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  • Dyelle Menezes, do Portal MEC

    Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até 29 de julho para pedir a renegociação da dívida. A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

    Mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões.

    Para pedir a renegociação, os estudantes precisam:

    • ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017;
    • estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias;
    • ter contratos em fase de amortização.

    Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

    Como regularizar — Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.

    Além disso, há a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é um dos 350 expositores da 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O evento tem início nesta quinta-feira, 12, e se estenderá até o dia 22, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O estande do FNDE, com 200 metros quadrados, será palco dos tradicionais encontros de alunos e professores com ilustradores, contadores de histórias e autores.

    Estão previstas palestras sobre os livros distribuídos às escolas públicas da educação básica por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola. “Esse momento de interação entre alunos e autores é extremamente positivo, pois realça a imaginação das crianças e alimenta de novas ideias os escritores”, afirmou o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

    A solenidade de abertura, às 10h, no auditório Elis Regina do Anhembi, é reservada a profissionais do mercado editorial. Ainda na quinta-feira, às 18h, o presidente do FNDE fará palestra sobre o processo de seleção, compra e distribuição dos livros didáticos e de literatura.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira a programação do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove na próxima semana, em Natal, o 3º Encontro Nacional do Projeto Educando com a Horta Escolar. O principal objetivo do evento é fazer um balanço das realizações e socializar as experiências bem sucedidas das cidades que participaram do projeto em 2009. Também será debatida a sustentabilidade da ação nos 60 municípios que a implantaram, procurando aumentar o envolvimento dos gestores públicos em sua execução.

    “Depois de receber formação em polos regionais e material didático de apoio, esses municípios implantaram hortas, estão desenvolvendo o projeto em escolas e melhorando a qualidade da aprendizagem dos alunos”, afirma Najla Veloso, coordenadora nacional do projeto. A partir de agora, os municípios devem buscar parcerias com outras instituições e com a própria comunidade para continuar o programa.

    Aprendizado – Conscientização sobre o meio ambiente, mudança de hábitos alimentares e aprendizagem interdisciplinar são os eixos principais do Horta Escolar, projeto voltado para alunos do ensino fundamental da rede pública. A ação é uma parceria entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Fao) e consiste na formação de hortas em escolas e no aprendizado interdisciplinar a partir dela.

    A montagem dos canteiros, por exemplo, é uma oportunidade para que os professores repassem conteúdo de diferentes disciplinas para os estudantes. Como os canteiros são normalmente cercados com garrafas tipo pet ou pneus, os alunos aprendem sobre decomposição de materiais e a importância da preservação do meio ambiente.

    As crianças também fazem cálculos de área e volume dos canteiros, aprendendo matemática na prática e de forma lúdica, e aprendem disciplinas como ciências, português e educação artística a partir da horta que ajudaram a plantar. As lições sobre nutrição mudam os hábitos alimentares dos alunos e influenciam suas famílias, que passam a aproveitar os novos conhecimentos nas refeições diárias.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE


    Confira o programa do encontro

  • Começou na tarde desta terça-feira, 24, em São Luís, e prossegue até a quarta, 25, seminário sobre a compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o encontro reúne produtores rurais e gestores educacionais do Maranhão e de 31 municípios do estado, além da capital. O objetivo é solucionar gargalos que atrapalhem a negociação entre os governos locais e os pequenos agricultores.

    Segundo Maria Luiza da Silva, coordenadora de agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o fato de os produtores rurais viverem e trabalharem longe dos centros urbanos é um dos principais entraves para a compra direta nas regiões metropolitanas. “Por isso, é necessário estreitar o contato entre agricultores e gestores municipais”, afirma.

    O evento é realizado no auditório do Palácio Henrique de La Roque, no bairro de Calhau. No seminário, os participantes também conhecerão as normas e regras da compra direta e haverá um detalhamento da produção familiar maranhense, para que os gestores saibam todos os alimentos que podem ser encontrados em cada região.

