Educação

Todos os 26 estados e o Distrito Federal fizeram a adesão ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, do Ministério da Educação. As secretarias de Educação estaduais e do DF inscreveram 290 mil estudantes de 586 escolas. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, e pela Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro último.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a lista preliminar divide as escolas em deferidas (já aprovadas para o programa); deferidas com ressalvas (precisam de ajustes na proposta para ser aprovadas) e as indeferidas (não contemplaram os requisitos mínimos para participação). As unidades federativas podem apresentar recurso, conforme o Art. 13 da Portaria nº 1.145/2016. A lista final será divulgada pelo MEC ainda este mês.

A lista das escolas, com a divisão de deferidas, deferidas com ressalvas e indeferidas, foi enviada pela SEB às secretarias na quinta-feira, 8.

O titular da SEB, Rossieli Soares da Silva, destaca que o número de inscrições representa o entendimento dos dirigentes de educação de todas as unidades federativas sobre a importância da política de expansão das escolas em tempo integral. “Essa política foi um desafio posto como prioridade pelo ministro Mendonça Filho, e já está se tornando realidade”, afirmou. “A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 50% das escolas e 25% das matrículas devem ser integrais até 2024. No ensino médio, esse índice, hoje, é mais baixo, com um número na casa de 5% de matrículas.”

Para adesão ao programa, tiveram prioridade escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica. O fator de seleção foi a proximidade dos estudantes da escola ou do local de moradia. “Tais critérios têm como objetivo promover a equidade e levar uma escola mais atrativa para os jovens que mais precisam”, ressaltou Rossieli.

O Ministério da Educação fomentará essa política com investimentos de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, com meta de chegar a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral até o fim do programa. A implantação do tempo integral nas escolas pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual, com início no primeiro semestre de 2017.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:
• Quadro preliminar da situação por unidade federativa
• Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016
• Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro de 2016

Dois de agosto foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para promover um Dia D de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Mais de 28 mil escolas públicas e particulares de todo o país estão sendo convidadas a participar, envolvendo 509 mil professores na avaliação da proposta da Base, que está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A iniciativa é promovida pelo Consed, com apoio do Ministério da Educação.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Rossieli Soares, a presidente do Consed, Cecília Motta, e o presidente do CNE, Eduardo Dechamps, destacaram a importância do processo e convocaram os professores a discutirem o futuro do ensino médio.

“É uma grande oportunidade ter um debate no qual estão envolvidos 509 mil professores de milhares de escolas públicas e privadas. Ainda estamos em meio às discussões e audiências públicas e esse será um passo muito importante do processo de definição da Base Nacional Comum Curricular”, apontou o ministro. “O que os secretários de estado, por meio do Consed, estão propondo é que os professores tenham um tempo dentro da escola para que possam se debruçar ainda mais sobre esse debate. O resultado disso, ou seja, a visão mais apropriada do professor, vai chegar até o MEC, o CNE e o próprio Consed. Quanto maior a participação, melhor será o resultado deste debate.”   

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta, destaca que o objetivo da ação é realizar uma grande consulta pública sobre a Base e receber sugestões de melhorias. “O Dia D é um momento de consulta a todas as escolas brasileiras que oferecem o ensino médio. É uma oportunidade de os professores observarem as competências e habilidades, e fazer uma análise se isso está compatível com aquilo que eles acreditam ser importante. Um documento com as observações dos professores de todo o país vai ser compilado e encaminhado para o CNE, para que o Conselho possa ter em mãos as sugestões de quem está lá, no chão da escola, que é quem vai operacionalizar a base”, afirmou Cecilia Motta, que reitera o convite para visitar o site do Consed, onde já podem ser encontradas as orientações necessárias. “No site há todo o encaminhamento, passo a passo, para que o professor participe desse debate. Esperamos que essas sugestões cheguem até o dia 26 de agosto.”

Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, é importante essa escuta que o Consed está fazendo junto a sua rede, colhendo a contribuição dos professores, dos estudantes e dos secretários para a elaboração da BNCC do ensino médio. “O CNE está em momento de escuta da sociedade brasileira. Primeiro com as audiências públicas, quando recebemos algumas entidades. E quando o Consed, que é uma entidade importante, organiza um evento dessa natureza, que vai possibilitar termos a manifestações de todos esses professores, estudantes e secretários, o CNE só tem a ganhar, pois temos aí mais uma ajuda no processo de análise que temos realizado junto à população”, destacou.

O Dia D será promovido nas próprias escolas. Cada uma deverá reunir o corpo docente do ensino médio para a realização de cinco atividades. A principal delas é o preenchimento do formulário de avaliação da BNCC. Nesse momento, de acordo com a atividade proposta, os professores serão divididos por áreas de conhecimento, para analisar as competências e habilidades da sua área. Vale lembrar que no dia 2 de agosto não haverá aulas no ensino médio. 

Para a mobilização das escolas estaduais, as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal farão reuniões prévias com suas equipes e orientarão as unidades de ensino por meio das diretorias regionais. As grandes redes particulares também estão sendo acionadas pelo Consed para se engajarem na discussão. O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação também é parceiro do Consed na iniciativa. O resultado da consulta pública será encaminhado ao CNE.

Acesse o material de apoio.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Consed

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 tem 5.095.308 inscritos confirmados. O número representa 79,8% dos 6.384.957 de inscritos totais. A maioria, 2.980.502 (58,5%), ainda é de participantes beneficiados pela isenção da taxa de inscrição. As provas do Enem serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dois domingos: nos dias 3 e 10 de novembro.

“O Enem é um exame grandioso e complexo. O MEC está, ao lado do Inep, atento a todos os processos para que a edição de 2019 seja um sucesso”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o balanço das inscrições. Weintraub também reforçou que o cronograma do Enem está sendo cumprido e os participantes podem se preparar com tranquilidade para as provas.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, reforça a segurança do exame. “Mais uma vez, o Enem amplia seus procedimentos de segurança para garantir que todos os participantes tenham as mesmas condições de acessar a educação superior.”

