Educação

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) divulgou a lista dos provados para o Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola. Foram selecionados 30 professores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que lecionam em escolas agrotécnicas federais, em escolas agrícolas vinculadas às universidades ou em centros federais de educação tecnológica. A pós-graduação é ministrada pela UFRRJ em convênio com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

O curso é oferecido no método semipresencial. As atividades são divididas em 16 semanas de formação, distribuídas entre os pólos, o campus da UFRRJ e outros locais que serão estabelecidos por representantes de áreas no decorrer do curso.

Dos 30 professores selecionados, 15 vagas são destinadas às regiões Norte e Centro-Oeste e ao estado do Maranhão. Eles terão aulas no pólo 1, no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Urutaí. As outras 15 vagas destinam-se a professores do Nordeste e da zona metropolitana de Recife. Estes terão aula no pólo 2, de Vitória de Santo Antão (PE). Veja a lista dos aprovados.

A primeira semana de formação deve ocorrer no período de 21 a 25 de abril, na UFRRJ. Mais informações na página eletrônica da universidade.

Sophia Gebrim

A lista das universidades selecionadas para participar do Programa Pró-Licenciatura foi divulgada nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União. O objetivo do programa é oferecer formação inicial a professores sem habilitação que estão em exercício na rede pública de ensino médio e nas séries finais do ensino fundamental.

As instituições terão cinco dias úteis para entrar com recurso contra o resultado do processo seletivo, conforme a portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2006, assinada em conjunto pelas secretarias de Educação Básica (SEB) e Educação a Distância (Seed) do MEC. Aquelas que tiveram projetos pedagógicos aprovados serão convidadas a firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Essa iniciativa avança em busca da melhoria da qualidade da educação básica através da valorização profissional”, avalia o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes.

Os cursos serão oferecidos na modalidade a distância. Estão previstas atividades presenciais como avaliação, práticas em laboratórios de ensino e estágio docente. A duração mínima será de três anos e meio, caso seja computado o exercício na docência como estágio.

Segundo o secretário de Educação a Distância, Ronaldo Mota, “a iniciativa do MEC visa oferecer 40 mil vagas para professores que atuam sem a devida habilitação legal para a docência no ensino básico”. Mais informações sobre o programa na página eletrônica do MEC. (Assessorias de Imprensa da SEB e Seed)

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 19, o resultado das instituições de ensino superior selecionadas para participar do Programa de Extensão Universitária (ProExt), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC). Para este edital foram liberados R$ 8 milhões. Ao todo, o ministério recebeu 330 propostas, das quais 122 foram contempladas e devem ser executadas ao longo de 18 meses.

Entre os temas que serão trabalhados está a qualificação de professores que atuam no sistema educacional; educação de jovens e adultos; juventude e desenvolvimento social; geração de trabalho e renda em economia solidária; promoção da saúde ou prevenção de doenças; e atenção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e às populações indígenas e quilombolas.

De acordo com o coordenador-geral de Relações Estudantis, Edson Cáceres, esta seleção está de acordo com a proposta do programa, que é apoiar as instituições federais e estaduais de ensino superior no desenvolvimento de projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas.

Consulte o resultado da seleção para o ProExt.

Assessoria de Imprensa da Sesu

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou a última parcela de 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 161.988.587,58. Ela está disponível nas contas de estados e municípios a partir desta terça-feira, 5.

Exatos R$ 155.399.580,88 foram destinados à merenda escolar de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. Para creches públicas e filantrópicas, foram transferidos R$ 4.690.458,30, além de R$ 676.060,00 para escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e R$ 1.222.488,40 para escolas indígenas.

Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão em 2006, o Pnae atende cerca de 36 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas de ensino fundamental e de educação infantil, além de creches públicas e filantrópicas. O valor per capita/dia em 2006 foi de R$ 0,22 para alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental e de R$ 0,44 para crianças matriculadas em escolas quilombolas e indígenas.

EJA e transporte – Foram transferidos, ainda, R$ 34.579.151,73, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A última parcela do programa será repassada até o dia 31 de dezembro.

