Educação

Em funcionamento desde março de 2013, a TV Ines, plataforma nacional de vídeos voltados para surdos, lançou na última quinta-feira, 27, o programa Primeira Mão, o primeiro telejornal nacional na língua brasileira de sinais (libras) e em português. O vídeo, que conta com mais de 13 mil acessos, tratou de temas relevantes da semana, como a PEC 241, o segundo turno das eleições municipais e a crise dos refugiados na Europa.

O programa vai ao ar todas as quintas-feiras, e é feito em parceria com as redes SBT, RedeTV! e Agence France-Presse, que encaminham imagens e informações para a TV Ines. “Como o surdo perde muita informação no dia a dia, a gente acaba explicando mais coisa no telejornal, como o que é uma PEC, o que é a Faixa de Gaza... Acabamos contextualizando para que eles tenham uma autonomia que não conseguem no telejornal tradicional. As chamadas ‘legendas ocultas’ ajudam, mas muita informação se perde no processo”, comenta a diretora da plataforma, Joana Peregrino.

A intenção é ter a libras como primeiro idioma, com conteúdo voltado para surdos, mas ter ouvintes vendo os vídeos também. “O conteúdo é em libras, os apresentadores são surdos, mas temos legendas e áudio. Se o ouvinte tiver um familiar surdo, por exemplo, os dois podem se informar pelos vídeos da plataforma”, explica Joana. O formato é um contraponto à famosa janelinha com a tradução para libras, comum em redes estatais. “O surdo tem dificuldade porque a imagem é muito pequena, perde-se muita informação. A legenda também não ajuda muito, porque o primeiro idioma do surdo é libras, eles têm dificuldade com o português”, completa.

A TV Ines é multiplataforma desde seu lançamento. Além do acesso pela internet, via navegador, o projeto também conta com versões para todos os sistemas operacionais de smartphones. “Temos muito retorno do público, recebemos várias mensagens nas redes sociais. Desenvolvemos o aplicativo para o windows phone depois de sermos cobrados pela audiência”, lembra Joana.

Crianças– A plataforma conta, atualmente, com 14 programas diferentes, que chegam a obter mais de 20 mil visualizações. Por enquanto, a programação infantil se resume a desenhos animados que não dependem de som ou diálogo, que a organização da TV Ines compra de outras empresas. Uma série infantil, no entanto, está sendo desenvolvida na empresa. O programa, batizado de Baú do Tito, terá como proposta ensinar libras para meninos e meninas na faixa etária de 4 a 8 anos. A apresentação do programa será feita por crianças surdas.

Outro caminho que poderá ser trilhado pela plataforma é o da inclusão de deficientes visuais. Uma primeira tentativa já está no ar: todo o conteúdo especial sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha foi feito também com audiodescrição.

Assessoria de Comunicação Social

A rotina de aulas começa com as crianças ao redor do varal de fotos que mostram as atividades daquele dia. “Ao olhar para a sequência das imagens, elas visualizam o que terão pela frente e vão se preparando e se acalmando”, explica Julhane Kalles, professora do Atendimento de Educação Especializado (AEE) da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto von Mühlen, em Erechim, Rio Grande do Sul. Ela teve a ideia de trabalhar com as fotos depois que a escola recebeu uma aluna autista, de 4 anos, que não se comunica verbalmente.

As fotografias ajudam a menina a perceber e a se adaptar à realidade da escola e, ao mesmo tempo, permitem uma rotina atrativa para toda a turma. “Todos foram incluídos nesse projeto”, esclarece Julhane. Outras cinco crianças da escola apresentam deficiências e todas são incluídas na rotina regular da instituição após um plano de atendimento pedagógico definido com os professores e a família. “Nosso objetivo é diminuir barreiras para que as crianças tenham mais facilidade de inserção no ensino comum”, esclarece Julhane.

Desde 2009, a Secretaria de Educação de Erechim adota a perspectiva de educação inclusiva nas 15 escolas do município, de 101 mil habitantes. No total, 200 pessoas — crianças, jovens e adultos — com deficiência ou altas habilidades frequentam o ensino regular e, no contraturno, de duas a três vezes por semana, recebem atendimento especializado nas salas de recursos multifuncionais. A criação desses espaços em escolas públicas tem amparo do programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação, que fornece equipamentos de informática, mobiliário, material pedagógico e de acessibilidade.

A Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão, também em Erechim, adota as mesmas práticas para a inclusão escolar de quatro crianças com deficiência. Com o suporte e a prática pedagógica apropriados, a escola torna-se um ambiente acolhedor. Nas atividades em sala de aula ou nas brincadeiras da hora do intervalo, Ana Vitória de Godois, 4 anos, que tem paralisia nos membros inferiores, sente-se aceita e feliz. Tanto que todos os dias pede para ir à escola e às atividades do contraturno.

