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Página inicial > Todas as notícias > Resolução do CNE atualiza diretrizes para ensino médio integrado ao técnico
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  • Estados, Distrito Federal e municípios têm até este domingo, 28, para prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos em 2009 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregar a documentação ou não comprovar a execução correta do programa pode ficar sem repasse financeiro este ano. Entidades particulares beneficiadas no ano passado também precisam cumprir o prazo.

    O PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino, que devem apresentar a prestação de contas à rede de educação à qual estejam subordinadas. Em seguida, as secretarias de educação consolidam as informações e as enviam ao FNDE. Caso alguma escola deixe de apresentar as contas à rede pública, a secretaria de educação deve informar sobre a inadimplência, o que deixa a escola sem recursos federais.

    Criado em 1995, o PDDE transfere recursos para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura da escola e para compra de material de consumo e bens permanentes. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em unidades de ensino vinculadas ao programa Mais Educação.

    Até 2008, apenas as escolas públicas de ensino fundamental eram beneficiadas. Em 2009, com a Lei nº 11.947, de 16 de junho, passaram a ser atendidas também as de ensino médio e de educação infantil. Em 2009, o FNDE transferiu R$ 1,1 bilhão a 134,1 mil instituições de ensino para atender 43,9 milhões de alunos. Em 2008, foram repassados R$ 692 milhões, para contemplar 131,7 mil escolas com 27,7 milhões alunos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

     

    Acesse aqui

  • Escolas públicas de todas as etapas da educação básica são atendidas pelo PDDE (Foto: Wanderley Pessoa)Recursos de R$ 151,2 milhões estão à disposição de caixas escolares, conselhos escolares ou similares das unidades de ensino públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também foram liberados R$ 5,8 milhões do programa Brasil Alfabetizado a municípios de 18 estados.

    Dos repasses referentes ao PDDE, R$ 72,9 milhões foram destinados a conselhos escolares ou associações de pais e mestres; R$ 65,4 milhões, a escolas vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 12,8 milhões, a instituições que oferecem educação integral.

    Criado em 1995, o PDDE teve a área de atuação ampliada ao longo dos últimos 15 anos. Até 2008, contemplava escolas públicas de ensino fundamental. Com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passou a atender toda a educação básica. Além de liberar recursos para manutenção da infraestrutura das escolas públicas, o programa promove a acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida; financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana, com a oferta de atividades educativas e recreativas; e a reforma e a construção de coberturas de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

    O Brasil Alfabetizado é um programa do Ministério da Educação desenvolvido em parceria com estados e municípios em todo o território nacional. Têm atendimento prioritário 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%.  

    Os repasses de recursos do PDDE e do Brasil Alfabetizado são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os valores podem ser conferidos detalhadamente na página eletrônica do fundo.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Ao lado do ministro Aloizio Mercadante, Tatiana Reichert relatou tragédia ocorrida no interior catarinense que poderia ser evitada se a população local estivesse preparada para enfrentar riscos ambientais (João Neto/MEC)No Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou na manhã desta quarta-feira, 5, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Escola Sustentável. A proposta do programa é garantir recursos para que as escolas desenvolvam iniciativas voltadas para a sustentabilidade.

     

    O PDDE Escola Sustentável pré-selecionou 10 mil instituições de ensino de 310 municípios em estado de vulnerabilidade ambiental. Essas escolas têm prazo até o dia 30 próximo para formalizar a adesão on-line ao programa, que tem orçamento de R$ 100 milhões. Segundo Mercadante, a educação ambiental é fundamental para o futuro, pois os jovens devem ser conscientizados sobre a necessidade de cuidar e ter atitude de respeito ao meio ambiente. “Nossa prioridade é trabalhar na prevenção nessas cidades”, disse o ministro.

     

    O programa destinará recursos para a inclusão da temática socioambiental no projeto político-pedagógico da escola; para o apoio à criação e o fortalecimento de comissões de meio ambiente e qualidade de vida (Com-vida) e para a adequação do espaço físico da escola de maneira a aprimorar a destinação de resíduos e obter eficiência energética, entre outras iniciativas.


