Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu, no período de 2 a 7 deste mês, R$ 37,5 milhões para apoiar escolas da rede pública em todo o país. Parte deste recurso, R$ 443.797,23 foram depositados em contas de estados e municípios para investir na melhoria do transporte escolar de estudantes do ensino fundamental que residem em área rural.

O recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pode ser aplicado numa série de atividades de manutenção da escola, entre elas, compra de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; e no reforço das atividades pedagógicas: avaliação de aprendizagem e implementação de projeto pedagógico.

Já o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) é para as escolas de educação especial mantidas por instituições sem fins lucrativos. As escolas assistidas pelo Paed atendem crianças com deficiência que não têm condições de estudar em classes comuns. Para essas escolas, o FNDE repassou, de 2 a 7 deste mês, R$ 1,5 milhão.

Para o Programa Escola Aberta, o FNDE repassou R$ 772.310,00 que deverão ser aplicados na aquisição de material permanente e de consumo. A escola executa o programa nos finais de semana durante dez meses, a partir do recebimento do repasse.

Transporte — O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) apóia estados e municípios que têm matrícula de alunos da área rural. O FNDE transferiu este mês R$ 443.797,23, recursos que devem ser empregados na manutenção e recuperação de veículos, aquisição de combustível e lubrificantes e para o pagamento de serviços contratados para o transporte escolar.

Lucy Cardoso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 6, a reestruturação da Orquestra Sinfônica Nacional, da Universidade Federal Fluminense (OSN/UFF), que será transformada em fundação de amparo e fomento à música brasileira. “Já está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a fundação de direito público. Com este dispositivo legal, podemos ampliar a ação da Orquestra Sinfônica e a transformá-la em fundação de amparo, memória e difusão da música erudita brasileira”, ressaltou o ministro, em entrevista coletiva, em Brasília.

“O Brasil está entre os países que têm a maior produção de música erudita no mundo e certamente é o maior produtor das três Américas”, destacou a maestrina Lígia Amadio, titular da OSN/UFF. Segundo ela, perde-se a produção musical pela ausência de uma instituição capaz de resguardar partituras e microfilmagens. “Já perdemos muitas partituras históricas que não têm recuperação por falta de recursos”, afirmou.

Os investimentos na orquestra são hoje de R$ 3 milhões, valor que inclui a folha de pagamento dos 80 músicos. Com a aprovação do projeto que a transforma em instituição de amparo, os investimentos poderão ficar entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões.

Apresentações — A OSN/UFF e o pianista Artur Moreira Lima estão em Brasília para participar das comemorações do Sete de Setembro, que este ano tem o tema A Educação é o Caminho. A primeira apresentação está marcada para esta sexta-feira, 7, no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, às 17h; a segunda, no domingo, às 10h, no mesmo local.

“A Orquestra Sinfônica Nacional foi criada por Juscelino Kubitschek, em 1961, para resguardar a cultura musical brasileira. É essa missão que queremos resgatar”, salientou Haddad.

A orquestra já produziu dois CDs e dois DVDs, distribuídos nas escolas públicas brasileiras. “O repertório dos CDs e da apresentação de Sete de Setembro é um verdadeiro mapeamento musical do Brasil”, garantiu a maestrina Lígia Amadio.  Até o fim do ano, cinco CDs com a produção da orquestra serão produzidos e distribuídos nas escolas públicas no âmbito do programa DVD Escola.

Ana Guimarães

Republicada com alteração de dados

O Ministério da Educação oferece a estados e municípios, desde esta terça-feira, 4, um sistema on-line para solicitação de recursos do programa Brasil Profissionalizado. Em 2008, são R$ 210 milhões para aumentar a oferta de escolas e matrículas de educação profissional pública no país. Até 2011 serão mais R$ 690 milhões. A meta é atender 800 mil alunos, capacitar 14 mil professores e construir 2.500 laboratórios. Os gestores estaduais receberam uma senha de acesso ao sistema. 

O financiamento deve servir para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional e tecnológico; ou ainda para compra de acervo bibliográfico. Os recursos também podem ser utilizados para a formação de professores na área de ciências (química, matemática, física e biologia).

Os proponentes dos projetos terão que respeitar algumas condições, tais como: gratuidade do ensino; alcance da maior amplitude de matrículas; consonância com o catálogo de cursos técnicos; implantação de plano de estágio; vagas para jovens e adultos; e compromisso de gerenciamento na manutenção das escolas e das respectivas matrículas na educação profissional, a ser verificado por meio dos dados do Censo Escolar.

O secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, lembrou que o governo tem expandido a rede federal com a construção de escolas técnicas (214), mas quem tem capilaridade para atingir mais pessoas são os estados e os municípios. “O programa incentiva estados e municípios a retomarem o ensino profissional integrado ao médio. Essa retomada levará ao surgimento de um ensino médio com sua base científica reforçada e com um mínimo de articulação nacional”, diz Eliezer.

Após aprovação dos projetos, os recursos serão repassados via convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Felipe De Angelis

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de aprovar resolução que autoriza, emergencialmente, o aumento nos repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 12 municípios de Santa Catarina atingidos pela catástrofe climática. São mais de R$ 855 mil destinados a 12 cidades fortemente castigadas por chuvas, enchentes e enxurradas: Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luiz Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. Para Blumenau, por exemplo, serão transferidos mais de R$ 356 mil.

Os recursos destinam-se à restauração de unidades escolares e ao restabelecimento das atividades pedagógicas nessas escolas, com a aquisição de bens e materiais e da contratação de serviços. “Situações extremas exigem uma resposta rápida dos agentes públicos. Com o PDDE emergencial, poderemos ajudar a reconstruir as escolas atingidas por essa terrível catástrofe”, afirmou o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Proteger crianças e adolescentes de situações como exploração sexual, tráfico de drogas, violência doméstica e trabalho infantil. Este ano, serão investidos R$ 6,8 milhões na formação de professores  que atuem no enfrentamento, no contexto escolar, das diferentes formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. As universidades públicas e as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica foram convocadas pelo Ministério da Educação para ajudar no combate a esse tipo de violência.

Por meio da Resolução nº 37, de 22 de julho deste ano, foram estabelecidos critérios e orientações para seleção e apoio financeiro a projetos de formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica. Desde 2004, o programa Escola que Protege forma professores para reconhecer e conviver com estudantes que tenham seus direitos violados. As instituições interessadas em participar do projeto devem consultar o manual de informações sobre o processo de seleção na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“As crianças e adolescentes passam grande parte do tempo na escola, e os professores devem saber lidar com situações de risco social”, esclareceu Rosiléa Wille, coordenadora-geral de direitos humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).

Este ano, foram definidos municípios estratégicos nos quais a ação do programa Escola que Protege é prioritária. Neles são registrados altos índices de exploração sexual infantil e tráfico de drogas. As universidades e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica devem inscrever projetos de formação de professores desses municípios.

Os profissionais capacitados pelo programa aprendem, por exemplo, a identificar casos em que os alunos apresentam sinais de violência doméstica. No fim do curso, o professor deve elaborar projeto de intervenção local, com metas de combate à violência.

Os cursos oferecidos pelo Escola que Protege também orientam os professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente — pela Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007, deve ser incluído conteúdo relativo aos direitos das crianças e adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Ana Guimarães

Em função do sucesso das cinco aulas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já realizadas no Rio de Janeiro, a representação do Ministério da Educação no estado realizará mais três, entre os dias 16 e 24 de setembro, nos municípios de Barra do Piraí (16), Macaé (23) e Belford Roxo (24).

O objetivo é apresentar as provas aos candidatos que irão fazer o exame pela primeira vez, além de tirar dúvidas sobre como eles podem utilizar seus resultados para garantir o acesso ao ensino superior. O Rio de Janeiro foi escolhido pelo Ministério da Educação para sediar o projeto-piloto em 2005. O MEC analisa a expansão para outros estados em 2006.

Participam professores voluntários de todo o estado, além do secretário-executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira, e do representante do MEC-RJ, William Campos. Teixeira estará apenas no evento de Belford Roxo.

Em Barra do Piraí a aula pública será na próxima sexta-feira, 16, das 16h às 21h, no salão nobre do Central Esporte Clube, com capacidade para 1.200 estudantes. As cinco anteriores foram realizadas em Araruama, Valença, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, com participação de cerca de quatro mil estudantes.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (21) 2240-7044. Caso o interesse do estudante seja só receber a prova do Enem-2004, basta comparecer à sede da representação do MEC-RJ, situada à Rua da Imprensa, 16, 16º andar.

Como no ano passado, o Enem será pré-requisito para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Quase três milhões de estudantes farão a prova em todo o Brasil. Só no Rio serão cerca de 201 mil candidatos, 68% a mais que no ano passado.