    A capacitação é a quinta de uma série de 17 encontros promovidos este ano pelo PNAE para facilitar a negociação direta entre prefeituras e produtores familiares. Conforme a Lei nº 11.947/2009 – que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda devem ser destinados à compra direta da agricultura familiar –, a aquisição pode ser feita com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), levou a experiência brasileira na área de alimentação escolar para o exterior. Durante cinco dias, representantes de diversos países estiveram reunidos em Roma, na Itália, para a 43ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), que discutiu sistemas alimentares sustentáveis, nutrição e mudança do clima. O evento, encerrado nesta sexta-feira, 21, foi promovido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

    O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, destacou a relevância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar do mundo. “Atualmente, cerca de 50 milhões de refeições são servidas diariamente a mais de 40 milhões de alunos no Brasil, com o apoio do Pnae”, disse. O programa atende a todos os estudantes matriculados na educação básica das redes públicas de ensino.

    “Durante muitos anos, o Brasil esteve tristemente inserido no Mapa da Fome da ONU, mas, atualmente, o Pnae faz parte do relatório da FAO como um exemplo de política pública eficaz de promoção de segurança alimentar e nutricional”, comemorou Uchôa. “O Pnae evoluiu de um programa assistencialista para um programa que assegura o direito humano à alimentação adequada.”  

    O Ministério da Educação já repassou R$ 2,7 bilhões em 2016 para a alimentação nas escolas. A previsão é fechar o ano com um repasse de R$ 3,6 bilhões. Pelo menos 30% desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. “Acreditamos na agricultura familiar como fator fundamental para superar nossos desafios”, afirmou o diretor do FNDE.

    Os bons resultados do Pnae levaram o Brasil a fechar uma parceria com o Centro de Excelência contra a Fome, da FAO, pelo qual apoia os governos de 26 países na África e dois na Ásia para criação, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos programas nacionais de alimentação escolar, com o fortalecimento da ligação com a compra local dos pequenos agricultores. Na África, 24 países já trabalham seus programas de alimentação com base na experiência brasileira.

    As discussões e propostas apresentadas no comitê deverão contribuir para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Aumentar a gramatura da capa dos cadernos escolares de 200 folhas, para dar maior durabilidade ao material. Usar espiral em aço galvanizado e revestido em náilon, em vez de espiral de plástico, que é mais frágil. Retirar do edital o caderno de 48 folhas sem pauta, por sua produção ser antieconômica para os fabricantes de cadernos. Essas foram algumas das sugestões feitas na tarde desta quinta-feira, 25, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante audiência pública em São Paulo.

    O evento foi organizado para discutir o edital de pregão eletrônico de registro de preços para eventual compra de cadernos escolares por estados e municípios. Outras recomendações serão enviadas ao FNDE até a próxima terça-feira, 30, pela Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) para aprimorar o edital, que deve ser publicado até o fim de abril.

    Durante a audiência, os industriais manifestaram sua preocupação por ter de entregar o material a estados e municípios no período de setembro a janeiro, quando já operam com capacidade máxima. Segundo o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Freitas, esse assunto será analisado do ponto de vista técnico e legal para buscar uma solução.

    A audiência desta quinta-feira, em São Paulo, serviu para que os técnicos da autarquia obtivessem um panorama mais amplo do setor produtivo e debatessem com a sociedade e os fabricantes as melhores especificações para os cadernos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • A falta de recadastramento e problemas na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) impedem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de transferir recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) a instituições de ensino públicas estaduais e municipais. O valor bloqueado por pendências na documentação ou ausência de prestação de contas chega a R$ 23,8 milhões, destinados a mais de 1,2 mil escolas em 248 municípios de seis estados.


    Este ano, o FNDE repassou R$ 55,3 milhões a 3,1 mil escolas para atender 1,8 milhão de alunos. Segundo a coordenadora de assistência a programas especiais do FNDE, Maria Marluce de Oliveira, 48 municípios ainda não fizeram o recadastramento no sistema PDDEweb. Eles não receberão o repasse até regularizarem a situação. Outras 250 prefeituras incluíram os dados dos dirigentes, mas não aderiram ao programa, o que também bloqueia o envio dos recursos.