    Experiência — Coordenadora de defesa civil em Ilhota, município catarinense de 12,5 mil habitantes, Tatiana Reichert revelou, em depoimento sobre as consequências de desastres naturais, que em 2008 uma tempestade atingiu o Complexo do Baú, comunidade de quatro mil habitantes. Mais de 1,5 mil pessoas foram desalojadas e 37 morreram. Dentre os mortos, 14 eram familiares de Tatiana.

     

    A tragédia que atingiu a cidade resultou na criação da primeira associação de atingidos por desastres naturais do Brasil. Por quatro anos, Tatiana ficou à frente da associação e participou do processo de recuperação e reconstrução do complexo, com ações de prevenção e conscientização dos moradores. Ela destaca que as perdas materiais não poderiam ser evitadas, mas se a população tivesse mais informações sobre riscos, vidas poderiam ter sido salvas. “Nós não temos a cultura da percepção de risco”, disse. “A área segura hoje pode ser a área afetada amanhã.”

     

    As adesões ao PDDE Escola Sustentável devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)

     

    Diego Rocha

  • Recursos de R$ 38,2 milhões do programa Projovem Urbano, da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, foram transferidos esta semana a estados e municípios. Outros R$ 33,1 milhões, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinaram-se a instituições públicas de ensino. Os repasses são feitos regularmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Foram contemplados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O valor transferido chegou a R$ 20,1 milhões. Aos municípios que participam do programa foram transferidos R$ 18,1 milhões. O dinheiro do Projovem Urbano é destinado a atividades de formação profissional, pagamento de pessoal, aquisição de material escolar e de gêneros para a merenda.

    Dos recursos do PDDE, R$ 15,9 milhões foram destinados aos conselhos escolares ou associações de pais e mestres das escolas públicas de ensino básico; R$ 14,4 milhões, a unidades de ensino que implementam o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 2,7 milhões, a instituições que oferecem educação integral.

    Os valores detalhados dos repasses estão na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Recursos de aproximadamente R$ 1 milhão do programa Brasil Alfabetizado estão à disposição de 60 municípios de 13 estados desde terça-feira, dia 17. Outros R$ 2,1 milhões foram transferidos para as escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE).

    Brasil Alfabetizado
    UFMunicípiosValor (em R$)
    AL110.800,00
    CE121.930,00
    GO11.350,00
    MA10290.970,00
    MG44.275,00
    PA357.157,50
    PB19371.820,00
    PE2174.450,00
    PI461.500,00
    RN1090.465,00
    RS24.125,00
    SC22.205,00
    TO13.000,00
    Total601.094.047,50


    Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso

  • Os recursos do PDDE são destinados à  assistência financeira, em caráter suplementar, a escolas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal (foto: João Bittar)Recursos de aproximadamente R$ 100,9 milhões estão à disposição das unidades de ensino públicas cadastradas no programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), que presta assistência financeira, em caráter suplementar, a instituições de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O orçamento do programa para este ano chega a R$ 1,5 bilhão. O repasse dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    O PDDE, que também atende escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, tem o propósito de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático para elevar os índices de desempenho.

    Também foram liberados pelo FNDE R$ 1,4 milhão a 90 instituições de ensino que aderiram ao Compromisso todos pela Educação e planejaram a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Além desses valores, foram transferidos R$ 716,6 mil a 338 instituições que atendem alunos com deficiência e cerca de R$ 6 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem Urbano), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência de República.


    Os valores transferidos podem ser conferidos pela internet, na página eletrônica do FNDE.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Recursos de R$ 174,9 milhões estarão à disposição de aproximadamente 5,5 mil escolas públicas de todo o país, esta semana, para financiar a educação integral. O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas participantes do programa Mais Educação.

    Os recursos destinam-se a unidades de ensino que oferecem pelo menos sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, artísticas, culturais e de lazer. As escolas usam o dinheiro em transporte e alimentação de monitores, compra de material e contratação de serviços necessários para o desenvolvimento das atividades. Participam do Mais Educação 33 mil escolas de ensino básico de todos os estados.

