Educação

São 1.500 vagas em Juazeiro do Norte (CE), Manacapuru (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Rondonópolis (MT)

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento de dez cursos de graduação em faculdades e institutos de Juazeiro do Norte (CE), Manacapuru (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Rondonópolis (MT). A portaria com a lista de autorizações foi publicada na edição de terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).

São 1.500 vagas de bacharelado autorizadas e distribuídas nos cursos de Odontologia, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Pedagogia e Gestão Hospitalar.

Liberação – Para ofertar novos cursos, as instituições devem apresentar projeto pedagógico, número de vagas, os turnos, a carga horária, o programa do curso, as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos, relação de docentes, entre outros pontos.

Tudo é avaliado pela equipe técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que envia uma equipe técnica até o local para vistoriar a infraestrutura e os outros quesitos e, em seguida, dar uma nota de 1 a 5 ao curso.

Apenas aqueles que obtiverem nota igual ou maior a 3 recebem autorização para funcionar. Mesmo assim, pontos importantes, como o corpo docentes, precisam ter uma boa avaliação, independentemente da nota geral. Tudo para que o curso oferecido tenha a garantia de qualidade ao público.

Além disso, alguns cursos precisam de mais um reconhecimento, em caráter opinativo: o de seus conselhos federais e nacionais. São os casos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito.

Como são muitos os processos de requisição de novos cursos e todos eles precisam ser publicados no Diário Oficial da União, eles saem em lotes. A Seres informou que vem trabalhando em 2019 para dar um melhor andamento aos processos, que anteriormente demoravam, pelo menos, dois anos para serem concluídos.

Renovação – Após o reconhecimento dos cursos por parte do MEC, as instituições de ensino superior precisam renovar o pedido para que possam emitir diplomas da graduação em questão.

O pedido deve ser feito no período compreendido entre 50% do prazo previsto para integralização de sua carga horária e 75% desse prazo, observado o calendário definido pelo MEC.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, autoriza na próxima segunda-feira, 15, no Rio de Janeiro, a criação do primeiro curso superior bilíngüe para deficientes auditivos. O curso de graduação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português terá 30 vagas e será ministrado pelo Instituto Nacional de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC.

O ministro também assina convênio com a Fundação Dorina Nowill para Cegos para a produção de 40 mil exemplares de livros didáticos em Braille para alunos do ensino fundamental matriculados em escolas públicas regulares, escolas públicas especiais e escolas especiais sem fins lucrativos. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia serão selecionados e alocados pelo Ministério da Saúde

Estudantes universitários dos cursos de saúde estão autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) a fazerem estágio em unidades de saúde. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar no combate ao novo coronavírus. A medida foi publicada em portaria na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20 de março.

Ao serem alocados em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades, os estudantes passarão a integrar de forma auxiliar no enfrentamento da pandemia.

Dessa forma, os universitários que participarem desse esforço conjunto de contenção da Covid-19, deverão atuar exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria, saúde coletiva e apoio às famílias, de acordo com as especificidades de cada curso.

A decisão vale para alunos de medicina que cursam os últimos dois anos da graduação e para alunos de enfermagem, farmácia e fisioterapia que estão no último ano do curso. A permissão é temporária enquanto durar a emergência em saúde pública.

A atuação dos alunos será supervisionada por profissionais registrados em seus conselhos e pela orientação docente realizada pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). As instituições de ensino deverão usar a carga horária dedicada pelos alunos nas ações de enfrentamento como horas de estágio curricular obrigatório.

Essa atuação dos alunos será considerada de caráter relevante para o país e será considerada na pontuação para ingresso nos cursos de residência.Caberá ao Ministério da Saúde a seleção, a capacitação e a alocação dos alunos após articulação com os órgãos de saúde estadual, distrital e municipal.

Assessoria de Comunicação Social

Representantes do Ministério da Educação estarão no Timor Leste, de 9 a 13 de abril, para avaliar e monitorar programas de cooperação educacional, especialmente o Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa, implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) em 2005.

O coordenador-geral de Cooperação Internacional da Capes, Benício Schmidt, vai ao Timor Leste para tratar da implantação de um programa de formação de magistério para os professores em exercício nas escolas primárias do país. Ele também coordenará a estruturação de uma equipe gestora do programa de formação de docentes no Instituto de Formação Contínua (IFC), ligado ao Ministério da Educação do Timor Leste. Schmidt viaja acompanhado dos técnicos da Assessoria Internacional do MEC, Alexandre Prestes Silveira e Núbia Ferreira, além da conselheira Almerinda de Freitas Carvalho, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Brasil possui acordos de cooperação com o Timor Leste nas áreas de formação docente e de apoio às escolas agrotécnicas, eleitas como prioritárias pelo ministro da Educação, Juventude e Desporto do país, Armindo Maia. O programa Formação de Professores em Exercício na Escola Primária do Timor Leste integra os projetos do MEC, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.

Docentes – O grupo de brasileiros que está no Timor Leste ministra aulas, em português, de disciplinas como matemática, química e biologia, com o objetivo de qualificar docentes dos diversos níveis de ensino. Um dos resultados alcançados pela missão foi a elaboração de livros didáticos de física, biologia, história, geografia e educação física, levando em conta a realidade local. Os livros de história e geografia foram ilustrados com fotos do país e do seu povo. Na primeira quinzena de agosto, os professores brasileiros darão treinamento a mil professores de nível médio, no interior do país, utilizando material adaptado à realidade local.