O número de inscritos confirmados está mais próximo ao de participantes que efetivamente comparecem às provas: 4,2 milhões em 2018. Isso confirma o sucesso das mudanças adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep desde 2016 para promover a inscrição consciente e evitar abstenções e desperdício da verba pública.

O Enem 2018 teve a menor taxa de ausência desde que o Enem adotou o formato atual, em 2009. Mesmo assim, ainda é um número alto. No ano passado, 26% dos inscritos confirmados faltaram às provas, provocando um prejuízo de R$ 121 milhões com ausências.

Pagantes – Os pagantes da taxa de inscrição representam 41,5% dos participantes de 2019. A taxa de inscrição custou R$ 85 neste ano. O percentual de pagantes foi de 36,1% em 2018.

Perfil dos participantes – As mulheres seguem sendo maioria entre os inscritos: 59,5% dos confirmados são do sexo feminino, contra 40,5% do sexo masculino. Em relação à faixa etária, 26,7% tem de 21 a 30 anos, 17,8% tem 17 anos; 15,9% tem 18 anos.

Ao todo, 46,4% se autodeclararam pardos; 36%, brancos; e 12,7%, pretos. Em relação à situação escolar, 28,8% são concluintes do ensino médio este ano. Os egressos, aqueles que já se formaram em anos anteriores, representam 58,7%. E os treineiros, participantes que não vão concluir a educação básica este ano, são 12,1% dos inscritos. 

Novidades – A edição de 2019 do Enem vem com inovações, estreando algumas soluções que começaram já na inscrição. O Sistema Enem está totalmente repaginado e mais interativo. Surdos, pessoas com deficiência auditiva e surdocegos puderam indicar, durante a inscrição, o uso do aparelho auditivo ou de implante coclear.

Pela primeira vez, o boleto bancário foi atrelado ao CPF e exigiu validação. Já na aplicação, as novidades são o rascunho para cálculos no final do caderno de questões, a eliminação do participante que deixar o aparelho eletrônico emitir qualquer som durante a prova e a revista de todos os lanches.

Atendimentos – O Enem oferece três tipos de atendimento – especializado, específico e por nome social –, além de 15 recursos de acessibilidade. Os participantes tiveram a chance de solicitar mais de um atendimento e mais de um recurso de acessibilidade, desde que justificassem a necessidade.

O Inep recebeu 40.756 solicitações de atendimento especializado, 8.000 de atendimento específico e 2.068 de atendimento por nome social. Os números de atendimentos confirmados serão consolidados após a fase de análise de laudos.

Fonte: BI / Inep / Consulta em 28/05/2019

Veja a apresentação com o balanço das inscrições e perfil dos participantes do Enem 2019

Assessoria de Comunicação Social com informações do Inep

Textos foram feitos no primeiro dia de provas, 3 de novembro

As redações dos 3,9 milhões de participantes presentes no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 ganham atenção especial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Neste ano, 5.168 avaliadores vão realizar a correção dos textos que tiveram como tema a “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.

O processo seletivo já recebeu as inscrições e agora todos os aprovados passam por uma capacitação a distância: são 93 horas de formação, com nove módulos com conteúdos. A seleção é conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), integrante do consórcio aplicador do Enem, e conta com a supervisão do Inep.

Durante o curso, o candidato deve resolver questões sobre as competências do Enem. Se tirar zero, o concorrente é eliminado da seleção. O exercício final é composto por 30 redações, que devem ser avaliadas em três horas. As redações já têm uma nota de referência, e, se houver grande discrepância entre a nota atribuída e a nota de referência, o candidato a avaliador recebe nota zero.

Os candidatos com melhor desempenho serão selecionados para participar da capacitação presencial nos 16 polos regionais de avaliação, com duração de 16 horas, com a atuação de 272 supervisores. Na ocasião, os avaliadores devem entregar um termo de sigilo impresso e assinado.

Após o curso, os corretores fazem ainda um pré-teste com 50 redações. Eles devem atribuir notas para as cinco competências avaliadas no Enem. Essa fase é obrigatória e eliminatória.

Só depois de ser aprovado em todo o processo, o corretor receberá as redações entregues pelos participantes do Enem 2019. Cada avaliador receberá até 200 redações por dia, com o compromisso de analisar mais de 150 textos a cada três dias. Nessa etapa, a avaliação da correção continua. A cada 50 redações, o corretor recebe duas já avaliadas por uma equipe de especialistas, que serão usadas para analisar o desempenho do corretor.

Todas as redações serão avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Cada um desconhece a nota atribuída pelo outro. Se a discrepância das notas for superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor fará a correção. A nota final da redação é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.

Redação – A prova de redação avalia cinco competências:

• domínio da escrita formal;

• desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo;

• relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião;

• conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação;

• elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos.

A nota máxima prevista é 1.000. Textos com até 7 linhas ou que fogem ao tema estão entre os critérios para zerar a redação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Censo da Educação Superior de 2015 revelou que o número de matrículas nessa etapa do ensino passa de 8 milhões. Isso significa que, em tamanho, ela está perto de se equiparar ao ensino médio. Pela primeira vez, foram calculados indicadores de acompanhamento de fluxo que permitem observar a trajetória dos estudantes dentro de cada curso desde o ingresso, em 2010.

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o Censo da Educação Superior coleta as informações de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Até a edição de 2008, as estatísticas da pesquisa relacionadas ao aluno (matrículas, ingressantes e concluintes) eram coletadas de forma agregada, por curso, o que inviabilizava o cálculo de indicadores de trajetória. Permitia apenas algumas aproximações de indicadores para expressar a produtividade.

A partir de 2009, o Censo iniciou a coleta individualizada de aluno. Desde então, adotaram-se recursos para controle da entrada de dados no sistema de coleta, de forma a permitir o acompanhamento mais amplo dos estudantes. A obrigatoriedade da informação do CPF de cada um, com exceção dos estrangeiros, implementada em 2011, permitiu maior controle das informações.

Em busca de constante aperfeiçoamento e de mais inovações, o Inep promoveu, em novembro, o 6º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior (Ences). Foram então apresentadas novas variáveis da edição de 2016 e discutidas estratégias para o aprimoramento da coleta de dados. As novas características e funcionalidades do Sistema do Censo da Educação Superior (Censup) 2017 foram apresentadas aos participantes do evento.

