Educação

Com o objetivo de ampliar o acesso dos presos à educação e de qualificar os profissionais da segurança pública, os ministros da Educação, Rossieli Soares, e da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram na manhã desta sexta-feira, 31, em Brasília, dois protocolos de intenções para colocar as ações em prática. Eles têm vigência de dois anos e podem ser prorrogados.

“Essa parceria se dá a partir da necessidade clara de investimentos e de apoio ao sistema de segurança pública”, explicou Rossieli Soares. “Uma visão de que a educação precisa caminhar junto, tanto para evitar a ida de jovens para a criminalidade, como para a ressocialização, e também apoio para aquele que está apenado, de ter educação básica, e assim, uma forma de voltar à sociedade”, completou o ministro.

Para Raul Jungmann, o poder público precisa ter responsabilidade com aqueles que estão dentro do sistema prisional. “Depósito de preso é acúmulo de criminalidade. Ter nove entre dez presos que não estudam e ter mais de oito, entre dez, sem qualquer tipo de trabalho, significa simplesmente dar força ao crime”, afirmou o ministro. “Temos que ser responsáveis pela ressocialização e isso significa mais estudo, trabalho e renda para que quando eles saiam, possam se reinserir na sociedade e não no crime organizado”.

Atualmente, das mais de 720 mil pessoas que estão no sistema prisional, apenas 12% estudam. Com o objetivo de ampliar o acesso à educação e, consequentemente, contribuir para a ressocialização ao fim do cumprimento da pena, os ministérios se comprometeram a promover o ensino presencial mediado por tecnologia no sistema. 

Serão articulados esforços para equipar, ainda em 2018, 50 salas de aula e produzir conteúdo e objetos de aprendizagem a partir de temáticas definidas pelos dois ministérios. O investimento para isso será de R$ 15 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sendo R$ 9 milhões para as salas e R$ 6 milhões para o estúdio. Outras 50 salas serão equipadas em 2019, também com investimento no valor de R$ 9 milhões, totalizando assim R$ 24 milhões. Além disso, serão definidas estratégias para ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, associadas à formação profissional e tecnológica, contemplando o uso de tecnologias digitais.

 “Serão aulas presenciais, com o professor na sala de aula e os alunos organizados dentro do sistema prisional”, afirmou Rossieli Soares. “Teremos um professor sempre, mas se a gente for fazer um curso técnico de edificações, por exemplo, podemos ter um educador de um instituto federal fazendo a transmissão por meio da internet de uma parte dessa aula para os presídios”.

A ideia é que as aulas presídios comecem ainda este ano. “Estamos trabalhando para que os pilotos ocorram até o fim de 2018 para já estarem funcionando no ano que vem. A ideia é testar as primeiras salas para que a gente aprenda e vá melhorando o processo até o início de 2019”, revelou o ministro da Educação.

Escola Nacional - Outro documento assinado entre o MEC e o Ministério da Segurança Pública prevê a realização de estudos e avaliações que permitam identificar o modelo de gestão mais adequado para a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência. A instituição será responsável pela formação de gestores na área.

“Essa escola é uma grande iniciativa. Estamos empolgados em apoiá-los nisso, com a participação das universidades brasileiras e dos institutos federais. Temos muito conhecimento dentro das universidades sendo trabalhado, mas também poderemos ajudar a organizar o conhecimento que já existe no sistema de segurança”, elogiou Rossieli Soares. “Este é um projeto que a gente vai correr para entender qual o melhor modelo jurídico para a escola nacional de formação. Esperamos, quem sabe, em 30 dias ter encontrado a melhor solução”.

A partir da assinatura do protocolo de intenções, os dois ministérios se comprometeram a elaborar políticas e diretrizes voltadas à capacitação de alto nível dos profissionais de segurança pública. Além disso, serão criados instrumentos para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as organizações policiais nacionais e estrangeiras.

“Formaremos, pela primeira vez, gestores a nível de graduação, pós-graduação e doutorado e vamos elevar o nível de produtividade e de capacidade de combate ao crime organizado”, completou Raul Jungmann.

O Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp), em vigor desde junho, após a sanção da Lei nº 13.675/2018, tem como um dos objetivos estimular a qualificação dos profissionais de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Assessoria de Comunicação Social

Estrutura já atende 2,9 mil estudantes e contribui para a transformação de vidas por meio da educação

Bianca Estrella, do Portal MEC

“O Instituto Federal transforma vidas”, essa é a avaliação que o aluno Maycon Mota faz da experiência de ser um dos 2,9 mil estudantes do campus Campo Grande do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 21 de novembro. Com mais de 8 mil m² de área construída, a unidade conta com cinco blocos, 14 salas de aulas, 19 laboratórios, biblioteca, setores administrativos, cantina e quadra poliesportiva.

