolarização para o qual o objetivo de aprendizagem foi proposto.

Também é possível verificar o número de contribuições e a frequência das avaliações, relativos à clareza, à pertinência e à relevância de cada um dos objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares.

O trabalho de organização e análise dos dados foi feito pela equipe do Data UnB, um dos principais centros de pesquisa de opinião pública do país. Para ler os relatórios analíticos, basta ir ao Portal da Base Nacional Comum Curricular e acessar relatórios na página principal. Lá também estão disponíveis as diretrizes para revisão do documento da BNC e a metodologia para análise das contribuições, além dos pareceres dos leitores críticos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Portal da Base Nacional Comum Curricular

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pactuará novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Com esse objetivo, o Ministério da Educação e o FNDE publicaram a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro. A medida poderá injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios, garantindo mais vagas nas salas de aula e beneficiando cerca de 100 mil estudantes.

Cerca de 860 obras encontram-se paralisadas em todo o país, devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e a autarquia. Com a resolução, os instrumentos podem ser restabelecidos.

“Esta resolução é fruto de um grande esforço do ministro Mendonça Filho, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para retomar as obras”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Após muita conversa e entendimento, podemos hoje celebrar esta conquista, que não é só do FNDE, mas de todo o povo brasileiro. Estamos, com essa decisão, dando prioridade aos jovens estudantes que precisam ter condições de acesso ao ensino público”, prosseguiu, destacando que é necessário que os gestores mostrem-se interessados na retomada das obras e cumpram alguns requisitos.

De acordo com o documento, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo 1 da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.

Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.

Confira a íntegra da Resolução nº 3

Acesse a cartilha que explica o passo a passo

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Resolução publicada nesta segunda-feira, 3, pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, garante o prosseguimento do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e destina recursos para a abertura de novas turmas. Serão reprogramados R$ 90 milhões que estavam disponíveis para o programa nos estados, municípios e Distrito Federal. O MEC vai completar com mais R$ 12 milhões.

De acordo com a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, o aporte visa atender a demanda urgente de 50 milhões de pessoas em todo o país que ficaram de fora da educação básica – 43 milhões não terminaram o ensino fundamental e outros 7 milhões não concluíram o ensino médio.

“É uma situação de emergência e, por isso, mesmo na atual situação do país, em recessão, temos que pensar em quem está fora da escola”, observa Ivana. A resolução reafirma as prioridades da EJA, que são o público do programa Brasil Alfabetizado, para que possa seguir nos estudos, além de populações quilombolas, indígenas, das grandes cidades e os que cumprem pena nas unidades prisionais de todo o país.

Ainda neste mês, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) será aberto para que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir ao programa. O coordenador-geral da Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Carlos Humberto Spezia, explica que todos os municípios que não ofertaram a educação de jovens e adultos têm a oportunidade de abrir novas turmas.

“A prefeitura vai informar ao FNDE o número de alunos a serem atendidos com base nos dados do Censo, e receberá um valor por aluno para ofertar essa turmas”, disse. O recurso pode ser utilizado para o pagamento de material didático, alimentação, transporte e outros.

Acesse a Resolução nº 5, de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 3.

Assessoria de Comunicação Social 

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.  

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

CNE - A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante de representantes deste grupo social, e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora chegou a vez de o MEC se posicionar. “É uma importante medida que o MEC adota. É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.

Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.

Essa garantia do Enem foi justamente o que motivou Bernardo Mota, 20 anos, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UnB) a voltar a estudar. Ele fez o exame em 2016 e conta que o uso do nome social foi um fator crucial para seu engajamento nos estudos. Ele conta que ser obrigado a usar um nome que ele sentia não ser dele causava “muito estresse e vergonha”. E que teve uma boa surpresa ao chegar para fazer a prova do Enem. 

“Eu já fui preparado para lutar, achando que eu teria de enfrentar várias coisas, mas quando eu cheguei, pelo contrário, eu fui super bem atendido. Meu nome foi respeitado e isso me deu, inclusive, tranquilidade para fazer a prova e para passar no vestibular. Então, foi fundamental o nome social para eu conseguir voltar aos estudos”, conta.