“Ela não deixa de fazer nada que as outras crianças fazem. Quando não está na cadeira de rodas, ela se arrasta para brincar no chão, no parquinho de areia e até no balanço”, conta a mãe, Nelci Ana. “A melhor escola é a inclusiva, onde ela pode interagir com todas as crianças, com deficiência ou não. Ela tem uma amiguinha, por exemplo, que tem síndrome de Down.”

Assessoramento — Professora de apoio ao processo ensino-aprendizagem, Josiane Schelski dá assessoramento a todos os professores da escola São Cristóvão e também às famílias dos alunos. Além de ficar atenta às necessidades específicas dos estudantes, com ou sem deficiência, e indicar especialistas para as famílias, ela propõe projetos pedagógicos e cursos de formação. “Este ano, vamos trabalhar com projeto de formação continuada de professores sobre as diretrizes curriculares nacionais e, com as crianças, continuar a explorar filmes, músicas e leituras para que percebam a importância de aprender a conviver com as diferenças”, afirma.

Além do suporte adequado dentro das escolas, as crianças com deficiência matriculadas na rede pública de Erechim têm assegurado o transporte escolar, da porta de casa à escola e no trajeto da volta. Nas salas de aulas, o professor titular conta ainda com o apoio de um segundo professor para ajudá-lo no processo de qualificação do ensino. “Ele dá suporte tanto para o aluno com deficiência quanto para qualquer outro que apresente dúvida na sala de aula”, diz Maria Salete de Moura Torres, coordenadora da proposta de educação especial em Erechim.

Segundo ela, a maior dificuldade do processo de inclusão escolar tem relação com a eliminação das atitudes, os preconceitos que sempre levaram à segregação. “Por muito tempo, aceitou-se que as pessoas com deficiência ficassem fora da escola; é preciso mudar isso e perceber que todos nós aprendemos com as diferenças”, pondera a coordenadora. “Estar alinhado com a política nacional de inclusão escolar significa acreditar que é possível avançar não apenas nas matrículas de pessoas com deficiência, mas na qualidade da educação ofertada pelas escolas.”

Rovênia Amorim

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O avanço da política de educação especial no Brasil tem revelado experiências bem-sucedidas nas escolas indígenas. No interior do Acre, crianças e jovens com deficiência que não estudavam são levados às escolas das aldeias desde 2009, quando teve início um trabalho de formação de 300 professores indígenas. O primeiro passo é o convencimento e esclarecimento dos caciques de diferentes etnias sobre a legislação da educação especial e o direito dos indígenas com deficiência de frequentar as salas de aula comuns.

Na escola Ixubãy Rabui Puyanawa, da aldeia dos poianauas, no município de Mâncio Lima, a 650 quilômetros da capital, Rio Branco, a professora Marcilene Porracai faz há três anos o atendimento de educação especial a oito alunos com deficiência, no turno oposto ao das aulas regulares. “Com o curso de formação, amor, carinho e respeito aos limites de cada um, eles vão aos poucos avançando e conseguindo passar de ano”, diz a professora.

Como há entre eles dois alunos surdos, Marcilene teve de aprender a língua brasileira de sinais (libras). Uma aluna surda, que está terminando o ensino médio, nunca teve contato com a libras. “A professora indígena da escola Ixubãy Rabui se esforçou bastante e, durante três meses, precisou vir de uma distância de 35 quilômetros para chegar ao município de Cruzeiro do Sul e frequentar o curso de formação”, explica Darci Nicácio, coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão (Napi) da Secretaria de Educação do Acre. Com a nova língua inserida na comunidade, os poianauas serão poliglotas. Além da língua indígena, as crianças aprendem português, inglês e, agora, libras. 

Aos poucos, outras aldeias aderem à inclusão. A próxima será a escola Tamakaiã, da etnia catuquina, em Cruzeiro do Sul. “A articulação com os indígenas não é fácil, pois muitos deles nem falam português e precisamos de um intérprete para explicar a importância da inclusão, de não deixar ninguém fora da escola”, explica Úrsula Maria Maia, coordenadora de educação especial no estado.

Assistência — Na aldeia República, da etnia nuquini, também no município de Mâncio Lima, o professor indígena Marcos Costa Oliveira tem atuado no atendimento especial a crianças e jovens com algum tipo de deficiência. Na Escola Pedro Antônio de Oliveira, onde ele trabalha, cinco alunos apresentam deficiências distintas: um tem baixa visão e restrições de locomoção durante o dia em razão da luminosidade; outro tem daltonismo e os demais, deficiência motora, de fala e intelectual.

