Educação

Os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social comunicam que o prazo para o envio da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família foi prorrogado do dia 4 para o dia 16 de dezembro. A prorrogação deve-se à dificuldade que muitos municípios estão enfrentando para informar a freqüência no prazo anteriormente estipulado. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Em 2005, a informática é a grande aliada do Brasil Alfabetizado. As aulas do programa do governo federal, que em parceria com estados e municípios inicia o processo de alfabetização de jovens e adultos em todo o país, ganharam maior agilidade e mais transparência com um sistema on line exclusivo.

Os 1.123 municípios e 22 estados que já declararam compromisso com o programa têm até 31 de agosto para enviar, por meio eletrônico, o plano pedagógico e o cadastro de alunos, professores e turmas: “O plano pedagógico apresenta a descrição detalhada das ações de alfabetização e formação de alfabetizadores que atuarão no programa”, explica Maria Margarida Machado, coordenadora pedagógica do Departamento de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (Deja/MEC).

Segundo Maria Margarida, a implantação de uma ferramenta on line no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), para o plano pedagógico, facilitará o processo de análise dos planos dos estados e municípios.

A coordenadora lembra que, para os parceiros de organizações não-governamentais e as universidades, já está disponível na página eletrônica do MEC a Resolução nº 28, de 14 de julho de 2005, que estabelece diretrizes e procedimentos para a participação destas instituições via convênio. O prazo final para ONGs e universidades enviarem o plano de trabalho vence no dia 14 de agosto.

Nesse momento, explica Maria Margarida, estados e municípios já enviaram a sua declaração de compromisso, que foi processada pelo ministério. “Agora, o MEC está enviando um comunicado, por e-mail, para liberar às secretarias municipais e estaduais o acesso eletrônico, de forma que, assim, possam incluir o seu plano pedagógico e cadastrar os dados dos alfabetizandos e dos alfabetizadores”, diz.

Repórter: Cristiano Bastos

As instituições, entidades e pessoas físicas que inscreveram tecnologias educacionais para o guia que o Ministério da Educação está preparando para apoiar a educação básica têm prazo até a próxima segunda-feira, 20, para pedir reconsideração junto ao MEC. O resultado será divulgado dia 24. Veja no edital a relação dos produtos pré-selecionados.

Republicada com alteração de informações.

Começa no dia 31 de julho o prazo para as secretarias municipais de educação informarem ao MEC a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. As informações são referentes aos meses de maio, junho e julho e garantem a Bolsa-Família e a transferência voluntária de recursos para a educação. Os municípios terão até o dia 18 de setembro para o envio dos dados pela página eletrônica da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a última coleta da freqüência escolar referente a fevereiro, março e abril, 8,87 milhões de estudantes tiveram a freqüência informada, de um total de 13,63 milhões de alunos atendidos pelo programa. Dos 5.562 municípios brasileiros, apenas 51 não enviaram informações ao MEC.

A responsável pelo sistema de acompanhamento da freqüência no MEC, Conceição Zotta Lopes, recomenda aos gestores municipais a leitura do manual operacional do sistema antes de informarem os dados. “O documento explica passo a passo todas as etapas do processo para facilitar o trabalho dos gestores”, disse. Além disso, Conceição reforça a importância dos municípios informarem com precisão o motivo da freqüência escolar inferior a 85%.

Benefício – O Bolsa-Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atende 13,63 milhões de crianças de seis a 15 anos de idade. Os valores transferidos pelo programa variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família. O MEC atende a dúvidas das secretarias de educação pelos telefones (61) 2104-6140/6039 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Repórter: Flavia Nery

Termina nesta sexta-feira, 4, o período para indicação ou auto-inscrição de candidatos a avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação. Os selecionados passarão a compor o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) e, após a capacitação, farão parte da base a partir da qual serão montadas as comissões que realizarão as avaliações nos locais.

Para indicar candidatos ou fazer a auto-inscrição, é necessário preencher as informações solicitadas na página eletrônica do Sinaes. As indicações podem ser feitas pelos conselhos superiores das instituições, por colegiados responsáveis pelos cursos de graduação e entidades científicas e educacionais.

Já a auto-inscrição, que funciona como confirmação de interesse por parte dos indicados anteriormente, cabe aos professores. Mesmo aqueles que já fazem parte do banco de avaliadores do Inep deverão se reinscrever, para se adequarem aos novos critérios de seleção e procedimentos operacionais instituídos pelo Ministério da Educação em maio deste ano.