    Prazo — As secretarias de educação e as instituições de ensino têm prazo até 31 de outubro para fazer o recadastramento. Mas quanto antes a situação for regularizada, mais cedo os recursos serão liberados. “O preenchimento correto do cadastro é explicado aos gestores e técnicos educacionais nas atividades de capacitação que o FNDE promove Brasil afora”, afirma Marluce. “Além disso, nossa equipe tem telefonado diretamente para municípios e escolas para orientá-los.”


    O PDE Escola foi criado para melhorar a gestão das unidades públicas de ensino que tenham o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo da média nacional. Os recursos podem ser usados na formação dos profissionais da educação, na implantação de laboratórios de informática e nas reformas que garantam acessibilidade de estudantes com deficiência.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • A partir do ano que vem, lanchas escolares transportarão, de forma segura e confortável, os estudantes da educação básica pública residentes em regiões ribeirinhas. Termo de cooperação para a construção de 600 lanchas foi firmado na quarta-feira, 28, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Marinha do Brasil, em solenidade realizada em Brasília.

    Assinado pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, e pelo diretor de engenharia naval da Marinha, contra-almirante Francisco Roberto Portella Deiana, o acordo terá duração de dois anos e quatro meses. Das 600 lanchas escolares, 180 serão entregues em 2010; outras 360 em 2011 e as últimas 60, em 2012. O investimento será de R$ 134,5 milhões. As embarcações serão construídas nas bases navais de Val-de-Cães, em Belém (300 unidades), de Natal (200) e de Aratu, em Salvador (100).

    O acordo faz parte do termo de compromisso firmado em 15 de julho deste ano entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa para a produção inicial de 1,5 mil lanchas, com meta final prevista de três mil unidades, destinadas a municípios de áreas ribeirinhas. “Com essa iniciativa pioneira, vamos beneficiar milhares de crianças que precisam do transporte fluvial para estudar”, afirmou Balaban.

    O contra-almirante Deiana disse que a Marinha tem orgulho de participar do projeto e de usar as bases navais para a construção das embarcações. “Isso garante solidez ao projeto, que no futuro será repassado à iniciativa privada”, disse.

    Terão prioridade no recebimento das embarcações os municípios da região Norte. “Estima-se que 40% dos alunos dessas localidades usem barcos ou canoas para ir à escola”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. Dados preliminares da Pesquisa Nacional de Transporte Escolar, realizada pelo FNDE, revelam que pelo menos 208 municípios usam embarcações para transportar estudantes.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Os corredores lotados nos últimos dias da Bienal do Livro de São Paulo não deixaram dúvidas sobre o crescente interesse da população pela leitura. O saldo total de visitantes em 11 dias de evento foi de 750 mil. Só no último sábado, 18, foram 123 mil pessoas, público recorde na história desta bienal.

    A programação cultural com escritores, ilustradores e contadores de histórias no estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por sua vez, atingiu sua capacidade máxima, com cerca de 2 mil participantes nas 40 atrações.

    “Este espaço parece um oásis no meio de toda essa confusão lá fora”, disse o escritor Tino Freitas no sábado, referindo-se ao auditório climatizado de 50 lugares da autarquia. Integrante do Projeto Roedores de livros – que ajuda a despertar em crianças do entorno de Brasília o prazer pela leitura –, ele foi convidado para partilhar alguns contos populares ao som de seu violão e também falar um pouco sobre sua obra Controle remoto, selecionada pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola, do FNDE, e eleita como um dos 30 melhores livros infantis do ano pela revista Crescer em 2010.

    Oficina – Papel pardo, papelão, acetato e muitas massinhas coloridas foi o material que as crianças tiveram à disposição na oficina Ilustrando com massinha, de Luna Vicente. Antes de os visitantes colocarem, literalmente, a mão na massa, ela explicou técnicas de modelagem e como fariam um quadro com suas próprias criações. “Hoje, vocês serão os ilustradores”, desafiou Luna. “Pensem em um personagem de que vocês gostem muito e retratem uma situação da história”, orientou.