“Eu dou assistência a todos e faço o que posso”, diz o professor. “Pego até o barco para ir à casa de um dos alunos, que tem deficiência motora, e é muito difícil para ele vir à escola.”

O povo nuquini espalha-se por uma área vasta, e alguns alunos precisam vencer distâncias de até 3 quilômetros de rio para chegar à escola. A aldeia República segue o curso do rio Moa, afluente do Juruá, que deságua no Amazonas. Marcos acrescenta que há necessidade de um maior número de professores indígenas com formação especial para atender outras crianças e jovens com deficiência em outras aldeias. “Eu fiz o curso porque senti que o meu povo precisava de ajuda”, afirma. “Esses alunos com deficiência precisavam ser incluídos.”

Além de dar assistência aos estudantes, Marcos orienta os demais professores indígenas a prestar atenção nos alunos com dificuldade de aprendizagem. “Como é tudo muito novo para nós, eles precisam estar atentos aos alunos, observá-los para descobrir se há deficiências não percebidas ainda”, esclarece. “Esse processo todo nos faz refletir e respeitar as diferenças.”

Rovênia Amorim

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Estudantes e pesquisadores negros, indígenas e pessoas com deficiência podem contar com o apoio do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, criado em novembro de 2013. Para adequar os editais de bolsas ao programa, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realizou nos dias 30 e 31 de janeiro, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reunião técnica sobre o tema.

O objetivo do programa Abdias Nascimento é oferecer aos estudantes formação e capacitação em universidades, instituições de ensino superior e centros de pesquisa de excelência no Brasil e no exterior. Entre as ações do programa estão a concessão de bolsas de estudos, o auxílio na mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e a criação de canais de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Macaé Evaristo, o programa complementa as políticas públicas de ação afirmativa.

Com as políticas de acesso à universidade, um grupo muito grande de jovens com deficiência chegou aos cursos de graduação, porém para o presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil, José Belisário, as instituições não estão preparadas para eles. ”O que esperamos do programa é um suporte para que os estudantes com deficiência permaneçam na graduação e possam almejar a pós-graduação, que esse caminho fique claro para eles”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Paulino de Jesus Francisco Cardoso, o investimento na formação e capacitação de estudantes e pesquisadores negros é benéfica para o país. “A diversidade é importante para a ciência brasileira”, defendeu Cardoso. “O programa vai oferecer aos oriundos das populações vulneráveis, especialmente a população negra, as condições necessárias para ter a competência e a excelência para produzir uma ciência que esteja articulada à sua população”, concluiu.

“O programa pretende garantir um direito”, define Gersem Baniwa, diretor de políticas afirmativas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). “Esse acesso ao ensino superior, reconhecendo a sua diversidade, seu conhecimento, sua língua, suas tradições, potencializa, fortalece e é uma condição para que esse direito a cidadania seja garantido”. Para Baniwa, o acesso do indígena ao ensino superior melhora as condições sociais de vida em coletividades indígenas. “A melhoria na gestão dessas comunidades, por meio dos seus jovens, profissionais e pesquisadores, avança na busca pela cidadania ampla, na relação com os não-índios e no desenvolvimento da sua região”, disse.

Abdias Nascimento foi um político, ativista social e escritor, que morreu aos 97 anos, em 2011. Na política, foi deputado federal (1983-1987) e senador (1997-1999). Como ativista militante, colaborou na criação do Movimento Negro Unificado. Desse movimento surgiu a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas artes, Abdias destacou-se em vários campos, em especial na criação do Teatro Experimental do Negro, em 1944.

Assessoria de Comunicação Social

O Programa BPC na Escola completa nove anos nesta terça-feira, 26, com um dado de inclusão marcante: o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305% nesse período. Desde a implantação desta ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou. O número saltou de 78,8 mil para 319 mil.

Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos.

Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas.

O estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif.

O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola.

A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese.

O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.”

Funcionamento – O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de 0 a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS.

De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola.

Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel.

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Assessoria de Comunicação Social 

Ouça:

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 12, a relação das 22 instituições de ensino superior, federais, estaduais e comunitárias, selecionadas pelo programa Abdias Nascimento. Os projetos aprovados receberão recursos para preparar estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, com deficiência e altas habilidades para ingresso em programas de mestrado e doutorado.

Além da relação dos projetos escolhidos, a comissão técnica de seleção divulgou duas decisões previstas no Edital nº 1/2014: a execução dos projetos será feita de acordo com a ordem de classificação, e as instituições não contempladas terão prazo de oito dias, a contar da publicação da lista no Diário Oficial da União, para apresentar recurso. O apoio financeiro será de R$ 200 mil a cada projeto aprovado.