Escolar — No início deste ano, também foi revelada, por meio do Censo Escolar, a realidade da educação básica brasileira até o ensino médio. De 13 a 16 de dezembro, o Inep promoveu o Encontro Nacional de 2016 para discutir as estratégias de coleta e tratamento dos dados. O objetivo foi, além de levar a uma reflexão sobre os últimos resultados, projetar a coleta e a composição dos dados em uma busca constante do aprimoramento do levantamento anual.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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O Ministério da Educação vai lançar um edital com o objetivo de padronizar o processo de seleção estadual de novos candidatos ao Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM). Para isso, atuará junto ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de forma a melhorar o diálogo com as secretarias estaduais. Além de padronizar o processo, o edital deverá definir temas e a forma de inscrição e de seleção que será utilizada pelas secretarias estaduais.

A sugestão foi apresentada ao ministro Mendonça Filho pelas estudantes Anabel Pedroso, de Santa Catarina, Camila Oliveira, de Sergipe, e Marina Dias, de Pernambuco, que representam o país no Parlamento. O PJM é um projeto de protagonismo juvenil para estudantes do ensino médio e compõe as atividades relativas ao Parlasul, com a participação de jovens da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Uruguai, além do Brasil.

Em audiência com o ministro, nesta terça-feira, 21, elas também apresentaram sugestões de melhoria do ensino médio e projeto de mobilização nacional de estudantes para a adesão ao projeto. As reivindicações foram acatadas pelo ministro.

“Vamos levá-las em consideração na preparação da seleção dos jovens parlamentares que representarão o Brasil durante o mandato de 2016 a 2018”, ressaltou o ministro.

As estudantes solicitaram também que o MEC auxilie na articulação entre os 27 parlamentares que fizeram parte das edições do PJM nos anos de 2010, 2012 e 2014. O objetivo é que também esses ex-integrantes articulem a comunidade escolar e a secretaria de educação para a promoção de espaços de diálogos entre os jovens parlamentares e seus pares.

Outro ponto tratado pelas estudantes com o ministro foi a indicação de um setor dentro do MEC que acompanhe a gestão do PJM e faça a interface no diálogo com os novos parlamentares eleitos.

De Brasília, as jovens embarcaram para Montevidéu, no Uruguai, onde vão compartilhar as propostas brasileiras com os representantes de seis países que compõem o PJM. As contribuições brasileiras tratam de melhoria do ensino médio em torno de eixos temáticos do projeto, como protagonismo juvenil e funcionamento do bloco e do setor educativo do Mercosul.

Documento– O grupo reunido em Montevidéu será composto por um representante de cada edição em cada país e vai avaliar a trajetória do PJM nos últimos anos. No final do encontro será elaborado um documento único com propostas a serem apresentadas a representantes do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de representantes de países associados ao bloco: Bolívia e da Colômbia.

A entrega da proposta ocorre na próxima sexta-feira, 24, durante a reunião de ministros da Educação do Mercosul e na Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul. A expectativa é que a proposta brasileira esteja entre aquelas que serão negociadas com os representantes desses países.

PJM – O projeto de protagonismo juvenil para estudantes do ensino médio surgiu dentro do setor educacional do Mercosul e trata como tema geral: O ensino médio que queremos. Em cada edição (2010; 2012; 2014), foram selecionados 27 estudantes brasileiros. No encontro em Montevidéu estarão presentes um representante de cada edição. O projeto prevê mandato de dois anos e está iniciando sua quarta edição (2016-2018) para exercício de voz na tomada de decisões coletivas.

Os jovens do PJM concentram as reflexões que fazem sobre cinco eixos temáticos: inclusão educativa, gênero, jovens e trabalho, participação cidadã dos jovens e direitos humanos. Esses temas foram selecionados tendo em vista que se trata de direitos que são reconhecidos nos países, tanto em normativas nacionais específicas como em legislações internacionais às quais se sujeitam os estados que integram o projeto.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação esclarece que não há discussão dentro do Governo Federal sobre a liberação de até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada na modalidade de Educação a Distância (EAD).

O MEC publicou, nesta terça-feira, 20, uma nota oficial em que esclarece informações sobre reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a nota, “não é verdade que o governo queira liberar 40% do ensino médio na modalidade de Educação a Distância (EAD)”.

A nota diz que o MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e discorda dessa proposta que está em discussão.

O MEC reforça que o texto das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio ainda é objeto de discussão no CNE – órgão responsável pela definição e aprovação –, sem prazo para terminar, e passará, posteriormente, por audiência pública.

Apenas depois de todo esse processo é que a proposta será encaminhada ao MEC pelo CNE, para ser homologada ou não pelo ministro da Educação.

Por fim, o MEC destaca que o CNE é um órgão independente e tem autonomia para deliberar sobre o tema.

Confira aqui a nota na íntegra:

Sobre a reportagem publicada nesta terça, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo, o MEC esclarece que:

1. Não é verdade que o governo queira liberar 40% do ensino médio na modalidade de Educação a Distância (EAD). O MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e discorda dessa proposta que está em discussão;

2. O texto das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio ainda é objeto de discussão no CNE – órgão responsável pela definição e aprovação –, sem prazo para terminar, e passará, posteriormente, por audiência pública.

3. Apenas depois de todo esse processo é que a proposta será encaminhada ao MEC pelo CNE, para ser homologada ou não pelo ministro da Educação.

4. O CNE é um órgão independente e tem autonomia para deliberar sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 4, a primeira portaria de avaliação de impacto do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em escala nacional. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Educação, Rossieli Soares. Na ocasião, também foi anunciada a publicação da portaria do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio. Juntas, as duas portarias somam investimentos da ordem de R$ 600 milhões.

“Hoje damos uma demonstração de que responsabilidade fiscal e responsabilidade social caminham juntas”, declarou o presidente Michel Temer. “Muito se diz por aí que o teto dos gastos públicos impede investimentos em saúde, em educação. Pois estamos vendo que é exatamente o contrário. Estamos investindo R$ 600 milhões no nosso ensino médio. Queremos uma educação cada vez mais moderna, que prepare os jovens para o mundo contemporâneo”.