Língua portuguesa – A presença do Brasil no Timor Leste é necessária para o aperfeiçoamento da língua portuguesa, um dos idiomas oficiais do país. O país asiático foi colonizado por Portugal, mas apenas 20% da população fala o português, razão pela qual as solicitações de apoio ao governo brasileiro são constantes, especialmente na área educacional. O idioma local é o tétum e, os mais jovens, devido à influência da Indonésia, que ocupou o território de 1975 a 1999, falam o indonésio.

Lívia Jappe e Adriane Cunha

O coordenador-geral de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Leandro Fialho, vai se encontrar amanhã, 25, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Educação em Belém (PA), com a secretária municipal de educação, professora Therezinha Moraes Gueiros, para fazer uma avaliação do andamento do programa Escola que Protege. 

A capital do Pará foi uma das três cidades escolhida para a implantação do projeto-piloto do programa Escola que Protege, lançado pela Secad no final de 2004, por seu alto índice de violência contra crianças e adolescentes. Fortaleza (CE) e Recife (PE) também foram escolhidas para a fase experimental do programa, que visa fazer da escola um lugar para detectar, diagnosticar, encaminhar e, principalmente, prevenir a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Na ocasião do encontro haverá a entrega de 500 exemplares do Guia Escolar - Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que será uma ferramenta auxiliar no aprimoramento da habilidade de professores e profissionais da educação para lidar com problemas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Repórter: Iara Bentes

Representantes do Ministério da Educação e do comando de greve dos professores das universidades federais reuniram-se nesta sexta-feira, 4, para mais uma rodada de negociação. O MEC reiterou a proposta de liberação de R$ 500 milhões para atender às reivindicações dos professores – parados há mais de 70 dias – e avançou com a criação de um grupo de trabalho para adoção de um plano de carreira único para professores de ensino fundamental, médio e superior, uma reivindicação antiga.

O secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira, disse que o ministério se esforça para atender aos pedidos. Segundo ele, o governo federal entende as solicitações e aponta para o fim do impasse no momento em que apresenta avanço nas propostas. “Houve evolução no montante, que antes era R$ 395 milhões, para os R$ 500 milhões”, explicou. A questão da isonomia para os aposentados evoluiu de 91 pontos para 115, do total de 140. Os pontos correspondem à gratificação de estímulo à docência que, hoje, beneficia só professores da ativa. Os inativos querem a equiparação.

A proposta do MEC também envolve percentual de 50% para titulação (professores com mestrado, doutorado e especialização), criação da categoria de professor associado, discriminado em quatro níveis (que dará continuidade e progressão na carreira) e a volta do grupo de trabalho para a reestruturação do plano de carreira.

Fórum – O Fórum Nacional dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) disse que 88,7% dos professores consultados acolheram a proposta (com sugestões para melhorar um ou outro ponto). O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) informou que a maioria dos seus representados rejeita a oferta, mas admite que há pontos aceitos. O sindicato levará a proposta para ser avaliada pelas bases e na próxima quinta-feira, 10, ocorrerá novo encontro com o MEC.

O Ministério da Educação também negocia a volta dos professores de ensino fundamental e ensino médio, das escolas agrotécnicas e dos centros federais de educação tecnológica, e deve apresentar ainda nesta sexta-feira, 4, proposta com a criação de uma classe especial, dividida em quatro níveis, com índice de aumento de 12% até 21%. Além da gratificação para os professores com graduação (18%), aperfeiçoamento (20%), especialização (22%), mestrado (12%) e doutorado (7%). Dos R$ 100 milhões destinados aos professores da educação básica, R$ 64 milhões para a gratificação e o restante para a implantação da carreira especial.

Servidores – Já o comando nacional de greve dos servidores técnico-administrativos acolheu a proposta do MEC, que destina R$ 250 milhões em recursos novos, no orçamento de 2006, para implantação da segunda etapa do plano de carreira. Os recursos serão somados aos R$ 492,6 milhões, pactuados para complementar a primeira fase do enquadramento. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) deliberou a intenção de suspender a greve, o que ainda depende da avaliação de assembléias gerais.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que, após 18 anos de luta, os servidores técnico-administrativos conquistaram um plano de carreira. “Esse plano, ao final, custará quase R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já está considerado no orçamento. Temos a convicção que, tanto no caso dos técnicos como dos professores, estamos garantindo conquistas históricas para o movimento sindical”, afirmou.

Repórter: Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, chega nesta quarta-feira, 5, ao Japão, onde ficará por dois dias. Na pauta da viagem, a preocupação do governo brasileiro com a educação da comunidade brasileira no país, formada quase exclusivamente por nikkeis ou nisseis, descendentes de japoneses, cujo movimento de migração para o Brasil começou em 1908.

Serão debatidos o auxílio às 87 escolas brasileiras no Japão e a realização de exames anuais para jovens acima de 15 anos, programa que desde 1999 atendeu 6,5 mil pessoas. Entre as ações previstas, estão a oferta de programa de formação de professores a distância, o desenvolvimento de atividades nos fins de semana, nos moldes do Escola Aberta, e a doação de bibliotecas escolares. O ministro vai acertar também detalhes de missões do MEC ao Japão nas áreas de educação profissional e tecnológica, previstas para maio próximo, e de programas de apoio à pós-graduação, em junho.

