Educação

Instituições de ensino públicas, particulares e confessionais que atuam na área da educação especial contam agora com regras claras a observar sobre as atividades que oferecem a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação. Portaria do Ministério da Educação estabelece critérios para o funcionamento, avaliação e supervisão dessas escolas.

Segundo a diretora de políticas de educação especial do MEC, Martinha Dutra, a oferta dessa modalidade de ensino já era orientada no Brasil por meio de notas técnicas e da Resolução nº 4, de 2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE). A portaria agora publicada, porém, atende o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Dividida em três partes, que versam sobre as atividades, as regras de funcionamento e os critérios para avaliação e supervisão, a portaria, de acordo com Martinha, dá respaldo aos gestores municipais e estaduais de educação. Para a diretora, amparados pela orientação do MEC, os gestores das secretarias de educação ganham mais segurança para organizar a oferta desses serviços na própria rede. E, se for necessário, podem firmar convênio por meio de chamada pública, o que hoje não acontece em todos os casos. Além disso, a supervisão da qualidade do que é ofertado também passa a ser exigida.

“Muitas vezes, esse serviço é público, mas ele igualmente tem de ser supervisionado pela própria rede — se está funcionando ou não, se os alunos e alunas estão sendo bem atendidos, se as famílias estão satisfeitas”, diz Martinha. “Tem de haver esse feedback para a comunidade escolar.” A educação especial, segundo Martinha, deve ter sempre a perspectiva inclusiva.

Inclusão — A ressalva sobre o olhar que se espera da educação especial, que deve ser sempre o de inclusão, é importante porque abrange o conceito e também a prática da modalidade. “Educação especial não é mais sinônimo de escola especial; ela passou a ser uma modalidade complementar ou suplementar”, diz Martinha. Isso significa que ensinar a ler, a escrever, a fazer operações matemáticas, por exemplo, não compete a essa modalidade. “Isso se aprende numa turma comum, de pessoas com e sem deficiência aprendendo juntas”, diz. “Mas o que faz a educação especial? Promove as condições de acessibilidade.”

São essas as condições que Karine Adrielly da Silva Santos, aluna do sexto ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lajeado, do município de São Paulo, encontra desde 2011, quando ingressou na escola e descobriu que tinha transtorno do espectro autista. Para Karine, o ingresso na escola regular foi não só a porta de acesso para a educação como também para a saúde. Até então, a família não percebera que a menina interagia e se comunicava muito pouco para a idade. Somente após a observação da professora o diagnóstico foi procurado e o tratamento, iniciado.

Segundo a pedagoga Cláudia Mistreli, que acompanha a menina há dois anos na sala de recursos multifuncionais, frequentada desde quando a estudante chegou à instituição de ensino, Karine só falava por meio de músicas e histórias. “Não interagia com as crianças, também; a coordenação motora fina era muito prejudicada”, relata.

Acessibilidade — Com o acompanhamento de uma estagiária de pedagogia durante as aulas só para a menina, além das atividades na sala de recursos, duas vezes por semana, no contraturno, os avanços são notórios. “A leitura e a escrita vieram de modo estruturado, mas ela conseguiu”, afirma Cláudia. “Agora a Karine fala dentro do contexto também. Acreditamos que, até o nono ano, vamos ter muito sucesso com ela.”

Conforme a professora, os estudos de caso compartilhados entre professores e equipe especializada, assim como a parceria com a família, foram essenciais para outra grande conquista de Karine: a autonomia. “Eu faço um monte de coisa na escola: faço brincadeiras, jogos que me ajudam na sala de aula e ajudam a melhorar a leitura e a escrita”, diz a estudante. “Eu quero ser atriz e cantora também, [quero] trabalhar.”

Karine está entre os 56 alunos que contam com educação especial no corpo de cerca de 1,1 mil estudantes da escola Lajeado. Lá, são diversas as especificidades das crianças do primeiro ao nono ano — deficiências intelectual, física, auditiva e visual e transtornos diversos.

A Portaria do MEC nº 243, de 15 de abril de 2016, que estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e particulares que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação, foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril último.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Resolução do CNE nº 4, de 2 de outubro de 2009

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a universalização da educação inclusiva e especial até 2024. Nos últimos anos, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) avançou muito nesses temas. A intenção, agora, é promover a qualidade desse atendimento.