Estados e municípios também receberam, nesta data, R$ 41.316.382,45, do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Participantes que obtiveram a nota mínima exigida no exame devem buscar secretarias estaduais ou institutos federais

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Ser aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é apenas o primeiro passo para conseguir o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio. Depois de alcançar a nota mínima exigida no exame, os participantes devem correr atrás do documento que comprova a conquista da qualificação.

As secretarias estaduais de Educação devem ser procuradas para emitir o certificado. Além disso, no caso do aprovado no ensino médio, também é possível pedir o documento em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram Termo de Adesão ao Encceja.

O candidato deve ir ao instituto que indicou no momento da inscrição para realizar a solicitação do certificado. O atendimento pode ser realizado em 283 campi de 32 institutos credenciados que estão espalhados em 24 unidades da Federação. Apenas Ceará, Alagoas e Tocantins não possuem institutos cadastrados. 

“Apesar de não ser obrigatório, levar a página impressa com o resultado ajudará o atendente no processo de identificação da nota e fará com que o certificado seja emitido mais rapidamente. O resultado está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, explica o coordenador-geral de Exames para a Certificação (CGEC) do Inep, Eduardo Carvalho Sousa.

Tem direito ao certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio o participante que atingiu, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e tirou nota igual ou maior do que 5 em redação.

A certificação pode ser solicitada por participantes aprovados no exame em edições de anos passados. “O certificado pode ser emitido, a qualquer tempo, para todos participantes que obtiveram a nota mínima, no Encceja, desde o ano de 2006”, afirma Carvalho. O resultado da prova realizada em 2019 está previsto para dezembro.

A prova do Encceja, que tem o objetivo de certificar o ensino para pessoas que não concluíram a educação básica na idade certa, é elaborada pelo Inep,vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A instituição é responsável por aplicar e corrigir as provas, publicar os resultados e entregá-los para as instituições certificadoras.

Para cada nível de ensino, são aplicadas provas objetivas e redação. No caso do ensino fundamental, o participante responde questões de múltipla escolha sobre Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as provas testam os conhecimentos do candidato em Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens e Códigos e Ciências Humanas. As disciplinas são cobradas sempre associadas a tecnologias.

Certificação parcial – Quem conseguiu a nota mínima em uma área do conhecimento, mas não nas quatro provas do Encceja, poderá requerer a declaração parcial de proficiência. Com a declaração parcial, o participante fica liberado de fazer as mesmas matérias na próxima edição do exame, ou seja, poderá se inscrever apenas para os eixos que faltaram.

No caso da declaração parcial de proficiência em linguagens, códigos e suas tecnologias, no ensino médio, o participante deve ter atingido, ao mesmo tempo, o mínimo de 100 pontos na prova e 5 pontos na redação, na mesma edição do exame.

No ensino fundamental, pode solicitar a declaração parcial de proficiência quem conseguiu, pelo menos, 100 pontos em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e/ou educação física. O participante também precisa ter alcançado nota 5 ou superior em redação, na mesma edição do Encceja.

Diploma na mão – A busca pela qualificação abre novos horizontes para jovens e adultos. Ao receber o certificado do ensino médio, por meio do Encceja, a pessoa pode se inscrever para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. Além disso, a aprovação na prova abre portas para programas governamentais de ensino superior ou técnico, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Vai participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e perdeu a senha de acesso ao sistema ou não lembra do e-mail utilizado durante a inscrição? O Ministério da Educação (MEC) preparou um tutorial para auxiliar os candidatos na recuperação desses dados. Fique atento, pois o Enem deste ano está muito perto: as provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social

Para se candidatar a uma bolsa no ProUni, o estudante precisa preencher uma série de requisitos e verificar a lista das instituições privadas e filantrópicas que aderiram ao programa e quais cursos elas oferecem. A relação destas instituições estará disponível para consulta na página eletrônica do ProUni. Informações também pelo telefone gratuito 0800-616161.

A primeira condição para concorrer é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2005. Quanto melhor for a nota do Enem, mais chance terá o estudante de conquistar vaga no curso que deseja. Outras exigências: para concorrer à bolsa integral, o aluno deverá comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 450,00); e para as bolsas de 50% da mensalidade, rendimento familiar por pessoa de até três salários mínimos (R$ 900,00). Deve, ainda, satisfazer uma destas condições: ter cursado todo o ensino médio em escola pública; em escola privada na condição de bolsista integral; ser portador de deficiência; ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrante do quadro permanente da instituição, e concorrer a vaga em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. No caso do professor, a renda familiar não é considerada.