O primeiro compromisso de Haddad é uma reunião com o ministro da Educação, Cultura, Esporte e Ciência e Tecnologia, Kenji Kosaka, na quinta-feira, 6. No mesmo dia, reforça o Conselho Brasil-Japão no Século XXI, acordo de cooperação formalizado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, que pretende traçar metas de longo prazo para o relacionamento bilateral.

Sobre o assunto, Haddad reúne-se com o deputado Takeo Kawamura, presidente do Conselho pelo lado japonês. Vão tratar da celebração do centenário da imigração japonesa ao Brasil, que ocorrerá em 2008, e assinar memorandos sobre intercâmbio cultural. Um deles prevê a viagem de mil jovens brasileiros ao Japão nos próximos cinco anos.

Lideranças – Na sexta-feira, 7, o ministro visita duas escolas brasileiras e reúne-se com lideranças comunitárias e diretores da Associação das Escolas Brasileiras no Japão. As escolas reconhecidas pelo MEC recebem auxílio do governo japonês. O MEC aprova e fiscaliza tais instituições.

Uma das propostas é a formação a distância para os professores, por convênio entre universidades brasileiras e japonesas. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deve utilizar as tecnologias do Normal Superior e do Pró-Licenciatura. O objetivo é formar os profissionais da educação que atuam em escolas brasileiras no Japão que ainda não têm a formação exigida em lei. São 200 profissionais que receberão curso da UFMT, com pólo de educação a distância nas principais cidades japonesas.

A UFMT tem experiência na formação de professores, desde a década de 80, e o curso deverá ser implantado no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Outra proposta que está sendo levada é a do curso-piloto de administração da UAB, em parceria com o Banco do Brasil – já em execução no Brasil.

Repórter: Rodrigo Dindo

A busca do consenso. É este o motivo do encontro de trabalho que o Ministério da Educação promove na próxima quarta-feira, 15, às 10h, com a representação dos reitores das universidades federais, com movimentos sociais e com entidades estudantis sobre a questão das cotas no ensino superior para alunos das escolas públicas.

O objetivo do MEC é construir um consenso sobre o prazo para a implantação da política de cotas aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que já havia sido aprovado por outras duas comissões na Câmara e segue agora para votação no Senado, prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes das escolas públicas e prazo de implantação em quatro anos.

De acordo com o ministro da Educação interino, Jairo Jorge da Silva, há uma disposição do movimento social, dos reitores e do MEC de colaborar com o trabalho que o Congresso Nacional vem desenvolvendo sobre a reserva de vagas para alunos da escola pública e a construção de políticas afirmativas. “O que estamos buscando agora é o segundo passo, que é definir o prazo para a implantação, se quatro ou dez anos”, relata Jairo Jorge.

Na reunião que teve nesta segunda-feira, 13, com os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Sem Universidade (MSU), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), o ministro interino destacou que o MEC “está aberto à discussão e que quer ouvir os argumentos de todos os lados”.

No encontro, Gustavo Petta, presidente da UNE, reafirmou ao ministro Jairo Jorge que a entidade quer construir uma ponte entre as posições dos reitores e do movimento social. “Vamos fazer um esforço para desconstruir a politização do debate, porque a cota é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e ela deve estar acima da política eleitoral.”

Sérgio Custódio, do MSU, afirmou que o movimento não vai dar murro em ponta de faca, que seu propósito é negociar, mas que o problema daqueles que não têm acesso à universidade é urgente. Frei Davi, da Educafro, considera que a experiência das cotas feita em 31 instituições de ensino já é um sucesso, daí sua expectativa de um prazo menor do que o de quatro anos.

Avanços – No encontro que teve com os movimentos sociais, Jairo Jorge destacou que, independente do prazo para a implantação, os estudantes das escolas públicas, os afrodescendentes e os indígenas ganham espaço imediatamente. Ele lembrou que, se o prazo fixado em lei for de quatro anos, já em 2007 uma fatia de 12,5% das vagas das universidades federais serão destinadas aos estudantes das escolas públicas.

O ministro interino lembrou também que, atualmente, em um curso de medicina, uma média de apenas 5% das vagas são preenchidas por alunos egressos de escolas públicas (conforme informações das próprias universidades). Caso o prazo seja de seis anos, a reserva será de mais de 8% já em 2007. “Daí o impacto positivo quando se atinge 12,5% ou mesmo 8% do total de estudantes. Uma ação destas pode mudar a face da educação brasileira de forma positiva”, reforçou Jairo Jorge.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Ministério seleciona servidores para atuarem na melhoria dos serviços educacionais online

Tatiana Sócrates, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) vai selecionar três servidores efetivos do Executivo federal para atuar como gestores de planejamento e gerenciamento do Plano de Transformação Digital do MEC. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços educacionais prestados pelo Estado.

Os interessados devem preencher o currículo no Sigepe Banco de Talentos até 6 de março, no endereço https://bancodetalentos.economia.gov.br, baixar o currículo no módulo, em formato PDF, e enviá-lo ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO GSISP-NS-EDITAL SE/MEC Nº 02/2020".