    Ao final, o resultado surpreendeu os pais da pequena Juliana, de 2 anos, e de Luciano, de 4 anos. “Não imaginei que os trabalhos ficariam tão bonitos”, disse Maria Aparecida Couto, a mãe.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

    A grande missão do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos. Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

    Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução, com atuação forte e abrangente, fazem do FNDE uma instituição de referência e o principal órgão de execução de políticas educacionais.

    Saiba mais.

  • Escolas beneficiadas pelo PNLD deverão aguardar o comunicado com nova data

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), decidiu adiar a abertura do sistema de reserva técnica de livros didáticos. A medida foi tomada por conta da suspensão das aulas na maior parte dos estados, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

    O sistema de reserva técnica seria aberto em 23, de março. Agora, as escolas beneficiadas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PLND) deverão aguardar outro comunicado do FNDE com a nova data. É importante que diretores escolares e gestores das secretarias de Educação acessem o sistema de remanejamento de livros, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), para informar se há falta ou sobra de livros em suas unidades.

    De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, após a abertura do sistema, surgem os pedidos das escolas. A partir daí, os Correios precisam fazer as entregas. “Não queremos que as instituições saiam prejudicadas. Todas terão a oportunidade de solicitar os livros da reserva técnica, portanto, assim que o calendário escolar for normalizado, abriremos o prazo”, explicou.

    O atendimento das demandas de reserva técnica funciona em três passos. Em um primeiro momento, são atendidas as escolas que inseriram informações no sistema de remanejamento. Depois, a reserva é aberta para que todas as escolas atendidas pelo PNLD tenham acesso a 3% dos livros em estoque. Na terceira etapa, o restante do material é liberado para que cada escola complemente seus pedidos.

    Reserva Técnica - A reserva, prevista na Resolução nº 42/2012 do FNDE e no Decreto nº 9.099/2017, é uma quantidade extra de livros (até 3% do número total) destinada para suprir demandas específicas que não foram contabilizadas no momento da encomenda. A finalidade é atender aos estudantes não computados no Censo Escolar e ajustar a oferta à demanda.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Valor é referente à parcela de maio; montante total já repassado estados e municípios, em 2020, chega a R$ 1,4 bilhão

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano.

    Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras.

    A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

    PNAE – Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes.O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro.

    O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

    A legislação do PNAE restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana.

    O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância.Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar.

    O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

    Saiba os valores repassados por unidade da federação:

    • Acre: R$ 4.770.303,20 (estadual) + R$ 4.111.195,12 (municipal) = R$ 8.881.498,32 (total);
    • Alagoas: R$ 5.731.391,29 (estadual) + R$ 22.016.981,60 (municipal) = R$ 27.748.372,89 (total);
    • Amapá: R$ 3.784.461,21 (estadual) + R$ 2.790.729,60 (municipal) = R$ 6.575.190,81 (total)
    • Amazonas: R$ 8.015.188,00 (estadual) + R$ 23.219.666,32 (municipal) = R$ 31.234.854,32 (total);
    • Bahia: R$ 24.219.799,20 (estadual) + R$ 86.759.425,50 (municipal) = R$ 110.979.224,70 (total);
    • Ceará: R$ 15.982.686,32 (estadual) + R$ 68.425.081,06 (municipal) = R$ 84.407.767,38 (total);
    • Distrito Federal: R$ 15.478.510,72 (total);
    • Espírito Santo: R$ 4.381.595,08 (estadual) + R$ 21.374.390,58 (municipal) = R$ 25.755.985,66;
    • Goiás: R$ 16.526.909,40 (estadual) + R$ 28.448.645,35 = R$ 44.975.554,75 (total)Ç
    • Maranhão: R$ 10.574.693,32 (estadual) + R$ 64.442.192,91 (municipal) = R$ 75.016.886,23 (total)Ç
    • Minas Gerais: R$ 54.302.778,52 (estadual) + R$ 80.280.077,05 (municipal) = R$ 134.582.855,57 (total);
    • Mato Grosso do Sul: R$ 5.445.010,46 (estadual) + R$ 15.778.983,65 (municipal) = R$ 21.223.994,11 (total);
    • Mato Grosso: R$ 12.559.867,00 (estadual) + R$ 16.707.477,58 (municipal) = R$ 29.267.344,58 (total);
    • Pará: R$ 5.049.467,20 (estadual) + R$ 64.517.385,08 (municipal) = R$ 69.566.852,28 (total);
    • Paraíba: R$ 22.096.716,80 (municipal);
    • Pernambuco: R$ 25.384.784,00 (estadual) + R$ 43.077.300,36 (municipal) = R$ 68.462.084,36 (total);
    • Piauí: R$ 8.866.822,40 (estadual) + R$ 24.874.023,11 (municipal) = R$ 33.740.845,51 (total);
    • Paraná: R$ 30.605.443,24 (estadual) + R$ 52.711.586,77 (municipal) = R$ 83.317.030,01 (total);
    • Rio de Janeiro: R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total);
    • Rio Grande do Norte: R$ 7.870.521,40 (estadual) + R$ 17.162.065,83 (municipal) = R$ 25.032.587,23 (total);
    • Rondônia: R$ 6.037.923,04 (estadual) + R$ 6.463.988,87 (municipal) = R$ 12.501.911,91 (total);
    • Roraima: R$ 2.671.353,60 (estadual) + R$ 2.733.534,60 (municipal) = R$ 5.404.888,20 (total);
    • Rio Grande do Sul: R$ 25.612.670,68 (estadual) + R$ 47.766.155,77 (municipal) = R$ 73.378.826,45 (total);
    • Santa Catarina: R$ 16.585.685,00 (estadual) + R$ 37.476.611,14 (municipal) = R$ 54.062.296,14 (total);
    • Sergipe: R$ 2.940.469,20 (estadual) + R$ 10.322.242,63 (municipal) = R$ 13.262.711,83 (total);
    • São Paulo: R$ 78.585.075,56 (estadual) + R$ 235.825.345,37 (municipal) = R$ 314.410.420,93 (total);
    • Tocantins: R$ 5.739.874,20 (estadual) + R$ 9.699.035,68 (municipal) = R$ 15.438.909,88 (total).

  • Recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais 


    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 67,9 milhões, valor da quarta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), prevista para o final do mês. Os recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais. 

    As transferências foram requisitadas na quarta-feira, 6 de maio, e a ordem bancária, emitida na quinta, 7. O valor repassado a cada ente federativo pode ser conferido na seção "Liberação de recursos" da página do FNDE na internet. Incluindo esse montante, o PNATE transferiu, este ano, um total de R$ 267,2 milhões. 

    “Como as escolas estão fechadas neste período de pandemia, municípios, estados e o Distrito Federal podem aproveitar os recursos do PNATE para manutenção da frota escolar, que também deve estar fora de funcionamento”, afirmou a presidente do FNDE, Karine Santos. 

    De acordo com a presidente, mesmo com os veículos fora de circulação, os repasses garantem que os beneficiários possam arcar com as despesas referentes a contratos já firmados. 

    Parcelas – Para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, o PNATE repassa recursos em dez parcelas a estados, municípios e Distrito Federal com estudantes residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. 

  • Presidente do FNDE, Silvio Pinheiro (à direita), e diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser (à esquerda), assinam acordo de cooperação com vistas ao fortalecimento do Plano de Ações Articuladas (Foto: Saulo Cardoso/Ascom FNDE)O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram nesta quarta-feira, 29, em Brasília, um memorando de entendimento em prol da melhora dos serviços e qualidade da educação em todo o Brasil. O documento prevê a troca de conhecimentos entre as instituições em diversas áreas, com vistas à fortalecer o Plano de Ações Articuladas (PAR), principal mecanismo de transferência de recursos discricionários do Ministério da Educação para as secretarias de educação. 