A resolução, homologada nesta quarta, busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Veja mais fotos do encontro sobre a autorização do uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica: 

Assessoria de Comunicação Social

• 2008
  Resolução nº 19, de 15/5/2008 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Escolas Públicas

• Síntese


• Anexo II


• Anexo I-A


• Termo de doação

Ações específicas
Funcionamento das escolas nos finais de semana (FEFS)

• Anexo II-B - Termo de adesão


• Termo de Adesão e Compromisso Voluntário - FEFS


• Recibo de ressarcimento


• Relatório mensal de atividades

Para acessá-lo, é preciso entrar na Página do Participante, dentro do site ou do aplicativo do exame

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados em 17 de janeiro de 2020. As notas individuais poderão ser acessadas pela Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após login com CPF e senha. Para os “treineiros”, aqueles que não irão concluir o ensino médio em 2019, o boletim individual será publicado em março de 2020.

Também em 2020, vem uma grande novidade: o Enem Digital. No primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva, com previsão de ser 100% digital a partir de 2026. As primeiras aplicações serão opcionais. Os participantes poderão escolher, no ato de inscrição, pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela aplicação do exame,

Uso da nota – Com a nota alcançada no maior exame de acesso ao ensino superior do país, o estudante pode entrar em uma universidade pública, participar de programas de bolsas e financiamento estudantil em instituições privadas e até ir estudar em Portugal.

Enem Portugal
Os resultados individuais no exame podem ser usados nos processos seletivos de 47 instituições de ensino superior portuguesas, que definem as regras e os pesos das notas, no chamado Enem Portugal. Os convênios são firmados pelo Inep.

Vale lembrar aos interessados que a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de Portugal são responsáveis por comunicar as regras aos candidatos.

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
O estudante que participou do Enem de 2019 e quer estudar em uma universidade federal pode realizar a inscrição no Sisu no primeiro semestre de 2020. Para concorrer a uma vaga pelo programa, é preciso ter obtido uma nota acima de zero na redação.

Ao efetuar a inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Ingresso direto
A nota pode ser usada para entrar de forma direta em uma instituição de ensino superior particular. Para isso, o estudante não precisa realizar provas nem pagar taxas, apenas se inscrever no site ou diretamente na instituição de interesse e aguardar o resultado da seleção. O pré-requisito é que o estudante tenha feito alguma edição do Enem desde 2010 sem zerar nenhuma das provas.

Programa Universidade Para Todos (ProUni)
O estudante que estiver de olho em instituições privadas de ensino superior pode concorrer a bolsas integrais (100%) e parciais (50%) por meio do ProUni. Para se inscrever na iniciativa, o estudante que participou de alguma edição do Enem desde 2010 deve ter obtido média de ao menos 450 pontos e não ter zerado a redação.

Para bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal do candidato deverá ser de até três salários mínimos por pessoa. Já o benefício integral, exige que o ganho seja de até um salário mínimo e meio por pessoa. As bolsas são dadas em cima dos valores cobrados na mensalidade de instituições de ensino privadas.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Com a nota do Enem, o candidato também pode concorrer a uma vaga pelo Fies. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero a quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, as regras são as mesmas do ProUni: o candidato que participou de qualquer edição do Enem desde 2010 precisa ter desempenho de pelo menos 450 pontos média nas provas e não zerar a redação.

A outra modalidade, o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, o programa funciona com recursos dos Fundos Constitucionais e de bancos privados participantes.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 que buscam a certificação do ensino fundamental podem acessar os resultados individuais na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou as notas nesta terça-feira, 11 de dezembro. Para acessar, basta informar CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.

O Encceja Nacional Regular teve 1.695.607 inscritos e foi aplicado no dia 5 de agosto. Dos 137.650 inscritos que fizerem as provas do ensino fundamental, 30,47% obtiveram a certificação completa nas quatro áreas de conhecimento. O participante que obteve a nota mínima exigida em todas as quatro áreas de conhecimento e na redação deve se dirigir às secretarias estaduais de Educação ou aos institutos federais de educação ciência e tecnologia que escolheram durante a inscrição, para solicitar a certificação.

Aqueles que obtiveram a nota mínima apenas em algumas áreas de conhecimento também devem procurar as secretarias para solicitar a declaração parcial de proficiência. Com essa declaração, eles ficam liberados de fazer as provas da mesma área de conhecimento em futuras edições do Encceja. Outra opção é para os participantes que haviam obtido a declaração parcial em edições anteriores do Encceja e, em 2018, conseguiram completar as quatro áreas: neste caso, agora já é possível solicitar a certificação completa.

Encceja – Criado em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada, o exame voltou a certificar o ensino médio em 2017. O Encceja é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos certificadores (certificado e declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que firmaram termo de adesão ao Encceja.