Candidatos devem estar atentos aos seguintes requisitos:

• ser servidor titular de cargo de provimento efetivo, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencente aos quadros de pessoal de órgãos e entidades da administração pública federal;

• ter nível superior em qualquer área de formação, preferencialmente com atuação na área de gestão de projetos;

• cumprir jornada semanal de 40 horas, resguardadas as disposições legais específicas;

• não estar em estágio probatório;

• residir preferencialmente no Distrito Federal ou entorno.

Integração tecnológica – Os selecionados atuarão na integração de tecnologias digitais tradicionais e emergentes, desde a concepção dos serviços, até a sua oferta ao cidadão. A intenção é tornar os serviços públicos digitais fáceis e acessíveis a todos.

Além disso, aqueles que conseguirem as vagas ofertadas, receberão a Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), instituída pela Lei nº 11.907, de 2009, cujas regras de concessão e manutenção estão estabelecidas nas Portarias GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e GM/ME nº 2818, de 10 de fevereiro de 2020.

Para mais informações, basta acessar https://www.servidor.gov.br/assuntos/oportunidades/2020/servidor-publico-2013-nivel-superior-2013-transformacao-digital-secretaria-executiva-ministerio-da-educacao-df.

Professores da educação infantil da rede pública municipal de seis capitais das regiões Norte e Nordeste serão capacitados, entre maio e setembro, para trabalhar com inclusão e estimulação precoce de crianças com deficiência. Ao todo são 360 professores de João Pessoa (PB), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA) e Manaus (AM). O primeiro curso termina nesta quinta-feira, 18, em João Pessoa.

O curso, com duração de 40 horas, sendo 32 horas presenciais e oito horas a distância, é realizado pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e secretarias municipais. A formação tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos dos professores sobre desenvolvimento infantil e as necessidades educacionais especiais de crianças, de quatro a seis anos, com deficiências de visão, audição, autismo, paralisia cerebral, mental ou física decorrentes de síndromes e sua inclusão em classes comuns.

Para a coordenadora-geral de Desenvolvimento da Educação Especial da Seesp, Kátia Marangon Barbosa, o curso dá destaque ao desenvolvimento cognitivo da criança e à participação da família e da escola no processo de inclusão. "A educação infantil é essencial para qualquer criança, mas no caso da criança com deficiência, é decisiva", diz. Segundo o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Carlos Sestaro, é importante que os professores se sintam capazes de trabalhar com alunos com síndromes em salas comuns e atender a família que traz para a escola a criança com deficiência. "Os pontos fortes do curso são a inclusão e o estímulo precoce", explica.

Crescimento - Dados da Seesp indicam que o número de municípios e de escolas e as matrículas na educação especial - educação básica e profissional - estão em franco crescimento. Em 1998, por exemplo, 2.738 municípios e 6.500 escolas tinham alunos matriculados. Em 2005, o Censo Escolar aponta que 4.582 municípios e 42.765 escolas trabalham com inclusão. O censo registra 640.317 matriculados, dos quais 383.488 em classes regulares de escolas públicas e 262.243 em escolas inclusivas.

O curso de Capacitação de Professores da Educação Infantil com Enfoque na Inclusão e na Estimulação Precoce será oferecido em Salvador de 30 de maio a 2 de junho; em Recife, de 19 a 22 de junho; em Manaus, de 4 a 7 de julho; em Fortaleza, de 21 a 24 de agosto; e em Belém, de 18 a 21 de setembro.

Ionice Lorenzoni

O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) realiza encontros estaduais com o objetivo de discutir o funcionamento dos conselhos, trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira. Durante os eventos, há troca de experiências, oficinas e palestras sobre a importância do Plano Municipal de Educação, o regime de colaboração e o princípio da gestão democrática. O último dia é sempre reservado para oficinas de aplicação dos conhecimentos obtidos.

O primeiro encontro do programa deste ano foi realizado em março, no Espírito Santo. O MEC programou um total de 13 encontros de capacitação até novembro, para municípios de todo o país que ainda não foram contemplados em 2003 e 2004. Até o fim do ano, o programa deve alcançar cerca de 2.600 conselheiros.

O Pró-Conselho é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Papel do CME – Os conselhos municipais de educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os CME dão suporte técnico aos sistemas de ensino e podem propor medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. Eles podem autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar, por exemplo. Com o Conselho Municipal de Educação em funcionamento, a tramitação das questões relativas à educação fica mais ágil e contextualizada.

O Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), da SEB, indica que, em 2004, 44% dos conselhos cadastrados foram desativados por falta de capacitação técnica dos conselheiros. Os pesquisados se queixaram da dificuldade de acesso à legislação educacional e da falta de preparo para interpretação das leis. Outro dado revela que em 32% dos casos o secretário de educação é presidente nato ou o titular é indicado pelo prefeito e a grande maioria ainda não elaborou o Plano Municipal de Educação. Essas informações reforçam a necessidade da capacitação e de uma política de acompanhamento que fortaleça as gestões colegiadas e assegure a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.

O Perfil dos Conselheiros Municipais de Educação, documento elaborado a partir dos cadastros no Sicme, foi encaminhado no dia 30 de março para secretarias e conselhos municipais de educação. Quem ainda não se cadastrou no Sicme, poderá fazê-lo até o dia 30 de julho, pela internet ou pelo correio, por meio de formulário próprio enviado às secretarias municipais de educação. (Assessoria de Imprensa da SEB)

O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) reúne, a partir desta segunda-feira, 16, a 18 de maio, no City Hotel Porto Alegre, em Porto Alegre (RS), conselheiros de 280 municípios do estado. Eles vão discutir o funcionamento dos conselhos, trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira.