    Os valores transferidos a cada unidade de ensino podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Imprensa do FNDE

  • Estão à disposição das instituições públicas de ensino e entidades beneficiárias recursos de R$ 41,1 milhões referentes aos programas Dinheiro Direito na Escola (PDDE) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os valores foram repassados na segunda-feira, 10, e na terça, 11, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Para caixas escolares, associações de pais e mestres ou similares das escolas públicas que oferecem o ensino básico, o PDDE destinou R$ 37,2 milhões; para escolas de ensino integral, R$ 1,7 milhão. O programa PDE Escola ficou com R$ 2,1 milhões. À educação especial foram reservados R$ 10,3 mil.

    Recursos do programa já tinham sido transferidos na sexta-feira, 7, para várias instituições públicas de ensino.

    Quanto ao Pnate, foram repassados R$ 71,7 mil aos municípios de Branquinha (AL), Monteiro (PB) e Coronel Pilar (RS).

    Os valores podem podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso
  • Estão liberados para diversos municípios recursos de R$ 43,3 milhões referentes a convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro será usado na compra de ônibus do Programa Caminho da Escola, na construção de creches escolares e na manutenção das escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

    Os recursos destinados à compra de ônibus foram de R$ 321,1 mil para Caraíbas e R$ 200,9 mil para Igrapiúna, ambos na Bahia; R$ 321,1 mil para Itatira (CE); R$ 200,9 mil para São Miguel do Gostoso (RN) e R$ 322,7 mil para Pedrinhas (SE).

    Para a construção de creches atendidas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) foram liberados, entre outros repasses, R$ 700 mil a Nazareno (MG) e R$ 470,2 mil a Marcelino Vieira (RN).

    Também receberam verbas as associações de pais e mestres ou similares das escolas credenciadas pelo PDDE que oferecem ensino integral.

    Lucy Cardoso
  • Recursos de R$ 96,4 milhões estão liberados a partir desta segunda-feira, 7, a unidades de ensino de 26 unidades da Federação atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A maior parte do repasse contempla escolas públicas municipais de São Paulo (R$ 15,2 milhões), Ceará (R$ 10,7 milhões) e Bahia (R$ 10,1 milhões).

    Criado em 1995, o PDDE presta assistência financeira suplementar a escolas da rede pública de educação básica e a estabelecimentos particulares de educação especial mantidos por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro é usado em melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e no incentivo a gestão escolar. Também pode ser destinado à aquisição de material de consumo e de bens permanentes.

    O programa promove ainda a acessibilidade nas escolas públicas e financia a educação integral. O orçamento para este ano é de R$ 1,9 bilhão. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos, liberou mais de R$ 1,5 bilhão a mais de 137 mil escolas.

    Os valores transferidos podem ser conferidos em detalhes na página do FNDE na internet.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • 18/03/2009 - Pela primeira vez em 14 anos, os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vão chegar às unidades de ensino ainda no princípio do ano letivo. Até o ano passado, a transferência financeira era feita, normalmente, a partir de junho. Agora, a previsão é de começar as liberações já no próximo mês.

    Outra mudança importante é a ampliação do leque de beneficiários. O programa atingia apenas as escolas de ensino fundamental até 2008. A partir deste ano, as unidades de ensino de educação infantil e de ensino médio também serão beneficiadas. Com isso, o orçamento previsto para 2009 foi ampliado para R$ 920,5 milhões. No ano passado, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas.

    Publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta a adesão e a execução do programa, que tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas do ensino fundamental da rede pública e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

    Os recursos, que vão direto para as unidades de ensino, servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar, e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.

    Adesão – Nos próximos dias, o FNDE enviará ofícios a todas as unidades da Federação com instruções para a participação no programa, que foi criado em 1995. Primeiramente, estados e municípios devem assinar o termo de adesão para que suas redes possam se beneficiar com os recursos do PDDE. Também é necessário cadastrar ou atualizar os cadastros das unidades executoras das escolas nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb, que devem estar disponíveis no sítio eletrônico do FNDE até o fim da próxima semana. Feita a atualização cadastral, as escolas começarão a receber os recursos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) distribuiu nos últimos dias R$ 27.200.223,12 para ações do programa Brasil Alfabetizado e R$ 47.156.740,91 para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), totalizando R$ 74.356.964,03. O recurso já está disponível nas contas correntes das escolas e das secretarias municipais e estaduais de educação.