A indicação ou a auto-inscrição de avaliadores deve atender, na íntegra, aos critérios definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes): ter título de doutor, pelo menos cinco anos na docência em nível superior (imprescindível para avaliadores de curso) e, no mínimo, três anos na gestão educacional (imprescindível para avaliadores de instituições de educação superior).

Currículo – Os professores devem ter o Currículo Lattes atualizado para 2005 e estar registrados no Cadastro de Docentes ou no Banco Complementar do Inep. Professores aposentados e técnicos administrativos poderão fazer parte do BASis, desde que atendam aos requisitos acima.

O Inep e a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) farão a seleção, considerando: tempo de docência e titulação; produção científica; participação em comissões dentro e fora da instituição; cargos (direção, coordenação de curso, chefe de departamento, pró-reitor, reitor, membro de colegiados superiores etc); participação em entidades científicas; presidência de entidades científicas ou de fóruns de entidades ligadas à educação superior; experiência em avaliação; indicação pelos pares da própria instituição e número de indicações pelos pares de outras instituições e cursos. (Assessoria de Imprensa do Inep)

As instituições interessadas em se candidatar ao projeto Escola de Fábrica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), têm até o próximo dia 16 para encaminhar sua inscrição ao Ministério da Educação. A divulgação das instituições pré-selecionadas será feita no dia 21.

Podem se candidatar ao projeto como ONGs, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), prefeituras, fundações, cooperativas, escolas técnicas e outras. Elas serão responsáveis pela gestão, produção técnico-pedagógica, acompanhamento, avaliação e certificação dos alunos. A chamada pública para o credenciamento de instituições gestoras do Escola de Fábrica foi publicada em 24 de dezembro de 2004, no Diário Oficial da União. Os técnicos da secretaria já estão organizando o curso de capacitação para as instituições pré-qualificadas, entre os dias 27 e 28. A partir do curso, o MEC selecionará as primeiras organizações a implantarem o projeto.

"O Escola de Fábrica é uma iniciativa inovadora que articula as experiências alemãs de aprendizado profissional no interior das fábricas com a formação profissional originária do estado, com currículo orientado pelo MEC. Queremos implantar o projeto em 500 escolas em 2005, para, melhorando a experiência e qualificando o aprendizado, ampliar o número nos próximos anos do governo Lula", disse o ministro da Educação, Tarso Genro.

Projeto - O Escola de Fábrica tem como objetivo dar formação profissional a jovens de 15 a 21 anos, de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. O investimento do MEC será de R$ 25 milhões. As unidades gestoras constituirão uma rede de empresas, incumbidas de executar nas fábricas as escolas profissionalizantes. As empresas deverão organizar a infra-estrutura física (sala, mobiliário, quadro, giz etc.) e os funcionários e técnicos que possam atuar como instrutores, além dos custos da implantação das unidades formadoras. Também deverão assegurar alimentação, uniforme e transporte aos alunos. Como incentivo, o MEC vai financiar a bolsa dos alunos durante seis meses, nos dois primeiros anos.

Cada empresa deverá montar uma unidade formadora com capacidade para 20 alunos por ano. Os cursos terão duração mínima de 600 horas/aula. Poderão participar empresas associadas, médias ou pequenas, e empreendimentos agroindustriais e rurais. A inscrição deve ser feita na página do Escola de Fábrica na internet, onde as instituições podem encontrar informações sobre o projeto e o formulário para preenchimento e envio eletrônico ao ministério.

Repórter: Lendro Marshall

O prazo para inscrições no concurso público de provas e títulos para provimento de cargos na carreira do magistério superior, de professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), termina na sexta-feira (10). São oferecidas 32 vagas, distribuídas nos campi de Cuiabá, Rondonópolis e Médio Araguaia. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Os interessados devem procurar a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), no bloco Casarão, campus de Cuiabá, das 8h às 11h e das 14h às 17h, munidos de fotocópias da documentação pessoal, dos diplomas de graduação e de doutorado, currículo e memorial descritivo, compreendendo toda experiência e produção didática, científica, acadêmica, profissional, cultural e artística devidamente comprovadas. Os candidatos de outros locais podem se inscrever por meio de correspondência enviada, via Sedex.

A primeira etapa do concurso público constará de prova escrita e prova didática. A prova escrita será realizada no dia 29 de junho. A segunda etapa, avaliação de títulos, é de caráter classificatório e será realizada considerando titulação, produção científica e experiência profissional.