A transformação de vidas por meio da educação foi um dos pontos ressaltados pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Ariosto Antunes, durante a cerimônia de inauguração. “Esse é um espaço para promover e despertar talentos, gerar oportunidades para que as organizações possam enxergar no instituto um espaço para suas demandas por formação, por capital humano”, disse.

A presença da instituição na cidade busca suprir a demanda de mão de obra qualificada nos setores da indústria, comércio e prestação de serviços. A área de abrangência do campus beneficia, pelo menos, outros oito municípios da região.

O campus Campo Grande oferta cursos técnicos em Eletrotécnica, Informática e Mecânica; curso superior de Tecnologia em Sistemas para Internet; especialização em Docência para Educação Profissional, Científica e Tecnológica; mestrado em Educação Profissional e Tecnológica; além de qualificação profissional presenciais e a distância e de cursos de idiomas.

Maycon é um dos estudantes do curso de técnico em eletrotécnica. Ele afirma que está apenas esperando o diploma para ser efetivado em uma empresa de distribuição de energia elétrica na região. “Depois que comecei a estudar no instituto comecei a ter contato com professores e abrir meus horizontes não só nos estudos, mas também na pesquisa”, descreveu. 

No IFMS, o estudante desenvolve um projeto de inteligência computacional para melhoria de performance de atletas. O projeto Medalha, feito em conjunto com Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, acaba de ser premiado em uma mostra de ciência e tecnologia de abrangência nacional. “A melhor opção que fiz, na minha adolescência, foi ter escolhido o IFMS para começar a minha carreira”, detalhou o jovem estudante de apenas 18 anos.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) está presente em dez municípios mato-grossenses: Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

Recursos vão gerar mais de 40 mil vagas em 412 escolas públicas do país

Bianca Estrella, do Portal MEC

Mais investimento para o ensino médio em tempo integral. O Ministério da Educação (MEC) investe R$ 82,3 milhões em recursos para que escolas públicas possam oferecer formação de jovens no ensino médio em tempo integral. A ação faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Com os recursos, as escolas selecionadas poderão gerar até 41.130 novas vagas para o ensino médio em tempo integral. São 412 escolas públicas em 26 unidades da Federação. As vagas são destinadas para matrículas do ano letivo de 2020.

Confira a lista das escolas selecionadas.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, os recursos aplicados fomentam o aumento da carga horário no ensino dos jovens. “Nosso objetivo é promover maior inclusão, melhores resultados e beneficiar instituições em vulnerabilidade social para reduzir a evasão escolar”, destacou.

As escolas selecionadas seguiram critérios estabelecidos por portaria do MEC. As exigências foram as seguintes:

• mínimo de quarenta matrículas na primeira série do ensino médio;

• alta vulnerabilidade socioeconômica em relação à respectiva rede de ensino;

• existência de pelo menos três dos seis itens de infraestrutura exigidos;

• escolas de ensino médio em que mais de 50% dos alunos tenha menos de 35 horas semanais de carga horária;

• não ser participante do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Mais tempo na escola – O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) tem por objetivo diminuir evasão escolar e repetência por meio de repasse de recursos para as Secretarias de Educação adequarem escolas ao tempo integral.

Olinda (PE), 14/8/2018 – Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) foi aberto na terça-feira, 14, com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares.

“É um prazer para o Ministério da Educação apoiar esta instituição, pois, no fim das contas, a educação acontece mesmo é na ponta, especialmente nos municípios brasileiros que precisam cada vez mais de apoio”, ressaltou o ministro. “Cada vez mais devemos fortalecer os municípios. Temos trabalhado muito para isso. Estamos em um evento que discute com secretários municipais e o Brasil precisa debater o desequilíbrio que existe no financiamento para os municípios, especialmente na educação”.

O fórum está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda, e vai reunir, até a próxima sexta-feira, 17, cerca de 1,5 mil pessoas, entre dirigentes educacionais, técnicos de secretarias e educadores de todo o país. A pauta das discussões destaca a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), financiamento estudantil, formação de professores e a atuação no processo de ensino e aprendizagem, bem como políticas e programas que garantam o direito à educação.