Repórteres: Antonio Augusto Aquino e Silvana Capinam

Os conselhos universitários das universidades federais dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e de Uberlândia (UFU) aprovaram a adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Ao todo, 45 universidades federais encaminharam ao Ministério da Educação, desde 29 de outubro, as propostas para expansão e reestruturação.

De acordo com o secretário de educação superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, a adesão de 45 das 53 instituições existentes retrata um sucesso acima do esperado. “Das 45 que apresentaram projetos, 33 já tiveram suas propostas totalmente aprovadas nas várias instâncias de análise”, disse Mota.

O Reuni, de acordo com o secretário, está em coerência com o Plano Nacional de Educação (PNE), lançado em abril. “O sucesso do programa permitirá congregar esforços para a consolidação de uma política nacional de expansão da educação superior pública federal”, afirmou.

Assessoria de Imprensa da SESu

Mais três universidades aderiram, em 2005, ao sistema de reserva de vagas étnico-raciais e sociais, para ingresso em 2006: a Federal do Pará (UFPA), a Fundação Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) e o Centro Universitário da Zona Oeste (Cuezo/RJ). O número de instituições cotistas no país já chega a 18. A reserva de vagas é distribuída entre negros, indígenas e alunos de escolas públicas.

As instituições precursoras no sistema de reserva de vagas foram as estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense (Uenf), da Bahia (Uneb) e de Mato Grosso do Sul (Uems), que começaram o projeto em 2003. No fim de 2006, estas universidades devem apresentar a primeira turma de formandos cotistas em cursos de graduação. A Uneb foi além e estendeu o sistema de cotas para a pós-graduação. Apesar das dificuldades na implantação do sistema, as universidades afirmam que quase não há evasão.

“O sistema tem se mostrado satisfatório. Temos obtido resultados bastante positivos”, diz o historiador Wilson Roberto de Mattos, coordenador do curso de mestrado em cultura, memória e desenvolvimento regional da Uneb. Segundo o professor, em 2005 mais de uma dezena de estudantes negros concluíram o mestrado na instituição pelo sistema de cotas.

A Uerj detém o maior número de cotistas negros do Brasil e oferece, em 2006, cerca de 2,2 mil vagas distribuídas em três modalidades: 20% para afrodescendentes, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para outras minorias étnicas e portadores de necessidades especiais. Segundo a diretora de Projetos Especiais e Inovação Tecnológica da Uerj, Márcia Souto Maior Mourão Sá, a universidade tem sete mil estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas.

Uenf – A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) oferecerá, no ano que vem, 225 vagas para cotistas - 100 para alunos de escolas públicas, 100 para afrodescendentes e 25 para estudantes com necessidades especiais e outras minorias.

O pró-reitor de graduação, Almy Júnior Cordeiro de Carvalho, ressalta que o fato de muitos negros ainda ficarem fora do ensino superior está ligado à questão socioeconômica. “Em muitos cursos o aluno tem de abandonar o emprego que lhe dá uma pequena renda. Tanto o cotista como o carente devem ter condições de ficar na universidade. Na Uenf, todos os cotistas e não-cotistas carentes têm uma bolsa de R$ 200,00 mensais. As cotas são necessárias hoje no Brasil, mas precisamos aprimorar a lei em benefício dos estudantes”, diz o professor.

Conheça as universidades com reserva de vagas.

Repórter: Sonia Jacinto

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 16, em Porto Alegre, o segundo abaixo-assinado pedindo que um dos pólos da Universidade do Mercosul seja instalado na Região das Missões, no Rio Grande do Sul. O documento recebido pelo ministro reúne mais de 18 mil assinaturas. Na região, estão localizados os municípios de Passo Fundo, Cruz Alta, Carazinho e Palmeira das Missões.

O ministro disse que o projeto da Universidade do Mercosul está sendo construído e nessa primeira fase serão definidos os cursos oferecidos e as áreas de conhecimento atendidas. “Num segundo momento, vamos definir os locais onde serão instalados os pólos”, explicou.

Na terça-feira, 15, Haddad havia recebido o primeiro abaixo-assinado, do Comitê Municipal Pró-Universidade de Passo Fundo e Região, solicitando a construção de uma universidade federal para atender a comunidade regional, que abrange um milhão de habitantes.

A criação da Universidade do Mercosul foi acertada em julho entre os ministros da Educação do Brasil e da Argentina, Daniel Filmus. A instituição terá pólos nos dois países, será bilíngüe e os diplomas terão validade no Brasil e na Argentina. Haddad e Filmus também estão conversando com os ministros da Educação do Uruguai e Paraguai para que eles integrem a iniciativa. A previsão é de que a instituição comece a funcionar no segundo semestre de 2007.