De acordo com Ivana de Siqueira, titular da Secadi, foram oferecidos aos estudantes apoio pedagógico, salas multifuncionais, salas de recursos e toda a parte de formação de docente e professores para atuarem nesse segmento. Tudo de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que determina que as escolas e os espaços educacionais estejam preparados tanto do ponto de vista de formação de docentes quanto da acessibilidade. “Sabemos que se eliminarmos as barreiras existentes na sociedade a inclusão é um passo muito mais simples”, disse a secretária. “A acessibilidade está muito mais no contexto em que as pessoas convivem do que nas condições delas.”

Durante entrevista ao programa Educação no Ar, da TV MEC, também transmitido pela NBR, Ivana afirmou que o Ministério mapeou todas as escolas que estão ofertando a educação inclusiva e que agora pretendem estabelecer indicadores e desenvolver metodologias de acompanhamento desse processo nos municípios e estados.

Para ela, a alfabetização é o primeiro passo. Depois o aluno deve seguir para o ensino fundamental e médio e se preparar para a educação profissional. “É fundamental que os jovens e adultos tenha a educação relacionada com uma perspectiva profissional. Quando ele tem essa visão de profissionalização, ele tem um horizonte de futuro mas delineado, o que o anima a seguir com os estudos”, complementou.

Graduada em psicologia com especialização em educação e desenvolvimento e mestrado em educação, Ivana de Siqueira esteve nos últimos 13 anos atuando na área de direitos humanos. De volta ao MEC, onde trabalhou com educação especial entre 1994 e 2003, Ivana defende que é preciso dar visibilidade e incluir, além das pessoas com deficiência, os indígenas, os quilombolas e os que não tiveram oportunidade de escolarização na idade correta.

“É um desafio importante, e eu me senti muito animada principalmente com essa gestão do Ministério que abraçou e abraça essa causa de uma forma muito especial”, concluiu.

Confira a lei nº 13.146/2015

Assessoria de Comunicação Social 

Ouça:

Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down busca conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da inclusão. Os desafios persistem, mas, a cada ano, esse apelo ganha mais força nas escolas.

Hoje a presença nas escolas regulares de alunos com síndrome de Down é uma realidade e vem comprovar que a convivência com as diferenças, além de enriquecer o ambiente escolar, é um direito de todos.

Aluno do Centro de Ensino Especial nº 1 de Sobradinho, David Aquino de Oliveira, de 26 anos, tem síndrome de Down e faz da sua atuação uma forma de lutar contra o preconceito. Ele participa do projeto Fashion Inclusivo, uma ação que começou na escola onde estuda por iniciativa de uma professora. O projeto cresceu e a educadora que idealizou a proposta decidiu abrir uma associação. Mensalmente, crianças, adolescentes e adultos com síndrome de Down e outras deficiências se reúnem, juntamente com seus pais, para ensaiar e organizar os desfiles. 

“As roupas são emprestadas pelas lojas ou a gente compra”, conta a mãe de David, Maria do Carmo Aquino. “A proposta do Fashion Inclusivo é mostrar que as pessoas que são especiais podem desenvolver qualquer coisa. ” Por conta do projeto, David já esteve duas vezes em Foz do Iguaçu (PR), em São Paulo, já foi para o Paraguai e para a Argentina”.

Maria do Carmo destaca o gosto do filho por atividades ligadas às artes. Na escola, David participa da oficina pedagógica onde aprende a fazer tapetes e outros artesanatos. Também na escola, já teve aulas de judô e atualmente faz natação, uma das disciplinas que mais aprecia. “Eu gosto de tudo, faço tudo aqui”, afirma o estudante.

Mobilização – A professora de David, Denirse Fonseca, tem especial carinho pelo jovem. “Ele é muito tranquilo e muito carinho e interage bem”, resume. “Na turma dele tem mais duas meninas com Down. Para nós, professores, os desafios são muitos, mas, se a gente tem o apoio da família e da instituição, é um trabalho que pode ser bem realizado. Além da formação, é necessário ter boa vontade e amor pela profissão. ”

Diretora de Políticas da Educação Especial do MEC, Patrícia Neves Raposo destaca que o 21 de março é uma data fundamental para mobilizar governos e sociedade em torno de uma reflexão sobre os direitos humanos.  “O MEC, por meio dos seus programas e ações, tem apoiado sistemas de ensino para garantir o acesso à participação e aprendizagem de todos os alunos”, informa. “Nosso desafio, agora, é garantir a participação dos alunos, qualificando sistemas de ensino e professores e melhorando a acessibilidade para que todos os alunos tenham o seu processo escolar e de aprendizagem efetivos. ”

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação marcou presença durante o 2º Fórum de Educação Escolar Indígena (Fneei) na tarde desta quarta-feira, 26. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, e a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais, Rita Nascimento, dialogaram com os indígenas e indigenistas presentes no encontro.