    Dos R$ 27.200.223,12 do programa Brasil Alfabetizado, R$ 5.615.995,00 foram para a Secretaria de Educação do Maranhão; R$ 8.536.115,00 para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; R$ 3.841.866,00 para a Secretaria de Educação da Paraíba; e R$ 3.804.465,00 para a Secretaria de Educação do Paraná. Os restantes R$ 5.401.782,12 foram distribuídos entre diversos municípios.

    Dos recursos do PDDE, R$ 18.630.040,00 foram depositados nos caixas escolares das escolas cadastradas no programa que oferecem atividades recreativas de fim de semana; R$ 309.000,00 foram para instituições que têm o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 7.902.628,50 para escolas de ensino fundamental e médio; e R$ 20.315.072,41 para as que oferecem ensino integral. A soma desses valores é de R$ 47.156.740,91.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE


    Confira os valores depositados.
  • As secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio poderão, a partir do próximo dia 14, indicar escolas para participarem do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Tanto a indicação quanto a adesão das instituições de ensino devem ser feitas até 6 de dezembro, para que as participantes recebam parte dos R$ 400 milhões que o Ministério da Educação destinará, a partir de 2019, à implementação do Novo Ensino Médio.  

    A adesão das escolas indicadas deverá ser efetuada após a seleção no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do PDDE Interativo. O coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira, recomenda às secretarias fazerem as indicações nos primeiros dias da abertura do Simec. “O processo de adesão é mais demorado, por isso é importante agilidade para que as escolas não corram o risco de ficar de fora do programa”, explica.

    Wisley destaca que essa é uma das principais ações desenvolvidas pelo MEC em parceria com os estados e o Distrito Federal para apoiar a efetivação do Novo Ensino Médio. “As escolas aprovadas para participação do PDDE elaborarão proposta de flexibilização curricular e o recurso poderá ser utilizado, preferencialmente, para adequação da infraestrutura, aquisição de equipamentos, como laboratórios e kits pedagógicos, implementação de projetos pedagógicos e formação de professores”, informa.

    Destinação – Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de material permanente e de consumo, bem como na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de diversas atividades educacionais. Não poderão participar do programa unidades educacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas participantes da primeira e da segunda adesão do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e aquelas que estiverem inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com programas realizados pelo MEC.

    Os R$ 400 milhões poderão atender a aproximadamente cinco mil escolas em todo o Brasil, estando previstos R$ 20 mil para cada instituição beneficiada e mais R$ 170 por aluno matriculado e registrado no Censo de 2017.

    Ainda em dezembro deste ano, serão repassados 20% dos recursos. Outros 40% serão pagos após o encaminhamento, pela secretaria ao MEC, de Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular (PAPFC) e entrega, pela escola, da Proposta de Flexibilização Curricular (PFC), que deverá ser encaminhada às secretarias de educação. O restante dessa verba será pago após a matriz curricular e o projeto político pedagógico serem reformulados.

    PDDE – Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola e são enviados ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado para melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Termina na próxima segunda-feira, 28, o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos em 2010 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregar a documentação ou não comprovar a execução correta pode ficar sem o repasse financeiro deste ano. Entidades privadas beneficiadas pelo programa no ano passado também precisam prestar contas dentro desse prazo.

    Criado em 1995, o PDDE transfere recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e manutenção de sua infraestrutura e para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que atualmente financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

    Prestação de contas – O processo da prestação de contas começa nas unidades de ensino, que têm de apresentar à secretaria municipal ou estadual de educação a que estão ligadas, até o dia 31 de dezembro de cada ano, toda a documentação referente aos gastos. Em seguida, as secretarias estaduais e municipais consolidam as informações de todas as escolas e as enviam ao FNDE até 28 de fevereirodo ano seguinte.