Em Cuiabá, as vagas são para os departamentos de Arquitetura e Urbanismo, Biologia e Zoologia, Ciência da Computação, Ciências Básicas em Saúde, Clínica Cirúrgica, Direito, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária e Ambiental, Ensino e Organização Escolar, Estatística, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Produção Animal, Química, Sociedade e Ciência Política, Solos e Engenharia Rural e Zootecnia e Extensão Rural.

No campus de Rondonópolis, as vagas são para os departamentos de Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Educação, Letras e Matemática; no campus do Médio Araguaia, são para os departamentos de Ciências Biológicas e da Saúde, Letras e Matemática.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 615 8152, 615 8153 e 615 8015 (fax). Confira o edital completo no portal, link concursos e editais. (Assessoria de Imprensa da UFMT)
 

O prazo para a emissão de termos de adesão e aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre 2006 do Programa Universidade para Todos (ProUni) termina nesta sexta-feira, dia 19.

Segundo o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Depem/SESu/MEC), Celso Carneiro Ribeiro, a Portaria nº 1.019 estabelece a data para que todas as instituições que participam do programa emitam um termo aditivo independentemente de terem ou não vestibular no meio do ano. Para ele, “fazer a declaração de vagas é obrigação de cada instituição que participa do ProUni a cada processo seletivo.”

Inscrições – As inscrições para o Programa Universidade para Todos, referentes às vagas do segundo semestre, estarão abertas de 22 de maio a 16 de junho. A seleção será baseada no desempenho do candidato no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2005.

O ProUni concedeu 90.241 bolsas no primeiro semestre de 2006: 62.305 integrais e 27.936 parciais (50% da mensalidade), distribuídas em 1.388 instituições de ensino de todo o país. Na primeira edição do programa, em 2005, foram oferecidas 112 mil bolsas. (Assessoria de Comunincação MEC)

O prazo para as instituições de ensino superior confirmarem ao Ministério da Educação os dados socioeconômicos dos alunos selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) termina nesta sexta-feira, 28. Segundo o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Carneiro Ribeiro, a confirmação dos dados é fundamental para que os alunos possam ocupar as 43.614 vagas oferecidas pelo programa neste segundo semestre.

No dia 31 próximo, será divulgada, na página eletrônica do ProUni, a  lista dos reclassificados, que ocuparão as vagas dos candidatos cujos dados socioeconômicos não foram confirmados. “Os reclassificados devem comparecer à instituição em que foram selecionados para confirmar seus dados socioeconômicos e garantir a bolsa do ProUni”, explicou Celso Ribeiro.

Próxima seleção – As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos em 2007 serão abertas em novembro. Os interessados devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2006, cursado o ensino médio em escola pública ou escola particular com bolsa integral, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 525), para concorrer à bolsa integral, e de até três salários mínimos por pessoa da família (R$ 1.050), para concorrer à bolsa de 50% da mensalidade.

Repórter: Flavia Nery

O prazo para a escolha do livro didático para a alfabetização de jovens e adultos vai só até esta segunda-feira, dia 11. Gestores estaduais e municipais do Programa Brasil Alfabetizado que aderiram ao Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) devem acessar a página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para escolher a publicação que desejam utilizar.

Das 1.059 entidades que participam do PNLA neste ano, 337 fizeram suas opções até agora, o que corresponde a 31% do total. Quem não optar vai receber a publicação mais escolhida em seu estado ou região.

Os livros, de língua portuguesa e matemática em um único volume, podem ser escolhidos entre 19 editoras diferentes. O gestor, junto com o coordenador de turma, deve optar por duas. Caso a primeira opção já esteja esgotada, ele receberá a segunda. Cada entidade recebeu um guia do PNLA, com a resenha de todos os livros ofertados, para orientar na escolha, além de um roteiro passo a passo. Esse material também está disponível na página eletrônica do FNDE.

A coordenadora-geral de formação e leitura da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Alfabetização (Secad), Carmem Gatto, informa que a distribuição do material às secretarias está prevista para outubro. 

Letícia Tancredi

Republicada com alteração de informações

Os estados e municípios que desejam participar em 2006 do programa Brasil Alfabetizado têm prazo até o dia 12 de julho para enviar ao Ministério da Educação os planos pedagógicos e os cadastros de alfabetizadores, alunos e turmas.

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) indicam que 807 municípios e 23 estados declararam interesse em participar e estão aptos a enviar planos pedagógicos e cadastros. Não manifestaram interesse as secretarias estaduais de educação do Espírito Santo, São Paulo, Roraima e Pará, mas municípios destes estados participam do programa.