A missão do MEC no evento foi firmar a intenção de continuar lutando por uma educação escolar indígena inclusiva. “Nós estamos firmes nessa pauta, temos muito a avançar”, observou a secretária Ivana de Siqueira. “Temos que pensar na infraestrutura para esses alunos, na formação dos profissionais que atuam na educação escolar indígena, na carreira do professor, no ensino médio, que é um grande desafio para esses alunos. Estamos de portas abertas para o diálogo”, prometeu.

Rita Nascimento defendeu a participação de representações indígenas nos espaços do poder executivo. “É muito importante a participação indígena nas secretarias de educação, nos conselhos estaduais, bem como nas organizações de professores indígenas. O Fórum de Educação Escolar Indígena é um momento de congregar todos esses atores para coroar o protagonismo indígena”, opinou.

A diretora reafirmou ainda o compromisso que tem com a pauta, tanto como servidora quanto como indígena. “Para alguns de nós, servidores indígenas, é um compromisso ainda maior porque temos pertencimento étnico. Quero firmar esse compromisso e dizer que esse é o momento de nós reafirmarmos a importância da educação escolar indígena”, afirmou.

Diálogo– O Fneei foi pensado para a interlocução de profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado brasileiro, formado pelos fóruns estaduais de educação escolar indígena e organizações de professores indígenas. A segunda edição, que tem o tema Infância, educação e diversidade cultural indígena brasileira, começou na segunda-feira, 24, e vai até o próximo sábado, 29, no Centro de Convivência Multicultural da Universidade de Brasília (UnB), conhecido entre os estudantes como a Maloca.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza nesta terça-feira, 13, e na quarta, 14, em Brasília, reunião técnica de dirigentes de educação especial dos estados e do Distrito Federal. O objetivo é encontrar os melhores modelos para a educação especial, de forma a garantir que os estudantes com deficiência tenham condições de permanecer nas escolas.

Atualmente, apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, somente 26% contam com salas de recursos multifuncionais e apenas 4% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial.

Diante desse quadro, o MEC pretende colher informações sobre o trabalho realizado nas escolas, buscar modelos que tiveram êxito e que possam servir de orientação para as demais unidades federativas. Para isso, estão sendo realizados debates, mesas-redondas e oficinas de trabalho.

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, avalia que a inclusão dos estudantes com deficiência só será eficaz se houver garantia do respeito à diversidade e às diferenças. “A inclusão é muito mais que a garantia da matrícula; é preciso oferecer recursos e apoio para que esse aluno possa dar continuidade à sua trajetória educacional”, diz. Por isso, Ivana reforça a importância do respeito às realidades locais. “Não queremos um modelo único de inclusão. Queremos modelos em que o aluno aprenda.”

Participam do evento o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira; o secretário especial dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Moisés Bauer, e o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Allan Camello Silva. 

Assessoria de Comunicação Social

Em nota técnica de 18 de março, a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação orienta os sistemas públicos e privados de ensino sobre a negativa de matrícula a estudante com deficiência. De acordo com o documento, esses estudantes têm direito constitucional à educação.

O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional especializado.

A nota técnica afirma que compete ao Ministério da Educação reconhecer, credenciar e autorizar as instituições privadas de educação superior e toda rede federal, e que fica sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Especial, juntamente com o Ministério Público Federal, o acompanhamento dos procedimentos relativos à recusa de matrícula nessas instituições. Nas esferas municipal, estadual e distrital, esta competência é das secretarias de educação, que devem fazer a análise e emissão de parecer sobre processos alusivos à recusa de matrícula em instituições escolares, públicas e privadas, sob sua regulação.

As instituições públicas e privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência estarão sujeitas a multa.