O Pró-Conselho é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O fortalecimento dos conselhos de educação está na agenda de qualidade da educação básica, divulgada recentemente pelo ministro Tarso Genro. Este é o segundo encontro deste ano. O primeiro foi em março, no Espírito Santo. O MEC programou um total de 13 encontros de capacitação até novembro, para municípios de todo o país que ainda não foram contemplados em 2003 e 2004. Até o fim do ano, o programa deve alcançar cerca de 2.600 conselheiros. Os próximos encontros serão no Paraná, de 23 a 25 de maio, e Santa Catarina, de 6 a 8 de junho.

A abertura do encontro em Porto Alegre (BA) será no dia 16, às 18h. No dia 17 haverá troca de experiências, oficinas e as palestras Importância do Plano Municipal de Educação e Regime de Colaboração e o Princípio da Gestão Democrática. O último dia será reservado para oficinas de aplicação dos conhecimentos obtidos.

Papel do CME - Os conselhos municipais de educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os CME dão suporte técnico aos sistemas de ensino e podem propor medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. Eles podem autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar, por exemplo. Com o Conselho Municipal de Educação em funcionamento, a tramitação das questões relativas à educação fica mais ágil e contextualizada.

O Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), da SEB, indica que, em 2004, 44% dos conselhos cadastrados foram desativados por falta de capacitação técnica dos conselheiros. Os pesquisados se queixaram da dificuldade de acesso à legislação educacional e da falta de preparo para interpretação das leis. Outro dado revela que em 32% dos casos o secretário de educação é presidente nato ou o titular é indicado pelo prefeito e a grande maioria ainda não elaborou o Plano Municipal de Educação. "Essas informações reforçam a necessidade da capacitação e de uma política de acompanhamento que fortaleça as gestões colegiadas e assegure a participação da sociedade na formulação das políticas públicas", avalia Arlindo Queiroz, coordenador do programa.

O Perfil dos Conselheiros Municipais de Educação, documento elaborado a partir dos cadastros no Sicme, foi encaminhado no dia 30 de março para secretarias e conselhos municipais de educação. Quem ainda não se cadastrou no Sicme, poderá fazê-lo até o dia 30 de julho, pelo endereço eletrônico do mec ou pelo correio, por meio de formulário próprio enviado às secretarias municipais de educação.

Repórter: Heloisa dArcanchy

A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) realiza, entre os dias 26 e 29, em Porto Alegre (RS), o terceiro encontro estadual do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) deste ano. Os primeiros ocorreram em Recife e Belo Horizonte, também neste mês de junho. Até o final de 2006, serão realizados cinco encontros, reunindo cerca de 1,4 mil conselheiros municipais.

A coordenação do Pró-Conselho espera reunir cerca de 330 conselheiros municipais de educação do Rio Grande do Sul, representando aproximadamente 175 municípios. O estado tem 497 municípios, dos quais 223 possuem conselhos municipais instalados. Os conselheiros e representantes assistirão a palestras, partilharão relatos de experiência e participarão de oficinas, com exercícios de aplicação das leis. O objetivo é ampliar a capacidade de entendimento e atuação nos municípios.

O evento reúne quatro representantes de cada município com conselhos estruturados e dois representantes – um do poder executivo e um dos professores – dos que ainda não constituíram o Conselho Municipal de Educação (CME). Eles serão incentivados a criar os conselhos em suas cidades.

Conselhos – Junto com as secretarias municipais, os conselhos municipais de educação participam da elaboração de políticas públicas para educação, normatizam e fiscalizam as ações educacionais. Formados por indicação da prefeitura local e dos setores organizados da sociedade, devem ter representantes do poder executivo, dos professores, dos pais de alunos e dos estudantes.

A orientação é para que eles tenham uma composição paritária. Mas dados do Sistema de Informações de Conselhos Municipais de Educação (Sicme) indicam que muitos não obedecem a esses critérios. O Sicme é um sistema on-line implementado pela SEB, para captação de informações sobre os conselhos.

Participam do Pró-Conselho as entidades: SEB, Fundescola/MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Repórter: Adriana Maricato

Militares de 12 estados participam de atividades em Porto Alegre (RS) nesta semana

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) capacitará 71 pessoas — 54 oficiais da reserva e da ativa das polícias e bombeiros militares e 17 profissionais das secretarias de Educação, entre coordenadores e diretores pedagógicos — para trabalhar em escolas cívico-militares do modelo implementado pelo governo federal. As atividades iniciam nesta terça-feira, 11 de fevereiro, e vão até sexta, 14, no hotel São Rafael, em Porto Alegre (RS).

Os militares representam 12 estados — Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Das 54 escolas participantes da edição piloto programa, 27 contarão com efetivos das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Trata-se do modelo “Repasse de recursos”. Nele, os recursos do MEC serão repassados aos governos locais, que, em contrapartida, investirão na infraestrutura das unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.

O outro modelo é o “Disponibilização de pessoal”, nas demais 27 escolas. O dinheiro, neste caso, será repassado para o Ministério da Defesa pagar os militares da reserva das Forças Armadas que também atuarão no programa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Em abril, haverá a terceira etapa de capacitações desses profissionais.