As cinco propostas melhor classificadas são da Universidade Estadual Paulista, que obteve o primeiro lugar, seguida das universidades federais de Uberlândia, de São João del Rei e de Minas Gerais. O quinto lugar é da Universidade Estadual de Londrina (PR).

Entre os projetos vencedores, dez serão desenvolvidos por universidades sediadas em municípios do interior do país. São as universidades federais de Uberlândia, Uberaba e São João del Rei, em Minas Gerais; Estadual de Londrina (PR); Federal do Recôncavo da Bahia, em Cruz das Almas (BA); Comunitária de Passo Fundo, em Passo Fundo (RS); Federal Rural do Semiárido, em Mossoró (RN); Estadual de Mato Grosso do Sul, em Dourados (MS); e Federal de Santa Maria, em Santa Maria (RS).

A Universidade de Brasília (UnB) e as universidades federais da Bahia (UFBA), de São Paulo (Unifesp) e do Recôncavo Baiano (BA) tiveram dois projetos selecionados em cada instituição.

O Edital nº 1/2014, das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem o objetivo de estimular pessoas provenientes de segmentos sociais sub-representados no ensino superior a prosseguir os estudos, promover a diversidade de áreas do conhecimento nos mestrados e doutorados, institucionalizar experiências de formação preparatória para processos seletivos no contexto das ações afirmativas.

Ionice Lorenzoni

Confira a relação das instituições na página eletrônica do programa Abdias Nascimento

O Centro Municipal de Educação Infantil Professor Caio Carlos Frota de Medeiros tornou-se ponto de referência, em Manaus, quando o assunto é inclusão. Além da reforma realizada no espaço de lazer para atender alunos com deficiência, outras ações garantiram à escola o respeito da comunidade. Todas integram o projeto Mãos na Roda: Recreação Inclusiva no Espaço Escolar da Educação Infantil, desenvolvido de março a outubro de 2015 pela professora Michelle Nunes da Silva, que atua na sala de recursos multifuncionais.

Tudo começou quando a escola foi convidada a participar do projeto Portas Abertas para Inclusão, do Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos dedicada a incentivar práticas esportivas inclusivas em espaços escolares. Como o centro de educação infantil não oferece aulas de educação física, o trabalho voltou-se para a recreação inclusiva. A participação no projeto exigiu a elaboração de diagnóstico da situação da escola, que contava, em 2015, com 580 estudantes matriculados, 45 deles atendidos na sala de recursos.

Os professores apontaram a necessidade de formação continuada sobre o tema inclusão, de recursos pedagógicos e de melhores condições de trabalho como pontos importantes para a melhoria do desempenho escolar e da qualidade de aprendizagem dos alunos da educação especial. O diagnóstico também mostrou a necessidade de reformar a área de lazer (parquinho), que limitava a recreação das crianças com deficiência. De acordo com Michelle, apenas um brinquedo, o balanço, era usado pelos estudantes com necessidades específicas, por ser o único que então oferecia acesso.

Nesse contexto, Michele elaborou o projeto, voltado para recreações inclusivas no espaço escolar com materiais sustentáveis. Um dos pontos atendidos foi a reforma do parquinho, realizada com a ajuda das famílias dos alunos e de empresas particulares. A ocupação do espaço com elementos e materiais sustentáveis, como pneus e garrafas plásticas, garantiu mais autonomia às crianças com deficiência, que passaram a usar todos os brinquedos, com mais liberdade.

A partir da inauguração do novo espaço, em julho de 2015, as professoras puderam aproveitar os elementos novos. “Eles formam um circuito, que começa com as brincadeiras de chão; depois, os brinquedos e, por último, as brincadeiras com bolas no campinho de futebol e vôlei, dessa forma atendendo ao objetivo geral de desenvolver recreações inclusivas no espaço escolar”, ressalta Michelle.

Prêmio — Incluído entre os vencedores da nona edição do Prêmio Professores do Brasil de 2015, na categoria pré-escola, o projeto de Michelle contou ainda com atividades de interação e troca de experiências sobre inclusão com os professores da unidade e palestras à comunidade sobre temas relacionados a saúde e cidadania.

“O prêmio significa que estou na profissão certa e veio fortalecer o entendimento de que o professor pode fazer transformações além da sua sala de aula”, diz Michelle. “Lembrando Paulo Freire [1921-1997], tirei as crianças especiais da opressão da brincadeira limitada para uma recreação coletiva e com autonomia, respeitando os direitos a uma educação de qualidade.”

Ainda de acordo com Michele, o prêmio é dedicado a esses alunos. “Eles devem deixar de ser vistos como coitadinhos”, diz. “Eles são capazes: basta dar oportunidade, e essa é a função da escola e do professor.” Há 28 anos no magistério, ela tem licenciatura em pedagogia e é aluna do curso de especialização em educação, pobreza e desigualdade social.