Segundo o ministro Rossieli Soares, essas escolas vão ter uma avaliação de impacto específico para gerar eficiência. “Quando formos fazer uma avaliação de impacto real para medir, demonstrar com evidências o que dá certo dentro do ensino médio em tempo integral, primeiramente precisaremos ter o controle das escolas, por exemplo, que não vão estar dentro desse modelo”, explicou o ministro.

No total, 312 escolas públicas de ensino médio de todos os estados e do Distrito Federal poderão participar da pesquisa de avaliação de impacto do EMTI. As avaliações serão feitas no âmbito de qualidade de aprendizado, rendimento escolar e redução de desigualdades entre alunos, entre outras variáveis. Para a execução da pesquisa, o MEC vai conceder R$ 200 milhões, a serem pagos, ainda em 2018, às escolas que vão adotar o tempo integral em 2019. A verba será distribuída a cada instituição de acordo com a quantidade de alunos matriculados.

Perfil – Para que a avaliação demonstre os reais efeitos da implementação do EMTI, bem como se essa política está alcançando os resultados esperados, as escolas que receberão ou não os recursos devem ter o mesmo perfil. As escolas pré-selecionadas como elegíveis pelo MEC possuem em comum a alta vulnerabilidade socioeconômica, o mínimo de 100 alunos matriculados no ensino médio e mais da metade dos alunos com menos de sete horas diárias de aula. Também é requisito que, até 2020, essas instituições tenham toda a estrutura física construída (salas de aula, laboratórios e pátio escolar).

“Essa é uma pesquisa científica, aliada à ampliação de vagas”, destacou o ministro Rossieli Soares. “Nós teremos as vagas para as escolas e teremos escolas que não vão receber o programa e que vão estar todo o tempo sendo comparadas, para podermos dizer o que o tempo integral está agregando na aprendizagem, o que está melhorando na vida do jovem, o que de realmente resultados nós temos. Por isso é tão diferente, porque é a primeira vez que o MEC faz uma política pública pensando, desde o seu início, em uma avaliação de impacto”.

Durante a solenidade, o economista Ricardo Paes de Barros, professor catedrático do Instituto Ayrton Senna no Insper, explicou o real significado de uma política com base em evidências. “Acima de tudo, significa uma política onde a gente avalia tudo que a gente faz o tempo todo, ou seja, o MEC, ao criar esse programa e, ao mesmo tempo, instituir uma avaliação, diz o seguinte: ‘olha, eu vou avaliar desde o primeiro dia e vou continuar avaliando e vou avaliar de novo, porque eu quero de uma maneira desapegada aprender com isso e melhorar sempre’”.

PDDE – Entre quatro e cinco mil instituições de ensino médio vão receber R$ 400 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a implementação do Novo Ensino Médio, até 2020. A primeira parcela deste montante, referente a 20% do valor, será paga ainda em 2018. O dinheiro deverá ser utilizado, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos – como laboratórios e kits pedagógicos –, implementação de projetos pedagógicos e formação de professores. Além disso, a verba também poderá ser destinada à aquisição de material permanente e de consumo, na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de atividades educacionais.

Rossieli Soares explicou que instituições que têm alunos com perfil de nível socioeconômico muito baixo ou baixo – escolas quilombolas, indígenas e rurais, por exemplo – receberão um adicional de 10% desse valor. A prioridade, segundo o ministro, é investir em escolas que têm menos de mil horas no currículo de cada ano do ensino médio, para que alcancem essa carga horária.

"Algo que temos que trazer para o centro do debate é o aprendizado”, ressaltou o ministro. “Há pouco tempo divulgamos os resultados da educação brasileira, e eles são preocupantes, especialmente em relação ao ensino médio, que não tem tido melhoria na aprendizagem. Os jovens continuam abandonado a escola, e esse processo de transformação é muito importante. Precisamos colocar o jovem no centro, trabalhar o protagonismo da nossa juventude". 

Acesse aquio material apresentado pelo ministro durante anúncio de recursos destinados a escolas de ensino médio.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo pode ser prorrogado, a depender de orientações do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde

O Ministério da Educação (MEC) autorizou que instituições integrantes do sistema federal de ensino suspendam, em caráter excepcional, as aulas presenciais dos cursos de educação profissional técnica de ensino médio em andamento, ou optem por atividades não presenciais substitutivas, por até 60 dias. O prazo pode ser prorrogado a depender de orientações do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital.

De acordo com portaria publicada na edição desta segunda-feira, 6 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), as instituições de ensino que optarem pela substituição de aulas presenciais por atividades não presenciais têm duas opções: utilizar recursos digitais para mediá-las ou possibilitar aos estudantes acesso a materiais de apoio e orientações para a continuidade dos estudos. 

Caso a opção escolhida seja a suspensão, será preciso realizar a reposição integral das aulas para que seja cumprida a carga horária estabelecida no plano de curso. As instituições podem alterar o calendário, inclusive no período de recesso e férias escolares.

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, as alternativas buscam contemplar as diversas situações e realidades das instituições de ensino, dada a heterogeneidade de perfil social dos estudantes dos cursos técnicos.

Ao autorizar as medidas, o documento oferece segurança jurídica às entidades de ensino que já vêm adotando a suspensão de atividades presenciais para contenção do vírus. “A motivação da portaria é, de um lado, conferir às instituições a possibilidade de alternativas de ensino não presencial e, de outro, zelar pelo direito à educação e ao bem-estar dos estudantes”, disse Culau.

Conforme o texto publicado no DOU, “fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput às práticas profissionais de estágios e de laboratório, quando previstos nos respectivos Planos de Curso”.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

Foi realizado na última sexta-feira, 9, o sorteio das escolas que participarão do Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A extração foi feita por meio de webconferência entre o Ministério da Educação e os 17 estados que se inscreveram para participar da avaliação. Ao todo, foram selecionadas 204 escolas de ensino médio, sendo que metade delas receberão recursos para implantar o tempo integral, e a outra metade não. Esse trabalho, que levará quatro anos, medirá o resultado no rendimento escolar e na redução da desigualdade entre os alunos, entre outros aspectos. Além dessas, até 123 outras escolas serão contempladas com recursos para implementação do ensino médio em tempo integral em todas as regiões brasileiras por meio da Portaria MEC 1.023/2018. 