Confira o cronograma da capacitação de Porto Alegre:

Terça-feira, 11 de fevereiro: Abertura (com presença da imprensa) e apresentação da visão geral dos desafios da educação brasileira, expectativas e perspectivas da atuação do militar junto às escolas do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (somente participantes).

Quarta-feira, 12 de fevereiro: apresentação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e os valores na formação integral do aluno, contemplando o acompanhamento de uma atividade prática no Colégio Militar de Porto Alegre (somente participantes).

Quinta-feira, 13 de fevereiro: oficinas temáticas com aprofundamento em temas do ambiente escolar como a identificação da geração atual dos alunos, relacionamento, comunicação, conflitos, liderança e outros (somente participantes).

Sexta-feira, 14 de fevereiro: a importância da educação socioemocional no desenvolvimento das atividades educacionais e melhoria da realidade educacional brasileira (somente participantes).

Em dezembro de 2019, em Brasília (DF), ocorreu a capacitação de diretores e coordenadores de escolas, bem como de pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

Atuação – A gestão de excelência das escolas cívico-militares vai abranger as seguintes áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão atuar prioritariamente na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O programa – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto.

Coordenado pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) foi desenvolvido e outorgado pelo MEC e é aplicado em países estrangeiros com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As inscrições para o próximo exame estão abertas desde a última terça-feira, 15, e vão até o dia 30 de setembro. O candidato deve preencher um formulário e um questionário disponíveis no sítio eletrônico do MEC  e pagar a taxa no posto aplicador em que pretende prestar o exame, portando um documento de identidade. Lá, ele será informado sobre a data e local das provas. 

O Celpe-Bras é destinado a estrangeiros não-lusófonos, com mais de 16 anos e com escolaridade compatível ao ensino fundamental do Brasil, para ser utilizado com fins estudantis e profissionais. Também podem candidatar-se aqueles já aprovados no exame e que querem obter um certificado de nível mais avançado. “Um médico estrangeiro, por exemplo, precisa de um certificado de nível avançado para atuar em nosso país”, explica a coordenadora do Celpe-Bras, Elizena Rossy.

A avaliação afere a capacidade de comunicação oral e escrita por meio de tarefas como escrever uma carta ou e-mail. O teste atesta quatro níveis de fluência na língua portuguesa: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. A prova, realizada nos meses de abril e outubro, é a única oficialmente aceita pelo governo brasileiro. As universidades do país exigem o certificado para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação.

O Celpe-Bras é aplicado em 33 postos no exterior e outros 19 distribuídos entre as cinco regiões brasileiras. O número de inscritos vem crescendo ao longo dos anos. Na primeira edição foram 127 candidatos e em 2005 quase quatro mil participaram.

Modelo para a França – Um grupo de 15 professores de escolas públicas francesas que lecionam a língua portuguesa estiveram na sexta-feira, 18, no MEC para conhecer o funcionamento do Celpe-Bras. O governo francês estuda a possibilidade de aplicação do exame em seu país.

O inspetor-geral do Ministério da Educação francês e responsável pelo ensino da língua portuguesa, Michel Perez, elogiou a iniciativa brasileira que oferece a certificação desde 1998.

Repórter: Juliana Meneses

O Ministério da Educação começa este mês a cadastrar os 55 milhões de alunos da educação básica para oferecer, em 2006, uma identidade eletrônica a cada um. O objetivo da ação é inaugurar, no próximo ano, o Censo Escolar on line, o que representa uma revolução em matéria de recenceamento. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 15, pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Eliezer Pacheco.

A inovação foi apresentada, em Brasília, durante um debate sobre políticas educacionais no âmbito do 2º Fórum Hemisférico da Educação, que reúne estudiosos dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente do Inep apresentou aos participantes do evento a missão, a estrutura e os produtos gerados pelo instituto em apoio às políticas educacionais desenvolvidas por estados, municípios e pela União. Só o Censo Escolar, que abrange toda a educação básica – infantil, fundamental, média, especial, profissional e de jovens e adultos – oferece informações para o desenvolvimento de 11 políticas, entre elas, da merenda e transporte escolares e do livro didático.

Avaliação –O Sistema de Avaliação da Educação Básica, que está em vigor desde 1990, e que avalia, a cada dois anos, alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, em português e matemática, também será ampliado. Eliezer Pacheco informou que em novembro, além desta prova, o Inep realizará uma prova de língua portuguesa para todos os alunos das escolas urbanas da educação básica. O Inep estuda, também, a possibilidade de acrescentar uma prova de matemática para estes alunos, disse.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também foi destacado no fórum. Eliezer informou que este ano o exame sai de sua série histórica de 1,5 milhão de alunos por ano para uma faixa que deve se situar entre 3,5 milhões e 4 milhões de inscritos para a prova que será aplicada em 28 de agosto. Na avaliação do Inep, o salto ocorreu porque o Enem “é a porta de entrada no Programa Universidade para Todos” que, este ano, ofereceu 112 mil bolsas de estudo para alunos de escolas públicas em instituições privadas. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi apresentado como um avanço para o país. “Saímos da carroça para o supersônico”, disse Eliezer Pacheco, ao comparar a abrangência do extinto Provão, que avaliava o ensino superior com uma prova aplicada aos alunos no final do curso, e o Sinaes, que avalia as instituições, os cursos e os estudantes.