Cotas – O ProUni faz uma reserva de vagas aos estudantes portadores de deficiência, aos autodeclarados negros, pardos ou indígenas. A porcentagem das bolsas destinadas aos cotistas será igual àquela de cidadãos negros, pardos e indígenas constante no último censo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada estado da Federação. Os cotistas também devem se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.

Opções – No ato da inscrição ao ProUni, o aluno pode indicar na ficha até cinco opções de cursos, habilitações e turnos na mesma ou em diferentes instituições que tenham aderido ao programa em 2005. Deve observar, porém, se o curso tem requisitos próprios de seleção, como é o caso das áreas de música e artes plásticas. Como a inscrição só pode ser feita pela internet, todas as instituições que estão no programa devem oferecer acesso gratuito à rede para aqueles que desejam se inscrever.

História – Criado em setembro de 2004, por medida provisória, o Programa Universidade para Todos já abriu as portas da universidade para 112 mil alunos que hoje fazem o ensino superior em 1.142 instituições particulares e filantrópicas parceiras do MEC. O objetivo do governo federal com o ProUni é auxiliar o estudante de baixa renda a construir o seu futuro, ter uma profissão, emprego e contribuir para o desenvolvimento do país. Cumpre, ainda, meta do Plano Nacional de Educação, aprovado em janeiro de 2001, que fixa o prazo de dez anos para que a educação superior absorva 30% da população da faixa etária de 18 a 24 anos.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Exame acontece neste domingo, 8 de dezembro; foram mais de 20 mil inscritos

Bianca Estrella, do Portal MEC

Os candidatos ao Prêmio Capes Talento Universitário devem ficar atentos às regras eliminatórias da prova que acontece no próximo domingo, 8 de dezembro. As medidas, estipuladas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), possuem o objetivo de garantir a segurança ao exame que vai avaliar mais de 20 mil estudantes e conceder R$ 5 mil em prêmios individuais aos mil melhores colocados.

O Ministério da Educação (MEC) listou os procedimentos que podem levar à desclassificação. Confira:

Aplicação da prova

•  Iniciar as provas antes da autorização do aplicador;
•  Não se identificar no retorno à sala de prova quando for ao banheiro, antes do fechamento dos portões;
• Ir ao banheiro sem o fiscal a partir das 14 horas (horário de Brasília-DF);
• Realizar anotações em qualquer documento que não seja a folha de resposta e a prova;
• Não entregar ao aplicador a prova, a folha de resposta ao sair em definitivo a sala de prova;
• Utilizar o banheiro do local de aplicação após o término de sua prova e saída definitiva da sala de prova;
• Não obedecer às determinações do aplicador de sala.

Pertences

• Não colocar pertences em embalagem fornecida pelo aplicador;
• Não manter os aparelhos eletrônicos desligados durante toda a aplicação da prova;
• Portar, fora da embalagem fornecida pelo aplicador, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações;
• Não colocar na embalagem fornecida pelo aplicador quaisquer dispositivos eletrônicos, calculadoras, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico;
• Não colocar na embalagem fornecida pelo aplicador fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens;
• Usar óculos escuros e artigos de chapelaria durante a realização das provas;
• Portar armas de qualquer espécie.

Fiscalização

• Não autorizar que o aplicador vistorie o lanche;
• Não autorizar que o coordenador vistorie os artigos religiosos, burca, quipá e outros;
• Não se submeter à revista eletrônica, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais.

Prêmio - O projeto tem por objetivo reconhecer e premiar estudantes com os melhores desempenhos em uma prova de conhecimentos gerais. Os mil melhores colocados receberão R$ 5 mil em prêmios. Os estudantes que irão participar terão 4 horas para responder 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais.

Participam do prêmio alunos de instituições públicas, privadas ou militares, independentemente de cursarem modalidades presencial ou a distância, que tenham iniciado a graduação em 2019. Eles também precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 ou 2018.

Confira o seu local de prova aqui.