A secretária de Educação Básica, Kátia Smole, disse que esse programa e o sorteio permitiram colocar em prática uma das metas do Ministério da Educação, que é de monitorar a aplicação de recursos e os processos de aprendizagem. “Isso é uma inovação do MEC, pois mostra a seriedade com que as políticas têm que ser feitas no país” afirmou. “O programa ajudará os estados a fazer as suas mudanças e saber o que está dando certo e o que pode ser melhorado”, enfatizou Smole. Ainda de acordo com a secretária, essa metodologia de avaliação não é feita tradicionalmente no país. “O Brasil investe muitos recursos, mas nem sempre o monitoramento é feito. Desta vez temos um projeto inovador”, comemorou Kátia. 

Para a execução do programa, o MEC vai liberar recursos do montante de R$ 200 milhões. A primeira parcela será paga, ainda em 2018, às escolas que vão implementar o tempo integral em 2019; e a segunda, até o fim do primeiro semestre do próximo ano. O valor será distribuído de acordo com a quantidade de alunos em atividade na instituição. Serão repassados R$ 2 mil por aluno/ano matriculado.

Para que a avaliação demonstre os reais efeitos da implementação do EMTI, as escolas participantes do sorteio terão o mesmo perfil, e não poderá haver discriminação entre os incentivos dados a essas unidades durante o período de avaliação. Assim, qualquer programa de incentivo ou de liberação de recursos terá que beneficiar os dois grupos, ou nenhum deles, visando mantê-los iguais. O tratamento imparcial visa garantir que a única diferença entre os dois grupos, ao fim de quatro anos, seja que um deles recebeu a implementação do EMTI e o outro, não.

Confira a lista das 204 escolas sorteadas para participar da Avaliação de Impacto.

 Assessoria de Comunicação Social

Com o intuito de integrar as redes estadual de educação básica e federal de ensino técnico profissional, teve início nesta terça, 25, o seminário Desafios e Perspectivas no Itinerário de Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio, que prossegue até quarta-feira, 26. Na abertura do evento, promovido pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o ministro da Educação, Rossieli Soares, apresentou um panorama da educação brasileira a partir de dados relacionados à permanência dos jovens na escola, rendimento e desempenho dos estudantes brasileiros.

“O Brasil tem apenas 9% das matrículas do ensino médio em educação técnica, enquanto países desenvolvidos têm de 40% a 50%”, destacou o ministro. “O Brasil precisa avançar e dar oportunidade para os jovens também poderem escolher o itinerário formativo técnico e profissional dentro do ensino médio. Esse é um dos grandes desafios para o país. O ensino médio tem que fazer mais sentido para os jovens”.

A formação técnica e profissional corresponde ao quinto itinerário formativo do Novo Ensino Médio. De acordo com as alterações propostas na Lei nº 13.415, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, o currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos, serão definidos pelos sistemas de ensino e podem ser optativos para os estudantes.

O evento reúne secretários estaduais e municipais de educação, além de representantes da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico e de entidades ligadas à educação profissionalizante. “Este é um seminário que fala da educação de jovens deste país e nós fizemos o esforço para que fosse organizado de forma integrada e representativa, para que possa contribuir com a construção de um ensino médio mais justo, o que inclui a educação profissional”, ressaltou a secretária da Setec, Kátia Smole.

IFPR - A programação do evento traz, ainda, apresentações de casos bem-sucedidos de implementação do ensino técnico. Uma das experiências levadas ao público é a do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que tem trabalhado com uma grade curricular baseada na concepção dos itinerários formativos, presente no texto do Novo Ensino Médio. “Os estudantes se sentem parte do processo de construção do seu aprendizado e isso gera resultados positivos e uma formação mais adequada, porque os conteúdos que eles escolhem contemplam o que é necessário para eles”, explicou o reitor do IFPR, Odacir Antônio Zanatta.

O reitor também destacou a importância do seminário para a construção de um ensino médio que evolua em questões como melhoria do desempenho dos estudantes e maior permanência dos jovens em sala de aula. “Um evento deste porte tem um significado muito grande e possibilita avanços necessários”, disse. “Temos gargalos que precisamos resolver, e uma oportunidade dessas, que traz pessoas para debater e encontrar soluções, é algo necessário. ” O caso apresentado pelo reitor é aplicado no campus Jacarezinho do IFPR há quatro anos.

No encerramento do seminário, será fechado um documento com perguntas e respostas para compor um guia de implantação do quinto itinerário para as secretárias estaduais.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) vão lançar uma plataforma on-line para receber sugestões e contribuições para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O anúncio foi feito pelo presidente do CNE, Eduardo Deschamps, durante a primeira audiência pública da BNCC do Ensino Médio que ocorreu em Florianópolis.

“O CNE, com o apoio da área tecnológica do MEC, oferecerá a partir de agora uma plataforma para que possamos receber as contribuições dos diferentes segmentos da sociedade brasileira à reforma do ensino médio e à proposta de BNCC do ensino médio”, destacou Deschamps.

O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento desse nível de ensino. “É uma norma que a partir da sua homologação vai impactar toda a educação, no caso o ensino médio”, afirmou Joaquim Soares Neto, membro da Câmara de Educação Superior do CNE e relator da Comissão Bicameral que analisa a BNCC. “E é um processo de uma democracia, ou seja, tem o documento inicial, as audiências públicas e a partir das audiências as discussões que teremos no CNE. A partir das contribuições dos documentos, o conselho vai, juntamente com o MEC, fazer as correções necessárias, incorporar as sugestões e aí vamos para o documento final”.

O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas que vão ocorrer em todas as regiões do país. “O MEC entregou a proposta de base para o ensino médio há cerca de um mês e dá o seu apoio organizacional, financeiro e logístico para a realização dessas audiências. Portanto o MEC acompanha a todas as etapas da tramitação e da discussão da Base”, afirmou Ricardo Coelho, diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC.