A repercussão do projeto aumentou a procura. “Começamos 2016 com o dobro de alunos e mais uma sala de recursos”, afirma a professora. “Continuaremos a aplicar a recreação inclusiva, pois este ano a escola vai trabalhar o tema das Olimpíadas através de brincadeiras.”

Fátima Schenini

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“Vivi coisas antes inimagináveis para mim. Em termos de conhecimento, também agregou muita coisa na minha vida”, conta a estudante de medicina Eduarda Judith Jácome Dias, que participou do Projeto Jovem Senador, em 2016. Moradora de Sinop (MT), o concurso também a ajudou a ser mais confiante. O resultado é que ela foi um dos alunos nota mil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017. O texto produzido por Eduarda foi citado como exemplo no Manual de Redação do Enem 2018, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

Além disso, projeto de lei, proposto pelo grupo de Eduarda, por ocasião do Prêmio Jovem Senador de 2016, que “obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”, está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O relator foi definido na última sexta-feira, 15. A discussão e votação dos projetos em comissões faz parte do caminho da maioria das propostas antes de se tornarem leis.

Eduarda conta que nunca tinha imaginado conhecer lugares como o Congresso Nacional, que parecia tão distante pelas notícias que passam na televisão. “O projeto me mostrou que eu poderia ir além. E eu representei o meu estado. Foi uma grande honra. Isso acabou fazendo com que eu acreditasse mais em mim. E me mostrou a importância da redação”, relembra.

Eduarda também acredita que a política possa entrar em sua vida em alguns anos. “Depois de formada tenho interesse em participar da vida política, principalmente, em nível municipal. Quem sabe, não é?”, cogita.

Concurso – Estudantes do ensino médio podem ir da escola para o Senado Federal, propor projetos que se tornem leis. Quem tem até 19 anos, estuda em escola pública estadual e se interessa pela ideia deve ficar atento, pois em abril será publicado o edital com as regras para o projeto Jovem Senador. Este ano o tema será: Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil. Os interessados devem aproveitar para treinar bastante a redação, pois o que escreverão – dentro dos critérios de avaliação – vai determinar a ocupação de uma das cadeiras do Parlamento este ano.

“Os estudantes saem muito transformados”, ressalta Herivelto Ferreira, coordenador de gestão de eventos do Senado. “Perdem aquela imagem mais clichê do político, entendem como o processo legislativo funciona, que é preciso entrar no debate com quem pensa diferente. Saem muito enriquecidos com o aprendizado sobre a democracia.”  

Ele destaca também o fato de os estudantes se tornarem multiplicadores do que foi aprendido. “E não são apenas os que vem pra Brasília. Mas todos aqueles que participam, que dedicam o seu tempo para pesquisar e escrever sobre o tema proposto. Eles passam a refletir e discutir com seus familiares e pensar o Brasil de uma forma diferente.”

Na classificação final, 27 jovens senadores – um de cada estado do país – vão passar uma semana em Brasília, junto com seus professores, onde participarão de diversas atividades e terão a oportunidade de conhecer como funciona o Poder Legislativo e a estrutura do Congresso Nacional.

A legislatura dos estudantes vencedores tem a duração de quatro dias e tem início com a posse e a eleição dos jovens para a Mesa Diretora da Casa. Durante esses dias, eles vão apresentar e votar projetos. Tudo de maneira oficial já que o resultado das votações será publicado no Diário Oficial do Senado.

Escolas – Para participar, as instituições de ensino são convidadas a promover um concurso de redação interno entre os alunos com o tema desta edição e enviar o melhor texto à secretaria de educação do seu estado. Três serão selecionados para representar o estado na etapa nacional. No Senado, uma comissão julgadora fará a classificação dos textos de cada uma das unidades da Federação e decidir o primeiro, o segundo e o terceiro colocados.

“O prêmio começa com o envolvimento das secretarias de educação dos estados”, explica Mara Ewbank, coordenadora geral de valorização, saúde e bem-estar dos profissionais da educação do MEC. “O desenvolvimento do tema é direcionado para que o aluno olhe o seu microambiente para poder buscar argumentos e apresentar o que seja análise, não só crítica, mas fundamentada em soluções que possam dar resposta aos problemas existentes.”  

Os autores das 27 melhores redações são automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

O projeto faz parte do Programa Senado Jovem Brasileiro, que engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal.  A iniciativa é do Senado Federal, com a parceria do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social

O Projeto Meninas na Ciência, que envolve 41 instituições da rede federal de educação profissional, cientifica e tecnológica, é o tema desta semana do programa Educação no Ar, da TV MEC. Quem fala sobre o tema é a pró-reitora de pesquisa e inovação do Instituto Federal de Brasília (IFB) Luciana Massukado.  A iniciativa tem como objetivo buscar formas eficazes de incentivar a presença das mulheres no mundo acadêmico e, desta forma, contribuir para reduzir as disparidades de gênero e a própria violência contra a mulher.