Diego Rocha

Leia a Nota Técnica nº 20/2015 da Secadi

Acesse o parecer nº 171/2015 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União, junto ao MEC

Leia mais:
Dia da Síndrome de Down revela evolução da inclusão no Brasil

Rio de Janeiro, 24/11/2017 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, visitou na manhã desta sexta, 24, no Rio de Janeiro, as instalações do Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão ligado ao MEC e responsável por uma escola que atende 850 crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão e deficiência múltipla.

Na avaliação de Mendonça Filho, o IBC é um patrimônio do Brasil e segue uma política pública inclusiva, que promove equidade e mais oportunidades para todos. “Vim aqui para ratificar o meu compromisso com o instituto, salientar e confirmar a nossa disposição em receber a direção do IBC em Brasília para discutirmos essa pauta de inclusão”, disse o ministro.

Para o diretor geral do IBC, João Ricardo Melo Figueiredo, construção é a palavra que melhor resume a relação hoje do instituto com MEC: “Enxergamos uma construção efetiva, que não é apenas protocolar. Nós agora temos entrada no Ministério da Educação. É assim que se constrói, é assim que se é democrático, é assim que se respeita uma instituição de 163 anos de educação”.

O IBC é também um centro de referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual, capacitando profissionais e assessorando instituições públicas e privadas nessa área, além de reabilitar pessoas que perderam ou estão em processo de perda da visão.

Ao longo dos anos, o instituto se tornou também um centro de pesquisas médicas no campo da oftalmologia, possuindo um dos programas de residência médica mais respeitados do país. Por meio desse programa, o IBC presta serviços de atendimento médico à população, com consultas, exames e cirurgias oftalmológicas.

Mendonça Filho informou que o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber de Melo Morais, já estabeleceu um canal de comunicação com a área de oftalmologia do IBC. “Isso é importante para que a gente possa viabilizar uma cooperação técnica na busca de mais oftalmologistas e profissionais que possam atuar aqui no IBC”, destacou o ministro.

O IBC é comprometido também com a produção e a difusão da pesquisa acadêmica no campo da educação especial. Por meio da imprensa especializada, edita e imprime livros e revistas em braille, além de contar com um farto acervo eletrônico de publicações científicas.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza até sexta-feira, 14, a 1ª Reunião Pedagógica de Formação Continuada, em Brasília. O encontro, aberto nesta quarta-feira, 12, reúne os coordenadores dos programas de formação continuada de professores na área de diversidade e inclusão.

De acordo com a titular da Secadi, Macaé Evaristo, a garantia do direito à educação é inalienável de outros direitos. “Estamos tratando de como as políticas de diversidade e inclusão e a formação de professores devem se integrar para que os docentes brasileiros possam tratar de diferentes temáticas dentro das salas de aula”, disse.

A abertura do encontro, sob o tema A Diversidade e a Inclusão na Formação Continuada de Profissionais do Magistério, contou com a participação da secretária Macaé Evaristo e de representantes de entidades de pessoas com deficiências e das comunidades negra, indígena, quilombola e LGBT.

Assessoria de Comunicação Social

Tendo o português como primeira língua oficial, o Brasil também reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua das comunidades surdas brasileiras desde 2002. Mesmo antes da oficialização, a Libras já era falada no Brasil, desde o século 19. Este ano, ao ter como tema Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou a sociedade a refletir sobre a realidade das pessoas com surdez.

Detentora de características próprias e reconhecida em todos os aspectos linguísticos, como morfologia, sintaxe e pragmática, a Libras se diferencia do português na medida em que se apresenta na modalidade visuoespacial, ou seja, composta por um conjunto de movimentos e expressões captados pela visão.

“Os surdos falam a língua de sinais, que é uma língua espaço-visual ou visuoespacial e, paralelamente, aprendem a escrita do português”, explica a coordenadora-geral de Articulação da Política de Inclusão dos Sistemas de Ensino do MEC, Linair Moura Barros Martins. Ela cita Sueli Fernandes, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) especializada em educação bilíngue para surdos e autora de vários artigos sobre o tema: “Para os surdos, o português é aquilo que eles podem ver, uma vez que não têm acesso às propriedades sonoras.”