Fórum – Até sexta-feira, 17, técnicos dos sistemas de avaliação de 34 países integrantes da OEA, representantes de organismos internacionais e agências financiadoras vão discutir indicadores educacionais adotados na região, comparar dados e tentar obter um consenso sobre dois temas: a definição do que é qualidade da educação e de parâmetros para sua avaliação.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação (MEC) celebra 76 anos de atividade nesta terça-feira, 14. Criado em 1930 com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o MEC já teve diversas áreas de competência, como saúde, cultura e, até mesmo, jurídica. A instituição tinha, ainda, o controle de toda a educação, desde a básica até a superior.

Atualmente, o foco do ministério é a educação superior, pois a básica é responsabilidade dos estados e municípios. “O traço mais marcante da história do MEC está relacionado com a mudança do sistema centralizado para o atual, que facilita a gerência ao dividir as funções”, explica Carlos Alberto Xavier, assessor especial do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Para Xavier, servidor há 15 anos, o estabelecimento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) irá revolucionar a educação brasileira e será um marco na história do País. “A implantação do Fundeb, em substituição ao Fundef, será tão importante quanto a criação do salário-educação em 1964 e do FNDE”, afirma. “Terá um grande impacto na sociedade brasileira”, prevê.

Personalidades – Personalidades históricas já trabalharam no MEC. O escritor Carlos Drummond de Andrade foi chefe de gabinete do ministro Gustavo Capanema até 1945, quando o ministério ainda estava no Rio de Janeiro. Dom Hélder Câmara, arcebispo da Igreja Católica Apostólica Romana, integrou o Conselho Nacional de Educação (CNE).

O músico Heitor Villa-Lobos também atuou no MEC ao organizar, com apoio de Getúlio Vargas, concentrações grandiosas, que reuniram, sob sua regência, até 40 mil escolares. Em 1942, o músico terminou por criar o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, cujo objetivo era formar candidatos ao magistério orfeônico nas escolas primárias e secundárias, estudar e elaborar diretrizes para o ensino do canto orfeônico no Brasil.

César Augusto

Esta semana é dedicada ao meio ambiente. A comemoração serve para enfatizar a importância de preservar a natureza para o bem-estar das futuras gerações. O Ministério da Educação (MEC) desenvolve várias ações na área de educação ambiental, como o Programa Educação de Chico Mendes, que recebeu este ano cerca de R$ 3 milhões para atender a 78 projetos em todo o país.

“O programa faz parte das ações educativas complementares e trabalha com grupos de sete a dez escolas, no contraturno escolar. O objetivo é fazer uma rede para intervenção no meio ambiente, de modo a fazer um diferencial no local e melhorar a qualidade de vida. Não adianta ter um ativismo vazio. O programa é baseado em pesquisa e ação participativa”, afirma Rachel Trajber, coordenadora-geral de educação ambiental do MEC. O programa existe desde o ano passado, com pelo menos um projeto em cada unidade da Federação.

Este ano aproximadamente 160 novos projetos devem ser beneficiados. Os convênios são feitos, em sua maioria, com secretarias municipais de educação e organizações não governamentais. O orçamento é repassado para as regiões de acordo com a demanda. Ou seja, quanto maior for a solicitação, maior será a verba destinada. Neste primeiro ano, a divisão ficou assim: Sul - R$ 570 mil; Sudeste - R$ 1 milhão; Nordeste - R$ 1 milhão; Centro-Oeste - R$ 150 mil; Norte - R$ 140 mil.

O programa também contribui para a conservação da Mata Atlântica em 43 municípios brasileiros, espalhados em sete estados (Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo). São ações que envolvem 3.361 professores e 195 mil alunos.

O Instituto Rã-Bugio, de Santa Catarina, promove uma das ações. Trabalha com dez escolas de Jaraguá do Sul e forma 35 Com-Vidas (professores, alunos de 5ª a 8ª série e pais) em cada uma delas. A intenção é que os docentes levem o conhecimento para as salas de aula e os demais sejam multiplicadores na sociedade. “A partir do momento que a comunidade adquire consciência ambiental, fica mais fácil resolver os problemas”, acredita Elza Nishimura Woehl, coordenadora do projeto.

Segundo ela, outras escolas já mostraram interesse em continuar o projeto e o aprendizado está sendo fantástico. “Trabalhamos não só a teoria, que não resolve o problema, mas também com prática. Tinha um estudante que era o pior aluno em classe, mas que na visita à floresta de restinga e manguezais se saiu muito bem”, conta.

O projeto começou em fevereiro e segue até outubro, com palestras com especialistas, distribuição de cartilhas sobre os ecossistemas do estado e aulas práticas de campo.

A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, também teve o seu projeto contemplado. O município possui a maior reserva de Mata Atlântica do estado (67%) e pretende envolver 20 escolas na conservação da floresta. O projeto terá duração de sete meses e terminará em dezembro. Haverá visitas ao local para fazer diagnóstico, registro e organizar os dados, negociações para o cumprimento dos objetivos da Agenda 21 nas escolas e a escolha de um plano de ação.