No plano pedagógico, a secretaria de educação deve informar ao MEC como fará a capacitação dos alfabetizadores, descrever o método que vai utilizar para ensinar os alunos e a duração do curso, que deve estar entre seis e oito meses. No cadastro, vai relacionar os alfabetizandos com dados pessoais – como a idade e o endereço –, a quantidade de turmas e o número de alunos por turma. Em 2006, o MEC vai repassar a estados, municípios, organizações não-governamentais e universidades parceiras do Brasil Alfabetizado R$ 217,1 milhões. Com estes recursos, o governo federal pretende alfabetizar dois milhões de jovens com mais de 15 anos e adultos. Depois de encerrar os convênios com estados e municípios, a Secad publicará resolução com os critérios e prazos para as parcerias com ONGs e universidades.

Crescimento – Criado em 2003, o programa Brasil Alfabetizado já investiu mais de R$ 500 milhões na alfabetização de jovens e adultos. Em 2003, participaram do programa 188 parceiros, que colocaram nas salas de aula 1,6 milhão de alunos. Os recursos repassados somaram R$ 162 milhões. Em 2004, foram 382 projetos, 1,7 milhão de alunos e os recursos subiram para R$ 167 milhões. Em 2005, foram 643 projetos, dois milhões de alunos matriculados e recursos de R$ 210 milhões. Neste período, a participação das prefeituras também foi ampliada. Elas passaram de 147 em 2003 para 567 em 2005.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 20 de abril para encaminhar propostas de instalação de pólos de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil. As instituições públicas de ensino superior (federais, estaduais e municipais) têm o mesmo prazo para encaminhar suas propostas de cursos superiores a distância, que serão vinculados aos pólos de apoio presencial.

As propostas de pólo de apoio presencial devem seguir as orientações do edital. São obrigatórios itens como a descrição da infra-estrutura física e logística do pólo e a formação dos recursos humanos que atuarão no local. Além disso, é indispensável a apresentação dos cursos e o número de vagas que serão oferecidos. As propostas de cursos, encaminhadas pelas universidades, devem conter o projeto pedagógico, a indicação do número de vagas, o cronograma de execução do curso e as necessidades específicas relativas ao pólo de apoio presencial.

Todas as propostas devem considerar a oferta dos cursos em 2008. As inscrições podem ser feitas via internet, pelo sistema de cadastramento de propostas disponível na página eletrônica da UAB.

Cíntia Caldas

As pró-reitorias de pós-graduação das instituições de ensino superior de todo o país têm até a próxima segunda-feira, dia 17, às 10h, para encaminhar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) propostas de criação de cursos de mestrado acadêmico, doutorado e mestrado profissional. As instituições interessadas devem preencher o Aplicativo para Propostas de Cursos Novos (APCN) 2006.

O APCN foi lançado em junho de 2004. Desde então, foi aperfeiçoado para oferecer um serviço de qualidade às pró-reitorias e aos comitês de área que realizam a avaliação anual. A Capes recebeu, no ano passado, 442 pedidos de abertura de cursos. Em 2003, foram 440 e em 2002, 380.

O aplicativo, encontrado na página eletrônica da Capes, é o meio usado pelas pró-reitorias para detalhamento de projetos. Antes de incluir as informações, o coordenador da proposta deve ler atentamente o manual de preenchimento.

No documento eletrônico, deve ser comprovada a capacidade de oferecer um curso de qualidade. Entre as informações necessárias, estão a qualificação do corpo docente, a produção científica de cada um, as instalações de laboratórios e a capacidade de produção de conhecimento. (Assessoria de Imprensa da Capes)

As prefeituras e secretarias estaduais de educação que forneceram a alimentação escolar com recursos próprios, e que desejam reaver as parcelas retidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) referentes ao exercício de 2006, têm até 31 de julho para apresentar os documentos que comprovam os gastos com alimentação escolar, durante o período em que os recursos não estavam sendo repassados. A retenção dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi motivada pela falta de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo FNDE em 2005.

É prerrogativa do FNDE, gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), suspender a transferência das parcelas mensais para os estados e municípios que não prestaram contas dos recursos transferidos no ano anterior dentro do prazo estipulado: 28 de fevereiro. Todavia, aqueles que comprovarem que de fato empregaram recursos na aquisição de gêneros alimentícios e forneceram a alimentação nas escolas podem reaver as parcelas retidas no órgão.