A língua de sinais não é universal, já que cada comunidade tem seu idioma. No caso do Brasil, a Libras deriva da Língua de Sinais Francesa (LSF), trazida ao país por um professor francês que, em 1857, participou da fundação da primeira escola brasileira para surdos do país. Com o tempo, houve a adaptação e fusão da língua francesa com sinais já utilizados informalmente pelos brasileiros.

“É importante que a sociedade discuta esse tema, para que seja cada vez mais inclusiva e possa compreender e construir espaços sociais para os surdos ocuparem”, pontua Linair Martins. “As pessoas com deficiência têm um canal diferente de ver o mundo, mas tão importante e singular que só contribui para a valorização da diversidade humana.”

Linair defende que os surdos tenham mais espaço: “O fato de a maioria da população brasileira não falar a língua de sinais é um desafio, mas é um desafio permanente que irá ocorrer com todas as minorias. Essa é uma língua que tem uma comunidade de falantes minoritária, mas é nessa língua que os surdos se comunicam com o mundo e constroem conhecimento sobre ele. Então, deve ser muito respeitada e priorizada na educação”.

Atualidade – Números do Censo Escolar de 2016 registram que o Brasil possui, na educação básica, 21.987 estudantes surdos, 32.121 com deficiência auditiva e 328 alunos com surdocegueira. Dentro do princípio da inclusão como preceito do sistema educacional brasileiro, o MEC trabalha para garantir uma série de recursos que contemplem essa parcela da população.

“O aluno tem seu direito garantido à matrícula e o apoio vem com o intérprete educacional, a sala de recursos, o ensino de Libras e o ensino de português como segunda língua para os surdos”, explica a coordenadora. “Todo esse conjunto de apoio é fornecido pela educação especial.”

Uma das mudanças implementadas na edição deste ano do Enem foi a aplicação de videoprovas, ou seja, a prova em Libras, um recurso de acessibilidade para realização do exame por surdos e pessoas com deficiência auditiva. A novidade contempla os falantes de língua de sinais, contemplando o direito de fazer a prova em sua primeira língua. A videoprova foi solicitada por 1.897 candidatos, tendo sido a ferramenta mais selecionada entre os participantes deste grupo.

Assessoria de Comunicação Social

Pessoas com deficiência que frequentaram escolas públicas durante o ensino médio terão direito a um percentual de vagas nas universidades e nos cursos técnicos de nível médio de instituições federais. A nova regra vale desde esta quinta-feira, 29, com a publicação da Lei nº 13.409/2016, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. O benefício das cotas já valia para estudantes de baixa renda e que se declaram pretos, pardos e indígenas desde agosto de 2012, com a publicação da Lei nº 12.711, a chamada Lei de Cotas.

A quantidade de vagas será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, considerado o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova legislação também é assinada pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça, Alexandre de Moraes.

“A nova legislação faz uma equidade ao equiparar direitos e estender esse benefício a pessoas com deficiência”, comenta a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira. A sistemática de reserva de vagas nas instituições federais de ensino tem validade de dez anos, até 2022, para quando está prevista a revisão do programa especial de cotas para acesso à educação superior. 

De acordo a legislação que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituições federais de educação superior no Brasil devem reservar o mínimo de 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino médio na rede pública. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. E agora, com as alterações no texto original, as pessoas com deficiência são incluídas e tornam-se também beneficiárias.

A Lei nº 13.409, de 2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.

Confira:
• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

Assessoria de Comunicação Social

Foi lançado nesta quarta-feira, 11, em Brasília, o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A Escola Aprendendo com as Diferenças. O propósito é o de difundir experiências escolares inovadoras na inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas classes comuns do ensino regular.

“Mais humanidade significa mais inclusão”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a solenidade de lançamento do prêmio. O ministro acredita que o Brasil tenha encontrado um rumo promissor na educação inclusiva. “As políticas públicas são o desdobramento natural da mudança de mentalidade da sociedade a favor do convívio com as diferenças”, afirmou.

De acordo com a secretária de educação especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra, a intenção do prêmio é impulsionar todas as escolas públicas a elaborarem propostas de educação inclusiva. “A exclusão ocorre por falta de acessibilidade e porque, muitas vezes, não há mudanças nas práticas pedagógicas e nas atitudes da comunidade escolar”, relatou.