Segundo Patrícia Torteloti, coordenadora do projeto, serão formados 30 Com-Vidas por escola (pais, professores de 1ª e 2ª série do ensino fundamental e alunos da 2ª série), que seguirão a orientação da Carta da Terra. Atualmente estão sendo selecionados 20 alunos universitários, das áreas de engenharia florestal, pedagogia e biologia, que serem monitores ambientais nas escolas. Eles passaram por uma semana de formação para mobilizar os pais, alunos e professores para o projeto.

Mais informações sobre o Programa Educação de Chico Mendes podem ser obtidas na página eletrônica do MEC, na página sobre Educação Ambiental, ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Raquel Maranhão Sá

As universidades federais onde os professores participaram do Censo Bibliográfico da Graduação realizado pelo Ministério da Educação, entre 23 de janeiro e 23 de abril deste ano, vão receber acervos para atualizar suas bibliotecas. O processo de licitação já começou e os livros serão enviados às instituições ainda este ano.

Nos três meses do censo, o ministério registrou a participação de 5.418 professores de 56 das 59 universidades federais. Eles indicaram 58.295 bibliografias, entre livros e periódicos. Segundo o diretor do Departamento de Modernização e Programas do Ensino Superior, Celso Ribeiro, o maior número de participações foi registrado entre os professores dos cursos de agronomia (2.986 indicações), ciências sociais (2.825) e veterinária (2.487). “Com esta iniciativa, o ministério espera dar respostas diretas às universidades, atendendo à demanda expressa por seus professores. Vamos comprar todos os livros e mandá-los para as bibliotecas”, diz o diretor.

Entre as instituições, destaca-se a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró (RN), onde 86% dos professores indicaram bibliografias. A Ufersa é uma instituição nova criada a partir da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, integrante do processo de expansão da educação superior promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segunda etapa – Como o número de professores que atendeu ao chamado do ministério é considerado pequeno – as universidades federais têm 43.157 professores – haverá, após o atendimento da demanda inicial, a segunda fase do censo. A atualização dos acervos das bibliotecas a partir das indicações dos professores, diz Celso Ribeiro, vai estimular os outros professores a participar do processo que vai enriquecer com novos acervos suas instituições, estudantes e a comunidade local.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Termina no próximo dia 13 o prazo para as instituições federais de ensino superior (Ifes) se inscreverem no Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que concederá cerca de 500 bolsas de estudos para universitários estrangeiros. Até agora, só dez universidades federais se inscreveram no projeto, cujo edital, aberto em 16 de dezembro, pode ser acessado no página eletrônica do Promisaes. Nesta quarta-feira, 4, a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) enviou ofício aos reitores reforçando o pedido para o preenchimento do termo de adesão.

O Promisaes oferece apoio financeiro, de um salário mínimo por mês, para estudantes estrangeiros, principalmente de países africanos. O auxílio, em 12 parcelas, ajuda a manter os estudantes no curso, uma vez que a maioria é de países e famílias pobres. Para participar do Promisaes o universitário estrangeiro deve fazer parte do Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que, segundo dados do MEC, beneficiou cerca de três mil alunos de cursos de graduação das Ifes em 2005. Do total, 2.297 são de países africanos e a maioria de língua portuguesa.

Em 2005, cerca de 1.600 universitários de 34 países, principalmente da África, América Latina e Caribe, estavam matriculados em universidades brasileiras. Mais da metade em universidades da região Sudeste, 753 alunos; seguida da região Nordeste, 276; Sul, 344; Centro-Oeste, 154; e Norte, 62 alunos. A universidade com maior número de estrangeiros é a Federal do Rio de Janeiro, com 117 alunos, seguida da UnB, com 87 alunos.

Lista – As Ifes também terão até o dia 27 para enviar à SESu a lista dos pré-selecionados. É necessário preencher o Termo de Adesão e enviá-lo, por fax ou pelos Correios, para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Superior (SESu), Departamento de Política de Educação Superior (Depes/SESu), Divisão de Assuntos Internacionais (DAI), Bloco L, Edifício Sede, sala 219, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.047.903, Brasília – DF, fax 61-2104-9204.

Os selecionados não poderão estar cursando o último semestre letivo e nem receber outra bolsa de estudos ou exercer atividade remunerada, mesmo para fins curriculares. As universidades deverão fazer a pré-seleção dos bolsistas, segundo critérios como condição socioeconômica, rendimento acadêmico, freqüência e envolvimento do aluno em atividades acadêmicas. De acordo com o chefe do Departamento de Política da Educação Superior (Depes/SESu), Godofredo de Oliveira Neto, o MEC investirá R$ 3,1 milhões no Promisaes, em 2006. “O projeto fortalece relações e laços de cooperação entre o Brasil e países em desenvolvimento”, diz. Segundo ele, o Promisaes responde ao compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de contribuir para a diminuição das desigualdades sociais no mundo.

Milton Santos – O Promisaes leva o nome de Milton Santos, um dos maiores geógrafos brasileiros. Negro, neto de escravos, baiano de Macaúbas, Milton Santos trabalhou na Universidade de São Paulo (USP). Seus pais, professores primários, o alfabetizaram em casa. Em Salvador, custeava os estudos ensinando geografia. Estudou e lecionou em vários países. Escreveu mais de 40 livros, traduzidos para diversas línguas. Sua obra é referência para a compreensão do mundo atual.

Repórter: Súsan Faria