    Caso uma unidade não apresente a documentação à rede pública, a secretaria a que está subordinada deve informar o FNDE sobre a inadimplência. Neste caso, apenas a escola ficará sem o recurso federal. As demais, que prestaram contas corretamente, receberão o benefício.

    Em 2010, mais de 41 milhões de alunos de 137 mil escolas foram beneficiados com repasses que ultrapassaram R$ 1,4 bilhão. Neste ano, o orçamento previsto do PDDE é de R$ 1,5 bilhão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as informações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para não correr o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.

    Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

    No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

    Conselhos– Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

    Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE


    Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)

    Acesse o portal eletrônico do FNDE

    Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011

    Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012
  • Para monitorar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visitam escolas públicas de Itajubá (MG) e de municípios vizinhos, na próxima semana. As visitas estão programadas para o período de 13 a 15 de outubro e servirão para orientar os gestores locais sobre a destinação dos recursos. Na ocasião, técnicos educacionais de Itajubá e de outros 18 municípios do Sul de Minas farão curso de capacitação sobre o PDDE e os programas de transporte escolar do FNDE.


    Destinação – Os recursos do PDDE destinam-se à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, ao reforço da autogestão e à elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os gestores podem utilizá-los para a compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão, e para pequenos reparos e manutenção da unidade educacional. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.
     

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Foto: João BittarRecursos de R$ 514,9 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram liberados na terça-feira, dia 1º, e estão à disposição de estados e municípios.


    Desse total, R$ 283,1 milhões, referentes à parcela de agosto do Fundeb, foram destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados e municípios que não arrecadam o suficiente para garantir o valor mínimo por aluno ao ano estabelecido na legislação.

    Transferências do Fundeb

    EstadoValor (em R$)
    Alagoas12.182.921,70
    Amazonas7.034.962,18
    Bahia54.498.528,67
    Ceará35.776.916,43
    Maranhão58.925.110,03
    Pará58.337.856,01
    Paraíba4.530.660,95
    Pernambuco34.706.935,14
    Piauí17.186.108,89
    Total283.180.000,00


    Para a alimentação escolar, foram transferidos R$ 125,1 milhões aos municípios e R$ 72,7 milhões aos estados em dia com o programa. As secretarias estaduais de educação do Ceará, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul deixaram de ser contempladas porque os estados não definiram os integrantes dos conselhos de alimentação escolar (CAE).


    Foram liberados, ainda, recursos totais de R$ 32 milhões, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para os estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio de Janeiro. Mais R$ 1,8 milhão foram transferidos aos conselhos escolares de escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que abrem as portas à comunidade nos fins de semana.


    Outras transferências — Também na terça-feira, 1º, foram repassados R$ 27,6 milhões do PDDE — R$ 6,8 milhões à educação integral; R$ 1,5 milhão a municípios que tenham escolas com menos de 50 alunos cadastradas no PDDE e sem conselho escolar ou similar; R$ 19,2 milhões ao programa PDE Escola.


    Na quarta-feira, dia 2, o FNDE transferiu R$ 8,4 milhões ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República e R$ 5,6 milhões para o PDDE (educação básica).


    Todos os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso


    Republicada com acréscimo de informações

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta quinta-feira, 25, R$ 50,7 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades executoras – conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres – de escolas públicas de todo o Brasil. Os recursos estarão disponíveis nas contas correntes dos beneficiados na próxima segunda-feira, dia 29. O FNDE informa, via internet, o montante repassado para cada unidade de ensino.

    Nessa transferência financeira, escolas municipais e estaduais da Bahia foram as mais beneficiadas, com repasse total de R$ 10 milhões. Em seguida, destacam-se as transferências para unidades de ensino de Pernambuco (R$ 6,3 milhões), Maranhão (R$ 5,7 milhões) e Pará (R$ 4,2 milhões).  

    Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

    Os recursos destinam-se a pequenos reparos e manutenção da infraestrutura das unidades de ensino, ou para a compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas e, hoje, também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

    O orçamento do programa para este ano é de R$ 2 bilhões. No ano passado, o FNDE repassou R$ 1,5 bilhão em benefício de mais de 137 mil escolas.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acompanhe os repasses no portal eletrônico do FNDE

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