Reivindicações – Durante a viagem a Porto Alegre, Fernando Haddad também se reuniu com representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas. A entidade entregou ao ministro um documento com reivindicações para ampliar a rede comunitária na região.

Entre os pedidos, está a criação de uma linha de financiamento junto ao BNDES para reestruturação das instituições comunitárias e o estabelecimento de novos percentuais de contrapartida para os projetos de investimento, que hoje são de 20%.

Haddad disse que vai avaliar a possibilidade de implementar as reivindicações. As universidades comunitárias gaúchas atendem hoje mais de 150 mil estudantes e empregam 13 mil professores e funcionários.

Repórteres: Rodrigo Dindo e Flavia Nery

A proposta do Ministério da Educação de acabar com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação ganhou novo reforço nesta segunda-feira, 31. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que “com certeza” apoiará o fim da medida junto aos membros de seu partido, o DEM, no Congresso Nacional.

“Pedimos o apoio do DEM para que, no âmbito da reforma tributária, haja uma emenda que garanta o fim da DRU”, solicitou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao governador durante visita à sede do governo distrital em Taguatinga. A resposta de Arruda foi ao encontro das expectativas do ministro. “Sem dúvida, mais dinheiro para a educação é sempre positivo”, afirmou o governador.

Haddad explicou que ao retirar cerca de R$ 7,5 bilhões por ano da educação, a DRU pode comprometer a sustentabilidade das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007.

Segundo o ministro, há recursos suficientes para dar continuidade às ações apenas em 2008 e em 2009. “Precisamos rever esse instrumento para garantir a sustentabilidade do PDE após 2010”, enfatizou.

Haddad lembrou que todos os estados e o Distrito Federal já fizeram sua adesão ao PDE e que, assim, o plano deixou de ser uma proposta de governo e passou a ser um plano de estado. “A educação deve ficar acima de disputas partidárias”, reiterou o governador Arruda.

O apoio do governador do Distrito Federal soma-se ao do governador de São Paulo, José Serra (do PSDB), que ofereceu ajuda ao ministro para acabar com a incidência da DRU na sexta-feira, 28, quando o seu estado aderiu ao PDE.

DRU - O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação perde cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Com isso, nos 14 anos de incidência da DRU, cerca de R$100 bilhões foram retirados da área educacional.

Visita - No encontro de trabalho com o governador, o ministro conheceu ações do governo distrital alinhadas com o PDE, entre elas, a implantação do ensino integral em 104 escolas de ensino fundamental do DF. O ministro assinou, como testemunha, um decreto do governo distrital, que prevê mais 230 professores concursados para as escolas de tempo integral.

Maria Clara Machado

Mestrado profissional em ensino de ciência e tecnologia é o novo curso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). O sexto mestrado da UTFPR foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), em 27 de julho, e marca a estréia da UTFPR na oferta dessa pós-graduação na modalidade profissional.

De acordo com a professora do Campus Ponta Grossa e redatora do projeto do curso Nilcéia Maciel Pinheiro, a diferença do mestrado acadêmico para o novo mestrado é que, enquanto o primeiro demanda liberação quase integral de atividades e seu produto final é um relatório de pesquisa, o segundo requer que a pesquisa tenha uma proposta profissional e possa ter impacto no sistema em que atua.

“Os professores a quem se destina o curso deverão desenvolver um projeto que seja aplicável em sala de aula, sendo sua execução acompanhada pelo orientador, em forma de estágio supervisionado”, esclarece Nilcéia. Com base na pesquisa desenvolvida em sala de aula, o aluno terá condições de desenvolver sua dissertação.

Linhas de pesquisa — Com duração entre dois e três anos, o mestrado tem como público-alvo professores do ensino básico e graduação que tenham por objetivo desenvolver projetos de pesquisa voltados para a área de ensino de ciência e tecnologia. O curso abrange duas linhas de pesquisa: construção do conhecimento e linguagem no ensino de ciência e tecnologia; e ciência e tecnologia no contexto do ensino-aprendizagem. As inscrições e o início das aulas estão previstos para o primeiro semestre de 2008.

Além da UFTPR, a Capes aprovou cursos de pós-graduação na área da educação tecnológica para os centros federais de educação tecnológica dos estados do Ceará (mestrado acadêmico em tecnologia e gestão ambiental), de Minas Gerais (mestrado acadêmico em engenharia da energia) e do Rio de Janeiro (mestrado acadêmico em engenharia mecânica e tecnologia de materiais no Cefet-RJ e mestrado profissional no ensino de ciências no Cefet Química).