Levantamento feito pelo FNDE apurou que o índice de localidades que prestam contas fora do prazo preestabelecido anualmente é em torno de 30%. Hoje, existem 52 prefeituras notificadas por omissão na prestação de contas. Confira a lista no sítio do FNDE.

Documentos – Os documentos que devem ser protocolados no FNDE, devidamente autenticados em cartório, são: nota fiscal da compra de gêneros alimentícios, com a identificação do Pnae; cardápio elaborado por profissional habilitado; guias de distribuição dos gêneros alimentícios ou comprovação de transferência de recursos financeiros para a escola; e parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), original, assinado por todos os membros, atestando o fornecimento da alimentação escolar durante o período em que os recursos ficaram suspensos.

Repórter: Lucy Cardoso

Termina hoje o prazo para que os estudantes que têm o Financiamento Estudantil (Fies) façam a renovação (aditamento) dos contratos. A renovação é semestral e obrigatória para os alunos que desejam continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar parte das mensalidades em instituições particulares de ensino superior. Dados da CEF indicam que 222.194 estudantes de graduação estudam hoje com recursos do Fies, dos quais 163.455 já renovaram os contratos.

Neste processo de renovação dos contratos, os alunos que, amparados em medidas liminares da justiça, obtiveram nos anos anteriores o Financiamento Estudantil sem apresentar fiadores, devem apresentá-los agora. A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) informa aos estudantes que a exigência de fiadores foi restabelecida em março de 2006 com a suspensão da decisão da 5ª Vara Federal de Brasília, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Hoje não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para celebração ou renovação de contratos do Fies.

Renovação – O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. Será simplificado se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal no segundo semestre letivo de 2005. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.

Para efeito de renovação são consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Todos os alunos de instituições particulares de ensino superior que obtiveram o financiamento estudantil (Fies), e que desejam mantê-lo, têm prazo até o dia 30 de março para fazer a renovação semestral (aditamento) dos contratos. A regra vale também para aqueles estudantes que foram selecionados para o Fies no segundo semestre de 2004.

O formato da renovação depende da situação de cada contrato. Será simplificado se o aluno não promoveu alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), no último semestre letivo. Nesse caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação.

Se fez mudanças no cadastro, o estudante deve obter na escola onde estuda o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF, acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.

São consideradas mudanças no contrato: alteração no CPF ou estado civil do aluno ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Custeio - Criado no segundo semestre de 1999, o Fies custeia até 70% da mensalidade de estudantes da rede superior privada; os outros 30% são pagos pelo aluno que também quita, a cada três meses, uma parcela dos juros. Depois de formado, ele tem prazo de até uma vez e meia a duração do curso para quitar o débito com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa.

Ionice Lorenzoni

Os mais de 220 mil alunos de instituições particulares de ensino superior que obtiveram o financiamento estudantil (Fies), e que desejam mantê-lo, têm prazo até 30 de março para fazer a renovação semestral (aditamento) dos contratos. A regra vale também para aqueles estudantes que foram selecionados para o financiamento no segundo semestre de 2004.

O formato da renovação depende da situação de cada contrato. Será simplificado se o aluno não promoveu alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no último semestre. Nesse caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação.

Se fez mudanças no cadastro, o estudante deve obter na escola onde estuda o documento "Regularidade de Matrícula" e ir diretamente à CEF, acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge. São consideradas mudanças no contrato: alteração no CPF ou estado civil do aluno ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Criado no segundo semestre de 1999, o Fies custeia até 70% da mensalidade de estudantes da rede superior privada. Os outros 30% da mensalidade são pagos pelo aluno que também quita, a cada três meses, uma parcela dos juros. Depois de formado, ele tem prazo de até uma vez e meia a duração do curso para quitar o débito com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa. Em 2005, serão inestidos no Fies R$ 829 milhões.

Creduc - Os alunos que financiaram a graduação com recursos do Crédito Educativo (Creduc), e que ainda não quitaram todas as parcelas, poderão renegociar as dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) até 25 de fevereiro. Dependendo do tamanho da dívida, a Caixa informa que o parcelamento poderá ser feito em até 36 meses.

Para renegociar o contrato, o beneficiário deve ir a qualquer agência da Caixa portando a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência. Se a opção for pelo parcelamento, o beneficiário deverá assinar um acordo onde se compromete a quitar as parcelas renegociadas, mas se atrasar por 90 dias o pagamento, o acordo será cancelado.