Mais de 20 mil estudantes fizeram inscrição; os mil melhores colocados vão receber premiações individuais de R$ 5 mil

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Você é um dos mais de 20 mil estudantes que se inscreveram no Prêmio Capes Talento Universitário e quer concorrer a R$ 5 mil? Além de se preparar para as 80 questões objetivas que serão cobradas no próximo domingo, 8 de dezembro, é bom ficar atento aos documentos que são exigidos para realização da prova.

De acordo com o edital do prêmio, elaborado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto no local de prova.

O Ministério da Educação (MEC) preparou uma lista com os documentos considerados válidos:

• Carteira de Identidade;
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados; 
• Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal;
• Carteira de Registro Nacional Migratório;
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório; 
• Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; 
• Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Certificado de Reservista; 
• Passaporte;
• Carteira Nacional de Habilitação com fotografia;
• Identidade funcional.

O candidato que não puder apresentar o documento de identificação original com foto no dia de aplicação da prova, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que:

• Apresente boletim de ocorrência (original ou com certificado digital) expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do dia de aplicação da prova e;
• Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e da assinatura do candidato em formulário próprio.

Prêmio - O projeto tem por objetivo reconhecer e premiar mil estudantes com os melhores desempenhos em uma prova de conhecimentos gerais. Participam do prêmio alunos de instituições públicas, privadas ou militares, independentemente de cursarem modalidades presencial ou a distância. A prova será realizada por estudante brasileiros que tenham iniciado a graduação em 2019. Eles também precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 ou 2018.

Para testar o nível de conhecimento dos participantes e selecionar os de melhor desempenho, uma prova de 80 questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais será aplicada pela Capes, por meio da Cesgranrio. A aplicação será realizada em 60 municípios brasileiros, localizados nas 27 unidades da Federação.

O resultado será divulgado no primeiro semestre de 2020. Além de valorizar e premiar os melhores estudantes, o Prêmio Capes Talento Universitário vai subsidiar estudos e pesquisas da Capes para a formulação de políticas públicas para a educação superior.

Confira o local de prova aqui.

Portaria instituiu ações para auxiliar no combate à transmissão do coronavírus

Como parte do esforço para diminuir a transmissão do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) adotou medidas temporárias para os servidores da pasta e de suas unidades integrantes. Foram suspensas viagens nacionais e internacionais de serviço e determinado o trabalho remoto para servidores em grupo de risco da doença, por exemplo. 

As orientações estão em portaria publicada nesta quinta-feira, 19 de março, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As medidas ficarão vigentes “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional”.

Confira os principais pontos da portaria:

Viagens – O MEC suspendeu a realização de viagens nacionais e internacionais a serviço. Em casos excepcionais e com justificativa individualizada, poderá ser autorizada a realização dessas viagens a serviço.

Atendimento – Os serviços de atendimento ao público devem ser realizados, de preferência, por meios eletrônicos. Os requerimentos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ao Protocolo Central do Ministério, que redirecionará para área responsável.

Se o assunto for recursos humanos, os documentos devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, em formato digital, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Caso não seja possível realizar os atendimentos de forma virtual, poderão ser autorizados o acesso de público externo, desde que mantidas as precauções sanitárias e de saúde pública necessárias.

Trabalho remoto – A portaria determina que deverão executar suas atividades remotamente os servidores:

• Com 60 anos ou mais;
• Imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves;
• Responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pelo Novo Coronavírus, desde que morem juntos;
• As servidoras gestantes ou lactantes;
• Servidores que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais podem requerer que suas atribuições sejam executadas remotamente enquanto vigorar a norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivo de força maior relacionada ao Novo Coronavírus (COVID-19).

Os servidores com doenças preexistentes crônicas, graves ou de imunodeficiência terão que comprovar a situação mediante autodeclaração e instrução de processo individual com ciência da chefia imediata.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino superior a contratar quatro mil professores. Até junho próximo, devem estar concluídos os concursos para ocupação das vagas e homologados os candidatos classificados. Na sexta-feira, dia 7, foram publicadas no Diário Oficial da União três portarias com parte das autorizações.

Cabe a cada universidade preparar o edital, no qual estarão especificados o prazo de inscrições, o valor dos salários e demais itens. Professores do ensino básico podem se candidatar a 150 vagas a serem oferecidas por 27 instituições especificadas na Portaria MEC nº 852.