Rossieli Soares aproveitou a oportunidade para anunciar o repasse de mais de R$ 320 milhões para a merenda escolar. “Havia muita reclamação dos municípios sobre pessoas que não tinham sido inseridas no censo escolar corretamente”, disse. “Usamos a base correta e estamos inserindo os alunos que estão em escolas em tempo integral e que vão receber a merenda escolar. Outro anuncio é que já começamos o programa para gestão da educação municipal, uma demanda da Undime para a qual já temos quase 11 mil pessoas inscritas. O sistema está aberto e quero convidar todos vocês a fazerem o curso. ”

Pluralidade – O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, destacou a importância do FNEx em nível nacional. “Nenhum evento consegue reunir tantas pessoas em prol de um único objetivo: defender a educação pública municipal”, afirmou. “Sabemos que fazer um evento dessa envergadura não é fácil, mas é muito gratificante quando olhamos e percebemos aqui 1.500 pessoas que representam a diversidade e a pluralidade do nosso Brasil. Para nós é uma satisfação receber cada um de vocês, que representam os 5.568 municípios brasileiros. ” Costa Lima lembrou que o fórum é um momento não só de celebração, mas de encontro, troca de experiências, aprendizagem e debates, tanto do aspecto técnico, de conhecimentos novos, quanto do aspecto afetivo e das relações são estabelecidas.

Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também frisou a dimensão de fóruns como esse organizado pela Undime. “Nós temos hoje mais de 60 servidores, entre MEC e FNDE, dedicados a discutir e melhorar a educação do Brasil”, explicou. “Quando chegamos aqui e encontramos um auditório tão cheio, com pessoas comprometidas a discutir educação, é sinal de que estamos no caminho certo e que o país caminha a passos largos para voltar a dar seguimento à nossa trajetória de sucesso”.

O 7º FNEx foi elaborado para oferecer aos participantes conferências, mesas-redondas e oficinas temáticas em um ano com intensos debates e desafios para a elaboração dos currículos e as mudanças no processo pedagógico, em função da BNCC. Além disso, os organizadores pretendem debater as alterações que deverão ocorrer na política de formação de professores.

Visitas – Durante o evento, a Undime possibilitará aos convidados visitas a salas de atendimento governamental, a exemplo de FNDE; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculadas ao Ministério da Educação; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Ministério da Saúde, além de parceiros institucionais própria da Undime.

Assessoria de Comunicação Social

Com o objetivo de discutir um documento de referência sobre diversas questões relacionadas à educação, desde a modalidade infantil até a superior, além de aprimorar e contribuir com novas pautas para a área, o Ministério da Educação realiza até sexta-feira, 23, a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. A abertura do evento, na manhã desta quarta-feira, 21, em Brasília, foi feita pelo ministro Rossieli Soares.

“Essa Conae busca que o Sistema Nacional de Educação, que ainda precisa ser desenvolvido efetivamente no Brasil, junto com o que temos do Plano Nacional de Educação [PNE] até hoje, mire a educação de qualidade”, explicou Rossieli Soares.

O ministro destacou o papel do Sistema Nacional de Educação. “Ele é fundamental para desenvolver, efetivamente, um regime de colaboração, e para que a gente possa, cada vez mais, trabalhar em conjunto, e pare de imaginar [a suposta existência de] uma disputa dos governos municipais ou estaduais, porque, no fim das contas, as crianças, um dia, muito provavelmente, passarão pelas duas redes”, complementou.

“Espero que a gente consiga fazer um bom balanço aqui, e espero, de coração, que a gente possa olhar para frente, e olhar, especialmente, para o bem das nossas crianças, apoiar os nossos professores e mirar naquilo que realmente vale a pena”, declarou Rossieli, ao fim de sua apresentação. “E o que vale a pena é garantir educação de qualidade para todas as crianças brasileiras”.

A edição de 2018 da Conae reúne 1,5 mil participantes, entre delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais, membros do Fórum Nacional de Educação e secretários estaduais de educação de todo o país. 

A coordenadora da Conae 2018, Ester Galvão, ressaltou a boa expectativa em torno dos três dias do evento. “Uma conferência nacional como essa é importante porque nós, unidos aqui, vamos conseguir construir uma pauta positiva para a educação”, disse. “Mais do que isso, vamos propor novas pautas e reformular algumas que já estão ultrapassadas”.

Confira a programação completa da Conae 2018.

Assessoria de Comunicação Social

Escolha dos profissionais da reserva acontece até 20 de março

Tatiana Sócrates, Portal do MEC

O Ministério da Educação (MEC) está dando mais um passo na implementação das escolas cívico-militares. Até o dia 20 de março, em parceria com o Ministério da Defesa (MD) e com as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a pasta seleciona militares da reserva que implantarão o modelo cívico-militar em 27 escolas públicas brasileiras. As reuniões dos representantes acontecem diariamente.