Luciana explica que a ideia do projeto Meninas na Ciência surgiu em 2017. “Foi mais ou menos um ano de desenvolvimento de ideia, e o desafio é incentivar a participação destas meninas nas áreas de ciências, especialmente química, física, biologia e matemática, nossos temas-chaves”, conta. “Trabalhamos com três objetivos do desenvolvimento sustentável e duas metas do Plano Nacional de Educação que têm a ver com a questão da melhoria da qualidade do ensino básico e superior e a redução da desigualdade de gênero, oportunizando e dando mais condições de as mulheres terem paridade e a redução das desigualdades territoriais.”

Durante uma semana, 41 estudantes entre 17 e 26 anos, de todas as regiões do Brasil, participaram, em Brasília (DF), de um trabalho de imersão para produzir protótipos de equipamentos ou experimentos a serem utilizados por alunos do ensino médio nas disciplinas de química, física ou biologia. “A diversidade de idades busca essa abrangência, com meninas saindo da adolescência e outras já indo para a idade adulta, algumas mães, outras iniciando carreiras como cientista”, conta a pró-reitora.

Diversificação – Para a seleção dos mentores, igualmente diversificada, foram selecionados professores da rede federal de todo o país, dos institutos federais, universidades federais e do Colégio Pedro II (Rio de Janeiro). “O projeto todo foi pensado com a maior diversidade possível para que tivéssemos este resultado de como se conectar, fazer diferente e permitir aos pensamentos conversarem”, reforça Luciana.

A primeira etapa do Meninas na Ciência aconteceu dentro do Conecta IF, evento que, organizado pelo Instituto Federal de Brasília desde 2016, promove simultaneamente mais de 500 atividades envolvendo qualificação profissional, palestras sobre inclusão, intérpretes de libras, discussões sobre ensino médio integrado, fábrica de ideias inovadoras (onde protótipos são mostrados ao público), lançamento de livros e apresentações culturais.

 “A ideia era melhorar a qualidade do ensino médio brasileiro a partir de projetos palpáveis”, situa Luciana Massukado. “Isso foi tirado já no primeiro dia, transformando conceitos abstratos, principalmente da física e da matemática, em algo concreto, para que os jovens tivessem mais prazer em aprender e facilidade em assimilar conhecimentos. ” A apresentação desses trabalhos, que corresponde à segunda fase, vai ocorrer na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a ser realizada em outubro, em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

Instituições de ensino superior têm um novo prazo, até 30 de outubro, para inscrever projetos de pesquisa sobre igualdade racial, combate ao racismo, valorização da cultura e das línguas indígenas, acessibilidade, inclusão.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) vai selecionar até 50 propostas que visam estruturar, fortalecer e internacionalizar programas de pesquisa e pós-graduação e aumentar o intercâmbio acadêmico entre instituições brasileiras e estrangeiras. Os procedimentos estão definidos no Edital nº 2/2014.

Todas as áreas do conhecimento podem concorrer, mas têm preferência na seleção propostas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo, estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, acessibilidade e inclusão, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Cada projeto selecionado receberá R$ 2,8 milhões, será contemplado com 14 bolsas de mobilidade internacional, sendo dez bolsas de graduação-sanduíche, com duração de um a 12 meses, e quatro bolsas de doutorado-sanduíche, com duração de quatro a 12 meses. As atividades nas instituições terão início em 2015 com prazo de dois anos, podendo ter um ano de acréscimo.

Ionice Lorenzoni

O Edital nº 2/2014 retificado, da Secadi, foi publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União, seção 3, página 57

Confira o hotsite do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento

A centralidade das ações e dos programas implementados pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Especial (Seesp) é a promoção das condições para o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para isso, as questões referentes à garantia da acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações nas escolas públicas são estratégicas.

Destacam-se o Programa Educação Inclusiva, direito à diversidade voltado à formação de gestores e educadores para transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, por meio da organização de cursos presenciais, realizados em 162 municípios-polo de todas as regiões brasileiras; o Programa Escola Acessível, que tem como objetivo apoiar a adequação de prédios escolares para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços; as ações de acessibilidade nos programas nacionais do livro com a garantia dos formatos em braille, Libras, áudio e digital falado, de laptops para alunos cegos do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental; a articulação com as Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal para a organização e atuação dos Centro de Apoio Pedagógico às pessoas com deficiência visual, Centro de Capacitação de Profissionais da Educação para área da surdez, bem como dos núcleos de atividades de altas habilidades/superdotação; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, com o objetivo de disponibilizar aos sistemas públicos de ensino equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a oferta do atendimento educacional especializado nas escolas públicas de ensino regular.

Evidenciam-se igualmente a Rede de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, que oferece cursos de extensão/aperfeiçoamento ou especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de instituições públicas de educação superior; a Formação Presencial de Professores na Educação Especial, que objetiva formar professores para atuar no atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desenvolvido em parceria com os estados; o Programa BPC na Escola, que realiza o acompanhamento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

Também foram implantados os cursos de Letras/Licenciatura em Libras e o Prolibras, realizado anualmente pelo Inep em todas as capitais, para certificação de profissionais fluentes no ensino de Libras e na tradução e interpretação de Libras.

A Comissão Brasileira de Braille (CBB) se reuniu em Brasília na segunda-feira, 20, e nesta terça-feira, 21, para trabalhar na padronização do sistema Braille em todo o país. O objetivo é propor regras que unifiquem o sistema e permitam o uso e entendimento em todas as áreas da educação. A previsão é que as normas técnicas sejam publicadas ainda este ano.

“Os deficientes visuais, para aprender, necessitam do Braille, para ter acesso a toda forma de conhecimento”, destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Por isso, estamos promovendo a sistematização técnica do uso do Braille, para facilitar o acesso à educação dos cegos e deficientes visuais de todo país.” O ministro ressaltou que, sem acesso a uma linguagem correta, a aprendizagem é prejudicada. Segundo dados do censo da educação básica de 2015, do total de 930.683 pessoas com deficiência matriculadas em escolas especializadas e regulares, 75.433 são cegas ou têm baixa visão.

A previsão é que seja lançada a atualização da grafia química Braille ainda no primeiro semestre – a norma foi revista pela última vez em 2002. Neste ano, também deve ser atualizada a grafia Braille para a língua portuguesa, bem como as normas técnicas para a produção de textos em Braille. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, “o Braille tem que ter uma norma técnica oficial para que seja uniforme e que todas as pessoas tenham acesso ao mesmo tipo de informação”.

Comissão – Esta é a primeira vez que a comissão, criada em 1999, se reúne com os integrantes do mandato 2017-2019. Entre as atribuições do grupo estão elaborar e propor a política nacional para uso, ensino e difusão do sistema Braille em todas as suas modalidades, especialmente, a língua portuguesa, matemática e outras ciências exatas, música e informática; acompanhar e avaliar a aplicação de normas, regulamentações, acordos internacionais, convenções referentes ao sistema; e prestar assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação, bem como a entidades públicas e privadas.

A comissão é formada por representantes do Instituto Benjamin Constant (IBC), da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e do Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção em Braille (NAPPB).  A presidência é exercida pela secretária Ivana de Siqueira.

Centros – A comissão também vai atuar no apoio à Secadi nos programas e ações que visem fortalecer a rede composta pelas 54 unidades do CAP e do NAPPB distribuídas em todas as unidades da federação. O CAP e o NAPPB têm a função de apoiar a formação continuada para o atendimento educacional especializado e produzir material didático acessível aos estudantes cegos e com baixa visão. 

Assessoria de Comunicação Social

Conscientização, inclusão e transformação são temas que ilustram o trabalho do Teatro de Cegos do Amazonas, apresentado pela primeira vez fora do campus Manaus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam). Os atores encenaram o espetáculo No Reino do Pré-con-ceito, dividido em três atos — Tutalá, Pedaço de Chão e Repartição Pública —, durante o 3º Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (FMPET), realizado na semana passada, em Recife.

O projeto é idealizado pelo Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) do Ifam. “Cada parte fala sobre situações de dificuldades enfrentadas pelos deficientes, como a utilização do transporte público, polícia e questões latifundiárias, além do imbróglio do serviço público, quando demostra falta de atenção aos deficientes”, explicou o roteirista e diretor da peça, professor Helson Brasil.

O grupo é composto por 14 artistas, todos com baixa visão ou cegos. O espetáculo usa cenário rústico, com representações materiais de artefatos simples como enxadas, pás, vassouras, faixas e maquetes.

Inclusão — Com o 1º Teatro de Cegos do Amazonas, o Napne promove a inclusão de pessoas a partir da arte cênica, ao reforçar o sentindo da palavra teatro. Derivada do grego theaomai, significa olhar com atenção. O grupo adota o método do Teatro do Oprimido, criado pelo teatrólogo carioca Augusto Boal [1931-2009], que visa à democratização dos meios de produção teatral e ao acesso das camadas sociais menos favorecidas.

“A técnica traz, para o campo da arte, problemas de cidadania, pobreza, garantias sociais e direitos civis, vividos por populações menos favorecidas”, afirma o coordenador do Napne, professor Janari Silva. “A questão da deficiência é inserida no teatro pelo fato de que a arte também deve responsabilizar-se por tecer uma crítica social, tema discutido no âmbito da proposta de Augusto Boal.”

Assessoria de Comunicação Social da Setec

A primeira estudante indígena a ingressar no curso de medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) graduou-se na última sexta-feira, 9. Laura Feliciana Paula, 24 anos, da etnia terena, passou no vestibular em 2010. Com o diploma, a jovem médica pretende voltar para Anastácio, município sul-mato-grossense de 24,8 mil habitantes.

“Quando entrei na universidade, ainda não tinha benefícios exclusivos para estudantes indígenas”, recorda a estudante. Em 2011, ela conseguiu o benefício socioeconômico automático para estudantes indígenas. “A partir do momento da matrícula, já tínhamos as refeições gratuitas no restaurante universitário e conseguimos também a moradia estudantil, sem precisar passar por seleção.”

Nascida em São Paulo e criada em Anastácio, a jovem médica tem como meta trabalhar na cidade onde cresceu. Lá, cerca de 80 famílias terenas vivem em aldeia urbana.

Para a diretora de políticas de educação do campo, indígena e para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Rita Gomes do Nascimento, o recente acesso à educação superior pelos indígenas traz melhorias não apenas para o estudante, mas para toda a comunidade. “Dá qualificação para que ele assuma funções estratégicas para o povo indígena”, diz.

Rita avalia que as políticas públicas específicas para essas populações são potencializadas com a educação superior. “A formação de médicos, por exemplo, vai aliar o aprendizado da universidade com os conhecimentos que ele já tem do seu povo. Isso vai melhorar a qualidade do trabalho realizado por ele.”

Incentivo — O último Censo Escolar indica que mais de 32 mil indígenas estão nas universidades em todo o país. Um dos grandes aliados desses estudantes é o programa Bolsa-Permanência, do MEC. O auxílio financeiro do programa permite minimizar as desigualdades sociais e contribui para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O valor destinado a indígenas e quilombolas varia em relação ao dos demais estudantes em razão de especificidades relativas a critérios como organização social, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições. Atualmente o valor é de R$ 900.

Assessoria de Comunicação Social 

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estuda a implantação de um processo seletivo especifico para o ingresso de pessoas surdas na educação superior, com provas aplicadas na língua brasileira de sinais (Libras). Em diálogo com a comunidade dos deficientes auditivos, foi escolhido o curso de educação física, noturno, para a primeira seleção, prevista para o segundo semestre de 2017. Em seguida, devem ser ofertados cursos de artes visuais, administração, engenharia de alimentos e gastronomia.

No processo seletivo, há a expectativa de os estudantes expressarem conhecimentos na língua materna e serem avaliados pelo mesmo método. De acordo com a presidente da comissão especial criada para discutir o tema, Ivana Gomes da Silva, os alunos surdos formados no ensino médio têm capacidade e competência para entrar na faculdade, só precisam ser avaliados de forma que valorize a competência e esforço de cada um. “Eles conhecem os conteúdos, mas estudaram o ensino médio em Libras”, diz a professora, ao defender a criação do processo seletivo específico.

Ivana considera fundamental garantir a democratização do acesso, aliada à permanência. Ela cita estratégias de atendimento, como suporte pedagógico aos professores, trabalho de apoio com os colegas e oficinas de Libras. Atualmente, quatro estudantes surdos de graduação, dois de doutorado e três do corpo docente fazem parte da comunidade acadêmica da UFPel.

Programa — A diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Patrícia Neves Raposo, lembra que o objetivo da escolarização em todo seu fluxo é o ingresso na vida profissional. “O que desejamos é o êxito no processo escolar para que nossos jovens alcancem os níveis mais elevados dessa escolarização e o mercado de trabalho, com uma vida cidadã, produtiva e ativa”, destaca. Ela cita o programa Incluir, criado em 2005 e efetivado em 2007, como um dos responsáveis pelo aumento no número de alunos com deficiência nas instituições de educação superior públicas e particulares do país.

Presente em 63 instituições federais, o programa Incluir torna disponíveis núcleos de acessibilidade, nos quais são oferecidos materiais e recursos didáticos específicos para professores e estudantes.

De 2003 a 2015, segundo dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o número de estudantes com deficiência aumentou de 5.078 para 33.475 nas instituições públicas e particulares. Patrícia atribui esse aumento à mobilização da sociedade em relação aos direitos das pessoas com deficiência. “Justamente pelas dificuldades do processo seletivo e pela necessidade de apoio, precisamos conhecer as necessidades da educação especial”, afirma. “É nesse movimento que teremos uma linha bem-sucedida.”

Assessoria de Comunicação Social