A Portaria nº 853 destina 250 vagas a professores de ensino superior das universidades federais de Alagoas, Uberlândia, Paraíba, Viçosa, Pelotas, Santa Maria, Campina Grande, Triângulo Mineiro, Rio de Janeiro, Goiás, Ouro Preto, Tocantins, Ceará, Amazonas, Pará e São Carlos, da Universidade de Brasília e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Nilópolis, Rio de Janeiro.

O maior número de vagas foi liberado para os campi de Quixadá (dez) e Sobral (28) da Universidade Federal do Ceará. O campus Litoral do Norte da Universidade Federal da Paraíba terá 25 vagas e o do Rio Paranaíba, da Universidade Federal de Viçosa, ficará com 18. O MEC liberou ainda 50 vagas para professores de educação a distância, conforme a Portaria nº 854.

No atual governo, o Ministério da Educação autorizou a realização de concursos destinados à contratação de 24.776 professores e servidores para as instituições federais. Desde 2003, com o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o MEC abriu 9.008 vagas para professores de ensino superior e 1.780 para os de ensino fundamental e médio, além de 13.988 para técnicos administrativos das universidades públicas.

Confira as portarias 852, 853 e 854.

Repórter: Susan Faria

Macapá ― A sala de leitura da Escola Estadual Santa Maria é um local muito pequeno e recoberto de livros infantis. O nome é sugestivo: sala de leitura Semente de Idéias. A professora Rosimeire São Tomé, uma das responsáveis, explica o que pretende: “Eu não quero que eles leiam somente. Quero que eles compreendam e gostem do que estão lendo”.

A aluna Erislene Vitória, da 4ª série, ganhou dois prêmios de poesia. Um foi o Escrevendo o Futuro, do Itaú Cultural, e o outro da Polícia Militar, numa campanha contra as drogas. Na sala de leitura, os alunos são incentivados a contar as histórias dos livros e a convencer os colegas a ler também. É o que eles chamam de leitor bom de papo. O bom de papo é aquele que consegue incentivar a leitura dos colegas. “Nós fazemos um concurso anual. Quem fizer os colegas lerem mais livros é o vencedor”, conta a diretora Lia Maria Santos Ramos. O prêmio é um brinquedo, um livro, uma bola. Juliana Oliveira Mota, de seis anos, na 1ª série, gosta de literatura. “Eu gosto muito de vir aqui e ler as historinhas”, conta.

A salinha, que comporta o imaginário da literatura na Escola Santa Maria, é decorada por um varal de poesias. As obras das crianças ficam expostas, ao vento, esperando para alçar vôo. Em um dos papéis está a poesia de Elani do Nascimento, da 4ª série. “Um dia eu vi um livro encantado, falava tanto em poesia que fiquei apaixonada”, diz o verso.

O motivo da paixão de Elani, os livros, também contagia outros alunos. Como resultado do envolvimento deles com a leitura, a escola obteve a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Amapá. “O melhor de tudo é que elas acham que estão brincando”, conta Ana Maria Soares, coordenadora pedagógica. O projeto Semeando Idéias existe há quatro anos.

Ana Guimarães

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou ontem, 17, a parcela das cotas estaduais e municipais do salário-educação nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São R$ 379,5 milhões, referentes a dezembro de 2007. No ano passado, a arrecadação bruta foi de R$ 7,1 bilhão.

O valor das cotas corresponde a dois terços da arrecadação apurada mensalmente em cada unidade da Federação, até 90% de seu valor. Os restantes 10% são utilizados pela União para financiar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e a educação de jovens e adultos. Um terço da arrecadação total do salário educação é investido nos programas voltados para o ensino fundamental.

Os recursos transferidos mensalmente às secretarias de Educação obedecem aos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais, conforme portaria do FNDE em vigor. O anexo da portaria contém a estimativa do valor total repassado em 2007 e os coeficientes.

Os coeficientes de distribuição para cada município, estado e Distrito Federal são obtidos a partir da divisão do número de alunos da educação básica pública urbana e rural das redes municipais e estaduais pelo total de matrículas do estado. Todas as modalidades (regular, especial e supletivo) e etapas do ensino (creche, ensino fundamental de oito e de nove anos, médio e pré-escolar) foram contabilizadas.