Segundo Aroldo Cursino, Diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares, os selecionados serão responsáveis por repassar as diretrizes do MEC para as escolas que aderiram ao novo modelo de gestão educacional. “Esses militares serão preparados para as tarefas que irão desempenhar nas escolas. Haverá uma capacitação em Brasília, de 13 a 17 de abril. As capacitações fazem parte das etapas de preparação para a implementação do modelo cívico-militar”, explica.

A seleção dos militares da reserva se destina a sete escolas da Região Norte, cinco do Nordeste, quatro do Centro-Oeste, cinco do Sudeste e seis do Sul do país. A seletiva corresponde a um dos modelos que irá levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas. Nesse formato, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. A duração mínima do serviço dos militares na reserva é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os outros R$ 26 milhões do orçamento do programa, em 2020, vão para os governos locais aplicarem nas infraestruturas das unidades, e na compra de uniformes — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares. A capacitação desses profissionais aconteceu em fevereiro deste ano, em Porto Alegre.

Atuação – A gestão de excelência das escolas cívico-militares vai abranger as seguintes áreas:

•  didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
•  educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
•  administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.Os militares vão atuar prioritariamente na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O programa – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto.

O Ministério da Educação terá R$ 4 bilhões a mais em seu orçamento. O anúncio foi dado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 25. O dinheiro é uma devolução à pasta de parte dos R$ 6 bilhões que foram cortados em março. "Nós estávamos negociando desde a semana passada com o Ministério do Planejamento", disse Mendonça.

A devolução foi possível por conta da aprovação da redução da meta fiscal, aprovada pelo Congresso na terça-feira. Com isso, o montante previsto para a Educação subiu de R$ 30 bilhões para R$ 34 bilhões. “Isso facilitará a execução de programas como Fies, Prouni e Pronatec. Poderemos cumprir as nossas obrigações relacionada a 2016”, esclareceu Mendonça Filho.

Assessoria de Comunicação Social

Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. Primeiramente, é necessário entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”. (Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996).

De acordo com a Portaria Normativa MEC n. 22 de 13 de dezembro de 2016, a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular  ou tramitação simplificada.

A documentação a ser apresentada irá variar de acordo com o tipo de tramitação a ser realizada pela instituição de educação superior.

O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado nem pelo Conselho Nacional de Educação e nem pelo Ministério da Educação, e pode variar de instituição para instituição.

O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação de diplomas de graduação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias, a contar da data de entrega da documentação necessária.

O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação/reconhecimento automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

O Ministério da Educação criou um portal específico sobre o tema com informações detalhadas – a Plataforma Carolina Bori. Portanto, para mais informações e para dar entrada no pedido pela via digital nas universidades que aderiram ao portal, você pode acessá-lo aqui. 

Sobre homologação, legalização e apostilamento de documentos, acesse aqui.

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Comitê aprova nota mínima de 400 na redação do Enem, limitação nas transferências de cursos e maior liberdade para o P-Fies

_{Reunião do comitê gestor do Fies na qual foram aprovadas as mudanças (Foto: Gabriel Jabur/MEC - 18/12/2019)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

O financiamento estudantil do país será reformulado. O comitê gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aprovou nesta semana uma série de mudanças para o programa e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Enem e meritocracia – A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva — 400 —, abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

“É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. [Com as mudanças no Fies] A ideia é premiar a cultura do esforço”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.

Cobrança judicial de débitos – Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

P-Fies – O objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define:

• independência em relação aos processos do Fies;

• não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies);

• não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);

• possibilidade de contratação durante todo o ano.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira. A ideia é, como ressaltou Lima, aliar inclusão, esforço e responsabilidade fiscal.

 A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE) apresentou nesta quarta-feira, 3, em solenidade na Câmara dos Deputados, sua programação de debates e palestras até o fim do ano, a fim de contribuir com as políticas públicas do setor. Desde 2012, a abertura do ciclo de discussões ocorre anualmente e tem como conferencistas especialistas brasileiros e internacionais.

Convidado pela segunda vez a participar da cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enumerou as prioridades do MEC para 2017. A primeira é concluir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está com a primeira etapa (até nono ano do ensino fundamental) em apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – a segunda, para o ensino médio, será encaminhada ao Conselho provavelmente em novembro.