As reuniões não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o conselho elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta a todos de uma educação de qualidade. “As audiências públicas já são muito ricas, pela variedade de posicionamentos, a origem de cada um dos participantes e até a sua representatividade", ressaltou César Callegari, membro da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral que analisa a BNCC.

Áreas – Pela proposta entregue ao CNE, o MEC organizou a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como itens curriculares, sendo obrigatórias para os três anos do ensino médio.

O projeto também sugere que os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Assim, as 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do próprio estudante, o qual será desenvolvido pelos estados e escolas, que serão auxiliados pelo MEC por meio de um guia de orientação e apoio na elaboração das propostas.

Além disso, a BNCC – ensino médio prevê, ainda, que as escolas poderão oferecer cursos formativos em cada área de conhecimento ou combinando com outras diferentes. Também sugere a alternativa de oferta de itinerários relacionados a algum aspecto específico de uma área. Dessa forma, os alunos poderão optar por uma formação técnico-profissionalizante, cursada na carga horária regular do Ensino Médio.

Confira o calendário das audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular – ensino médio (*):

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Assessoria de Comunicação Social 

Não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde desta quinta-feira, 22, para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, também presente ao evento.

O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro

 do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-os para o trabalho qualificado, sem impedir que eles possam continuar estudando em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação. 

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o novo ensino médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, nesta quarta-feira, 29. O objetivo é obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias para atender os estudantes. Nessa fase inicial, a instituição se mostrou aberta em ser parceira do país. O orçamento do banco para projetos do governo brasileiro nos próximos dois anos é de US$ 1,5 bilhão, aproximadamente R$ 5 bilhões de reais.

"O Brasil tem um modelo de pacto federativo e, é claro, temos de respeitar isso. No entanto, o governo federal precisa abrir portas e é isso que estamos fazendo. Foi um excelente primeiro encontro", destacou Mendonça Filho. Segundo ele, a intenção é levantar recursos que incluam também a formação docente inicial e continuada.

A gerente da área de educação para a América Latina do Banco Mundial, Reeva Nayar, demonstrou interesse na proposta apresentada por Mendonça Filho. "Estamos bastante motivados e entusiasmados com o que está sendo feito no Brasil. É preciso ter coragem para fazer mudanças diante do momento que o país atravessa", ressaltou.

O encontro foi organizado pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A negociação com o Banco Mundial já estava em andamento para a elaboração de uma carta consulta e de um acordo para a execução de projeto de financiamento de políticas públicas de educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A expectativa é finalizar o documento ainda no primeiro semestre deste ano. A conclusão do projeto e a apresentação ao Banco Mundial está prevista para o final de 2017. A liberação dos recursos pode ocorrer já em 2018, mas, devido ao calendário eleitoral do próximo ano, pode ficar para 2019. A negociação dos termos do projeto com a instituição financeira será conduzida pela Secretaria Executiva e pela SEB.

Apoio - O portfólio de operações de financiamento do Banco Mundial no Brasil que apoia o setor educacional incluía, até o final do ano passado, 16 projetos de investimentos multisetoriais – 13 em implementação e três em preparação. Eles estão distribuídos em 11 estados e três municípios.

As operações são definidas a partir de cinco áreas estratégicas para o fortalecimento do setor educacional dos governos estaduais e municipais: gestão e governança; melhoria da qualidade dos professores; escolas de tempo integral e ensino técnico e profissionalizante; educação infantil e desenvolvimento da primeira infância; e fortalecimento do monitoramento e avaliação.

O Banco Mundial também trabalha com o governo brasileiro em uma aferição das despesas públicas. Na educação, a instituição avalia a eficácia dos gastos na área, o que também tem sido defendido por Mendonça Filho no sentido de garantir que os investimentos da pasta sejam refletidos em melhorias efetivas na educação ofertada nas escolas públicas de todo o país.

Financiamento- O Banco Mundial é um órgão ligado às Nações Unidas que atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, em áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Agenda – No fim da tarde desta quarta-feira, o ministro participou de encontro com representantes do American Council Education (ACE), órgão que representa faculdades e universidades nos Estados Unidos. A reunião, com a presidente Molly Corbett e a diretora Heather Ward, voltou-se a uma troca de experiências entre os dois países na área da educação superior. Um dos assuntos tratados foi o Ciência sem Fronteiras, além de outros programas de intercâmbio. Mendonça Filho também conheceu aspectos da legislação americana para cursos de educação a distância.

Assessoria de Comunicação Social

Recursos vão gerar mais de 40 mil vagas em 412 escolas públicas do país

Bianca Estrella, do Portal MEC

Mais investimento para o ensino médio em tempo integral. O Ministério da Educação (MEC) investe R$ 82,3 milhões em recursos para que escolas públicas possam oferecer formação de jovens no ensino médio em tempo integral. A ação faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Com os recursos, as escolas selecionadas poderão gerar até 41.130 novas vagas para o ensino médio em tempo integral. São 412 escolas públicas em 26 unidades da Federação. As vagas são destinadas para matrículas do ano letivo de 2020.

Confira a lista das escolas selecionadas.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, os recursos aplicados fomentam o aumento da carga horário no ensino dos jovens. “Nosso objetivo é promover maior inclusão, melhores resultados e beneficiar instituições em vulnerabilidade social para reduzir a evasão escolar”, destacou.

As escolas selecionadas seguiram critérios estabelecidos por portaria do MEC. As exigências foram as seguintes:

• mínimo de quarenta matrículas na primeira série do ensino médio;

• alta vulnerabilidade socioeconômica em relação à respectiva rede de ensino;

• existência de pelo menos três dos seis itens de infraestrutura exigidos;

• escolas de ensino médio em que mais de 50% dos alunos tenha menos de 35 horas semanais de carga horária;

• não ser participante do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Mais tempo na escola – O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) tem por objetivo diminuir evasão escolar e repetência por meio de repasse de recursos para as Secretarias de Educação adequarem escolas ao tempo integral.

Campo Grande (MS), 13/11/2018 – O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira, 13, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e apoio da TV Escola e da Fundação Roberto Marinho, o Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME), uma proposta inovadora de ensino presencial mediado por tecnologia. O lançamento foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na escola estadual Lúcia Martins Coelho, em Campo Grande (MS).