Assessoria de Comunicação Social

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), com base nos resultados da avaliação de 2015, divulgados nesta terça-feira, 6, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), constatou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O Pisa mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamentou os números. “Esse resultado é uma tragédia”, afirmou. “E confirma exatamente o diagnóstico que fizemos, desde o início da nossa gestão, de que, apesar de termos multiplicado por três o orçamento do Ministério da Educação, em termos reais, o desempenho ficou estagnado ou até retrocedeu, como é o caso específico de matemática.”

O ministro apontou quatro pontos que precisam ter prioridade para reverter esse quadro no país: alfabetização, formação de professor, Base Nacional Comum Curricular e reforma do ensino médio.

Os números foram apresentados na manhã desta terça-feira, 6, no Seminário do Pisa 2015, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília. O ministro anunciou medidas urgentes para reverter o quadro, especialmente dos alunos da educação básica que, segundo ele, sofrem com a má formação ainda na alfabetização e vão acumulando desempenho ruim ao longo da trajetória escolar. Mendonça Filho espera contar, já no início do ano que vem, com a nova Base Nacional Comum Curricular, que deve contemplar desde a educação infantil até o nono ano do ensino fundamental. “Queremos concluir essa base, pois ela vai possibilitar aos estados e, especialmente aos municípios, ter um foco do ponto de vista de conteúdo homogêneo, e ser mais efetivo no aprendizado das crianças do país”, afirmou.

Outra medida apontada por Mendonça Filho é a reforma do ensino médio, que corresponde exatamente à segunda parte da Base Nacional Comum Curricular. O ministro afirma que a prova do Pisa reforça a necessidade de mudança. “O novo desenho do ensino médio vai dialogar com as mudanças que estamos propondo e que, de certo modo, casam com o diagnóstico que está sendo feito”, disse o ministro. “E como boa parte da pesquisa feita pelo Pisa parte do ensino médio (quase 80%), significa que um número considerável de jovens foi avaliado e que, claramente, o desempenho do ensino médio em matemática, ciências e leitura foi muito baixo.”

Resultados — Os instrumentos do Pisa (testes e questionários) propiciaram três principais tipos de resultados: um perfil básico de conhecimentos e habilidades dos estudantes, como tais habilidades são relacionadas a variáveis demográficas, sociais, econômicas e educacionais, além das tendências que acompanham o desempenho dos estudantes e monitoram os sistemas educacionais ao longo do tempo.

No Brasil, a avaliação trienal de estudantes com idade entre 15 anos e três meses (completos) e 16 anos e dois meses (completos) no início do período de aplicação é responsabilidade do Inep.

Para a edição de 2015 foram selecionados estudantes das 27 unidades da Federação. Participaram 23.141 alunos de 841 escolas do Brasil que, pela primeira vez, fizeram uma aplicação totalmente computadorizada. O perfil típico do estudante brasileiro participante foi do sexo feminino (51,5%), matriculado no ensino médio (77,7%) de uma rede de ensino estadual (73,8%), localizada em área urbana (95,4%) e no interior (76,7%).

Cingapura foi o país que obteve as maiores notas e liderou o ranking nas três matérias. 

Assessoria de Comunicação Social

Confira:

• Sumário Executivo 
• Perguntas e Respostas Frequentes 
• Apresentação

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A divulgação preliminar dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 por escola estará disponível em 9 de julho, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os procedimentos e critérios constam de portaria publicada nesta segunda-feira, 22.

Os resultados serão calculados e divulgados para as escolas que tenham, matriculados, pelo menos dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de concluintes participantes do Enem. Consideram-se concluintes os alunos da terceira série do ensino médio, excluídos os do ensino não seriado (que não adota a divisão por série), conforme os dados do Censo da Educação Básica de 2014. Como concluintes que participaram do Enem são considerados aqueles que realizaram as quatro provas objetivas e a redação.

Os estabelecimentos cuja conclusão do ensino médio regular ocorra na quarta série devem encaminhar pedido específico de inclusão desses alunos. O prazo é de até dez dias após a data de publicação da portaria.

Os resultados do Enem auxiliam alunos, pais, professores, dirigentes de instituições e gestores educacionais na reflexão sobre o aprendizado no ensino médio, bem como no planejamento de estratégias de melhoria da qualidade da educação.

A Portaria nº 267/2015, do Inep, com os procedimentos e critérios para a divulgação do resultado do Enem por escola de 2014, foi publicada no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 22.

Assessoria de Comunicação Social do Inep