Também ontem, o FNDE repassou R$ 2,1 milhões de transferências voluntárias para convênios de secretarias e prefeituras. No último dia 10, R$ 2,28 milhões já tinham sido repassados. O Programa Dinheiro Direto na Escola repassou R$ 5,1 milhões.

Lucy Cardoso

O governo federal deve arrecadar este ano cerca de R$ 7 bilhões com o salário-educação para investir em programas educacionais e repassar recursos para estados e municípios. Em 2005, a arrecadação bruta foi de R$ 5,9 bilhões.

O salário-educação é uma contribuição social que serve como fonte adicional de recursos para o ensino fundamental público. Corresponde ao percentual de 2,5% incidente sobre a folha de pagamento das empresas, cujas parcelas mensais são arrecadadas diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) ou pelo INSS.

O dinheiro pode ser aplicado em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas da rede pública de ensino fundamental.

Segundo a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de Natal (RN), Justina Iva de Araújo Silva, o dinheiro é fundamental para a manutenção da rede de ensino, principalmente no interior. “Em Natal, usamos o dinheiro do salário-educação para manter e ampliar escolas, alugar ônibus para o transporte de alunos e aumentar as horas que eles ficam na escola”, diz. Segundo a vice-presidente da Undime, a verba é a solução para muitos municípios, que não têm recursos para financiar o ensino fundamental.

Mudanças – Em 2004, o governo criou mudanças na distribuição do salário-educação para facilitar o recebimento do dinheiro por parte dos municípios. A Lei 10.832/2003, sancionada pelo presidente da República em 29 de dezembro de 2003, define que a cota estadual e municipal dessa contribuição social será integralmente redistribuída entre o Estado e seus municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo censo educacional realizado pelo MEC.

Até a mudança, a definição das parcelas dos municípios dependia de uma lei estadual. Como nem todos os governadores providenciavam a aprovação da lei, muitas vezes a redistribuição do salário-educação era arbitrária, dependente de preferências políticas. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antonio Correia Neto, a mudança agilizou o repasse dos recursos e corrigiu a situação. “Os municípios deixaram de depender da boa vontade dos governos estaduais para receber suas parcelas do salário-educação. Desde 2004, o dinheiro vai direto para eles de acordo com o número de alunos determinado pelo Censo”, explica.

Repórter: Flavia Nery

ABM

Os recursos referentes às cotas do salário-educação estarão disponíveis nas contas correntes dos estados e municípios a partir desta sexta-feira, 9. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nesta semana R$ 402.148.638,81 relativos à parcela de agosto. Desse total, R$ 199.440.564,66 foram para as secretarias estaduais e R$ 202.708.074,15, para as municipais. Confira na página do FNDE na internet, no ícone salário-educação, as planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados em 2005.

O salário-educação é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que recolhem 2,5% da folha de pagamento. A cota destinada a cada município e aos 27 estados brasileiros deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos (EJA) das escolas da rede pública.

O investimento deve ser feito em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores e aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas. Não é permitida a utilização da verba para pagamento de servidores, nem em programas de suplementação alimentar.

Repórter: Lucy Cardoso

Os recursos referentes à cota do salário-educação estarão disponíveis nas contas correntes dos estados e dos municípios a partir desta quarta-feira, 10. Esta semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 155.219.360,22 relativos ao tributo. Desse total, R$ 77.891.073,95 foram para as secretarias estaduais de educação e R$ 77.328.286,27, para as secretarias municipais. Confira no sítio do FNDE na Internet, no ícone salário-educação, as planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados em 2005.

O salário-educação é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o valor equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento. A cota destinada a cada município e aos 27 estados brasileiros deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública com transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores e aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.

Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.

Repórter: Lucy Cardoso

As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios podem, a partir de agora, consultar a estimativa dos recursos que irão receber no decorrer deste ano, referentes à cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 42/2007, que vai vigorar neste exercício.

O anexo I da portaria contém o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação. Esta estimativa poderá variar para cima ou para baixo, pois vai depender do que for efetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação total.