“Precisamos pensar a educação olhando para o que está acontecendo no mundo”, declarou o ministro. “A tecnologia chegou e temos que nos apropriar dela, cada vez mais, para dar oportunidade aos nossos jovens, utilizando o conhecimento dos nossos professores. Esse projeto traz tecnologia como forma de apoio, utilizando os professores que temos Brasil afora”.

O CNME permite que professores e alunos participem de aulas, em tempo real, ministradas por um professor a partir de um estúdio. Com o apoio de um educador em sala de aula, os estudantes interagem com o professor do CNME, bem como com educadores e alunos de outras escolas públicas de diferentes estados do Brasil, também conectadas ao centro de mídias.

“É uma educação mediada por tecnologia, para conectar as pessoas, conectar os professores com alunos de todo o país, como se fosse uma videoconferência multiponto, onde milhares de estudantes poderão interagir, sempre com aulas ao vivo, presenciais, dentro da escola, com o professor na sala de aula, podendo trazer conteúdos de altíssima qualidade”, esclareceu Rossieli Soares.

A iniciativa já contempla 150 escolas públicas de ensino médio de 18 estados brasileiros: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. A primeira fase de implementação do CNME, iniciada em agosto, e que será concluída em dezembro, está atendendo, aproximadamente, dez mil alunos.

“Nós começamos com 150 escolas, testando, conhecendo e construindo com os professores e com os alunos; estamos ainda aprendendo”, lembrou o ministro da Educação. “É um processo importante de aprendizado. “Agora a porta está aberta para a adesão de outras escolas, de outros estados. Temos hoje 17 estados trabalhando nesta primeira etapa e queremos, já no próximo ano, chegar a algumas centenas de escolas a mais e, quem sabe, tendo o desejo das redes e das escolas, chegar a milhares em muito pouco tempo”. 

A presidente do Consed e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Cecília Motta, reforçou: “O CNME é uma ferramenta que vai buscar equidade, qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes brasileiros. O Mato Grosso do Sul tem 16 escolas, as 16 de tempo integral, e a gente quer crescer esse número ainda mais”.

A implementação do CNME tem ainda como parceiros o Centro de Inovação para a Educação Brasileira, a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Ayrton Senna, a Organização dos Estados Ibero Americanos e as universidades federais de Alagoas (Ufal), do Ceará (UFC) e de Goiás (UFGO).

Turmas de ensino médio das escolas participantes da primeira etapa estão participando de aulas eletivas, sobre tecnologia e mundo do trabalho, oferecidas em três turnos (manhã, tarde e noite) e transmitidas ao vivo e com interação em tempo real a partir do estúdio do CNME, atualmente instalado em Manaus (AM). Hoje, 53% das escolas públicas conectadas ao CNME estão localizadas no interior e 47%, nas capitais. As temáticas foram sugeridas pelas secretarias de educação participantes.

Professores e estudantes podem também se conectar pela página do CNME na internet ou baixar o aplicativo do CNME nos sistemas Android e IOS, sem consumo do pacote de dados da internet.

“Esse projeto não é considerado como educação a distância, mas presencial mediado por tecnologia”, explicou o ministro Rossieli Soares. “Ele pode até trabalhar com aluno fora da escola, como algo a mais, mas nunca substituindo o projeto da escola. Com o CNME, há o professor em sala de aula e a programação da escola, que faz a avaliação dos alunos”.

Entre os objetivos do CNME estão o fortalecimento da Lei nº 13.415, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, a criação do CNME incrementa a Política Nacional de Formação de Professores em uma visão sistêmica, na articulação entre instituições formadoras e escolas de educação básica, valorizando a ação docente. “Ela será uma grande ferramenta para a formação de professores, ou seja, é um grande passo para colaborarmos ainda mais com a escola”, finalizou o ministro.

Protagonismo – A criação do Centro Nacional de Mídias da Educação foi feita com a participação direta das secretarias estaduais de educação. Os professores que integram o CNME foram selecionados pelas secretarias dos 18 estados e formados pela Fundação Roberto Marinho para usarem tecnologia como ferramenta de mediação no processo de ensino e aprendizagem.

Para 2019, segunda etapa de implementação do CNME, o MEC planeja expandir a formação presencial mediada por tecnologia. A meta é atender a mais 350 escolas públicas em todo o país, totalizando 500 escolas com cerca de 45 mil estudantes atendidos, com ampliação das temáticas oferecidas. A terceira etapa está prevista para ocorrer a partir de 2020, para atendimento de acordo com as demandas das redes, incluindo as relacionadas ao ensino fundamental.

A gerente geral de Educação da Fundação Roberto Marinho, Vilma Guimarães, explica como ocorre o processo. “Na formação de professores que realizamos no Centro Nacional de Mídias da Educação, trabalhamos habilidades necessárias para atuação como mediador pedagógico com atividades que incluem estudo teórico, dinâmica de sala de aula e atividades a ela relacionadas”. Ainda segundo ela, no CNME, professores e estudantes vivenciam a prática da interatividade que se dá ao vivo, experimentando a troca de saberes e a interação entre as diversidades culturais dos diferentes estados. “É uma forma de democratizar o acesso à educação de qualidade e uma oportunidade de o Brasil se conhecer e se reconhecer num diálogo entre seus professores e estudantes”, acrescenta.

Equipamentos – As escolas participantes recebem equipamentos para as salas de aula, como antenas, monitores e computadores, com produção de conteúdo a partir de temáticas ou eletivas definidas conjuntamente com as unidades federativas. Elas também recebem kits do Clube Interdisciplinar de Programação e Robótica (Cipro), para a realização de atividades pedagógicas durante as aulas produzidas pelo CNME, dentro do tema “Tecnologia educacional.”

A proposta pedagógica do CNME está ancorada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tendo como princípios básicos a igualdade de acesso, a permanência na escola, a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias. Além disso, converge para o alcance da quinta das dez competências gerais da BNCC a serem desenvolvidas entre todos os estudantes brasileiros, no que diz respeito ao uso de “tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas”.

A coordenadora do CNME na Bahia, Tereza Farias, vê no Centro Nacional de Mídias da Educação “um vetor muito importante para despertar maior interesse, engajamento e aprendizagens pelos estudantes”. “Estamos caminhando para oferecer, com múltiplas tecnologias e fazendo uso de diversas linguagens, ferramentas que facilitam o processo de apreensão de conhecimentos”. Já o professor goiano Adão Fernandes da Cunha observa que, “tendo contato com outros locais, outras realidades, vendo outras turmas ao mesmo tempo e se vendo também, a gente se vê como construtor de uma história, de sonhos”.

Ensino médio – Desde a sanção do Novo Ensino Médio, em 2017, o MEC ampliou a oferta de educação em tempo integral com o Programa Ensino Médio em Tempo Integral. Atualmente, há 876 escolas participando do programa, com 167.952 matrículas. A meta de matrículas para 2019 é de, aproximadamente, 330 mil.

A política de fomento a escolas de Ensino Médio em Tempo Integral atende ao público mais vulnerável.  No início de outubro, o governo federal anunciou investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Para 2019, o programa tem investimento previsto de R$ 665,8 milhões.

Uma pesquisa feita pelo MEC com diretores e ex-diretores de 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acreditam no impacto das mudanças. Para eles, houve melhora significativa nas habilidades cognitivas dos estudantes. Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior. Já 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.

Exemplo – Ainda em Campo Grande, o ministro Rossieli Soares visitou a escola estadual José Barbosa Rodrigues, que foi inaugurada após a reforma da instituição. A escola é uma das 16 de Mato Grosso do Sul que possuem Ensino Médio em Tempo Integral e conta, atualmente com 410 alunos nessa modalidade, a maior quantidade do estado. No total, ela atende 912 estudantes, incluindo os alunos do noturno. Fundada em 1980, a escola se tornou integral em 2017. Com o apoio do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e da Secretaria de Educação do estado, a instituição passou por reforma na cozinha, que vai servir de referência para outras escolas, e investe em ações como processos de formação escolar e compra de material de laboratório.

Acesse a página do Centro Nacional de Mídias da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação autorizou, nesta semana, o repasse de R$ 420,79 milhões a estados brasileiros para expansão e qualificação das unidades de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A verba será repassada ainda este ano, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinando-se às instituições públicas que fizeram adesões ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos anos de 2016 e 2017. 

Criado em 2017, esse programa tem como meta contribuir com o aumento na oferta de educação de ensino médio em tempo integral na rede pública. As transferências terão como primeiro destino as secretarias estaduais e distrital de educação. O dinheiro deverá ser usado pelas escolas participantes em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como remuneração e aperfeiçoamento dos docentes; construção, ampliação e conservação de instalações escolares; realização de atividades educacionais; aquisição de material didático e oferta de transporte escolar.

O total do repasse autorizado corresponde a cerca de 66% dos recursos referentes às adesões de 2016 (Portaria MEC nº 1.145/2016) e de 2017 (Portaria MEC nº 727/2018), além de 100% dos recursos referentes à Portaria de Avaliação de Impacto (Portaria MEC nº1.023/2018). Desse montante, R$ 338,244 milhões integram a primeira parcela do exercício de 2019 das primeiras adesões, o que vai garantir o início, de forma antecipada, do planejamento de ações para o próximo ano.

Veja o edital
Confira a lista das novas escolas participantes

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação homologou 257 mil novas vagas para escolas estaduais, na política de indução à Implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, e abre um novo ciclo de adesão no ciclo 2018-2020. Com a reforma do ensino médio, o MEC lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, criando 500 mil novas vagas, com investimento inicial de R$ 1,5 bilhão. “A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio. O apoio aos estados tem como foco elevar a qualidade do ensino no país, garantindo mais oportunidades aos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ressaltar que essa é uma das prioridades do MEC.

Por meio do programa, o MEC vai garantir apoio às redes estaduais por 10 anos, com recursos de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado em escolas de tempo integral. O valor corresponde a cerca de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e pode ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes. O programa, implementado de forma gradual, foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024.

 Até meados de 2016, o número de vagas no ensino integral no país era de 308 mil, segundo dados do Censo Escolar. Em outubro do ano passado, foram ofertadas pelo MEC 266 mil vagas para o ciclo 2017-2020 e, agora, com a nova portaria, mais de 257 mil vagas serão criadas, totalizando 831 mil. O documento estabelece mudanças que melhoram o processo, o suporte e o planejamento para as secretarias de educação na implantação do programa. De acordo com o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, o MEC vai colocar à disposição das redes estaduais a lista das escolas que estão aptas a participar da ação.

No caso de haver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura. Neste último quesito, as unidades deverão atender a, pelo menos, quatro dos seis critérios mínimos de infraestrutura exigidos: ter biblioteca ou sala de leitura, no mínimo oito salas de aula, quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino, cozinha e refeitório.

Caso queiram incluir escolas que não estejam na lista elaborada pelo MEC, caberá às secretarias estaduais comprovar que o estabelecimento cumpre os critérios exigidos pelo ministério, entre eles, mostrar como pretende alcançar o mínimo de 350 alunos ao final do terceiro ano de inclusão no programa, bem como comprovar que o prédio estará pronto até o mês de outubro do ano de inclusão.

Matrículas - Outra novidade é a redução do número mínimo de matrículas exigidas para a adesão. Cada escola deverá ter, no mínimo, 120 matrículas no primeiro ano do ensino médio. Após a adesão, será permitido um mínimo de 60 matrículas no primeiro ano. Depois de três anos de sua inclusão, deverá atender pelo menos 350 alunos em tempo integral.

O MEC garantirá o atendimento de um mínimo de 367 escolas e 164.350 estudantes nesta nova etapa do programa. No total, serão 572 escolas e 257.400 estudantes para o ciclo 2018-2020. Levando em consideração a primeira e a segunda adesão das secretarias, o MEC estima que, em 2020, sejam alcançadas 520 mil matrículas em 1.088 escolas em todo o país.

Acesse a Portaria Nº 727, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Assessoria de Comunicação Social