Marco Aurélio Fraga e Assessoria de Comunicação da UFTPR

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira, 26, que 60 organizações não-governamentais (ONGs), entidades privadas (sem fins lucrativos) e instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) apresentaram planos de trabalho para alfabetizar mais de um milhão de jovens e adultos, em 2005.

Desse grupo de ONGs, entidades e instituições, 33 renovaram a parceria firmada com o MEC em 2004 e 27 ingressam no Brasil Alfabetizado este ano. De acordo com o coordenador-geral de alfabetização, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Tancredo Maia, os números revelam crescimento do interesse desses setores pela alfabetização de jovens e adultos. Em 2004, disse, 45 instituições, entidades e ONGs firmaram convênios para alfabetizar 826 mil alunos; em 2005, esse número subiu para 60 e a meta é alfabetizar 1.032.333 alunos.

Além de enviar planos de trabalho para o MEC, as entidades precisam assinar convênios para ter direito ao repasse de recursos federais. As verbas se destinam à formação e a bolsas para os alfabetizadores. Para a formação, o MEC repassa às entidades R$ 40,00 por alfabetizador; e R$ 10,00 por mês para a formação continuada. O valor para a formação é limitado a R$ 120,00. Os recursos são utilizados no pagamento do instrutor, hospedagem, alimentação e transporte do instrutor ou alfabetizador e materiais de consumo. A formação inicial será de, no mínimo, 30 horas, e a formação continuada, presencial e coletiva de, no mínimo, duas horas semanais.

Execução – Durante a execução do programa de alfabetização, que terá duração de 240 a 320 horas (seis a oito meses), o MEC repassa, a título de bolsa do alfabetizador, R$ 120,00, mais R$ 7,00 por mês por aluno em sala de aula limitado ao máximo de 25 alunos. Para as classes de alfabetização de jovens e adultos que incluírem portadores de necessidades educacionais especiais ou que atenderem população carcerária e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a bolsa sobe para R$ 150,00.

As turmas de alfabetização de jovens e adultos deverão ser formadas, no mínimo, por cinco alunos na área rural e dez na área urbana. O número máximo é de 25 alunos. Os repasses do MEC às entidades serão feitos em duas parcelas: a primeira de 60% após a assinatura do convênio e a segunda, de 40%, será paga até 30 de dezembro.

Repórter: Ionice Lorenzoni

A criação de novas universidades e de novos campi universitários representou um primeiro momento da expansão universitária no Brasil. A partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o objetivo é aproveitar melhor a estrutura física e os recursos humanos das instituições federais. É o aumento do número de vagas acompanhado da melhoria da qualidade dos cursos.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por exemplo, deve receber do MEC o investimento de R$ 29 milhões com o Reuni. O número de cursos de graduação vai crescer de 32 para 44, em quatro anos. A instituição também vai aumentar o número de matrículas de 11.101 (em 2007) para 15.877 (em 2012).

Atualmente, a universidade possui duas unidades acadêmicas, seis campi e oferece 23 cursos de graduação e 19 de pós-graduação, além de cursos de nível médio.

Com o objetivo de aumentar o número de vagas ofertadas, para atender a grande demanda da região, a UFRPE expandiu seus campi às cidades de Garanhuns e Serra Talhada.

O campus de Garanhuns já foi implantado e oferta quatro cursos: Agronomia (80 vagas), Medicina Veterinária (80 vagas), Zootecnia (80 vagas) e Normal Superior (80 vagas). No final da implantação, este ano, o campus terá 1.480 alunos. O investimento do Ministério da Educação nesta fase da expansão foi de R$ 12 milhões.

A proposta de implantação do campus de Serra Talhada abrange diferentes municípios. Com os cursos de graduação em Química (80 vagas), Sistemas de Informação (80 vagas), Engenharia de Pesca (80 vagas), Ciências Econômicas (80 vagas), Ciências Biológicas (80 vagas) e Agronomia (80 vagas), o campus contribuirá para o desenvolvimento regional e para a inclusão social. O investimento no campus de Serra Talhada é de R$ 12,3 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação destinará R$ 339,5 milhões para a construção de 484 creches em municípios de todo o país. Os recursos permitirão o acesso de cerca de 100 mil crianças a mais, entre zero e seis anos de idade, à educação infantil.