Os índices de distribuição para cada município, estado e o Distrito Federal foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado, apurado pelo Censo Escolar 2006, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental oito anos, fundamental nove anos, médio e pré-escolar).

De acordo com o Censo Escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de oito anos; 10.133.129 no ensino fundamental de nove anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar. O FNDE estima transferir R$ 4,57 bilhões da cota estadual e municipal.

A portaria está disponível na página eletrônica do FNDE.

Lucy Cardoso

A parcela de maio das cotas estaduais e municipais do salário-educação já está nas contas bancárias das secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal. Na quarta-feira, dia 16, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 342.160.451,44, que estarão disponíveis nesta sexta-feira, dia 18.

O repasse obedece aos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais divulgados no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 42/2007, que vigora neste exercício. No Anexo I da portaria é possível verificar o valor total a ser repassado este ano e os coeficientes de distribuição das cotas. No entanto, a estimativa pode variar, de acordo com o que for efetivamente arrecadado em cada estado. As cotas correspondem a dois terços da arrecadação.

O FNDE estima transferir, em 2007, R$ 4.576.176.000,00 das cotas estaduais e municipais. Os índices de distribuição para cada município, estado e para o Distrito Federal foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipais e estaduais pelo total de matrículas registrado no estado apurado pelo Censo Escolar de 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental de oito anos, fundamental de nove anos, médio e pré-escolar).

De acordo com o Censo, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas — 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de oito anos; 10.133.129 no ensino fundamental de nove anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar.

A Portaria nº 42 pode ser encontrada na página eletrônica do FNDE.

Lucy Cardoso

Um incremento de receita de R$ 1 bilhão pode ser a principal conseqüência da transferência da arrecadação do salário-educação para a Secretaria de Receita Previdenciária (SRP). A estimativa é de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), órgão responsável pelo recolhimento do tributo até a edição do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. No ano passado, a arrecadação do salário-educação foi de R$ 7 bilhões. Este ano, deve chegar a R$ 8 bilhões.

As 12,5 mil maiores empresas do país, que pagam a contribuição diretamente ao FNDE, vão receber, esta semana, ofício sobre a transferência da arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação e sobre as novas regras de recolhimento. Os créditos relativos a janeiro de 2007 e seguintes e anteriores a janeiro de 2007, não recolhidos nos prazos regulamentares e ainda não notificados pelo FNDE, devem ser pagos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), no campo destinado às contribuições para terceiros.

As dívidas notificadas pelo FNDE, incluídas ou não em parcelamentos, devem continuar sendo pagas diretamente ao FNDE, com a utilização do Comprovante de Arrecadação Direta (CAD). Já os créditos anteriores a janeiro de 2007 não recolhidos nos prazos regulamentares e ainda não notificados pelo FNDE também devem ser quitados por meio da GPS, mediante a utilização dos devidos códigos de pagamento.

No entanto, no período de 17 a 31 deste mês, esses créditos devem ser recolhidos via CAD. “Essa medida é excepcional e válida apenas até o final do mês, em função do curto prazo disponível para a implementação dos novos códigos de pagamento junto à rede bancária e para adequação dos sistemas da Dataprev”, alertou o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto.

Apesar da transferência de competências à SRP, o FNDE continuará a monitorar e a fiscalizar o cumprimento das obrigações referentes ao salário-educação. Constatada alguma irregularidade, informará à SRP, a quem caberá adotar as providências.

Mais informações pelos telefones (61) 3212-4649 e 3212-4753 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

*Matéria republicada com alteração de dados

Estados, Distrito Federal e municípios já podem dispor dos recursos referentes à parcela de dezembro do salário-educação. Foram liberados R$ 445,1 milhões no dia 16 último. O dinheiro é usado no financiamento de programas da educação básica pública.

A arrecadação do salário-educação tem como base a alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas e das entidades vinculadas ao regime geral da Previdência Social. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos. As cotas estaduais e municipais são liberadas a cada mês. A federal é usada pelo FNDE no financiamento de programas e projetos destinados a reduzir desníveis socioeducacionais em estados e municípios.

No ano passado foram arrecadados R$ 8,8 bilhões.

Assessoria de Imprensa do FNDE