    O acordo também abrange a avaliação do atual sistema de monitoramento do PAR (Simec) e a análise quantitativa dos dados. O Banco Mundial apoiará estudos e desenvolvimento de mecanismos para que a transferência de recursos fiscais entre governos se torne um instrumento voltado para resultados.

    “É muito importante que a gestão da educação brasileira troque experiências com uma instituição forte, que atua no mundo inteiro e tem a possibilidade que agregar e sugerir melhorias na nossa forma de fazer. Bem como o FNDE, com a capilaridade que tem, e a forma eficiente como lida com os recursos públicos, pode colaborar com o Banco Mundial por meio de seus projetos e ações”, afirmou Silvio Pinheiro.

    Martin Raiser também salientou a importância do termo de compromisso. “No passado, o Banco Mundial atendeu estados e municípios e agora se volta, novamente, para o governo federal. Sendo o FNDE uma das instituições mais importantes do país, acreditamos que essa troca de experiências será enriquecedora para ambas entidades”.

    O diretor de Gestão Articulada e Projetos Educacionais, área responsável pelo PAR, Leandro Damy, completou: “O FNDE e Banco Mundial já têm uma troca de informações e experiência muito forte e, agora, com a assinatura deste acordo, teremos a possibilidade de aproximar as duas instituições no sentido de melhorar a efetividade das ações, não só da gestão, como dos projetos de solução para os desafios da educação brasileira, que não são poucos”.

    A meta do acordo é aproximar a atual execução do PAR de sua legislação, que tem como objetivo aprimorar a qualidade da educação, com foco em aspectos específicos, incluindo formação de professores e gestão educacional.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Resolução visa tornar mais saudável a alimentação de alunos da educação básica pública


    Larissa Lima, do Portal MEC

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta terça-feira, 12 de maio, uma resolução que atualiza as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para garantir um cardápio saudável aos alunos de todas as etapas da educação básica pública, o normativo aumentou a oferta de alimentos naturais e restringiu produtos processados.

    A nova resolução, vinculada à lei do PNAE, garante fornecimento de mais frutas e hortaliças e inclui a obrigatoriedade de alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana. A norma também aumenta a restrição de produtos cárneos (como embutidos, aves temperadas, empanados, pratos prontos), conservas, bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, legumes ou verduras em conserva, biscoito, bolacha, pão, bolo, margarina e creme vegetal. 

    Além disso, proíbe alimentos ultraprocessados, açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até três anos.

    No eixo de execução de recursos financeiros, o normativo prevê que o rendimento das aplicações do programa poderá ser utilizado em qualquer etapa e modalidade de ensino e regulamenta a utilização do Cartão PNAE.

    O texto ainda trata questões relacionadas à agricultura familiar, como devolução de percentual de recurso não executado e divulgação de chamadas públicas.

    Além das alterações, a resolução passou por algumas adequações de linguagem. As mudanças foram feitas para o alinhamento do normativo às orientações das entidades executoras e às recomendações mais atualizadas de promoção da saúde, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde; o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes e Modelo de Perfil Nutricional, ambos da Organização Pan-Americana da Saúde.

    O programa na pandemia - Durante a pandemia, o governo lançou uma lei para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o FNDE publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que ainda traz ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período.

    PNAE - O objetivo do programa, executado pelo FNDE, é oferecer alimentação saudável e adequada, utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

    O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Para os entes federados, o FNDE disponibiliza inúmeras ferramentas e documentos técnicos de apoio (manuais, cartilhas, vídeos, notas técnicas) aos gestores, aos conselheiros da alimentação escolar e aos nutricionistas, que elaboram os cardápios. Todos os materiais estão disponíveis no site do FNDE.

  • Os conteúdos serão direcionados à execução dos principais programas do Fundo


    Diretores de escola, gestores e profissionais que atuam nas secretarias municipais e estaduais de educação agora têm à disposição uma série de vídeos que detalham a execução dos principais programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O material, com explicações técnicas e objetivas, já está disponível na plataforma de educação corporativa do Fundo.