Conforme prevê a Lei nº 10.846/2004, as regras de renegociação são válidas somente para o Creduc, já extinto, e não se aplicam ao Fies.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Cerca de 165 mil alunos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm prazo até 30 de abril para renovar seus contratos. O prazo, que venceria em 31 de março, foi prorrogado pela Portaria nº 294, de 29 de março, publicada no Diário Oficial da União.

A renovação é obrigatória para aqueles que desejam continuar recebendo o financiamento da Caixa Econômica Federal. Para aditar o contrato, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior privada, cadastrada no fundo e com avaliação positiva do MEC. Além disso, é preciso estar em dia com a parcela trimestral de juros, valor que não ultrapassa R$ 50,00.

O aditamento pode ser simplificado ou não. O simplificado é destinado aos estudantes que não fizeram modificações de endereço, fiador ou curso no último semestre. Neste caso, basta o estudante ir à faculdade na qual estuda e assinar a renovação. Em caso de mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na faculdade, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à Caixa, acompanhado dos fiadores. Se for casado, também do cônjuge.

São consideradas mudanças no cadastro: alteração do CPF ou do estado civil; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

O estudante pode obter outras informações pelos telefones 0800 61-6161 ou 0800 574-0101 e também na página eletrônica da Caixa Econômica Federal.

Flavia Nery

Todos os alunos de instituições de ensino superior particulares que têm o Financiamento Estudantil (Fies) e que desejam mantê-lo, devem providenciar, até 23 de setembro, a renovação (aditamento) referente ao segundo semestre deste ano.

O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada estudante. Será simplificado se o aluno não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no primeiro semestre letivo de 2005. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.

Para efeito de renovação são consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do aluno ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

Panorama– No primeiro semestre de 2005, a Caixa Econômica Federal registrou a renovação de 128.883 contratos que, juntos, somam R$ 279,36 milhões. Do segundo semestre de 1999, quando foi criado, até o segundo semestre de 2004, o Fies custeou até 70% da mensalidade de estudantes da rede privada. Os outros 30% da mensalidade são pagos pelo aluno que também quita, a cada três meses, uma parcela dos juros. Depois de formado, ele tem prazo de até uma vez e meia a duração do curso para quitar o débito com a CEF, que é o agente financeiro do programa. No segundo semestre de 2005, o valor máximo do financiamento passou a ser de 50% da mensalidade, mas para os contratos firmados até 2004 será mantido o percentual de 70%.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Estudantes selecionados para concorrer a bolsas do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que estão com pendências junto ao Ministério da Educação, têm até o próximo dia 13, segunda-feira, para enviar sua documentação ou resolver o problema pelo telefone. Caso não seja solucionado, a candidatura do aluno será anulada.

O Promisaes é um programa desenvolvido pela Secretaria de Educação Superior (SESu) junto às universidades federais que participam do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G). O objetivo é fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos – em especial os africanos. Para concorrer às bolsas, os candidatos passaram por rigorosa seleção em suas instituições. O processo seletivo selecionou 342 estudantes e indeferiu 50 processos. Os bolsistas vão receber ajuda de custo mensal no valor de um salário mínimo, retroativo a janeiro, pelo período de 12 meses.

Segundo Raquel Barreira Perea, coordenadora do Promisaes, vários motivos provocaram o indeferimento de algumas inscrições. “Ou o estudante já tinha alguma outra bolsa de estudos, ou a renda declarada estava acima do permitido para a concessão do auxílio, ou ele apresentou um rendimento acadêmico muito baixo”, esclareceu Raquel.

Participaram da primeira versão do Promisaes 45 universidades federais. A Universidade de Brasília (UnB) foi a instituição que mais indicou candidatos ao programa: 45. Outros 22 matriculados na Universidade Federal do Ceará (UFC) foram selecionados. Eles são de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Exigências – O programa exige que o estudante pertença ao PEC-G, não esteja no último semestre, não receba outra bolsa de estudos e não exerça atividade remunerada, mesmo que para fins curriculares. A pré-seleção foi das universidades, que adotaram critérios como: condição socioeconômica, rendimento acadêmico, freqüência e envolvimento do aluno em atividades acadêmicas.

Mais informações pelos telefones (61) 2104-8983 e 2104-8006 ou na página eletrônica do programa. Os documentos podem ser enviados por fax ou pelos Correios, para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Superior (SESu), Departamento de Política da Educação Superior (Depes/SESu), Divisão de Assuntos Internacionais (DAI), bloco L, edifício-sede, sala 219, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.047-903, Brasília (DF).

Sonia Jacinto