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) deverá destinar 800 milhões até 2010 para melhorar e ampliar a rede de creches e pré-escolas públicas das redes municipais e do Distrito Federal.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a educação infantil é prioridade. “Essa é uma contribuição para motivar os prefeitos do Brasil e os governadores a fazer investimentos em creches”, destacou o presidente nesta segunda-feira, 7, durante seu programa de rádio semanal Café com o Presidente.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que coordena o programa, 4.300 municípios mostraram interesse em receber o apoio financeiro destinado à construção e reforma de creches, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para equipá-las. Como a procura foi grande, cada município receberá recursos para construir uma creche com capacidade para atender pelo menos 112 alunos por turno – matutino, vespertino ou integral.

Assim, as 484 creches que serão construídas este ano atenderão crianças de 484 municípios. Depois que cada um dos 4,3 mil receber investimentos para construir uma unidade, poderão ser repassados mais recursos para a melhoria e/ou construção de outras creches, de acordo com as especificidades de cada município.

Os critérios para a ordem de repasse aos municípios estão definidos no Manual de Orientação Técnica do Proinfância que classifica os prioritários  de acordo com três categorias: populacional, educacional e de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão a quantidade de crianças entre zero e seis anos e o número de jovens em situação de pobreza que vivem no município.

Ao priorizar toda a educação básica, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede, porém os municípios carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. O Proinfância, que está entre as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, suprirá essa demanda. O FNDE divulga a relação de estados e municípios contemplados com as novas creches.

Maria Clara Machado

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) prevê o aumento de vagas nos cursos de graduação nos próximos cinco anos. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as matrículas vão praticamente dobrar neste período.

As vagas devem aumentar de 3,5 mil para 7,2 mil e as matrículas estão previstas para subir de 17 mil para quase 34 mil, nos cinco anos em que o Reuni atuará. A UFMT também prevê o aumento de 75 para 112 nos cursos de graduação, até 2012.

A Universidade Federal de Mato Grosso atua nas áreas de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, e tem campi em Cuiabá, Rondonópolis, Médio Araguaia e Sinop. São ofertados, nos quatro campi, 55 cursos regulares de graduação.

A unidade do Médio Araguaia oferta oito cursos de graduação: letras com habilitação em português (40 vagas), matemática (40 vagas), biologia (40 vagas), física (40 vagas), licenciatura em informática (40 vagas), farmácia/bioquímica (40 vagas), engenharia de alimentos (40 vagas) e enfermagem (40 vagas). O total de investimentos até o fim deste ano é de R$ 315 mil.

O campus de Sinop oferece os cursos de agronomia (100 vagas), zootecnia (100 vagas), medicina veterinária (100 vagas), engenharia florestal (100 vagas), enfermagem (100 vagas), licenciatura em química (30 vagas), licenciatura em matemática (35 vagas) e licenciatura em física (35 vagas). O investimento do MEC, até 2008, é de R$ 2,3 milhões.

A unidade de Rondonópolis tem 14 cursos de graduação: ciências contábeis, história, letras, pedagogia, psicologia, biblioteconomia, geografia, zootecnia, biologia, enfermagem, licenciatura, matemática, engenharia agrícola ambiental e engenharia mecânica. O investimento no campus, até 2008, é de R$ 832 mil.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação deve autorizar, no início de junho, a realização de concursos públicos para o preenchimento de 2.600 vagas em 60 novos institutos federais de educação tecnológica.

Serão 1.206 vagas para professores da educação básica e 1.394 para técnicos administrativos. A maior parte dos profissionais deve atuar nas novas unidades da rede.

Para a realização do processo seletivo, o MEC aguarda a publicação de portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai retificar o número de vagas para docentes, estabelecido em 706, conforme a Portaria nº 80, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril, e definir a distribuição das vagas para técnico administrativo.

Após definição do Ministério do Planejamento, as instituições que já realizaram concurso poderão convocar os aprovados. De acordo com o coordenador-geral da rede federal de educação tecnológica, Gleisson Rubim, a previsão é de que os novos concursados sejam nomeados até julho deste ano.

A contratação dos técnicos vai atender, prioritariamente, três áreas: assistência médica social para os estudantes; administração escolar; e de apoio ao ensino. Os professores selecionados terão formação técnica específica, de acordo com os cursos oferecidos em cada Ifet, e formação geral em licenciaturas como matemática, física, química e biologia. O salário inicial para o nível médio será R$ de 761,00 e para cargos de nível superior, de R$1.483,00.

Reestruturação — O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê a reestruturação e integração da rede federal de educação profissional e tecnológica com a criação dos Ifets. Atualmente, a rede é constituída por 152 escolas, entre agrotécnicas federais (EAF), centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas vinculadas às universidades federais, uma escola técnica federal e uma universidade tecnológica federal.

Desde o Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, que estabelece a reorganização e integração da rede, as instituições de ensino profissional poderão optar pelo novo modelo. Duas ou mais escolas podem, por exemplo, formar apenas um Ifet. Com a fusão, haverá mudança na natureza jurídica. Cada instituto será criado por lei federal que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Não cabe ao MEC montar um cronograma. Cada comunidade deve estabelecer aquilo que melhor atende às suas necessidades. O nosso papel é fomentar a discussão de forma a alcançar a meta de ter, pelo menos, uma escola de educação profissional em cada município”, explica Gleisson.

Os novos institutos serão autarquias federais de educação superior, básica ou profissional, pluricurricular e multicampi. A tônica das instituições será o ensino técnico profissionalizante, onde terão de investir metade do seu orçamento; outros 20% devem ser destinados à qualificação de professores para o ensino de ciências ofertando cursos de licenciatura em matemática, química e biologia. Há, ainda, o compromisso com a difusão do conhecimento técnico-científico e criação de patentes dos produtos desenvolvidos.

Juliana Meneses

*Republicada com correção de dados

A Conferência de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Amazonas foi encerrada na quinta-feira, dia 8, em Manaus. Iniciado na terça-feira, 6, o encontro, organizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Cefet-AM), reuniu técnicos e professores da Região Norte para debater a educação profissional como estratégia para o desenvolvimento e inclusão social.

Também foram abordados temas como o papel da educação profissional e tecnológica nas políticas de inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais, a organização institucional e o papel das instâncias de governo e da sociedade civil, as estratégias operacionais de desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, além de formação e valorização de profissionais.

Segundo o diretor-geral do Cefet-AM, Raimundo Vicente Jimenez, um dos objetivos do evento, alcançado graças aos debates e reuniões, foi discutir e propor diretrizes para as políticas estadual e nacional na educação profissional e tecnológica por meio de um diálogo entre os diferentes segmentos públicos e privados, de forma a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico educacional e, conseqüentemente, para a inclusão social.

As conferências estaduais da educação profissional e tecnológica são etapas preparatórias para a conferência nacional, prevista para agosto, em Brasília. (Assessoria de Imprensa da Setec)

O projeto de criação do Centro de Excelência de Antropologia e Arqueologia na Amazônia, em Manaus, será discutido, no final da tarde do próximo dia 9, na reitoria da Universidade Federal de Manaus (Ufam). Participam da reunião o professor Manuel Palácios, do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação, e o reitor da Ufam, Hidemberg Ordozgoith.

No mesmo dia (9), pela manhã, Manuel Palácios, Hidemberg Ordozgoith e o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), visitarão o campus de Benjamin Constant, que está sendo ampliado e consolidado pelo MEC. Em seguida, conhecerão o campus de Coari, que passa pelo mesmo processo.

Antropologia - Segundo Palácios, a Ufam, que já conta com um museu etnográfico, deve sediar o Centro de Excelência de Antropologia e Arqueologia na Amazônia, destinado à pós-graduação em antropologia e biodiversidade. “Temos mestrado e doutorado. Vários pesquisadores atuam nessas áreas”, disse o pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional da universidade, Edmilson Bruno da Silveira.

Segundo Silveira, a idéia é formar um grupo de pesquisadores para trabalhar nessas áreas e com a biodiversidade da região, além de formar parcerias nacionais e internacionais. “A Amazônia tem uma explosão de sítios arqueológicos. O centro ampliará o trabalho do museu. Esperamos que os recursos sejam liberados já no ano que vem pelo MEC”, afirmou.

Expansão— O campus de Benjamin Constant consta do projeto do MEC de expansão e interiorização do ensino superior. Na fronteira com Peru e Colômbia, a 1.628 quilômetros de Manaus, por via fluvial, o município de Benjamim Constant tem 25,5 mil habitantes e 85% de seu território em terras indígenas. O campus será fortalecido com a criação de cursos e a contratação de professores e técnicos. As instalações físicas serão ampliadas. O vestibular está previsto para março.

O MEC está criando nove universidades e instalando ou consolidando 36 campi. Pelo menos três dos cinco campi da Ufam serão beneficiados. O de Coari vai oferecer, em quatro anos, cursos de nutrição, fisioterapia, enfermagem e licenciatura em exatas e humanas a estudantes de nove municípios. Em agosto de 2006, serão abertos dois cursos superiores. Depois, será consolidado o campus de Humaitá. Mais informações pelos telefones (92) 3647-4414 e (61) 2104-8680.

Repórter: Susan Faria

Dirigentes e técnicos do Ministério da Educação apresentam na segunda-feira, dia 6, a prefeitos e gestores educacionais do Amazonas, a estrutura e o funcionamento dos programas voltados para a educação básica. O objetivo do encontro, das 10h às 17h30, no Novo Hotel, em Manaus, é promover uma parceria mais efetiva com os municípios.

Para o MEC, é fundamental levar esclarecimentos sobre seus programas aos municípios. As oficinas, além de um trabalho de integração, são a chance de promover projetos educacionais aos quais as populações não têm acesso ou não sabem como chegar.

Entre os programas ministeriais a serem apresentados estão a merenda e o transporte escolares, a distribuição do livro didático, o programa Escola de Fábrica, o apoio financeiro à alfabetização e à educação de jovens e adultos, a complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o censo escolar. As exposições serão feitas por técnicos das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC), de Educação a Distância (Seed/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As oficinas do MEC foram criadas em 2005, com a constatação de que os gestores municipais desconheciam a estrutura, os programas e projetos oferecidos pelo ministério. Até maio deste ano, serão realizadas 38 oficinas em todos os estados, abrangendo os 5.562 municípios do país.

Entre abril e agosto de 2005, foram promovidas oficinas-piloto no Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, envolvendo 1.417 municípios e 3.180 participantes. Os próximos encontros serão realizados em Manaus, no dia 6 próximo, Recife, no dia 10, e Fortaleza, no dia 13.

Repórter: Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, consideram legítima a manifestação desta quarta-feira, 31, em Brasília, de setores que defendem a inclusão das creches na proposta de emenda constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). “Há setores que, legitimamente, pretendem antecipar a discussão. O debate fortalece o projeto”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, esse foi o entendimento que o ministério levou ao Congresso Nacional. Os representantes do MEC discutirão o aperfeiçoamento da proposta com deputados, senadores e setores educacionais. “As creches serão beneficiadas pelo Fundeb em um segundo momento, após a inclusão progressiva do ensino médio e da pré-escola, em quatro anos, e da discussão sobre impostos próprios dos municípios no fundo”, disse Chagas.

A educação de crianças na faixa etária de até seis anos, hoje, é responsabilidade dos municípios. Na negociação para definir quais recursos comporiam o fundo, foram excluídos os impostos próprios municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). A proposta de emenda constitucional do governo não inclui creches (crianças até três anos), mas inclui pré-escola (quatro a seis anos), que também é responsabilidade dos municípios, apesar da exclusão dos impostos.

Bebês no Congresso – A manifestação (foto) reuniu 300 pessoas no Anexo II do Congresso Nacional. Professores, mães acompanhadas de crianças e dirigentes da área educacional distribuíram folhetos, carta aos educadores e o manifesto pela inclusão das creches no Fundeb. Com cartazes e faixas, eles dançaram ciranda. Parlamentares, representantes de movimentos sindicais e da sociedade civil discursaram.

Maria José Nunes, 16 anos, mãe de Márlio Fabrício, de um ano, veio de São Félix do Tocantins para a manifestação. “Muitas mães querem trabalhar e não têm com quem deixar os filhos”, disse. Maria leva o filho para o trabalho, que consiste em quebrar coco. Ela ganha de R$ 4,00 a R$ 5,00 por dia e recebe R$ 50,00 por mês do Bolsa-Família. Jacirene Costa, de Ceilândia (DF), 25 anos, levou o bebê Eric Willian. Ela conseguiu dois empregos, mas não pôde aceitá-los por não poder deixar o menino só. “Sou de Mato Grosso. Não tenho família aqui e preciso trabalhar”, afirmou.

Segundo Ângela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), o acesso à creche é a garantia de futuro. “Atende à etapa mais fundamental do ser humano, quando forma sua personalidade. E é o que mais pode contribuir para promover a igualdade social”, defende.

De acordo com a senadora Patrícia Sabóia (PPS), 13 milhões de crianças até três anos de idade não são atendidas por creches, 88,3% dessa faixa etária. “Das 12% atendidas, só 6% são em creches públicas”, disse.

Repórter: Susan Faria