O ministro também destacou a importância de Executivo e Legislativo estarem afinados nas ações que vêm sendo desenvolvidas para os avanços na área educacional – da alfabetização ao nível superior. “O próprio ensino médio, para ser modernizado, é fruto desse apoio do Congresso nacional, que é a casa de ressonância da sociedade”, afirmou.

Prioridades – O ministro da Educação destacou outras prioridades da pasta, entre elas, o investimento na formação inicial e continuada dos professores, fortalecendo o piso nacional salarial do magistério e o seu cumprimento pelas prefeituras e governos estaduais; a ampliação da reforma do ensino médio, que inclui pelo menos o dobro de escolas em tempo integral nos próximos três anos; e intensificação do desenvolvimento da alfabetização – que, na visão do ministro, “é um gargalo importante e essencial para que se tenha melhor desempenho em outras fases da vida educacional das crianças e jovens”.

O ministro lembrou, ainda, que tramita em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios”, explicou. “Se houver um bom financiamento da educação básica, teremos facilidade na aplicação dos recursos.”

Comprometimento – O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), também considerou relevante a atuação conjunta entre os poderes da República como forma de atingir a grande meta na educação, a qualidade. “Ministro, conte com o nosso apoio e o nosso trabalho, para que juntos possamos buscar as melhorias que nossa população merece e que o País precisa”, disse.

No encerramento do encontro, o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), enfatizou: “É importante que todos nós tratemos dessa questão de uma maneira muito séria e comprometida. Daí está passando a grande mudança que o Brasil pode sofrer a partir da educação”.

Assessoria de Comunicação Social 

Cabo de Santo Agostinho (PE), 20/4/2018 – O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou, na manhã desta sexta-feira, 20, no Cabo de Santo Agostinho (PE), do 17º Fórum Empresarial LIDE, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). Convidado para ser um dos palestrantes do evento, o chefe da pasta falou sobre democratização e competitividade na área educacional, além de apresentar as quatro prioridades do Brasil na educação para os próximos anos: a Política Nacional de Formação de Professores, a alfabetização, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio.

Rossieli Soares destacou que o Brasil passa por um momento de transformação gigantesca, com processos importantes acontecendo dentro da educação e com debates corajosos de enfrentamento a problemas que vêm sendo vividos há décadas. “É uma alegria estar aqui e falar um pouco sobre competitividade, logicamente à luz da educação”, disse. “Nós precisamos colocar nossos jovens em condição de competitividade real, ou seja, dar qualidade à educação e escolhas que façam sentido para o contexto em que ele está inserido. Se queremos falar de competitividade, vamos falar de educação de qualidade para o nosso país. Se queremos ser competitivos, temos que dar tempo para nossos jovens serem bons naquilo em que eles realmente são bons, e não dizer que uma formação generalista vai fazer a diferença para esses jovens.”

O ministro aproveitou a oportunidade e, diante de uma plateia composta por alguns dos mais importantes líderes políticos e empresariais do país, reforçou que as quatro prioridades do Brasil na área da educação para os próximos anos foram estabelecidas com foco na educação básica. “Uma delas é a Política Nacional de Formação de Professores”, situou. “O principal investimento deve ser nas pessoas e na educação, isso é mais do que óbvio. Se não tivermos a formação desses professores, continuaremos a fabricar os mesmos resultados ruins.”

Sobre outra prioridade, a alfabetização, Rossieli enfatizou: “O Brasil precisa enfrentar essa alfabetização. Não podemos continuar formando nossos jovens com 54% dos meninos que não sabem ler, aos oito para nove anos de idade. Não existe a possibilidade de termos uma competitividade séria, efetiva, se não conseguirmos, lá na base, garantir o mínimo”.

BNCC – A Base Nacional Comum Curricular também mereceu atenção especial na explanação do ministro. “A BNCC está em processo amplo de implementação”, lembrou. “Grandes debates com a sociedade foram feitos no Brasil nos últimos anos, da educação infantil até o ensino fundamental. Isso significa para onde nós queremos rumar.”

Por fim, Rossieli falou sobre a reforma do ensino médio: “Continuamos com um ensino médio onde formamos exatamente o jovem da mesma forma que há 50 anos, ao passo que tudo aquilo que imaginamos de formação cidadã tem evoluído. Esse novo ensino médio traz a flexibilidade como um de seus carros-chefes. No ensino médio existe uma parte comum, que é a BNCC, que vai dizer aonde queremos chegar. Mas precisamos encontrar, para a competitividade, o caminho da qualidade da educação, com bons exemplos, como as escolas em tempo integral que têm sido criadas no Brasil – foram 500 mil vagas criadas a partir da reforma do ensino médio –, observando o protagonismo dos jovens, mas, sobretudo, dando um caminho diferenciado para eles.”

LIDE – Este é o maior encontro empresarial do Brasil. O evento reúne alguns dos mais importantes líderes políticos e empresariais do país para uma agenda de debates sobre educação, política econômica, gestão empresarial e responsabilidade social que impactam no desenvolvimento do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 28, no gabinete ministerial. A honraria existe desde 1955 e tem por finalidade agraciar personalidades, nacionais ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira excepcional para o desenvolvimento da educação brasileira.

 “Fico muito orgulhoso, não só pelo valor desse diploma, que eu sei que é muito valorizado e tem uma carga de significado muito forte, mas também por receber das mãos do ministro Mendonça Filho est homenagem”, disse o ministro Aloysio Nunes.

Mendonça Filho é o presidente do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo, também integrado pelos presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) – todos órgãos vinculados ao MEC.

No início deste mês, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Mendonça Filho foi o chanceler da entrega da mesma condecoração a 110 colaboradores da educação no Brasil. As medalhas possuem cinco graus: grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro. A Ordem compreende um quadro efetivo e outro especial, sendo o primeiro destinado às personalidades nacionais e o segundo às estrangeiras. Todas são confeccionadas por meio de decreto do presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem, conforme Decreto nº 4.797, de 2003, modificador do Decreto nº 38.162 de 1955, que criou a condecoração.

Assessoria de Comunicação Social

No quarto episódio do programa Bate-papo com o professor Vélez, o ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodriguez ressaltou a importância de conciliar a teoria ensinada em sala de aula à prática vivenciada pelos alunos, em todos os níveis do ensino. O ministro recomenda que o docente sempre questione o tipo de linguagem e o tipo de metodologia que irá utilizar para que a sua mensagem possa ser traduzida em algo compreensível pelo aluno. “O ensino tem que ser um ensino que caminha em direção à prática, em direção à aplicabilidade. Esse é o nosso grande abismo no terreno do ensino”, ressalta.

Vélez Rodríguez lembra, ainda, que, mesmo em matérias consideradas puramente teóricas, como filosofia, é possível extrair elementos que exemplifiquem o dia a dia dos alunos, como a ética e a moralidade. “Esse é um problema para ser resolvido, mas não se resolve por meios tecnológicos”, explica o ministro. “Temos uma primeira face, que seria as respostas que ninguém dá e só a filosofia dá, que são as respostas que dizem relação ao sentido da vida humana, aos valores, e temos também as respostas técnicas. A educação tem que dar uma resposta a isso. Como que eu posso pagar as minhas contas? Como que eu posso aplicar estes conhecimentos que tenho e que o professor passa para as crianças na escolinha? Como é que elas podem aplicar isso no seu dia a dia?”

O ministro da Educação finaliza o programa dizendo que as pessoas, independentemente da idade, se entusiasmam com aquilo que elas podem manipular e transformar no seu cotidiano. “O processo de ensino para criança, para adolescente, para jovem, para adulto, tem que percorrer esse caminho de dar resposta às indagações, às necessidades práticas que a pessoa tem de fazer”, conclui.

Assessoria de Comunicação Social

Itacoatiara (AM) – O ministro da Educação, Rossieli Soares, cumpriu agenda oficial no estado do Amazonas e inaugurou, neste sábado, 7, a sede definitiva do Campus Itacoatiara do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). O projeto recebeu um investimento de R$ 5,8 milhões do Ministério da Educação (MEC) e poderá atender 1.200 estudantes, divididos em três turnos de ensino.

Rossieli Soares destacou a importância do Campus Itacoatiara para a região e afirmou que a parceria entre o ministério e o instituto continuará. “A obra está concluída e este é um prédio determinante para a conexão de toda a comunidade e o desenvolvimento da região. Há planos que estão sendo estudados para a expandir as possibilidades do instituto e no segundo semestre podemos ter novidades”, afirmou.

Do total de recursos investidos na obra, cujo terreno para a construção foi doado pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara, R$ 1 milhão será direcionado à aquisição de mobiliário. O IFAM está em Itacoatiara desde 2014, funcionando em diferentes locais provisórios, mas iniciou as atividades na sede definitiva em maio de 2018. Oferece cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente, além de ensino a distância (EaD) e conta, atualmente, com 739 estudantes matriculados e 50 servidores, entre professores e técnicos-administrativos.

Reitor do IFAM, Antônio Venâncio Castelo Branco, ressaltou que Itacoatiara tem se consagrado como uma cidade universitária e que, em breve, haverá a oferta de novos cursos. “O diferencial do instituto é que ele oferece cursos que estão em harmonia com os arranjos produtivos locais”, disse.

Localizado a 269 km de Manaus, o Campus Itacoatiara possui uma área total construída de 3.050,61 m², distribuída em dois pavimentos. No bloco principal, o prédio dispõe de auditório com capacidade para 220 pessoas, salas da direção, de reunião e dos professores, além de espaços de atendimento ao aluno e médico, departamentos administrativos e pedagógicos, secretaria escolar, copa, cantina, guarita de segurança e estacionamento.

Conta, ainda, com seis laboratórios, sendo um de física, um de química, um de biologia e três de informática, nove salas de aula, biblioteca, banheiros e salão de convivência. Na unidade, são ofertados os cursos de administração, agropecuária, agronegócio, informática e meio ambiente, nas modalidades integrado e subsequente, além dos cursos da educação a distância (EaD).

No IFAM, há a oferta de ensino desde a educação básica até o ensino superior, de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. Hoje, conta soma 25.768 alunos matriculados, distribuídos em 265 cursos, sendo: cinco de qualificação profissional em Formação Inicial Continuada (FIC), 203 técnicos, 15 tecnólogos, 15 licenciaturas, cinco bacharelados, 19 especializações lato sensu, e três mestrados.

Atualmente, o instituto conta com 15 campi, sendo três em Manaus (Manaus Centro, Manaus Distrito Industrial e Manaus Zona Leste), Coari, Lábrea, Maués, Manacapuru (avançado), Parintins, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Humaitá, Eirunepé, Itacoatiara e Tefé. Está estabelecido em 23 municípios, dois quais três deles são polos de Educação a Distância (EaD), em Roraima. No total, o quadro de profissionais conta com 1.950 servidores.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu nesta quinta-feira, 25, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes dos tribunais de contas estaduais e do poder público para discutir o impacto da paralisação de grandes obras no desenvolvimento econômico e social do Brasil. No total, mais de 12 mil construções estão inacabadas em todo o país. Dentro desse contexto, definiram-se quatro eixos prioritários: educação, saúde, infraestrutura e segurança. O Ministério da Educação identificou, somente na educação básica, mais de 1.100 obras paralisadas em estados e municípios por problemas na Justiça.

Presente ao encontro, o ministro da Educação, Rossieli Soares, elogiou a iniciativa e destacou a importância de retomar esses trabalhos. “Precisamos encontrar soluções para entregar essas obras paradas ao Brasil”, afirmou. “Na educação, por exemplo, estamos falando de uma média de 300 alunos fora da escola por conta dessas obras inacabadas. Talvez cheguemos a [beneficiar] mais de 300 mil estudantes por ano, incluídos nessas instituições com uma infraestrutura mais adequada.”

O ministro alertou para o problema das obras paralisadas em 1.160 escolas de educação básica. “Nós temos outras em andamento, mas essas [obras] inacabadas são obras que acabam trazendo prejuízo para a rede. São municípios muitas vezes pobres, com uma baixa arrecadação e que precisam dessa escola para aumentar a qualidade, dar melhores condições aos professores e aos alunos.”

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reforçou que a meta do encontro foi ouvir e discutir as diferentes opiniões, além de identificar práticas bem-sucedidas dos tribunais de contas para ajudar a solucionar problemas que envolvem políticas públicas e projetos de obras. “Um plano de trabalho que eu coloco aqui como sugestão é, em uma primeira fase, identificar as grandes obras paralisadas e localizar os gargalos que existem em relação a esses casos”, apontou. “Na sequência, precisamos catalogar as boas práticas que deem, então, uma solução para questões que estão judicializadas, ou mesmo não judicializadas, mas que podem também, através do Judiciário, encontrar alguma solução.”

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se solidariza com as vítimas e repudia o ataque criminoso ocorrido na tarde de hoje, dia 21, contra alunos e professores do Instituto Estadual Educacional Assis Chateaubriand, em Charqueadas (RS). O ministro parabeniza o ato heróico do professor, que não hesitou em proteger os alunos, e também a Brigada Militar e demais envolvidos na apreensão do autor do ataque.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou, na manhã desta quarta-feira, 18, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, de um encontro com prefeitos de Pernambuco. Aproximadamente 90 representantes do estado nordestino estiveram presentes à reunião, realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ao longo do dia, serão discutidas propostas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e saneamento básico, bem como mecanismos para buscar auxílio financeiro aos municípios.

Mendonça Filho ressaltou a importância de estreitar parcerias para aprimorar, principalmente, a educação no estado. “Esta visita é importante para reiterar a nossa disposição de cooperação e de parceria com os municípios de todo o Brasil”, afirmou. “Qualquer política pública que afete, por exemplo, a educação infantil, a expansão do programa de creches e melhora na alfabetização ou na educação de nível fundamental passa necessariamente pelos municípios. Precisamos estreitar esse relacionamento para avançar na pauta em defesa da educação das crianças e jovens do nosso país”, completou.

Responsável pela organização do evento, o prefeito de Afogados da Ingazeira (PE) e presidente da Amupe, José Patriota, destacou que o encontro servirá para discutir a pauta principal do municipalismo brasileiro e os projetos que estão para ser votados no Congresso Nacional, entre estes os da área de educação. “A educação é sempre um desafio”, disse. “É uma área em que não podemos deixar de investir, pois é estratégica para o desenvolvimento do país. ”

Assessoria de Comunicação Social

Educação profissional e tecnológica, educação superior e desenvolvimento de metodologias conjuntas para indicadores educacionais são os principais temas do encontro que, na próxima segunda-feira, 2, reunirá no Hotel Mercure Eixo Monumental, em Brasília, os ministros da Educação dos cinco países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O encontro deve avançar na discussão dos temas prioritários estabelecidos na primeira reunião de ministros da Educação e na 6ª Cúpula de Chefes de Estado do Brics, ocorrida em Fortaleza, em julho de 2014.

Para isso, o ministro da Educação do Brasil, Cid Gomes, e os vice-ministros da África do Sul, Mduduzi Manana; da China, Yubo Du; da Índia, Satyanarayan Mohanty, e da Rússia, Alexander Klimov, vão se debruçar sobre uma pauta que vai desde o desafio de integrar a juventude ao mercado de trabalho até a formação de uma rede de universidades dos países do Brics.

O estímulo à mobilidade acadêmica, com foco na pós-graduação, é um dos principais assuntos a serem debatidos, na medida em que os cinco países estão intensificando os processos de internacionalização da educação superior. Com o aumento do intercâmbio entre universidades e centros de pesquisa, será possível estabelecer redes de pesquisadores e desenvolver projetos conjuntos para a produção de conhecimento e ciência.

Os ministros vão discutir, ainda, os princípios básicos para a criação de uma rede universitária do Brics para servir de plataforma de desenvolvimento de talentos e cooperação acadêmica, além de prover apoio intelectual às grandes decisões do grupo relativas à política internacional e à economia, por meio de pesquisa conjunta.

A entrada dos jovens no mercado de trabalho é um problema vivenciado, em diferentes graus, pelos cinco países. Nesse contexto, os ministros vão estudar as possibilidades de estimular o financiamento, a expansão e a melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, de modo a possibilitar aos estudantes a aquisição de habilidades essenciais à sua atuação profissional. Além disso, vão apreciar propostas de cooperação multilateral para fortalecer essa área.

Em parceria com os respectivos órgãos nacionais de estatística e de pesquisa e avaliação educacional, os cinco países pretendem construir metodologias conjuntas de indicadores educacionais para acompanhar a evolução das políticas educacionais e dar suporte à tomada de decisão pelos membros do Brics.

Ao final do encontro, às 17h30 da segunda-feira, os ministros assinarão a Declaração de Brasília, com as principais decisões do grupo e recomendações para ações futuras na área. “Apesar das diferenças nos sistemas educacionais dos países que integram o Brics, o desafio comum é a necessidade de responder às desigualdades de oportunidades e às incertezas da economia, especialmente no cenário global pós-crise”, afirma Aline Schleicher, assessora internacional do Ministério da Educação do Brasil.

Na terça-feira, 3, os ministros da Educação dos países do Brics voltam a se reunir, desta vez com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Na ocasião, o subsecretário-geral de educação da Unesco, Qian Tang, apresentará o estudo Brics – Construir a educação para o futuro, desenvolvido pela agência sobre a educação nos cinco países do grupo.

Também serão discutidas as possibilidades de cooperação entre a Unesco e o Brics e questões relacionadas à elaboração das metas da Agenda Internacional de Educação pós-2015 e ao Fórum Mundial de Educação, que será realizado na cidade sul-coreana de Incheon, de 19 a 22 de maio próximo.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a programação do encontro em Brasília dos ministros da Educação de países do Brics

Matéria republicada com correção de informações