    A proposta da autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) é mais uma maneira de dar subsídios aos profissionais que atuam diretamente na execução dos programas nos estados e municípios, considerando que os encontros presenciais estão suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus.

    “Queremos reforçar as capacitações e aprimorar a gestão dos recursos financeiros repassados pelo governo federal, habilitando os dirigentes educacionais para fazerem o melhor dentro de suas áreas de atuação”, destaca a presidente.

    Até o momento, foram disponibilizados vídeos sobre planejamento, execução e prestação de contas do Plano de Ações Articuladas (PAR); planejamento, monitoramento e prestação de contas de obras; transporte escolar; manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica (Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE); Registro de Preço Nacional (RPN); livro didático e alimentação escolar.

    Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, comemora nesta terça-feira, 21, 49 anos de fundação. Responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à educação básica e ao ensino superior, o FNDE também presta auxílio financeiro e técnico aos municípios, executando ações que contribuem para uma educação de qualidade. Sua finalidade é captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, de acordo com as diretrizes do planejamento nacional da educação. Também é responsável pela execução de projetos e programas relacionados à educação superior e ao ensino técnico.

    O FNDE foi surgindo aos poucos, com a fusão de vários órgãos do governo que faziam a gestão da educação. Em 21 de novembro de 1968, o presidente Costa e Silva sancionou a Lei nº 5.537, criando a autarquia que seria responsável pela execução da maioria das ações e programas da educação básica do país, como a alimentação e o transporte escolar.

    Dedicação – A equipe que compõe o FNDE é formada por engenheiros, arquitetos, nutricionistas, jornalistas, publicitários, advogados, economistas, pedagogos, administradores, biólogos, psicólogos, educadores físicos, analistas de sistemas e profissionais de outras áreas do conhecimento que, orquestradas, fazem com que todo o país seja alcançado pelos recursos e benefícios geridos pelo órgão. São mais de mil trabalhadores, divididos em Brasília (DF), nos edifícios Sede, Elcy Meireles e o Depósito de Brasília (Debra). 

    “O FNDE é um orgulho para todo o povo brasileiro”, avalia o presidente da autarquia, Silvio Pinheiro. “É daqui que partem as principais ações no sentido de melhorar a educação do país. Temos um time de servidores extremamente dedicados, que entendem a importância do seu papel e desenvolvem, de forma exemplar, seu trabalho. Por isso, o FNDE é reconhecido internacionalmente pela excelência na execução de seus programas. ”  Pinheiro, que é o 25º presidente da autarquia, lembra: “A primeira pessoa a presidir o FNDE foi uma mulher: Ecilda Ramos. Ela ficou na presidência da instituição por 19 anos, ou seja, mais de um terço de toda história do órgão. Aproveito para homenagear todas as mulheres que trabalham não só no FNDE, mas na educação brasileira, em todos os cantos do país”.

    Além da presidência, também compõem a estrutura do FNDE a Procuradoria Federal, a Auditoria Interna e as diretorias de Administração, de Tecnologia, Financeira, de Ações Educacionais, de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e de Gestão de Fundos e Benefícios.

    Entre os programas e ações geridos pela autarquia estão projetos de melhoria da infraestrutura das escolas, como Alimentação Escolar, Biblioteca da Escola, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Plano de Ações Articuladas, Proinfância e Transporte Escolar. O FNDE também é responsável por repassar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

  • Os aprovados em concurso para os cargos de especialista e de técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais foram convocados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer curso de formação. O edital de convocação para a terceira chamada do curso foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 4.

    Até o dia 15 próximo, os 50 especialistas e os cem técnicos chamados devem fazer a inscrição pela internet, na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso.

    O início do curso de formação está previsto para 2 de março. Pode haver turnos matutino e vespertino, de acordo com a FGV. Para os técnicos, o curso terá duração de 80 horas; para os especialistas, de 120.

    Os aprovados devem tomar posse na primeira quinzena de abril.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estudantes devem validar inscrições nas instituições de ensino e firmar o contrato com os agentes financeiros


    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas instituições de ensino e formalizarem os contratos com os bancos.

    A prorrogação consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 20 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). O Fundo tomou a medida por conta da pandemia de coronavírus. O FNDE já tinha prorrogado esses prazos por 30 dias em 23 de março e agora concede mais 30 dias para que nenhum estudante seja prejudicado neste período de recolhimento e isolamento social. 

    Até então, os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fies em 2020 precisavam comparecer às Comissões Permanentes de Seleção e Acompanhamento (CPSAs) do Fies nas instituições de ensino no prazo de cinco dias para concluir a inscrição e depois em até dez dias ao agente financeiro para formalizar a contratação do financiamento.

    Aditamentos – A pandemia já tinha levado o FNDE a prorrogar para 30 de junho o prazo para que estudantes com contratos do Fies firmados até dezembro de 2017 façam o aditamento dos contratos. 

    O mesmo prazo vale para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

    O programa – O Fies é um programa do MEC que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

    O programa é dividido em duas modalidades: 

    • Fies a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa);
    • Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com taxas estipuladas pela instituição financeira — privada ou banco regional de desenvolvimento.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • Plano de Ações Articuladas direciona recursos do governo federal para melhorias nas escolas

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou as diretrizes para o planejamento técnico e financeiro das necessidades das redes de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As informações dos entes federativos vão construir o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento que orienta como serão utilizados os recursos do governo federal em benefício das escolas. As regras e critérios para atendimento foram definidas pelo FNDE e pelo Ministério da Educação (MEC). A resolução foi divulgada nesta terça-feira, 5 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).

    O quarto ciclo do plano começa em 2021 e vai indicar as demandas das redes de ensino que podem ser atendidas até 2024. Primeiro, os entes federativos devem fazer um diagnóstico preciso de suas redes, que vai apontar fraquezas, gargalos e áreas que necessitam de aprimoramento. Após preencher a etapa preparatória e o diagnóstico no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), precisam elaborar o planejamento, inserindo as iniciativas que pretendem ver contempladas.

    “Estados, municípios e o Distrito Federal devem ficar atentos para dar início ao preenchimento do PAR no Simec já no início de 2021. Quanto antes inserirem seu planejamento e suas demandas, mais rápido começará a análise dos pedidos”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.

    O PAR é estruturado em três passos: etapa preparatória e diagnóstico, planejamento e análise das iniciativas. Os recursos podem ser aplicados em construção de escolas e creches; reforma e ampliação de unidades de ensino; compra de veículos escolares (ônibus, lanchas e bicicletas); aquisição de mobiliário, de equipamentos de cozinha e de laboratório; compra de material esportivo e cultural; e promoção de cursos de formação na área educacional.

    Rankings – O FNDE vai elaborar rankings — um para estados e o Distrito Federal e outro para os municípios — para apontar prioridades de atendimento a partir de uma série de critérios: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); atendimento no exercício anterior; capacidade operacional do ente federado; vulnerabilidade socioeconômica dos entes federativos; e índice de distorção idade-série.

    As iniciativas aprovadas serão pactuadas por meio de termos de compromisso gerados no Simec, que precisam ser validados pelos gestores locais no próprio sistema. Os termos só serão celebrados com entes federativos que comprovarem a aplicação mínima constitucional de recursos na educação e na saúde, entre outros requisitos. A previsão de liberação do Simec para que os entes deem início aos seus diagnósticos é 1º de janeiro de 2021.

    Entenda – O PAR é um planejamento plurianual que estados, municípios e o Distrito Federal fazem para alavancar suas redes de ensino, além de possibilitar o recebimento de recursos federais para melhorias no seu sistema educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Dentro dessas quatro grandes áreas, uma série de parâmetros dimensiona todos os aspectos de cada rede pública de ensino e aponta as prioridades a serem atacadas para que a educação seja mais eficiente em cada município e estado.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE
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