O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram nesta quinta-feira, 22, o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Com foco na aprendizagem do aluno, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de uma proposta curricular que atenda não apenas às necessidades individuais dos estudantes, a proposta também oferece oportunidades iguais aos principais países do mundo.
O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.
“As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular.
“Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado.
“Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular. Desta maneira, para incentivar este tipo de escola, e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado”, ressaltou Mendonça Filho.
Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco. “Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou.
A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro.
O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho.
No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das redes e das próprias escolas.
Em 20 anos, os jovens que estão concluindo o ensino médio no Brasil estão aprendendo menos português e matemática. Essa é apenas uma das constatações preocupantes registradas nos últimos estudos apresentados sobre a situação da educação no país. No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Diversificação – Em todo o mundo, o ensino médio é altamente diversificado e permite um amplo espectro de opções de estudo e formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura assegurar os aspectos mais gerais da educação que se inicia no ensino fundamental e deve ter continuidade no nível médio até os 15 ou 16 anos de idade.
“Assim se organiza o ensino médio em países como a Austrália, França e Inglaterra, que definiram uma base comum de formação geral que garanta o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no futuro”, apontou Mendonça Filho.
Em todos os casos, a diversificação do ensino médio pode ocorrer dentro de cada escola ou em escolas especializadas, ou mesmo por meio de uma combinação e articulação entre elas.
Formação – O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os estudos em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.
“É importante ressaltar que a opção pela formação técnica profissional – cursos técnicos nas áreas de serviços, saúde, indústria, agricultura e outros – proposta no novo modelo, deve corresponder à parte da flexibilidade do currículo do novo ensino médio”, explicou o ministro. O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação.
Cenário – O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os resultados do Ensino Médio no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2015 revelam que o país está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais ultrapassaram a meta prevista. Além disso, o País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola.
De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o ensino médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no ensino fundamental, e um está fora da escola. O modelo de ensino integral proposto já foi alvo de vários estudos que demostram que o impacto em proficiência e fluxo é bastante relevante. Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco, onde cerca de metade da rede é de ensino médio integral.
Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do ensino médio é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram apenas 5%.
A Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações no ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira 23.
Assessoria de Comunicação Social