O prêmio vai contemplar cinco experiências, uma de cada região do país, desenvolvidas por diretores, professores, pais ou alunos. Haverá, ainda, menção honrosa para trabalhos na educação infantil. As experiências devem ter sido iniciadas em 2008 ou 2009 e estar em curso em 2010. Cada escola deve concorrer com apenas um trabalho.

As inscrições serão abertas na segunda-feira, dia 16, e se estenderão até 12 de março de 2010. Devem ser feitas pela internet ou pelos Correios. A análise das experiências vai até 30 de abril de 2010. A cerimônia de premiação está prevista para o 6º Seminário Nacional do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que será realizado em maio do próximo ano.

Entre os critérios de avaliação e seleção das experiências estão a promoção de acessibilidade na escola, o trabalho colaborativo e a participação da família e da comunidade. A comissão julgadora será composta por dez especialistas em educação. As escolas receberão como prêmio R$ 8 mil, um diploma, intercâmbio para conhecer outra experiência premiada e publicação do trabalho.

A iniciativa do prêmio é da Secretaria de Educação Especial (Seesp) do MEC e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e tem o apoio da Fundação Mapfre, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Letícia Tancredi

Instituições federais de educação superior e universidades estaduais terão este ano R$ 5 milhões para investir na formação de recursos humanos e na aquisição de materiais e equipamentos que ajudem na inclusão de pessoas com deficiência. A inscrição de projetos deve ser feita até o dia 24, pela internet, conforme publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira, dia 3.

Do total de recursos, universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que ofereçam cursos superiores receberão R$ 3 milhões; as instituições estaduais, R$ 2 milhões. Cada um pode apresentar projeto no valor máximo de R$ 120 mil.

O programa Incluir, desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (Sesu) e Especial (Seesp) do Ministério da Educação, tem entre seus objetivos implantar a política de educação especial com inclusão, promover ações que assegurem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior e eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação.

Os recursos serão aplicados em adequações arquitetônicas para acessibilidade física (rampas, barras de apoio, corrimãos, pisos e sinalizações táteis, sinalizadores e alargamento de portas); aquisição de materiais permanentes (elevador, teclado em braile, linha braile, lupa eletrônica, amplificador sonoro); aquisição de material didático e recursos de tecnologia assistiva; aquisição e adaptação de mobiliário; elaboração e reprodução de material pedagógico; formação de professores e de técnicos.

O prazo para execução dos projetos é de 12 meses — a data final é 31 de dezembro de 2010. As inscrições vão até o dia 24. A divulgação do resultado parcial está prevista para 14 de setembro, com prazo para recursos até o dia 16. A divulgação dos resultados finais será feita no dia 23 do mesmo mês.

O Edital nº 5/2009, disponível na página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (Sesu), contém as exigências e detalhes que devem ser observados pelas instituições públicas que pretendam receber recursos públicos do programa Incluir.

Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 2104-8947 e 2104-8905.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação orienta a organização dos sistemas educacionais inclusivos, que supera a organização de sistemas paralelos de educação especial, investindo na articulação entre a educação regular e a educação especial. Esta concepção educacional se define pela efetivação do direito de todos à educação, tendo como princípio o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas e a valorização da diversidade. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, traduz em seus objetivos e suas diretrizes essa orientação, ou seja, a garantia do acesso à escolarização na sala de aula comum do ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O atendimento educacional especializado deve ser organizado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado, no contraturno do ensino regular, disponibilizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a participação e aprendizagem, considerando as necessidades específicas dos alunos, conforme Decreto n° 6.571, de 17 de setembro de 2008. O Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, que ratifica com status de emenda constitucional a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, traz em seu artigo 24 que os estados-parte devem assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.

A implementação da política de inclusão no sistema de ensino brasileiro já é realidade. O Censo MEC/INEP, de 2008, indica que 54% dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estão matriculados em escolas e classes comuns do ensino regular, contrapondo a 46% de matrículas do alunado da educação especial em instituições de educação especial e classes especiais. Esse dado revela a transformação que está ocorrendo na gestão das escolas brasileiras, e que os sistemas educacionais têm buscado a efetivação da garantia do direito à educação enquanto um direito humano e constitucional. Esse processo, que implica a luta pelo direito à diferença, marca um contexto de avanços que pode ser observado na movimentação das matrículas, conforme o gráfico a seguir: